O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) promete realizar, nesta quarta-feira (18), às 9h, um protesto em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, no Centro do Recife. A categoria cobra o pagamento do piso salarial aos educadores; professores afirmam que farão uma paralisação amanhã.  

“A decisão de paralisação das aulas tomada pela categoria, reunida em assembleia geral virtual realizada no último 11 de novembro, evidencia a indignação e a insatisfação coletiva dos/das trabalhadores/as vinculados/as à Secretaria de Educação do Estado, a partir do anúncio de que o Governo de Pernambuco atualizará o valor do Piso Salarial somente para quem está abaixo de R$ 2.886,24 (valor do Piso/2020), pagando, para estes, o retroativo a janeiro. O piso é o valor inicial da nossa carreira em Pernambuco. Logo, ao ser atualizado, deve corrigir toda a tabela de vencimentos contida no plano de carreira, situação esta, prevista em duas leis: Lei do Piso e Lei do Plano de Cargos e Carreira. O Governo, por sua vez, dizendo seguir recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPCO), congela os vencimentos de quem recebe acima do piso salarial”, argumentou a entidade sindical.

De acordo com o Sintepe, “ao atualizar só o piso, valor inicial da tabela de vencimentos, o Governo ‘estaciona’ as demais faixas salariais, destruindo, assim, a nossa carreira profissional”. O Sindicato endossa, em sua mensagem, que os professores não devem ir para as escolas estaduais e nem realizar atividades remotas.

Os professores protestam, ainda, contra o retorno às atividades presenciais mesmo em meio à pandemia de Covid-19. Já no dia 20 deste mês, o Sintepe realizará mais uma assembleia virtual para debater as negociações desta quarta-feira, que devem ser feitas com representantes do Governo de Pernambuco.

A Prefeitura do Recife declarou nesta quarta-feira (11), por meio de nota oficial enviada à imprensa, que foi surpreendida pela deflagração da greve dos professores municipais ligados ao Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), “por entender que a paralisação é ilegal e tendo em vista que estava aberto o canal de diálogo com a categoria”. 

O LeiaJá entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura do Recife em busca de esclarecimentos sobre qual seria a conduta dos professores grevistas considerada ilegal e qual lei teria sido infringida pelos profissionais da categoria. Até o momento, estamos aguardando resposta. 

A nota divulgada também afirma que a adesão à greve foi baixa, com apenas 4% das escolas municipais fechadas nesta quarta-feira, e que “a decisão do sindicato em pleno ambiente de negociação só prejudica os 90 mil alunos da rede municipal de ensino e seus familiares”. A última proposta da Prefeitura é a de realizar o reajuste parcelado em três percentuais de aumento gradual a partir de outubro, até que se chegue ao índice do piso em dezembro.

Entenda o caso 

A categoria dos professores municipais decidiu pela deflagração da greve na terça-feira (10) após uma assembleia geral que terminou com uma passeata pelo centro do Recife. De acordo com o Simpere, “a greve é uma resposta à negativa da Prefeitura da Cidade do Recife ao cumprimento da lei federal 11.738/2008, a Lei do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica e em defesa da escola de qualidade para a população mais empobrecida”. 

Em 2020, o reajuste anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) para o salário dos professores de todo o país foi de 12,84% a partir do mês de janeiro. “Desde o final de fevereiro, o Simpere tem participado das mesas de negociações, e a PCR insiste em rebaixar o pagamento do reajuste, contrariando a lei”, afirma o sindicato. 

Além da campanha salarial para toda a tabela de profissionais, na data-base de janeiro, os professores municipais em greve têm outras reivindicações em pauta, como a realização de concurso público para suprir o déficit de aproximadamente mil profissionais na rede municipal, eleições diretas para gestores de escolas, autonomia no uso da carga horária voltada para planejamento de aulas e provas (aula atividade), abertura de nova lista para acréscimo de carga horária e ampliação e melhoria do plano de saúde do servidor municipal (Saúde Recife). 

