Especial 'Calçadas: Caminho para a cidadania'.
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O controlador-geral da União, Wagner Rosário, revelou, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que a Controladoria-Geral da União (CGU) deve retomar a negociação de acordos de leniência em 2021. Esses acordos são firmados com grandes empresas envolvidas em casos de corrupção em que elas se comprometem a auxiliar o Poder Público com as investigações e devolvem dinheiro desviado em troca de abrandamento das penas. 
Segundo Rosário, no ano passado, apenas um acordo de leniência foi assinado e, para 2021, a previsão é fechar de 7 a 8 acordos desse tipo. O controlador-geral considera esse tipo de acordo importante. “Com ele conseguimos não apenas sancionar as empresas envolvidas com corrupção, mas também recuperar recursos que até então estavam perdidos”, disse.
##RECOMENDA##Auxílio emergencial
Rosário também informou que o cruzamento de dados dos beneficiários do auxílio emergencial permitiu com que a CGU conseguisse rastrear 2,7 bilhões de cadastros que não tinham direito ao benefício. O cancelamento trouxe uma economia de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos.
Essa não foi a única ação realizada pela CGU para combater a corrupção durante a pandemia. O órgão criou um painel para verificação de preços dos insumos usados no combate ao coronavírus. Esse painel pode ser verificado por gestores para conferir se o preço do produto que estavam pagando estava dentro da média. Segundo Rosário, em paralelo, foi feito um trabalho de inteligência com fornecedores onde se verificaram algumas inconsistências.
“Foi constatado, por exemplo, que 9 milhões de empresas foram criadas após a pandemia. Restava saber se eram apenas de fachada ou não”, diz o controlador-geral. Com base nessas informações e denúncias, a CGU realizou 49 operações destinadas a apurar o desvio de recursos para o combate à covid-19.
Corrupção
O controlador-geral disse que, no ano passado, 514 servidores foram demitidos por desvios de conduta. Desde a criação da secretaria que verifica essas regularidades, em 2003, são mais de 8 mil servidores demitidos.
Rosário conta que a controladoria vem procurando otimizar alguns processos e evitar desligamentos como a realização de trabalhos de prevenção para evitar demissões e a utilização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com servidores.
Participação da sociedade
De acordo com Wagner Rosário, a sociedade tem papel fundamental no trabalho da CGU, uma vez que várias das operações começam por meio de denúncias. Rosário destaca que a controladoria unificou as ferramentas de participação civil em uma só: a fala.br . “Por lá o cidadão pode pedir informações, reclamar e até fazer as denúncias”, diz.
Um grupo de cearenses criou um aplicativo para tentar facilitar a vida de servidores públicos. O Comunicação Pública ajuda a despachar demandas durante o período de distanciamento social diminuindo a distância entre os cidadãos e diversas entidades brasileiras.
O app atua nas regiões do Ceará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e em Pernambuco. Ele reúne advogados, defensores públicos, magistrados, servidores públicos e população em geral em um mesmo ambiente, promovendo o andamento mais ágil das demandas. De acordo com a empresa, nos últimos trinta dias, foram registradas 1.032 ocorrências nos canais das unidades judiciárias pernambucanas e desse total, 495 foram mensagens de administradores de perfis na ferramenta, além de 537 outros usuários solicitantes.
##RECOMENDA##Órgãos públicos podem criar um perfil oficial na rede e as pessoas interessadas nos seus serviços passam a ter um diálogo direto com os administradores da conta. É possível acessar a ferramenta tanto pelo celular quanto pelo site oficial. O app está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.
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O cenário imposto pela crise da pandemia acentuou a carência das camadas sociais mais vulneráveis da Região Metropolitana do Recife (RMR). Diante das recomendações sanitárias para ficar em casa e reforçar a higiene, a população em situação de rua busca alternativas para permanecer de pé e evitar ser infectada pelo novo coronavírus. O LeiaJá colheu relatos de quem tem como única opção apoiar-se no assistencialismo para superar o vírus e o preconceito.
##RECOMENDA##A suspensão do comércio não essencial e a restrição da movimentação de pessoas limitou ainda mais as possibilidades de coexistir na agitação de Recife e Olinda. Sem muita informação sobre o novo coronavírus, desabrigados olham para uma multidão mascarada, em posse de tubos de álcool gel, e tentam entender a gravidade da doença que já matou mais de 1.300 pessoas em Pernambuco.
