A Coreia do Norte foi acusada, nesta quinta-feira (17), no Conselho de Segurança da ONU, de cometer violações "hediondas" e "inimagináveis" aos direitos humanos de sua população para prosseguir com seu programa de armamento nuclear e balístico, o que lhe rendeu sanções internacionais.

A pedido dos Estados Unidos, que preside este mês o órgão, o Conselho de Segurança realizou nesta quinta a primeira reunião pública desde 2017 dedicada exclusivamente à situação dos direitos humanos na Coreia do Norte.

Rodeada de diplomatas de cerca de 50 países, a embaixadora americana na ONU, Linda Thomas-Greenfield, denunciou em um comunicado as "violações e abusos dos direitos humanos ligados ao desenvolvimento de armas de destruição em massa e mísseis balísticos pela RPDC", a República Popular Democrática da Coreia.

Mais cedo, diante do Conselho, o alto comissário para os direitos humanos da ONU, Volker Türk, denunciou que as "violações" dos direitos humanos "sustentam o crescimento da militarização" do país.

Türk explicou que "o recurso em larga escala ao trabalho forçado, inclusive de prisioneiros políticos e escolares nas colheitas, o confisco de salários de trabalhadores no exterior, sustentam o aparato militar do Estado e sua capacidade de fabricar armas".

O Conselho também convidou para dar detalhes um jovem "representante da sociedade civil" que fugiu da Coreia do Norte e cuja família se refugiou na Coreia do Sul.

Ilhyeok Kim, que leu um texto em inglês, denunciou o "isolamento e os castigos" sofridos pela população norte-coreana, "o sangue e o suor" do povo para amparar "a vida luxuosa dos dirigentes".

"Para o governo, isso não importa, só importa preservar seu poder desenvolvendo armas nucleares", acrescentou o jovem.

"As violações que [Ilhyeok Kim] acaba de relatar são tão atrozes quanto inimagináveis", afirmou Thomas-Greenfield, que criticou "o controle totalitário e repressivo da sociedade por parte de Kim Jong Un", o líder norte-coreano.

A Rússia, que assim como a China se opôs à reunião, denunciou, por meio de seu representante, Dmitry Polyansky, "o cinismo e a hipocrisia dos Estados Unidos e seus aliados".

A comunidade internacional impôs em 2006 sanções à Coreia do Norte, que em 2017 foram reforçadas três vezes.

As medidas adotadas pelo Conselho por unanimidade este ano para obrigar Pyongyang a suspender seus programas armamentistas limitam em particular suas importações de petróleo. Mas desde então, o órgão está dividido sobre o assunto.

Em maio de 2022, China e Rússia vetaram uma resolução com novas sanções e desde então nenhuma decisão ou declaração voltou a ser adotada, embora as autoridades norte-coreanas tenham seguido ordenando testes de lançamento de mísseis.

A Justiça Federal em Pernambuco decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Ademilton de Góes Bezerra Filho, ex-assessor parlamentar do senador Humberto Costa (PT-PE). Ademilton é suspeito de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 100 milhões por meio de fraudes do Programa Leite de Todos - projeto gerenciado pelo governo estadual para fornecimento do produto na merenda de alunos da rede pública de ensino. Humberto Costa não é investigado, nem citado por nenhum envolvido na Operação Desnatura.

Na quarta-feira (2), agentes da Polícia Federal fizeram buscas em endereços do ex-assessor do petista. A devassa nas contas de Ademilton foi ordenada pelo juiz Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara Federal de Pernambuco. O magistrado também autorizou a PF a acessar comunicações de Ademilton - e-mails e conversas por aplicativos de celular.

Ademilton exerceu o cargo de auxiliar parlamentar do senador petista em três períodos distintos - o último encerrado em abril de 2023. Costa confirma a ligação profissional com Ademilton, mas afirma não ter conhecimento de qualquer atividade ilícita. O senador diz apoiar "a rigorosa apuração dos fatos por parte das autoridades competentes".

