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As dificuldades do governo para conseguir a maioria de votos necessários para aprovar na Câmara, na semana passada, a Medida Provisória 665 deve se repetir durante a apreciação da MP 664. A avaliação é do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Ele afirma que o ajuste fiscal não pode ser votado no "rolo compressor governista" diante da pressão da sociedade para entender o "freio de arrumação da economia", o que exige empenho do Palácio do Planalto para avançar "ponto a ponto" o ajuste fiscal no Congresso Nacional.

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"Não existirá mais rolo compressor governista, porque a sociedade organizada exige um debate muito aprofundado. O espaço de rolo compressor não existe mais. O País está vivendo um momento, especialmente econômico, que precisa dessa sintonia específica. Não dá mais para ser um 'genericão', tem de ser um ponto a ponto. Isso vai se dar em todas as matérias", disse.

Ao ser questionado sobre como o PSD se comportará na votação da MP 664, após seis dos 34 deputados da legenda votarem contra a MP 665, Rosso disse que o posicionamento fechado da bancada será decidido em reunião prevista para amanhã à tarde. "Meu sentimento pessoal é de que precisaria de mais tempo para avaliar mais", disse. "A nossa orientação é de que a 664 faz parte desse freio de arrumação da economia, mas por tratar de aposentadoria, requer mais cautela", afirmou. Enquanto a MP 665 mudava regras de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial, a MP 664 altera benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

Governabilidade

O líder do partido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, relativiza a relação de poder do governo em controlar a base ao falar que - ao contrário do que tem dito o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) - a aprovação da MP 665 não é um marco de uma nova governabilidade da presidente Dilma Rousseff. "Vejo que os partidos da base não mudaram, mas a governabilidade se mede através de um conjunto de votações e não de uma específica", observou.

Rosso sugeriu, assim, que o Planalto deve perdoar o PDT por todos os 19 deputados da legenda terem votado contra a MP 665. "Dá para perceber que partidos da base, como o PDT, vão ter de discutir a relação (com o governo). Mas não tem como (excluir da base), porque o PDT é um partido com uma história muito forte e importante na política do Brasil. O governo tem de chamar para discutir a relação. Cada partido é importante", disse.

Os governadores do Nordeste se reúnem, nesta sexta-feira (8), com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. O encontro acontece no Centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte (RN). 

Antecedendo a reunião oficial, agenda inicialmente para as 10h, os gestores se encontraram durante um café da manhã fechado para imprensa que durou cerca de duas horas. No encontro prévio, Levy prometeu analisar caso a caso a autorização de empréstimos externos para os Estados que tenham capacidade de endividamento. 

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A expectativa dos governadores nordestinos é de que a partir da reunião seja formado um cronograma mais amplo para sanar as necessidades fiscais de cada estado. “Discutiremos durante todo o dia de hoje as alternativas para a crise econômica e as garantias para que a região continue a crescer”, disse o governador anfitrião, Robinson Farias (PSD), em publicação na sua página oficial do Facebook. 

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) vai se reunir com o secretário estadual das Cidades, André de Paula (PSD), para solicitar o destravamento das obras da Biblioteca Multimídia e a unidade do Expresso Cidadão do Parque Urbano da Macaxeira - Fernando Lyra, no Recife. De acordo com a democrata, que visitou o local nessa sexta-feira (24), os serviços no local estão abandonados e deveriam ter sido entregues em março de 2014.  

Segundo dados divulgados por um levantamento feito pela deputada no Portal da Transparência do governo estadual, já foram desembolsados R$ 5,59 milhões dos R$ 6,07 previstos para a totalidade da ação. Todos os desembolsos foram realizados em 2013 e 2014.

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"O nosso acompanhamento registra que financeiramente a Secretaria cumpriu com os repasses, mas no canteiro de obras é nítido que faltam muitos serviços, isso é preocupante", registrou. Priscila colocou que a Biblioteca Multimídia será ainda mais útil porque no entorno do Parque estão localizadas três escolas da rede municipal: a Rozemar de Macedo, a Diácono Abel Gueiros e a Presbítero José Bezerra.

