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Concurso da PM e Bombeiros da PB modifica idade mínima

A comissão do concurso do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Paraíba modificou a idade mínima no edital do processo seletivo. Com a mudança, a faixa etária mínima, de 18 anos, passa a ser exigida apenas no ato de matrícula, ou seja, em 2024.

Com a modificação no certame, o candidato com 17 anos, em 2023, mas que completará 18 anos até a data da matrícula (2024) pode participar do concurso. A comissão salienta que a idade máxima, de 32 anos, permanece sem modificação.

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O concurso

O concurso do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Paraíba finaliza inscrições nesta quarta-feira (30), através do site o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Ao todo, o certame oferta 1.100 vagas para soldado, sendo 900 para policiais (810 para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino), e 200 para bombeiros (180 para o sexo masculino e 20 para o sexo feminino).

O processo seletivo exige o nível médio complete e tem remuneração inicial de 4.206,87, além de adicionais de plantão extra e gratificações específicas . De acordo com o cronograma, as provas estão previstas para o dia 29 de outubro. A seletiva conta com quatro fases: Exame intelectual, com provas objetiva e discursiva, Exame psicológico, Exame de saúde e Exame de aptidão física.

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​Adolescente é baleada durante ação policial em Teresina

Uma menina de 12 anos foi baleada durante uma ação da Polícia Militar do Maranhão na zona sudeste de Teresina, no Piauí, neste domingo (27). O grupo de policiais estava realizando rondas em busca dos suspeitos de assassinar um PM, quando avistaram o carro onde estava a vítima e sua família, e desferiram oito tiros por considerarem o veículo como suspeito.

A garota baleada, identificada como Geovanna Gabriely de Sousa Conrado, é irmã da cantora Aline Conrado, ex-participante do The Voice Kids. No momento dos disparos, a vítima voltava de uma apresentação musical junto a sua mãe e seu pai. 

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Segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os agentes, já identificados, estavam à paisana e em um veículo descaracterizado. Ao se aproximarem da rotatória da BR-343, eles pararam no semáforo, interceptaram o carro da família e desferiram os tiroe. Durante a ação violenta, Geovanna Gabriely acabou sendo baleada na região do estômago.

Através de suas redes sociais, o pai da garota comentou que, no momento da abordagem policial, ele achou que se tratava de um assalto. “Minha reação foi de arrancar o carro para sair dali, com medo de ser um assalto. Infelizmente, começaram a disparar contra o meu veículo, muitos tiros. Depois que paramos, eles foram se identificar, eram policiais militares”, disse. 

A vítima foi encaminhada ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e precisou passar por um procedimento cirúrgico, no qual teve parte do seu intestino removido devido complicações.

  “Nossa princesa foi atingida com um tiro de fuzil na barriga. Ela está internada, fez cirurgia e está se recuperando bem. Já estamos tomando todas as medidas possíveis, no âmbito criminal e civil. Não ficará impune”, disse o pai da menina.

A irmã de Geovanna Gabriely, a cantora Aline Conrado, se manifestou sobre o caso por meio das redes sociais. De acordo com ela, a família ainda está tentando entender o que aconteceu e que estão aguardando as investigações.

  "Infelizmente passamos por esse susto, mas graças a Deus minha irmã está bem. Ainda está internada. Estamos tentando entender o que aconteceu", disse a artista ao agradecer aos seus fãs pelo apoio. Além disso, ela destacou que a agenda de shows deve continuar normalmente. 

Assassinato do sargento 

Os suspeitos de assassinar o sargento Carvalho Júnior, na última sexta-feira (25) na Avenida Barão de Gurgueia, na zona sul de Teresina, já foram identificados pela Polícia. Até o momento, as investigações apontam que o crime teve a participação de, pelo menos, sete pessoas.

A vítima estava dentro de uma caminhonete S10 quando foi assassinada com tiros na região do tórax e do braço.

Conforme as apurações, houve um planejamento logístico para a realização do crime. Imagens de câmera de segurança que estão sendo analisadas pelos agentes mostram que três indivíduos participaram ativamente da ação. No entanto, o crime contou com a participação de outros comparsas que deram cobertura.

O sargento era lotado no 11º Batalhão da Polícia Militar de Timon, no Maranhão, e realizava trabalhos como segurança em seus dias de folga. Durante a ação, nenhuma quantia em dinheiro ou objeto foram levados pelos criminosos.

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Viatura da PM colide em moto e ocupantes morrem na RMR

Uma viatura do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) bateu em uma moto com dois ocupantes na tarde desse domingo (27), na Avenida Doutor Francisco Correia, em frente à ladeira Liberato, no Centro de São Lourenço da Mata. Testemunhas apontaram que o veículo da Polícia seguia na contramão, em alta velocidade.

As vítimas foram arremessadas com a intensidade da colisão e chegaram a ser socorridas, mas não resistiram aos ferimentos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado por volta das 16h51 e chegou a socorrer a passageira, de 26 anos, ao Hospital da Restauração, no Recife.

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O Corpo de Bombeiros também foi chamado e levou o condutor, de 27, com ferimentos no rosto, para a UPA de São Lourenço da Mata. 

Em nota, a Polícia Militar informou que a viatura estava a caminho da Delegacia de Camaragibe, para dar andamento a uma ocorrência quando se envolveu na colisão. Os policiais que estavam no veículo também receberam atendimento médico e se apresentaram à Diretoria de Polícia Judiciária Militar.

Um inquérito policial militar foi instaurado e o comando do Batalhão fará a investigação administrativa para apurar as circunstâncias que contribuíram para o acidente.

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Polícia mata homem durante operação na Baixada Santista

Um homem foi morto pela Polícia Militar no morro Santa Maria, em Santos, no final da manhã desta segunda-feira (21). Chegam a 20 as mortes pela PM na Baixada Santista no intervalo de 25 dias - desde 28 de julho, um dia após um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM paulista, ser morto durante patrulhamento na Vila Zilda, no Guarujá, município vizinho a Santos.

Para prender os responsáveis pela morte do policial, foi deflagrada a Operação Escudo. Dezesseis mortes haviam ocorrido no período de 28 de julho a 2 de agosto. Na última terça-feira (15) mais duas pessoas foram mortas pela PM no Guarujá, e na sexta-feira (18) um homem de 37 anos foi morto durante uma troca de tiros com a polícia no Perequê, também no Guarujá.