Para uma vida em bancos de praça e sob marquises, banho e alimentação digna são luxos. Porém, o burburinho sobre as mortes decorrentes da pandemia avança e o medo fez com que buscassem ajuda da gestão pública. Em Olinda, a Casa Três Marias, no Carmo, foi disponibilizada para oferecer higienização, instrução e um lanche aos desabrigados. O município já registrou 1.330 casos confirmados e 97 óbitos, aponta a prefeitura.
No ponto de apoio, cerca de 80 atendimentos são realizados diariamente, no entanto, cerca de 25 desses optam pelo banho, revela a educadora sanitária Laís Spínola. A proposta é evitar a contaminação, ainda que seja difícil permanecer livre em um ambiente tão frágil que é a rua.
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Quem tem fome, tem pressa
Já no Recife – município com cerca de 507 óbitos -, o Restaurante Popular Josué de Castro, no bairro de São José, permite que a fome seja combatida com a entrega mais de mil quentinhas, das 11h às 14h. O almoço geralmente é uma das refeições adquiridas em uma peregrinação diária, que os necessitados fazem em busca de alimento.
O ex-pedreiro Danúbio Alves, de 63 anos, relata que sai da comunidade do Bode, um trajeto da Zona Sul ao Centro, para quebrar jejum. O café da manhã é servido no Armazém do Campo, com ingredientes doados por agricultores de assentamentos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Após almoçar no restaurante popular, ele segue para a Praça do Diário, onde conta com a empatia de grupos voluntários para voltar ao barraco de barriga cheia.
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Além do poder público
Para quem não passa por essa necessidade e se comove com a condição, “a satisfação de doar, de tirar a fome de uma pessoa naquele dia, ver os olhos das pessoas quando a gente chega e ouvir: ‘meu Deus, hoje eu não sabia o que ia comer’, e de repente chega uma marmita [...] não tem nada no mundo que pague”, garante a instrumentadora cirúrgica, Ana Vieira.
Junto a oito familiares, ela encabeça o projeto Almoço Solidário, que distribui a cada quinze dias 200 refeições para quatro comunidades do Janga, em Olinda. Ela se apoia na contribuição de amigos para tocar o projeto.
Enquanto as mulheres ficam responsáveis pelo preparo, os homens dividem-se em dois carros e saem pelas ruas das comunidades fazendo a boa ação. ”A comida que faço na minha casa é a mesma que vai para a doação. É simples, mas é uma comida feita com muito amor e carinho”, assegura Ana. Para ajudar o grupo a manter o trabalho, basta entrar em contato com Freire através do contato 98324.2415.
O poder público pode passar a ter que indenizar dependentes de vítimas de violência sexual ou doméstica quando a morte da vítima for ocasionada por omissão, negligência ou ato da Administração Pública. A mudança passará a valer caso o Projeto de Lei 7441/10, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), seja aprovado pelo Congresso Nacional.
A pensão será paga a filhos menores de 18 anos não emancipados e a menores de 16 anos. Para receber o benefício, a Justiça deve comprovar a omissão do Estado.
##RECOMENDA##Na última quarta-feira (11), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta. Relatora no colegiado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez emendas ao projeto original aumentando os valores dos benefícios assegurados pela proposta.
Pelo texto aprovado, os dependentes das vítimas receberão indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil, acrescida de pensão mensal de R$ 954, corrigidos anualmente, para cobertura de danos materiais. O texto original previa uma indenização de R$ 50 mil e pensão de R$ 510.
Segundo Feghali, o Estado poderá ser responsabilizado pela morte de mulheres vítimas de violência quando, por exemplo, deixar de assegurar medidas protetivas para evitar novas agressões; permitir a chamada “violência obstétrica”, que é quando há apropriação do corpo da mulher por profissionais da saúde; ou quando compactuar com a chamada violência psicológica, o que ocorre quando a mulher é apontada como responsável pela violência que sofreu.
Na Câmara, o projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois o texto segue para avaliação no Senado.
