O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de São José do Belmonte (Sinpebel), sertão pernambucano, acusam a prefeitura de não realizar o pagamento referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com a instituição, a cobrança para o repasse do fundo aos docentes vem desde 2017.
Segundo o sindicato, foi depositado o valor de R$ 24.300.637,42 que ficou sob responsabilidade da gestão municipal. Na época, o prefeito Romonilson Mariano (PSB), alegou que repassaria a porcentagem obrigatória, que é de 60% do recurso, para profissionais do magistério em exercício.
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"[O prefeito] assegurou, inclusive, que não gastaria esse percentual enquanto não houvesse uma decisão que pacificasse a matéria. Todavia, tão logo os valores foram depositados na conta a conversa mudou e o prefeito se recusou, inclusive, a fornecer a prestação de contas, além de estar gastando o dinheiro sem o devido plano de aplicação exigido pelo TCU", expõe o Sinpebel.
À reportagem, a organização sindical alega que vários ofícios foram enviados para obtenção dos extratos da conta. Sem retorno, foi promovida uma ação judicial, que tramita na Vara Única da Comarca de São José do Belmonte, exigindo a prestação de contas, assim como, o bloqueio do valor até o caso ser resolvido.
"O Juiz da Vara Única da Comarca, atendendo ao parecer do Ministério Público de Pernambuco, determinou que o município apresentasse o plano de aplicação e a prestação de contas. A partir disso, sindicato descobriu que não existe plano de aplicação aprovado e que, hoje, há menos de 7 milhões em conta, mesmo com todos os juros e correção monetária e mesmo diante da pandemia que suspendeu as aulas presenciais nos últimos dois anos, cessando diversos gastos da municipalidade", garante o sindicato.
Sobra do Fundeb
Ao LeiaJá, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de São José do Belmonte relata que houve uma sobra dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, o quantitativo não foi distribuído aos profissionais da Educação. De acordo com a normativa, os municípios são obrigados a aplicar 70% do fundo.
"Não é ideal que exista a sobra, o que significa que o plano de cargos e carreiras precisa ser revisto. Porém, se existe a sobra, a prefeitura está obrigada a ratear o valor entre os profissionais", aponta associação.
Questionado sobre o valor remanescente, o sindicato alega que, devido à ausência de prestação de contas, não se pode mensurar o quantitativo. "O município de São José do Belmonte não apresentou a prestação de contas, não é transparente nesses dados, de modo que não sabemos sequer se existe ou o porquê de não existir a sobra, já que em todos os Municípios houve sobras e o consequente rateio".
No último sábado (15), os professores, por meio do Sinpebel, realizaram um protesto para reivindicar o pagamento do Fundef. Como resposta, o prefeito publicou vídeos, em uma rede social, em que alegou que o movimento não representa a categoria. Além disso, Romonilson Mariano retirou as faixas alegando que não havia autorização da prefeitura para fixá-las em vias públicas.
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Prefeitura se pronuncia
A Prefeitura de São José do Belmonte foi procurada pelo LeiaJá. Em contato com a Secretaria de Educação do Município, o secretário Izaias Barros afirma que os apontamentos do sindicato são uma questão política. Ademais, o responsável pela pasta, enviou à reportagem vídeos do prefeito falando sobre precatórios (Fundef) e os últimos acontecimentos na cidade.
"Esse precatório foi um recurso que durante um certo tempo, o Governo Federal repassou a menos, não apenas para Belmonte, mas para todas as cidades (...) no meu primeiro mandato foi creditado na conta um montante, não de R$ 24 milhões, mas R$ 29 milhões, que foi creditado apenas R$ 24 milhões porque cinco [milhões] ficou retido", explica o gestor no vídeo.
Conforme o prefeito, a quantia depositada foi destinada à reforma e construção de escolas, transporte escolar, como também, treinamento dos profissionais da Educação. "Tem R$ 800 mil, desde sempre, desde a audiência pública e que a gente já tentou se melhorar, capacitar os professores e não houve interesse", alega.
Em outro trecho, Romonildo ressalta que no Memorial Descritivo há uma observação referente ao rateio de valores. "É terminantemente proibido fazer rateio, pagar salário, mesmo com decisão judicial retroativa". Na ocasião, ele também menciona que a reivindicação não é dos professores, mas "de meia dúzia de gatos pingados, que não pensam no outro".
"Da sexta para o sábado, amanheceu com um monte de faixas. Eu acredito que a categoria tem conhecimento de que tem responsabilidade. O sindicato dos professores na faixa, tem que alguém ser responsável. Isso se torna uma coisa falsa sem se identificar. Não precisa fazer isso. Outra coisa, para usar algo público para fazer propaganda é preciso autorização da prefeitura". Sobre isso, Romonilson afirma que se o grupo tivesse solicitado à prefeitura, o pedido seria aceito. Entretanto, deveria contar a autoria.
O prefeito de São José do Belmonte finaliza a série de vídeos, seis no total, chamando o sindicato para um diálogo. "Vamos conversar. Marca com o secretário a reunião, marca o tema. Tema que possa se resolver e não tema esgotado, que já está ultrapassado e, inclusive, judicializado", pondera.
E complementa: "E digo a você, sindicato, não existe aresta de Romonilson, não existe Educação sem professor, não existe Educação sem união. Agora, vamos ser decente, vamos ser grandes perante a Belmonte (...) estou pronto para conversar, qualquer dia, qualquer hora. Vamos fazer o trâmite? Se é sindicato e prefeitura, será sindicato e prefeitura".
