A prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, anunciou que o município, localizado na Região Metropolitana do Recife, dará um auxílio emergencial aos moradores. A cidade foi uma das mais castigadas na capital pernambucana pelas chuvas que atingiram o litoral nordestino nas últimas semanas.

"Estamos na Associação de Moradores de Santa Terezinha visitando as pessoas que perderam suas casas, dando assistência. E lembrando: viemos comunicar a essas pessoas nosso auxílio emergencial que estamos estudando para ser lançado nesta semana e com certeza vai melhorar a qualidade de vida dessas pessoas", comunicou a prefeita.

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A Prefeitura de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), anunciou nesta terça-feira (31) que as vítimas das chuvas na cidade terão um auxílio emergencial. O valor estipulado é de R$ 1.200 que será pago em três parcelas.

Só recebe esse auxílio os olindenses cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da última quarta-feira (25) até a segunda-feira (30), que encontram-se nos abrigos disponibilizados pela Prefeitura de Olinda. 

O Executivo municipal destaca que para conseguir executar esse auxílio, um Projeto de Lei será enviado à Câmara de Vereadores da cidade nos próximos dias. "A Prefeitura de Olinda vai conceder esse auxílio para os desabrigados neste momento tão difícil. Também gostaria de agradecer a todas as pessoas que têm ajudado de forma voluntária e parabenizar aos que estão se disponibilizando a ajudar os desabrigados neste momento difícil", comentou o prefeito Professor Lupércio.

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil na sexta-feira, 13, para apurar as ações da Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia. O objetivo é apurar a regularidade das intervenções feitos pelo Município na área, bem como as "ações que sucederam às intervenções policiais e que dizem respeito ao complexo problema derivado do consumo de crack e outras drogas em cenas de uso coletivo havidas na região central da cidade".

Após operação na Praça Princesa Isabel, a polícia prendeu ao menos nove acusados de tráficos de drogas e dispersou usuários por vários pontos da região central, como a Rua Helvétia e a Praça Marechal Deodoro. De acordo com a Prefeitura, a dispersão facilita o oferecimento de serviços de apoio e tratamento para os dependentes químicos. Procurada pela reportagem, a gestão municipal ainda não se manifestou sobre o procedimento do MP.

Em um desses movimentos de dispersão, Raimundo Nonato Rodrigues Fonseca Junior, de 32 anos, foi baleado nos arredores da Praça Princesa Isabel na quinta-feira, 12. Três policiais civis se apresentaram como autores de disparos. Uma perícia vai apurar se o tiro que causou a morte do homem saiu da arma de algum dos oficiais.

Os promotores pretendem ouvir Arthur Guerra, coordenador técnico do programa Redenção, o secretário municipal de Assistência Social, Carlos Bezerra Junior, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana, Agapito Marques.

A portaria, assinada pelas Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, da Infância e Juventude de Habitação e Urbanismo e formalizada nesta segunda-feira, 16, afirma que as investigações vão avaliar a ação da Prefeitura para internação, voluntária ou não, dos dependentes químicos, os tratamentos nos locais de internação, as formas de abordagem das equipes de saúde e assistência social.

Conforme os promotores, as ações atuais têm grande semelhança com intervenções anteriores que tinham "o objetivo de criar uma situação de intenso sofrimento, causado pela violência física e psíquica aos dependentes químicos". Os representantes do MP se referem à ação policial de 2012 na Estação Julio Prestes, na região da Luz, antigo endereço da Cracolândia. Para os promotores, a ação da semana passada foi mais violenta, pois resultou na morte de um homem.

"A Prefeitura foi alertada para à importância de não repetir os mesmos erros cometidos nas operações anteriormente desenvolvidas na Cracolândia, as quais, além de inefetivas e caras, foram responsáveis por várias violações de direitos, decorrentes, principalmente, da priorização da atuação policial em detrimento das ações de saúde, assistência social e moradia", diz trecho da portaria.

Dispersão formou minicracolândias no centro da cidade

Após a grande operação que envolveu 650 oficiais na quinta-feira, 12, dependentes químicos da Cracolândia da Praça Princesa Isabel começaram a se deslocar pela região central, principalmente próximo à Praça Marechal Deodoro e na rua Helvétia, nas proximidades da Avenida São João.

