Subiu para 13 o número de mortos durante a Operação Escudo realizada em Guarujá, no litoral de São Paulo, segundo informações divulgadas nesta terça-feira, 1º, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP).

"Treze suspeitos morreram ao entrarem em confronto com as forças de segurança desde o início da operação", disse a SSP. Mais cedo, o órgão havia confirmado 12 mortes, mas atualizou o número no começo desta tarde. Até segunda-feira, 31, eram dez óbitos.

O assassinato do soldado militar Patrick Bastos Reis, de 30 anos, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), na quinta-feira, 27, desencadeou uma grande operação policial nos últimos dias para encontrar os suspeitos envolvidos no crime. Participam da ação 600 agentes de equipes especializadas das polícias Civil e Militar do litoral de São Paulo.

Reis e o cabo Fabiano Oliveira Marin Alfaya, da Rota, um dos batalhões de elite do Estado, foram baleados durante patrulhamento. Reis foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Alfaya foi atendido e permaneceu em observação na sexta-feira, 28.

Conforme a SSP, a Operação Escudo para repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado segue em curso na Baixada Santista. Ainda de acordo com a pasta, 32 suspeitos já foram presos e 20,3 quilos de drogas e 11 armas apreendidas. Entre eles está o suspeito de atirar e matar o policial militar Reis.

O suspeito foi preso no domingo, 30. Ele se entregou ao lado do Terminal Santo Amaro, na zona sul da capital paulista. Ele foi levado para Corregedoria da PM e, de lá, para a delegacia responsável pelo caso, no litoral.

Por determinação da SSP, todos os casos são investigação pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) de Santos e pela Polícia Militar por meio de Inquérito Policial Militar (IPM).

"As imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos em curso e estão disponíveis para consulta irrestrita pelo Ministério Público, Poder Judiciário e a Corregedoria da PM", disse em nota.

Moradores relatam medo de andar na rua: ‘Pode ter confronto entre policial e bandido’

O clima é de tensão e medo no Guarujá em meio à operação que a Polícia Militar realiza na cidade do litoral paulista. Moradores relataram ao Estadão tiroteios, temor de sair de casa à noite e comércios vazios.

"Todo mundo está com medo de andar na rua à noite, porque tem muitas viaturas por aí e pode ter confronto entre policial e bandido", disse Almir Carvalho, morador do bairro Parque Estuário, onde um homem foi assassinado na sexta-feira. "Quem sofre são as pessoas que não têm nada a ver com isso."

"‘Tá' feia a situação. Fiquei sabendo que mataram uns aí. A gente que mora no morro ouve que nem é para ficar de bobeira na rua de noite. Sou catador e vejo muitas viaturas por todo lado. Tenho medo de acontecer alguma coisa comigo, mas tenho de trabalhar para ganhar um dinheirinho pelo menos para comer", contou Fabiano Oliveira, morador do morro da Vila Edna.

Ouvidoria investiga ação da polícia no Guarujá; governo nega abusos

No domingo, 30, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo afirmou que dez pessoas tinham sido mortas durante a operação policial no Guarujá para encontrar o suspeito de atirar e matar o policial militar Reis.

Na ocasião, a SSP negou abusos e confirmou três mortes "após resistência às abordagens policiais" em três pontos diferentes do Guarujá. Posteriormente, na manhã de segunda-feira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que a ação havia deixado oito pessoas mortas. Até o fim do dia, eram dez mortos. Ele negou que tenha havido excessos e disse que a polícia atuou de modo "profissional".

A operação da Polícia Militar no Guarujá contra o crime organizado e o tráfico de drogas ao longo continuará por pelo menos 30 dias.

Ministério Público também vai investigar operação da PM

O Ministério Público do Estado de São Paulo vai investigar a atuação da Polícia Militar durante a Operação Escudo, deflagrada após o assassinato do soldado Reis.

Na segunda-feira, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, designou três promotores da Baixada Santista para, ao lado do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp), instaurar procedimentos para analisar as ações da Polícia Militar no episódio.

Um policial militar, que não teve a identidade divulgada, matou a companheira e feriu um mototaxista, na noite do último sábado (29), em Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. De acordo com informações preliminares, Simeia da Silva Nunes, de 33 anos, estava em um bar e teria se desentendido com o acusado.

