Apresentada nesta terça-feira (31) como a nova gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres, a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) é evangélica e não concorda com a descriminalização do aborto. Ela já se manifestou contra o procedimento inclusive em casos de estupro, o que é permitido por lei no Brasil desde 1984.

Com perfil que destoa das posturas de suas antecessoras - que tinham pautas mais liberais e alinhadas às do movimento feminista - a nova secretária, socióloga e deputada federal por 20 anos, de 1991 a 2011, não levanta "bandeiras contrárias aos valores bíblicos", como o aborto e a constituição livre de família. Ela assume o cargo dias após o caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro, que motivou protestos de mulheres em todo o País.

As opiniões de Pelaes não vêm desde sempre. Em entrevista à editora Casa Publicadora das Assembleias de Deus, publicada três anos atrás, ela afirma que até 2002 defendia a descriminalização do aborto e não via a família como um projeto de Deus. Depois disso, porém, "conheceu Jesus" e passou a dizer que "o direito de viver tem que ser dado para todos".

Em um relato proferido na Câmara durante discussão do Estatuto do Nascituro, em 2010, Pelaes contou que ela própria foi gerada a partir de um "abuso" que a mãe sofreu enquanto estava presa "por crime passional". "Hoje estou aqui podendo dizer que a vida começa na hora da concepção sim", afirmou, referindo-se ao fato de que, se sua mãe tivesse feito um aborto, "ela não estaria aqui hoje". Sobre sua mudança de posicionamento, afirmou ter sido "curada".

A ex-deputada, presidente do núcleo feminino do PMDB, foi escolhida pelo presidente em exercício, Michel Temer, após sugestão da bancada feminina da Câmara. Na gestão de Dilma Rousseff, a secretaria tinha status de ministério, mas atualmente está subordinada ao Ministério da Justiça e Cidadania. Derrotada nas eleições de 2014, Fátima Pelaes ficou até abril deste ano no cargo de diretora administrativa da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), sendo exonerada por Dilma depois que o PMDB rompeu com o governo.

Dinheiro

Fátima Pelaes também esteve envolvida em um escândalo sobre desvios de dinheiro público do Ministério do Turismo, em 2011. Em depoimento à Polícia Federal, uma sócia da Conectur - empresa fantasma que, na verdade, funcionava em uma igreja evangélica - disse que a então deputada teria embolsado recursos de emendas para financiar sua campanha à reeleição. Ela nega.

Ela ainda não foi oficialmente nomeada, mas participou nesta terça de seu primeiro evento na gestão Temer. Ela dividiu a mesa com o presidente em exercício e com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em uma reunião com os secretários de segurança dos Estados e do DF para definir reforços nas medidas de combate à violência doméstica.

A professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP Flávia Piovesan aceitou nesta terça-feira, 17, convite do presidente em exercício Michel Temer, seu orientador no mestrado, para assumir a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Na nova função, defenderá o respeito ao Estado laico e a inclusão das mulheres no debate sobre o aborto - ao Estado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou ser preciso ouvir as igrejas.

Flávia vai responder ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem se refere como "defensor da ordem constitucional". A professora disse ter "profunda admiração" por Dilma, mas contesta a tese de que a petista foi alvo de "golpe".

A sra. disse que vai entrar no governo para tentar evitar retrocessos nos direitos humanos. Onde estão esses retrocessos?

Um dos fatores preocupantes é o que (o sociólogo alemão) Junger Habermas chama de pós-secularismo. É a articulação cada vez maior de grupos religiosos no Legislativo, o que se torna obstáculo para temáticas afetas aos direitos humanos no campo da sexualidade e da reprodução. Uma das lutas importantes se atém à laicidade estatal, liberdade religiosa de ter qualquer religião ou de não ter qualquer religião ou de mudar de religião, e que haja os dogmas do sagrado separados do público e secular. O Estado não pode discriminar religiões nem pode se misturar com elas. Qual é o desafio? É pautar o Estado pluralista.