Consumidores com queixas sobre produtos e serviços têm usado a internet para registrar as reclamações. O site do Instituto Reclame Aqui é um dos que concentram as considerações dos brasileiros insatisfeitos, A partir de agora, as manifestações que a página receber sobre políticas e serviços públicos prestado pelo Governo Federal serão encaminhadas ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
O atendimento às reclamações, denúncias, sugestões e solicitações de informação será feito por meio de integração das plataformas do portal Reclame Aqui e do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV). A Ouvidoria-Geral da União (OGU) ficará responsável por fazer a triagem e o correto direcionamento aos gestores responsáveis pela adoção de providências.
##RECOMENDA##Atualmente, o site recebe mais de duas mil manifestações diárias sobre o serviço público. A expectativa é de que em até 30 dias o cidadão receba a resposta.
No centro da cidade mais rica do País, moradores de rua correm durante toda a noite atrás de caminhões com comida, agasalhos e cobertores. Eles chegam até a se agredir quando os mantimentos são distribuídos por religiosos e voluntários. A cena cotidiana de São Paulo lembra as de campos de refugiados no exterior, onde quem não tem nada luta para sobreviver.
A população em situação de rua de São Paulo se amontoa no corredor que começa na Praça da Sé, passa pelo Pátio do Colégio, vai até o Largo São Bento e termina na Praça do Patriarca. O sopão é distribuído por igrejas evangélicas, na maioria das vezes. Já as sacolas de roupas e cobertores são entregues por voluntários que se articulam pelas redes sociais. De sexta-feira, 17, para sábado, 18, a reportagem acompanhou a rotina das ruas.
##RECOMENDA##"Organizamos doações dos fiéis e nos dirigimos para cá, em geral às sextas-feiras", disse o pastor Luciano Souza da Silva, de 28 anos. Os evangélicos, porém, enfrentam desafios: na rua, vale a lei do mais forte. Os pedidos de respeito às filas raramente são respeitados. Os mais violentos e impacientes têm de ser atendidos primeiro.
Cada um, assim, faz o que pode: "Estou com um machucado na perna, não tem como você ver um cobertor para mim?", disse ao Estado uma mulher na casa dos 60 anos, que mancava e caminhava com dificuldade. Pouco antes, no entanto, sem mancar, ela corria para ser a primeira da fila de um dos veículos de doação, onde uma confusão logo havia formado. Um dos voluntários terminou por ajudá-la, sem fazer julgamentos.
Na Praça da Sé, houve até congestionamento de doações. "Isso aqui também é um fluxo, o fluxo das doações", afirmou Cleiton Marciano, morador local, usando expressão que serve tanto para descrever a área de maior movimento dos bailes funks como o local de venda e consumo de drogas na cracolândia, na Luz, região central.
A ajuda chega a todo momento. "Começa com sopão de um, de outro, e depois roupa, cobertor. Quando está para amanhecer, trazem café com leite e pão", contou uma moradora de rua, que não quis se identificar, com o filho no colo. "Nesta semana está vindo muita gente para doar roupa e cobertor, porque já morreram cinco", disse a jovem, repetindo informações divulgadas pelo padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, ainda não confirmadas pela Prefeitura.
Os voluntários admitem a influência do noticiário. "Fizemos uma campanha em um site e conseguimos juntar R$ 7 mil. Montamos kits com luva, touca, meia e cobertores, ao custo de R$ 21 cada", disse Rafael Rios, de 30 anos. Questionado sobre a forma como a gestão Fernando Haddad (PT) conduz o tema, ele se mostrou decepcionado e classificou a fala do prefeito sobre "refavelização" como uma "infelicidade".
A declaração foi dada após o jornal O Estado de S. Paulo revelar, na terça-feira, 14, que guardas-civis estavam recolhendo colchões e papelões dos moradores de rua nas noites mais frias dos últimos 22 anos. Em seguida, Haddad pediu desculpas e elaborou decreto para proibir a remoção dos itens.
As reclamações dos moradores de rua não se restringem, porém, apenas ao poder público. "Olha, já que o senhor está fazendo uma reportagem, gostaria que escrevesse que os evangélicos deveriam se conversar, se organizar, para um dar arroz com feijão, outro dar sopa, outro dar outro prato. As pessoas têm necessidades muito diferentes por aqui", disse um homem de barba aparada, que não quis dizer o nome.