"O Simpere é contra a proposta de reajuste da Prefeitura, visto que a receita corrente líquida de Prefeitura cresceu 7,5% em 2019, e para que a lei seja respeitada, basta ter vontade política para refazer as contas e valorizar o profissional da educação", afirmou Claudia Ribeiro, coordenadora geral do sindicato.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

Durante a live o presidente também anunciou, ao lado do secretário de Cultura Roberto Alvim, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

O prêmio terá sete categorias, eruditas e populares, e prevê a seleção de cinco óperas, 25 espetáculos teatrais, 25 exposições individuais de pintura e 25 exposição de escultura, 25 contos inéditos, 25 CDs musicais originais e até 15 propostas de histórias em quadrinhos.

O edital será publicado na próxima semana no Diário Oficial da União e no site da Secretaria Especial da Cultura. O repasse de recursos entre as regiões será dividido de forma igual.

Durante a transmissão, o presidente também comentou a queda histórica dos juros básico da economia, Taxa Selic a 4,5% ao ano e a esperada redução da dívida pública com a baixa dos juros. O presidente salientou a redução dos custos de empréstimos da Caixa Econômica Federal e a diminuição de pessoas inadimplentes. Bolsonaro salientou que a queda de juros ocorre “sem canetada” e “sem interferência”, mas por causa do ambiente de recuperação econômica.

O presidente comemorou a prioridade anunciada pelo governo dos Estados Unidos para que o Brasil se torne membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e lembrou a edição de nova medida provisória que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045.

Além do ministro da Educação e do secretário de Cultura, participou da transmissão o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

A falta de remuneração adequada é um dos principais desafios da educação brasileira ao longo de sua história. Uma série de elementos levam a entender um desprestígio da categoria que vem de longa data. Atualmente, os mais de dois milhões de professores que lecionam na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio nas escolas públicas estaduais e municipais no Brasil são descendentes de uma trajetória que tem início por volta do ano de 1551, quando os jesuítas chegam ao país, durante a colonização, mais especificamente à Bahia. O Brasil só teve a primeira escola cinquenta anos após a ocupação portuguesa.

Na época, os padres, coadjutores e “escolásticos” eram como professores e também responsáveis pela catequese. Registros históricos apontam que os alunos eram as crianças filhas de portugueses ou brasileiros mamelucos e os curumins, indígenas aculturados. Apesar dos serviços prestado à Coroa Portuguesa, os professores não recebiam bons salários e também não dependiam desse pagamento para sobreviver. A renda era adquirida da venda de gado nas fazendas, em sua maioria aos cuidados dos escravos.

Em 1759, após a expulsão dos jesuítas do Brasil, o legado que restou foram dezessete colégios secundários e cerca de 200 escolas de primeiras letras na maioria das capitanias. “A expulsão dos jesuítas foi o choque necessário para se constituírem dois tipos de professores assalariados: o das aulas régias, pago por tributos públicos, chamados de “subsídio literário”, cobrado pelas Câmaras Municipais do abate de animais nos açougues, da produção de vinho e da destilação de cachaça. E o das escolas particulares que então proliferaram, pago pela prodigalidade de fazendeiros ou comerciantes e pela novidade da época, a mensalidade dos alunos. Neste momento entra um elemento novo na discussão da educação: a valorização do professor medida não mais pelo seu saber, autoridade ou pertinência a uma ordem religiosa, mas pelo valor de seu salário, não por acaso denominado então de “honorário”, explica o pesquisador João Antonio Cabral de Monlevade, em sua pesquisa "Valorização Salarial dos Professores".

No século 20, ainda de acordo com o pesquisador Monlevade, o processo de precarização do trabalho do professor se acentuou após o ano de 1960. Na época, o governo promoveu um aumento das matrículas no ensino público e não balanceou a demanda com o orçamento dos trabalhadores na educação do país. As condições de trabalho e o salários dos professores foram impactados negativamente, tendo a jornada de trabalho aumentada, em muitos casos.

No atual panorama nacional, os problemas continuam. Número excessivo de alunos, aumento das turmas, expansão da carga horária de trabalho, rotatividade dos professores nas instituições de ensino, precárias condições de trabalho e falta de perspectiva por um futuro menos castigante. Após mais de dois séculos e meio de história, em 2018, a remuneração dos professores também está no bojo das discussões a respeito da melhoria da qualidade da educação do Brasil.

