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O drama das enchentes que atingem a Mata Sul poderia ter sido evitado se a ex-presidente Dilma (PT) não tivesse suspendido os repasses federais para a construção de mais três barragens de contenção de cheias. Serro Azul, a única tirada do papel, numa parceria entre União e Estado, não evitou, por si só, novas inundações porque a amplitude das chuvas superou o seu raio de abrangência.

A Barragem de Serro Azul, a única que foi construída, absorveu um terço do impacto das águas. As outras restantes atuariam em conjunto e absorveriam os outros dois terços. Elas foram planejadas logo depois da enchente de 2010. Na época, 68 cidades estavam afetadas na Zona da Mata Sul e no Agreste. Em conjunto, as cinco unidades teriam como objetivo fazer a contenção nos rios Uma, Pirangi, Sirinhaém, Panelas e seus afluentes.

Em Palmares, uma das cidades mais importantes da Mata Sul, o nível do Rio Una atingiu 4,1 metros acima do nível de transbordamento. Mesmo com Serro Azul em funcionamento, houve um impacto muito grande. Por isso, a atuação em conjunto de todas as unidades seria importante, o que não sensibilizou, diga-se de passagem, o Governo passado. Temer agora deve rever essa omissão da União com Pernambuco.

O projeto previa as Barragens de Serro Azul, Igarapeba, Panelas II, Gatos e Barra de Guabiraba. Com investimento de R$ 500 milhões, sendo R$ 300 milhões do Governo estadual e R$ 200 milhões do orçamento federal, Serro Azul ficou pronta. Hoje, acumula mais de 40 milhões e metros cúbicos de água. As outras custariam juntas R$ 538,4 milhões e protegeriam outros municípios atingidos pela enchente, como Belém de Maria, Lagoa dos Gatos, Maraial e Jaqueira.

Com exceção de Lagoa dos Gatos, as outras cidades estão entre as 15 em estado de calamidade decretada pelo governo pernambucano. Sete anos depois do projeto inicial, o governo informa que faltaram recursos federais para as obras. De acordo com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, será preciso fazer novas licitações para retomar as obras. A maioria delas só ficaria pronta depois de pelo menos um ano de trabalho.

De acordo com documentos do Governo do Estado, a barragem Gatos, em Lagoa dos Gatos, teve apenas 20% da obra executada. O serviço foi paralisado em 10 de outubro de 2014. Com investimento inicial de R$ 82,8 milhões, ela poderá acumular 7, 3 milhões de metros cúbicos. Sua função é conter enchentes nos Rios Gatos, Pirangi e Una. Ela beneficiaria 50 mil habitantes. O último repasse de recursos federais ocorreu em 2011, com R$ 4,6 milhões.

Já a barragem de Panelas II foi paralisada com 47% das obras executadas, em outubro de 2014, com o objetivo de conter as enchentes nos Rios Panelas, Pirangi e Una. O custo inicial previsto era de R$ 109, 5 milhões. O último repasse chegou em setembro de 2014, com R$ 18 milhões. A unidade terá capacidade para armazenar 22, 3 milhões de metros cúbicos e beneficiaria 85 mil pessoas.

Em Barra de Guabiraba, a barragem de mesmo nome foi paralisada em agosto de 2015. Foram executados 25% dos serviços previstos. A unidade estava orçada inicialmente em R$ 94,5 milhões e o último repasse chegou com R$ 16,9 milhões, em agosto de 2015. Seu objetivo era conter as cheias no Rio Sirinhaém e garantir abastecimento no Agreste, com capacidade de acumulação de 19 milhões de metros cúbicos. Para finalizar os trabalhos, seriam necessários 12 meses.

Em São Benedito do Sul, por fim, foi inciada a obra da Barragem de Igarapeba. Ela beneficiaria 350 mil habitantes da região ao conter a enchente dos Rios Pirangi e Una. Também teria papel de abastecimento e capacidade de acumular 68 milhões de metros cúbicos de água. Teve finalizados 38% dos trabalhos, que foram paralisados em junhos de 2015. O orçamento incial era de R$ 251,6 milhões e o último repasse chegou em junho de 2015, com R$ 48,8 milhões. Para encerrar a obra, seriam necessários 18 meses.

CALAMIDADE – Equipes técnicas, da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, foram enviadas para a avaliação do cenário e para a execução das primeiras medidas de assistência às vítimas das enchentes na Mata Sul. Com isso, constatou-se que não era necessário mais o estado de calamidade, mas de emergência. A alteração na classificação não afeta a assistência aos municípios. Todos os municípios afetados terão acesso ao crédito, decorrentes de tragédias. Essa avaliação técnica também foi realizada em outros dez municípios impactados pelas chuvas, e um novo Decreto (nº 44.492) publicado no Diário Oficial do Estado elevou o número de cidades em Emergência de 13 para 24, segundo nota do Governo.

Vice rompe em São Lourenço – Em entrevista ao Frente a Frente de ontem, o vice-prefeito de São Lourenço da Mata, médico Gabriel Neto (PRB), afirmou que rompeu, em caráter irreversível, com o prefeito Bruno Pereira (PTB). Neto já havia trombado com o chefe no início da gestão, quando foi afastado, abruptamente, da função de secretário de Saúde. “Agora, não tem mais volta e não se trata de cargos ou participação no governo, mas porque há um sentimento de que o prefeito abandonou a Prefeitura e a cidade”, afirmou.

Saída técnica – Após o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) rejeitar assumir o Ministério da Transparência, o presidente Michel Temer optou por uma "solução técnica", uma vez que a bancada do PMDB não reivindicou o comando da pasta. Responderá interinamente pelo Ministério da Transparência o atual secretário-executivo da pasta, Wagner Rosário, funcionário de carreira da antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Mais adiante, a bancada do PMDB na Câmara poderá buscar outra pasta na Esplanada dos Ministérios. O Ministério da Cultura, por exemplo, está vago desde a saída de Roberto Freire (PPS-SP).