Na ocasião, o PM chegou a espancar a vítima ainda no estabelecimento. Na tentativa de proteger, a mulher solicitou uma viagem a um mototaxista, que pasava pelo local. No entanto, antes mesmo de iniciar a rota, Simeia foi atinginda por tiros disparados pelo militar.

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Ferida, a vítima foi levada à Unidade Mista Francisco de Assis Chateaubriand,  no entanto, ela deu entrada sem vida no hospital. Já o mototaxista, que também foi atingido, recebeu os primeiros socorros e, em seguida, foi transferido para o Hospital Otávio de Freitas. O PM está foragido.

Nesta sexta-feira (28), o Diário Oficial da Paraíba publicou o edital do concurso para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As inscrições vão começar em 1 de agosto e vão até o dia 30. São 1100 vagas no total, 900 para PMs e 200 para bombeiros.

Das 900 vagas para PM, 810 são para homens e 90 para mulheres. Já nos bombeiros 180 para homens e 20 para mulheres. E ainda 20% das vagas totais são destinadas a pessoas declaradas negras.

A inscrição custa R$ 120,00 e os candidatos que desejam solicitar isenção têm do dia 1 a 3 de agosto para solicitar.  A remuneração inicial deve ser de R$ 4.206,87, além dos adicionais. As vagas serão para quatro regionais, João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira. O processo seletivo contará com quatro fases, prova objetiva e discursiva, exame psicológico, exame de saúde e exame físico, respectivamente.

A primeira fase deve ocorrer em 29 de outubro, com 80 questões fechadas e uma redação. Será cobrado dos candidatos: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Geografia e História da Paraíba, Língua Estrangeira, Noções de Informática e Noções de Direito e Sociologia. Para mais informações, acesse o site da organizadora.

O coronel Cássio Araújo de Freitas, comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, pediu em um vídeo publicado numa rede social da corporação para que a tropa "não hesite em utilizar a legítima defesa a seu favor". A postagem foi feita na quarta-feira, 5, horas depois de um tenente aposentado ser morto na Grande São Paulo.

"Estamos bastante preocupados com algumas ocorrências onde o policial militar tem hesitado em utilizar as suas ferramentas de trabalho. E aí vai o meu pedido para vocês e para todos esses amigos aqui que estão aqui presentes: não hesite, não hesite em cumprir a lei, não hesite em utilizar a legítima defesa a seu favor. Faça isso!", declarou o comandante-geral da PM paulista.

O vídeo foi gravado logo após Freitas participar de um café da manhã da corporação. A legenda da postagem tem como título "Mensagem ao Patrulheiro", e até o meio da manhã desta sexta-feira contava com mais de 13,5 mil curtidas.

No mesmo dia, cinco suspeitos de roubar e matar o tenente aposentado da Polícia Militar paulista Ricardo Boide, de 52 anos, foram presos pela Polícia Civil. O crime aconteceu em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. O tenente, que estava com mais três familiares, foi agredido e levado pelos suspeitos na madrugada. Eles realizaram saques da conta bancária de Boide, que depois foi morto.

No início do mês passado, dois PMs foram atingidos por disparos depois que um homem reagiu à abordagem e roubou a arma de um dos policiais. Um dos agentes foi ferido no abdômen e nas pernas, e outro no rosto.

Este ano, a letalidade policial no estado de São Paulo tem apresentado viés de alta. Até maio, houve aumento em quatro dos cinco meses em relação ao ano passado, quando São Paulo registrou o menor número de mortes por policiais em toda a série histórica.

No auge da invasão ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro deste ano, um grupo de policiais militares do Distrito Federal se escondeu no banheiro enquanto agentes da Polícia Judicial tentavam conter a horda golpista que depredava o que via pela frente dentro do plenário da Corte. O custo do quebra-quebra causado pelos vândalos foi estimado em R$ 11,4 milhões, segundo documentos compartilhados pelo STF com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas.

O relatório produzido pela Corte detalha o gasto estimado para restaurar por completo todos os bens danificados no 8 de janeiro. A cifra milionária poderia ser ainda maior porque não inclui 112 itens de valor inestimável que foram estragados, roubados ou destruídos, como um dos nove lustres de cristal no estilo Napoleão III, datado de 1870. O item foi quebrado pelos vândalos e não pôde ser restaurado.