Poder Público
Em um período de cerca de três horas, a reportagem viu dois veículos do governo do Estado, cedidos para as igrejas evangélicas que faziam suas ações.
Moradores de rua disseram que peruas de programas assistenciais da Prefeitura ficam estacionadas em um ponto da Praça da Sé, de onde agentes partem a pé para abordá-los e oferecer abrigo. Na sexta-feira, segundo eles, a ação dos funcionários municipais já havia sido finalizada.
Questionada sobre a ausência de servidores nas ruas, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) informou, em nota, que os trabalhos na madrugada são feitos por meio de rondas em pontos com grande concentração de moradores de rua e que equipes atuam em diferentes bairros da cidade. (Colaborou Paula Felix)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Licitações e contratos do Governo de Pernambuco agora poderão ser acessados no site do Portal da Transparência da gestão estadual. Além do internauta poder visualizar as tradicionais consultas de receitas e despesas, a nova ferramenta permite acompanhar os procedimentos licitatórios do Estado e a consulta dos contratos firmados pelos órgãos e entidades do Executivo Estadual.
A novidade já está disponível para o público acessar e permite que o cidadão visualize mais de 21 mil contratos na íntegra firmados desde 2008 até a gestão vigente. De acordo com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SGCE), é possível acessar documentos contratuais dos órgãos vigentes e dos que já foram extintos.
##RECOMENDA##Para aprimorar a aplicação, a SGCE planeja ainda a customização da ferramenta permitindo pesquisas por palavras-chave, tipo de serviço, valores contratados, período de vigência, entre outros. A nova aplicação visa consolidar a política de informação e transparência de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que assegura ao cidadão o direito de receber informações sobre a Administração Pública.
Em meio à enxurrada de denúncias sobre a situação crítica dos abrigos infantis geridos pelo Governo do Estado, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Isaltino Nascimento, cancelou audiência marcada para esta quarta (8) de manhã com representantes do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (GEAD) do Recife. Indignados com a postura do secretário diante do cenário de falta de alimentos e produtos básicos em seis instituições de acolhida, o GEAD fez novas denúncias ao LeiaJá.
“São duas questões principais. O desabastecimento de itens básicos, como comidas. As crianças não sabem o que é comer carne há muito tempo. Para comprar galinha, por exemplo, os voluntários estão fazendo cota. A segunda questão grave é a falta de pagamento, desde janeiro, dos profissionais terceirizados, como motoristas, cozinheiros, vigilantes. Na Casa da Madalena, não há vigilante noturno”, apontou Guilherme Moura, dirigente do GEAD Recife.
##RECOMENDA##Para o grupo, o cancelamento da reunião mostra “descaso e desrespeito” por parte da SDSCJ com a situação caótica dos abrigos infantis do Estado. “As crianças só não passam fome porque as pessoas levam doações. O GEAD opta pela via do diálogo; se o secretário não quer dialogar, vamos fazer essa pressão na imprensa”, disse Moura. Nessa terça (7), funcionários terceirizados realizaram ato em frente à Secretaria de Desenvolvimento Social para cobrar o recebimento de três meses de salários e vales-transportes atrasados.
Na tarde desta quarta-feira, a Secretaria encaminhou uma nota oficial como resposta às cobranças sociais. Confira, abaixo, na íntegra:
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) informa que os contratos com a empresa terceirizada que presta serviço de alimentação foram regularizados nesta quarta-feira (8). Já os contratos com a prestadora de serviços de motoristas, cozinheiros e auxiliares de lavanderia serão regularizados na próxima quarta-feira (15). Porém, os valores de vales-transportes e auxílio alimentação já estão depositados. A SDSCJ reforça que está tomando todas as providências de resolver a situação das Casas de Acolhimento.
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Faixas exclusivas para o transporte público, ciclovias permanentes, fiscalização de velocidade máxima permitida. As tentativas para contornar a imobilidade no trânsito do Recife vislumbram fluidez nas vias da cidade. Mas nas laterais de um grande congestionamento, calçadas inadequadas complicam também o tráfego daqueles que usam a caminhada como meio de deslocamento. E quando nem calçada existe?