Priscila afirmou ainda que o contrato 014/2013, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Processo Engenharia Ltda., teve seu último aditivo publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de janeiro deste ano, adiando a conclusão dos serviços para 25 de fevereiro deste ano. 

O projeto prevê que a biblioteca terá 2 mil metros quadrados, contando com sala para leitura de periódicos, videoteca, sala de informática e midiateca. Já o Expresso Cidadão foi planejado para ocupar uma área de 1,8 mil metros quadrados, abrigando postos de diversos órgãos púbicos como Compesa e Serasa. O Parque Urbano da Macaxeira já conta com uma Escola Técnica Estadual, inaugurada ano passado.

Deputados pernambucanos que integram o Movimento União pelo Nordeste se reúnem nesta quinta-feira (9) com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e com parlamentares paraibanos. A visita tem como objetivo debater os efeitos da estiagem, além de pedir o engajamento das lideranças locais para o movimento.

"O fato de o governador Ricardo Coutinho nos receber demonstra a seriedade de nossa articulação. A expectativa é que após este encontro e com o apoio da bancada paraibana possamos garantir o engajamento dos demais governadores, senadores e demais lideranças do Nordeste", anseia o deputado Miguel Coelho (PSB).

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O movimento já conseguiu o apoio das bancadas baiana, alagoana e também de Renan Filho (PMDB), governador de Alagoas. Até junho, o grupo de parlamentares liderados pelos deputados Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes (PSD) seguem visitando os demais Estados nordestinos em busca da união e apoio para juntos irem a Brasília reivindicar investimentos para a seca que atinge a região do Nordeste.

"A cada dia que passa, o movimento ganha corpo e lideranças de todo o Nordeste nos procuram e demonstram interesse em participar. O fórum tem tudo para dar certo", afirma Rodrigo Novaes.

O grupo de parlamentares que integram o movimento União pelo Nordeste viaja para Maceió, nesta quarta-feira (1º), para uma audiência com o governador Renan Filho (PMDB). O objetivo do encontro é buscar o apoio do gestor alagoano para a iniciativa, criada recentemente pela bancada pernambucana, que visa a buscar mais recursos para o enfrentamento à seca e destravar obras de infraestrutura hídrica.

Fazem parte da comitiva os deputados Rodrigo Novaes (PSD), Miguel Coelho (PSB), Claudiano Filho (PSDB) e Joaquim Lira (PSD), além do deputado estadual paraibano Bruno Cunha Lima (PSDB). O grupo ainda se reunirá com a bancada estadual de Alagoas para apresentar os principais pontos do movimento e coletar as maiores dificuldades que o Estado vizinho enfrenta em decorrência da estiagem.

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"Imprescindível o engajamento do governador Renan Filho. A mobilização surge das assembleias mas visa unirmos todas as lideranças políticas do Nordeste em torno do objetivo de buscarmos a viabilidade econômica do semiárido.", explica Rodrigo Novaes.

De acordo com Miguel Coelho, durante o encontro será definida uma comissão de parlamentares alagoanos para acompanhar o movimento na definição de pautas e nas visitas aos outros Estados nordestinos. “No encontro na Bahia fomos muito bem recebidos e de imediato foi criado um grupo de acompanhamento com deputados de variados partidos. Vamos fazer o mesmo em Alagoas para ampliar esse debate e aumentar o alcance do movimento”, explica socialista.

O União pelo Nordeste tem caráter suprapartidário e visitará, nos próximos dois meses, todos os estados nordestinos para definir uma agenda comum de desenvolvimento do semiárido e enfrentamento à seca. Após as visitas, será feito um fórum de debate com representações de todos os estados. Finalmente, no mês de julho, uma marcha reunindo lideranças políticas de toda a região será realizada em Brasília para reivindicar novos investimentos para Nordeste.

O PMDB viu "jogo combinado" na demora da presidente Dilma Rousseff em sancionar a lei que cria uma quarentena para a fusão entre partidos - apelidado de projeto "anti-Kassab" - e promete retaliar o governo no Congresso e desencadear uma batalha jurídica para impedir a refundação do Partido Liberal.

O tema foi tratado nesta terça-feira, 24, em reunião realizada no gabinete do vice-presidente Michel Temer (PMDB) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM). No encontro em que ficou clara a revolta com o Palácio do Planalto, eles culparam os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Cidades, Gilberto Kassab, pela articulação que abriu uma brecha para que o PL seja recriado e posteriormente fundido ao PSD.