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Pouco antes do meio-dia desta segunda-feira, policiais dizem que foram recebidos a tiros durante patrulhamento no morro Santa Maria. Eles passavam pela rua Sete quando foram alvo dos disparos e revidaram. Um homem foi atingido por um tiro e levado ao Pronto-Socorro da Santa Casa de Santos, mas chegou morto à unidade de saúde. Até a publicação desta reportagem, o nome dessa vítima não havia sido divulgado.

Por volta das 14h, moradores do morro Santa Maria iniciaram um protesto contra a morte do rapaz. Eles acusam as forças de segurança de demorar para prestar socorro a essa vítima.

Mais letal

A Operação Escudo, iniciada pela PM no litoral paulista após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, em 27 de julho, no Guarujá. Além dos 20 mortos, pelo menos 513 pessoas foram presas e houve apreensão de 880 quilos de drogas e 70 armas. Essa é a operação mais letal da Polícia Militar paulista desde o massacre do Carandiru, em 1992, quando uma rebelião na penitenciária da capital terminou com a morte de 111 detentos.

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Policlínica no Recife é depredada duas vezes no mesmo dia

A Policlínica Agamenon Magalhães, no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, foi depredada em duas ocasiões diferentes, na manhã do sábado (19). Primeiro, um motociclista invadiu a unidade com uma moto e, horas depois, uma mulher jogou um tijolo na porta de vidro principal. 

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que o homem invadiu a recepção do Serviço de Pronto Atendimento com a moto por volta das 5h30. A porta foi danificada e o veículo ficou jogado nas cadeiras da sala de espera. 

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Ele disse aos funcionários da unidade que estava sendo perseguido por alguém que queria matá-lo. "Bastante alterado, demonstrando sinais de uso de substâncias entorpecentes e alegando que alguém queria matá-lo, foi atendido pelos médicos plantonistas. Apesar de agitado, não estava agressivo, mas apenas buscando abrigo, chegando a segurar no braço de uma funcionária da limpeza pedindo ajuda para se esconder", confirmou a Sesau em nota. 

O homem foi medicado e, em seguida, preso em flagrante por policiais militares do 12º Batalhão. Ele foi levado à Central de Plantões, no bairro de Campo Grande, e o caso foi registrado pela Polícia Civil como depredação do patrimônio público.  

Após os procedimentos administrativos, o homem foi encaminhado à audiência de custódia, onde ficou à disposição da Justiça.  

Por volta das 8h10, uma mulher que havia dado entrada na policlínica desacordada começou a agredir os funcionários depois de despertar. Ela foi levada pelo irmão e recebeu medicação intravenosa. 

A Sesau disse que ela estava em "aparente estado de surto" e também depredou a estrutura do local. Funcionários registraram o momento em que ela pega um tijolo e joga contra os vigilantes, mas acerta a porta de vidro da entrada.  

"Retirou o acesso, levantou-se e, ainda agitada e alegando ser usuária de drogas, quebrou uma das portas da entrada", descreveu a Sesau. A PM foi acionada, mas a mulher deixou o local antes da chegada do efetivo. 

Os casos de vandalismo não interromperam o atendimento e s duas portas de vidro depredadas durante a manhã foram trocadas ainda no sábado, informou a pasta.  

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PM que espancou e matou esposa é afastado da corporação

O policial militar Jáleson de Santana Freitas, que espancou e matou a tiros a companheira, Simeia da Silva Nunes, foi afastado de suas funções. A decisão da corporação consta no Diario Oficial deste sábado (19).

O caso foi registrado no final de julho, em Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que Jáleson agride Simeia dentro de um bar. Em seguida, ele atira contra a mulher e um mototaxista, no momento em que ela chamava o transporte para ir para casa.

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Assinado pelo comandante-geral da PM, coronel Tibério César dos Santos, o texto diz que a decisão pelo afastamento ocorre em razão da prisão temporária do policial. Ele foi levado ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

Segundo o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, durante a agregação, o policial fica afastado temporariamente do serviço ativo, mas permanece no quadro da PM.  Em 2022, Jáleson de Santana Freitas foi condenado pelo assassinato de um homem durante uma abordagem policial. Ele não cumpriu pena pelo crime, pois o processo só foi julgado dez anos após o ocorrido, o que extingue a punibilidade.

 

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8 de janeiro: leia as conversas do comando da PM-DF

Mensagens obtidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mostram como o comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) trocou mensagens antidemocráticas e notícias falsas sobre a eleição. Eles discutiram, inclusive, alternativas golpistas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

As conversas fundamentaram a denúncia oferecida pela PGR contra sete oficiais, a maioria coronéis, patente mais alta na hierarquia da corporação. Eles são acusados no Supremo Tribunal Federal (STF) de crimes como omissão, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito por supostamente fomentarem um levante contra o resultado da eleição. A denúncia afirma que a cúpula da PM do Distrito Federal foi "contaminada ideologicamente".

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Veja a lista dos denunciados:

- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal;

- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da corporação;

- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações;

- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefiou interinamente o Departamento de Operações no 8 de janeiro;

- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;

- Major Flávio Silvestre de Alencar;

- Tenente Rafael Pereira Martins.

As mensagens falam sobre voto impresso, intervenção militar para anular o resultado da eleição e apoio das Forças Armadas a Bolsonaro, criticam o Supremo Tribunal Federal e reproduzem teorias conspiratórias de fraude nas urnas.

No dia 1º de novembro, quando a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sido conquistada nas urnas, o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional do DF, envia uma foto de Bolsonaro com a legenda: "a cara de quem tem as cartas na manga".

Os oficiais também compartilham diversos áudios, vídeos e textos falsos sobre a eleição e código-fonte das urnas. Rodrigues chega a afirmar que o conteúdo "pode não comprovar nada, mas vai acirrar os ânimos". O major Flávio Silvestre de Alencar afirma que seria "ilusão acreditar em eleições limpas". Um policial identificado como Márcio Gomes escreve que a "única chance" de Bolsonaro era, como o apoio das Forças Armadas, "frear os desmandos do STF e restabelecer a ordem, marcando novas eleições com voto auditável".

