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O Projeto de Lei 410/23 garante atendimento prioritário a crianças e adolescentes órfãos em razão de feminicídio no Sistema único de Saúde (SUS), no acesso à Justiça, na matrícula em escolas, entre outros serviços públicos.

O texto em análise na Câmara dos Deputados se destina aos dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou em flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher.

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Mais de 2 mil órfãos A autora, deputada Yandra Moura (União-SE), cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, segundo o qual foram registrados 1.341 casos de feminicídio em 2021.  Considerando a taxa de fecundidade do País, os pesquisadores afirmam que o feminicídio deixou cerca de 2.300 órfãos no Brasil, neste período. 

"Precisamos acima de tudo, dar visibilidade aos invisíveis órfãos do feminicídio", afirma a parlamentar. “Reconstruir essa história de vida para superação desses traumas adquiridos é um grande desafio”, acrescenta.  O texto também garante prioridade de atendimento nos pedidos direcionados ao INSS, bem como na assistência jurídica, por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública, sobre a proteção dos bens herdados por esses órfãos. 

Tramitação

A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões da Câmara.

*Da Agência Câmara de Notícias

Após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionar na terça-feira (31) projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo, o secretário da Saúde do Estado, Eleuses Paiva, afirmou ao Estadão que a estimativa é de que o produto passe a ser distribuído aos pacientes na rede estadual em até 45 dias.

Isso porque, conforme prevê a própria lei, será necessário formar uma comissão técnica para definir as regras para indicação clínica do medicamento e as formas de distribuição na rede.

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"Com a aprovação da lei, em um espaço de 10 a 15 dias, vai ser formada uma comissão com associações de usuários, universidades públicas, sociedades médicas científicas, conselhos regionais de Medicina e Farmácia, e vamos convidar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para, com esse conjunto de pessoas, elaborarmos diretrizes tanto de dispensação como de indicações desse medicamento na prática clínica", afirmou Paiva.

"A comissão terá de 20 a 30 dias para trabalhar e acredito que, dentro de 45 dias, a gente possa já ter uma estrutura montada para fazer esse fornecimento", disse o secretário.

Paiva afirmou que a secretaria ainda não definiu onde e como será feita a distribuição dos medicamentos porque será preciso avaliar se os produtos serão importados ou provenientes do mercado nacional - no caso de medicamentos importados, há regras específicas da Anvisa, o que pode mudar a forma de distribuição. "Vamos avaliar se iremos trabalhar com medicamentos nacionais, ver qual é o volume de produção pra ver se atende a demanda da secretaria", disse.

A pasta não tem estimativa do número de pacientes que deverão requerer o acesso à medicação. Hoje, 1,4 mil pessoas já recebem o produto do Estado por meio de decisões judiciais, mas o secretário acredita que a demanda será muito superior.

"A partir do momento que se abrirem algumas indicações, acredito que esse número vai crescer. Além disso, temos alguns Estados limítrofes ao Estado de São Paulo onde não está liberada (a distribuição gratuita pelo SUS). Como é uma droga cara, com custo de alguns medicamentos variando de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil, imagino que possa ter migrações de outros Estados da mesma forma que temos migrações na alta complexidade", afirmou Paiva.

O canabidiol é uma substância presente na planta da maconha (Cannabis sativa) e vem sendo utilizada na Medicina para o tratamento de síndromes raras, distúrbios neurológicos, entre outras condições. As indicações mais comuns são para Parkinson, Alzheimer, epilepsia, dores crônicas, depressão, ansiedade e algumas doenças raras.

A lei sancionada pelo governo de São Paulo prevê que os medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) só serão distribuídos pelo SUS se tiverem registro prévio na Anvisa e no país de origem, com efeito benéfico cientificamente comprovado. Pacientes deverão apresentar laudo médico e prescrição justificando o uso, o período de tratamento e provando a incapacidade de compra no sistema privado.

No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 2.754 internações de bebês com menos de 1 ano por desnutrição. O levantamento é do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), com dados do Sistema de Informações Hospitalares (SHI) do Ministério da Saúde, e equivale a sete internações por dia, em todo o país.

  “Enquanto o Nordeste registrou 1.175 hospitalizações em 2022, o Norte realizou 328 internações pelas mesmas causas no ano passado. Olhando para as capitais, temos Salvador com 159 hospitalizações e Cuiabá com apenas uma”.

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O pesquisador do Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) pondera que os dados coletados no SIH ainda podem sofrer alterações, devido ao tempo necessário para finalizar os registros no sistema.

“No cenário atual, embora o sistema registre uma pequena redução no número de internações de bebês menores de 1 ano por desnutrição no país de 2021 para 2022, de 2.946 para 2.754 hospitalizações, podemos considerar que a tendência se mantém - o que é preocupante”.

Sobre a iniciativa

O Observa Infância é uma iniciativa de divulgação científica para levar ao conhecimento da sociedade dados e informações sobre a saúde de crianças de até 5 anos. O objetivo é ampliar o acesso à informação qualificada e facilitar a compreensão sobre dados obtidos junto a sistemas de informação nacionais. Trata-se de uma iniciativa conjunta da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase).

As evidências científicas trabalhadas são resultado de investigações desenvolvidas pelos pesquisadores Patricia Boccolini e Cristiano Boccolini, no âmbito do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e da Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP), do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase), com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Bill e Melinda Gates.

O Ministério da Saúde divulgou neste domingo (22) um link de cadastro para inscrições de novos voluntários que queiram apoiar a Força Nacional do SUS. Neste momento, os acionamentos têm foco principalmente para serviços em território Yanomami, depois que o governo decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional na região. Acesse aqui o formulário de inscrição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, por meio do Twitter, que a medida foi tomada após vários voluntários oferecerem ajuda aos indígenas.

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“Recebemos muitas mensagens de pessoas querendo ajudar no território Yanomami. O Ministério da Saúde abriu um formulário para inscrição de profissionais de saúde voluntários. Ajude a compartilhar. O Brasil é o país da solidariedade e esperança”, disse.

