Por mais de 14 horas a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) esteve no Senado Federal para defender sua gestão e pelo seu retorno à Presidência da República. Após discursar quase 40 minutos, na manhã desta segunda-feira (29), os senadores iniciaram a série de perguntas a petista. A sessão dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski foi a última etapa do julgamento do impeachment de Dilma.

Sobre a presidente afastada, pesam as acusações de ter assinado decretos de abertura de três créditos suplementares sem a autorização do Congresso Federal e o atraso de repasse de verba ao Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra, chamado de pedalas fiscais.

Quem abriu os questionamentos no Senado foi a ex-ministra Kátia (PMDB-TO), que fez vários elogios a gestão a petista e defendeu a inocência de Dilma. Depois da peemedebista, dezenas de parlamentares fizeram inúmeras críticas as gestões de Lula e Dilma. Ao longo do dia, ao responder as perguntas dos senadores ela repetiu: “Não cometi nem um crime de responsabilidade. Caso eu seja condenada por um crime que eu não cometi estará acontecendo um golpe parlamentar”. A presidente afastada disse também que este “golpe” se dará se retirarem do poder uma governante que foi eleita pelo voto popular de mais de 54 milhões de pessoas.

Após as indagações de 48 parlamentares e dos representantes da acusação Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, a última fase do processo será a votação a favor ou contra o impeachment, que acontecerá nesta terça-feira (30), podendo tomar a madrugada da quarta-feira (31).

Votos – Aliados do presidente interino, Michel Temer, estimam em torno de 60 votos a favor do impeachment. Do outro lado, há aliados de Dilma otimistas de que ela obterá 31 para sua recondução ao Palácio do Planalto. Para afastar a petista são necessários 54 votos favoráveis ao impeachment. 

O terceiro senador a fazer perguntas a Dilma Rousseff, na manhã desta segunda-feira (29), na sessão do julgamento do processo de impeachment foi o tucano Ricardo Ferraço. Em sua fala, o senador questionou os votos recebidos pela presidente e a acusou da crise econômica brasileira.

“Voto não é cheque em branco. Voto não é salvo-conduto”,  disse Ferraço, alegando que ela utilizou dos votos ganhos nas urnas, e a consequente vitória, para agir em “interesses outros”. O tucano também responsabilizou os decretos de crédito de suplementar e o atraso no pagamento do Plano Safra à crise atual.

Em sua resposta, a presidente afastada Dilma Rousseff cobrou provas de que teria cometido algum crime e apontou que a crise foi causada por outros fatores. “O mundo estava em crise. O Brasil passou por um processo que levou à queda de receita”, justificou, exemplificando a crise de energia. Dilma também aproveitou para ressaltar que diversos projetos para gerar robustez fiscal do país foram sendo desaprovados em uma política de “quanto pior melhor”. 

Com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no comando dos trabalhos, os senadores abandonaram os tradicionais debates acalorados registrados desde que o processo de impeachment de Dilma Rousseff chegou à Casa, em abril.

Nesta terça-feira, 9, Lewandowski pediu que os senadores só pedissem a palavra para se pronunciar sobre questões processuais. "Tendo em conta a previsão de que esta sessão poderá tornar-se um tanto quanto longa, eu peço vênia, desde logo, para ser muito rigoroso na contagem dos prazos."

Com elegância, Lewandowski chegou a cortar o áudio de Gleisi Hoffmann (PT-PR). "Senhora senadora, eu tenho que ser muito rígido com o tempo. Peço escusas à Vossa Excelência, que esgotou com muito brilho essa questão de ordem."

O ministro - que foi indicado para o STF pelo ex-presidente Lula e deixará o comando da Corte no dia 10 de setembro, pouco depois do julgamento final do processo, foi elogiado pelos dois lados. Arrancou até elogios do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se disse "feliz" por ele ter antecipado o comando dos trabalhos. "O presidente Lewandowski está demonstrando a sua competência, maturidade e absoluta isenção aqui no Senado", afirmou Renan.

A Mesa Diretora da Câmara decidiu na tarde desta quarta-feira (13) mudar novamente o horário de início da sessão que deve eleger o novo presidente da Casa, das 19h para 17h30 desta quinta-feira (14). Nem a Mesa e nem a assessoria do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) informaram o motivo da nova alteração.