Foto: Paulo Uchôa/LeiaJáImagens

Neste ano, o piso salarial dos professores é de R$ 2.298,80. Trata-se do mínimo a ser pago para profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. A quantia é atualizada anualmente e a regra vale para todo o país. Esses profissionais devem atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país. O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal.

Apesar da legislação, menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Mas, a Lei 11.738 não prevê nenhuma punição expressa para o estado ou município que descumprir a norma. Com isso, várias gestões alegam passar por dificuldades diversas e ainda não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério.

É papel do Ministério Público, por iniciativa própria ou denúncia dos cidadãos, fiscalizar a aplicação da lei. Os profissionais da educação que se sentirem lesados também podem recorrer à Justiça e entrar com uma ação contra o estado ou município que estiver infringindo a legislação.

Professores ganham 25% menos que profissionais de outras áreas / Foto: Paulo Uchôa/LeiaJá Imagens

 De acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), professores de escolas públicas ganham, em média, 74,8% do que ganham profissionais assalariados de outras áreas, ou seja, cerca de 25% a menos. O documento foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

 Equiparar o rendimento médio bruto mensal dos professores de nível superior com o dos demais profissionais de formação equivalente até 2020 é uma das metas do PNE, sancionado por lei em 2014. O plano estabelece metas e estratégias para melhorar a educação desde o ensino infantil até a pós-graduação e deve ser integralmente cumprido até 2024.

O investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, em 2014 para 5,5% do PIB em 2015 - últimos dados disponíveis. Considerando apenas os gastos públicos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB.

 A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com o relatório, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública.

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Diferentemente da maioria das demais profissões, o exercício da docência não se esgota quando soa o sinal da escola anunciando a última aula do dia. Os alunos são liberados, mas o trabalho do professor não termina quando as aulas se encerram. Além de lecionar nas escolas, o profissional precisa ter planejamento fora da sala de aula, preparação o conteúdo, corrigir provas, trabalhos. É difícil especificar um tempo justo que o professor precisa trabalhar. A presença em sala de aula é só mais uma das tarefas dos docentes.

No Brasil, são 5561 municípios, 26 estados e um Distrito Federal, cada um com seus sistemas de ensino e regulamentações próprias. São dados heterogêneos e complexos referentes à carreira e salário de professores. Traçar um panorama dessas realidades se torna uma tarefa difícil já que cada localidade tem demandas e problemáticas diferentes das outras.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a lei do piso trouxe muita alegria porque foi uma conquista histórica. "O piso valorizou a carreira, mas ainda está aquém quando se compara com outras profissionais com mesma formação. Em 2003 a média salarial dos professores era de R$ 994, em 2008, o ano em que foi aprovada a lei do piso a média era de R$ 1547 e em 2017, a média é de R$ 3400. O piso foi importante para valorizar os profissionais da educação, mas o profissional precisa de muito mais para equilibrar a sua formação. Nós ainda somos os menores salários, se compararmos com outras profissões", apontou.

De acordo com o estudioso José Marcelino Rezende, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), alguns fatores explicam o baixo salário do professor. “No Brasil, como em boa parte do mundo, o poder público é seu maior empregador e, portanto, a remuneração está intimamente ligada à receita pública per capita e à capacidade de mobilização desta categoria profissional. A remuneração depende, também, do prestígio da profissão, o que está intimamente ligado ao perfil do usuário. No caso do Brasil, a elite não coloca os filhos na escola pública; mesmo os professores, coordenadores pedagógicos e diretores de escola, sempre que possível, evitam matricular os filhos em escolas públicas. Com isso, a escola pública passa a ser a escola 'do filho do outro', o que reduz sua valorização social, ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos, onde a classe média matricula os filhos na escola pública e, assim, briga pela sua qualidade”, descreve em sua pesquisa “Remuneração adequada do professor. Desafio à educação brasileira”.