No final de dezembro, quando bolsonaristas estavam há mais de um mês acampados na frente do Quartel General do Exército em Brasília, em protesto contra a vitória de Lula e a favor de um golpe das Forças Armadas, o major Flávio Silvestre de Alencar escreveu: "Na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso." O ataque aos prédios da Praça dos Três Poderes aconteceu cerca de duas semanas depois.

Jorge Eduardo Naime Barreto foi preso preventivamente no dia 7 de fevereiro na Operação Lesa Pátria.

Mensagens recuperadas pela Procuradoria-Geral da República apontam ainda que havia agentes do setor de inteligência da PM e um civil infiltrados no acampamento, o que na avaliação da PGR prova que a Polícia Militar do Distrito Federal tinha informações dos planos extremistas que chegaram ao ápice no dia 8 de janeiro.

"A 'falha' operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes", diz um trecho da denúncia da PGR.

Na véspera dos ataques golpistas aos prédios do Congresso, Planalto e STF, o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra afirma ter recebido a informação de que os extremistas estavam preparados para a "guerra" e partiriam para o "tudo ou nada". "Vai dar certo", responde o também coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.

Quando Lula tomou posse, os policiais trocaram mensagens com críticas às Forças Armadas por não terem aderido a um golpe de Estado. Os militares do Exército Brasileiro são chamados de "melancias" - a despeito da "casca verde", uma alusão à farda, seriam internamente "vermelhos", ou seja, alinhados com ideologias de esquerda. "Ao que parece, somente o comandante da Marinha é que estava disposto a ombrear com Bolsonaro", escreve um policial.

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Coronel da PMDF levou R$ 1 mi em dinheiro de SP a Brasília

Investigando a omissão da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal ante os atos de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República esbarrou em 'relações econômicas aparentemente ilícitas' do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações.

Segundo o Ministério Público Federal, ele fez o transporte de R$ 1 milhão em espécie de São Paulo para Brasília. O órgão vê indícios de uso de 'escolta' da PMDF no trajeto, assim como potencial lavagem de dinheiro, sendo que o transporte que teria se dado em benefício de um homem chamado 'Sergio de Assis'.

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Além disso, a PGR lança suspeita sobre a atuação de Naime como presidente da Associação dos Oficiais da corporação, com aparente desvio de recursos angariados pela entidade.

As indicações constam da cota apresentada ao Supremo pela PGR junto da denúncia contra a cúpula da PM de Brasília. As investigações sobre a omissão dos militares do 8 de janeiro culminou não só na acusação, mas também na abertura da Operação Incúria nesta sexta, 18,

O Ministério Público Federal pede que a Corte máxima encaminhe o caso para apreciação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 'para as providências que entender cabíveis'. A Procuradoria quer que o STF ainda já deixe autorizado o compartilhamento, com os investigadores em primeiro grau, das informações extraídas do celular de Naime.

Com relação ao transporte de R$ 1 milhão em cash, a Procuradoria argumenta que a conduta 'só se justifica logicamente nos casos em que os recursos possuem origem ilícita, considerando o elevado risco e os maiores custos da operação'.

De outro lado, o órgão detalha as suspeitas que recaem sobre o militar enquanto Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo o MPF, o coronel fechou contrato com empresas ligadas a 'Sergio Assis', para supostos serviços de 'assessoria e marketing', com o pagamento de R$ 8,9 mil por mês.

A PGR narra que o contrato foi assinado em fevereiro de 2022 e, a partir de então, Sérgio começou a fazer pagamentos mensais em favor de Naime, no valor de R$ 8 mil. "Desse modo, como consectário do contrato, dos R$ 8.900.00 que saíam do fluxo de caixa da Associação dos Oficiais da PMDF, R$ 8.000,00 retornavam para o próprio policial e somente R$ 900,00 eram retidos por Sérgio Assis", indicou a Procuradoria.

Nessa linha, o órgão levanta a hipótese de que o contrato tenha sido uma 'forma de desviar os recursos que, quando transferidos a Naime funcionavam como 'recebimento de vantagem indevida em razão do cargo'. "Isso porque Naime prestava serviços a Sérgio de Assis, como o transporte de valores à margem do sistema financeiro", indicou a PGR.

Assim, a PGR apontou 'evidente lesão contínua, com por pagamentos sucessivos decorrentes de contrato simulado, aos associados da Associação dos Oficiais da PMDF'. Além disso, foram encontrados indícios de corrupção por parte do militar.

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PGR acha mensagens conspiratórias de coronéis da PM-DF

Ao denunciar a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão ante o 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República narrou como coronéis trocaram mensagens com teorias conspiratórias após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas, evidenciando uma 'contaminação ideológica' dos oficiais por teorias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas. "Em diálogos entre si, os mais altos oficiais demonstraram que ansiavam por um levante popular contra as eleições regulares, com tomada violenta do poder".

De acordo com a PGR, o dia 8 de janeiro 'foi a oportunidade' que os oficiais enxergaram 'para a concretização de suas aspirações inconstitucionais e golpistas, razão pela qual deixaram de agir como deveriam'. Para a Procuradoria, os PMs atuaram de modo a 'levar à inoperabilidade' da corporação, com vistas a 'viabilizar um golpe de Estado, esperando-se adesão das Forças Armadas'.

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As informações levaram à abertura da Operação Incúria na manhã desta sexta-feira, 18, com o objetivo de prender preventivamente a cúpula da PM no Distrito Federal. As medidas cautelares foram requeridas sob o argumento de que os militares teriam apagado mensagens trocadas sobre a intentona golpista.

"Em liberdade, esses oficiais, que traíram as missões constitucionais e legais da Polícia Militar do Distrito Federal, representam grave risco à ordem pública e à segurança do Distrito Federal e da União", argumentou a PGR ao requerer a prisão dos militares.

Foram denunciados ao Supremo:

- coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF (alvo de prisão preventiva);

- coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF, que foi nomeado comandante-geral no dia 15 de fevereiro (alvo de prisão preventiva);

- coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que saiu de licença (já preso);

- coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que substituiu Naime no 8 de janeiro (alvo de prisão preventiva);

- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF (alvo de prisão preventiva);

- major Flávio Silvestre de Alencar (já preso);

- tenente Rafael Pereira Martins (alvo de prisão preventiva);

Na peça de quase 200 páginas, a PGR detalha as condutas de cada um dos oficiais. Narra, por exemplo, que o major Flávio Silvestre de Alencar 'incitou os demais policiais a ações subversivas, fomentando que a PM deixasse o povo invadir o Congresso Nacional'.