Em Alagoas é mais grave – Os bombeiros encontraram, ontem, o corpo de uma mulher e de um bebê na Grota do Santo Amaro, em Maceió, onde houve um deslizamento de terra no fim de semana. O número de mortos subiu para sete. Mais de quatro mil famílias tiveram que deixar as suas casas e 27 municípios decretaram situação de emergência. A suspeita é de que os corpos sejam de Lilia Sherliane e de sua filha de apenas sete meses. Elas são membros da família que ficou soterrada após deslizamento da barreira na grota. Já em Pernambuco, subiu para três o número de mortos após chuvas no interior. O corpo de um homem foi encontrado na manhã de ontem às margens do Rio Ipojuca, em Caruaru. O estado tem 15 municípios em calamidade e 44 mil pessoas estão fora das casas.

Esforço concentrado – O governador Paulo Câmara, que na próxima sexta-feira tem reunião em Palácio com a bancada federal, para tratar do enfrentamento aos problemas derivados das enchentes na Mata Sul, volta, hoje, aos municípios atingidos pelas chuvas. Na agenda, Sirinhaém, Ribeirão, Rio Formoso e Catende. Desde que decretou estado de calamidade em 15 municípios, o governador cancelou todos os compromissos agendados, dedicando-se exclusivamente à assistência às famílias atingidas. Para cada município, escalou um coordenador para as ações em execução. O secretário de Agricultura, Nilton Mota, por exemplo, cuida da área de Palmares, enquanto o secretário de Turismo, Felipe Carreras, está em Ribeirão.

CURTAS

DOAÇÕES – A Câmara de Vereadores de Serra Talhada lançou campanha de arrecadação de doações para ajudar às famílias atingidas pelas chuvas, principalmente na Mata Sul e no Agreste. As pessoas interessadas em contribuir podem doar alimentos não perecíveis, água, roupas, calçados, brinquedos, fraldas descartáveis, cobertores, lençóis e colchões. As doações devem ser entregues no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280, Centro, no horário das 08 h às 14h.

CONTAS REJEITADAS – O ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB), sofreu um revés, ontem: suas contas referentes ao exercício de 2014 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Na condição de ordenadoras de despesas, Tatiana Ribeiro Mindêlo e Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque, ex-auxiliares do tucano, também serão multadas.

 

Perguntar não ofende: Os municípios em estado de calamidade ainda irão promover seus festejos juninos em Pernambuco? 

Mais de 3,6 milhões de microempreendedores foram beneficiados com investimentos de R$ 11 bilhões, oriundos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), do Ministério do Trabalho, em parceria com bancos públicos. O balanço do ano passado foi divulgado nesta sexta-feira (31).

A política visa fortalecer o empreendedorismo de pequeno porte, individual ou coletivo, para promover a inclusão social e o desenvolvimento em âmbito local. O microcrédito destinou mais de 80% dos recursos para capital de giro. Além disso, as mulheres empresárias são o principal perfil atendido, correspondendo a mais de 60% das operações.

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O Microcrédito Produtivo Orientado é um empréstimo de pequena quantia a pessoas envolvidas com atividades produtivas, geralmente informais. Os dados mostram, ainda, que os empreendedores que atuam por conta própria representam mais de 90% dos clientes atendidos.

Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios do IBGE (Pnad), o número de empreendedores no País corresponde a um quarto da força de trabalho ocupada (24,4%) e ultrapassa os 23,1 milhões de pessoas. Desses, 84,6% são trabalhadores por conta própria e 15,4% são empregadores.

Nesse contexto, estimativas realizadas indicam que pode chegar a 21,8 milhões de pessoas o número de empreendedores que podem se tornar clientes do PNMPO – 85,7% trabalhadores por conta própria e 14,5% empregadores. Desse total, 80,9% estão em áreas urbanas e 19,1% em áreas rurais.

PNMPO

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado foi instituído pela Lei nº 11.110/2005 para incentivar a geração de trabalho e renda entre os pequenos empreendedores e oferecer apoio técnico às instituições parceiras. É destinado a microempreendedores populares, formais e informais, com atividades produtivas de pequeno porte e faturamento anual de até R$ 120 mil.

As principais fontes de recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dos 2% dos depósitos compulsórios à vista junto ao Banco Central. Para ter acesso ao microcrédito, os eventuais tomadores devem procurar as instituições habilitadas. A relação está disponível no portal do Ministério do Trabalho.

O prefeito paulistano João Doria (PSDB) assinou nesta quinta-feira, 9, um convênio com o Ministério da Educação (MEC) que prevê o repasse de R$ 26,9 milhões de recursos federais para a compra de 8,5 mil equipamentos de informática para a rede municipal de ensino em São Paulo.

Segundo a Prefeitura, serão comprados notebooks e impressoras 3D para equipar os laboratórios de educação digital em 242 escolas municipais de ensino fundamental (Emef) onde estudam cerca de 228 mil alunos, a maior parte na periferia da capital. A previsão é de que os equipamentos sejam comprados no início do segundo semestre.

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"Estamos mudando o conceito de educação digital. Esses equipamentos vão mudar a forma dos alunos usarem tecnologia na escola. A rede municipal será a primeira do País a oferecer aulas de programação para alunos do ensino fundamental", disse o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider.

Doria e o ministro da Educação, Mendonça Filho, também firmaram um termo de cooperação técnica para implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na rede municipal a partir de 2018 e de apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que prepara o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na formulação da Prova São Paulo, avaliação externa dos alunos da rede da Prefeitura criada em 2007 na gestão Gilberto Kassab (PSD) e extinta em 2013 na gestão Fernando Haddad (PT).

"Propus um desafio ao prefeito e ele aceitou. São Paulo vai ser a primeira cidade do País a pôr em prática a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", afirmou Mendonça Filho. O BNCC é uma das medidas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, do ensino infantil ao médio, em todo o País. A proposta final deve ser apresentada pelo MEC em abril para ser analisada pelo Conselho Nacional de Educação. A previsão é de que o BNCC seja implantado em 2018. "Tudo o que acontece em São Paulo repercute para o Brasil", completou o ministro.

O banco BTG Pactual continuará, nos próximos dias, o repasse do controle da rede de farmácias BR Pharma ao empresário Paulo Remy. Como adiantou o LeiaJá, a rede Big Ben também será repassada no pacote já que BR é dona dela, da Farmácia Santanna e da cadeia de franquias FarMais. De acordo com informações do jornal Estado de São Paulo, Remy teria experiência em assumir negócios em dificuldades. O repasse será no valor de R$ 1.