A decisão ocorreu após Maranhão ter se reunido com aliados do deputado afastado Eduardo Cunha, entre eles, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Parlamentares próximos a Maranhão não descartam a possibilidade de ele mudar novamente o horário. Há um impasse entre parlamentares, pois a decisão interfere na sessão que ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisa o recurso de Cunha contra a cassação de seu mandato.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) disse nesta quinta-feira, 16, não ver possibilidade de um parlamentar escapar da cassação no plenário com voto aberto. "Não vi nenhum que tivesse êxito", disse o aliado de Cunha. Lira é relator da consulta encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que pode mudar o rito de votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para Lira, desde que o voto aberto foi instituído nas votações de cassação de mandato (em novembro de 2013), a pressão popular falou mais alto na hora do voto. "Nem que fosse Madre Teresa de Calcutá escaparia", comparou. Em sua avaliação, os recursos que serão protocolados por Cunha poderão interferir no desfecho do processo por quebra de decoro parlamentar.

Ele disse esperar que seu parecer seja exaustivamente debatido na próxima segunda-feira, 20, na CCJ, mas sabe que os adversários de Cunha procurarão obstruir os trabalhos para retardar a votação. "Quem quer votar vai trabalhar para votar. Quem não quer vai trabalhar para obstruir", concluiu. Ele disse estar aberto a "agregar" sugestões de outros parlamentares.

O deputado afirmou que, mesmo com a aprovação do pedido de cassação pelo Conselho de Ética, a consulta não perdeu a eficácia porque ela não se refere especificamente ao caso do peemedebista. O resultado da consulta valerá, destacou Lira, para todos os casos que vierem a partir de sua aprovação.

A consulta de Maranhão foi originalmente formulada pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da "tropa de choque" de Cunha. A consulta que pode livrá-lo da cassação se baseia em quatro perguntas: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução (sujeito a receber emendas e assim sofrer alteração no plenário) ou parecer (do relator no Conselho de Ética, sem possibilidade de mudanças); se é possível fazer emendas em plenário (alterando o que veio do conselho); se essas emendas podem prejudicar o representado; e se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.

Lira produziu um parecer no qual sugere que seja votado em plenário um projeto de resolução, sujeito a emendas (desde que elas não prejudiquem o representado). O parecer do relator prevê ainda que, caso a pena prevista no projeto votado seja rejeitada pelo plenário, o deputado será absolvido, não podendo ser votada a representação inicial. No caso de Cunha, a representação do PSOL e Rede pede a perda do mandato.

O parecer de Lira foi apresentado nesta semana à CCJ e um pedido de vista adiou a votação por duas sessões.

Começou por volta das 9h30 desta terça-feira, 7, a sessão do Conselho de Ética que vai selar o destino político do deputado e presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A primeira parte da sessão será destinada ao debate do parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que pede a cassação do mandato parlamentar do peemedebista.

Estão previstos nas primeiras horas da reunião os discursos de 17 parlamentares, entre membros e não-membros. Só depois os conselheiros partirão para a votação do parecer de Rogério.

O primeiro suplente a registrar presença na sessão foi o membro da "tropa de choque" de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Em caso de ausência de algum titular do bloco partidário liderado pelo PMDB, Marun será o primeiro a ter o voto validado. A deputada Tia Eron (PRB-BA), considerada dona do voto decisivo no caso, ainda não marcou presença. A parlamentar é do mesmo bloco de Marun.

O parecer que pede a cassação de Cunha foi apresentado na quarta-feira passada ao colegiado. Em 86 páginas, Rogério diz que há provas fartas de que o peemedebista mentiu à CPI da Petrobras no ano passado, ao negar que tivesse contas no exterior. O relator aponta a prática de condutas graves e ilícitas, como o recebimento de propina do esquema de corrupção na estatal, com base nas investigações da Operação Lava Jato.

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), está levando a sério a decisão de não passar sequer perto do plenário da Casa. Nesta terça-feira, 24, o pepista não participou da primeira sessão conjunta do Congresso Nacional do governo Michel Temer. Durante as ausências do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), Maranhão foi substituído pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Pelas regras, o presidente do Senado é o presidente também do Congresso, ao passo que o presidente da Câmara é seu substituto.

Segundo Mansur, o pepista - que é vice-presidente do Congresso - está "focado em outras coisas" e Renan pediu para que ele o substituísse durante parte da sessão. "Ele (Renan) pediu para eu tocar", disse Mansur.