Divididos em grupos, os usuários formaram minicracolândias em vários pontos: Rua Gusmões, Alameda Glete, Rua Mauá, Rua Barão de Limeira, Rua Barão de Campinas e Rua Conselheiro Nébias.

Por conta da movimentação dos usuários, comerciantes passaram a trabalhar com portas entreabertas ou em horários alternativos, abrindo mais tarde e fechando mais cedo, com receio de assaltos. Viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, assim como agentes de saúde e da assistência social, circulam constantemente por esses locais.

A Prefeitura sancionou ontem lei que altera procedimentos de manejo da cobertura arbórea de São Paulo. Conforme o Município, o texto busca facilitar poda e plantio de árvores. O prazo de regulamentação das regras é de 90 dias.

Em nota, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que, com a nova norma, o poder municipal vai "dar agilidade aos requerimentos, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que as árvores sejam manejadas de forma irregular, sem o consentimento do poder público".

Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, agora a poda ou o manejo podem ser feitos considerando critérios como estar na calçada apropriada; atrapalhar a mobilidade urbana; estar em lugar adequado; poder e/ou dever ser transplantada; oferecer risco para eletrificação. "Uma série de outros componentes que não estavam previstos na legislação anterior, que olhava a árvore descolada do meio ambiente urbano, onde ela está", diz Rodrigo Ravena, chefe de gabinete da pasta.

Segundo ele, antes da lei, os dois únicos aspectos que permitiriam "mexer" numa árvore eram o estado fitossanitário e risco ao patrimônio. Para poda, no caso de áreas não municipais, fica autorizado que o possuidor do imóvel a execute, desde que informe o órgão responsável. Essa comunicação deve ser instruída com laudo técnico, "a ser elaborado por engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo não pertencentes aos quadros municipais".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura de São Paulo firmou 18 convênios com uma entidade criada pela igreja da família do vereador e atual secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Carlos Bezerra Júnior (PSDB). Ele é o responsável pela fiscalização de cinco parcerias da pasta com a Fundação Comunidade da Graça - as demais estão sob a tutela da Secretaria de Educação. O valor total dos contratos é de R$ 103 milhões - cerca de R$ 27 milhões foram repassados em 2021.

Levantamento feito pelo Estadão com base nos dados do Portal da Transparência mostra que o número de convênios e aditamentos cresceu desde 2017, quando o partido de Bezerra Júnior assumiu a Prefeitura. Naquele ano, o total de recursos assegurados em contratos foi de R$ 5,5 milhões para R$ 21 milhões. De 2020 a 2021, o valor acordado com a entidade passou de R$ 46,3 milhões para R$ 103 milhões.

O crescimento foi puxado por convênios de creches com duração de cinco anos. São mais de 2 mil crianças, de zero a três anos, matriculadas em unidades da fundação, que funciona como um braço social da Igreja Comunidade da Graça.

A gestão Nunes afirma, em nota, que todos os convênios e contratos de prestação de serviços seguem a legislação em vigor, são públicos e estão disponíveis para verificação por órgãos internos e externos.

Pastor da igreja fundada em 1979 pelos seus pais, Bezerra Júnior não assina os contratos da pasta que comanda com a entidade - são anteriores à sua nomeação -, mas fiscaliza e autoriza pagamentos que somam R$ 3,2 milhões por ano, segundo a própria Smads. Ele nega qualquer irregularidade. Segundo o secretário, a igreja e a fundação são organizações "absolutamente distintas e independentes". "O que existe é um vínculo afetivo e de missão", disse. Bezerra Júnior nega ainda que tenha tido influência na escolha da entidade para prestar serviços. "Todos os convênios firmados com a Prefeitura são resultado de chamamento público e edital. Esse é um processo autônomo aqui dentro e independente. E a prova disso é que a fundação perdeu cinco certames nos últimos dois anos."

Conflito

Para especialistas em Direito Público ouvidos pelo Estadão, há conflito de interesses. "É mais grave no caso dos convênios ligados diretamente à pasta que ele dirige, mas não é apenas isso. Ele ocupa cargo de cúpula na administração municipal com acesso e capacidade de influir nas outras esferas do governo", disse Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.

