Um relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) apontou indícios de prejuízo de R$ 8,2 milhões aos cofres da Prefeitura do Recife por contratações acima do preço de mercado de itens médicos em dois processos de dispensa de licitação no início da pandemia em 2020. O tribunal também identificou indícios de direcionamento para favorecer determinados fornecedores, "ocorrendo grave violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia."

O documento foi assinado em janeiro deste ano e a fase de instrução, concluída em março. Considerado um relatório preliminar, ele ainda não foi julgado. A apuração ocorreu após denúncia da deputada estadual Priscila Krause (DEM).

Entre os itens adquiridos nos dois processos estão seringas, sondas nasogástricas, tubos endotraqueais, luvas cirúrgicas e agulhas. O TCE destaca que não foram apresentadas nos processos de dispensa justificativas para a quantidade adquirida dos itens. "A ausência de critérios para a definição dos quantitativos ocasionou superestimativa do número de materiais adquiridos e despesas desproporcionais face à real necessidade da Secretaria de Saúde", diz a auditoria.

O relatório aponta que três empresas foram contratadas sem terem capacidade operacional adequada para entregar os produtos nos prazos exigidos. Uma delas recebeu o pagamento referente ao fornecimento de luvas cirúrgicas antes da entrega dos materiais.

A auditoria propõe a imputação de débito de R$ 2,9 milhões ao ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia, ao então gerente de compras da Secretaria de Saúde, Paulo Henrique Motta Mattoso, e ao então diretor executivo de Administração e Finanças, Felipe Soares Bitencourt, além da empresa Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli; de R$ 1,2 milhão aos três supracitados mais a empresa Megamed Comercio Ltda; e de R$ 3,9 milhões aos mesmos três investigados e à empresa Facimed Comercio e Representações Eireli.

Em nota, o TCE informou que a auditoria faz parte de um total de 43 processos formalizados pelo tribunal para acompanhar as contratações e despesas da Secretaria de Saúde do Recife com a pandemia de Covid-19. A fase de instrução do processo foi concluída em 25 de março e o relatório, enviado ao gabinete do relator, conselheiro Carlos Neves, para análise dos documentos, defesas e elaboração do voto. Só depois o processo será pautado e submetido à julgamento na Primeira Câmara do TCE.

A Prefeitura do Recife informou que as contratações e compras feitas para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas, por iniciativa própria, aos órgãos de controle. "Na época da compra, os preços estavam de acordo com os praticados no mercado, e toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores. Os materiais comprados foram recebidos e os que ainda estão em estoque continuam sendo usados na assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da Covid-19, nos leitos abertos pela gestão municipal", diz a gestão.

A Polícia Federal oficiou a Secretaria de Saúde do Recife nesta sexta-feira (22) a prestar esclarecimentos e documentos acerca de uma compra de materiais de uso hospitalar, como toucas, máscaras cirúrgicas, aventais descartáveis e camas de hospital para combate à Covid-19. A aquisição foi feita após dispensa de licitação e custou mais de R$ 15 milhões, segundo a PF. 

De acordo com um levantamento preliminar da Controladoria Geral da União (CGU), o valor da compra é 53 vezes maior que o Capital Social da Delta Med, empresa escolhida para prestar o serviço. Essa desproporção gera dúvidas quanto à capacidade operacional de cumprir a demanda de produtos contratada pela secretaria.

A sede da empresa também passou por diligências dos policiais federais nesta sexta-feira (22), com o objetivo de verificar se ela de fato funciona e a regularidade da entrega dos bens adquiridos. 

“Contratos cumprem a lei” 

Em nota, a Secretaria de Saúde, afirmou que não houve “qualquer tipo de operação da Polícia Federal na sede da Prefeitura”, mas sim um pedido de informações por parte de um ofício da Polícia Federal a respeito do combate à Covid-19. 

O texto diz ainda que os contratos de fornecimento de camas, máscaras, aventais e toucas com a empresa Delta Med “cumprem toda legislação e que os preços praticados estão de acordo com o mercado” e “a empresa está fazendo as entregas conforme cronograma pactuado”. 

As informações solicitadas, segundo a nota, “serão enviadas no prazo estabelecido no pedido de informações”. Por fim, a secretaria afirma que “antes mesmo de receber o ofício, a Prefeitura do Recife já havia enviado, desde abril, por decisão própria, os processos para o Tribunal de Contas do Estado, assim como está fazendo com todos os processos de aquisição da Covid-19”.

Confira a nota na íntegra: 

“A Secretaria de Saúde do Recife informa que não houve qualquer tipo de operação da Polícia Federal na sede da Prefeitura. A PF protocolou ofício, na manhã de hoje, solicitando informações sobre o combate à Covid-19. Em relação às informações solicitadas, a Secretaria esclarece que os contratos de fornecimento de camas, máscaras, aventais e toucas com a empresa Delta Med cumprem toda legislação e que os preços praticados estão de acordo com o mercado. A empresa está fazendo as entregas conforme cronograma pactuado.