O professor faz ainda uma comparação entre as instituições privadas e públicas. “E como fica a rede privada nesse processo? Considerando que responde apenas por cerca de 10% das matrículas da educação básica, para essa rede, quanto pior o poder público remunerar o professor, melhor, pois com um pequeno diferencial de salário ela pode atrair os (poucos) profissionais que lhe interessam, usando como estímulo, inclusive, não necessariamente maiores salários, mas as cobiçadas bolsas para os filhos de professores, cujo custo é próximo de zero para os proprietários de escola, já que eles se valem de vagas ociosas, muito comuns numa rede cuja matrícula caiu nos últimos 20 anos, embora o número de instituições tenha aumentado”, pontuou.

Segundo Marcelino Rezende, para reverter esse quadro, não há outra saída que não seja traçar uma estratégia de valorização dos professores. “E não existe valorização de uma profissão sem salários atraentes, que estimulem os melhores alunos do ensino médio a optar pela carreira”, complementou.

Foto: Marcos Santos/FotosPúblicas

No cenário mundial, professores brasileiros ganham menos

Um professor em início de carreira que leciona para o ensino fundamental em instituições públicas recebe, em média, 10.375 dólares por ano no Brasil. Dados da  Organização para a Cooperação Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que salários dos professores brasileiros são extremamente baixos quando comparados a países desenvolvidos. O levantamento faz parte do estudo 'Education at a Glance 2014', que mapeia dados sobre a educação nos 34 países membros da organização e dez parceiros, incluindo o Brasil.

Em Luxemburgo, o país com o maior salário para docentes, ele recebe 66.085 dólares por ano. Entre os países membros da OCDE, a média salarial do professor é de 29.411 dólares. Quase três vezes mais que o salário brasileiro.

Até mesmo em países da América Latina como Chile e México, os professores recebem um salário consideravelmente maior que o brasileiro, 17.770 e 15.556 dólares, respectivamente. Entre os países mapeados pela pesquisa, o Brasil só fica à frente da Indonésia, onde os professores recebem cerca de 1.560 dólares por ano.

Na época, em entrevista ao jornal O Globo, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que não se surpreendeu com o resultado da pesquisa. E afirmou ainda que o docente no país não sofre apenas com baixos salários, mas, sobretudo, com más condições de trabalho.

"Quando estive na direção da Campanha Global pela Educação, visitei países da Europa, como Alemanha e Inglaterra. As condições mais precárias nesses países são o que há de melhor no Brasil - compara. - É importante dizer que o piso salarial do professor de educação básica, que hoje está em torno de R$ 1.700 mensais, sequer foi implementado em todo o país. Essa também é uma questão que precisa ser solucionada”, pontuou.

 Em 2017, um novo relatório Education At Glance da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostrou, mais uma vez, que apesar dos avanços obtidos na última década, os resultados brasileiros para a educação continuam insatisfatórios. Identificados no documento como “espinha dorsal do sistema educacional”, o texto afirma que os salários são baixos em comparação com o de outros trabalhadores em tempo integral e isso precariza e torna menos atraente a profissão.

“Esse é um grande obstáculo para atrair jovens para o ensino. Embora os salários aumentem de acordo com o nível de educação prestado, eles ainda estão entre 78% e 94% dos salários dos trabalhadores com formação universitária em tempo integral”, diz o relatório Education At Glance.

“Nos últimos dias, foi anunciado um novo programa de formação de professores pelo Ministério da Educação em que apresentam-se alternativas, mas dizendo que o problema da carreira docente é a formação, e não o salário. Assim, o professor vai continuar ganhando mal e tendo uma formação, que, sinceramente, talvez seja pior do que aquela que ele já recebeu”, criticou Daniel Cara. 

Em meio à descrença, uma luz

Os professores da rede estadual do Maranhão receberam uma boa notícia neste início de ano letivo. O governador Flávio Dino (PCdoB) assinou uma medida passando para R$ 5.750 o salário inicial, cerca de duas vezes maior que o piso nacional, dos educadores com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é de 6,81%.