Segundo a investigação, Ademilton, enquanto chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, integrava organização criminosa e teria recebido valores ilícitos "mediante o uso de uma cooperativa de fachada para firmar contratações através de processos de inexigibilidades de licitações".

A primeira etapa da Operação Desnatura - desencadeada em junho passado - revelou evidências de adulteração do leite oferecido às crianças e adolescentes da rede pública, além de desvios de R$ 100 milhões. Ao requerer autorização judicial para a segunda fase da Desnatura, a PF apontou suspeitas sobre Ademilton.

Os investigadores sustentam que o esquema do qual ele seria um dos principais integrantes incluía lavagem de dinheiro e crime contra a saúde pública, "constatando a baixa qualidade do produto e utilização de produtos proibidos no leite que podem causar danos à saúde humana".

Conflito de interesses

A investigação aponta irregularidades em pagamentos a cooperativas, com suposto favorecimento da Coopeagri, da Coopepan e da Integrar por parte de Ademilton. A PF indica que as cooperativas seriam "fachadas" para contratações sem licitação

A decisão afirma, por exemplo, que conversas encontradas no aparelho telefônico de Geraldo Lobo, diretor financeiro da empresa Natural da Vaca Alimentos Ltda, investigada na operação, "indicam fortes indícios de que Ademilton favorecia as entidades contratadas e sob comando da organização criminosa".

"Ademilton era acionado para efetuar os pagamentos das cooperativas, principalmente a Coopeagri, resolvendo as demandas trazidas por Geraldo", diz a investigação.

Ademilton ainda tinha "vínculo empresarial com Paolo Avalone, sócio-administrador da Natural da Vaca.

Segundo o juiz Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara Federal de Pernambuco, Ademilton compõe "o quadro societário da Nutrir Comércio Ltda, chamando atenção o fato de um então servidor do alto escalão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário ter sociedade com uma pessoa que era o principal fornecedor da mesma pasta."

O ex-chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Agrário deveria ter pago R$ 250 mil para aquisição das cotas da empresa, mas a movimentação financeira sob análise não apresenta esse aporte. Ou seja: aparentemente Ademilton se tornou sócio gratuitamente.

Organização criminosa

A decisão do magistrado de Pernambuco aponta que "há indícios fortes de uma organização criminosa" liderada pelos empresários Paolo Avallone e Francisco Garcia Filho, sócios majoritários da Natural da Vaca e da Planus Administração e Participações.

Estariam envolvidos também, como "gerentes" da organização, os funcionários da Planus Geraldo Fernandes Lobo Nogueira e Domingos Sávio Neves Tavares. Severino Pereira da Silva seria um "testa de ferro" no grupo.

Os servidores públicos envolvidos seriam, segundo o documento, Ricardo Luiz de Oliveira Souza, ex-gerente do Programa Leite de Todos, Ademilton de Góes, ex chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Ruy Carlos do Rego Barros Ramos Junior, atual servidor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. "Desde o início das investigações, causou estranheza, considerando o longo tempo em que a contratação está vigente e a monta dos valores despendidos à Coopeagri, o fato de a Secretaria de Desenvolvimento Agrário mostrar-se ignorante quanto às circunstâncias em que estava ocorrendo a execução contratual", aponta a decisão.

Segundo o documento, a organização criminosa estaria "estruturada em núcleos de atuação com viés na prática de cada um dos crimes específicos, tendo se perpetuado ao longo do tempo, considerando que os fatos sob suspeita remontam ao ano de 2014 e mantêm-se até os dias atuais".

Com a palavra, Ademilton Góes

O Estadão entrou em contato com Ademilton Góes antes do fechamento desta reportagem, mas não obteve retorno dos questionamentos. O espaço permanece aberto para sua manifestação

Com a palavra, o senador Humberto Costa

Ao Estadão, a assessoria do senador Humberto Costa confirmou que "o senhor Ademilton de Góes Bezerra Filho foi assessor no gabinete do senador Humberto Costa, escritório Recife, por três períodos: 04/02/2011 a 31/07/2011; 26/11/2012 a 11/01/2019; e 16/03/2021 a 03/04/2023, nesta última oportunidade exercendo o cargo de Auxiliar Parlamentar Pleno (AP-07)".

