A Juventude Popular Socialista lançou uma carta acusando o presidente da Câmara dos Vereadores do Recife, Vicente André Gomes (PSB), de fugir dos debates sobre o Passe Livre. De acordo com o grupo, o pessebista assumiu o compromisso de discutir o projeto que beneficiaria os estudantes do município, mas até agora não realizou nenhuma audiência.

Segundo o grupo, a instalação da Comissão do Passe Livre, criada no ano de 2013, não elaborou nenhum relatório e muito menos atas de reuniões entre os parlamentares.

A equipe do Portal LeiaJá tentou conversar com o vereador Vicente André Gomes (PSB), mas não teve retorno.

A Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), movimento que se destacou durante os protestos realizados em junho de 2013, está organizando uma campanha para tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal do Recife, visando investigar o sistema de transporte público na cidade. No legislativo, a CPI do Transporte Público está sendo encabeçada pelo líder da oposição, o vereador Raul Jungmann (PPS).

O grupo e Jungmann já tentaram, em agosto, instalar a comissão na Casa José Mariano, no entanto, o presidente do legislativo municipal, o vereador Vicente André Gomes (PSB) afirmou que não tinha nenhuma denúncia formalizada para ser investigada. Desta vez, a FLTP criou um site para reunir assinaturas populares em adesão à instauração. Além disso, eles vão protocolar nos gabinetes dos vereadores um pedido de apoio a CPI. São necessárias treze assinaturas parlamentares para que a abertura da Comissão seja colocada em pauta.

A #CPIdoBuzão, como deve ser popularizada a Comissão, pretende averiguar como “se dá o aumento das passagens de ônibus, como funciona a Câmara de Compensação, quantos trabalhadores estão em inatividade por doenças relacionados ao precário ambiente de trabalho, quais os contratos com as empresas de ônibus estão sem licitação e quem são os donos das empresas (circulam pela sociedade informações de que muitas empresas são ligadas a políticos, o que vai de encontro as normas administrativas) e para abertura das planilhas de custos, de insumos e desoneração das empresas de ônibus e do Consórcio Grande Recife”, diz a FLTP no texto de divulgação da campanha.

O processo licitatório para o concurso público da Câmara dos Vereadores do Recife foi aberto nesta segunda-feira (3). A resolução pode ser encontrada no Diário Oficial. A iniciativa faz parte do chamado pacote ético que tramita no Legislativo municipal desde o primeiro semestre.

“Estamos abrindo licitação para coordenar o concurso público que nós desejamos muito. E que suprirá as necessidades da Casa”, disse o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB).

Os aprovados no concurso vão assumir vagas ocupadas atualmente por comissionados, principalmente na área administrativa. Atualmente a Casa Legislativa possui somente 26 trabalhadores efetivos.

O presidente da Câmara de Vereadores, Vicente André Gomes (PSB), fez um balanço da atuação do legislativo no Recife. Segundo ele o ano foi marcado por três acontecimentos: a posse dos 39 vereadores, dos quais 16 em primeiro mandato; a posse do prefeito Geraldo Júlio, em janeiro e as manifestações de rua que se iniciaram no final do primeiro semestre.

“O final do ano é tradicionalmente a época na qual os políticos se debruçam sobre os acontecimentos para um momento de reflexão. É quando nos perguntamos quais foram os resultados até aqui. No meu entendimento, foi um ano de amadurecimento do exercício democrático para o Poder Legislativo”, comentou Gomes. Lembrando ainda da posse dos vereadores e do prefeito, onde segundo ele "forças se consolidavam e um novo mapa político se desenhou”.

“Geraldo Júlio encerra o primeiro ano de mandato imprimindo o seu estilo gerencial de administrar, arrumando a cidade com medidas que terão efeito a longo prazo. Nem tudo foi céu de brigadeiro no primeiro ano do governo, principalmente porque foram necessários ajustes e medidas que deram novo ritmo à gestão, distante do estilo de anos antecedentes. O prefeito deu continuidade no Recife ao modelo de desenvolvimento que o governador Eduardo Campos iniciou no Estado”, pontuou o socialista.

Ainda entre os destaques do ano, de acordo com Vicente, as manifestações populares interferiram na atuação política no Recife.  As mobilizações, que invadiram as ruas em junho, incialmente eram pacificas, no entanto, atos violentos organizados pelos Black Blocs, esvaziaram os movimentos inicialmente pacíficos. “Nós aprovamos as manifestações políticas, mas o vandalismo urbano chocou a cidade e chegou ao prédio da Câmara Municipal que teve a fachada atingida e a guarita depredada com o lançamento de pedras, coquetéis molotov.  Foi preciso suspender  em alguns momentos reuniões, audiências públicas e debates de interesse da sociedade. As imagens do quebra-quebra, incêndios e confrontos com policiais nos colocaram diante de um novo instante político”. 