##RECOMENDA##Em alguns trechos da capital pernambucana, o problema vai além das rachaduras e galhos de árvores não podadas. Na rua Epaminondas de Melo, na Ilha do Leite, ao lado do Colégio e Curso GGE, resta ao pedestre disputar espaço com os carros. “Quero só ver quando este empresarial aí do lado começar a funcionar. Já é perigoso, principalmente à noite. Sempre tem muito movimento de carro”, afirmou o maquinista Douglas Barbosa. O problema não é o tamanho da calçada; esta simplesmente não existe, o muro do colégio "engole".
Na Estrada dos Remédios, no bairro do Bongi, um galpão toma conta de pedaço da calçada. Para andar ali, só pela faixa azul destinada unicamente ao tráfego de ônibus. Com o trecho inutilizado pelos pedestres, o local virou depósito informal de lixo. “Hoje está até bom. Tem dia que fica alto, cheio de saco de lixo, um cheiro insuportável”, diz a comerciante Solange Silveira. Ela afirma que é comum crianças caminharem pela faixa exclusiva do ônibus, ao largarem das escolas. “Enquanto não houver um acidente, vai continuar assim”.
Mais à frente, na própria Estrada dos Remédios, outro imóvel ocupa o espaço destinado à calçada. Em outros pontos do Recife, a calçada até existe, mas andar é desafiador. Na Rua Barão de São Borja, entulhos impediam a caminhada na calçada da Escola Municipal Pedro Augusto, no início de abril. O problema salta aos olhos, principalmente de quem caminha todos os dias pelas ruas da capital, em qualquer área da cidade. Um risco para pessoas com deficiência visual ou motora, idosos, crianças.
“Sem dúvida, tem se dado pouca importância às calçadas no debate sobre mobilidade. Só agora, a sociedade como um todo começa a se preocupar com essas alternativas de deslocamentos. Em cidades como Curitiba, São Paulo, tal movimento já existe. No Recife, percebemos a insuficiência e isso requer atenção do poder público”, analisa César Cavalcanti, coordenador regional da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e especialista em mobilidade.
Sobre a viabilidade de demolição de imóveis, para garantir a passagem de pedestres, Cavalcanti acredita que depende de cada caso. “Se é um local sem manutenção, degradado, é um candidato natural a sofrer alguma intervenção neste sentido. Também é preciso levar em consideração a importância do local. Se é um trecho sem tráfego intenso de pedestre, não se vai mexer nisso. Porque para o político (precisar demolir imóveis) é uma atitude antipática, a população logo considera uma injustiça, resultado de erros do passado”.
Prefeitura garante que trechos serão vistoriados
Através da Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon), a Prefeitura esclarece que, nestes casos, é necessário confirmar “se há irregularidade por parte do responsável do imóvel ou se houve alargamento de via”. Caso haja, a Secretaria pode “adotar qualquer medida para garantir mais mobilidade para os pedestres”, como notificar e emitir processos administrativos.
De acordo com a Secon, ainda esta semana equipes das gerências regionais correspondentes às calçadas apontadas farão vistorias nos locais, para avaliar cada uma isoladamente. Em relação ao tamanho das calçadas, a Prefeitura confirma a existência de um tamanho mínimo, mas que varia de acordo com a largura da via. Para denúncias de irregularidades referentes às calçadas, a população pode entrar em contato com a Secretaria através do (81) 3355-2121, em qualquer hora do dia.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria a Lei de Dados Abertos, para garantir o acesso público a todos os dados primários produzidos, coletados ou armazenados por órgãos da administração pública, direta e indireta, nas esferas municipal, estadual e federal. A medida está prevista no projeto de lei (PL) 7804/14, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ).
Uma das principais inovações do PL 7804/14 é obrigar a disponibilização de dados (forma não processada do conteúdo), em vez de somente informações (conteúdo processado). “A abertura de informações, como previsto na Lei de Acesso à Informação, é apenas uma parte de um processo de ampla transparência e participação”, argumenta Pedro Paulo. “A liberação de ‘dados’, em seu formato bruto, é importante porque permite a produção de outros tipos de usos e análises – como, por exemplo, o cruzamento de dados distintos ou o seu uso em aplicativos”, completa.