Reiterou, no entanto, que "o senador Humberto Costa desconhece o conteúdo do inquérito em curso, mas, como sempre fez em sua vida pública, apoia a rigorosa apuração dos fatos por parte das autoridades competentes". Acrescentou ainda não ter conhecimento de que Ademilton era sócio de uma empresa que prestava serviços ao poder público ou de qualquer outra irregularidade no programa.

Com a palavra, o ex-secretário Dilson Peixoto

A equipe do Estadão falou também com o ex-secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco Dilson Peixoto, que foi ouvido na investigação da Polícia Federal e é citado na decisão do juiz, mas não aparece como um dos acusados. Segundo a decisão, Ademilton teria usado a senha do secretário para aprovar pagamentos; Dilson, no entanto, afirma que isso não aconteceu. Ademilton, enquanto era meu chefe de gabinete, agiu como qualquer chefe de gabinete. "Nunca fez qualquer pagamento utilizando a minha senha."

Ele afirma que "os pagamentos da Coopeagri e dos demais fornecedores da Secretaria eram feitos mediante programação financeira previamente acertada com a Secretaria da Fazenda do Estado e após todos os pareceres técnicos" e reforça que "jamais" teve ciência de qualquer irregularidade, seja na contratação das cooperativas, seja na qualidade do leite".

"Inclusive quanto a qualidade do leite, lembro que chegamos a contratar o ITEP (Instituto de Tecnologia do Estado) em 2019 para que fosse feita análise específica do leite, o que confirmou a qualidade. O único período que as análises foram suspensas foi durante a pandemia da covid 19. Pois os laboratórios suspenderam seus serviços. Pelo Convênio do Programa, os latifúndios tinham a responsabilidade de entregar os resultados das análises. Os resultados eram mensalmente fornecidos. Com exceção do período da pandemia", reforçou.

"Quanto à fiscalização da qualidade, seguimos os ritos previstos no Convênio", disse, acrescentando que "não há qualquer registro de algum beneficiário do programa que tenha adoecido em função do consumo do leite".

O ex-secretário ainda alegou que a contratação das cooperativas aconteceu antes do período em que foi secretário, e que "as investigações e a própria auditoria do TCE (que serviu de referência para as investigações da PF), foram feitas após a minha saída do governo". Dilson Peixoto deixou a secretaria em 31 de janeiro de 2021. Hoje atua como secretário parlamentar do senador Humberto Costa.

Com a palavra, as empresas citadas

A reportagem busca contato com as empresas citadas na matéria. O espaço fica aberto para sua manifestação.

O novo formato do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) agora é lei. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (20) o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A iniciativa, criada pela primeira vez há quase 20 anos, no âmbito do Fome Zero, une o incentivo à produção dos agricultores familiares ao fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.

“O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro. Está investindo para que tenham direito às calorias e proteínas necessárias, para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar, e comer o suficiente para não morrer de fome. Está investindo para ajudar o pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos”, destacou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o ato de sanção do PAA.

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Desde 2003, o investimento federal na iniciativa já soma mais de R$ 8 bilhões, com a participação de mais de 500 mil agricultores familiares. Nos últimos anos, o programa foi extinto pela antiga gestão do Governo Federal. Já em março deste ano, o presidente Lula relançou o PAA por meio da Medida Provisória nº 1.166. Em abril, o Decreto nº 11.476regulamentou o funcionamento do programa.

"O programa consolida uma integração de políticas governamentais com a pequena produção, de modo especial. Temos de um lado a ampliação do próprio orçamento, no ano passado tínhamos só R$ 2 milhões do PAA. E por autorização do presidente Lula e a equipe econômica, já na largada autorizou patamar de R$ 500 milhões", apontou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Em junho, a ação contou com 6.129 agricultores e agricultoras em todo o país, em 643 municípios produtores. Na folha de pagamento de junho, foram investidos quase R$ 18 milhões para assegurar o fornecimento de 4.353 toneladas de alimentos. Ao todo, 1.186 entidades foram atendidas no mês passado. Do início deste ano até o mês de junho, foram repassados R$ 50,34 milhões para 10.266 agricultores.

