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Diante do colapso no transporte público do Recife, com apenas cerca de 24% da frota de ônibus em atividade, o Sindicato de Empresas Rodoviárias (Urbana-PE) estuda contratar motoristas do banco de dados para reduzir os impactos aos passageiros. Nesta terça-feira (22), motoristas do Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana instauraram uma greve por tempo indeterminado.

A Urbana-PE reitera que a portaria 167/20 e a Lei Municipal 18.761/20, que atendiam a principal demanda dos profissionais sobre o fim da dupla função aos motoristas, foram suspensas. Assim, a entidade patronal classifica a greve como ilegal e afirma que o sindicato "prejudica a população e economia local com uma paralisação injustificada do serviço".

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Embora a Lei da Greve estipule que 70% dos veículos devam circular nos horários de pico e 50% nos demais períodos, de acordo com o Grande Recife Consócio de Transporte Metropolitano, apenas 24% da frota - equivalente a 568 ônibus - estava nas ruas por volta das às 7h30.

Para tentar viabilizar a determinação, a Urbana-PE informa que as empresas vão avaliar a necessidade da contratação de motoristas do banco de cadastro. "A população e a economia locais não podem continuar sendo penalizadas em plena crise sanitária e às vésperas das festividades de final de ano", criticou.

O Consórcio informou que vai notificar as duas partes envolvidas, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que a circulação mínima seja atendida.

Anunciada desde a semana passada, a greve por tempo indeterminado dos rodoviários foi vigorada e dificulta a mobilidade na Região Metropolitana do Recife (RMR), na manhã desta terça (22). Com a frota reduzida, terminais integrados e pontos de ônibus estão lotados, mesmo com a tentativa da Companhia Brasileira de Trens (CBTU) de mitigar os impactos.

O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano considera o serviço de transporte público essencial devido a condição de crise sanitária e destacou a necessidade do cumprimento da Lei da Greve, que determina 70% dos coletivos em circulação nos horários de maior demanda. Entretanto, a medida não é respeitada e os recifenses sofrem para conseguir com a demora e veículos lotados para chegar ao trabalho e seus respectivos compromissos. A situação é totalmente contrária às medidas de enfrentamento à Covid-19 estipuladas pelo Governo de Pernambuco, sobretudo o distanciamento social.

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Durante a manhã, representantes do Sindicato dos Rodoviários impediram a saída de ônibus das garagens e informaram que vão ser reunir às 9h na sede da entidade, na área Central do Recife, em todos os dias de paralisação, que segue sem prazo para o fim.

Para auxiliar o translado na região, o metrô do Recife ampliou o horário de pico em 1h e vai operar com menor intervalo entre as composições até às 9h30 pela manhã e até às 21h, no turno da noite.

A greve foi instaurada pois os rodoviários afirmam que o Sindicato de Empresas de ônibus (Urbana-PE) e o Governo de Pernambuco não cumpriram o acordo selado no dia 23 de novembro para evitar a iminente paralisação. De acordo com a categoria, nada do que foi negociado durante a conciliação com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região foi cumprido.

Eles reivindicam a Urbana-PE pelo pagamento retroativo a partir de julho no salário e no ticket alimentação, o fim das demissões de profissionais e a estabilidade de seis meses. Já o Governo é acusado de ‘fazer corpo mole’ para pôr fim à dupla função aos motoristas e estabelecer o retorno dos cobradores.

Em uma primeira rodada de reuniões, o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) aprovou a greve de ônibus a partir da próxima terça-feira (22). A interrupção do transporte público não teve prazo estipulado, mas pode ser suspensa ainda na tarde desta quarta (16), caso a categoria vote contra a greve. 

A votação referente a paralisação segue em duas assembleias com os trabalhadores, agendadas às 15h e 16h, na sede do sindicato, na área Central do Recife. Para cobrar pelo cumprimento do acordo feito com a Sindicato de Empresas Rodoviárias (Urbana-PE), junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), motoristas e cobradores ameaçam deflagrar a greve na semana do Natal.

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Além da recontratação de cobradores, estipulada na portaria 167/20 do Governo do Estado, os rodoviários negociaram seis meses de estabilidade, e o reajuste de 2,64% no salário e no ticket retroativo a julho de 2020. Contudo, indica que a Urbana-PE ainda não cumpriu com nenhuma das promessas.

Em resposta a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e do parecer da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco desta segunda-feira (14), que através de uma medida cautelar derrubou a lei contra a dupla função, o Sindicato dos Rodoviários afirmou que a decisão não é inconstitucional como disse a PGE-PE. A categoria ressalta que existe uma portaria do governo do Estado contra a medida, além da lei municipal fruto da medida do TJPE. 

Foi através da lei municipal 18.761/2020 do Recife que a dupla função de motoristas ficou proibida no município. Mas nesta segunda a Urbana-PE obteve o direito de pôr em prática dupla função por meio de uma medida cautelar que derrubou a lei. No comunicado, a Urbana-PE ainda cita um parecer da PGE-PE que trata a lei como inconstitucional, o que foi rechaçado pelo Sindicato dos Rodoviários. 

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“Esperamos que a Câmara e a Prefeitura recorram da decisão do TJ, existe a portaria 167/20 do Governo do Estado, aprovada em audiência mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho, que proíbe a dupla função do motorista não só no Recife, mas em toda a Região Metropolitana”, diz o sindicato, que ainda completa assegurando que quem regula a operação dos ônibus são o Grande Recife e o Governo do Estado. 

Confira a nota na íntegra.

Para além da lei municipal 18.761/2020 do Recife, em que há agora a polêmica sobre sua constitucionalidade e da qual esperamos que a Câmara e a Prefeitura recorram da decisão do TJ, existe a portaria 167/20 do Governo do Estado, aprovada em audiência mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho, que proíbe a dupla função do motorista não só no Recife, mas em toda a Região Metropolitana. O órgão regulador do transporte público, o Grande Recife Consórcio de Transporte, inclusive revendo decisão anterior, baixou uma portaria exigindo a presença do cobrador nos ônibus. Quem define a forma como operam os ônibus são o Grande Recife e o Governo do Estado. Os rodoviários, assim como os usuários do transporte, esperam que a portaria seja cumprida e que acabem assim todos os transtornos causados pelo acúmulo de função do motorista.