Em comparação, o Estado de São Paulo paga uma quantia mensal bem menor aos professores da rede pública: em janeiro, o governador Geraldo Alckmin reajustou em 7% o piso salarial de mais de 200 mil profissionais do magistério nas escolas estaduais. Com o aumento, o salário base de um professor do ensino médio passou de R$ R$ 2.415,89 para R$ 2.585,00, 5,2% acima do piso nacional.

O reajuste faz com que o Estado pratique o piso salarial mais alto do país. Em entrevista ao LeiaJa.com, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, afirma que o reajuste é fruto de uma decisão política feita a partir da priorização da pasta de educação.
“Valorizamos financeiramente os nosso educadores e professores bem qualificados para que a perspectiva futura e atual seja boa, com auto estima elevada, com formações adequadas, Com isso estimulamos isso, uma rede de ânimo,  para que eles estimulem o nosso estudante também. Faremos um investimento de 115 milhões de reais este ano, chegando ao maior salário da categoria e dando continuidade à política que já praticamos o ano passado”, comentou.

De acordo com o secretário de Educação, o Maranhão é um dos estados com menos pessoas matriculadas no ensino superior do país. “Queremos maranhenses alfabetizados. É uma aposta muito forte na educação, melhorando isso, com certeza se melhora saúde, segurança, empregabilidade e a renda da nossa população”, disse.

“Eu sou professor da Universidade Federal do Maranhão e por curiosidade o meu salário é mais baixo do que o professor inicial no estado, então eu também sinto essa necessidade de valorização da minha carreira docente, é um sentimento de todo o país. Muitos governos dão desculpa para não aumentar os salários por causa do alto número de professores que temos, nas redes municipais, estaduais, federais. Somos muitos professores, deveríamos até ser mais, é verdade”, apontou.

Felipe Camarão explica como é possível conseguir pagar o maior piso salarial do país. “O Estado tem que fazer a complementação de 20% de sua receita, já que o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é insuficiente. Gastamos 100 por cento do fundo, mais esse acréscimo. O ano passado a complementação para a folha de pagamento foi de mais de R$ 127 milhões. Este ano, tivemos um reajuste do Fundeb, ainda incipiente, então se mantém a lógica de complementação pelo Estado. O gasto não prejudica o governo porque tudo foi feito com um planejamento para investir nos educadores. Tudo foi previsto com cuidado”, complementou.

Para a gestão, o que está faltando é governantes com essas iniciativas de apostar na educação e saber que é uma política de longo prazo. “O professor precisa ser valorizado e as respostas não vem agora, o nosso governo não vai colher isso agora, vamos ter que esperar uma geração se formar. Precisamos correr atrás do prejuízo e estamos neste momento com o governador Flávio Dino, com a aplicação do maior investimento na história do Estado”, informou Camarão.

Os professores da rede municipal de ensino do Recife deflagraram greve nesta segunda-feira (14), quando as escolas foram fechadas por tempo indeterminado. O motivo da greve, de acordo com o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), é a falta de aumento salarial para a categoria, que solicita reajuste de 6,81%. 

A decisão pela deflagração da greve foi tomada em uma assembleia realizada na última sexta-feira (11). Na manhã desta segunda (14) os professores estão nas escolas debatendo assuntos relativos ao movimento grevista e buscando convocar docentes que foram trabalhar a também paralisarem suas atividades. 

Também está sendo organizado um ato, marcado para a próxima quarta-feira (16), provavelmente pela manhã, ainda sem trajeto definido, porém terminando em frente à sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o diretor financeiro do Simpere, Carlos Elias. Ele também explicou que há uma assembleia marcada para a próxima sexta-feira (18). 

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Carlos contou que a proposta da prefeitura para a carreira do magistério é repassar o reajuste salarial apenas para os professores que ganham abaixo do piso salarial de R$ 2.455, determinado pela Lei nº 11.738, que também estabelece que o mesmo percentual de reajuste para toda a carreira do magistério. 

Carlos também explica que a falta de reajuste para todos os professores desrespeita a lei municipal de cargos e carreiras, achatando os salários desde 2017. O diretor financeiro do sindicato também afirmou que, de acordo com um estudo encomendado pelo Simpere Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), a Prefeitura do Recife fechou as contas do último ano longe do limite prudencial de gastos com pessoal determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com dinheiro para pagar os reajustes salariais dos servidores de todas as categorias, ainda sobrando recursos. Carlos também afirmou que, em 2018, a prefeitura está com mais dinheiro em caixa, o que tornaria ainda mais fácil reajustar os salários sem que haja nenhum problema fiscal.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira (28), portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

“Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96. O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, finalizou Mendonça Filho.

Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb, que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

*da assessoria de imprensa

A Prefeitura de Paulista vai realizar o pagamento do reajuste de 7,64% determinado pelo Ministério da Educação (MEC) sobre o piso salarial dos professores municipais. A decisão veio após um acordo firmado em uma reunião de campanha salarial de representantes do Sindicato de Professores do município (Sinprop) com secretário de educação Carlos Júnior, na manhã desta quinta-feira (23). 

O reajuste será implantado na folha de pagamento do mês de março e os valores retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão pagos em abril e maio. De acordo com a prefeitura, também foram garantidos outros pontos da pauta como o diário de classe.  

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O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O anúncio feito pelo Ministério da Educação é válido em todo o país. O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

A expectativa é de que até 2020, sexto ano da vigência da lei do Plano Nacional de Educação (PNE), os salários dos professores da educação básica pública estejam equiparados aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2014, publicado pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna, um professor com graduação em nível superior no Brasil recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional com a mesma formação.

Mas como é calculado o valor do piso? O que fazer se municípios ou estados não pagarem o valor? Pensando nessas e em outras questões recorrentes sobre o tema, o Portal EBC preparou uma série de perguntas e respostas para ajudar você a entender o que é e como funciona o piso salarial nacional do magistério. Confira:

Piso: o que é?

O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A quantia é atualizada anualmente. A regra vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país.

O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96). Esta lei também fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc.

Definição do valor

O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb (que envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira) para cada matrícula de aluno na Educação Básica por ano.

Para calcular esse valor aluno-ano, cabe ao Ministério da Educação apurar o quantitativo de matrículas que será a base para a distribuição dos recursos (o que é feito pelo Censo Escolar da Educação Básica); e com o Tesouro Nacional fica a responsabilidade de estimar as receitas da União e dos Estados que compõem o fundo; além de definir o índice de reajuste. Assim, foi dividido o valor aluno vigente em 2015 (e relativo a 2014) de R$ 2.545,31, pelo valor que vigorou em 2014 (referente a 2013), de R$ 2.285,57, para se chegar à variação percentual de 11,36% que constitui o índice de atualização do piso salarial dos professores em 2015.

Piso, salário e remuneração são diferentes

O piso é a menor remuneração que uma categoria recebe pela sua jornada de trabalho. No caso do piso salarial nacional do magistério, esse valor é correspondente a uma jornada de 40 horas semanais.

O salário é a contraprestação que o funcionário recebe ao final do mês pelos serviços prestados ao empregador. Compreende o próprio salário-base, que pode ser o piso (vencimento inicial) da categoria, se estiver em início de carreira, ou salário maior conforme o tempo de serviço, nível de formação, entre outros fatores que podem influenciar positivamente no monante.

Já a remuneração corresponde à soma de tudo aquilo que o trabalhador recebe ao final do mês, isto é, é o salário acrescido dos demais ganhos do trabalhador, como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, 13º salário, férias remuneradas, abono e rendimentos do PIS/Pasep.

No caso específico do piso nacional do magistério, a Lei n° 11.738 fala que o vencimento inicial da categoria será atualizado todos os anos para, gradualmente, equiparar o salário dos professores das escolas públicas às demais categorias com nível de formação equivalente (veja na questão 2 sobre como é definido o valor do piso). Ou seja: o piso não deve ser confundido com remuneração e a conta do valor mínimo não pode incluir adicionais pagos ao docente como gratificações.

O reajuste salarial também ocorre anualmente, mas a partir da livre negociação da categoria ou de seus representantes, como sindicatos e federações, com os empregadores, a fim de recompor parte das perdas sofridas pela inflação e aumento do custo de vida, para preservar o poder aquisitivo do trabalhador na comparação de um ano para outro. Além do reajuste, as negociações salariais com o empregador podem envolver ainda um aumento real, que é um valor que, embora seja independente ao do reajuste, comumente é acrescido a ele nas negociações.