“O PAA responde a dois pilares. O primeiro é o de aumento da produção de alimentos no país, ajudando o orçamento da agricultura familiar porque a venda é certa e, como ele vende, tem recurso para organizar sua produção e vender para o mercado também. O outro pilar é acabar com a fome no Brasil, e esses alimentos são distribuídos nas comunidades com insegurança alimentar. Comida de qualidade na mesa do povo para tirar o Brasil do mapa da fome”, pontuou Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. 

O novo formato prioriza a compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, para os povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

"E eu destaco vários pontos que melhoram o programa, aumenta o patamar, a gente tinha uma condição de compra fixado em R$ 12 mil, foi ampliado para R$ 15 mil. Isso permite uma garantia de renda melhor por parte dos produtores. Nós temos uma política de atender a todos os pequenos produtores, mas prioridade para atender indígenas e quilombolas. E a necessidade e a determinação para o programa comprar o mínimo de 50% de mulheres produtoras de todo o Brasil", detalhou o titular do MDS. 

Além disso, a nova lei determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deverá ser direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações. Prevê ainda que o mesmo percentual de recursos para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores.

“É uma alegria poder vivenciar a sanção do projeto de lei que recria, definitivamente, o Programa de Aquisição de Alimentos e o recria com uma estratégia de buscar, cada vez mais, fazer com que esse alimento chegue a quem mais precisa”, comemorou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal. “Queremos inserir cada vez mais os agricultores que estão na base do nosso Cadastro Único, que são beneficiários ou potenciais beneficiários do Bolsa Família, para ofertar uma porta de entrada ao mundo da comercialização e do acesso aos mercados para esses agricultores”, acrescentou a secretária.

O novo desenho do PAA traz ainda o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. Também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).

"Esse programa se soma também com as compras governamentais. Nesta quarta-feira (20.07), tivemos a oportunidade de vários ministérios, celebrarmos todo um protocolo para as compras governamentais. Por determinação do presidente, no mínimo 30% da compra de alimentos. Lá atrás já tínhamos a alimentação na rede escolar, que agora amplia com mais creches, mais escolas de tempo integral e com as Forças Armadas, a rede de saúde, a assistência social, integrado com estados e municípios, várias entidades, o que coloca a chance de grandes resultados", concluiu Wellington Dias.

O PAA

O programa consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, para distribuir a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, bem com restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, e à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.

A ação do Governo Federal para a inclusão produtiva rural das famílias mais pobres pode ser executada pelos estados e municípios com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos disponibilizados pelo MDS e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Os produtos são adquiridos a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais. São cinco modalidades ofertadas: Compra com Doação Simultânea, PAA-Leite, Compra Direta, Compra Institucional e Apoio à Formação de Estoques.

Da Assessoria de Comunicação - MDS

Rafa Kalimann decidiu relembrar o seu antigo programa Casa Kalimann, que era exibido no Globoplay. O assunto foi abordado durante a participação da influenciadora no podcast PocCast, no último domingo, dia 16.

Sincera, Rafa revelou que o projeto surgiu durante uma reunião, e que não perderia a chance de apresentar:

- Tiveram uma reunião e eles apresentaram [o projeto e disseram] você vai apresentar. Falei: tá bom. Sei [apresentar]? Não sei. Vou? Vou, porque não sou boba. Acho assim, tem essa oportunidade na sua frente, você acha que isso vai te agregar de alguma maneira, vai te dar experiência… se vai dar certo ou não, você só vai saber se fizer. Se eu tivesse recusado, teria me arrependido muito. Eu aprendi muito ali, descobri novos caminhos, conheci várias pessoas que são incríveis e me ajudam muito nesse processo [como atriz].