A Urbana-PE divulgou nesta segunda-feira (14) que, por meio de uma medida cautelar da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, obteve a suspensão da lei que proibia a dupla função nos transportes coletivos do Recife. 

A lei 18.761/2020 proibia as empresas de transporte coletivo que circulam na Região Metropolitana do Recife de praticarem a dupla função, com motoristas também exercendo o papel de cobradores. Na última semana, o Sindicato dos Rodoviários fez um ato para impedir que os ônibus saíssem das garagens apenas com motoristas cobrando a aplicação da lei. 

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Mas nesta segunda, a Urbana-PE saiu vitoriosa após a decisão do TJPE em medida cautelar que suspendeu a aplicação da lei. Eles ainda destacam que a Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco deu parecer contrário à lei e segundo a Urbana-PE ela é inconstitucional. 

“A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE) se manifestou em parecer recente concluindo que a lei municipal não se aplicaria ao sistema metropolitano gerido pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, mas apenas ao sistema de transporte complementar (micro-ônibus) gerido pela Prefeitura do Recife. Também é do entendimento da PGE que a lei é inconstitucional”, afirma a Urbana-PE em nota.

Além de fiscalizar o retorno dos cobradores, nesta quarta-feira (9) o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife denuncia o descumprimento de pontos acordados entre a categoria e o Sindicato das empresas de ônibus (Urbana-PE). A ação que impediu a circulação de coletivos sem cobradores também cobra o pagamento de valores retroativos e estabilidade de seis meses.

Para evitar a greve dos profissionais, uma audiência entre funcionários e o patronato foi realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho no último dia 23. Entretanto, os rodoviários falam em “total desrespeito” da Urbana-PE com a negociação. “Apenas quatro dias após o fechamento do Acordo, algumas empresas, a exemplo da Metropolitana, Caxangá e Vera Cruz, iniciaram a demissão sem justa causa de trabalhadores”, informa a categoria.

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O presidente do Sindicato dos rodoviários, Aldo Lima, garante que as empresas não cumpriram com nenhuma das medidas negociadas entre as partes. “O sindicato está fiscalizando para exigir que a empresa cumpra essa portaria que faz com que os cobradores voltem aos seus postos de trabalho. Também denunciando que as empresas descumpriram a mediação onde foi acordado pagar o retroativo do mês de julho a dezembro, referente ao percentual de aumento salarial; estabilidade de seis meses e reabertura das discussões da campanha salarial. As empresas estão descumprindo tudo”, criticou Aldo.

Para pressionar pelo cumprimento do acordo, os rodoviários cobram rigor e requereram a multa de R$ 30 mil por dia de atraso e por empresa. “O que fica para os jurisdicionados e para a população em geral é que a Urbana está acima da Lei. Que para a Urbana e os empresários do Transporte Coletivo do Recife não existe Lei”, destacou o sindicato.

Em ofício enviado ao Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), na última segunda-feira (30), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) solicitou a anulação ou suspensão da Portaria Nº 167/2020, que prevê o fim da dupla função para motoristas e cobradores da Região Metropolitana do Recife e que deve entrar em vigor a partir desta quinta (3). Segundo o sindicato das empresas, a medida fere a competência do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e se configura como inaplicável em função do tempo para adesão.

O fim da dupla função é uma conquista recente da categoria rodoviária, e já tramitava há cerca de um ano e meio na Câmara, até ser aprovado e sancionado através da Lei Municipal 18.761/2020.

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Em oposição à decisão, a Urbana cita alguns dos motivos que enfraqueceriam a legitimidade da portaria. Primeiramente, o órgão menciona conflito entre a atual medida, o Protocolo de Intenções dos entes consorciados e a Lei Estadual 14.474/2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.

Como a lei sancionada este ano se restringe ao transporte público gerido pela cidade do Recife, ela não se aplicaria à superintendência e à gerência na região metropolitana, de forma que o Grande Recife não pode determinar a sua aplicação imediata sobre os serviços.

“O Sistema de hoje é gerido pelo CTM, formado primariamente pelo Estado de Pernambuco e pelos municípios do Recife e de Olinda, e é presente em toda a RMR. Os ônibus que circulam na cidade fazem parte de um sistema metropolitano, que não pertence a um ou outro município, mas sim à região metropolitana, e estão submetidos à gerência do consórcio multi federativo (CTM). Por isso, não há como estabelecer normas para a prestação dos serviços do STPP/RMR de forma isolada, município a município. Seria retirar não somente todo o sentido do Sistema Metropolitano, mas a própria razão da existência da Região Metropolitana do Recife, instituída desde a década de 1970”, traz o documento.

O ofício também fala em violação à competência do CSTM, e interferência na política tarifária, no equilíbrio econômico-financeiro e nos padrões de serviço. A Urbana lembra que há linhas de transporte em que já não há acúmulo de funções, como os BRTs e as integrações temporais, que apresentam alto percentual de uso do bilhete eletrônico.

Um outro ponto entre os destacados é a falta de tempo hábil para aplicar a medida. “É inexequível, tendo em vista o curtíssimo intervalo de tempo para a reestruturação de 67% da frota, isto é, 1616 ônibus, que já operam sem cobrador há considerável tempo”, diz a Urbana.

O sindicato menciona, em adição, que não houve reavaliação tarifária em 2020, mesmo com a redução da demanda e o aumento dos custos desde 2019, além dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. A redução teria chegado aos 70% no pico pandêmico e ainda é superior a 30%.

Em suma, a Urbana-PE diz que "a Lei 18.761/2020 regula apenas o transporte público gerido isoladamente pelo Município do Recife, não tendo competência para regular o STPP/RMR, que está além de sua gestão e envolve interesse comum de diversos entes federativos, não local, de modo que a Portaria, ao determinar sua aplicação ao STPP/RMR, é ilegal e possui grave vício de motivação".

Procurada pelo LeiaJá, a assessoria da Urbana-PE diz ainda não ter um posicionamento oficial sobre a operação da frota nesta quinta (3).