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O PMDB, maior partido aliado e que vive em clima de conflagração com o governo, trabalhou intensamente para impedir o registro do PL, sigla que está sendo montada por Kassab, presidente licenciado do PSD. O objetivo do ministro das Cidades é fundir os dois partidos e os peemedebistas veem nisso um movimento para enfraquecer o PMDB por meio da cooptação de parlamentares. Isso porque a Justiça eleitoral não considera que a mudança para uma sigla recém-criada configura infidelidade partidária. Além disso, os parlamentares de uma legenda que vai se fundir com outra podem carregar consigo para a nova agremiação sua cota do fundo partidário.

No início do ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Renan Calheiros capitanearam a aprovação de um projeto que visava barrar o PL. Além de estabelecer que só poderá haver fusão ou incorporação entre partidos que tenham ao menos cinco anos de existência, ele também só considera válidas as assinaturas de apoiamento para a obtenção de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pessoas não filiadas a qualquer partido político.

Mas a presidente Dilma só sancionou o texto ontem, um dia depois de os aliados de Kassab terem entrado com a papelada no TSE para pedir a refundação do PL. Com isso, eles argumentam que a fusão poderá ocorrer porque o registro foi requisitado quando as alterações na lei dos partidos políticos ainda não haviam entrado em vigor.

Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos reservadamente argumentaram que a antecipação do pedido de registro feito pelo PL pode não gerar resultados, uma vez que a criação da legenda só será considerada quando todas as assinaturas estiverem certificadas pela Corte, o que ocorrerá com as novas regras já em vigor. Com uma briga judicial instalada, a decisão final deverá caber o Plenário do tribunal.

Reação

Parlamentares do PMDB consultados pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, afirmaram que a movimentação de Kassab só agrava a crise na base aliada. Eles estudam entrar na Justiça questionando o fato de o pedido de registro não trazer todas as 484.169 assinaturas certificadas.

Eles planejam também impor novas derrotas ao governo Dilma. No Senado, Renan quer votar ainda hoje o projeto aprovado ontem pela Câmara que obriga a presidente Dilma a regulamentar dentro de 30 dias uma lei aprovada no ano passado que trocou os indexadores das dívidas de Estados e municípios com a União. Por trazer fatores de correção mais vantajosos aos entes federados, a lei pode colocar em risco o ajuste fiscal implementado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Também consta como primeiro item na pauta de votações do Senado desta tarde um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que obriga os chefes do Poder Executivo (presidentes, governadores e prefeitos) a se desincompatibilizarem dos cargos até seis meses antes do pleito para disputar a reeleição.

Ciúmes

O presidente do PL, Cleovan Siqueira, minimiza a polêmica com o PMDB. "Não precisam ter medo de nós. O PL nascerá pequeno. Já somos proibidos pela lei", disse. Ainda segundo o dirigente, a fusão já não está mais no horizonte da sigla. "Não há razão para tanto ciúme. Mas eu sei que a dor de cotovelo, que é antiga, às vezes volta."

O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) quer criar uma frente política no Nordeste para enfrentar as consequências da seca na região. De acordo com o social-democrata, a intenção é mobilizar governadores, deputados federais, assembleias legislativas, vereadores e prefeitos para irem juntos a Brasília sensibilizar o governo federal quanto à atual situação dos municípios do sertão. 

Sob a ótica de Rodrigo Novaes, falta “boa vontade política” e “investimentos” para amenizar a estiagem no Nordeste, uma vez que “já existem recursos tecnológicos conhecidos e usados em diversos países para casos parecidos”. 

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“A nossa luta não é por chuva, a nossa busca é por investimentos. Vamos mobilizar vários representantes dos estados do Nordeste, para juntos irmos à Brasília pedir à execração de uma política de estado, planejada, articulada para enfrentarmos essa situação", argumentou o parlamentar.

O PSD já encaminhou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ofício informando que o Pastor Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) será suplente do colegiado. À revelia do partido, Sóstenes lançou candidatura avulsa para disputar a presidência da comissão contra o candidato oficial, o petista Paulo Pimenta (RS). O impasse adiou a sessão de instalação para a próxima semana. O deputado Éder Mauro (PSD-PA), que era suplente, passa a ser titular.