De manhã, Maranhão evitou o contato com os jornalistas e participou de um evento que havia retirado de sua agenda de trabalho. A assessoria da presidência da Câmara havia anunciado que Maranhão desistira de participar da cerimônia de entrega do prêmio Dr. Pinotti, no Salão Nobre da Casa. Em seu lugar, enviaria o segundo-secretário da Mesa, Felipe Bornier (PROS-RJ). Duas horas após o evento, a assessoria comunicou que Maranhão decidiu participar da entrega do prêmio porque Bornier insistiu para que ele fosse. O pepista deixou seu gabinete sem alarde, escolheu um trajeto que desviasse dos jornalistas e fez um discurso de aproximadamente cinco minutos.

Cercado por seguranças, Maranhão voltou ao seu gabinete e não saiu mais de lá. Diferentemente de seu antecessor, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele vem exercendo uma presidência dentro do gabinete e sem entrevistas diárias. O deputado preside no máximo as reuniões de colégio de líderes, mas não tem poder sobre a pauta e a condução do plenário. Desfruta de carro oficial, seguranças, transporte aéreo da Força Aérea Brasileira e tem suas despesas pagas pela instituição.

O modelo de gestão em que "reina mas não governa" foi negociado com os partidos do Centrão, que o mantêm na cadeira, mesmo com a pressão de outros partidos. No acordo, ele não preside as sessões plenárias para não "atrapalhar" a agenda do novo governo. As vezes de presidente das sessões têm ficado a cargo do segundo-vice, Fernando Giacobo (PR-PR).

Em polo oposto esteve André Moura (PSC-CE), líder do governo na Câmara, em atuação como principal articulador político do governo interino durante a sessão de votação dos vetos presidenciais e da alteração da meta fiscal. Embora não tenha orientado voto oficialmente no microfone, o deputado sergipano passava no plenário as orientações de ministros do governo Temer recebidas na maioria das vezes por telefone. "Ninguém me pediu para ser líder, mas estou aqui trabalhando", afirmou.

Na votação da meta fiscal, Moura contou com ajuda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), até esta segunda, 23, ministro do Planejamento. O peemedebista passou praticamente toda a parte de votação dos vetos fora do plenário, mas retornou quando a análise da revisão da meta estava perto de começar.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que dirige a sessão responsável por decidir pela admissão ou não do processo de impeachment da presidente dilma Rousseff, precisou dar uma bronca nos deputados que foram ao plenário da Casa acompanhar o histórico momento. Após uma reclamação do senador Randolfe Rodrigues, que afirmou estar tendo dificuldade para ouvir os discursos dos colegas nas tribunas por conta do barulho.

A balbúrdia era causada por deputados, que se dirigem ao Senado para acompanhar a sessão histórica após a Câmara ter aceito o processo com ampla margem de votos no último dia 17 de abril. Renan agradeceu a intervenção do colega e deu uma bronca nos membros da Câmara Federal que ocupam o plenário, chegando a ameaçar suspender a sessão se o barulho não cessasse.

'Não vamos transformar o Senado em mercado de passarinhos', disse Renan, afirmando que 'Os deputados são bem-vindos ao Senado, podem se sentar, mas não podem conversar'. Ressaltando que a casa legislativa tem 190 anos, o presidente foi além: 'É uma sessão histórica, o mundo todo está com os olhos voltados ao Senado Federal, e nós não vamos repetir, com o devido respeito, o espetáculo da Câmara dos Deputados".

A bronca incluiu ainda pedido para que os celulares fossem desligados.

LeiaJá também

--> Impeachment: assista ao vivo a sessão histórica no Senado

--> 'Renan estava com medo do que eu diria', diz Delcídio

--> Prevendo derrota, Humberto diz que PT fará oposição firme

--> FHC: "Pedalada não era crime quando eu era presidente"

--> Senadores terão imagem de golpistas, diz Lindbergh

O presidente do Senado, Renan Calheiros, negou o pedido de suspensão da votação do impeachment solicitado pela senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) no início da sessão desta quarta-feira (11). A senadora pediu a suspensão da votação pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff até que o mandado de segurança impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) seja julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Sequer se sabe se [o STF] acolherá as razões ou não da senhora presidente", disse Calheiros antes de recusar a questão de ordem. A ACU entrou com o mandado de segurança na terça-feira (10). O ministro Teori Zavascki será o relator do documento. A escolha foi feita por sorteio.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo ingressou com o mandado argumentando que Eduardo Cunha (PMDB) aceitou a denúncia contra Dilma Rousseff em desvio de finalidade.