Cadastro

O cadastro é permanente, de forma que convocações possam ser feitas em eventuais futuras missões. Para submeter a inscrição é necessário preencher o nome completo e a área de formação.

Os voluntários já convocados prestarão atendimento direto aos pacientes localizados na Casa de Saúde Indígena (Casai) Yanomami e assistência no hospital de campanha do Exército. A equipe é composta por médicos, enfermeiros e nutricionistas que atuarão de acordo com suas especialidades.

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011 e voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (10), em Brasília, para discutir as ações prioritárias da pasta nos primeiros 100 dias de governo. Após o encontro, ela conversou com jornalistas, no Palácio do Planalto, e informou sobre algumas das medidas em andamento, como a definição de um plano para realização de cirurgias e exames. 

"Estamos trabalhando na elaboração de um plano emergencial para a realização de diagnósticos, para cirurgias, como um dos pontos centrais de atuação. O Ministério da Saúde trabalha em uma lógica interfederativa, então vamos discutir com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde [Conass] e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde [Conasems] agora, no dia 26 de janeiro, para a definição conjunta desse plano", explicou. Nísia disse que uma das prioridades é justamente recuperar a "boa relação interfederativa" com estados e municípios na formulação das políticas de saúde. 

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Farmácia Popular

A ministra também falou sobre a retomada do Farmácia Popular. No ano passado, o governo Bolsonaro anunciou corte de 59% da verba do programa para o Orçamento de 2023. A retomada do programa virou uma das principais promessas de campanha de Lula, durante a campanha eleitoral.

Ela disse ainda que o rol de medicamentos ofertados pelo Farmácia Popular deverá ser ampliado, mas não deu detalhes sobre essa ampliação.  Nísia Trindade voltou a dizer que, nas próximas semanas, deverá revogar medidas da pasta tomadas "sem base científica, que não tenham amparo legal ou que contrariam princípios do Sistema Único de Saúde", mas sem entrar em detalhes sobre quais atos normativos serão revistos. Além disso, por ordem da nova gestão, a pasta está revisando todos os contrato em vigor. 

Vacinas

A ministra da Saúde também afirmou que está normalizando o abastecimento de vacinas pediátricas contra a covid-19, que estão em falta no país. Segundo Nísia Trindade, foi negociado um adiantamento das entregas com o Instituto Butantan com a chegada, nos próximos dias, de 715 mil doses e, mais adiante, outras 2 milhões de doses. Também estão em curso tratativas para a entrega adiantada de doses de vacina da fabricante Pfizer.

"Teremos o abastecimento dessas vacinas e aí nos restará trabalhar para que a sociedade vacine suas crianças", afirmou. 

Mais Médicos

Perguntada sobre a retomada do programa Mais Médicos, que visa levar profissionais para as localidades mais remotas e periféricas do país, Nísia Trindade disse que a fragilização do programa, nos últimos anos, deixou um vazio de assistência de saúde, e que agora pretende criar melhores incentivos para os médicos participarem da política. 

"O que nós estamos trabalhando é uma visão de incentivo para que os médicos brasileiros possam ter uma participação maior nesse programa", disse. Ela falou que não pretende fazer alterações legais nas atuais regras do Mais Médicos, que foram estabelecidas no governo anterior, que chegou a rebatizar a iniciativa de Médicos pelo Brasil.

Na entrevista, Nísia Trindade também criticou a "desestruturação de muitos programas" da pasta, como o Rede Cegonha, voltado para a saúde da mulher grávida. "O Brasil aumentou seus índices de mortalidade materna, e eu considero isso inaceitável", comentou. Ela se comprometeu a recuperar essa e outras iniciativas, especialmente na área de saúde sexual e reprodutiva, que foram afetadas por visões ideológicas no governo anterior, segundo a ministra.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que prevê a implantação de prótese cardíaca por cateter no Sistema Único de Saúde, por considerar que a proposição contraria o interesse público e que procedimento similar já é oferecido pelo SUS.  Aprovado em 30 de novembro no Plenário do Senado, sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PL 177/2020 (ou 5.460/2016, na Casa de origem) obriga o SUS a realizar o implante, por cateter, de prótese valvar aórtica, a pacientes com estenose da valva (ou válvula) aórtica que não possam ser submetidos a cirurgia convencional, por apresentarem risco cirúrgico elevado. A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal.

Ao explicar as razoes do veto (Mensagem 737, de 27/12/2022), Bolsonaro argumenta que o projeto de lei contraria o interesse público, uma vez que já existe o procedimento de implante transcateter de válvula aórtica - ITVA no âmbito do SUS.  Bolsonaro alega ainda que o projeto pretende incorporar a tecnologia fora do rito processual estabelecido pela Lei 8.080, de 1990, pelo Decreto 7.646, de 2011, e por diversas portarias editadas pelo Ministério da Saúde.

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*Da Agência Senado

O Brasil perdeu 18,3 mil leitos pediátricos nos últimos 17 anos - redução de 25,6% nas vagas hospitalares para crianças. Somando leitos comuns e de UTI das redes pública e privada, o total passou de 71.429 para 53.105 entre 2005 e 2022, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sistema do Ministério da Saúde, compilados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) a pedido do Estadão.

Questionado sobre a redução, o Ministério da Saúde apresentou números divergentes dos que constam no seu próprio site - o portal Datasus, de onde foram tirados os dados para o levantamento da reportagem. Pelas informações apresentadas pela pasta, houve aumento de leitos infantis no período (mais informações nesta página).

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Segundo os dados do CNES/Datasus, a maioria dos leitos fechados estava no sistema público de saúde, que teve queda de 35,8% no número de leitos comuns de internação (sem contar UTIs). A rede infantil privada também encolheu, com redução de 10% no total de camas hospitalares comuns. Foram 21,6 mil vagas do tipo perdidas nos últimos 17 anos, das quais 20,5 mil no SUS. Houve uma pequena compensação pelo ganho de 3,3 mil leitos de UTIs pediátricas no período, mas a distribuição é desigual - 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS, mas somente 51% dos leitos de UTI infantis estão na rede pública.