A influenciadora e ex-BBB ainda afirmou que deu o seu máximo durante o período em que apresentou:

- A condição que eu tinha de entregar naquele momento era aquela, e eu dei o meu máximo. Então foi muito bom viver essa experiência, mas o pós-programa foi muito traumático. Eu buguei, entrei em depressão, foi muito ruim, porque eu virei motivo de chacota. Eu levei [toda a culpa] sozinha, e doeu muito.

Vale pontuar que o programa foi ao ar em 2021.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa foi uma iniciativa do governo federal e, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.

O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.

Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Violência escolar

Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.

*Com informações da Agência Senado.

O programa de incentivo às vendas de carros de passeio já consumiu mais de 60% dos recursos ofertados pelo governo em créditos tributários, pouco menos de duas semanas após o seu lançamento. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, desde 5 de junho até sábado foram consumidos R$ 300 milhões dos R$ 500 milhões destinados ao programa de crédito tributário para estimular esse segmento da indústria automotiva.

Se o ritmo for mantido, os recursos devem acabar nesta semana.

Ao todo, nove montadoras aderiram ao programa, que permite a compra de carros novos com descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Dos modelos chamados carros de entrada (os mais baratos do mercado), só o Fiat Mobi, em suas três versões, e o Renault Kwid terão o desconto máximo de R$ 8 mil em incentivos fiscais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Márcia Ribeiro não vê a hora de conseguir limpar seu nome. A auxiliar de serviços gerais de 55 anos tem dívidas com cartão de crédito e com crediários em lojas há vários anos e, com o nome negativado em cadastros de inadimplência, não consegue comprar vários itens necessários para a sua casa. 

“É muito ruim a pessoa querer comprar uma coisa e não poder porque está com um débito atrasado. Queria comprar umas coisas para a minha casa, que fazem falta e eu não posso comprar por causa dessas dívidas: um armário, um fogão. Agora, eu fiz uma dívida com uma televisão e um guarda-roupas, mas foi no cartão do meu irmão. Se eu tivesse pago minhas contas, eu teria comprado no meu cartão”, revela.

Márcia espera poder participar do Desenrola Brasil, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, lançado nessa terça-feira (6) pelo governo federal, em Brasília. “Vai ser um adianto pra mim, porque eu vou liquidar minhas dívidas e vou poder comprar minhas coisas que estou querendo comprar pra minha casa”, conta.  

A Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (6) e tem efeitos imediatos. Mas, para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias. 

O Desenrola Brasil pretende juntar devedores e credores a fim de que a dívida possa ser renegociada e a situação de inadimplência encerrada. Serão duas faixas. Na primeira, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou quem esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal – e que foram negativas até 31 de dezembro de 2022 - poderão saldar suas dívidas de até R$ 5 mil. 

Prazo

O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com desconto e juros mais baixos. O dinheiro para pagar as dívidas pode ser obtido através de empréstimo com uma instituição financeira, o qual poderá ser garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), do governo federal.  

A segunda faixa, segundo o Ministério da Fazenda, é destinada somente a pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. 

Segundo o Ministério da Fazenda, o programa funcionará através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito, onde quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com a garantia de que sua dívida será saldada.  

Já aqueles que oferecerem menos desconto ficarão de fora do programa. Por isso, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.  

Especialistas

O diretor de Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, considera o programa “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”. 

Para a economista Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a medida é importante para que as pessoas com renda mais baixa possam “voltar a respirar e até poder voltar a consumir". "A inadimplência dificulta muito a vida da pessoa, inclusive afeta até a saúde mental”, afirma. 

Ela acredita que o programa poderá reduzir em até 40% a inadimplência no país, que hoje atinge 66,08 milhões de pessoas, ou 40,6% dos brasileiros adultos, segundo dados divulgados em maio pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Carla destaca, no entanto, que será importante pensar em campanhas para garantir a adesão dos devedores ao programa.  