Ao Broadcast Político, Sóstenes disse que está avaliando regimentalmente se tem caminhos para continuar candidato, já que informou ao partido que não pretende desistir. "Vamos procurar um plano B para o PT não ganhar. O PT não tem maioria na CDHM, qualquer um que concorrer contra o PT vamos despejar 11 votos nele", declarou.

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O PSD chegou a oferecer que o pastor da Igreja Assembleia de Deus seja o relator do Estatuto da Família, proposta sendo discutida em comissão especial da Casa. O novo titular da sigla na comissão não é da bancada evangélica.

O PSD decidiu oferecer ao deputado Pastor Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) a relatoria da comissão especial que analisa o Estatuto da Família como forma de convencê-lo a desistir da candidatura avulsa à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O impasse com o candidato oficial, o petista Paulo Pimenta (RS), adiou a sessão de instalação para a próxima semana.

O partido vai sugerir ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que indique Sóstenes para a relatoria da comissão dominada pela bancada evangélica. Caso Sóstenes mantenha a candidatura, a sigla ameaça tirá-lo da posição de membro titular e colocá-lo na suplência da comissão, o que inviabiliza sua postulação.

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O líder da bancada, Rogério Rosso (DF), reitera que manterá o acordo feito entre os partidos para o comando das comissões temáticas. "Queremos possibilitar ao parlamentar a oportunidade de relatar o Estatuto da Família. Desta forma, o PSD cumpre o acordo com todas as demais legendas e, principalmente, respeita a ideologia e a convicção religiosa do seu correligionário", destaca a nota do líder do PSD.

Com o objetivo de evitar derrotas na votação das propostas de ajuste fiscal enviadas ao Congresso, integrantes da equipe econômica do governo se reuniram na noite desta terça-feira, 24, com representantes da cúpula do PSD em Brasília. A legenda prometeu apoio na votação das medidas.

O partido conta com 34 deputados e 4 senadores e pode ser um importante aliado na votação das duas medidas provisórias que endureceram o acesso a benefícios trabalhistas como o abono salarial e o seguro-desemprego. As mudanças sugeridas pelo governo nas regras podem gerar uma economia de R$ 18 bilhões. As propostas devem começar a ser discutidas na próxima semana com a instalação das comissões mistas que tratarão do tema.

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Entre os presentes no jantar estava o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que chegou por das 21h30 na residência do líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), local do encontro. Além dos dois, participaram da reunião Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Gilberto Kassab (Cidades), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) e integrantes da bancada do Senado e da Câmara.

O ministro da Cidade, Gilberto Kassab, ressaltou após o encontro a necessidade de também haver esclarecimentos junto à sociedade sobre os ajustes fiscais consideradas impopulares.

"Registro a minha convicção do quanto é importante para o Brasil que esse plano seja aprovado, discutido a exaustão no Congresso para que a sociedade possa compreendê-lo. É importante saber se comunicar com a sociedade. É um momento importante. A equipe econômica também sinalizou que as vozes da oposição se radicalizaram passando para opinião pública um tempo muito distante da recuperação do País e não é bem assim", afirmou o ministro.

O líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), afirmou que o partido vai apoiar a votação das propostas encaminhadas pelo Executivo. "O Brasil tem que voltar a crescer e para voltar a crescer precisa de credibilidade e para ter credibilidade tem que fazer o dever de casa. É preciso de sacrifícios", disse. "Essas medidas são para dar credibilidade ao país. Nós do PSD vamos estar apoiando e trabalhando para que a gente possa esclarecer a população", acrescentou.

Na noite anterior, na segunda-feira, 23, a equipe econômica tratou do assunto com a cúpula do PMDB. O principal partido da base aliada apresentou condições para apoiar o ajuste fiscal.

Emendas

O ministro Nelson Barbosa considerou como "normal" as cerca de 600 emendas (pedido de mudanças no texto) apresentadas pelos parlamentares às propostas enviadas ao Congresso pelo Palácio do Planalto. Ele, no entanto, defendeu que sejam mantidos os textos originais.