Segundo especialistas e representantes do setor, a melhora das condições de saúde das crianças observada nas últimas décadas graças a políticas de combate à pobreza e às ações de vacinação reduziu as internações por doenças preveníveis e ajuda a explicar a diminuição de leitos, mas não justifica tamanha queda.

Para eles, os repasses insuficientes do governo federal para custear leitos hospitalares, em especial os pediátricos, são a principal razão por trás da perda de estrutura hospitalar infantil. Fenômeno parecido ocorre com as operadoras de saúde, que, segundo especialistas, remuneram de forma menos vantajosa a prestação de serviço em pediatria.

"Há uma distorção de valores praticadas na saúde pública e suplementar e que, especialmente na pediatria, esses leitos geram prejuízo, são deficitários", afirma Fábio Guerra, diretor de defesa profissional da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Para o pediatra Graco Alvim, diretor da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e da Associação de Hospitais do Estado do Rio (AHERJ), as políticas de vacinação eficientes das últimas décadas reduziram, de fato, a demanda por internações, mas o cenário de subfinanciamento fez com que o País fechasse mais leitos do que o recomendado.

"Há regiões em que a criança percorre mil quilômetros para ter acesso a um leito. Os valores pagos aos hospitais são baixos e não há retorno no investimento", explica. Foi com a justificativa de "restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro" que o Grupo Santa Casa de Belo Horizonte decidiu fechar, em setembro, os 34 leitos da ala de pediatria do Hospital São Lucas, um dos principais da rede privada da capital mineira.

DESINCENTIVO

Segundo Nésio Fernandes, presidente do Conass, o Ministério da Saúde não agiu nos últimos anos para interromper a perda de leitos. "Observamos uma diminuição no incentivo federal e na coparticipação do custeio de leitos pediátricos", disse. Ele afirma ainda que os estabelecimentos de saúde filantrópicos que fazem atendimentos pelo SUS, como as Santas Casas, também sofrem por serem remunerados pelos valores defasados da Tabela SUS, o que gera "desinteresse na contratualização".

Com a redução de leitos pediátricos no País, unidades de urgência ficam sobrecarregadas com pacientes com quadros agudos e filas de espera tendem a aumentar. (Colaborou Marina Rigueira, Especial Para o Estadão)

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação.

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014.

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A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial.

"O que ocorrerá são recursos que, até então, estavam destinados para a formação de superávits primários ou para a quitação de dívidas e passarão a ter uma destinação claramente mais útil para a sociedade", explicou.

Contarato é autor do projeto que instituiu o piso nacional salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2.564/2020 que gerou a Lei nº 14.434, de 2022).   O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio.

"Eu considero que é o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil, que é um desejo muito genuíno e sincero do Senado Federal desde sempre e de todos os senadores e senadoras", disse.

Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Teto de gastos

De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente.

"Não faz sentido incluir, de pronto, nos gastos com pessoal, as despesas para pagar o piso salarial das áreas associadas a enfermagem. Com todos os problemas citados, os estados e municípios vinham tentando se organizar para não atingir o teto de 65%. Não se pode esperar que, de uma hora para outra, consigam reorganizar suas finanças de forma a acomodar o aumento de despesas que esta PEC provocará. A proposta de escalonar seu impacto, ao longo de dez anos, é bastante razoável, pois dá tempo para se organizarem, alterando o ritmo de contratações ou de concessão de reajustes salariais", justificou Contarato.

Fundo Social

A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação.

Debate

A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras. 

Os senadores foram unânimes em reforçar o pedido para que o STF, em especial o relator do voto, ministro Luís Roberto Barroso, viabilize o pagamento do piso. Para eles, a PEC atende aos questionamentos feitos na ação.

"Essa PEC de hoje dá respaldo legal de onde vão ser retirados os recursos para pagar esse piso da enfermagem", disse Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do projeto que definiu o piso salarial da categoria.

Na avaliação dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Sérgio Petecão (PSD-AC), a medida busca reforçar a série de projetos já aprovados pelo Congresso Nacional e transformados em lei que buscam oferecer constitucionalidade e viabilidade financeira para aplicação do piso.

"Ainda que as nossas decisões sempre tenham sido corretas no mérito, mas falhas na forma. Acho que elas alcançarão, com esse voto a favor, o objetivo verdadeiro de fazer justiça a quem, especialmente na pandemia, fez jus a esta distinção e a este reconhecimento", afirmou Amin.

Setor privado

Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.

Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022). "A nossa reivindicação é para colocar na pauta a desoneração da folha, caso contrário, isso não será resolvido e teremos que novamente votar essa questão no Plenário", avaliou Izalci.

Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas.

"Em recente conversa com o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional essas desonerações, que pudesse eventualmente ser também em relação aos hospitais", concluiu. 

*Da Agência Senado

Dados analisados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a partir de registros do Ministério da Saúde, revelam um crescimento de 95% na realização de exames para diagnóstico de retinopatia diabética no Sistema Único de Saúde (SUS) este ano em relação a 2020, período mais crítico da pandemia de Covid-19.

De janeiro a agosto de 2020, foram realizados 3,3 milhões de exames como esse, contra 6,4 milhões no mesmo período de 2022. O número supera, inclusive, o desempenho pré-pandemia, já que, em 2019, foram computados 5,1 milhões de testes para diagnóstico de retinopatia diabética.

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“Após período de queda significativa no volume de consultas, exames e procedimentos oftalmológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em virtude do impacto no atendimento causado pela pandemia de Covid-19, uma nova tendência se instala na rede pública”, destacou o conselho.

Para a entidade, os efeitos da vacinação contra a Covid-19 e a queda dos indicadores de morbidade e mortalidade pela doença motivaram os pacientes a buscar os serviços públicos para fazer o diagnóstico e a prevenção de doenças que afetam a visão, como é o caso da retinopatia diabética.