No Judiciário a pauta dos direitos humanos avançou, mas no Legislativo há propostas de retrocesso. No Executivo, houve inércia. Como a sra. vai atuar para mudar o quadro no Executivo?

Houve essa excessiva provocação do Judiciário em razão do silêncio do Legislativo diante de pautas travadas por grupos religiosos. No Executivo, o que me parece fundamental é identificar as prioridades: o tema da violência contra a mulher, do combate à homofobia, intolerância, desigualdades, racismo. É pautar as grandes questões, o tema das cotas: sou árdua defensora das cotas e as defendi no Supremo.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, é do DEM, partido que se declarou contra as cotas. Como vai ser sua interlocução com este ministério?

A minha interlocução é tentar, a partir dos direitos humanos, lembrar que o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, entendeu constitucional as cotas e o quanto elas impactam no sentido positivo no campo da promoção da igualdade e no combate à discriminação.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse querer incluir as religiões no debate

sobre aborto.

Eu acho que tem de incluir as mulheres na discussão do aborto, tem de dar voz às mulheres na discussão do aborto. Aí, nós vamos agregando.

Mas qual é o papel das igrejas nesse contexto?

No Estado democrático todos têm direito a voz. Neste tema, em especial, há de ser ter uma escuta ativa da voz das mulheres.

A sra. vai ser esta voz?

Eu vou tentar. Fui criticada por muitos e parabenizada por outros, mas estou com a consciência tranquila, como uma pessoa que acompanhou o nascimento e crescimento desta secretaria desde 1995. Agora é a hora de eu dar a minha contribuição. Vivemos um momento muito duro de ódio no campo da política, de falta de pluralismo. Eu respeito muitíssimo esse desagrado, este desconforto, mas espero que respeitem minha posição.

Como é sua relação com o ministro Alexandre de Moraes?

Tenho muito respeito por Alexandre de Moraes, fomos professores juntos em 1994. Nossa conversa foi franca e transparente. Ele já sabe de antemão, porque minhas posições são públicas.

Ele pode ser considerado um defensor dos direitos humanos?

Olha, eu creio que já é um grande passo ser defensor da ordem constitucional. A defesa que faço dos direitos humanos é também a defesa da ordem constitucional. Então, neste ponto podemos aí ao menos nos recorrer aos mesmos argumentos.

Para finalizar, há críticas ao novo governo. Ele é legítimo?

Tenho profunda admiração pela presidente Dilma Rousseff, mas não entendo que houve golpe. Há toda uma previsão para o crime de responsabilidade na Constituição. O julgamento é feito pelo Senado, uma Casa política. O papel do Supremo é vigiar a lisura do procedimento, tanto que, seja qual for a solução dada pelo Senado, não cabe ao STF absolver ou condenar. Portanto, não houve o chamado golpe.

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Centenas de agricultores familiares estão acampados em frente à sede da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. A categoria, através da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-PE), já havia anunciado que realizaria a mobilização nesta terça-feira (27). Segundo a organização, são esperados milhares de pessoas até o final da tarde de hoje. 

“Estamos aqui para cobrar do governo em relação à pauta entregue no dia 28 de abril, em reunião com Paulo Câmara e alguns secretários. Passaram-se seis meses e não houve avanço para os trabalhadores”, disse o presidente da Fetraf-PE, João Santos. Perfuração de 100 mil poços nas comunidades de agricultura familiar, construção de cisternas, barragens, liberação de kits de irrigação, além de outras demandas, estão na pauta de reivindicações dos trabalhadores. 

Outro pedido dos agricultores é a liberação das terras da Usina Pumaty, na Mata Sul pernambucana, para que os trabalhadores possam usufruir e cultivar nos locais. A Usina estava muito tempo parada, mas foi arrendada, no começo de 2015, pela cooperativa Agrocan. Segundo os trabalhadores, as terras seguem ociosas. 