Ao passar o controle da rede de farmácias, o BTG sai do negócio sem receber nada, mas se livra das obrigações com as empresas. Somente para adquirir a Big Ben, o BTG gastou R$ 453 milhões, em novembro de 2011.

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A BR Pharma é um dos ativos mais problemáticos na carteira do BTG. Desde que resolveu desistir das farmácias, o BTG vinha vendendo separadamente as marcas. Em novembro de 2015, a Mais Econômica foi repassada ao fundo Verti, por R$ 44 milhões. Em 2016, foi a vez da Rosário ser vendida à Profarma, por R$ 173 milhões.

Atuante em Pernambuco há cerca de dez anos, a rede de farmácias Big Ben já dava sinais de que o negócio estava comprometido. Lojas esvaziadas e faltas de medicamentos era o cenário encontrado pelos consumidores em muitas das lojas da franquia em diversos bairros do Recife já em dezembro de 2016. No Pará, de onde a empresa é originária, a situação era semelhante.

Em entrevista ao LeiaJá, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) chegou a afirmar que a falência da Rede Big Ben estaria ligada ao Banco BGP, citado na Operação Lava Jato. O parlamentar questionou a quantidade de farmácias atuantes na capital pernambucana.

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Com a colaboração de Nathália Guimarães

O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 13,8 milhões aos fundos de Saúde dos Estados e dos municípios para que intensifiquem a vacinação contra febre amarela. A portaria que libera o recurso está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A transferência será feita em parcela única e alcança municípios dos Estados da Bahia (R$ 394 mil), Espírito Santo (R$ 1,6 milhão), Minas Gerais (R$ 8,9 milhões), Rio de Janeiro (R$ 921 mil) e São Paulo (R$ 1,9 milhão).

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a União repasse ao governo de Minas Gerais recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os valores superam R$1,6 bilhão.

O Fundef tinha como objetivo promover o financiamento do ensino fundamental. Em 2007, ele foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ampliou os recursos e passou a atender também o ensino médio.

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A disputa judicial em torno destes recursos é antiga. A ação foi movida em 2002 pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que discordava da forma como os repasses do Fundef eram calculados. Em nota, o governo mineiro informou que vai requerer o abatimento desses valores na dívida com a União, evitando assim que o ressarcimento da quantia seja postergada.

Artistas, produtores e outros funcionários dos espetáculos da Paixão de Cristo inscritos na 'Convocatória Ciclo das Paixões' realizam um protesto na manhã desta quarta-feira (4), em frente à sede da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), no bairro da Boa Vista, contra o atraso de quase um ano no repasse dos R$ 340 mil  do edital da convocatória. Os repasses do 'Ciclo das Paixões' de 2016 estão atrasados até então nas cidades de Camaragibe, Paulista, São Lourenço da Mata, Limoeiro, Bom Jardim, Recife, Amaraji, Sertânia e Floresta.

De acordo com Diógenes de Lima, diretor da Paixão de Cristo de Paulista, a intenção era 'malhar o Judas' em frente à Fundarpe em protesto, porém por questões logísticas isso não foi possível e os artistas tentam conversar com a fundação sobre a demora no repasse dos recursos financeiros. Ainda de acordo com Diógenes, o prazo para o pagamento era de 90 dias após a realização dos espetáculos na semana santa de 2016. 

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Por meio de nota, a Fundarpe afirma que "os pagamentos não executados no exercício de 2016 estão em previsão de pagamento (PDs) e serão regularizados a partir da abertura do sistema da Secretaria da Fazenda", que é o órgão responsável por passar o recursos para a Fundarpe. A equipe do Portal LeiaJá procurou a Secretaria da Fazenda para questionar o motivo do atraso na liberação do recurso, porém não obteve resposta. 

Segundo Diógenes, a demora para a retomada do processo de negociação é um problema porque os documentos solicitados aos artistas pelo edital da convocatória do 'Ciclo das Paixões' têm três meses de validade e já estão para vencer. Assim, de acordo com ele, ao final do recesso da Secretaria da Fazenda, a negociação será retomada do ponto inicial. 

O governo modificou regras para transferência de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse com o objetivo de acelerar a execução de obras e retomar projetos parados. Haverá a redução dos valores adiantados pela União no início de cada convênio, o que vai impedir que recursos fiquem parados nas contas de Estados e municípios e aumentar a disponibilidade para a União. Também foi facilitada a fiscalização de obras de menor porte, de valores abaixo de R$ 750 mil, e aumentado o controle via internet.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem. O valor que a União repassa antes do início da obras caiu de 50% para 20% e o adiantamento só será feito após a homologação da licitação. Em 2015, o valor parado nas contas dos entes por mais de 180 dias chegou a R$ 4 bilhões. "Havia um empoçamento de recursos da União em contas de Estados e municípios. Muitas vezes a obra tinha problemas de projeto ou faltava licenciamento ambiental e o dinheiro ficava parado até que isso fosse resolvido", disse ao Estado o diretor de Programas do Ministério do Planejamento, Rodrigo Cota. "A medida vai aliviar a pressão sobre o Tesouro Nacional e não faltarão recursos para os entes."

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Os novos contratos vão prever ainda que o dinheiro será devolvido à União se ficar parado por mais de 180 dias na conta e que Estados e municípios não poderão se apropriar de juros incidentes sobre o montante. "São incentivos para que o dinheiro não fique parado."

Outra mudança é que obras de engenharia não poderão ser feitas via convênio, apenas por contrato de repasse, em que há o intermédio de um banco oficial. Isso aumentará a fiscalização dessas obras, já que a instituição financeira será responsável pela fiscalização dos convênios. A ideia é que bancos como a Caixa Econômica Federal, por exemplo, têm maior capilaridade do que os ministérios setoriais e estrutura para fiscalizar a execução dos contratos.

Acesso

Com relação às mudanças na fiscalização, será exigida a publicação de documentos em sistemas de controle informatizados, o que facilitará o acesso a órgãos de controles e à população em geral. As fiscalizações presenciais em projetos abaixo de R$ 750 mil, porém, serão reduzidas de até 13 visitas para duas. Além disso, nesses casos, os recursos poderão ser pagos antes dessa fiscalização. Hoje, a cada etapa, há uma visita do fiscal e só depois é feito o pagamento o que, de acordo com o Planejamento, faz com que muitas obras sejam paralisadas à espera da fiscalização.