Detalhamento

O relatório avaliou, ao todo, registros de quatro tipos de exames para diagnóstico da doença disponíveis no SUS: biomicroscopia de fundo de olho, mapeamento de retina, retinografia colorida binocular e retinografia fluorescente binocular. O detalhamento mostra que todos os procedimentos registraram aumento em 2022 em relação a 2020.

De janeiro a agosto de 2019, foram realizados cerca de 645 mil exames desses quatro tipos por mês. No mesmo período do ano seguinte, quando foi decretada a pandemia, o total baixou para 413 mil mensais. Em 2022, a média, de acordo com o conselho, já ultrapassa 805 mil procedimentos, número superior ao registrado antes da crise sanitária.

Perfil

Os dados mostram que as mulheres representam a maioria dos pacientes submetidos a exames de diagnóstico para retinopatia. Nos períodos de janeiro a agosto dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, foram feitos 8,3 milhões de testes na população feminina contra 5,3 milhões em homens.

Com relação à idade, a maior parte dos procedimentos ocorreu na população com mais de 40 anos. Esse segmento somou, apenas em 2022, 3,7 milhões de exames.

Retinopatia diabética

A retinopatia diabética é uma complicação ocular que, sem diagnóstico e tratamento precoces, pode evoluir rapidamente e levar à perda parcial ou total da visão. O diabetes melittus é o fator desencadeante da doença. 

Pessoas com diabetes apresentam risco de perder a visão 25 vezes mais do que as não diabéticas, sendo que a retinopatia diabética atinge mais de 75% das pessoas com diabetes há mais de 20 anos.

O controle do diabetes por meio de dieta adequada, do uso de pílulas hipoglicemiantes, de insulina ou de uma combinação desses tratamentos, prescritos pelo médico endocrinologista, são a principal forma de evitar a doença.

A Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde (Conitec) emitiu parecer favorável à incorporação do medicamento Zolgensma, considerado o mais caro do mundo, no rol de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada no sábado (3) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no Twitter. O Zolgensma é utilizado para tratar a atrofia muscular espinhal (AME), uma doença rara e degenerativa passada de pais para filhos. O medicamento custa cerca de R$ 6 milhões.

Apesar de a AME afetar pessoas de todas as idades desde o seu nascimento, no parecer da Conitec, a recomendação é de que o Zolgensma, também conhecido como Onasemnogeno Abeparvoveque na linguagem farmacêutica, seja aplicado em crianças de até seis meses com AME tipo I que passam mais de 16 horas diárias sem necessidade de utilizar métodos de ventilação invasiva.

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"Esta é uma luta de muitos pais e de todos nós. Fico feliz em dar uma resposta tão importante. A AME é uma doença muito rara, degenerativa, que afeta o neurônio motor, responsável por gestos voluntários vitais para o corpo humano, como respirar, engolir e se mover", escreveu Queiroga, utilizando uma foto dele com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Além do novo medicamento, o SUS já disponibiliza outros dois remédios para tratar a doença, o Nusinersena e o Risdiplam. Segundo Queiroga, com a nova incorporação de medicamento, o sistema público passará a ofertar as "tecnologias mais avançadas para o tratamento da AME".

O que é AME?

A AME é uma doença genética e neuromuscular causada pela incapacidade do corpo em produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Com isso, ela afeta todos os músculos do corpo, impedindo que a pessoa tenha alguns impulsos motores, dificultando ou impossibilitando gestos voluntários vitais simples como respirar, engolir e se mover.

A doença atinge um em cada 10 mil bebês no Brasil, segundo estudo publicado na National Library of Medicine, e varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas.

A ex-deputada federal Manuela D'Ávila descobriu que seu cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda consta como se ela estivesse morta. Ela soube pela primeira vez que estava "morta" em 2021, quando foi tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19. 

Na manhã desta segunda-feira (28), Manuela compartilhou que ao ir tomar a 4ª dose do imunizante em Porto Alegre, os profissionais que a atenderam não conseguiram incorporar o registro da vacina ao sistema. "Ocorre que sai com o registro da minha vacina apenas físico porque ela [a profissional da saúde] não conseguiu incorporar ao sistema. Por quê? Porque consto como morta. Não tem como registrar a vacina depois da data de óbito", escreveu.

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D'Ávilla apontou estar exausta por conta da situação. "Vocês tem ideia do grau de exaustão que sinto? Nos últimos anos fui morta no sistema algumas vezes. Sei que essa morte é a expressão mais profunda dos desejos bolsonaristas, mas eu, como cidadã, preciso enfrentar uma guerra de guerrilhas infinitas para ter um direito básico garantido", destaca.

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Apontado como o maior esquema de desvio de dinheiro da história do Brasil pela ex-presidenciável Simone Tebet, o chamado orçamento secreto teve suas primeiras prisões de suspeitos nesta sexta-feira (14). A investigação aponta que uma pequena cidade do Interior do Maranhão recebeu R$ 591 por habitante em 2021, enquanto a média nacional é de R$ 15. Os registros do município com cerca de 12 mil habitantes também mostram que, só em 2020, 12.700 radiografias de dedo foram feitas.

A operação Quebra Ossos, da Polícia Federal (PF), prendeu os irmãos Roberto e Renato Rodrigues Lima por suspeita de participar de um grupo criminoso que desviava os repasses do Orçamento Secreto para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão. Diversas Prefeituras informaram que as unidades de saúde prestaram atendimentos e consultas que não existiram. Enquanto isso, recebiam a verba das emendas parlamentares sem transparência, publicou a Piauí.

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Os irmãos são donos da RR de Lima, uma empresa com contratos em várias cidades maranhenses que também são investigadas pela mesma prática. “Há prova robusta, em especial ancorada em análise técnica realizada pela CGU, de que a estrutura da pessoa jurídica, embora módica, tem sido utilizada pelo investigado Roberto Rodrigues para promover a inserção falsa de dados no SIA não apenas do município de Igarapé Grande, mas em dezenas de outras urbes do Estado do Maranhão, causando prejuízo de larga monta à União”, diz a decisão da Justiça Federal no Maranhão.