"Em 08 de janeiro de 2023, no comando de uma tropa, dentro do Congresso Nacional, Flávio tratou de executar seu plano: nada fez, na expectativa de ver concretizado o golpe de Estado que buscavam os insurgentes, esperando a adesão das Forças Armadas ou de forças de segurança ao levante, anseios que explicitou em diversos de seus diálogos".

Segundo a PGR, as peças de desinformação que circulavam entre o alto oficialato da PMDF 'demonstravam expectativa de mobilização popular para garantir Jair Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais'. "Contaminada ideologicamente, a cúpula da PMDF, especialmente pelos ora denunciados, esperava uma insurgência popular que poderia assegurar a permanência de Bolsonaro na Presidência da República", narrou o MPF.

A PGR citou ainda um diálogo entre Marcelo Casimiro, Comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, e Fábio Augusto Vieira, então comandante da PMDF. No dia 1º de novembro do ano passado, o primeiro encaminhou a Flávio um vídeo com alegações sobre fraudes nas urnas.

Em resposta, o chefe da PM disse que 'a cobra" iria "fumar", mesmo que o conteúdo do vídeo não fosse verídico', segundo a PGR. "A despeito de compreender a natureza falsa da informação, Fábio demonstrou expectativa quanto ao potencial de subversão dos resultados do pleito eleitoral", indicou o órgão.

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Movimentos convocam ato nacional contra violência racista

Um ato nacional pelo fim da violência racista convocado por organizações do movimento negro acontecerá simultaneamente em pelo menos 14 estados brasileiros na próxima quinta-feira (24). A mobilização acontece em um momento em que, entre fim de julho e início de agosto, chacinas policiais mataram ao menos 32 pessoas na Bahia, 18 em São Paulo e 10 no Rio de Janeiro. 

Na noite desta quinta-feira (17), ainda, a Iyalorixá e liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, Maria Bernadete Pacífico, foi executada a tiros dentro do terreiro, na região metropolitana de Salvador (BA). 

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Definidas em uma plenária online feita no último dia 10 com cerca de 250 organizações, as manifestações de rua serão em 24 de agosto por ser este o dia de morte do ativista abolicionista e advogado Luiz Gama. Os atos inauguram uma jornada de lutas que deve ter atividades mensais até o 20 de novembro, dia da consciência negra.

A articulação inclui o Movimento Negro Unificado (MNU), Agentes de Pastoral Negros do Brasil, Associação de Mães e Familiares de Presxs (Amparar), Frente Nacional de Mulheres do Funk, Geledés - Instituto da Mulher Negra, Uneafro, Unegro, Conen, Uneafro Brasil, entre outras entidades. Muitas delas fazem parte de frentes mais amplas, como a Convergência Negra e a Coalizão Negra por direitos. 

A jornada reivindica que o Supremo Tribunal Federal (STF), com base no precedente da chamada ADPF das Favelas que foi instituída no auge da pandemia de covid-19, proíba “operações policiais com carater reativo” e “grandes operações invasivas em comunidades sob pretexto do combate ao tráfico”. 

As organizações do movimento negro demandam, ainda, uma Lei Federal que exija câmeras em uniformes de agentes armados (estatais e privados); um plano nacional de indenização e apoio à familiares de vítimas do Estado, a federalização da investigação de chacinas policiais; a desmilitarização das polícias; e o fim da guerra às drogas. 

Execuções sumárias 

“O assassinato brutal de uma líder política, quilombola, mulher negra e iyalorixá mostra a face do Brasil real, violentamente racista, machista, misógino, que persegue lideranças negras e é intolerante com as religiões de matriz africana. Mãe Bernadete passou os últimos anos denunciando o assassinato de seu filho Binho, pelas mesmas motivações”, diz nota da Uneafro Brasil, uma das 250 entidades organizando a jornada.  

“Ela estava sim sob risco e pedia proteção ao estado. Era uma situação amplamente conhecida. Porque não foi atendida? Onde está o Estado em seu papel de garantir a segurança e a vida das pessoas? No próximo dia 24 os movimentos negros tomarão as ruas em todo país contra a violência policial e também levará essa exigência: Quem mandou matar Mãe Bernadete e Binho?”, salienta a Uneafro. 

A Bahia, onde Bernardete Pacífico foi executada e palco de chacinas policiais que mataram 32 pessoas entre 28 de julho e 4 de agosto, é governada atualmente por Jerônimo Rodrigues (PT).

Já em São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Operação Escudo na Baixada Santista é a mais letal operação institucional da polícia desde o Massacre do Carandiru, em 1992. Além das 18 pessoas assassinadas, outras 464 foram presas em três semanas.

“Isso não é política de segurança. Isso é execução sumária. Não temos nem pena de morte no Brasil. Mesmo nos países onde há pena de morte, há julgamento para as pessoas. Se o julgamento é justo ou não, são outras discussões. Mas aqui, a polícia prende, julga e executa como um Deus todo-poderoso sobre a vida da população preta, pobre e periférica”, constata Regina Lúcia dos Santos, do MNU.  “Basta de chacina”, finaliza: “O movimento negro no Brasil não vai se calar”.   

Confira os locais já confirmados com atos na próxima quinta (24): 

São Paulo (SP): 18h, MASP, av. Paulista 

Limeira (SP): 18h, Praça Toledo de Barros, Centro 

Belo Horizonte (MG): 17h30, Praça 7 

Recife (PE): 16h30, Praça UR11, Ibura  

Curitiba (PR): 18h, Praça Santos Andrada 

Rio de Janeiro (RJ: 16h, Candelária  

Aracaju (SE): 15h, Praça Camerino  

Vitória (ES): 17h, Praça do Itararé 

Brasília (DF): 15h, Museu nacional, caminhada até o Ministério da Justiça  

Protestos também estão confirmados nos estados do Acre, Rio Grande do Sul, Pará, Piauí, Maranhão e Bahia. Locais ainda a serão divulgados.