Cota explica que a União irá verificar ao final da obra se os requisitos foram cumpridos e poderá suspender pagamentos. Ele nega que a mudança irá enfraquecer a fiscalização e abrir espaço para fraudes. "Não vai afrouxar a fiscalização, vai racionalizar. Teremos outra sistemática de fiscalização que vai dar o mesmo resultado, com menos custos para o governo e melhor resultado para a sociedade", acrescentou. Ele ressalta que a portaria foi assinada pelo Ministério da Transparência e passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Serão proibidos ainda em convênios dessa faixa aditivos contratuais por falhas de projetos, o que vai demandar maior qualidade desses instrumentos e coibir fraudes. Só serão feitos aditivos se ficar provado que o problema encontrado não poderia ser previsto na fase de projeto.

Para projetos de maior valor, foi instituída a visita de fiscais antes do início da obra e mantida a exigência de fiscalização antes de cada etapa de pagamento.

Também está vedada a realização de convênios para pagar servidores públicos e despesas com publicidade e também utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no instrumento firmado.

Está prevista ainda a obrigação de que o celebrante do convênio comprove regularidade no pagamento de tributos e contribuições previdenciárias e também quanto a contribuições ao FGTS.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O WhatsApp suspendeu temporariamente a entrega de informes sobre usuários na Europa a sua empresa matriz, Facebook, para orientar a publicidade, em resposta às preocupações envolvendo a privacidade, anunciou nesta terça-feira (15) uma fonte ligada ao caso.

As conversas com funcionários do Executivo europeu nos últimos meses levaram a rede social a decidir aproveitar apenas os dados dos usuários do WhatsApp para a meta de combater o spam, afirmou a mesma fonte.

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A medida foi descrita como um esforço para dar aos reguladores europeus tempo para compartilhar suas preocupações sobre a privacidade e ao Facebook para considerar maneiras de abordar a questão.

As autoridades de proteção de dados na Alemanha mencionaram em setembro suas preocupações com a privacidade ao impedir o Facebook de coletar os dados de usuários do WhatsApp.

"Deve ser uma decisão (dos usuários) se desejam conectar sua conta com o Facebook", disse o comissário de Proteção de Dados e Liberdade de Informação de Hamburgo, Johannes Caspar, na ocasião.

"O Facebook tem que solicitar sua autorização de maneira antecipada", completou. O aplicativo WhatsApp anunciou em agosto que começaria a compartilhar dados com o Facebook, em uma tentativa de melhorar a publicidade direcionada e para combater o spam na plataforma.

Os usuários do aplicativo de mensagens receberam a oportunidade de optar por bloquear o envio de informações ao Facebook por meio das configurações do do WhatsApp nos smartphones. O grupo europeu de proteção de dados G29 expressou formalmente suas preocupações no fim de outubro.

Falta de quórum. Ou seja, dificuldade de reunir a base aliada. Esse é o motivo da suspensão da reunião que definiria os rumos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no último dia 5 de outubro. A incerteza na continuidade do programa é uma preocupação para estudantes, que já com os contratos vigentes não conseguem a renovação, além de coordenadores de instituições de ensino superior, que ficam na inércia de garantir o ensino mesmo sem o recurso necessário para a manutenção das aulas.

A ausência de pessoas que possam se sensibilizar com a situação crítica da educação do País, em especial com o programa, desestabiliza a confiança dos alunos. Uma estudante de jornalismo que preferiu não se identificar, de 21 anos, se preocupa com a forma tomada pelo governo para resolver a situação do programa. “Acho um absurdo cortar investimentos na educação quando se tem outras alternativas pra bancar a dívida pública. Taxar grandes fortunas é uma delas”, aponta a graduanda.

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A aluna cursa o terceiro período da graduação em jornalismo e teme perder a oportunidade de continuar no ensino superior ou até mesmo que a taxa coberta pelo financiamento, referente a uma mensalidade de mais de R$ 600, seja cobrada a ela. “Tenho medo de que me cobrem a mensalidade, pois meu curso é muito caro”, conta.

Aguardar. É esse o pedido que o Sistema informatizado do Fies (SisFies) faz à também estudante de jornalismo Thaisa Jatobá, bem como aos outros alunos que precisam renovar o financiamento. Thaisa sente medo de ser cobrada pelas mensalidades, que passam dos R$ 1 mil, e também de perder o benefício. Ela ainda reclama da dificuldade de acompanhar a situação dos aditamentos – como são chamadas as renovações semestrais do Fies. “Não temos nenhuma informação nem no site nem pelo telefone”, acusa a graduanda. 

A página do Fies emite um alerta aos estudantes que desejam realizar o aditamento. “O aditamento de renovação semestral está em processo de solicitação pela CPSA [Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento] da instituição de ensino. O prazo para validação do aditamento de renovação e solicitação de transferência, suspensão, dilatação e encerramento pelo estudante será divulgado oportunamente.” 

Já o SisFies, sistema responsável por executar as partes de solicitação, aditamento, dilatação e encerramento do financiamento, “veta” a entrada dos estudantes que já possuem o benefício. Após o preenchimento de dados para acesso à conta, o aluno recebe a seguinte mensagem: “Acesso permitido somente para estudantes que estejam pré-selecionados em processo seletivo e que não contrataram o financiamento.”

Além de preocupar os estudantes, o incerteza dos repasses financeiros do Fies afeta as instituições de ensino. O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, afirma que o Fundo é uma ferramenta aliada à educação, visto que a as instituições públicas não têm capacidade para comportar mais alunos. “A educação pública não tem capacidade para comportar o número de estudantes que ingressam no ensino superior anualmente - isso fica bem claro quando comparamos os dados da educação e vemos que o ensino superior particular responde por mais de 80% do setor”, aponta Diniz.

Além disso, Janguiê Diniz ressalta a mudança benéfica que o programa trouxe à educação superior brasileira. “Grande parte da população brasileira não tem condições financeiras de pagar as mensalidades das IES particulares e recorre ao financiamento. Sem o Fies, será quase impossível o Brasil atingir as metas impostas para a educação superior até 2024”, completa o presidente da ABMES.

Para o presidente do Sindicato das Faculdades Privadas de Pernambuco, Jânyo Diniz, os atrasos do Fies também trazem incertezas para as instituições de ensino. "O Sindicato vê com preocupação esses atrasos. Isso começa a afetar significativamente as instituições de ensino. Algumas estão passando dificuldades para honrar seus compromissos", diz Jânyo Diniz.