O Congresso descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela ampla publicidade das indicações das verbas do Orçamento Secreto e manteve o Sistema de Indicações Orçamentárias (Sindorc). Nesse formato, pessoas que não são deputados ou senadores são definidas como "usuários externos" e atuam como laranjas solicitações das emendas para resguardar os parlamentares de uma investigação.

Roberto é credenciado como um desses "usuários externos" e teria pedido R$ 69 milhões em emendas do relator só neste ano. Entre a solicitação de R$ 9,2 milhões aprovada pelo relator-geral, Hugo Leal (PSD-RJ), R$ 44 já foi encaminhada às Prefeituras.

A Justiça Federal expediu mandados para a PF cumprir na Secretaria de Saúde de Igarapé Grande, que tem em torno de 12 mil habitantes e teria desviado ao menos R$ 7 milhões por meio do Orçamento Secreto. A secretária municipal de Saúde, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada e virou alvo de uma ordem de busca e apreensão junto com seu antecessor, Domingos Vinícius de Araújo Santos. O prefeito Erlânio Xavier é o atual presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha.

O nome da operação faz referência às 12,7 mil radiografias de dedo de mão feitas em 2020. Em todo o Brasil, o índice só perde para o das capitais São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. No ano passado, Igarapé Grande foi contemplada com a média de R$ 591 na saúde para cada morador. A média nacional é de R$ 15 por habitante.

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Pará (CIEVS/PA) confirmou, nesta quinta-feira (6), a detecção do vírus da poliomielite em uma criança de três anos. O Brasil considera ter errado a paralisia infantil há 33 anos, em 1989. O País vem registrando uma baixa procura de vacina após os discursos antivacina do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, havia feito um pronunciamento na quarta-feira (5), para alertar sobre o risco da reintrodução da doença no País. Atualmente, a cobertura vacinal está em torno de 60%. A meta é atingir 95% de cobertura vacinal contra o vírus em crianças menores de 5 anos, ou seja, faltam 14,3 mil crianças serem vacinadas.  

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Campanha

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite iniciou no dia 8 de agosto e foi encerrada na última sexta-feira (30), após ser prorrogada por conta da baixa adesão. A orientação é que crianças de 1 a 4 anos recebam uma dose da vacina oral desde que já tenham recebido as três doses da vacina inativada poliomielite previstas no esquema básico.

O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira (22) que é preciso oferecer o serviço de cuidado a idosos de forma gratuita. “Tem uma profissão que está surgindo com força que são os cuidadores. Nós vamos ter que formar muita gente e temos que transformar isso em um serviço público”, disse ao participar de um encontro para discutir políticas para a terceira idade na zona oeste da capital paulista. 

 Segundo Lula, é necessário ainda adaptar os serviços de saúde para atender as pessoas idosas em suas especificidades. “Uma pessoa com uma certa idade que começa a sentir uma dor na perna, uma dor no espinhaço [na coluna], como a gente diz na fábrica, tem que ter fisioterapeuta e isso tem que ser gratuito para o companheiro que está aposentado”. 

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Para financiar essas e outras políticas, o candidato defendeu mudanças na estrutura tributária e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “E por isso a gente fala tanto em uma nova política tributária, em uma reforma tributária. A gente fala do fortalecimento do SUS. Porque se a pessoa tiver que pagar um cuidador, a pessoa morre porque não pode pagar, o que ele ganha não permite que ele pague”, destacou. 

Medicamentos também devem, segundo o candidato, ser oferecidos de maneira gratuita, especialmente para as pessoas com poucas condições financeiras. “Aquilo que a gente toma de forma contínua tem que ser dado de graça para as pessoas. Porque para uma pessoa que ganha R$ 1,5 mil, ter que gastar R$ 400 com remédio, acabou”, disse.

  Para Lula, as pessoas idosas precisam ser atendidas em todas as áreas levando em conta a contribuição que essa população deu para a construção da sociedade. “Não tem idade para gente fazer política pública para as pessoas. Tudo que a gente fizer para uma pessoa idosa é a contraprestação de serviço pelo que a pessoa já fez pelo país, pela cidade, pela sua família. E, as vezes, a gente precisa reeducar a família para [entender] que cuidar de uma pessoa idosa não é peso. A gente tem que ensinas as pessoas a cuidar”, disse.

Pacientes com câncer de mama podem contar com o medicamento Trastuzumabe Entansina. Indicado em monoterapia - método em que o processo de tratamento é realizado utilizando apenas uma droga ou procedimento - para tratamento de pacientes classificados no nível HER2-positivo da doença. A Portaria que incorpora o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (12).

“A tecnologia recebeu recomendação favorável de incorporação ao Sistema Único de Saúde SUS após passar por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), responsável por assessorar a pasta nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS”, informou o ministério.

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Números

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2018, mais de 620 mil mulheres morreram de câncer de mama em todo o mundo. No Brasil, o número total de novos diagnósticos ao ano chega a 60 mil, resultando em uma taxa de incidência de 60/100 mil habitantes. Em 2017, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) reportou 16.724 mortes em mulheres. No ano de 2018, o Brasil foi o quarto país com a maior incidência em câncer de mama e o quinto em mortalidade. Estima-se que a incidência entre as brasileiras nos próximos 20 anos terá um aumento de 47%.

A senadora e candidata à Presidência da República pelo MDB, Simone Tebet, visitou nesta sexta-feira, 9, o Hospital de Base de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Entre as propostas para a área da saúde estão, se eleita, zerar em até dois anos a fila de cirurgias eletivas, de exames e consultas e reajustar em 100% a Tabela SUS.

"Temos um passivo da pandemia que teremos que considerar para dar continuidade ao estado de calamidade. Estão fazendo isso para pagar o orçamento secreto. A ideia é criar um crédito extraordinário e essas cirurgias que ficaram represadas nós teremos condições de colocar fundo a fundo nos municípios, nos Estados e para filantrópicas, santas casas. Executaram o serviço, entregam a nota, o recurso vai ser pago", disse.