Em nota divulgada na terça (1º), o Sindicato dos Rodoviários diz que tomou conhecimento do ofício “sem nenhuma surpresa” e esclarece que vai aguardar a resposta do Grande Recife sobre o respeito à portaria:

“A nossa parte do acordo nós cumprimos: não realizamos a greve que estava marcada para o dia 24 de Novembro, pois o Governo do Estado atendeu o nosso pedido de publicar a Portaria estabelecendo o fim da dupla função e o retorno de todos os cobradores a partir de 03 de Dezembro de 2020. Acordo este fechado em audiência perante a vice-presidente do TRT. Aguardaremos no dia 3 que o governo do Estado demonstre aos donos das empresas de ônibus e para o conjunto da sociedade quem é que governa de fato. Caso nossa expectativa seja frustrada, daremos, enquanto Sindicato e categoria rodoviária, uma resposta política à altura”.

Já o Grande Recife Consórcio de Transporte afirmou, em nota, ter se reunido com a categoria e que na oportunidade foram debatidas alternativas para cumprir gradualmente a decisão judicial. "Na manhã desta quarta-feira (2), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e o Grande Recife Consórcio de Transporte receberam o Sindicato dos Rodoviários para discutir a abrangência da portaria 167/ 2020 do CTM, que proíbe o acúmulo da função de cobrador pelo motorista nas linhas da Região Metropolitana do Recife (RMR). Foram discutidas alternativas para implantação gradual da Portaria, iniciando pelo Município do Recife, enquanto se aprofundam os impactos operacionais e econômico-financeiro no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR. O Consórcio espera evoluir em entendimento com os sindicatos ao longo dos próximos dias. Até a próxima terça-feira (8), a fiscalização terá caráter orientativo".

 

Com receio de uma possível greve dos rodoviários, os usuários do transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR) estão atentos ao resultado da audiência Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE), marcada nesta segunda-feira (23). A entidade vai mediar a discussão entre o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) e o Sindicato dos Rodoviários, com intuito de evitar a paralisação do serviço.

Confirmada na última terça-feira (17), após debate entre motoristas e cobradores dos coletivos, a estratégia do sindicato para reivindicar melhorias aos profissionais foi deflagrar a greve nesta terça (24). A categoria pede o fim das demissões, os reajustes salariais e do ticket alimentação, a compensação de horas extras trabalhadas e a oficialização da lei 18.671/2020, que proíbe o acúmulo de função aos motoristas.

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"É o momento de cruzar os braços por condições dignas de trabalho para a nossa categoria e exigirmos o devido respeito dos patrões. Assim iniciaremos a maior greve rodoviária da história de Pernambuco", indica o sindicato nas redes sociais.

Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, o presidente da Urbana-PE, Fernando Bandeira, repudiou a paralisação em meio à pandemia e garantiu que tenta negociar desde julho, mas a categoria mostrou-se inflexível. O representante frisou que, embora sancionada, a lei só entra em vigor a partir do dia 3 de dezembro e estipula apenas o fim da dupla função. Por isso, a determinação será cumprida, no entanto não está prevista a recontratação de profissionais. A intenção é reforçar a comunicação do sistema do cartão VEM, para que o motorista seja responsável apenas pela condução do veículo.

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O Consórcio Grande Recife de Transporte Metropolitano também aguarda o resultado da tentativa de conciliação proposta pelo TRT-PE para divulgar um esquema especial de operação. Caso não haja acordo, a entidade garante que vai reforçar as linhas de maior demanda, nos principais corredores da região, para minimizar o impacto aos usuários.

A quatro dias para a greve anunciada pelos motoristas e cobradores de ônibus da Região Metropolitana do Recife, o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) afirmou que a mobilização é um "absurdo". Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, Fernando Bandeira avaliou a lei municipal que proíbe a dupla função dos rodoviários e comentou sobre as possibilidades de reajuste da tarifa.

Sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), no dia 30 de outubro, após uma série de protestos do Sindicato dos Rodoviários, a Lei 18.761/2020 "proíbe o acúmulo de funções de motoristas de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do recife".  A categoria usa a decisão como recurso para pleitear a recontratação dos profissionais, vítimas de um movimento de demissão em massa nas garagens. "Como é que um sindicato convoca uma greve numa pandemia por uma lei municipal que nem está em vigor?", questiona o representante dos empresários.

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Sem intenção de recuperar os postos de trabalho, o presidente aponta que a determinação não estipula a volta dos cobradores. "Em momento nenhum a lei fala em recontratar cobrador, ela proíbe a dupla função", reforça. Mesmo com mais de 70% das linhas percorrerem a capital, ele classificou a greve como absurda, pois a norma tem efeito apenas no Recife e não em toda Região Metropolitana. "Tá completamente incoerente. A lei é municipal e ele [o sindicato] faz uma greve no sistema metropolitano, prejudicando mais de um milhão de pessoas numa pandemia. Ou seja, completamente foram de qualquer contexto racional. Acho um absurdo", criticou.

“Os rodoviários estão fora da realidade brasileira”

Bandeira explicou que a intenção é estimular o uso e qualificar o sistema do cartão VEM. "As cidades do Nordeste como, Fortaleza, Natal, Aracaju e Maceió, todas sem cobrador. É uma lei incoerente na minha maneira de ver [...], então não entendo esse movimento sindical, é estranho dessa maneira", comparou.

Além do fim das demissões, o Sindicato dos Rodoviários pede o aumento salarial, previsto para 2021, e a estabilidade de um ano no emprego. A Urbana-PE diz que tentou negociar a campanha salarial desde julho, mas os trabalhadores mostraram-se inflexíveis. "Novamente, o sindicato tá fora da realidade brasileira. Numa inflação de 3%, vou dar 29% [no salário]? Vou dar 79% de ticket? Isso não existe. É um absurdo", disparou o gestor.

Sem contraproposta, os empresários solicitaram adiar o realinhamento salarial por um ano. "Numa pandemia, você rodando com apenas 70% da sua frota, não tem condições nenhum em dar qualquer aumento salarial", reprovou.

Escalonamento seria a solução para conter pandemia

Questionado sobre a condição oferecida aos usuários em meio à pandemia, o presidente minimizou o risco de contágio da Covid-19 nos ônibus. "Como é uma viagem mais curta, se você operar com as janelas abertas, a contaminação é muito menor que restaurantes, shoppings e lojas. Então, você tem uma transmissão muito menor que em vários setores", considerou Bandeira, que propôs o escalonamento de horários do comércio, indústria, colégios e lojas para evitar o aumento de contaminações no Transporte Público.