Professor de Direito Administrativo do CEU/Law School, Adib Kassouf Sad fala em "conflito de interesses inegável", mas diz que o ato de improbidade depende de fatores como eventual desvio de recursos, dano ao erário, dolo nas condutas ou violação dos princípios da administração pública.

Com sede na Vila Carrão, zona leste, a igreja é a principal mantenedora da fundação, segundo o site da entidade. São mais de 380 funcionários e 180 voluntários. Na página da igreja, há um link para o site do secretário. Na fundação, quem responde pelos convênios é o presidente Vlademir Vilaronga, que, pelas redes sociais, pediu votos a Bezerra Júnior em 2020, quando ele foi eleito para a Câmara Municipal.

Em nota, Vilaronga afirmou que "não há vínculo entre o secretário e a entidade" e que, por isso, a relação "não configura conflito de interesses". Sobre o pedido de votos, disse que o fez em página pessoal. Na época, a entidade já era parceira da Prefeitura.

A Prefeitura de São Paulo afirmou nesta segunda-feira, 11, em nota, que está "empenhada em encontrar uma data consensual com tempo hábil para planejar" um carnaval de rua fora de época em 2022. A realização dos desfiles chegou a ser tema de uma reunião na sexta-feira, 8, mas não houve consenso e organizações ligadas a blocos de rua criticaram o que consideram uma falta de diálogo da gestão Ricardo Nunes (MDB).

A situação também foi comentada pelo prefeito durante agenda pública pela manhã, na qual destacou estar disposto a encontrar uma data desde que tenha um tempo hábil para organização. "Pode ser junho, julho, agosto. Nós não estamos proibindo ninguém de fazer."

Entre as possibilidades cogitadas, estaria a realização em conjunto com a Virada Cultural (28 e 29 de maio) ou no mês de junho (mas não no feriadão de Corpus Christi), porém a data definitiva segue em aberto. "O momento certo é aquele em que o poder público possa organizar a infraestrutura para dar segurança às pessoas", acrescentou Nunes.

Questionado sobre a possibilidade de fazer em setembro, Nunes disse que a gestão aceitaria a proposta. "Como eles estão com muita vontade, a Prefeitura até disponibiliza o valor se a gente não conseguir o patrocínio. A gente vai disponibilizar", comentou.

Segundo ele, a Polícia Militar precisaria de cerca de 30 dias para reforçar o policiamento na cidade, com o deslocamento de policiais do interior. Além disso, a Prefeitura também precisaria de prazo semelhante para fazer as licitações da infraestrutura necessária.

Em nota, a gestão municipal afirmou defender "as manifestações culturais e democráticas" e que "está empenhada em encontrar uma data consensual com tempo hábil para planejar o evento e, assim, garantir a segurança e a infraestrutura necessárias para os foliões e toda a população da cidade".

"A intenção da Prefeitura e dos demais órgãos públicos envolvidos é encontrar uma alternativa comum que garanta, democraticamente, a realização dos desfiles dos blocos, mas com o planejamento necessário e máxima segurança possível para todos", justificou.

A reunião na sexta-feira foi interrompida antes do término. Houve protesto por parte dos representantes dos blocos, que acusam a secretária de Cultura, Aline Torres, de ter tentado encerrar a reunião durante a fala das lideranças. Segundo o Município, o encerramento ocorreu "por causa da exaltação dos ânimos e até da hostilidade de alguns dirigentes das entidades".

Parte dos blocos reivindica uma liberação para desfilarem no feriado prolongado de Tiradentes, quando ocorrerão os desfiles das escolas de samba. Um manifesto foi publicado na semana passada com o título "Carnaval de rua livre, com diversidade e democracia! Contra a violência policial e a censura".

O documento foi assinado pelo Fórum Aberto dos Blocos de Carnaval de São Paulo, que representa mais de 190 agremiações; a Comissão Feminina do Carnaval de Rua de São Paulo, integrada por aproximadamente 60 blocos; a União dos Blocos de Carnaval do Estado de São Paulo (Ubcresp), o Arrastão dos Blocos, a Associação de Bandas Carnavalescas de São Paulo (Abasp) e o Ocupa Carnaval SP.

