O Senado vai iniciar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposição foi aprovada na quarta-feira (23), já em dois turnos, pela Câmara dos Deputados. 

O texto aprovado garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

O Orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso da categoria deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

O primeiro signatário da PEC é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). 

Orçamento

A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

*Da Agência Senado

Desde a última segunda-feira (7), professores da rede municipal do Recife estão em greve. A principal reivindicação da categoria é que o prefeito da capital pernambucana, João Campos (PSB), conceda o reajuste de 33,24% no piso salarial, porcentagem que é prevista por lei federal. Na contramão do que é solicitado pelos docentes, a prefeitura oferece apenas acréscimo de 13%.

Enquanto o reajuste preterido pelos profissionais do município não é acatado, outras cidades da Região Metropolitana do Recife anunciam o benefício. Nos últimos dias, as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e Olinda anunciaram, respectivamente, acréscimo de 36% e 34% na remuneração dos docentes. Em Camaragibe, o benefício é de 33,24%. Além disso, professores que atuam na rede estadual de Pernambuco contam com acerto do piso em 35%, anunciado em fevereiro.

Professores do Recife decretaram greve no dia 4 de março. Foto: cortesia/Simpere

Em entrevista ao LeiaJá, Socorrinho Assunção, diretora do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), afirma que a adesão à greve está em torno de 97%. Além disso, a liderança sindical ressalta que a categoria só retornará às atividades após o pagamento do percentual exigido. “Não há meio termo. A nossa principal reivindicação é que ele [João Campos] efetive e pague o reajuste que é lei”.

Atualmente, a remuneração dada a esses profissionais, que atuam na rede municipal do Recife, que de acordo com Telma Ratta, também diretora do sindicato e professora, conta com 6.000 trabalhadores efetivos e 1.500 temporários, é de R$ 2.886 para jornadas de 200 horas/aulas.

Esse valor coloca o município entre as capitais do Nordeste com o menor salário, ficando atrás, por exemplo, de cidades como São Luís, no Maranhão, que tem vencimento de R$ 4.653, Fortaleza, Ceará, cuja remuneração é de R$ 4.384,82, e Teresina, no Piauí, com salário de R$ 3.348,04.

"Corda no pescoço"

Na tentativa de ter a reivindicação atendida, assim como, um retorno da Prefeitura do Recife, os professores do município, liderados pelo Simpere, realizaram ações, que envolvem panfletagem, vigília, passeatas e assembleia. À reportagem,  Socorrinho Assunção, após ser questionada sobre qual a justificativa dada pela gestão municipal para a não efetivação do reajuste salarial em 33,24%, salientou que não há motivação concreta.

Entretanto, em uma rodada de negociação o secretário executivo de gestão de pessoas, Bruno Alves, apontou que a prefeitura não teria como disponibilizar a porcentagem, pois, o reajuste deixaria a gestão "com a corda no pescoço". O LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Educação da capital pernambucana que, em um primeiro momento, alegou que os questionamentos enviados seriam respondidos. No entanto, até o fechamento da matéria, não tivemos retorno. O espaço segue aberto.

Categoria pede reajuste de 33,24% no piso salarial. Foto: cortesia/Simpere

Nova mesa de negociação

Na tarde desta sexta-feira (11), o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) anunciou, por meio das redes sociais, que uma nova mesa de negociação com a gestão municipal será realizada na próxima segunda-feira (14), às 11, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, localizado na área central do município.

"A Gestão Municipal, em caráter excepcional, e no intuito de manter o diálogo como o meio mais adequado para solução do impasse com os professores da Rede Municipal de Educação, convidamos os representantes da categoria para uma nova rodada de negociação", diz trecho do comunicado. Confira o ofício na íntegra: 

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Na manhã desta sexta-feira (25), professores da Rede Municipal do Recife realizaram um movimento público e uma campanha solidária, na Avenida Agamenon Magalhães, área central da cidade. A campanha solidária tem como objetivo incentivar a doação de sangue, aumentando o estoque da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) e protestar em defesa do aumento do piso salarial.

De acordo com os docentes, professores e professoras foram surpreendidos, nesta manhã, com descontos no contracheque. Todos os profissionais da educação que participaram da última paralisação, no último dia 18, sofreram descontos nos salários, segundo a Diretora do Sindicado dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal do Recife (Simpere), Maria do Socorro. “Além do salário defasado, sem conseguirmos a lei do piso na nossa carreira, os 33%, ainda um desconto porque fizemos paralisação nos últimos dias. Hoje estamos nessa ação do Hemope, mais um dia de paralisação e o governo de João Campos não respeita o professor e a professora da rede” disse a diretora.

Jaqueline Dornelas, coordenadora geral do Simpere, informou que a paralisação é um ato de protesto cultural e doação sangue para o Hemope e ao mesmo tempo uma combrança da Prefeitura do Recife para o reajuste anual. “Professor não doa sangue só hoje, ele passa o ano todo dando sangue e suor pela educação do Recife” frisou Jaqueline.