Uma parte do tempo que durou o ataque violento contra o patrimônio público foi gravada pelas câmeras do circuito interno do STF, que também se tornaram alvo dos vândalos assim que eles perceberam que estavam sendo filmados. Os dispositivos flagraram o momento em que os agentes de segurança da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) entraram no banheiro para se esconder dos golpistas que depredavam as instalações do edifício-sede, segundo relataram fontes que assistiram ao material.

O Estadão solicitou à Corte via Lei de Acesso à Informação (LAI) o compartilhamento da integra dos vídeos, mas o pedido foi negado sob a alegação de que as imagens gravadas "são de caráter reservado e não poderão ser fornecidas a terceiros". Fontes relataram à reportagem que a corregedoria da PM instaurou procedimentos internos para apurar a conduta dos policiais flagrados na ação.

No dia 8 de janeiro, 54 policiais judiciais estavam escalados para fazer frente a eventuais ameaças que surgissem nas manifestações. Eles têm a função de proteger o patrimônio da Justiça e podem atuar apenas dentro dos limites da Corte. Após a invasão, 21 agentes de outros tribunais foram deslocados ao STF para reforçar a segurança. Enquanto a polícia judicial protege da porta para dentro, cabe à PMDF impedir que quaisquer manifestantes se aproximem dos prédios públicos.

Por esses e outros motivos, a atuação da PMDF está entre as prioridades da investigação conduzida pela CPMI. Na última semana de junho, o STF encaminhou ao colegiado os relatórios que detalham cada item danificado durante a invasão golpista e que podem guiar as próximas fases da apuração.

Na lista de objetos inestimáveis depredados constam bens históricos, como o jarro em porcelana no estilo Luiz XV, que aguarda até hoje para ser restaurado. Dentre os itens "não localizados", ou seja, que foram roubados pelos golpistas, constam um prato de madeira de Belarus, uma bandeja de metal da Índia, utensílios de vidro das Filipinas e as togas de quatro ex-ministros da Corte.

Somente a aquisição de novas togas para ministros e advogados custará R$ 9,5 mil. A substituição das cortinas foi estimada em R$ 1,2 milhão. Outros R$ 2,6 milhões foram provisionados para a compra de equipamentos para a TV Justiça, que faz a transmissão ao vivo diretamente do plenário de todas as sessões de julgamento do STF. A mão de obra para reconstruir o edifício ficou avaliada em R$ 339 mil.

Tropa desmobilizada

Em janeiro, o Estadão mostrou que as câmeras externas do STF flagraram o momento em que a Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) desmontou um bloqueio tático posicionado próximo ao Congresso Nacional, no dia oito de janeiro, que servia para impedir a invasão dos golpistas aos demais prédios públicos localizados na praça dos Três Poderes.

Policiais de alto escalão que depuseram na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF alegaram que a barreira foi desmontada para socorrer o então comandante da corporação, Fabio Augusto Vieira, que se feriu num confronto com golpistas no Congresso.

Um pequeno grupo de PMs chegou a confrontar os golpistas na via de acesso ao STF, mas recuou diante da ofensiva das pessoas que desciam do Congresso. Pessoas que trabalham na Corte disseram à reportagem que policiais judiciais chegaram até a emprestar equipamentos de proteção aos policiais militares, que não estariam com o material adequado para a contenção de manifestantes violentos.

Veja o custo dos estragos no STF:

- Instalação de cortinas - R$ 1,2 milhão

- Aquisição de togas - R$ 9,5 mil

- Reforma de sofás - R$ 61 mil

- Substituição de carpete - R$ 149 mil

- Equipamento da TV Justiça - R$ 2,6 milhões

- Cadeira de mármore - R$ 3,2 mil (cada)

- Mesa de centro em madeira - R$ 6,3 mil (cada)

O coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime afirmou nesta segunda-feira, 26, à Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro que a corporação foi impedida pelas Forças Armadas de desmobilizar os acampamentos golpistas montados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O policial atribuiu ao general Gustavo Henrique Dutra, então chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), as falas que vetaram a realização das ações de desmontagem dos acampamentos. Naime disse que não poderia atestar se a ordem de desmobilização da PM partiu de Dutra, mas garantiu que ele teria sido ao menos o transmissor da decisão.