De acordo com os cálculos da Urbana-PE, na pior fase da pandemia, em que as restrições impostas pelo Governo Estadual eram mais severas, a receita caiu para 25%. Após cerca de oito meses de combate à doença, a margem de arrecadação subiu para 70%. Porém, o representante dos empresários lamentou a falta de auxílio de todas as esferas do Executivo para mitigar os efeitos da Covid-19 no setor. Ainda assim, o representante garante que não há expectativa para o aumento no valor das passagens. "Nesse momento, isso não é possível", assegurou.

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Nos últimos meses, o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana, organizou protestos no Recife como forma de pressionar os vereadores a aprovarem o Projeto de Lei 05/2019, que prevê a proibição da dupla função na rotina de trabalho dos motoristas. Os representantes da categoria calculam que mais de três mil profissionais foram demitidos desde o início da pandemia. Com isso, mais motoristas passaram a acumular a função de cobrador.

Em 2016, a linha TI Abreu e Lima/TI Macaxeira passou a circular sem o cobrador, sob o argumento de diminuir a circulação de dinheiro nos veículos e, assim, reduzir os assaltos. A retirada desses profissionais continuou em 2017, até o governador Paulo Câmara (PSB) determinar que fossem suspensas. Em 2019, porém o processo retomou e as mudanças se deram também sob a justificativa da baixa demanda de usuários pagantes em dinheiro.

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Diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco autorizou a retirada dos cobradores de ônibus, havendo o crescimento de motoristas também passando troco. Em setembro, o Grande Recife Consórcio de Transporte registrava que 67% das linhas do sistema estavam operando sem cobrador. O tema começou a ganhar mais destaque diante dos adiamentos do projeto de lei, o que já ocorreu cinco vezes em menos de dois meses. Na próxima terça-feira (27), mais uma vez ele vai para o Plenário da Câmara de Vereadores.

Um projeto semelhante circula na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De autoria das codeputadas da Juntas (Psol), o Projeto de Lei 471/2019, também prevê o impedimento da acumulação de tarefas e da demissão dos cobradores. A psolista Jô Cavalcanti fez um apelo, durante a Reunião Plenária por videoconferência da última quinta-feira (22), para que o governador Paulo Câmara apoiasse a proibição.

As interdições de via promovidas pelo Sindicato dos Rodoviários ocorriam sempre no dia da votação do PL. O último protesto aconteceu em 13 de outubro. No dia seguinte, 14 de outubro, a Justiça decidiu que a categoria estava proibida de fazer novas manifestações, atendendo parcialmente a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE). Para a próxima votação, a diretoria do sindicato pretende se reunir em frente à Câmara dos Vereadores durante a sessão plenária. 

Os adiamentos na votação do PL 05/2019

Tramitando há um ano na Câmara dos Vereadores do Recife, o Projeto de Lei 05 de 2019 foi adiado pela última vez em 19 de outubro deste ano. Ele retorna à votação nesta terça-feira (27) devido à última emenda de plenário solicitada pelo vereador Davi Muniz (PSB). 

Acompanhe o cronograma de votações e adiamentos do PL nos últimos meses:

8 de setembro de 2020: Recebeu emenda de plenário de Rinaldo Junior (PSB)

21 de setembro de 2020: Foi retirado da ordem do dia pelo presidente da Câmara, antes da sessão de votação, a pedido dos vereadores;

28 de setembro de 2020: Recebeu emenda de plenário de Rodrigo Coutinho (SDD);

13 de outubro de 2020: Falta de quórum (não havia vereadores suficientes para votar);

19 de outubro de 2020: Recebeu emenda de plenário do vereador Davi Muniz (PSB).

O autor do projeto, Ivan Moraes (Psol), diz considerar que os adiamentos são propositais e arquitetados para derrubar o PL e favorecer os empresários do setor. “Se o objetivo fosse melhorar a Lei ou consertar algo, a discussão deveria ter sido feita antes. Isso está sendo usado para evitar a aprovação do projeto”, disse Moraes. “No período de pandemia, as demissões triplicaram e (as empresas) radicalizaram o processo. Elas se aproveitaram da situação da frota para acelerar a demissão de cobradores. Quem anda de ônibus sabe”, completou.

O Grande Recife Consórcio de Transporte informou ao LeiaJá que “a dupla função do motorista está prevista em uma cláusula da convenção coletiva dos rodoviários, que permite que ele passe a acumular a função de cobrador nas linhas que já operam sem o profissional. Qualquer alteração sobre o tema deve ser discutida entre os sindicatos patronal e o da categoria e, não havendo consenso entre as partes, poderá ser julgada pela Justiça do Trabalho”.

Segundo Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários, a diretoria não pretende renovar a cláusula da dupla função. "Nós não queremos renovar a cláusula da dupla função e, além disso, as cláusulas que falam da jornada de trabalho, que o motorista pode passar até quatro horas e a empresa não pagar a intrajornada de trabalho, que a gente chama de intraturno. Isso está na convenção e não vamos renovar”, explicou. Lima diz que combater a dupla função “não é uma luta fácil”. “Mas a sociedade tem nos apoiado”, ele completou. 

A perspectiva de especialistas sobre esta nova disputa no Recife

O LeiaJá conversou com dois engenheiros, especialistas em Urbanismo e Mobilidade Urbana, para comentarem a condição de dupla função no Recife, bem como o futuro das profissões envolvidas: o consultor em planejamento estratégico e gestão empresarial, Francisco Cunha, arquiteto e urbanista pela UFPE; e Fernando Jordão, membro da Academia Pernambucana de Trânsito.

Em uma cidade onde o serviço de transporte público é ainda tão defasado, a dupla função tem condições de funcionar sem trazer riscos e dificuldades à experiência dos motoristas?