"Nós propusemos as medidas no tamanho que achamos necessário. Estamos defendendo as medidas propostas, apresentando todos os argumentos e seu impacto. São medidas pontuais, que corrigem excessos, eliminam distorções", disse Barbosa. "Estamos apresentando vários argumentos que justificam a dosagem dessas medidas e estamos confiantes que esse argumentos são bem recebidos e vão viabilizar a aprovação das medidas", acrescentou.

Segundo ele, uma rodada de conversas com a bancada do PT no Congresso também será realizada nos próximos dias para também convencer os petistas que apresentaram emendas às propostas.C

A eleição para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) iniciou há pouco. Neste domingo (1º) os deputados escolhem quem será o presidente, os vices-presidentes e os secretários. As inscrições aconteceram das 16h05 às 17h10 - vinte minutos depois do estipulado. A sessão está sendo presidida pelo deputado Claudiano Martins. 

Candidataram-se ao cargo mais alto da administração da Casa Joaquim Nabuco o atual presidente, Guilherme Uchoa (PDT), que busca o quinto mandato; o deputado Rodrigo Novaes (PSD) e o primeiro deputado estadual eleito pelo PSOL, Edilson Silva. Para 1º vice-presidente Augusto César (PTB) e  2º vice-presidente Cleiton Collins (PP).

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>>Deputados estaduais tomam posse

Na disputa pela 1ª secretaria concorrem os deputados socialistas Diogo Moraes e Lula Cabral. Batendo chapa, os dois se colocaram como "candidatos do governo" e, pouco antes do início da eleição, trocaram farpas sobre a legitimação das postulações. Os deputados Vinicius Labanca (PSB) disputa a 2ª secretaria. Já a 3ª está sendo pleiteada por Romário Dias (PTB). A 4ª cadeira da secretaria da Mesa Diretora é almejada pelo deputado, Eriberto Medeiros (PTC).

A eleição para a Mesa Diretora deve durar no cerca de 2 horas. O nesta categoria o voto ainda é secreto, cada parlamentar recebe uma cédula e vota. Em seguida a atual composição da Mesa lê voto a voto enquanto os pares contabilizam e divulgam os resultados.  

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O deputado estadual e candidato à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Rodrigo Novaes (PSD), cobrou, em nota, a divulgação do parecer jurídoco sobre a "(in) constitucionalidade" da postulação do atual presidente da Casa, Guilherme Uchoa, a reeleição.

De acordo com o texto, Novaes vê a necessidade de todos os parlamentares terem acesso ao documento antes do próximo domingo (1°), quando acontece a eleição para a Mesa Diretora. 

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Veja a nota na íntegra:

Continuamos à espera do parecer jurídico que há mais de dois meses foi solicitado pelo Dep. Eriberto Medeiros, e que não foi entregue aos deputados, acerca da (in)constitucionalidade da candidatura do deputado Guilherme Uchoa para o quinto mandato.

Na última semana enviei ofício solicitando resposta da respeitada procuradoria e brevidade no envio de cópia, já que as eleições da mesa acontecerão no próximo domingo.

Reafirmo a necessidade de todos os deputados terem acesso ao opinativo para que seja possível estudo detido de seus argumentos, análise por especialistas e debate com a sociedade.

Clareza de posições, argumentos postos, contraditório, debate aberto; qualquer coisa diferente disso não combina com o Parlamento.

Rodrigo Novaes

Dep. Estadual/PSD

Na última semana para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que acontece no próximo dia 1°, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) decidiu que irá disputar a presidência da Casa. O parlamentar optou por entrar na corrida pelo comando da Alepe por ser contra a manutenção do mandato do atual presidente, Guilherme Uchoa (PDT), que ruma à quinta disputa consecutiva, com grandes chances de ser reeleito. Novaes prometeu lançar a candidatura nesta terça-feira (27). 

“A gente busca ser um contraponto a ilegalidade, mostrando que a constituição do Estado precisa ser resguardada, pregando alternância do poder”, frisou o pessedista. “O que mais nos motiva é que a candidatura de Guilherme Uchoa é ilegítima, inconstitucional”, disparou acrescentando.