“O falecimento das usinas tem causado êxodo rural, porque os jovens veem as condições dos pais e não querem seguir como agricultores. O governo precisa fomentar iniciativas para dar sustentação ao povo do campo”, afirmou Wilson Marques, diretor da Fetraf Sirinhaém. É aguardada a participação de mais de 150 presidentes dos Sindicatos da Agricultura Familiar em todo o Estado.  

Trabalhadores aguardam representantes do Estado, já que o governador Paulo Câmara está em Brasília, para compromisso com vários ministros. A assessoria da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária garantiu encaminhou uma nota de posicionamento. Veja na íntegra:

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária mantém um diálogo permanente com movimentos sindicais e sociais ligados à agricultura familiar no estado.

Desde a entrega da pauta, em abril, ocorreram pelo menos seis reuniões entre os gestores da secretaria e os representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - Fetraf/Pe para discutir ações de fortalecimento do setor.

Reuniões que resultaram em um convênio que garantiu a realização da 11º Jornada Estadual de Lutas da Agricultura Familiar da Fetraf/Pe pelo desenvolvimento da zona da mata, do semiárido e fortalecimento do meio ambiente.

Até o mês passado, em todo o estado, 103 poços foram perfurados, 29 barragens (pequeno e médio porte) construídas e/ou recuperadas e três sistemas simplificados de abastecimento de água instalados em comunidades rurais.

Foram entregues 1.903 cisternas de caráter produtivo de um total de 9.395 em andamento. nos últimos cinco anos, foram implantadas 14.5 mil cisternas do tipo em Pernambuco.

Também foram entregues outros 1030 reservatórios de 16 mil litros para consumo dos agricultores da zona rural de um total de 35 mil unidades contratadas e em andamento.  

Mais de 550 milhões serão investidos em Pernambuco no Plano Safra da Agricultura Familiar do próximo ano. Recursos aplicados em assistência técnica, em crédito bancário, nos programas de aquisição de alimentos, no seguro destinado a quem registrar perda de lavoura por conta da estiagem.

Com informações de Jorge Cosme.

Uma secretária foi condenada por decisão da 25ª Vara Criminal Central de São Paulo por furtar oito vezes dinheiro da bolsa de sua chefe, por abuso de confiança. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de multa, mas será substituída por punição restritiva de direitos - prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação, e prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo em favor de entidade pública ou particular com finalidade assistencial, a ser indicada pelo juízo das execuções.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 21, pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo consta da denúncia do Ministério Pública Estadual, os furtos ocorreram oito vezes durante o ano de 2013, causando um prejuízo de R$ 4 mil à vítima.

Ao perceber o sumiço do dinheiro de sua bolsa, a vítima pediu a instalação de uma câmera de segurança, quando ficou comprovada a série de furtos. Em sua defesa, no processo, a secretária afirmou que praticava os furtos porque estava ‘sob efeito de remédio controlado para tratar da glândula tireóide, o que lhe causava lapsos de memória’.

Porém, sua versão não foi convincente, na avaliação da Justiça, conforme consta na sentença do juiz Waldir Calciolari: "Logicamente que a ré agiu deliberadamente e com consciência dos próprios atos, pois nenhuma outra excentricidade de sua parte foi relatada no período". A secretária pode recorrer.

O depoimento de Maria Lúcia Ramires Cardena, ex-secretária do doleiro Raul Srour, um dos investigados na Operação Lava Jato, começou a depor na CPI da Petrobrás na tarde desta quinta-feira (13). Munida de um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe dá o direito de permanecer em silêncio, Maria Lúcia começou o depoimento dizendo que ficaria calada, mas depois decidiu responder às perguntas dos membros da CPI.

Em breves palavras, a depoente disse que foi absolvida pelo juiz Sérgio Moro da acusação de prática de crimes financeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. "Já prestei depoimento, já fui liberada", afirmou.

Ela explicou que não tinha acesso ao sistema do Banco Central e que era uma mera "secretária de agenda e telefone" de Raul Srour. Maria Lúcia confirmou que a doleira Nelma Kodama transitava pela empresa de Srour, mas negou atendimento a políticos.