Fernando Jordão: Eu não enxergo a dupla função. O motorista tem a função de guiar o veículo e, quando o veículo está parado, ele faz o controle de embarque de passageiros. Dupla função seria dirigir ao mesmo tempo em que se faz o controle. A dificuldade é de outra ordem. Eu entendo a defasagem do serviço, pois nossa cidade poderia ter um nível de tecnologia embarcada maior do que o que é hoje. Não sei porque ainda não temos. Sobre dificuldades e pouca instrução ou educação, creio que isso necessariamente inviabiliza o uso. Acredito que apenas pessoas mais velhas teriam dificuldades. Se o sistema de bilhetagem atual possui alguma sofisticação, o Poder Público poderia pensar em soluções mais amistosas de se utilizar o serviço.

Francisco Cunha: Eu penso que sim, desde que seja bem executado. É obrigatório que o serviço seja executado quando o veículo está parado. A dupla função já é realidade há bastante tempo em cidades desenvolvidas mundo afora, e pelo que me consta, em cidades brasileiras também, inclusive no Nordeste, como em Fortaleza, Natal e João Pessoa. No Recife também já existem linhas sem cobrador há mais ou menos cinco anos, e elas funcionam bem.

Muitos urbanistas já comentam que a automatização do serviço de transporte público é inevitável, e até chegar lá, a cidade passa pela experiência da dupla função. Se essa avaliação procede, qual seria o melhor caminho a ser seguido na cidade do Recife?

Fernando Jordão: Volto a dizer, não enxergo a dupla função, mas vejo a extinção da categoria de cobradores como algo negociável. É uma situação parecida com a do sistema portuário; no transporte, não é uma coisa nova querer permanecer com uma categoria funcional, ainda que ela não faça mais sentido do ponto de efetividade.

Francisco Cunha: Sim, procede, e o caminho que eu vejo como mais adequado é radicalizar o uso do meio eletrônico de pagamento. Com o oferecimento, inclusive, de opções de serviço de integração temporal, que já existe, mas pode ser ampliada; diferença de tarifas a depender do horário de circulação, aquela ideia do pico e do “fora pico”, sendo fora do horário de pico mais barato, isso pode ser implementado. Recarga por smartphone, que já funciona, mas deve ser ampliado. Até mesmo a criação de programas de fidelidade. Radicalizar transformando a digitalização em ampliação de ofertas de serviços, também de informação de horários e tempo de espera. 

Recife ainda não tem o suporte necessário para uma automatização completa na experiência do usuário de transporte público. Assim sendo, é necessário cortar a função de cobrador de imediato? O que poderia ser feito até que isso se torne realidade?

Fernando Jordão: Mesmo com baixa instrução, eu acho que já existe um domínio razoável da população no uso dessas tecnologias, mas não é esse o problema. Sobre as ações de redução de custo, outras poderiam ser feitas enquanto se organiza a absorção da dispensa do cobrador. Por exemplo, a extinção das gratuidades enquanto despesa do estado, que poderia ser solicitada diretamente dos órgãos superiores federais. Ainda assim, por redução de custo, a dispensa da categoria funcional é inevitável, pois com o tempo ela perde efetividade na prestação do serviço. Cabe ao Poder Público e aos envolvidos de maneira geral fazer um planejamento de mudança, para que não venha a acontecer problemas de trabalho e desemprego. O problema reside na falta de planejamento e nas prioridades de redução de custo, mas do ponto de vista operacional e tecnológico, procede.

Francisco Cunha: Tudo o que está acontecendo no Brasil e fora, leva a crer que a digitalização é um caminho sem volta. Isso já acontecia antes da pandemia, e deve se acentuar mais após. Esse suporte terá que vir de forma mais acelerada ainda, para se adequar a esta exigência mais intensa. Os esforços das empresas e do setor devem ser no sentido de capacitação dos cobradores, para assumirem outras funções nas empresas e no setor produtivo; isso deve ser feito dando suporte. A adequação à tendência tecnológica deve vir com cuidado em relação à mudança de função. 

Há uma PL em aberto, cuja reivindicação é o fim da dupla função, mas a sua votação vem sendo adiada há mais de cinco sessões. O resultado dessa falta de acordo é uma classe rodoviária frustrada e de futuro incerto, além dos impactos no serviço à população. Como esse processo é analisado?

Fernando Jordão: O PL poderia ser transformado em um entendimento de que, no período de alguns anos, essa categoria passaria a não existir, mas haveria uma programação de readaptação dos cobradores, para a categoria de motorista ou mesmo de fiscais de tráfego. Se houvesse um planejamento e uma maior participação do Poder Público e dos empresários, aí sim, creio que a PL teria mais sentido. Creio que tudo está fora de foco, é uma quebra de braço.

A dispensa da categoria é operacionalmente dispensável, mas dessa forma, vai gerar problemas de emprego e fechamento de vagas, então claro que a sociedade terá essa preocupação. Os políticos, como representantes da sociedade, poderiam sugerir outras formas de reduzir custos em vez de ir para a briga com a categoria. A categoria pode acabar? Pode sim. Mas também pode permanecer durante um período de adaptação e principalmente de dificuldade econômica, desde que tudo seja feito sob acordo mútuo. 

Francisco Cunha: As negociações são sempre, por natureza, tensas. Nos meus anos de consultoria, sempre que acompanho essas negociações, a tensão está presente. Por isso, é necessário muita capacidade de negociação de ambas as partes, nesse caso, das três partes: os empresários, os empregados e o poder legislativo. Ainda mais em época eleitoral e de dissídio coletivo. É preciso um esforço de pacificação dos ânimos para poder fazer com que a negociação seja conduzida a um ponto seguro. Há um aspecto complementar, do ponto de vista legal, que deve ser considerado. A lei municipal pode não ter validade para legislar sobre o sistema de transportes. Logo, é preciso avaliar os aspectos com cuidado e saber se esse é o terreno pelo qual se deve caminhar.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT) determinou por meio de liminar que o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana se abstenha de fazer paralisações de ônibus. Caso a determinação não seja obedecida, o sindicato será penalizado com uma multa de R$ 30 mil por ato.

A decisão atende parcialmente pedido de instauração de dissídio de greve do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE). Na decisão, a desembargadora Dione Nunes Furtado, vice-presidente do TRT6, diz que os rodoviários devem se abster de promover atos que impliquem na paralisação do serviço de transporte público  e de realizar piquetes nas sedes e garagens das empresas. "Que haja o uso da Força Pública, se for o caso, para o fiel cumprimento da presente ordem", assinalou. A desembargadora designou a realização de uma audiência de conciliação às 10h de 20 de outubro de forma telepresencial.