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Para embasar a postulação, o deputado afirmou que lançará uma carta aberta com “compromissos públicos” que deverão nortear a o mandato dele caso seja eleito. “Nele vamos defender uma aproximação à sociedade e ainda defender a renovação de uma alternância do poder para Casa. Serão medidas anunciadas com anseio da sociedade”, adiantou. 

Apesar de estar certo na batalha contra o quinto mandato de Uchoa, Rodrigo Novaes elencou um motivo para desistir do pleito: uma candidatura do PSB. “Sempre defendi que o PSB deveria indicar um candidato. Mas, diante da inércia e do silêncio do PSB vamos aderir minhas ideias, minhas convicções”, observou. A legenda socialista detém a maior bancada da Alepe e deve bater o martelo se apoia Guilherme Uchoa ou disputa a presidência nesta terça. A bancada, no entanto, tende a não entrar no confronto com o pedetista e disputar apenas a 1ª secretaria da Casa. 

O Partido Social Democrático (PSD) oficializou, nessa quinta-feira (22), o apoio à candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado eleito para ser líder do partido na próxima legislatura, Rogério Rosso (DF), a decisão foi tomada após discussões com os deputados da legenda. O PSD tem 37 parlamentares na bancada. O petista agora tem o apoio do PT, Pros, PCdoB, PSD e de parte do PR, contando com cerca de 126 votos.

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Os outros dois candidatos à presidência também tem somado apoios. PMDB, PTB, Democratas, Solidariedade e PSC já formalizaram o apoio a Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  Todos esses partidos contam com 166 deputados eleitos. Segundo Cunha, PRB e PHS também devem aderir à sua candidatura. Já Júlio Delgado (PSB-MG) conta com PSB, PSDB, PV e PPS, que somam 106 representantes.

A eleição para a Presidência da Câmara e para os demais cargos da Mesa Diretora será realizada no dia 1º de fevereiro, a partir das 18h. A posse dos deputados será realizada no mesmo dia, mais cedo, às 10h. Até as 17h do dia da eleição, poderá haver lançamento de candidaturas.

Para ser eleito em 1º turno, o candidato a presidente terá de conseguir a maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de 257 deputados. Se isso não ocorrer, os dois mais votados disputarão o 2º turno – quem conseguir mais votos vence.

A abertura dos trabalhos legislativos está marcada para o dia 2 de fevereiro, às 15h.

Com informações da Agência Câmara.

O PSD leva ao ar, a partir de amanhã, dia 8, suas inserções partidárias, num total de 20 minutos, distribuídos em dez dias, com foco na mulher e na igualdade de salários. As inserções terão três abordagens principais. Um deles é o diagnóstico de que é preciso ampliar a participação da mulher no Parlamento, já que ela representa mais da metade da população, mas sua atuação na Câmara e no Senado é da ordem de apenas 10%.

Outro diagnóstico que o PSD abordará nessas inserções partidárias de 20 minutos é que ainda há muita diferença no salário de homens e mulheres e que é preciso igualar. O partido vai mostrar que a defasagem no rendimento salarial das mulheres com relação aos homens é de cerca de 30%. E usará a hashtag #salariosiguais.

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Além disso, o partido vai aproveitar as inserções para convocar as mulheres a participar do PSD Mulher, presidido por Alda Marco Antônio. Além das inserções na TV e no radio, o PSD também vai focar a internet, ampliando os temas, como por exemplo, o sistema nacional de defesa da água, o sistema nacional de prevenção do tratamento do câncer, a expansão do programa aprendiz 14 anos, como alternativa à evasão escolar e à discussão da redução da maioridade penal, e a alfabetização de todas as crianças com idade até 8 anos. "É um partido novo, com causas concretas e reais", diz um dos integrantes da direção da legenda.

Logo após a posse como novo secretário das Cidades, André de Paula (PSD), reconheceu que “não há como fugir” do reajuste na tarifa do transporte público estadual. Segundo ele, a medida deverá acontecer logo nos primeiros meses de 2015. A cerimônia de posse do primeiro escalão do governo de Paulo Câmara (PSB) foi realizada no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (2).