Principais projetos 

A Comissão Executiva da Câmara anunciou a realização de concurso público, no último dia 11,  através do projeto de Lei 381/13. A medida altera a estrutura administrativa do quadro de pessoal efetivo da Casa, criando 78 oportunidades de trabalho através do certame. Seguindo ainda a execução do chamado "pacote ético", foi aprovado o Decreto Legislativo 1/13 instituiu a Ouvidoria e a Resolução 19/13, a Corregedoria. Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 64/13 que  propõe o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora e apreciação de vetos do Executivo.  “Fizemos tudo para que pudéssemos nos aproximar da vontade das ruas e da sociedade em sintonia com as organizações populares”, disse o presidente.

De acordo com o relatório anual do legislativo foram apresentados 8.887 requerimentos pelos vereadores. Eles também elaboraram  e apresentaram  421 projetos de Lei, dos quais 66 foram aprovados em plenário."O número de aprovados foi de apenas 66 porque todos os textos precisam tramitar nas comissões e serem analisados por diversos relatores antes de serem votados em plenário. Ou seja os que não foram aprovados ainda estão em tramitação", explicou o presidente. Quanto aos projetos de Decreto Legislativo foram apresentados 53 e aprovados 42. Já os Projetos de Resolução, dos 41 apresentados, 10 foram aprovados. O Poder Executivo  enviou para a Casa 69 Projetos de Lei, destes 62 foram aprovados.

A proposta que estabelece o fim do voto secreto, apesar de já ter sido aprovada no Senado, deverá tramitar na Câmara de Vereadores do Recife. Isto porque o destaque que ampliaria a decisão para todas as Casas Legislativas do Brasil não foi aprovado, fazendo com que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica da Casa José Mariano, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB) não fosse regimentalmente derrubado, já que o município tem o poder de complementar a Legislação Estadual e Nacional.

A Emenda, de acordo com o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), deverá entrar na extrapauta desta quarta-feira (27). No entanto a matéria possivelmente não será votada, pois uma Emenda Plenária a proposta será formalizada na hora da votação para que a medida volte a ser analisada pelas Comissões da Casa. Deixando a possibilidade de que a Emenda à Lei Orgânica seja efetivamente votada só em 2014. 

"Tem que votar e votar o mais rápido possivel e agora que o Congresso aprovou fica mais claro e mais evidente que isso é importante. E por ser uma matéria regimental tem que ser votado pela própria Casa", afirmou o vereador Raul Julgmann (PPS), um dos parlamentares da oposição que apoia a Emenda Plenária.

No embalo do protesto dos carroceiros contra lei assinada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) – que proíbe a circulação de veículos com tração animal nas ruas da cidade – a vereadora Aline Mariano (PSDB) defendeu o grupo e disse que a norma não deve ser executada da maneira que foi proposta. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (25) em frente à Casa Legislativa.

“(...) Não estou questionando a necessidade da lei, ela é de fato necessária e representa um avanço importante na proteção animal. Mas ela não pode ser executada desta maneira. É preciso garantir uma contrapartida viável aos carroceiros e ter um local apropriado para receber os animais apreendidos”, disse a parlamentar.

Representantes do grupo tiveram uma breve reunião com o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB). O pessebista prometeu formar uma Comissão para conversar com os carroceiros na próxima quarta-feira (27).

Com dez meses de atuação a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) foi aprovada por 70% dos recifenses, de acordo com um levantamento divulgado pelo Instituto Exatta, nessa segunda-feira (11). A justificativa dos números diverge entre os vereadores do Recife da base aliada e da oposição. Para o líder do governo na Câmara, Gilberto Alves (PTN), a percentagem retrata o reconhecimento das ações efetivadas pela administração socialista. 

“É o reconhecimento expressivo da população pelo esforço feito pelo gestor em um ano complicado, de muitas reivindicações nas ruas. Já na campanha se desenhava o que viria, e a gente entendia o que a população desejava. A expectativa da sociedade está se confirmando e muito mais virá”, avaliou Alves.

Já para a líder da oposição, Aline Mariano (PSDB) durante esse período não houve “avanços significativos” no Recife. “Números sempre podem ser questionados, mas a oposição tem colaborado com sugestões e ideias. Nesses dez meses não encontramos avanços significativos, mas o gestor terá tempo ainda de realizar mais. É preciso saber o que ele encontrou na cidade e se a gestão anterior foi regular como a pesquisa aponta”, disparou a tucana.