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Sobre a Tabela SUS, a proposta da senadora é reajustar os valores 25% a cada ano. "Tem quase R$ 20 bilhões do orçamento secreto. Dá bem menos que isso", disparou. A Tabela SUS é usada para definir as transferências de recursos entres os diversos entes do sistema de saúde nacional. Ela remunera por procedimento.

Simone prometeu ainda expandir a experiência do Hospital de Base de São José do Rio Preto para todo o País. "Precisa regionalizar a saúde. Fazer 350 a 400 polos regionais para fazer com que o Brasil tenha o que o interior de São Paulo tem. Vocês atendem aqui 104 cidades. É possível otimizar os recursos", salientou.

Em um ataque direto ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a candidata disse que, se eleita, vai levantar o sigilo de atos do atual governo. "Vamos abrir o sigilo de 100 anos. O que é esse cartão corporativo que cada viagem custa R$ 400 mil, R$ 500 mil, de um final de semana, uma semana. Vamos parar de viajar então. Ou vamos viajar com uma turma menor. Ficar em hotéis mais baratos", afirmou.

Simone disse ainda que "na primeira canetada, todos os ministros vão estar obrigados a colocar no portal da transparência todo recurso do orçamento secreto e todo recurso do cartão corporativo. Não vai ter sigilo no Brasil, salvo os casos de soberania nacional e segurança nacional das Forças Armadas".

Durante o mandato de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto decretou sigilo sobre reuniões entre o presidente e pastores. Os encontros do presidente com o líder do PL, Valdemar Costa Neto, também são sigilosos. Em 2021, o Exército impôs sigilo de 100 anos sobre a sindicância aberta para investigar a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em ato de apoio a Bolsonaro no Rio de Janeiro. No mesmo ano, o Palácio do Planalto também decretou um século de sigilo sobre as informações do cartão de vacinação de Bolsonaro. Também há sigilo sobre o acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

Em Paulista, Ação de Saúde e Cidadania nos Terreiros chega ao bairro do Fragoso  Mamografia, emissão do Cartão SUS e orientações jurídicas são alguns dos serviços  O bairro do Fragoso, em Paulista, receberá nesta sexta-feira (26) o programa Ação de Saúde e Cidadania nos Terreiros. As atividades acontecerão, das 9h às 16h, no Terreiro Ilê Omim Axé Ôboto Lein, na Avenida Benjamin, 1456, no Fragoso. O templo religioso é coordenado pelo Babalorixá Fernando T’Obotô.   

A população será atendida com mamografia, emissão do cartão SUS, testagem e orientações sobre IST/AIDS, distribuição de preservativos, orientações jurídicas, cadastramento das comunidades tradicionais de matrizes africanas e afro-indígenas, entre outras iniciativas. 

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O trabalho é fruto de uma parceria selada pelas secretarias de Saúde e de Políticas Sociais e Direitos Humanos da cidade.

*Da assessoria 

 A família do menino Enzo, de um ano e oito meses, que possui a Atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, está lutando para que o Tribunal Regional da 5ª região, em que se inclui o estado de Pernambuco, aprovar a disponibilização do medicamento Zolgensma. O medicamento que custa R$ 12 milhões é necessário para diminuir o avanço da doença.

O processo foi inicialmente negado pela justiça de primeiro grau, pois entenderam que o medicamento que a criança toma atualmente, o Spinraza é suficiente para controlar a doença. 

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 Em contrapartida, alguns médicos que avaliaram o caso de Enzo afirmaram que a medicação atual não estava fazendo o efeito desejado, e que a doença continuava avançando. De acordo com os médicos, seria necessário que o menino utilizasse o medicamento, Zolgensma, que o SUS não disponibiliza. Por isso, o processo será julgado novamente na próxima terça-feira (16). 

 “O processo tem fartas provas inclusive do perito judicial que fala que o Enzo precisa do zogésmo que é a chance dele de estacionar essa doença devastadora. Ele pode tomar efeito essa medicação até dois anos ou vinte e um quilos, ele faz dois anos agora em novembro e a gente está nessa corrida”, afirmou a advogada da família responsável pelo caso, Viviane Guimarães. 

 A partir disso, nas redes sociais iniciou um movimento pedindo ao TRF5, a aprovação do medicamento para a criança. Algumas pessoas, deixaram comentários no perfil do tribunal, como “digam sim ao Enzo” ou “o Enzo tem pressa”. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 5, que a disputa deste ano pode ser difícil e pediu para a militância não "descansar nem um dia". O petista lidera as pesquisas de intenção de voto, em um cenário que a média dos levantamentos indica estabilidade, de acordo com o agregador de pesquisas do Estadão.

"Sei que não é uma eleição fácil, que já está ganha" afirmou, durante ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) nesta tarde, em São Paulo, no Dia Nacional da Saúde. "Se vocês quiserem realmente mudar esse País, nós temos 59 dias durante os quais a gente não pode descansar nem um dia. É preciso desfazer a fábrica de mentiras montada por eles por meio do WhatsApp, das fake news".

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Mesmo com o primeiro lugar nas principais pesquisas de intenção de voto, petistas avaliam que medidas como a PEC dos Benefícios, que turbinou uma auxílios às vésperas das eleições, podem ter um efeito positivo na campanha do presidente, tornando mais difícil uma possível vitória em primeiro turno.

De acordo com o mais recente levantamento do Datafolha, divulgado em julho, Lula tem 18 pontos de vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista tem 47% das intenções de voto. Já o chefe do Executivo tem 29%, oscilando um ponto para cima em comparação com o último levantamento, em junho.

Entre o eleitorado feminino, Bolsonaro cresceu seis pontos porcentuais em comparação com o levantamento anterior. A mesma pesquisa aponta também que o presidente avançou entre os mais pobres - passando de 20% para 23% - dentro da margem de erro, na faixa dos que ganham até dois salários mínimos mensais.