As informações serão enviadas no prazo estabelecido no pedido de informações. Antes mesmo de receber o ofício, a Prefeitura do Recife já havia enviado, desde abril, por decisão própria, os processos para o Tribunal de Contas do Estado, assim como está fazendo com todos os processos de aquisição da Covid-19”.

A Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/PE) realizará um concurso público para provimento de mil cargos efetivos, destinados a candidatos com escolaridade de nível médio e superior. A informação foi divulgada através do Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta quarta-feira (21), em que foi publicado um aviso de chamamento público para realizar a dispensa de licitação na contratação de uma empresa especializada na organização e realização de concursos públicos. 

O LeiaJá entrou em contato com a SES para saber se há previsão de data para a conclusão do processo de seleção da organizadora do concurso e para a divulgação do edital, contendo informações como cargos, forma de seleção e prazo de inscrição, mas não obteve resposta. 

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A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do município de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), abrirá um processo seletivo para contratação de professores, nutricionistas e intérpretes de LIBRAS e braile. 

A informação foi confirmada através do Diário Oficial dos Municípios da última sexta-feira (10), onde foi publicada uma dispensa de licitação para a contratação de uma empresa organizadora para realizar a seleção. Ao todo, 155 pessoas serão contratadas, sendo oito oportunidades para nutricionistas e o restante para os cargos de professor e técnico intérprete. A remuneração será de R$ 937 a R$ 2.500 a depender do cargo pretendido. 

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (18), o senador Humberto Costa (PT-PE) falou sobre a denúncia apresentada pelo secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Figueira, da existência de um oligopólio entre os fornecedores de medicamentos do Estado. Segundo o senador, o problema acaba dificultando e encarecendo a compra de remédios usados no tratamento de doenças crônicas e raras.

“A denúncia é gravíssima, pois estamos falando da vida humana e do tratamento de saúde de muitos pernambucanos”, disse o senador. Os medicamentos são comprados e oferecidos pelo Governo de Pernambuco, com recursos da União. Atualmente há 23 farmácias que distribuem gratuitamente esses medicamentos no Estado, algumas funcionando dentro de hospitais. O número de pacientes assistidos vem crescendo exponencialmente, atingindo 34.400 pessoas em 2012.

O senador alertou sobre a forma como vem funcionando o esquema. Segundo ele, quando há licitação para a compra de medicamentos, os fornecedores não participam dos certames. O resultado é que, depois de duas ou três licitações vazias, o Governo do Estado acaba fazendo uma dispensa de licitação e aí as empresas aparecem cobrando preços acima do valor máximo de compra do governo.

“Esse comportamento, que tem todas as características de um cartel, deixa o estado de mãos atadas e os governos de Pernambuco e dos demais estados do Nordeste acabam ficando à mercê dessas ações”, completou Humberto Costa. Segundo ele, 20% dos estoques de 230 tipos de remédios especiais de Pernambuco, de alto custo, não estão sendo repostos.

Humberto falou ainda que esse problema atinge vários outros estados do País. "E o pior é que esse tipo de problema não se restringe apenas a Pernambuco. Ele atinge também todo o Nordeste. Segundo o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, essa reclamação tem sido recorrente nos demais estados da região", afirmou. Em aparte, o senador Magno Malta (PR-ES) saudou o pronunciamento de Humberto Costa e disse ter conhecimento de varias denuncias desse tipo.

O vereador do Recife, Raul Jungmann (PPS), fez uma denúncia na tarde dessa quinta-feira (28) sobre dispensa de licitação relacionada ao carnaval organizado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB).  Segundo o parlamentar, houve um repasse de recursos públicos para a Lead Assessoria organizar a Casa da Skol no Recife antigo, empresa que patrocinou o carnaval.

O espaço, durante o carnaval, não estava aberto ao público e só poderia entrar e aproveitar a festa quem fosse convidado. O vereador questionou o patrocínio da prefeitura para uma empresa que apadrinhou o carnaval. O parlamentar também afirmou que está sondando a possibilidade de entrar com um pedido de investigação junto ao Ministério Público de Pernambuco.

“Se for observar eles só mudaram os números, mas o conteúdo do contrato permanece o mesmo”, comentou Jungmann.  Essa empresa ganhou a dispensa de licitação três vezes consecutivas e se for comprovada o favorecimento, vai solicitar que após investigação da Secretaria de Assuntos Jurídicos o empenho do pagamento do serviço seja cancelado.

Segundo informações repassadas pelo parlamentar, juntando os três anos da dispensa de licitação, a empresa Lead assessoria recebeu R$ 1.145 milhão. Ele também criticou o prefeito Geraldo Julio (PSB), reforçando que essa nova administração é apenas uma continuidade aos erros da gestão petista. “Geraldo paga um preço por não se desvencilhar do PT, essa herança maldita está devorando o novo”, alfinetou.