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Por nota, a Urbana-PE disse ter buscado acordo junto aos trabalhadores rodoviários sobre o dissídio coletivo da categoria. "Entretanto, o pleito irredutível de aumento de até 29% dos salários e 79% no auxílio alimentação não é razoável, tampouco condizente com o cenário atual", ressaltam os empresários.

Ainda de acordo com a nota, o Sindicato dos Rodoviários tem penalizado a população com atos ilegais, supostamente por não concordar com cláusulas da última convenção coletiva celebrada pela categoria. 

A mais recente paralisação dos rodoviários ocorreu na última terça-feira (13) no centro do Recife. A principal pauta da categoria é o fim da dupla função dos motoristas. Os protestos são uma forma de pressionar a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores que proíbe que o motorista assuma uma segunda função. A votação foi adiada mais uma vez por falta de quórum.

O Sindicato dos Rodoviários disse que ainda não foi notificado sobre a liminar e que se pronunciará após conhecimento da decisão. Os representantes dos rodoviários convocaram uma reunião com vereadores aliados para a próxima quinta-feira (15).

Rodoviários da empresa Vera Cruz realizam uma paralisação na garagem da empresa, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, nesta terça-feira (25). Os manifestantes alegam terem recebido pagamentos reduzidos.

A paralisação impactou o funcionamento dos Terminais Integrados do Cabo, Cajueiro Seco, Aeroporto, Tancredo Neves, Barro e Afogados, além dos bairros do Ibura, Marcos Freire e o município de Ipojuca. Policiais militares foram enviados ao local para negociar com a categoria.

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O Sindicato dos Rodoviários afirmou não ter convocado o ato, mas esteve na garagem para dar apoio aos manifestantes. "A diretoria está nesse momento negociando para que tudo que seja pago aos trabalhadores e exigindo que a Urbana-PE resolva o problema de pagamento que está acontecendo em várias empresas", disse o sindicato em publicação nas redes sociais.

O Grande Recife Consórcio de Transporte informou que gerencia o transporte público na Região Metropolitana, mas questões envolvendo pagamentos são de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros em Pernambuco (Urbana-PE). A Urbana-PE ainda não se posicionou sobre a paralisação.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) propôs ao governo um modelo de escalonamento das atividades econômicas para reduzir a concentração nos horários de pico. A proposta prevê a criação de um comitê gestor com representantes do poder público e de diversos setores produtivos para que o escalonamento seja norteado pela capacidade de adequação da oferta do serviço de transporte público.

De acordo com a Urbana-PE, o transporte público por ônibus tem sido impactado há anos por um modelo inadequado de custeio, que sobrecarregaria os passageiros pagantes e limitaria a capacidade de investimento do setor. Com a pandemia do novo coronavírus, as dificuldades teriam se agravado.

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Antes da pandemia, cerca de 46% da demanda se concentrava nos horários de pico, das 5h às 8h e das 16h às 19h. Mesmo com a redução da demanda total de quase 60%, a concentração nos horários de pico está em 49%. 

A proposta, desenvolvida com apoio da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), foi protocolada no Governo de Pernambuco e na Prefeitura do Recife. As empresas de transporte defendem que a gestão da demanda em função da oferta é uma estratégia para reduzir o nível de ocupação dos veículos nos horários de pico e otimizar a operação da frota, o que poderia continuar beneficiando o transporte público mesmo após a pandemia.

Desde junho, a frota de ônibus no Grande Recife está funcionando com uma redução de 70%. Em 27 de julho, a Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) protocolou um pedido de aprovação de cronograma para retorno de 100% da frota. O funcionamento da totalidade da frota é considerado inviável pela Urbana-PE devido à queda na demanda de passageiros.

 A nota técnica com o detalhamento da proposta pode ser conferida aqui.

Se espalhou durante este final de semana em grupos de Whatsapp um texto afirmando que "a partir das 0h desta segunda-feira (25) haverá uma greve geral de cobradores e motoristas de ônibus, em toda a Região Metropolitana do Recife". No entanto, o presidente eleito do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima (que será empossado em dezembro) nega que haja qualquer mobilização neste sentido e disse que não sabe de onde essa informação partiu.

Aldo não só explica que a informação é falsa como afirma que não há nenhum indicativo de greve oficializado. “Recebi várias ligações de pessoas e da imprensa me questionando sobre essa greve, mas não tenho ideia de onde partiu isso. Me disseram que havia um informativo desse com a data de dezembro e agora mudaram a data e colocaram para amanhã. Estamos de fato insatisfeitos com as demissões e já protocolamos, há três semanas um pedido de audiência com o governador. Nós não fomos atendidos, mas vamos continuar tentando”, assegurou.

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O presidente eleito do Sindicato dos Rodoviários também disse que a defesa dos trabalhadores rodoviários está ganhando. “A luta hoje está crescendo com o apoio das lideranças comunitárias que estão insatisfeitas com os constantes assaltos a ônibus, os atrasos nas viagens e os acidentes”, pontuou.

O líder sindical ainda detalhou sobre um inquérito civil que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu, no qual trata “acerca da possibilidade de acúmulo de função das atividades de cobrador pelo motorista”. Na decisão assinada pelo procurador do Trabalho José Laízio Pinto Júnior, no dia 31 de outubro, consta a determinação de que as empresas de ônibus devem ser notificadas e responder enumerando as demissões e os funcionários que estão acumulando funções.