Após conquista de reajuste de 35% no piso salarial dos professores da rede pública de Pernambuco, anunciado pelo governo estadual nesta sexta-feira (11), o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco) comemorou.

Em nota, o sindicato destacou a conquista para os mais de 60 mil trabalhadores e trabalhadoras da educação em Pernambuco, como professores e professoras, ativos, aposentados, pensionistas, efetivos e contratados.
No entanto, o sintepe reafirma que a luta continua. “A próxima rodada de negociação com o Governo do Estado será nesta segunda-feira, 14, na qual vamos tratar da situação dos Analistas e dos Administrativos, além de avançar nos detalhamentos da implantação dessa conquista. Esta é a primeira vitória no processo de negociação e na luta incansável pela valorização profissional dos trabalhadores em educação”.

De acordo com o sindicato, é importante a mobilização e organização da categoria para atingir outros objetivos na campanha salarial da educação. “Para isso, é importante que a categoria esteja atenta e interagindo com a direção do Sindicato. No início da próxima semana, o Sintepe realizará uma intensa mobilização nas escolas, locais de trabalho e continuará sua campanha de mídia. Temos muito ainda a ser feito e nossa luta será sempre com foco em conquistas para todos os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, além dos nossos aposentados, aposentadas e pensionistas”. 

Na manhã desta quinta-feira (10), auxiliares e técnicos de enfermagem estão em frente ao Hospital da Restauração, no Centro do Recife, e bloqueiam parte da Avenida Agamenon Magalhães, sentido Boa Viagem, para pressionar pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial da categoria.

Equipes da Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) estão no local e orientam motoristas a desviar na Rua Joaquim Nabuco.

O Sindicato profissional dos auxiliares e técnicos de enfermagem de Pernambuco (Satenpe) convocou o ato, que vai prosseguir com uma caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista até o Palácio do Campo das Princesas.

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O PL do senador Fabiano Contarato (PT-ES) aumenta o piso salarial de enfermeiros para R$ 7.315 por 30h de atividade semanal e, com isso, institui o percentual mínimo de 70% do novo piso (R$ 5.120,5) para os técnicos e 50% (R$ 3.657,50) para auxiliares e parteiras.

O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas volta para uma nova apreciação na Câmara antes de ser sancionado.

Os profissionais também pedem o direito de férias - que foi suspensa temporariamente pelo Governo do Estado pela piora de casos de Covid-19 - e o reajuste no salário base. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja) anunciou, por meio das redes sociais, que irá realizar um ato público em defesa do piso salarial com repercussão na carreira. A mobilização está prevista para as 9h30 desta quarta-feira (2), em frente à Câmara de Vereadores.

Na sexta-feira (28), a categoria comemorou o reconhecimento de reajuste de 33,23% no piso do magistério pelo Ministério da Educação (MEC).  “Isso é fruto da pressão coletiva coletiva que nós desenvolvemos. Pressionamos e mais uma vez conquistamos uma vitória importante sobre o governo federal”, comemorou Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, nas redes sociais.

No Recife, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) também convocou uma paralisação, para a quinta-feira (3), em prol da categoria, reivindicando que sejam aplicados os 33,23% em toda carreira de educação e o fim do congelamento salarial.

O projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada, além de parteiras, chegou à marca de 1 milhão de apoios no Portal e-Cidadania, do Senado. Até as 8h desta segunda-feira, 1.000.941 pessoas haviam se manifestado favoráveis ao texto (PL 2.564/2020). A expectativa dos senadores é que a proposta possa ser inserida como prioridade na pauta de votações do Plenário.

Para a relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), é fundamental o reconhecimento desses profissionais que estão na linha de frente de combate à Covid-19, inclusive agilizando o processo de vacinação em todo o país.

"Lutamos muito e o nosso desejo era aprovar esse projeto ainda no primeiro semestre, mas não foi possível, pois o PL não foi pautado. Espero sinceramente que na volta dos trabalhos esse projeto seja tratado como prioridade e entre na pauta de votações pela importância do trabalho dos profissionais de enfermagem que estão salvando vidas e arriscando a própria vida no dia a dia na linha de frente do combate ao Covid", disse à Agência Senado.

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acredita que o Congresso reúne condições para avançar em um acordo que viabilize a aprovação da matéria ainda este ano. Ele chegou a apresentar em Plenário, antes do recesso parlamentar, requerimento para votação da matéria em regime de urgência.

"Vamos entrar num consenso, da melhor forma possível, mas não vamos jogar esse PL 2.564 para as comissões. Vamos dar uma resposta altiva do Senado da República, reconhecendo o valor desses enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros, que estão pagando com a própria vida para nos socorrerem",  pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão Plenária no dia 13 de julho.

Segundo Contarato, o Brasil registra cerca de 2,4 milhões de profissionais atuando nessa área, com salário em torno de R$ 1,4 mil por 40 horas de trabalho por semana. Ele ainda advertiu que, durante a pandemia, 838 enfermeiros perderam a vida em razão da covid-19 e 57 mil foram contaminados pelo vírus. 