Instituições sofrem com as dúvidas

A Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, uma das gigantes da educação superior no Brasil, é uma das instituições afetadas pela incerteza e atraso nas verbas do programa. Segundo nota divulgada à imprensa, há promessas vindas do ministro da Educação, Mendonça Filho, que as verbas e o lançamento de novas vagas do Fies já estavam programadas para o dia seguinte à aprovação do projeto de lei que libera o crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional. “Esperamos que, desta vez, deputados federais e senadores se deem conta da gravidade da situação e de suas consequências, colocando a preocupação com o futuro do Brasil e de seu povo acima de qualquer outra questão”, aponta o comunicado, em nome da reitora da PUC, Anna Maria Marques Cintra.

Ao Portal LeiaJá, no último dia 27 de setembro, a PUC afirmou que poderia deixar o programa, que já entra em seu quarto mês de atraso. A instituição afirmou que cancelaria o financiamento caso não recebesse o repasse das verbas até o final de 2017. “A falta desses repasses traz consequências danosas para os alunos e demais setores do ensino superior do País. A formação dos nossos futuros profissionais depende agora da atuação responsável de cada parlamentar com a continuidade do desenvolvimento da educação universitária do Brasil", constava na nota publicada pela PUC.

No interior pernambucano o dilema é o mesmo. De acordo com a Presidente da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies da Faculdade de Integração do Sertão, em Serra Talha, Milena Marta, o Fundo atualmente beneficia 396 estudantes na unidade, sendo 285 veteranos e 111 novatos. “Precisamos esperar a posição do governo para traçarmos novas oportunidades. Vamos adequando o Fies a cada nova mudança vinda do governo. Adotamos o programa no segundo semestre de 2014, porque traz um novo perfil para a faculdade. O aluno que trabalha e não possui condições suficientes para bancar os estudos é beneficiado”, complementa Milena. 

MEC promete

O Ministério da Educação (MEC) promete que os estudantes continuarão a contar com o Fies. De acordo com divulgação do ministro da pasta, Mendonça Filho, no último dia 6 de outubro, todos os contratos serão aditados. “Vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, afirmou o parlamentar, não explicando como seriam realizados, de fato, os pagamentos. “Encontramos o orçamento do Ministério sem a dotação financeira suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência”, completou o parlamentar, de acordo com site do MEC.

Dívida

O Governo Federal deve R$ 700 milhões ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, referentes a taxas do Fies. Por conta da falta do quite da dívida, o MEC não tem como repassar o valor às instituições privadas de ensino superior. Os repasses referentes ao financiamento somam cerca de R$ 5 bilhões.

O repasse de recursos referentes ao Fundo de Investimento de Estudantes do Ensino Superior (Fies) tem sido, nos últimos meses, um fator de muitas dúvidas sobre o futuro para diversas universidades do País. Tudo isso porque o não pagamento reflete diretamente nos estudantes beneficiários do programa, que não possuem condições de arcar com uma mensalidade.

A Pontifícia Universidade Católica (PUC), em São Paulo, cogita deixar o financiamento, caso não receba verba até o final de 2017. A instituição aguarda o repasse equivalente a cerca de R$ 8 milhões do Ministério da Educação (MEC), de julho até setembro, que beneficiam 1028 alunos matriculados. Em nota oficial, publicada nesta terça-feira (27), após reunião com representantes de entidades e instituições de ensino superior privadas e comunitárias, organizações estudantis e estudantes beneficiários, a PUC ressalta apreensão em relação ao atraso de três meses no repasse do programa.

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“A falta desses repasses traz consequências danosas para os alunos e demais setores do ensino superior do país”, a PUC, reiterando a esperança nos senadores e deputados federais para que eles votem, no dia 4 de outubro, pela liberação dos recursos por meio do PLN Nº 08, que consiste na liberação de crédito suplementar de cerca de R$ 700 milhões para o Fies. "A formação dos nossos futuros profissionais depende agora da atuação responsável de cada parlamentar com a continuidade do desenvolvimento da educação universitária do Brasil", consta na nota publicada pela PUC. 

O projeto de lei sugere o cancelamento parcial de reserva de contingência financeira do governo – quantia que fica reservada a emergências que não tinham sido previstas no orçamento. Por meio de nota publicada no G1, o MEC informou que a atual de Michel Temer e do ministro da Educação Mendonça Filho encontrou o Fies “sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela contratação e aditamentos”. Segundo o texto, o orçamento da operação foi cortado pelo governo anterior de R$ 800 milhões para R$ 267 milhões. "Para resolver essa situação, a atual gestão enviou um projeto de Lei para o Congresso, visando garantir o orçamento necessário para este fim. O PL está tramitando e a previsão é que entre na pauta de votação ainda este mês. A partir da aprovação deste PL, o FNDE poderá assinar os contratos com os agentes financeiros e abrir os aditamentos do 2º semestre de 2016. E, com isso, resolver os repasses para os contratos com saldo devedor", complementa a nota do Ministério publicada no G1.

Efetivado por lei em 2001, o Fies é um programa do governo federal que possibilita aos estudantes de baixa renda o ingresso em cursos de universidades privadas credenciadas. Depois de concluírem o curso, os alunos têm 18 meses de carência para começar a quitar a dívida, com um valor mínimo de até R$ 150 a cada trimestre, como forma de reposição da quantia que o governo investiu.

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O Ministério da Educação liberou, na sexta-feira (16), R$ 92 milhões para a bolsa-formação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é de que os recursos garantam a continuidade de cerca de 200 mil matrículas do programa.

A verba contempla oito instituições de ensino que trabalham com educação profissional e tecnológica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. Desse montante, R$ 10 milhões foram destinados a instituições estaduais: R$ 1 milhão para a Universidade Estadual de Goiás (UEG); R$ 1 milhão para a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece); R$ 5 milhões para a Secretaria de Educação de Alagoas, R$ 2 milhões para a Secretaria de Educação de Pernambuco; e R$ 1 milhão para a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig).

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Em âmbito nacional, os recursos, da ordem de R$ 82 milhões, foram distribuídos entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), R$ 14 milhões; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), R$ 28 milhões; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) R$ 40 milhões.