Naime relatou ter se reunido no dia 28 de dezembro com lideranças do Governo do Distrito Federal e com Dutra para organizar uma operação de retirada da estrutura dos acampamentos. De acordo com o policial, a ação foi impedida pelas Forças Armadas e Dutra teria se queixado ao então comandante geral da PM por terem deslocado "efetivo demais" no dia da desmobilização.

"A gente foi impedido. Não conseguimos fazer nem mesmo o que estava previsto. A PM ficou num descrédito muito grande", afirmou, "Se eu falo para um general que eu tenho condições de fazer uma retirada é porque eu tenho", disse Naime. "A gente tinha limitada as nossas ações naquele território", prosseguiu.

A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) iniciou o depoimento com questionamentos a Naime sobre o setor de inteligência da PM e a atuação policial em eventos chave envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como as manifestações do 7 de setembro de 2021 e a realização de acampamentos golpistas após as eleições de 2022.

Eliziane questionou o coronel sobre a atuação da PM no dia 12 de dezembro, data da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando golpistas tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) em Brasília para resgatar um apoiador de Bolsonaro preso pelos agentes.

Naime se limitou a dizer que "tudo" naquele dia foi estranho, inclusive a decisão da PF de prender o indígena José Acácio Serere Zavante. O policial ainda alegou que não foram efetuadas prisões na ocasião porque o grupamento deslocado foi a Tropa de Choque que estava dedicada a proteger o hotel em que estava hospedado o presidente Lula e o patrimônio público.

Atestado

Antes da sessão de depoimento, Naime apresentou à mesa diretora da CPMI do 8 de janeiro um atestado médico para não prestar depoimento. O documento diz que ele está com quadro de depressão e transtorno de ansiedade. Após ser submetido à avaliação da junta médica do Senado, o policial recuou e decidiu depor.

"Todos nós sabemos que essa convocação foi aprovada na semana passada. Ele poderia ter se antecipado e apresentado o atestado médico. Não o fez e entrou com habeas corpus (no Supremo Tribunal Federal (STF)", disse o presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA). No início do depoimento, o coronel alegou que ainda não está em condições físicas para falar, mas que vai se esforçar.

Naime foi chefe do Departamento Operacional da PM e está preso desde fevereiro sob suspeita de negligência nos atos golpistas ocorridos em Brasília, tanto no dia 8 de janeiro como na tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) em 12 de dezembro o ano passado.

Naime foi convocado na condição de testemunha, o que o obriga a depor. A defesa do coronel recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele sequer fosse ouvido, ou então falasse na condição de investigado. Na manhã desta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que ele pode se manter calado durante os questionamentos que possam o incriminar, num modelo hibrido entre testemunha e investigado.

O coronel saiu de folga poucos dias antes dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, assim como o seu então chefe Anderson Torres, que comandava a Secretaria de Segurança Pública do DF.

Um curso tático oferecido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp) para treinamento de mulheres militares de Pernambuco, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí foi espaço de agressão, segundo denúncia de uma das participantes. Uma policial civil do Maranhão, que esteve presente no curso tático feminino, publicou imagens de sérios hematomas nas nádegas.

Ao G1, a vítima afirma que um dos instrutores declarou o sumiço de um pedaço de pizza e, por esta razão, agrediu as policiais nas nádegas com uma ripa de madeira como forma de punição.

"Sim! Essa agora sou eu, vítima de um macho escroto que se diz instrutor de curso! Um cabo da polícia militar do Tocantins, que mesmo depois do ocorrido está sendo ovacionado pela instituição e por todos que participaram do curso. Curso tático policial feminino, sim, ser direcionado apenas para mulheres", declarou a vítima, em postagem nas suas redes sociais.

Após o caso, a policial decidiu sair do curso. A agressão aconteceu no mês de maio mas só foi divulgada recentemente. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE) alega que, desde que tomou conhecimento sobre a violência no curso tático, colocou todas as instituições disponíveis para tratar o caso com seriedade.

Ao LeiaJá, a Secretaria declarou que foi instaurado um inquérito policial para apurar o caso na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) onde a vítima recebeu todo o acolhimento e foi encaminhada para realização do exame de corpo de delito.