No ato em defesa do SUS, Lula prometeu, mais uma vez, revogar o teto de gastos - âncora fiscal que, segundo ele, poderia "inviabilizar completamente o SUS". "Não é possível que a gente ainda trate a questão da saúde como gasto", disse.

"Se nada for feito, a manutenção desse crime continuado acabará por inviabilizar completamente o SUS, abrindo as portas para a privatização total da saúde nesse País", afirmou o petista durante evento.

"O teto de gastos foi criado para que se evitasse aumento na saúde, na educação, no transporte coletivo, na renda das pessoas que trabalham nesse País", disse durante seu discurso.

O candidato prometeu ainda reconstruir o pacto nacional pela saúde pública de qualidade, que, segundo ele, "foi quebrado pelo golpe de 2016 e transformado pelo atual presidente em um verdadeiro caos".

O evento foi organizado pela Frente Pela Vida, e contou com a presença, entre outros, dos ex-ministros da Saúde Humberto Costa, Alexandre Padilha e Arthur Chioro.

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De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS, saúde é “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”. Dessa maneira, entende-se que o ambiente de convivência, envolvendo locais e pessoas, afeta diretamente a vitalidade, de forma positiva ou negativa.

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No Brasil, 5 de agosto é determinado como o Dia Nacional da Saúde, comemoração instituída em 1967 pela Lei nº 5.352. A data foi escolhida em homenagem a Oswaldo Cruz – grande médico e sanitarista que lutou pela erradicação de epidemias no Brasil, como febre amarela, peste bubônica e varíola – e tem como objetivo conscientizar a população a respeito do cuidado com o bem-estar.

Após 23 anos, em 1990, a legislação brasileira estabeleceu a criação do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com Lei nº 8.080, as ações do SUS abrangem desde a participação de políticas de saúde até o controle e fiscalização de serviços e produtos utilizados pela população. Entre essas ações, encontram-se vigilância sanitária e epidemiológica, assistência terapêutica e farmacêutica, orientação alimentar e colaboração na proteção ambiental.

Como abordado pela OMS, o bem-estar mental também é relevante e deve receber atenção. Klaudia Sadala, psicóloga clínica e professora da UNAMA - Universidade da Amazônia, observa que para ter saúde é necessário que as diversas áreas da vida estejam, minimamente, harmônicas. “A saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças mentais, mas um estado onde o sujeito se sinta capaz de realizar enfretamentos diante as adversidades vivenciadas, nos mais variados contextos de vida”, explica.

Klaudia destaca que existem elementos essenciais para a manutenção do bem-estar mental, como empregabilidade, renda, educação, saneamento básico, moradia, proteção contra a violência e rede social de apoio, e outros que são agravantes, como vivência familiar conturbada, relações tóxicas, poucas horas de sono de qualidade, ausência de atividades físicas e uso excessivo de telas.

A psicóloga considera que todas as experiências que provocam tensão e comprometem o equilíbrio emocional das pessoas levam à necessidade de suporte; porém, para procurar auxílio profissional, não é necessário esperar que situações de sofrimento ou adoecimento aconteçam. “Buscar entender nossas emoções, pensamentos e comportamentos e buscar estratégias de enfrentamento para os desafios da vida é uma importante ferramenta. Neste sentido não precisamos vivenciar um problema para buscar este processo”, pondera.

O SUS oferece atendimento psicológico gratuito nos Centros de Atendimento Psicossocial – CAPS, promovendo acesso à população geral. Como observa Klaudia, o Brasil possui um alto índice de ansiedade e depressão quando comparado a outros países da América Latina e, após a pandemia do covid-19, os números aumentaram. “O SUS deve potencializar suas políticas públicas em saúde mental, pois, ainda que os números sejam alarmantes, pouco avançamos para alcançar as proporções que a pandemia nos impôs”, ressalta.

Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro, por meio do decreto Nº 10.530, de 26 de outubro, autorizou investimentos de instituições privadas em Unidades Básicas de Saúde – UBS, o que gerou um clima preocupante no setor público. O decreto foi revogado, dois dias depois, em decorrência da sua repercussão negativa, pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/20.

A prática de parcerias público-privadas já é comum na saúde e em outros setores da ciência no Brasil. Entretanto, devido às UBS serem a porta de entrada para o SUS, o decreto gerou preocupações e desaprovação, visto que isso poderia implicar ações de privatização no sistema.

Everaldo Otoni, médico generalista residente de Medicina de Família e Comunidade, trabalha no SUS há 2 anos, em Santarém/Pará, e acredita que o cenário incerto em que o país se encontrava quando da publicação do decreto e os problemas enfrentados com a pandemia geraram dúvidas se, de fato, a opção seria viável. “Entendo que por um lado seria interessante, visando os benefícios ao usuário, uma vez que a modernização e os investimentos seriam potencializados. Porém, a privatização desordenada poderia prejudicar os prestadores de serviços, talvez com maiores jornadas ou decréscimos nos salários”, elucida.

O médico fala que trabalhar no SUS é prazeroso e, ao mesmo tempo, desafiador, principalmente em relação à remuneração precária, mas que, apesar dos obstáculos, o sistema está em uma constante evolução a passos curtos. “O SUS é um sistema de extrema importância no Brasil, especialmente quando paramos pra pensar que mais da metade da população brasileira jamais teria condições de arcar com despesas de saúde particulares”, declara.

Para que a saúde humana seja plena, é necessário que haja uma relação indissociável com o bem-estar animal e equilíbrio ambiental. Dessa forma, compreende-se o conceito de Saúde Única. Liliane Carneiro, médica veterinária e coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde do Instituto Evandro Chagas – IEC, afirma que, ao melhorar a qualidade de vida dos animais, é possível melhorar, também, dos humanos e do meio ambiente, o que nos leva, por exemplo, à redução de doenças.