* Com informações da assessoria.

 

No período investigado pelo Ministério Público Estadual a respeito do desvio de recursos públicos em contratos superfaturados, o orçamento da Fundação Theatro Municipal de São Paulo dobrou. Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, o valor repassado do Tesouro Municipal foi de R$ 59 milhões, em 2013, para R$ 119,3 milhões em 2015. Para este ano, a previsão de gastos é de R$ 121 milhões. Mas o aumento de verba não se traduziu em aumento de espetáculos, especialmente no que diz respeito às óperas, consideradas o carro-chefe. Neste ano, serão quatro, mesmo número de produções montadas em 2013.

Levantamento feito pela reportagem com base na programação publicada no site oficial do teatro mostra ainda que a quantidade de dias no ano em que o Municipal abre as portas ao público segue estagnada. Em 2013, primeiro ano do atual modelo de gestão, via organização social, houve atrações em 103 dias. Em 2014, foram 104 e, em 2015, 103 dias novamente.

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Para o diretor da revista Concerto, Nelson Kunze, apesar de o número de óperas não ser alto, houve avanços tanto do ponto de vista institucional quanto artístico. O especialista cita, por exemplo, a regularização trabalhista dos artistas do teatro, que finalmente assinaram contratos via CLT, uma demanda antiga da categoria. "Infelizmente, contudo, ainda do ponto de vista institucional, o teatro não conseguiu ativar a Central Técnica de Produção, indispensável para criação e o armazenamento das produções."

A gestão Fernando Haddad (PT) também não quis comentar questões orçamentárias do Teatro Municipal, mesmo esse não sendo o objeto de investigação no MPE. Já o maestro John Neschling disse que a programação foi mantida a "duras penas, apesar dos ladrões que pilharam o teatro". Sobre a central técnica, o músico também informou que não houve verba para implementá-la em função dos desvios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O empresário Marcelo Bahia Odebrecht afirmou, em delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, que repassou R$ 10 milhões em dinheiro ao PMDB, em 2014, a pedido do presidente em exercício Michel Temer. A informação é da revista Veja que chegou às bancas no sábado, dia 6.

À publicação, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou que Temer e o empresário se encontraram há dois anos, mas afirmou que todo o dinheiro repassado pela empreiteira ao está de acordo com a legislação eleitoral.

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Segundo Veja, em um dos anexos da delação premiada que Marcelo negocia com a Lava Jato, é relatado um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, em maio de 2014. Durante o encontro, do qual também participou o então deputado Eliseu Padilha, hoje ministro-chefe da Casa Civil, Temer teria pedido ao empreiteiro "apoio financeiro" para o PMDB, que presidia à época.

Ainda de acordo com a revista, Marcelo disse que repassou R$ 10 milhões em dinheiro vivo. Padilha teria recebido R$ 4 milhões e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, teria recebido outros R$ 6 milhões. Os valores teriam sido contabilizados no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, também conhecido como o "Departamento da Propina" da empreiteira.

Em resposta à Veja, o Palácio do Planalto informou que Temer e Marcelo de fato jantaram no Palácio do Jaburu em maio de 2014 para falar sobre "auxílio financeiro da construtora a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Segundo o TSE, a Odebrecht doou R$ 11,3 milhões à direção nacional do PMDB naquele ano.

Também em resposta à revista, o ministro-chefe da Casa Civil diz: "Lembro que Marcelo Odebrecht ficou de analisar a possibilidade de aportar contribuições de campanha para a conta do PMDB, então presidido pelo presidente Michel Temer". De acordo com a assessoria do ministro, "como Padilha não foi candidato, não pediu nem recebeu ajuda financeira de quem quer que seja para sua eleição".

Skaf, também em resposta à revista Veja, negou ter recebido recursos de Marcelo. Segundo Skaf, a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht, doou R$ 200 mil à sua campanha naquele ano.

Acordo

Preso desde junho de 2015, Marcelo Odebrecht foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, a 19 anos de prisão e multa de mais R$ 100 milhões por danos causados à Petrobras.

Em outros trechos da delação premiada, o empreiteiro disse que repassou propinas referentes a contratos com a Petrobras por meio de doações eleitorais, entre elas as da presidente afastada Dilma Rousseff e também do senador Aécio Neves (PSDB), que também disputou a Presidência. Ambos negam.

Conforme pessoas que tiveram acesso às negociações entre o empreiteiro e a força-tarefa da Lava Jato, cerca de 50 executivos da Odebrecht, a maior empreiteira do Brasil, participam da delação que envolve dezenas de deputados, senadores e governadores dos mais diversos partidos e segmentos da política nacional.

A bondade concedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Paraguai pela energia da usina de Itaipu vai custar caro para o consumidor. Sete anos após o acordo que triplicou o valor pago ao país vizinho pela cessão de eletricidade, o governo decidiu livrar o Tesouro Nacional dessa conta e transferi-la integralmente ao consumidor. Cálculos preliminares de fontes do setor indicam que a tarifa da hidrelétrica terá que subir 12% para bancar essa despesa. Para a conta de luz, o impacto médio será de um aumento de 2%.

No dia 23 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 735, que transferiu toda a despesa para as tarifas de energia. O texto teve efeito retroativo e passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano, mas só deve ser incluído nas contas de luz no ano que vem. Neste ano, o Paraguai teria que receber cerca de R$ 900 milhões por ceder seu excedente de energia ao Brasil. Para o ano que vem, as tarifas terão que arrecadar R$ 1,8 bilhão, para fazer jus ao pagamento de 2016 e 2017.

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Na tarifa de Itaipu, esse custo deve gerar uma alta da ordem de 12%. Para o consumidor final o impacto será diluído e deve atingir, em média, 2%. A conta será paga apenas pelos clientes das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, pois Itaipu não atende as outras regiões do País. O efeito para cada distribuidora vai variar entre 1,5% e 3%.