Outros profissionais da educação têm direito

A Lei n° 11.738 contempla com o piso os profissionais do magistério público da educação básica. A lei diz que essa categoria compreende, além daqueles que desempenham as atividades de docência, como os professores, também “os profissionais que atuam no suporte pedagógico à docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.

Assim, o piso salarial nacional deve ser o vencimento inicial para professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais.

Embora trabalhem na escola, o secretário ou auxiliar administrativo, a merendeira, entre outros profissionais, não têm careira no magistério pelas legislações vigentes.

Proporcionalidade

A lei que instituiu o piso salarial nacional do magistério prevê que haja proporcionalidade entre o valor do vencimento inicial destinado ao docente que trabalha mais ou menos que 40 horas semanais.

Cumprimento do piso

Menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino, de acordo com o MEC. 

A Lei 11.738, que trata do piso salarial nacional do magistério, não prevê nenhuma punição expressa para o estado ou município que descumprir a norma. Com isso, vários estados e municípios, por dificuldades diversas, ainda não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Ou pagam o piso e não asseguram ao docente cumprir 1/3 de sua jornada com atividades extraclasse.

Compete ao Ministério Público, por iniciativa própria ou denúncia dos cidadãos, fiscalizar a aplicação da lei.

Os profissionais da educação que se sentirem lesados também podem recorrer à Justiça e entrar com uma ação contra o estado ou município que estiver infringindo a legislação.

Responsabilidade do governo federal

No artigo 4º da Lei 11.738 há a indicação para que a União complemente as verbas dos entes federativos que não tenham condições de arcar com os custos do pagamento do piso nacional do magistério, mediante a comprovação da insuficiência de recursos.

A lei também estipula que o governo federal será responsável por cooperar tecnicamente com os estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso, lhes assessorando no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.

Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.

O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.

*Com informações de Fernanda Duarte do Portal EBC

No final da manhã desta quinta-feira (12) o Ministro da Educação Mendonça Filho anunciou o valor do piso salarial para professores do magistério para o ano de 2017, que será de R$ 2298,80 para cargas horárias de 40 horas semanais  representa um aumento de 7,64% em relação ao piso de 2016. Apesar de o valor estar 1,2% acima da inflação, representantes de sindicatos de professores do Estado de Pernambuco e da cidade do Recife afirmam que é um valor que não cumpre a função do piso salarial, que é de valorizar o magistério e equiparar a remuneração dos professores ao que ganham profissionais de outras áreas com o mesmo nível de formação. 

Para Sephora Frêitas, secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), o piso salarial anunciado para 2017 não é satisfatório "de forma alguma". De acordo com ela, "o reajuste veio pequeno e muito aquém do que deveria", pois para que haja de fato uma valorização da categoria, seria necessário um valor que não apenas cobrisse a corrosão causada pela inflação, mas que de fato elevasse os salários a um nível que cobrisse desvalorizações que já vêm de muito tempo. Sephora afirma ainda que o piso já vem sendo pequeno há alguns anos, o que dificultaria ainda mais a valorização dos professores de acordo com ela. Perguntada se acredita que de fato esse será o menor valor pago aos professores estaduais, Sephora diz que a "nossa campanha salarial de 2017 será debatida e haverá reunião para negociação com o Governo do Estado". 

O piso salarial é considerado pequeno também por Simone Fontana, coordenadora geral do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere). De acordo com Simone, "esse piso é um engodo porque há valores menores e está muito abaixo do necessário para valorizar o magistério e a educação". Simone explica que há muitos professores com regimes de trabalho diferentes de 40 horas que receberão valores inferiores a R$ 2298,80, ficando o salário abaixo do que seria necessário para tornar a carreira na educação atrativa. Quando perguntada se acredita que a prefeitura de fato pagará o que o MEC está determinando para 2017, Simone afirma que o sindicato quer ouvir o posicionamento da Secretaria de Educação e do prefeito do Recife, Geraldo Julio. 

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