“Outrossim, devem ser notificadas TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DA RMR (Borborema, Cidade Alta, Transcol, Vera Cruz, etc) para que prestem as seguintes informações: i) se fazem ou já fizeram uso da cláusula 25ª da CCT em suas relações de trabalho; ii) quantos motoristas, atualmente, se encontram abrangidos pela autorização de acúmulo de função das atividades de cobrador constantes nas mencionadas cláusulas (vigésima quinta; 25ª) das CCTs 2018/2019 e 2019/2020, apresentando relação com nome completo, CPF, data de admissão, matrícula, e linhas de ônibus nas quais estão lotados; iii) quantos cobradores já foram dispensados desde o início de tal previsão normativa até o presente momento em decorrência desse processo de substituição de cobradores/acumulo de função por motoristas, apresentando, igualmente, relação com nomes completos, CPFs, matrículas, datas de admissão e dispensa, e endereços residenciais; iv) quantos cobradores ainda ativos se encontram na iminência ou no cronograma de serem dispensados neste ano e também no próximo ano de 2020 em decorrência desse processo, apresentando, igualmente, relação com nomes completos, CPF, matrícula, data de admissão, e endereços residenciais; v) como está sendo formalizada a alteração contratual desses motoristas que estão acumulando as funções de cobrador, se mediante apenas acordo verbal ou termo aditivo escrito ao contrato de trabalho, apresentando, neste último caso, cópia de todos os termos aditivos em que colhidos o aceite do trabalhador quanto à alteração do seu contrato; vi) quais linhas de ônibus estão funcionando atualmente sem cobradores, e o cronograma de quais linhas vão funcionar até 2020 nesta mesma condição, à vista da nova data constante da cláusula 25ª da mais recente CCT 2019/2020. Dê-se ciência deste despacho ao noticiante. Vencido o prazo assinalado, com ou sem respostas solicitadas, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Recife, 31 de outubro de 2019 (Firmado por assinatura digital - MP 2.200-2/2001) JOSÉ LAÍZIO PINTO JÚNIOR Procurador do Trabalho”.

Passageiros que circulam pela Região Metropolitana do Recife (RMR) poderão, a partir deste sábado (27), ter acesso ao Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) do tipo Comum de forma gratuita. Isto porque o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE) está promovendo uma ação para incentivar o uso do VEM nos transportes públicos.

A primeira etapa da distribuição dos cartões acontece hoje, até às 12h, no Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife. De acordo com o Urbana-PE, uma equipe está no local realizando o procedimento de cadastro dos passageiros.   

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É necessário que a pessoa apresente documento oficial com foto que comprove o CPF e informe também o nome completo, o nome da mãe e a data de nascimento. A primeira via é de graça e a entrega do VEM Comum é feita na hora. Em caso de perda ou extravio do cartão, as informações permitem que a pessoa recupere os créditos do cartão.

A segunda fase de cadastro e entrega dos vales eletrônicos será a partir de segunda-feira (29), das 6h às 20h, no Terminal Integrado Santa Luzia, localizado entre as avenidas Recife e José Rufino, no bairro da Estância, na Zona Oeste do Recife.  

Segundo o Urbana-PE, o mesmo modelo de ação será replicado em outros terminais integrados. Estão previstas distribuições gratuitas nos TIs Tancredo Neves, Macaxeira, Jaboatão, Pelópidas Silveira e Xambá. O calendário não foi informado. 

Recarga - É possível recarregar o cartão nos pontos credenciados de recarga disponíveis da Região Metropolitana do Recife (RMR). Ao todo, são mais de 3 mil pontos de venda espalhados pela RMR: no Posto de Atendimento VEM, nos terminais de Integração, nas estações BRT, pelo site: www.vemgranderecife.com.br e via aplicativos Cittamobi, Recargapay e Rede Ponto Certo Cartão VEM.

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (18), os rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) aprovaram a proposta de reajuste salarial definida após reunião do sindicato da categoria e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE). Segundo o Sindicato dos Rodoviários, a proposta foi aprovada por ampla maioria.

Com a aprovação, os efeitos irão retroagir a 1º de julho. Alguns pontos aprovados na assembleia:

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1- Reajuste de 4% no salário;

2- reajuste de 12% no auxílio alimentação;

3- aumento da gratificação para o motorista que acumula a função de cobrador em 35%, reajustando o valor para R$ 135;

4- e implantação do controle eletrônico de jornada. 

Na quarta-feira (17), uma das oposições do sindicato realizou um protesto no centro do Recife, interditando o cruzamento da Avenida Conde da Boa Vista por duas horas.  O grupo era contrário à retirada de cobradores e à proposta de reajuste salarial.

Os rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) participaram da segunda rodada de negociações do reajuste salarial com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE) na terça-feira (9). Um acordo ainda não foi selado e uma terceira reunião foi agendada para o próximo dia 15 de julho.

O Sindicato dos Rodoviários propõe um reajuste de 6% no salário e 14% no auxílio alimentação. A diretoria apresentou uma proposta de reajuste salarial de 3,5% no salário e 6% no auxílio, rejeitada pela categoria.

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Segundo os rodoviários, a bancada patronal avançou em alguns pontos das reivindicações, como a proibição da terceirização. Os representantes da categoria dizem insistir em um projeto de saúde para os motoristas, cobradores e fiscais. Ao mesmo tempo, o sindicato tem concordado com o controle de jornada por meio eletrônico.

Por fim, a categoria afirma estar em defesa incansável dos postos de cobradores, cada vez mais reduzidos nas linhas da RMR. Os efeitos de uma futura celebração de convenção coletiva irão retroagir a 1º de julho. O sindicato não menciona realização de protesto.

A partir desta terça-feira (23) até o próximo dia 2 de maio, 60 novos ônibus com ar-condicionado entrarão em operação no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP-RMR). Os veículos atenderão 65 mil passageiros por dia.

As linhas que receberão os veículos são PE-15 Afogados (14 veículos), TI Xamba/Príncipe (14 veículos), Jaboatão (Parador) (oito veículos), Circular/Príncipe (nove veículos), Circular/Conde da Boa Vista (três veículos) e Circular/Rua do Sol (oito veículos). Os quatro veículos restantes farão parte da frota reserva, dois para operadora Caxangá e outros dois para a Metropolitana.

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Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a inclusão desses ônibus faz parte de um esforço do Governo de Pernambuco para oferecer condições melhores nos serviços oferecidos aos passageiros. Com esses 60 ônibus, a frota da RMR possui um total de 289 veículos com ar-condicionado, atingindo mais de 300 mil passageiros diariamente.