Líderes e membros dos grupos acompanharam a reunião. Alguns blocos têm dito que pretendem desfilar em abril, mesmo sem autorização, diante da redução dos números da pandemia e da flexibilização sanitária no País. Em paralelo, outras agremiações optaram por realizar eventos privados em áreas públicas ou privadas, adaptando o modelo de desfile de rua.

A Prefeitura de Recife anunciou a realização de seleção simplificada para a admissão de 400 profissionais para atuação na Rede Municipal de Ensino. As oportunidades são para os cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e agente de apoio ao desenvolvimento. Os interessados podem se inscrever até o dia 3 de maio, por meio do site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).

No que diz respeito às atividades, os auxiliares de desenvolvimento infantil irão trabalhar no acolhimento, cuidado e afazeres com as crianças na educação infantil, enquanto os agentes de apoio serão responsáveis por dar suporte às crianças e adolescentes matriculados na educação especial, que possuem deficiências e transtornos como Síndrome de Down, síndrome congênita do zika vírus, surdez, cegueira, entre outras condições.

De acordo com o edital da seleção, a carga horária dos profissionais admitidos será de 40 horas semanais, por uma remuneração de R$ 1.464,97, para o cargo de agente de apoio ao desenvolvimento, e de R$ 1.850,48, para os auxiliares de desenvolvimento infantil. O único requisito de formação para candidatura é possuir diploma de ensino médio completo.

Ambas as funções terão 200 cargos abertos, sendo 140 vagas para ampla concorrência, 40 reservadas para candidatos negros e 20 para pessoa com deficiência (Pcd). A seleção será realizada por meio de uma prova objetiva, composta por conteúdos de língua portuguesa, raciocínio lógico e conhecimento específicos; um exame psicotécnico e uma prova de títulos.

Os interessados podem realizar as inscrições até o dia 3 de maio, por meio do site da IDIB, ao pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 48.

O rastro da violência doméstica e sexista não afeta só as mulheres. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano de 2020 estimaram que o feminicídio deixa mais de 2.000 órfãos no país todos os anos. Pensando em garantir apoio para crianças e adolescentes vítimas dessa violência, o prefeito do Recife, João Campos, anunciou na manhã desta quarta-feira (9) a criação do Auxílio Municipal de Transferência de Renda denominado “Cria Esperança”. O benefício é destinado à transferência direta de renda para crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio. Com o anúncio, o Projeto de Lei criado pela Prefeitura do Recife foi enviado à Câmara Municipal.

“A gente lança hoje o Cria Esperança, programa municipal para garantir auxílio e acompanhamento de todas as crianças e adolescentes que tiveram suas mães vítimas de feminicídio. Esse é um compromisso do Recife para garantir o auxílio de R$ 606  e o acompanhamento junto à Saúde e à Educação. Esse é o mínimo que a gente pode fazer, porque sabemos que nada supre a ausência de uma mãe. Mas com essa iniciativa, o município enxerga as crianças e pode dar uma alternativa para mitigação desses danos e do impacto que é o tão brutal e violento feminicídio”, declarou o prefeito do Recife, João Campos. 

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“A gente manda hoje o Projeto de Lei para a Câmara do Recife, em regime de urgência, com a convicção de que ainda neste mês de março vai ser aprovado, para que a gente garanta esse direito para as crianças recifenses. Lembrando que o ideal seria que essas circunstâncias não existissem. Nosso sonho, desejo e luta é para que fosse zero feminicídio. Mas como existe, a gente tem que primeiro trabalhar para reduzir; e trabalhar para fazer o enfrentamento. Entendendo que é fundamental políticas públicas sólidas que mostrem que a Prefeitura é uma parceira da mulher recifense. É uma aliada. E que nós não admitimos nenhum tipo de violência”, acrescentou o prefeito da cidade. 

O benefício, no valor de meio salário mínimo mensal (R$ 606,00), será destinado à família com uma criança ou adolescente cuja mulher ou responsável legal foi vítima de feminicídio, sendo o benefício concedido até os 18 anos completos do beneficiado.