Por Gabriela Moncau, para o Brasil de Fato

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PF mira coronéis da cúpula da PM do DF pelo 8 de janeiro

A Polícia Federal (PF) abriu, na manhã desta sexta-feira (18), uma operação contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal no bojo de investigação sobre suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro. Agentes foram às ruas para cumprir sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

A ofensiva é aberta após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). São alvos da investigação:

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- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;

- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF, que foi nomeado comandante-geral no dia 15 de fevereiro;

- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que saiu de licença;

- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que substituiu Naime no 8 de janeiro;

- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;

- Major Flávio Silvestre de Alencar;

- Tenente Rafael Pereira Martins.

Em nota, a PGR informou que a operação, denominada Incúria, tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro. 

Além dos mandados de prisão preventiva, as providências incluem buscas e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas. Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos. 

De acordo com o comunicado, ao oferecer a denúncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato detalhado de provas já identificadas e reunidas na investigação, que apontam para a omissão dos envolvidos na operação. 

“É mencionada, por exemplo, a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF ‘que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas’. Há ainda menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de comando da corporação – receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes.” 

“Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”, completou a PGR. 

Ainda segundo a nota, os denunciados devem responder, por omissão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado, além de violação dos deveres a eles impostos; violação de dever contratual de garante; e ingerência da norma. 

“Os mandados foram determinados pelo relator do Inquérito 4.923 no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, e cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal”, concluiu a PGR. 

*Com a Agência Estado

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Jovem morta por bala perdida de policial deixa duas filhas

A jovem de 27 anos que foi morta pela bala perdida de um policial militar, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, deixou duas filhas pequenas. O corpo da gerente de loja Júlia Ferraz Signoreto foi sepultado, no início da tarde desta terça-feira (15) no Cemitério da Saúde, no bairro Campos Elíseos. Abalados, os familiares mais próximos não quiseram falar com a reportagem.

Uma prima, que falou sob a condição de não ser identificada, descreveu um clima de total comoção. "Ela estava no auge da vida, tinha recebido uma nova proposta de trabalho e estava feliz. Deixou duas filhas pequenas, que o pai delas e a família vão continuar apoiando, como sempre fizeram." Em sua página no Instagram, Julia se identificava como "mãe de Valentina e Vitória".

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Conforme a parente, Júlia perdeu a mãe quando tinha 12 anos e ela e o irmão foram criados pelos tios. O pai da jovem mora em São Paulo, onde tem uma empresa de artefatos de madeira. A prima lamentou a imprudência do policial que teria reagido a uma suposta tentativa de roubo, contestada pelos envolvidos.

"Ele fez dez disparos em plena avenida, com muita gente circulando. Foi muita imprudência. Vi que já foi solto. Não posso falar em nome da família, mas acho muita injustiça."

O crime aconteceu na madrugada desta segunda-feira (14), quando Julia deixou uma casa noturna acompanhada de um amigo. Imagens de câmeras instaladas no local mostram os dois caminhando pela calçada da Avenida Independência, quando surgem duas motos na pista.

Em uma delas estava o soldado da PM Maicon de Oliveira Santos, de 35 anos, e na outra Gustavo Alexandre Scandiuzzi Filho, de 26 anos, que levava na garupa, Arthur de Lucca dos Santos Freitas Lopes, de 18.

Pelas imagens que já estão em posse da polícia, o soldado e os dois rapazes parecem discutir. Em dado momento, a moto com os rapazes se afasta e o policial em sua moto aponta a arma e faz vários disparos.

Outra câmera mostra quando a jovem, que seguia mais adiante pela calçada com o amigo, recebe o tiro e cai. O policial usou o celular para chamar reforço. A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas a morte foi constatada;

Os dois jovens foram baleados nas pernas e abordados pela polícia quando recebiam atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte. A perícia recolheu dez cápsulas deflagradas no local.

Em depoimento, o soldado disse que estava de folga e ia para uma lanchonete quando foi abordado pela dupla. Um deles teria perguntado se a moto tinha seguro, pois ele ia perdê-la.

Segundo o policial, quando o garupa sacou uma arma, ele fez os disparos. Os dois jovens, no entanto, deram outra versão: disseram que estavam discutindo com o ocupante da moto devido a uma manobra dele e teriam dito apenas que "iriam pegá-lo".

A delegada da Polícia Civil que investiga o caso, Vanessa Matos da Costa, disse que as imagens das câmeras indicam que houve excesso na conduta do policial militar. Segundo ela, ainda que houvesse tentativa de roubo, o que não ficou configurado, o policial começou a atirar depois que os jovens já haviam se afastado dele. Além disso, descarregou a arma em local muito movimentado, colocando em risco a vida de outras pessoas - como a da jovem que acabou atingida e morta.

O soldado foi preso em flagrante pela morte de Júlia, entendida como homicídio doloso na modalidade de dolo eventual, já que ele teria assumido o risco de produzir o resultado morte. O policial também deve responder por duas tentativas de homicídio, por ter baleado os dois jovens. Maicon foi levado para o Presídio Militar Romão Gomes, na capital.

Nesta terça-feira, 15, durante audiência de custódia, a Justiça mandou soltar o PM Santos para que responda ao processo em liberdade. O benefício foi concedido mediante a adoção de medidas cautelares, como se apresentar em juízo mensalmente, fazer prova do endereço e recolhimento domiciliar nos dias de folga, podendo sair de casa apenas para o trabalho.

O advogado do soldado, Gustavo Henrique de Lima e Santos, foi procurado pela reportagem e ainda não deu retorno. A defesa de Arthur, o rapaz que estava na garupa da moto, disse que seu cliente tem 18 anos e nunca teve qualquer passagem pela polícia. Segundo ele, tanto Arthur como Gustavo, o piloto da moto, estavam desarmados. A reportagem não conseguiu contato com o defensor de Gustavo.

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PM mata homem dentro de carro que trafegava na contramão

Um policial militar do Rio de Janeiro atirou contra um carro e matou um frentista de 26 anos que estava no veículo, na madrugada de domingo, 6, no morro de Santo Amaro, em Santa Teresa (região central do Rio). A vítima tinha ido comemorar seu aniversário em um baile funk e estava voltando para casa.

A PM informou que dois policiais flagraram um veículo que trafegava na contramão e deram ordem para que parasse. O veículo não parou e um dos ocupantes do carro teria apontado uma arma prateada em direção a eles. Então, um dos policiais atirou. O rapaz morto estaria, na realidade, com um telefone celular. Ele foi enterrado nesta segunda-feira, 7.