O acordo que reajustou o preço da energia de Itaipu foi fechado pelos ex-presidentes Lula e Fernando Lugo. A produção da usina, de cerca de 14 mil megawatt-hora (MWh), é dividida igualmente entre os dois países. Como não consome toda a eletricidade a que tem direito, o Paraguai vende o excedente para o Brasil. O valor que cada País recebe pela produção pela usina é o mesmo, US$ 25,78 por kW. Mas o Paraguai recebe uma parcela apenas pela cessão de energia, como se fosse um royalty. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na mira da Procuradoria-Geral da República, após a delação de seu ex-diretor de Relações Institucionais, Nelson Mello, o grupo Hypermarcas já teve seu principal acionista, João Alves de Queiroz Filho, citado em uma quebra de sigilo na Operação Lava Jato. Embora a delação de Mello não seja no âmbito da operação que apura o cartel de empreiteiras na Petrobras, os investigadores querem descobrir o motivo dos pagamentos efetuadas pela Monte Cristalina, holding de Queiroz Filho, à JD Consultoria, do ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu.

De acordo com a quebra de sigilo da consultoria solicitada pela força-tarefa de Curitiba, a Monte Cristalina efetuou vários pagamentos, entre 2008 e 2013, que somados alcançam o valor de R$ 1,5 milhão. Agora, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 28, a Hypermarcas, empresa em que Queiroz Filho tem 20% de participação, está no centro de mais um escândalo envolvendo políticos.

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Segundo Mello, apontado como o braço direito de Queiroz Filho há cerca de 30 anos, a empresa repassou R$ 30 milhões para senadores do PMDB, entre eles, Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM). Todos negam terem recebidos recursos.

Lobistas

Em um de seus depoimentos, Mello disse ter conhecido os lobistas Lúcio Bolonha Funaro, apontado como suposto operador do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Milton Lyra, suposto lobista do presidente do Senado, Renan Calheiros, em Brasília para "se aproximar" do poder. Seu objetivo, declarou, era "proteger" o mercado que representava que, em sua avaliação, precisava "ter uma proteção legal".

Embora os depoimentos não guardem relação com a Lava Jato, as revelações de Mello fortaleceram uma nova frente de investigação na Procuradoria que pretende apurar a relação de políticos e lobistas de Brasília. Nesse cenário, o repasse da Monte Cristalina à JD Consultoria é um dos casos que estão na mira dos investigadores. Além disso, a procuradoria pretende esmiuçar os projetos de lei, medidas provisórias e dívidas fiscais relacionadas a empresas do setor farmacêutico, em especial, o laboratório Hypermarcas.

Proteção

Em sua delação, Mello também disse que "ressarciu" o grupo do montante que teria repassado aos lobistas. Segundo ele, a Hypermarcas "não auferiu nenhuma vantagem e nem sofreu prejuízos porque foi reembolsada". Em nota divulgada nesta terça, após a revelação do Estadão, a empresa diz que Mello teria autorizado "por iniciativa própria as despesas sem as devidas comprovações de prestação do serviço".

Para pessoas com acesso às investigações, o relato de Mello teria como objetivo proteger Queiroz Filho e a Hypermarcas de modo a sugerir que os pagamentos seriam de responsabilidade exclusiva do ex-funcionário. A versão é reforçada pelos recados enviados nos bastidores por um dos supostos lobistas utilizados pelo ex-executivo da Hypermarcas.

Oficialmente, Lúcio Funaro, por meio de seu advogado, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, informou que nunca fez lobby, nunca distribuiu propina e que os contratos assinados com a Hypermarcas tiveram como objeto a "assessoria com finalidade de economia de energia" em duas empresas do grupo.

Entretanto, nos bastidores, o suposto lobista tem enviado recados a Queiroz Filho. Em e-mail encaminhado à alguns amigos, Funaro disse desconhecer o conteúdo da delação de Mello e ressaltou que, ao contrário do que diz o agora delator, seu contato no Hypermarcas era o próprio Queiroz Filho. Como prova, em anexo do e-mail, o suposto lobista encaminhou também uma foto na qual aparece ao lado do maior acionista do grupo.

Defesa

Em nota à imprensa, o Grupo Hypermarcas informou que, após a saída de Nelson Mello, em março de 2016, a companhia "contratou assessores externos renomados para conduzir uma auditoria, já finalizada, que concluiu que o Sr. Mello autorizou, por iniciativa própria, despesas sem as devidas comprovações das prestações de serviços".

Sobre os pagamentos da Monte Cristalina à JD Consultoria, o grupo disse que a contratação teve como objeto "análises mensais sobre o cenário político e econômico brasileiro" e que os valores cobrados "estavam em linha" com preços do mercado.

A defesa de José Dirceu não respondeu à reportagem. Milton Lyra negou que "tenha se apresentado ou agido em nome de qualquer parlamentar nas falsas situações descritas pela imprensa". Em e-mail a amigos, Lúcio Bolonha Funaro diz desconhecer a delação de Mello. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) acumula dívida de R$ 637 milhões em repasses às instituições, informou o Ministério da Educação (MEC), acrescentando que faria hoje o repasse de R$ 43,6 milhões, valor correspondente ao pagamento de abril. O ministro da Educação, Mendonça Filho, diz que assumiu a pasta com um total de R$ 1,799 bilhão de dívidas.

Programa prioritário na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff, o Pronatec está com o calendário atrasado para as turmas do segundo semestre. As inscrições estavam previstas para começar no dia 15 de maio. O pagamento que seria feito hoje é referente às aulas ocorridas no mês de fevereiro. Nesta quarta-feira, o MEC repassou R$ 78 milhões para todo o programa, dos quais R$ 43,6 milhões foram para as escolas privadas do Bolsa-Formação.

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Segundo nota divulgada pelo MEC, além da dívida, a pasta estava sem orçamento para novas vagas do Pronatec em 2016. "A continuação do programa dependia de acordo a ser assinado com o Sistema S. Um decreto e protocolo de intenções foram assinado, na Casa Civil durante o governo anterior, mas não havia nenhum acordo assinado. Tampouco havia data prevista para assinatura de contrato com o Sistema S", diz o texto.

O MEC diz que novas vagas serão abertas para o segundo semestre "tão logo sejam concluídas as negociações com o Sistema S, que foram retomadas e estão em estágio avançado".

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. De 2011 a 2015, o Pronatec registrou 9,4 milhões de matrículas entre cursos técnicos e de qualificação profissional. No ano passado, foram 1,3 milhão de matrículas.