“É importante destacar ainda que, assim que o pedido de desligamento do curso foi solicitado pela policial feminina, foi designada uma equipe para acompanhar a vítima ao seu Estado de origem. O suspeito das agressões, um instrutor da Polícia Militar do Tocantins, foi imediatamente afastado do curso”, afirma a SSPDS-CE em nota ao LeiaJá.

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública também determinou o início do procedimento disciplinar para apuração na seara administrativa disciplinar para investigar e avaliar a conduta tomada pelo instrutor do Tocantins.

A Polícia Federal, em ação integrada com as polícias Militar e Civil, apreendeu 13 fuzis, maior número em um único dia na Bahia. O trabalho integrado de inteligência permitiu a localização de um bunker com diversas armas e munições de grosso calibre pertencentes a uma grande facção atuante no estado.

Investigações continuadas entre a SSP e a PF no combate às organizações criminosas resultaram na captura de indivíduos que se utilizavam deste grande poder bélico para ataques a facções rivais. Esses ataques, denominados “bondes”, além de aumentarem o índice da criminalidade, disseminam terror e medo nos bairros desta capital.

As armas e munições estavam em uma espécie de vala, perto de um canal de esgoto, em uma região de mata fechada, onde as equipes encontraram mais armamentos e cerca de cinco mil munições.

Foram encontrados fuzis calibres 7.62 e 5.56, duas espingardas calibre 12, carregadores, munições e tabletes de crack.

Da assessoria da PF

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de habeas corpus para o homem que foi amarrado por policiais militares após uma ocorrência de furto a um mercado na zona sul da capital paulista. A condução da abordagem pelos agentes foi alvo de crítica pela própria Polícia Militar, que viu incompatibilidade com o treinamento e com os valores da instituição. A defesa alegou que o furto tinha o objetivo de matar a fome do suspeito. Ele deve permanecer preso sem prazo definido.

A decisão foi tomada pelo desembargador do TJ-SP Edison Tetsuzo Namba na tarde deste sábado, 10. O desembargador ressaltou que o homem, identificado nos autos como Robson Rodrigues Francisco, não tem residência fixa nem atividade remunerada. "A conversão do flagrante em prisão preventiva se faz necessária a fim de se evitar a reiteração delitiva, eis que em liberdade já demonstrou concretamente que continuará a delinquir", afirmou o desembargador na decisão.

A defesa de Robson afirma que a punição é desproporcional para um caso, segundo eles, de furto famélico, que é quando uma pessoa rouba para poder se alimentar. No entendimento do desembargador Tetsuzo Namba, essa defesa não é justificada porque Robson estaria acompanhado de dois menores de idade no momento do roubo, levado bebidas alcoólicas e energéticos além de ter resistido à prisão e ameaçados os policiais que atenderam a ocorrência.

Defesa vê tortura e abuso de poder

A defesa de Robson Rodrigues Francisco afirma que vai buscar ajuda de entidades de direitos humanos para processar o Estado de SP depois pelo tratamento dados pelos policiais ao seu cliente no momento da prisão.

Em imagens de um vídeo amplamente divulgado em redes sociais, é possível ver quando os policiais militares transportam o homem amarrado pelos pés e pela mãos e o jogam em uma maca, no interior de uma Unidade de Pronto Atendimento. Em seguida, o suspeito é colocado na traseira de uma viatura ainda amarrado e levado ao plantão da Polícia Civil.

Segundo relatos dos policiais, foram necessários quatro pessoas para segurar o suspeito. "Mesmo algemado, Robson continuou resistindo e foi necessária a utilização de uma corda para amarrar os pés", disseram os militares na delegacia. Ele teria ameaçado sair correndo e também que "pegaria a arma dos policiais e daria vários tiros neles".

Após a prisão, na audiência de custódia, a juíza Gabriela Marques manteve a prisão, alegando que não existir elementos que comprovassem tortura ou maus-tratos por parte dos policiais. Depois, ela justificou que não teve acesso as imagens antes ou durante a audiência. Após a repercussão do caso, os policiais envolvidos foram afastados e a Corregedoria da corporação e o Ministério Público de SP afirmaram que vão apuram o caso.