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Guilherme Lucas Martins Matias completou 26 anos no sábado, 5, e, depois de comemorar com a família em casa, foi com amigos a um baile funk do morro de Santo Amaro. Na saída, estava com três amigos em um Renault Clio azul. Para cortar caminho, o motorista decidiu trafegar pela rua do Fialho na contramão, e o carro foi flagrado por dois policiais. Segundo os sobreviventes, não houve ordem para parar - um dos agentes apenas atirou.

Segundo a Polícia Civil, o policial afirmou em depoimento ter dado ordem para o grupo parar, e alegou também que um dos ocupantes do veículo estava armado. Esse PM disparou sete vezes contra o carro, conforme a polícia.

Além de Matias, dois ocupantes se feriram. Todos foram levados para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro, onde Matias morreu. Paulo Rhodney do Nascimento de Jesus recebeu alta no próprio domingo e Matheus Coutinho Martins da Silva estava internado em estado estável até a noite de segunda-feira, 7. Ele não corre risco de morte.

A mãe de Matias, Juliana Martins, reclamou da ação policial: "O filho sai para comemorar o aniversário e a gente recebe a notícia de que ele está morto. Como é que pode? As pessoas que estão ali para te proteger te matam. Ele (Matias) vai ser mais um na estatística. Negro, pobre e favelado. Se fosse na Barra da Tijuca, com meninos brancos, isso iria acontecer? Eles iriam confundir um celular com uma pistola? Não iriam", questionou.

Segundo familiares, Matias se separou recentemente e estava morando com a mãe e o filho. Além de trabalhar como frentista, estava cobrindo férias de um primo que trabalhava como porteiro.

"Ele trabalhava e estava muito feliz. Não dá para acreditar, a ficha não caiu. A gente comprou um bolinho, cortamos o bolo e à noite ele quis sair para curtir o baile com os colegas. E na volta aconteceu essa fatalidade", disse o irmão de Matias, Hugo Marcelo Martins. "Não tinha arma, ali (no carro) só tinha trabalhador voltando do baile para casa. Eles passaram pelos policiais e eles atiraram neles e pegou no meu irmão e colegas. Desejamos justiça. Que os policiais paguem pelo erro deles", completou.

O porta-voz da Polícia Militar, coronel Marco Andrade, afirmou que o policial que atirou não cumpriu os protocolos da corporação. "Segundo os policiais militares que estavam no local, um veículo que vinha na contramão não obedeceu à ordem de parada, e os policiais efetuaram disparos de arma de fogo. Todo esse protocolo não faz parte dos nossos materiais de instruções, de abordagem, nas nossas técnicas, realizadas constantemente nos nossos centros de formação", disse Andrade em entrevista à TV Globo.

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Viúva de garçom morto pela PM nega confronto

A viúva de Filipe do Nascimento, garçom de 22 anos e uma das 16 pessoas mortas pela Polícia Militar durante a Operação Escudo na Baixada Santista, afirmou ter mudado de Estado após a morte do marido. Em entrevista ao Fantástico deste domingo (6), ela refutou a versão de que o assassinato teria resultado de um confronto entre o marido e os policiais.

"O vizinho falou assim para mim: 'eu vi quando o policial pegou teu marido, jogou lá dentro da casa e lá deram três tiros", disse a viúva ao programa. Segundo ela, policiais militares estiveram no barraco em que ela vivia com Filipe, na comunidade Morrinhos 4, no Guarujá (SP), olharam os documentos do marido e depois voltaram ao local.

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Filipe teria sido executado em outro barraco, a cerca de 30 metros do local onde morava, segundo a versão da viúva. Ela afirma que ele não possuía arma de fogo e que foi capturado quando pegou uma bicicleta para ir ao supermercado comprar macarrão.

"Eu vi um policial pegando a bicicleta e jogou dentro do mangue. Eu falei: 'Policial, essa bicicleta é minha'. A gente era pobre, mas não era traficante. A gente não era ladrão. A gente não era assassino", afirmou ela.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo confirmou que Filipe não possuía antecedentes criminais. Ele era de Pernambuco, trabalhava como garçom em um quiosque da Praia das Astúrias, no Guarujá, e sonhava em ser influenciador.

"A gente ficava tirando um barato, ficava falando que ia ser famosinho. Não chegava problema dele pra mim", afirmou o ex-patrão de Filipe, Douglas Brito, também ao Fantástico.

Operação Escudo

A Operação Escudo foi iniciada no último dia 28, em resposta ao assassinato do soldado Patrick Bastos dos Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). Desde então, ela resultou em 16 mortes causadas por policiais e já é a mais letal do Estado desde 2006.

A ação policial na Baixada Santista tem sido alvo de uma série de denúncias de agressões e torturas, que ainda estão sendo apuradas. A quantidade de relatos chama a atenção de órgãos de controle. Na última semana, a Defensoria Pública do Estado pediu o "fim imediato" da ação policial no Guarujá e que todos os agentes envolvidos nas 16 mortes de civis sejam temporariamente afastados.

A versão da SSP afirma que as mortes decorreram de conflitos e que os casos são investigados. Em um balanço parcial divulgado neste domingo, a pasta informou que a Operação Escudo já resultou em 160 prisões e na apreensão de quase 480 quilos de drogas ilícitas.

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Centro de São Paulo terá batalhão especial da PM

Diante da movimentação dos usuários de drogas da Cracolândia e da alta de roubos de celulares pela chamada "gangue das bicicletas" no centro da capital paulista, o governo de São Paulo planeja criar em fevereiro de 2024 um batalhão policial especial para a região e ocupar os espaços com novas sedes de agrupamentos da Polícia Militar.

O número de soldados e a modalidade de atuação ainda estão em estudo. A opção mais provável é um batalhão Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) para atuar contra os ladrões que agem de bicicleta.

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"Tudo indica que o novo batalhão será formado por motocicletas, que têm mais agilidade para atender a qualquer tipo de ocorrência na região central", afirmou o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), ao jornal O Estado de S. Paulo.

No caso da "gangue das bicicletas", os bandidos atuam quase sempre da mesma forma, circulando à espera de algum alvo pelas ruas e calçadas. Quando o pedestre se distrai com o celular em mãos, o ladrão arranca o aparelho da vítima com a bicicleta em movimento. Nessa perseguição, por exemplo, as motos podem ser mais ágeis que as viaturas.