Secretárias de escritórios de advocacia terão a oportunidade de participar de um curso de capacitação profissional. São oferecidas 160 vagas gratuitas e a pré-inscrição pode ser realizada a partir desta segunda-feira (23) pelo telefone (81) 3355-2587. A ação de capacitação é fruto de parceria da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional da Prefeitura do Recife com Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) e a Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (Caape).

A pré-inscrição vai até próxima segunda-feira (30). As matrículas serão realizadas na sede da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, em Casa Amarela, Zona Norte do Recife. Os alunos que não compareceremterão a vaga repassada para outro interessado.

As aulas serão ministradas de 10 de abril e 13 de junho, sempre nas sextas-feiras e sábados. Os encontros ocorrerão na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena. 

O ex-senador Eduardo Suplicy (PT), que assume nesta segunda-feira, 2, a secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania na cidade de São Paulo, disse avaliar que a Polícia Militar tem cometido excessos em protestos de rua como os organizados pelo Movimento Passe Livre (MPL). "Acho que tem havido, por vezes, alguns excessos, inclusive com ferimento de jornalistas", disse após a cerimônia de posse.

Suplicy reforçou que estará aberto a falar com todos os movimentos sociais, inclusive o MPL, mas ressaltou que vai defender que os manifestantes também deixem de lado a violência. "Eles ouvirão de mim a recomendação de agirem de forma civilizada e com bom senso."

O ex-senador disse ter visitado ontem pessoas sem-teto abrigadas embaixo do viaduto Bresser, na Mooca. Suplicy relatou que irá fazer uma nova reunião com os moradores de rua no próximo domingo, acompanhado do padre Júlio Lancelote. Militante dos direitos humanos e conhecido pelo trabalho com a população de rua, Lancelote havia criticado a gestão Haddad por ter passado do "higienismo hostil" de gestões anteriores para o "higienismo gentil" nas ações envolvendo a população de rua.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), refutou nesta segunda-feira, 2, a teoria de que as indicações para a reforma do seu secretariado seriam parte de uma articulação política com foco na sucessão municipal de 2016. Em discurso na posse dos correligionários Alexandre Padilha, como secretário de Relações Governamentais, e de Eduardo Suplicy, como secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Haddad disse não ter recebido jamais uma ligação da presidente Dilma Rousseff ou do ex-presidente Lula durante os anos que ocupou o ministério da Educação para contratar qualquer pessoa. Haddad esteve à frente do ministério de 2005 a 2012 em uma pasta que, ressaltou na solenidade de hoje, tinha o dobro do orçamento da Prefeitura.

Haddad afirmou que a ideia de trazer Padilha para a secretaria nasceu de uma conversa com o ex-secretário da pasta Paulo Frateschi. E disse estar muito feliz de contar com pessoas como Padilha e Suplicy em sua gestão. " Nossa tradição não é uma tradição hierárquica, a gente nasceu na base do partido. Infeliz do chefe do executivo que tem medo do brilho de outras pessoas", afirmou.

Nos bastidores, fontes relataram que a indicação dos dois foi articulada por Lula para isolar a senadora Marta Suplicy, que ameaça deixar o partido para concorrer à Prefeitura em 2016 contra a reeleição de Haddad. A indicação de Gabriel Chalita (PMDB) para a secretaria municipal de Educação também teria sido articulada pelo ex-presidente para fortalecer a candidatura de Haddad no pleito do ano que vem e fechar as portas para Marta.

O senador Eduardo Suplicy (PT), que deixa o cargo em fevereiro, teve o nome publicado nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da Cidade, para assumir a chefia da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.

Suplicy, que em 2014 perdeu a disputa para manter-se no Senado, passa a ser secretário de Fernando Haddad (PT) a partir de 1º de fevereiro, quando deixa o parlamento após 24 anos.

O nome do então secretário Rogério Sottili também aparece no documento da Prefeitura, sendo exonerado. Segundo o texto, Sottili sai da vaga "a pedido".