##RECOMENDA##A proposta ressalva, porém, os casos de dados sigilosos, pessoais ou que de qualquer forma possam causar danos à concorrência ou à livre iniciativa.
Atualmente, diversos dispositivos legais previstos na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (12.527/11) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) já contribuem para melhorar a transparência e o controle social de atos praticados pelo poder público. Pedro Paulo cita também iniciativas dos entes públicos como o Portal de Dados Abertos, do governo federal, e o Portal de Dados Abertos da Prefeitura do Rio.
No entanto, para o deputado, o modelo atual ainda apresenta problemas, como a dispersão do conteúdo, a falta de padronização e a utilização de formatos proprietários (requer softwares pagos para serem acessados).
Para resolver o problema da dispersão, ele sugere o uso de um único site de internet para cada ente da administração pública, a fim de centralizar a distribuição pública de dados das entidades a ele vinculadas. “Isso trará grandes benefícios à sociedade civil, à academia e aos desenvolvedores de softwares e aplicativos que desejam se utilizar dos dados públicos”, afirma.
Manual
O texto determina a criação, pelo Ministério do Planejamento, do Sistema Integrado de Disponibilização de Dados Abertos, que será o responsável pela elaboração e atualização periódica do Manual de Dados Abertos da Administração Pública. O manual, segundo o autor, deverá definir quais protocolos e arquivos poderão ser utilizados, conforme o conceito de dados abertos, além de definir o padrão das interfaces de aplicação web usadas na apresentação dos dados. O objetivo é permitir que qualquer interessado seja capaz de capturar, armazenar e processar os conteúdos.
O formato aberto consiste na disponibilização de dados em texto plano com marcadores de separação de campo, planilhas ou outros formatos de arquivos amplamente documentados e que não exijam qualquer licença ou software específico para leitura e acesso.
“A ausência de padrões e o uso de formatos que não permitem a ampla utilização por terceiros trazem dificuldades quando se trata, por exemplo, de comparar dados entre entes diferentes, ou quando se deseja que um aplicativo desenvolvido para uma cidade funcione em outras”, explica o autor.
O projeto prevê prazo de seis meses para o Ministério do Planejamento, após a publicação da nova lei, divulgar a primeira edição do manual e criar um site centralizado de dados abertos da administração pública.
As cidades com mais de 500 mil habitantes terão seis meses para adequar-se ao Sistema Integrado de Dados Abertos, enquanto os municípios que tenham entre 10 mil e 500 mil habitantes deverão adequar-se em um ano. O projeto dispensa as cidades com população inferior a 10 mil pessoas de integrar-se ao sistema.
*Com as informações da Câmara dos Deputados
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Há quase sete anos, os comerciantes do Mercado de Areias, na Zona Oeste do Recife, sofrem com a desolação do espaço. O local em que antes até as vagas para estacionar bicicletas eram concorridas, atualmente, vive em um cenário de perguntas sem respostas, segundo o senhor Severino José, conhecidas como Biu, de 69 anos, que ocupa um box no Mercado há 50.
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Em 2006, o teto da parte interna do mercado caiu, impossibilitando os locatários de trabalhar no interior do local. Apenas no lado de fora alguns boxes continuam funcionando. “A gente derramou o suor da gente todinho aqui, trabalhou com intenção de ver melhorar as coisas”, lamentou Sr. Biu. “Era um movimento muito bom e agora as pessoas ficam perguntando: ‘quando é que vai ajeitar?’ Esse mercado tá precisando que homens lembrem da gente. Eu pago meus impostos”, desabafou.
De acordo com o atual administrador do espaço, Valmiro da Paixão, o Jeremias, 40, desde que o teto do lugar desabou várias promessas foram feitas, mas nenhuma se concretizou. “O prefeito João da Costa veio aqui assinou um decreto de desapropriação, ele disse que ia fazer o mercado, mas não teve andamento do serviço. Muita gente não acredita pelas promessas que foram feitas pelo anterior prefeito. A gente vai levando na paciência”, explicou Jeremias afirmando que acredita na revitalização do espaço pela atual gestão.