Levantamento do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que o Estado de São Paulo teve média de 950 registros por dia de roubos ou furtos de celular no ano passado.

Formação

O lançamento desse novo agrupamento no centro aguarda a formação de policiais que estarão na academia ao longo do segundo semestre. Em março, o governo autorizou a abertura de editais para a contratação de 5,6 mil novos policiais militares. O centro é a região prioritária de atuação.

Também para tentar frear a alta de roubos, estão previstas mudanças de sede de unidades já existentes no centro. A nova sede da 2.ª Companhia do 7.º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (7 BPM/M) deverá ocupar as imediações da Rua 7 de Abril a partir do fim do mês. E a corporação está em tratativas adiantadas para a transferência da sede da Companhia de Força Tática do mesmo batalhão para a Rua Vitória.

O Estadão apurou que a mudança de endereço está diretamente relacionada à tentativa de fortalecer o policiamento nas proximidades da concentração de dependentes químicos da Cracolândia.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Mais de 24 horas depois, fugitivo da polícia sai de poste

Mais de 24 horas após ter escalado um poste de transmissão de energia para fugir da Polícia Militar em Itabira, no interior de Minas Gerais, o homem de 38 anos que estava fugindo da Polícia Militar desceu do local. As negociações chegaram ao fim às 17h15 deste sábado, 5.

Após descer do local, o homem comeu uma vasilha de arroz doce, tomou água e então concordou em se entregar à Polícia Militar.

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Ele foi encaminhado à uma unidade de saúde e depois será conduzido à delegacia de Itabira.

A ocorrência foi registrada às 17h25 da sexta-feira, 4, pela corporação, mas o homem já estava há quase uma hora em cima do poste quando os bombeiros foram acionados pela Polícia Militar.

No início da tarde deste sábado, oficiais e militares do Corpo de Bombeiros ainda tentavam convencê-lo a descer.

"A situação permanece da mesma forma. Alguns advogados e representantes de associação de moradores estão no local, que permanece isolado e monitorado", afirmavam os bombeiros antes do desfecho.

Conforme o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o homem estaria foragido e teria sido identificado em uma operação policial. Ele subiu em cima do poste, ao fugir da polícia.

Procurada pela reportagem, a Polícia Militar não foi localizada para dar mais detalhes do caso e possíveis exigências do indivíduo.

"O homem estava bastante agressivo, ameaçando quem se aproximasse dele", afirmou o Corpo de Bombeiros.

Por medidas de segurança, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) precisou desligar a rede elétrica no local. Equipes da empresa ainda atuam no local e a previsão é de que os 59 clientes afetados pela ocorrência tenham o fornecimento restabelecido ainda na noite deste sábado.

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Homem fica quase 24h em cima de poste para fugir da PM

Um homem de 38 anos que estava fugindo da Polícia Militar de Minas Gerais escalou um poste de transmissão de energia com um bastão na mão no bairro Clóvis Alvim Um, em Itabira, na região central do Estado, na tarde de sexta-feira, 4. A ocorrência foi registrada às 17h25 pela corporação, mas ele já estava havia quase uma hora em cima do poste quando os bombeiros foram acionados pela Polícia Militar. Quase 24 horas depois, o indivíduo ainda permanece no topo do poste irredutível, segundo afirmou o Corpo de Bombeiros na tarde deste sábado, 5.

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Policiais e militares do Corpo de Bombeiros ainda tentam convencê-lo a descer. "A situação permanece da mesma forma. Alguns advogados e representantes de associação de moradores estão no local, que permanece isolado e monitorado", afirmaram os bombeiros.

Conforme o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o homem estaria foragido e teria sido identificado em uma operação policial.

Ele subiu em cima do poste, ao fugir da polícia.

Procurada pela reportagem, a Polícia Militar não foi localizada para dar mais detalhes do caso e possíveis exigências do indivíduo.

"O homem estava bastante agressivo, ameaçando quem se aproximasse dele. Bombeiros e PM ainda tentam realizar a abordagem para a descida em segurança", afirmou o Corpo de Bombeiros.

Por medidas de segurança, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) precisou desligar a rede elétrica no local. "No momento, permanecem 59 unidades consumidoras desligadas", afirmou a companhia.

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Jovem morre durante teste físico para concurso da PM

Um homem morreu, nesta sexta-feira (4), um dia depois de passar mal no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para soldado da Polícia Militar (PM) do Mato Grosso do Sul (MS). O teste aconteceu na quinta-feira (3), quando o jovem Arthur Matheus Martins Rosa, de 25 anos, desmaiou na corrida, foi levado ao hospital, mas não resistiu e morreu na tarde de hoje.

A fase de TAF é eliminatória do concurso e exigia que os participantes completassem três etapas, a primeira com elevação na barra fixa, seguida de 32 abdominais e corrida de 2,4 mil metros que deve ser finalizada dentro de 12 minutos. Caso o candidato não concluísse alguma destas etapas, ele seria reprovado.

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No vídeo gravado durante o teste, é possível ver que pelo menos outras duas pessoas também passam mal durante a corrida de 1,2 mil metros e caem no chão. Em entrevista ao G1, uma das pessoas que realizou a prova, e preferiu não se identificar, relatou que a umidade estava muito baixa.

“A prova não foi fácil, afinal estamos sendo treinados para ser policial. Infelizmente, temos que esperar o pior cenário. Ontem a umidade estava muito baixa, e por isso sempre tinha água disponível. Teve uma preocupação da organização com os participantes e tinham muitas pessoas participando”, contou.

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Esta era a quarta fase do concurso da PM e aconteceu no Centro Poliesportivo da Vila Nasser. Arthur, que é de Goiás, viajou ao Mato Grosso do Sul apenas para participar do concurso. Em nota enviada ao LeiaJá, o Estado do Mato Grosso do Sul lamentou a morte do jovem e determinou que sejam tomadas as providências para apurar possíveis negligências e responsabilidades.

Confira a nota na íntegra:

"O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lamenta profundamente o óbito em decorrência do TAF (Teste de Aptidão Física) da prova da Polícia Militar de um candidato de 25 anos, oriundo do Estado de Goiás, e informa que já determinou que sejam tomadas as devidas providências para esclarecer o fato, com compromisso de apurar as possíveis negligências e responsabilidades.