“Apesar de não ser um tema simpático é uma pauta urgente que vai ocorrer o mais rápido possível. Vamos conversar, essa conversa ainda não ocorreu, mas vai ocorrer muito rapidamente”, garantiu o novo secretário. De Paula lembrou que as passagens no Grande Recife não têm reajuste há três anos. “O sistema tem se qualificado e isso traz custo”, observou, fazendo referência à instalação dos BRTs e de outras ações de mobilidade. 

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De acordo com o social democrata, o aumento também será dado em outras capitais e vai reduzir a carga dos subsídios direcionados aos Estados. “É uma pauta nacional. Então, não há muito como fugir. Ou o governo subsidia ou eleva a tarifa. A solução intermediária é a que é possível. O subsídio já existe. Então, essa discussão será iniciada agora”, explicou.

Atualmente as tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) são divididas em quatro grupos: R$ 2,15 para o Anel A; R$ 3,35 para o Anel B; R$ 2,65 para o Anel D; e R$ 1,40 para o Anel G.

Em um aceno à oposição, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira, 5 que defende a desmontagem de palanques políticos na busca por um diálogo no segundo mandato. Para Dilma, "há que saber ganhar" e a atitude do vencedor não pode ser "nem de soberba, nem de pretensão de ser o último grito em matéria de visão política".

"Desmontar os palanques significa perceber que na democracia, em toda e qualquer democracia, no processo eleitoral se disputam visões, propostas, as mais diferentes, e essas propostas e essas visões são levadas ao escrutínio popular", discursou a presidente, em solenidade com lideranças do PSD no Palácio do Planalto.

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O evento serviu para o PSD endossar o apoio ao segundo mandato de Dilma e cacifar o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, a assumir um posto estratégico na Esplanada dos Ministérios. Kassab é cotado para o Ministério das Cidades.

"O povo vai decidir o que ele considera que seja a proposta que ganhará majoritariamente apoio e aquela que não ganhará. Isso significa ter consciência do que a democracia é. A democracia é, primeiro, esse fato: você disputa eleição, se submete, e pode ou não ganhar", comentou Dilma. "Há que saber ganhar, há que saber perder. As duas exigem um atitude, atitude do ganhador não pode ser nem de soberba nem de pretensão de ser o último grito em matéria de visão política."

Na fala, Dilma também disse que, apesar de ter sido reeleita, o seu governo vai propor mudanças e reformas e que é possível manter um "diálogo com base em propostas", independentemente do resultado das urnas.

"Qualquer tentativa de retaliação por parte de quem ganhou, ou ressentimento por parte de quem perdeu, é uma incompreensão do processo democrático. E mais, criaria no Brasil um quadro caótico: o presidente eleito por um lado não conversa com o governador eleito por outro. O senador eleito por um lado não conversa com o outro senador eleito por outro. Não pode ser assim", afirmou Dilma. "Ninguém deve abrir mão das suas convicções, nem das suas posições. O que nós temos de defender é um diálogo com base em propostas", finalizou a presidente, defendendo a busca de uma "posição consensual".

O deputado federal Carlos Souza (PSD-AM) renunciou ao mandato nesta quarta-feira (29). A carta de renúncia foi lida em Plenário pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que estava presidindo a sessão. Souza é acusado pelos crimes de tráfico ilícito, uso indevido de drogas e prescrição culposa de drogas. A decisão vem na semana em que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o processo, aberto em 2012, seja incluído em pauta para julgamento.

No documento, Souza afirma que decidiu renunciar “após profunda reflexão” por não ter sido reeleito nas eleições do início de outubro. “Sinto-me desmotivado para continuar no exercício do cargo, preferindo deixar o mandato consciente da minha atuação amplamente reconhecida”, disse. “Por compreender o recado das urnas, não me sentiria confortável em permanecer mais esses meses sem corresponder às expectativas em mim depositadas pelo povo amazonense, a quem agradeço de coração a confiança e o carinho”, completou o parlamentar.

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Com a renúncia, o processo contra o Carlos Souza poderá sair do STF e ser direcionado para a primeira instância. No lugar dele assume Luiz Fernando, também do PSD amazonense.

 

 

 

A partir de 2015 os estados brasileiros serão governados por mais partidos que em 2011. Os governadores eleitos este ano somam nove legendas diferentes, já em 2010 eles eram seis. O partido que mais elegeu foi o PMDB, políticos da legenda vão comandar sete estados. Na última eleição eles eram cinco.