Novo acordo

O ex-ministro Aloizio Mercadante disse, por meio da assessoria de imprensa, que questões pontuais de atraso em repasses no programa, em razão de restrições orçamentárias, seriam solucionadas, "especialmente após assinatura de nova pactuação com o Sistema S. O acordo, anunciado em março, permitiria a abertura de 1,4 milhão de vagas. Com a ação, seriam ofertadas 2 milhões de vagas no Pronatec em 2016".

"Infelizmente, por uma opção política, a gestão do ministro interino Mendonça Filho anunciou o fim do Pronatec. Apesar de publicamente voltar atrás da decisão, na prática, o Pronatec vem sendo desmontado pela gestão de Mendonça Filho. O acordo com o Sistema S não foi assinado e a abertura de inscrições no Pronatec, prevista para o dia 15 de maio, foi cancelada", diz Mercadante em nota.

Continuidade

Desde o mês passado, há rumores de que o programa será extinto ou reduzido. Em entrevista coletiva no dia 23 de maio, o ministro Mendonça Filho chegou a afirmar que o programa seria não apenas mantido, mas também ampliado: “Diferentemente do que foi anunciado nos jornais de hoje, haverá preservação e novas vagas.”

Posteriormente, em audiência pública, no início deste mês, a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que o programa precisa ser revisto para liberar recursos para outros investimentos. “O Pronatec tem uma evasão de 65% e um investimento de R$ 15 bilhões. O programa poderia ser avaliado, revisto, de tal modo que se possa alocar recursos previstos para ampliar o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”.

Segundo Maria Helena, parte do Pronatec é essencial, como os cursos técnicos das instituições federais. "A parte da formação continuada e cursos de curta duração também é relevante, mas é possível fazer parcerias de modo que o MEC não precise colocar recursos".

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O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, disse haver uma posição "unânime" no ministério de que não é possível repassar à conta de energia do consumidor reajustes a partir de desequilíbrios tarifários apontados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

"Estamos conversando com pessoas da própria secretaria do ministério e é unânime que não dá mais para repassar para a tarifa nenhuma conta. Temos de buscar uma solução, mas com a equipe formatada vamos fazer isso com calma", afirmou o ministro, após uma reunião com entidades do setor, a primeira após a assumir o cargo.

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Bezerra Filho considerou ainda "urgente" a questão da apresentação dos balanços da Eletrobrás de 2014 e 2015 à SEC (órgão regulador do mercado de capitais americano), cujo prazo final é na quarta-feira. A SEC não aceita receber os balanços com ressalvas e a KPMG, consultoria responsável por auditar os documentos da Eletrobrás, se recusa a assiná-los.

Se o balanço não for apresentado, a Eletrobras corre o risco de ter suas ações suspensas na Bolsa de Nova York e ainda ter o resgate de bônus de dívida antecipado, um total de R$ 40 bilhões que seria arcado pelo Tesouro.

"Estou focado na montagem da equipe, mas a questão da Eletrobras se colocou na frente por conta da urgência", disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal do Paraná decretou a prisão do marqueteiro do PT João Santana na 23ª fase da Operação Lava Jato deflagrada na manhã desta segunda-feira (22). O inquérito investiga supostos pagamentos de R$ 7 milhões ao marqueteiro pela Odebrecht em paraísos fiscais. Na última década, o publicitário se dedicou no Brasil a campanhas do PT. A Polis Propaganda e Marketing assinou as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 e da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. O publicitário está fora do País.

A Lava Jato chegou a João Santana por meio de anotações encontradas no aparelho celular de Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado, na 14ª fase da Lava Jato. Na mensagem a um executivo da empresa, Marcelo alerta: "Dizer do risco cta suíça chegar na campanha dela". A partir de então, foram instauradas investigações para rastrear contas no exterior que teriam Santana como destinatário final do dinheiro.

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Outro fato que chamou a atenção dos investigadores foi um documento manuscrito enviado por Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro, ao consultor Zwi Skornicki que apontou duas contas, uma nos Estados Unidos e outra na Inglaterra. O consultor é representante da Keppel Fels, estaleiro de Cingapura que prestou serviços à Petrobras e seria o operador da propina paga pela empresa no país. A Keppel Fels firmou contratos com a Petrobras entre 2003 e 2009 no valor de US$ 6 bilhões.

Em despacho na semana passada, o juiz Sérgio Mouro negou pedido dos advogados de João Santana para ter acesso às investigações justificando que o rastreamento financeiro demanda sigilo, sob risco de dissipação dos registros ou dos ativos. "Como diz o ditado, o dinheiro tem 'coração de coelho e patas de lebre'", escreveu o magistrado.

No sábado, 20, os criminalistas Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalves Perez, informaram ao juiz Sérgio Mouro que seus clientes estavam à disposição dele "para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade" e que ouvi-los em caráter preliminar poderia "evitar conclusões precipitadas e prevenir danos irreparáveis que costumam se seguir a elas, mormente porque neste caso os prejuízos extrapolariam o conturbado cenário político brasileiro, pois os peticionários estão hoje incumbidos da campanha de reeleição do Presidente Danilo Medina, da República Dominicana".

Os advogados também afirmaram que a Lava Jato "foge completamente ao perfil de investigados que não são nem nunca foram funcionários públicos; não são nem nunca foram empresários com contratos com o poder público; não são nem nunca foram operadores de propina ou lobistas." Segundo o advogado, Santana e a mulher são "jornalistas e publicitários de formação" de renome internacional no marketing político. "Cada centavo que receberam na vida sendo fruto exclusivo de seu trabalho absolutamente lícito."

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira, 8, a aprovação de repasse no valor de R$ 100 milhões ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Os recursos, oriundos da linha BNDES Microcrédito, "serão utilizados em operações de microcrédito produtivo orientado, que se destinam a pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades de pequeno porte", informou o BNDES em nota.

Segundo a instituição de fomento, o BNB informou que, com os recursos aportados, poderá realizar 600 mil operações com valor médio de R$ 1,4 mil e manter perto de 125 mil postos de trabalho.

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O BNDES destacou ainda o crescimento de sua própria carteira de microcrédito. Conforme a nota, "a carteira de microcrédito do BNDES, em junho de 2015, apresentou crescimento de 143% em relação ao ano de 2012, alcançando um total de R$ 200,4 milhões".

"Nesse período, foi emprestado um total de R$ 534,4 milhões, em mais de 147 mil operações, com um valor médio de R$ 3,6 mil por microempreendedor", conclui a nota.

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