A dona de um dos boxes do Mercado, Andrea Monteiro, 47, comprou o espaço há 10 anos. O local estava alugado, mas segundo ela, o locatário estava com dificuldade de pagar o valor de R$ 100 por conta do movimento fraco. “Quem é que vem aqui nessa esculhambação? Eu não acredito que ninguém vai ajeitar, porque faz anos que disseram que iam fazer alguma coisa e não fizeram nada”, esclareceu.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, todos os projetos da gestão anterior ainda estão em fase de análise e não existe previsão para a reforma do espaço. Ainda de acordo com a assessoria, apesar do ex-prefeito João da Costa ter assinado o decreto de desapropriação, o estabelecimento ainda é privado.
Mercado de Areias - O espaço pertencia à iniciativa privada. Segundo o administrador do Mercado, Valmiro da Paixão, desde a falência da Incorporadora Vitória os locatários aguardam que o lugar torne-se público. Construído em 1959, o Mercado de Areias possui 229 boxes na área interna e outros 21 na parte externa. Atualmente, cerca de 169 comerciantes atuam em diversos ramos, a exemplo de bar, açougue e venda de cereais, frutas e frios. Mesmo que de forma limitada, o mercado atualmente ainda atende aos moradores dos bairros de Areias, Estância, Jardim São Paulo, Barro e Vila Cardeal.
Greve. Para uns é sinônimo de luta por reivindicações trabalhistas, e outros, acham que simplesmente uma grande causadora de transtornos nos serviços públicos. Entre opiniões diversas, a paralisação dos professores de universidades e institutos federais, bem como servidos do âmbito também federal, completa, nesta terça-feira (17), 60 dias. A greve tem aceitação de 57 das 59 universidades federais brasileiras, além de 36 institutos de educação básica, profissional e tecnológica.
Num contexto geral, os docentes brigam pela reestruturação do plano de carreira, melhores condições salariais e de trabalho, melhorias na educação como um todo, entre outros objetivos. Enquanto isso, muitos universitários estão sendo prejudicados pela ausência de aulas, em que muitos que iriam concluir suas graduações neste ano, não poderão finalizar os cursos por causa da paralisação.
Durante esse período, a categoria realizou inúmeros movimentos e protestos. Em Pernambuco, por exemplo, integrantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe) são defensores ferrenhos das causas. “É a última ação de reivindicação de um trabalhador”, definiu a greve o ex-presidente da Adufepe, Jaime Mendonça (foto), em entrevista concedida ao Portal LeiaJá.
Muitos grevistas têm consciência de que os estudantes estão sendo prejudicados, porém, destacam que tudo que está sendo feito visa melhorar a educação brasileira. “Sabemos que a sociedade sofre, mas, é necessário que haja valorização de uma categoria, e no futuro todos perceberão que é importante lutar pelas reivindicações de um grupo”, relatou o diretor da associação, Irani Júnior.
Na avaliação do presidente da Aufepe, José Luiz Simões, a paralisação deste ano está tendo uma força maior. “É uma das maiores greves da história. É uma grande defesa da nossa categoria, que já vinha sendo programada há muito tempo, pois o governo não nos apresentava propostas”, comentou. Além das reivindicações próprias dos professores, Simões falou sobre as universidades como um todo. “Defendemos o aluno, os funcionários, a estrutura, enfim, tudo que faz a universidade. Queremos melhoria para a educação superior brasileira”, destacou.
E o governo resolveu agir
Após várias reuniões desmarcadas dos docentes com representantes do poder público, por parte do próprio governo, na última sexta-feira (13), finalmente foram apresentadas propostas pelo Governo Federal. O Palácio do Planalto aceitou reduzir de 17 para 13 os níveis de carreira. Também garantiu que serão investidos R$ 3,9 bilhões em prol de aumentos salariais dos professores, porém, isso só deve ser feito de forma gradual até o ano de 2015.
Segundo informações do site oficial do Ministério da Educação (MEC), a proposta do governo vai valer no próximo ano, desde que os professores a aceitem. A proposta concede, no período de três anos, reajustes entre 24% e 45% para doutores com dedicação exclusiva na universidade, e isso representa que, o piso salarial para docentes nesse contexto será de R$ 8,4 mil. Ainda de acordo com a página eletrônica do ministério, o menor reajuste para a carreira será de 12% para professores com somente graduação e 20 horas de trabalho por semana.