Os peemedebistas eleitos foram Luiz Fernando Pezão (RJ) – que era vice de Sérgio Cabral e assumiu o governo no início deste ano –, Confúcio Moura (RO) e José Ivo Sartori (RS). Já estavam eleitos em primeiro turno Renan Filho (AL), Paulo Hartung (ES), Jackson Barreto (SE) e Marcelo Miranda (TO).

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O PT manteve cinco governadores. Dois deles confirmaram vitória no segundo turno: Camilo Santana (CE) e Tião Viana (AC) – este último reeleito. No primeiro turno, haviam sido eleitos Fernando Pimentel (MG), Rui Costa (BA) e Wellington Dias (PI). Quatro dos cinco governos petistas estão nas regiões Norte e Nordeste. Dois candidatos do PT à reeleição falharam nas urnas: Tarso Genro (RS) e Agnelo Queiroz (DF).

Já o PSDB sofreu baixas este ano. O partido havia feito oito governadores em 2010 e conseguiu apenas cinco triunfos em 2014. Quatro deles foram reeleições: Simão Jatene (PA) e Marconi Perillo (GO), no segundo turno, e Geraldo Alckmin (SP) e Beto Richa (PR), no primeiro. A única novidade tucana é Reinaldo Azambuja (MS). 

O PSB também caiu de seis governadores para três. Ricardo Coutinho (PB) se reelegeu em segundo turno e Rodrigo Rollemberg (DF) confirmou sua vitória na segunda etapa. Em Pernambuco, Paulo Câmara já havia vencido no primeiro turno. O PSB foi o partido que teve mais candidaturas à reeleição frustradas: foram três, com Renato Casagrande (ES), Camilo Capiberibe (AP) e Chico Rodrigues (RR).

As novidades

Um total de cinco partidos que não tinham governadores elegeram seus candidatos em 2014. Em três casos, foi a primeira vez da legenda. O PCdoB, com mais de 90 anos de existência, conquistou um histórico triunfo com Flávio Dino (MA), ainda no primeiro turno.

Dois partidos criados depois das eleições de 2010 chegaram ao poder: o PSD elegeu Robinson Faria (RN) e reelegeu Raimundo Colombo (SC) – que era filiado ao DEM quando conquistou seu primeiro mandato. O PROS venceu com o reeleito José Melo (AM), que era vice-governador de Omar Aziz e assumiu o mandato em 2014.

O PDT fez dois governadores: Waldez Góes (AP) e Pedro Taques (MT). Já o PP é o responsável pela única mulher eleita governadora em 2014: Suely Campos (RR).

Sem representação

Dois partidos que haviam feito chefes de Executivo estaduais há quatro anos não conseguiram vitórias em 2014. O DEM ficou sem eleger governadores pela primeira vez desde sua fundação, em 1985, como PFL. Em 2010 haviam sido dois, sendo que um deles, Raimundo Colombo (SC), migrou para o PSD durante o mandato e conquistou a reeleição pela nova sigla. O PMN também viu seu governador eleito em 2010 juntar-se ao PSD, e não elegeu ninguém agora.

As eleições de 2014 ainda não chegaram ao fim, no próximo dia 26, eleitores de todo o Brasil devem voltar as urnas para escolher o Presidente da República e, em alguns estados, o governador. Mesmo assim, os partidos já começam a ter a dimensão do tamanho que vão ocupar a partir do dia 1° de janeiro de 2015. O PSD já começou a fazer o levantamento do número de votos que recebeu no último dia 5, foram 21 milhões de votos em todo o país, tornando a legenda a quarta maior do país.

O partido conseguiu eleger 2 senadores, 37 deputados federais, 75 deputados estaduais e um governador – Raimundo Colombo (SC), e ainda pode eleger mais um governador no segundo turno – Robinson Faris (RN). No Distrito Federal e no Rio Grande do Sul, o PSD tem candidato a vice-governador na disputa do dia 26. Para a Câmara, a legenda recebeu quase 6 milhões de votos e deve se tornar o quarto ou quinto lugar entre os maiores partidos. 

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