Em fevereiro, o movimento Frente de Luta Pelo Transporte Público (FLTP) fez uma denúncia de que ônibus com ar-condicionado estavam parados nas garagens das empresas. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou no caso e cobrou explicações do Grande Recife Consórcio de Transporte. Na época, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, argumentou que as aquisições eram um investimento das empresas e que o governo não poderia cobrar que os veículos fossem colocados nas ruas. No mês seguinte, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), presidido pelo secretário, definiu que as empresas Caxangá e Metropolitana deveriam colocar ônibus novos com ar-condicionado no prazo de 30 dias.

De acordo com a secretaria, o governo aportará R$ 253,5 milhões em subsídios em itens como concessão, gestão, fiscalização, terminais integrados, estações de BRT, linhas alimentadoras, passe livre estudantil e ICMS do óleo diesel e dos ônibus novos. Também em fevereiro, a tarifa de ônibus da RMR foi aumentada em 7,07%.

A Avenida Guararapes, no centro do Recife, foi palco de um protesto de movimentos contrários ao aumento da tarifa de ônibus. Eles cobram que seja aprovado um reajusta para tarifa única de R$ 2,90, proposta oficializada pelos representantes dos usuários de ônibus do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). A discussão sobre recomposição tarifária está agendada para a próxima terça-feira (12) a partir das 8h30 na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na Iputinga, Zona Oeste do Recife.

Os manifestantes carregam faixas de protesto e entregam panfletos aos transeuntes. Por volta de meio-dia, o grupo decidiu interditar por cerca de meia-hora a faixa principal da avenida no sentido Avenida Conde da Boa Vista.

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Para o manifestante Emerson da Cunha, da Articulação Recife pelo Transporte, o valor utilizado como base pelo governo para propor aumento é irregular. “Em 2015, 2016, 2017, o reajuste foi acima do IPCA [Índice de Preços ao Consumidor]. Somando, foi mais de 200% a mais. Se fosse considerado apenas o valor do IPCA nesses anos, o valor base para pensar a tarifa seria R$ 2,70 e não R$ 3,20”, explica Emerson.

A primeira reunião do CSTM, ocorrida dia 12 de janeiro, já previa a discussão sobre o aumento da passagem, mas uma decisão judicial proibiu deliberações sobre o tema. Um novo pedido de liminar foi solicitado na Justiça na quinta-feira (7). Para justificar o pedido, os movimentos alegam que não foram apresentados documentos que comprovem a necessidade de aumento e que não são considerados nos cálculos valores extratarifários, como comércio e publicidade nos ônibus.

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Novo ano, nova tarifa de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). É assim que tem sido a regra nos últimos anos, com exceção de 2018, quando não houve aumento no transporte público por força de decisão judicial. Desta vez, as empresas e o Governo de Pernambuco já apresentaram suas propostas. A reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) foi marcada para a manhã da próxima sexta-feira (25) na Secretaria das Cidades, localizada no interior da sede do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Através do Grande Recife Consórcio de Transporte, o governo propõe uma recomposição tarifária de 7,07%. O Consórcio destaca se tratar de um valor abaixo do IPCA acumulado dos últimos 25 meses, que foi de 7,12%. Além disso, o governo sugere eliminar o anel tarifário D, transformando as linhas deste anel em tarifa A.

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Com a extinção da tarifa D, seriam atingidos 2 mil passageiros por dia, das linhas 330 - Casa Amarela/CDU, 341 - Curado I, 352 - Curado II (Bacurau) e 362 - Curado IV (Bacurau).

O anel A, com o reajuste de 7,07%, subirá de R$ 3,20 para R$ 3,43, com provável arredondamento para R$ 3,45. O Anel B pula de R$ 4,40 para R$ 4,68 e o G salta de R$ 2,10 para R$ 2,25. Caso a proposta seja aprovada, as linhas 042 - Aeroporto (Opcional)  e 053 - Shopping RioMar (Opcional) vão custar R$ 4,28, que deverá ser arredondado para R$ 4,30. Outras linhas especiais também seriam atingidas pelo reajuste conforme o quadro abaixo.

Para justificar o aumento, o consórcio destaca que, ao longo dos anos, o Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) vem sofrendo redução no número de passageiros pagantes. O Governo também divulgou os custos que suporta para evitar uma maior recomposição. São arcados pelo Estado valores de concessões, gestão e fiscalização, terminais integrados e estações de BRT, linhas alimentadoras, isenção de ICMS do óleo diesel e isenção do ICMS de veículos novos. "Se tais custos fossem incluídos no estudo tarifário, a necessidade de reajuste seria superior ao patamar de 20%", diz nota técnica do consórcio.

Renovação de frota

Foi divulgado que foram renovados 557 veículos no período de dezembro de 2016 a novembro de 2018, acima do plano de 467 veículos renovados. Para o período de dezembro de 2018 a novembro de 2019, a planilha de custos contemplará a renovação de 655 veículos que estão com vida útil acima da idade estabelecida.

Retirou-se da planilha o custo referente ao Seguro de Responsabilidade Civil, após entendimento de que a responsabilidade civil do transportador é objetiva e inerente ao negócio. Houve redução do fator de utilização de cobrador em 7,71%, considerando que atualmente 41 linhas, com 187 veículos ao todo, já operam sem o mesmo.

O Grande Recife apresenta ainda a variação dos principais insumos que compõem a planilha tarifária. Houve aumento no custo do óleo diesel, rendimento do óleo diesel (Km/L), salário do motorista mais abono e renovação de frota. Houve variação negativa na quantidade de passageiros utilizando o sistema, quilometragem, fator de utilização de cobrador, e o seguro, que foi retirado. Por fim, também é destacado o fato de Recife ter a segunda tarifa mais barata das capitais do país, à frente apenas de São Luís.

Proposta dos empresários

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) também apresentou sua proposta de reajuste. Os empresários almejam uma recomposição de 16,18%. O texto, assinado por Fernando Bandeira, presidente do sindicato, diz que existe "necessidade de imediato realinhamento tarifário, de forma a atenuar os impactos da redução da demanda e aumento dos custos do setor".  O aumento, para a Urbana-PE, vem para evitar a iminente falência dos serviços no STPP/RMR.

Tradicionalmente, a proposta aprovada na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) é a do governo, até pela superioridade na quantidade de cadeiras no conselho. A Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), movimento contrário ao reajuste nas tarifas, já organiza uma manifestação para a quinta-feira (24).

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