O texto — que chegou a ser incluído na pauta no primeiro semestre, mas teve a votação adiada devido à falta de acordo para a votação — institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo projeto, o piso para enfermeiros seria de R$ 7.315. As demais categorias teriam piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.

Impacto financeiro

Um dos maiores entraves para a votação da matéria é identificar de onde virão os recursos para que estados e municípios possam bancar o aumento salarial. Sem a contrapartida do governo federal, os gestores poderiam ter dificuldade para cobrir o piso.

Na avaliação de Contarato, o governo pode estudar alternativas para suprir essa demanda. Ele identificou que a reforma tributária (em tramitação na Câmara dos Deputados), assim como a instituição de tributos sobre aeronaves e embarcações, poderiam se tornar fontes de recursos para esse fim.

"Se nós instituíssemos o IPVA sobre aeronaves e embarcações, nós já teríamos receita corrente. Se nós fizermos uma reforma tributária correta, justa, solidária, a União vai ter R$ 63,5 bilhões por ano, os estados, R$ 86,2 bilhões por ano e os municípios, R$ 56,3 bilhões", disse o senador, durante sessão plenária.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de mais de R$ 45 bilhões aos cofres dos municípios com o piso dos enfermeiros.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também integra o grupo de senadores que saiu em defesa da proposta. Em 12 de julho, ele esteve reunido em Macapá com representantes do movimento de enfermagem pela aprovação do piso salarial.

"A turma aqui já recebeu muita palma da janela, está na hora de receber o reconhecimento real. Então vamos continuar a mobilização para que a Mesa do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco, o quanto antes, coloque esse projeto de lei. Que é um reconhecimento para tudo o que esses profissionais fizeram já nesse momento trágico que nós estamos vivendo no Brasil", disse, em vídeo publicado no Twitter após o encontro.

*Da Agência Senado

Após assembleia com a categoria, o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) confirmou a paralisação nacional nesta quarta-feira (30). O presidente Francis Herbert informou que apenas as unidades que oferecem serviços voltados à Covid-19 vão funcionar com 100% da capacidade profissional.

Pela aprovação do piso salarial dos enfermeiros, pleiteado no Projeto de Lei (PL) 2564/20 que corre no Senado, os profissionais do Grande Recife vão realizar uma carreata com concentração marcada as 8h, em frente ao Chevrolet Hall, em Olinda. O percurso vai cruzar a capital e segue até o bairro do Pina, na Zona Sul.

Francis explica que a mobilização é para se posicionar contra os "baixos salários e uma carga horária muito excessiva. Daí faz necessário esse movimento pra que a gente possa ter vida e que a gente possa cuidar de outras vidas".

Em Pernambuco, a manifestação nacional também ocorre nos municípios de Caruaru, Arcoverde e Garanhuns, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão, onde será no esquema de passeata.

O presidente do Satenpe aponta que as atividades ambulatoriais em Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades básicas (UBs) serão suspensas ao longo do dia. Urgências, emergências, blocos cirúrgicos e UTIs terão 60% dos enfermeiros em serviço.

Por outro lado, a atividade em postos de vacinação e unidades destinadas aos pacientes e à testagem da Covid-19 não será afetada. "Esses nós não vamos mexer em respeito à sociedade e buscando sempre mostrar que a nossa luta é por qualidade para que a gente possa fazer mais e melhor pela sociedade. Coisa que a gente não vem tendo condições", comenta.

Questionado sobre o prazo da paralisação, o representante dos profissionais garante que a suspensão ocorre apenas para esta quarta (30), entretanto, prometeu novos atos caso a proposta não avance no Congresso. "Hoje será apenas de 24h, no entanto, caso persista a não colocação deste PL na pauta do Senado, podemos e vamos continuar com atos de paralisação em todo Brasil", concluiu.

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou o lançamento do cartaz "Inimigos da Educação", durante ato público em que protestava contra o Projeto de Lei nº 1.720/2020, ocorrido na manhã desta quarta-feira (23), em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista, no Recife. Durante o ato, o Sintepe citou os nomes e os partidos de 29 parlamentares estaduais que votaram a favor da PL 1.720.

Proposto pelo Governo do Estado, o projeto “adequa ao Piso Salarial Nacional do Magistério o valor nominal do vencimento base das faixas que indica do cargo público de provimento efetivo de Professor da Rede Pública Estadual de Ensino”, segundo informações da Alepe. Em nota enviada à imprensa, o Sintepe explica que, por meio de cartaz, “vai denunciar os 29 parlamentares estaduais que coadunaram-se com a postura do Governo e não ajustaram os vencimentos de toda a categoria em função do Piso do Magistério".

O cartaz também registra os outros 12 deputados e deputadas que votaram "em favor da educação”. Além disso, os profissionais da educação lavaram a calçada em frente ao prédio da Alepe, simbolizando uma limpeza da “sujeira feita contra a educação”.