“Vai precisar de orientação e muita campanha de divulgação, porque você precisará de um celular e tudo vai ser feito online. É preciso aguardar os próximos passos para ver como vai ser feita a utilização do aplicativo, como isso vai ser inserido na plataforma e como vai ser a facilidade da adesão. Como temos uma experiência com o Pix e o Brasil teve uma adesão espetacular, acredito que a gente tenha não só uma condição técnica e tecnológica, como a adesão da própria população [ao novo programa]. Ela já está acostumada a usar o celular”, salienta.

Consumo

Izis Ferreira, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acredita que o programa poderá dar um impulso no consumo das famílias brasileiras. 

“O crédito funciona hoje como importante condicionante do consumo, não só de produtos que precisam de prazo para pagamento, de maior valor agregado, mas até produtos do dia a dia e serviços que são consumidos de forma imediata. Então, o crédito hoje é um suporte para o consumo de produtos de primeira necessidade e de maior valor agregado”, destaca. 

Por meio de nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que o programa está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses entre a instituição e o governo federal.  

“Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem suas dívidas”, diz nota da Febraban.

Na avaliação de Ione Amorim, coordenadora de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a urgência com que o Desenrola Brasil foi lançado é importante, mas faltou um pouco mais de diálogo com a sociedade civil. E, por isso, há algumas dúvidas sobre o programa. 

Ela questiona, por exemplo, como consumidor que recorrer ao Desenrola Brasil será tratado pela instituição financeira no futuro. “Hoje, quando a gente tem um desconto muito grande [num banco], esse consumidor fica com uma restrição lá dentro daquela instituição, se ele vai tentar de novo um crédito”, opina. 

Além disso, Ione chama a atenção para as dívidas que já estão prescritas e que nem deveriam mais ser cobradas, mas que poderão entrar no Desenrola. “Quem fará essa análise?”, questiona. 

Descontos

Outro ponto destacado por ela é sobre o valor dos descontos. “Essa população de baixa renda é extremamente assediada por empresas que oferecem crédito extremamente predatórios [com taxas de juros muito altas]. Então, qual o valor desses contratos que serão objeto desse acordo? O valor integral já incluindo as taxas de juros abusivas? Quando você fala do desconto, e não tem parâmetro, qual é o referencial?”, pergunta. 

Para além do programa, uma causa de preocupação para Ione refere-se a futuras dívidas que podem voltar a envolver o consumidor depois que o programa for encerrado, em dezembro deste ano.  

“Esse consumidor, sem nenhum preparo, que foi assediado [para contrair o crédito], continua refém dos mesmos tipos de abordagem. É muito provável que parte desse público, até chegar dezembro, que é o limite desse programa, ele estará de novo com uma série de dívidas. Uma parcela muito grande desse segmento, que ganha até dois salários mínimos, é de aposentados e pensionistas, que são muito expostos à questão do crédito consignado”, alerta Ione.

Ione disse esperar que a regulamentação a ser feita pelo Ministério da Fazenda e a apreciação da matéria pelo Congresso Nacional abram espaço para mais diálogo com as entidades de defesa do consumidor. 

Henrique Lian, da Proteste, disse acreditar que o programa poderá ser, futuramente, complementado “com ações de natureza regulatória e educativa com vistas à prevenção da insolvência recorrente.” 

A preocupação é a mesma de Izis Ferreira. Para ela, caso não haja um programa de educação financeira para as famílias, há o risco de a inadimplência continuar sendo um problema cíclico no país, com períodos de melhora e outros de piora.  

Segundo a CNC, em maio deste ano, a quantidade de pessoas com dívidas há mais de 90 dias representou 45,7% dos inadimplentes. Essa é a maior taxa para um mês em três anos e vem crescendo desde dezembro de 2022 (43,9%). 

“O crédito ganhou relevância no pós-pandemia como condicionante do consumo. As pessoas estão concentrando muito gasto no cartão de crédito. Diante desse contexto, a preocupação que a gente tem que ter é: a gente vai resgatar esse consumidor da inadimplência, mas depois será que ele vai entender que precisa ter um pouco mais de cautela, programação e planejamento ao usar o crédito? Ao mesmo tempo que o credor faz a renegociação, ele tem que, forma intensiva, estimular a conscientização financeira desse consumidor. Senão, a gente vai continuar vendo esse ciclo de inadimplência”, afirma a economista. 