Se a família contar com mais de uma criança ou adolescente será acrescido ao benefício um percentual de 10%, também mensal, limitado a, no máximo, três pessoas por núcleo familiar. A Secretaria de Educação do Recife ficará responsável pelo acompanhamento psicológico dessas crianças e jovens.

Para ter direito ao benefício é necessário estar inscrito no CadÚnico, residir no Recife há pelo menos 12 meses, não receber pensão post morte, apresentar calendário nacional de vacinação e frequência escolar mínima de 75% e ter a guarda oficializada da criança ou do adolescente por família acolhedora, não sendo aceitos como beneficiários aqueles que se encontrem em situação de acolhimento institucional.

“No Recife, temos ampliado ações de prevenção e ações que acolhem essas mulheres em situação de violência e situações que a gente tanto luta para que não aconteça, um momento ainda pior, ainda mais sério, mais grave, que infelizmente se repete: o feminicídio. O feminicídio não atinge só as mulheres, ele afeta também a família dessa mulher e, sobretudo, filhos e filhas", destacou a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros. "O auxílio vem para dar apoio a essas crianças, que perdem a mãe e que, em parte dos casos, têm o pai preso, e que muitas vezes não podem ficar com alguém da família porque esses parentes não têm condições de assumir do ponto de vista financeiro. Além de perderem a mãe em um crime tão brutal e grave, elas perdem a referência de família. O feminicídio também deixa outras vítimas”, ela acrsescentou. 

O auxílio municipal tem por objetivo assegurar a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como o direito de viverem em um lar sem violência, preservando-lhes a saúde física e mental, o pleno desenvolvimento e os direitos específicos à condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais. Os indivíduos beneficiados vão ser ainda acompanhados por um núcleo gestor, prevendo visitas domiciliares de servidores da Prefeitura do Recife para averiguação das informações bem como acompanhamento do caso.

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O incêndio que destruiu uma loja de instrumentos musicais na noite dessa segunda-feira (15), no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife, deixou o imóvel do núcleo de associações sem luz. O prédio é da Prefeitura e também acomoda as organizações de marceneiros, serigrafia, lavadeiras e costureiras.

As chamas se espalharam quando não havia mais pessoas no imóvel e tomaram maiores proporções por volta das 20h30, quando o fogo começou a chamar a atenção dos vizinhos.

Os bombeiros foram acionados por volta das 20h55 para apagar o incêndio. Não houve registro de vítimas no local.

O marceneiro Erivelton Paulino trabalha no imóvel e contou que a loja de instrumentos ficou completamente destruída, mas salas ao lado não foram atingidas.

O imóvel está sem energia elétrica e os profissionais estão impossibilitados de trabalhar na manhã desta terça (15). Erivelton estima que cerca de 200 cooperados foram afetados pelo incêndio.

"É tudo coladinho, porém só atingiu a loja do meu amigo mesmo", lamentou o profissional, que descreveu a situação do comércio de artigos musicais como "perda total".

De acordo com o marceneiro, a Defesa Civil do município chegou por volta das 8h30 para cadastrar os associados. Uma vistoria também foi feita. 

Ele apontou que a visita foi tardia, já que o prédio público não recebe manutenção ou acompanhamento da Prefeitura. A última reforma ocorreu durante a campanha eleitoral de 2019, mas não atendeu às demandas estruturais.

"Nunca houve prioridade não. Houve reforma, mas só de banheiro", criticou.

A Polícia Civil não deu informações sobre a abertura de inquérito para apurar as causas do incêndio.

Resposta da Prefeitura

Em nota, a Defesa Civil do Recife informou que não há risco aos imóveis vizinhos, mas a área vai passar por uma vistoria mais apurada.

Os profissionais afetados serão beneficiados com um auxílio de R$ 1.500 e uma reunião com os cooperados será agendada para oferecer condições para que voltem ao trabalho o quanto antes.

“A área já era objeto de estudos para melhoria de suas condições estruturais. Sob coordenação do Gabinete de Projetos Especiais, uma licitação está em fase final para contratação de projeto para requalificação dos espaços transformando os galpões em um grande centro de qualificação profissional. A licitação está prevista de ser finalizada nesta quinta (17)”, destacou a gestão municipal.