A médica veterinária ressalta que a interação homem-animal traz muitos benefícios para a saúde mental, o que, consequentemente, colabora para todo o organismo. “É cientificamente comprovado que ter um animal de estimação em casa ajuda consideravelmente na redução de sintomas de ansiedade, estresse e depressão. Segundo dados de estudos, há relatos de 75% de melhora na saúde mental em decorrência da relação com seu animal de estimação”, diz.

Em relação à saúde pública brasileira, Liliane considera que a reflexão e a discussão sobre o tema são muito importantes. Ela cita a proposta do Ministério da Saúde de um sistema sustentável e 100% digital. “Isso vem sendo notado nas diversas plataformas digitais que o governo criou e vem disseminando com acesso rápido a informações, porém a atenção básica ainda está esquecida e é nisso que o país precisa melhorar”, destaca.

Boa alimentação e exercícios físicos

A nutricionista Aline Reis acredita que saúde é o equilíbrio entre o bem-estar social, mental e do corpo físico, para o qual a alimentação é extremamente importante, considerando que as nossas escolhas alimentares influenciam na preservação e no tratamento de algumas doenças, como diabetes, hipertensão arterial e alguns tipos de câncer.

Aline afirma que a alimentação também é importante para o bem-estar mental e social. Para ela, alimentar-se de maneira saudável deve incluir os aspectos biopsicossociais do indivíduo. “Ela não é sinônimo de ‘comer limpo e tudo natural’ o tempo todo e devemos considerar o comer para socializar (comer social) com amigos e família como parte de uma alimentação saudável”, complementa.

A nutricionista explica que algumas vitaminas e minerais estão na base produtiva de neurotransmissores atuantes em nosso cérebro e cita a discussão sobre a alimentação saudável fazer parte do tratamento da depressão, ansiedade e demais doenças psiquiátricas. “Isso sem falar nos transtornos alimentares, que envolvem também aspectos relacionados à imagem corporal, história de vida da pessoa, entre outros”, acrescenta.

Todos precisam de uma alimentação equilibrada – carboidratos, proteínas e gorduras – e rica em vitaminas minerais. Aline ressalta que a melhor forma de consumir esses nutrientes é pela alimentação variada em frutas, legumes e verduras. “É nesse contexto que entram a individualidade, a análise do que é possível fazer e a orientação nutricional especializada para que este hábito seja instaurado e permaneça para o resto da vida”, explica.

Devido à correria da rotina, muitas pessoas escolhem uma alimentação mais “rápida”, com industrializados e processados. Para facilitar o acesso a alimentos saudáveis, a nutricionista destaca o hábito de organizar marmitas.

“Deixar todos os alimentos que serão consumidos nos próximos dias já organizados, cortados, prontos ou semiprontos para consumo é uma estratégia que facilita o consumo de frutas, legumes e verduras, pois ter esses alimentos acessíveis na hora da fome aumenta as chances de consumi-los", observa.

Segundo dados do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar (II VIGISAN) no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, mais da metade da população brasileira (125,2 milhões) vive em algum grau de insegurança alimentar no país, sendo que, destes, 33,1 milhões passam fome.

Esses dados refletem não somente a pandemia, mas também a ineficácia de políticas públicas governamentais para a garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável, afirma Aline Reis. Para a nutricionista, a longo prazo, a primeira forma de lidar com isso é votar em candidatos que levantam a bandeira em defesa desse direito, da Segurança Alimentar e Nutricional e Soberania Alimentar.

“Pensando no curto prazo, pois quem tem fome tem pressa, os alimentos da região e que estão na safra costumam estar mais baratos. Além disso, a compra dos alimentos no final da feira, o famoso horário da xepa, também pode ser mais interessante para aqueles que possuem baixa renda”, aponta.

A nutricionista afirma que aliar a nutrição à prática regular de atividade física é a base para prevenir e tratar algumas doenças e, indo além, a aliança desses dois pilares deve se fazer presente mesmo quando não há alguma doença diagnosticada. “Não podemos esquecer que uma boa noite de sono também deve ser priorizada quando falamos de uma vida saudável, além de algumas práticas que nos últimos anos vêm ganhando espaço, como a meditação e ioga”, destaca.

O professor e coordenador do curso de Educação Física na UNINASSAU – Belém, Márcio Cerveira, acredita que ter saúde ou estar saudável é estar em equilíbrio com as práticas de exercício regulares, manter alimentação saudável, usufruir o que a vida oferece de melhor e, acima de tudo, ter saúde mental para lidar com as adversidades do dia a dia.

O professor explica que cuidar da saúde física deixou de ser apenas sobre o corpo, incluindo também a saúde mental, nutricional e relacional. Segundo ele, os estudos apontam altos índices de pessoas adoecendo mentalmente, até mesmo atletas de alto rendimento. “Nesse sentido, é de suma importância que cuidemos de tudo, mas sem esquecer da saúde mental que fará toda a diferença nesse equilíbrio”, reafirma.

Márcio Cerveira aponta que os exercícios físicos geram diversos efeitos no organismo e liberam hormônios que promovem o bem-estar, como a endorfina, serotonina – também conhecida como o hormônio da felicidade –, adrenalina, somatotrofina ou hormônio do crescimento e o cortisol, que tem a função de proteger a nossa saúde.

O professor afirma que estar bem fisicamente e mentalmente vai refletir na vida sentimental, profissional e na vida social. “Quanto mais sou saudável, mais tenho disposição para buscar meus propósitos de vida; quanto menos sou saudável, mais tempo consumo em tentar melhorar minha saúde deixando de lado as demais áreas”, acrescenta.

Márcio Cerveira salienta que o último censo do Ministério da Saúde mostrou inúmeras cidades brasileiras com insuficiência em práticas de atividades físicas, colaborando para o aumento de doenças ocupacionais, obesidade e transtornos psicológicos. “Uma sociedade sedentária fará com que inúmeros setores da economia sofram com tal comportamento. Por isso, exercitem-se!”, orienta.

Por Isabella Cordeiro e Lívia Ximenes (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

 

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