Apesar de todo arcabouço legal que as provas de teste físico requerem, bem como todo cuidado e responsabilidade pela aplicação da mesma, é necessário apuração célere que não deixe margens para novas tragédias, motivo pelo qual já se iniciou uma apuração isenta e objetiva. 

O Governo de Mato Grosso do Sul se solidariza com familiares e amigos do candidato, que teve seu sonho de ingressar nas forças de Segurança Pública interrompido, e prestará toda assistência necessária neste momento de luto."

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Guarujá: ouvidor diz que governo dificulta acesso a BOs

A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo afirma que a Secretaria da Segurança Pública (SSP), atualmente sob a gestão de Guilherme Derrite, dificultou o acesso do órgão a boletins de ocorrência no começo desta semana. A consulta poderia auxiliar no acompanhamento da Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista na última sexta-feira (28) após o assassinato de um policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) no Guarujá, no litoral paulista.

A ação policial já resultou na morte de 16 civis desde então, segundo balanço oficial, o que faz dela a operação mais letal da PM desde 2006. A Ouvidoria tem tido papel central na coleta de denúncias de agressão, tortura e execução pela população.

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De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, todas as mortes decorreram da reação de policiais militares e as ocorrências estão sendo investigadas. A pasta nega que tenha havido interrupção no fornecimento dos boletins de ocorrência.

A Ouvidoria afirma que, anteriormente, uma equipe composta por uma delegada e uma escrivã auxiliava o órgão a obter os boletins de ocorrência registrados nas delegacias. A partir da última segunda-feira, 31, no entanto, a equipe teria sido proibida de pesquisar os documentos para a Ouvidoria.

"Isso tem prejudicado a Ouvidoria inclusive a verificar se está ou não tendo homicídios de autoria desconhecida, que pode ser o tipo de homicídio que caracteriza as mortes, sobre as quais estão chegando denúncias, de pessoas em situação de rua", afirmou o ouvidor da Polícia do Estado, Cláudio Silva.

Segundo ele, foram recebidas informações de que pessoas em situação de rua poderiam estar sendo assassinadas, mas o órgão ainda não conseguiu apurar mais a fundo essas informações. "A Secretaria da Segurança Pública tirou o acesso aos boletins de ocorrência da Ouvidoria", disse o ouvidor.

Silva afirma que uma série de denúncias têm sido recebidas pelo órgão desde que a Operação Escudo foi deflagrada, na última semana. "A situação é avassaladora, do ponto de vista do nível de tensão e aterrorizamento que as pessoas estão", disse ele, que esteve no Guarujá nesta quarta-feira, 2, pela segunda vez na semana.

"Tivemos informação de invasão de casa, inclusive com invasão de banheiro de mulher tomando banho. Agressões físicas, agressões mentais, especialmente a crianças e adolescentes", acrescentou. Como mostrou o Estadão, uma família relata que uma das vítimas foi morta dentro de casa em Santos.

Conforme boletins de ocorrência obtidos pelo Estadão, houve disparos de fuzis por policiais em boa parte das ações. Em um dos casos, policiais relataram ter desferido nove tiros de pistola durante uma ação com um só suspeito. Diante dos relatos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediu o "fim imediato" da operação.

Em depoimento à CPI do MST, Guilherme Derrite minimizou as denúncias e disse que não passam de uma "narrativa". O termo também foi usado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em coletiva de imprensa nesta semana.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública afirmou, em nota, que "não houve interrupção no fornecimento dos boletins de ocorrência para a Ouvidoria". "Os pedidos de BOs feitos pelo órgão continuam sendo atendidos seguindo todos os preceitos legais", disse. A pasta disse ainda estar à disposição da Ouvidoria para esclarecimentos.

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Secretário de SP minimiza denúncias de tortura no Guarujá

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, defendeu a Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar de São Paulo, que matou pelo menos 14 pessoas no Guarujá, no litoral do Estado. Em depoimento à CPI do MST, ele disse que as denúncias de tortura enviadas ao ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Cláudio Silva, são uma "narrativa" e elogiou a conduta do governo estadual.

"O que existe, pela primeira vez no Estado de São Paulo, é um governador que tem coragem de enfrentar o crime organizado", afirmou Derrite. Ele foi questionado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) sobre o que ela chamou de "chacina". "Vivenciamos a segunda maior chacina do Estado de São Paulo, só perde para o Carandiru", disse Sâmia. "Não há nenhuma prova de qualquer uma dessas pessoas tenham alguma coisa a ver com o assassinato desse policial."

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O assassinato do soldado militar Patrick Bastos Reis, de 30 anos, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), na última quinta-feira, 27, desencadeou uma grande operação policial nos últimos dias para encontrar os suspeitos envolvidos no crime.

Participam da ação 600 agentes de equipes especializadas das polícias Civil e Militar do litoral de São Paulo.

À Rádio Eldorado, o ouvidor das polícias de São Paulo relatou a denúncia de uma pessoa que foi morta, que, antes de ser assassinado, estava com o filho de oito meses no colo e entregou à mãe. "Tem denúncias de tortura e de pessoas adoecidas mentalmente. Tem denúncia de uma pessoa que estava com o filho de oito meses no colo e foi entregue para a mãe e essa pessoa foi morta. Tem denúncias de invasão a casas, de que policiais encapuzados e sem identificação invadem casas. Tem ainda denúncias de agressão contra crianças e adolescentes. Há denúncias de que só estão morrendo os moradores, e os criminosos já não estão mais lá. Tem relatos de que todas as pessoas que têm passagem criminal vão morrer", disse Silva.

Sâmia lamentou o assassinato do policial e reforçou críticas à postura de Derrite. "O senhor acha que é razoável lidar com o tema da segurança pública dessa forma. Mas é um tema sério", afirmou a deputada.

Derrite também afirmou que visitou os dois policiais militares baleados em Santos nesta terça-feira, 1º. Ambos sobreviveram aos ataques.

O secretário de Segurança de São Paulo está na Câmara dos Deputados para relatar as ações do Estado para coibir as invasões de terra em São Paulo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em São Paulo, está um dos maiores palcos de disputas de terra do País: o Pontal do Paranapanema. A região fica no extremo oeste do Estado, perto da divisa com o Paraná.

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