Antes da edição da MP do Desenrola Brasil, a CNC estimava que o percentual de famílias com dívida há mais de 90 dias só cairia no final do dia, fechando 2023 em 44,5%. Com o lançamento do programa, no entanto, a confederação fará uma nova previsão. 

Inadimplência

Segundo Izis Ferreira, apesar de o programa ser focado mais no público de renda mais baixa, a inadimplência tem crescido também na classe média. Por isso, para ela seria importante estimular a renegociação de dívidas também para essa faixa de renda. 

Para aqueles que têm dificuldade em manter o orçamento sob controle, a economista Carla Beni tem duas dicas: a primeira é conversar com todos os membros da família para que se entenda até quanto pode ser gasto sem comprometer a renda. A segunda é anotar - numa planilha de computador ou mesmo numa folha de papel - todas as contas que precisam ser pagas.  

“As pessoas deveriam conversar mais dentro das famílias sobre suas contas a pagar e suas dívidas”, explica Carla. “E também fazer uma lista das contas a pagar. Um simples papel com caneta ajuda muito a colocar - nos meses futuros - todas as contas que aquela família tem para pagar que já estão comprometidas. Isso pode até ser colocado na porta da geladeira. Isso ajuda com que a família toda caminhe no mesmo sentido, porque a redução das dívidas traz um alívio, um conforto e uma qualidade de vida para todos da casa”. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na terça-feira (6), que o Desenrola terá um segmento de educação financeira. Na segunda-feira (5), Haddad havia dito que o programa deverá entrar em vigor em julho.

O que será do futuro de Faustão como apresentador? Segundo informações do colunista Lucas Pasin, o apresentador poderá deixar de apresentar seu programa diário na Band. O assunto ainda estaria sendo tratado em segredo pela emissora.

Fausto Silva supostamente interrompeu reunião na tarde da última quarta-feira, dia 17, para conversar com a direção. Durante a reunião, teria sido discutida a sua saída e a indicação de João Guilherme Silva e Anne Lottermann para assumir comando até julho, quando um novo programa deve substituir o horário.

Não está certo qual trabalho ele deverá assumir após deixar Faustão na Band, mas seu contrato com a emissora vai até 2026. Para poder moldar a atração a seu gosto, o artista teria usado seu próprio dinheiro para manter quadros como Pizzaria do Faustão, Dança das Feras e outros.

E não para por aí! A coluna também descobriu que Fausto já ouviu mais de uma vez de amigos que a encerrar a atração diária e apresentar apenas aos domingos seria a melhor opção. Enquanto isso, João Guilherme e Anne supostamente serão avaliados antes que uma decisão seja tomada sobre seu papel.

A Embraer, empresa de negócios aeroespaciais, anunciou, nesta terça-feira (02), a abertura de 200 vagas para seu programa de estágio com início para o segundo semestre de 2023. Os cargos podem ser cumpridos no formato presencial, híbrido ou 100% remoto, o último sendo aberto para todos os estudantes do país.

As oportunidades são nas áreas de estágio corporativo, administrativo, engenharia e operações, tech ou tecnologia da informação e estágio técnico. Há, também, vagas para jovem aprendiz.

Nos cargos de atuação presencial, são aceitos apenas candidatos que tenham disponibilidade para atuar no estado de São Paulo, como jovem aprendiz.

“Talentos que estejam motivados a trabalhar em uma indústria repleta de desafios e conquistas certamente encontrarão no programa de estágio da Embraer o lugar ideal para iniciar carreira. Aliar alta tecnologia com um ambiente inclusivo é o que buscamos continuamente oferecer em todos nossos programas educacionais, em linha com nossa cultura de inovação”, afirma Andreza de Souza Alberto, representante da empresa.

Os interessados podem se cadastar virtualmente, dentro do período de inscrições que segue aberto até o dia 26 de maio, por meio da página do Programa Embraer.