De acordo com o site do Ministério da Educação (MEC), a proposta do governo, que passará a valer em 2013, caso seja aceita pelos professores em greve, reduz de 17 para 13 os níveis da carreira, como forma de incentivar o avanço mais rápido. O novo plano concede, ao longo de três anos, reajustes entre 24% e 45% para doutores com dedicação exclusiva na universidade. O piso para os docentes nestas condições passará a ser de R$ 8,4 mil reais. O menor reajuste para a carreira será de 12% para professores com apenas graduação e 20 horas semanais.
Sobre os institutos federais, para a progressão na carreira além da titulação, será realizada uma certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulada ao longo da atividade profissional de cada professor. Avaliadores externos serão responsáveis pela atribuição da certificação.
O presidente da Adufepe informou que ele ainda não pode comentar nem decidir nada sem se reunir com a categoria. Na próxima quinta-feira (19), os docente realizarão uma assembleia, justamente para discutirem as propostas do governo. “Tardiamente o governo passou a reconhecer a força da greve. Nossa tendência é chegar a um acordo em conjunto com os outros movimentos nacionais, porém, isso não quer dizer que possam acontecer decisões diferentes nos estados”, avaliou José Luiz Simões.
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Um levantamento inédito feito em 12 capitais brasileiras, pela Mobilize (Movimento de Mobilidade Urbana Sustentável), entre fevereiro e abril de 2012, mostra as melhores e piores calçadas do país. Na pesquisa foram observados itens (atribuindo-se notas de zero a dez a cada um), como irregularidades no piso, largura mínima de 1,20 m conforme norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), degraus que dificultam a circulação e obstáculos - como postes, telefones públicos, lixeiras, bancas de ambulantes e de jornais, entulhos etc.
##RECOMENDA##Segundo dados do IBGE (2010), no Brasil, cerca de 30% das movimentações cotidianas são realizadas a pé, principalmente em função do alto custo do transporte público. Recife foi uma das 12 capitais a serem analisadas em algumas das principais vias da cidade, como as avenidas Conde da Boa Vista, Norte, Caxangá e Boa Viagem. Segundo o Mobilize, as calçadas devem ser suficientemente largas e, sempre que possível, protegidas por arborização para conforto de quem anda sob o sol e bem iluminadas, para quem caminha à noite.
E ainda: as calçadas devem ser complementadas por faixas de segurança, equipamento básico para a travessia segura das ruas, além de semáforos especiais, placas de sinalização e outros equipamentos de segurança podem ser necessários nas vias de maior movimento.
O que não é exatamente a realidade da capital pernambucana. Ocupando o 4° lugar do ranking das piores calçadas do país, Recife apresenta sérios problemas de mobilidade. É comum encontrar na capital pernambucana dificuldade como buracos, imperfeições nos pavimentos, remendos provocados por serviços mal feitos, falta de rampas de acessibilidade, degraus e obstáculos que impedem a livre circulação de pedestres e cadeirantes.
“As situações das calçadas são péssimas. É horrível para transitar, principalmente para nós mulheres que costumamos usar salto alto. Já torci o pé algumas vezes, por conta dos buracos e o pavimento todo quebrado”, comentou a balconista Luciene Barbosa.
A situação piora quando tratamos dos idosos que também são obrigados a circularem por essas calçadas que têm o aspecto de inacabadas. A dona de casa Adejanir Alves, de 65 anos, diz que sente muita dificuldade em sair só por ser muito arriscado para ela andar, uma vez que ela já fraturou a bacia em uma queda. “Já tropecei muito nas calçadas, a minha sorte é que sempre tinha alguém para me segurar ou um muro ou poste”, lamentou.
Um Projeto de Lei que transfere a responsabilidade das calçadas dos proprietários para o poder público municipal foi elaborado pela vereadora Priscila Krause. Ele foi apresentado em uma audiência na última terça-feira (19), na Câmara do Recife. “As calçadas fazem parte do sistema viário da cidade, então tem que ser cuidado pelo poder público”, ressalta Priscila. Ela também sugere que seja criado um Fundo Municipal voltado para ações de melhorias nas calçadas do Recife.