Para o presidente da Casa José Mariano, Vicente André Gomes (PSB), o prefeito tem registrado atividades em todos os segmentos da sociedade. “A pesquisa é produto do sentimento da população”, destacou. Completando que “muito tem sido feito na saúde, educação, segurança, há problemas ainda, mas é preciso avaliar e ver o que está sendo feito”. 

Segundo Raul Jungmann (PPS), também da bancada de oposição, os números revelados pelo Exatta podem ser questionados. “Seria necessário aprofundar a pesquisa com os números de bom, regular, ruim, e conhecer a metodologia da mesma, uma vez que na última pesquisa o gestor tinha 35% de aprovação”, soltou Jungmann.

O plenário da Câmara de Vereadores do Recife foi palco de emoção e respeito durante o velório do ex-deputado estadual e ex- vereador Moacyr André Gomes, de 88 anos, nesse sábado (5). Pai do atual presidente da Casa José Mariano, Vicente André Gomes (PSB), ele teve ainda outros dois filhos e foi perseguido no perídio da Ditadura Militar. Depois do último adeus na Casa Municipal o corpo do ex-político foi enterrado no final da tarde, no Cemitério de Santo Amaro.

 “É um momento de muita dor, mas creio que Deus está com meu pai. Ele construiu muitas coisas boas e teve sempre amor ao próximo, tanto na vida social, como na política. Um exemplo de homem e um esposo incalculável. Uma grande figura humana”, ressaltou Gomes.

Além de familiares do ex-vereador, vários políticos passaram apelo plenário da Câmara de Vereadores para se solidarizar com o presidente da Casa e se despedir de Moacyr. “Ele tinha uma história na Assembleia e na Câmara. Em Casa Amarela construiu todo um trabalho social e político. Deixou um legado bonito como poucos fizeram no Recife”, relembrou Aerto Luna (PRP), mencionando os oito mandatos que Moacyr exerceu no legislativo, sendo quatro como deputado estadual e  quatro como  vereador  do Recife. 

Para a vereadora Aimée Carvalho (PSB) o momento é de solidariedade com a família. “Estou aqui para dar apoio e meu ombro amigo. Uma perda irreparável e estamos com Vicente na alegria e na tristeza”, disse. Já Carlos Gueiros (PTB) contou que teve a oportunidade de ser vereador com Moacyr André Gomes e lamentou a perda. “É feito uma pancada. Depois que esfria, dói mais. Conheci-o há muito tempo, inclusive foi médico da minha tia.  Era um médico, na expressão da palavra. Fez realmente uma medicina em favor dos necessitados”, elogiou.

Quem também passou pelo velório foi o deputado federal, Raul Henry, (PMDB). Ele lembrou que foi apresentado a Moacyr André Gomes ainda quando criança. “Trata-se de uma grande perda, de uma grande figura humana. Ele enfrentou a ditadura, mas continuava a ser generoso”, comentou.

Causa - Moacyr André Gomes morreu na noite da última sexta-feira (4) por complicações cardiorrespiratórias. Ele estava internado há cerca de um mês no hospital Albert Sabin, com infecção pulmonar.

*Com informações da Câmara do Recife

A aprovação do voto totalmente aberto na Câmara do Recife não possui o apoio do presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB). O projeto, apoiado no final do primeiro semestre na Casa José Mariano, faz parte do pacote ético elaborado por várias leis parlamentares, mas veta a abertura da votação para cassação de mandato.

Para o parlamentar, a Câmara dos Vereadores está à frente da Câmara dos Deputados que aprovou no plenário Federal em Brasília o fim do voto aberto, na noite dessa terça-feira (3). “A Câmara já votou em primeira discussão o voto aberto, antes do Congresso se posicionar. Nós fizemos isso porque entendemos que o voto aberto é fundamental para a Casa”, definiu Gomes.

Mesmo se mostrando favorável à matéria, o socialista defende a não abertura do voto em todos os casos. “Na realidade, a Câmara definiu o voto secreto para cassações de mandato, ela quebra o voto secreto, o restante é uma discussão política, mas eu opto pelo voto híbrido”, afirmou.

Ratificando sua escolha, Vicente André Gomes explicou sua decisão. “Todas as vezes que o assunto for polêmico, seja consultado o plenário, se o voto será aberto ou secreto de maioria simples. Há momentos em que o voto secreto preserva a democracia e há momento em que o voto aberto prejudica a democracia. Então, defendo o voto híbrido. Para mim agora é muito bom porque estou no poder, mas a democracia não pode ser exclusivamente ao poder, tem que ser ampla, geral e irrestrita”, justificou.

A opinião do presidente da Câmara divide as opiniões dos parlamentares. Para o vereador Jayme Asfora (PMDB), por exemplo, o voto secreto deveria ser entinto para toda e qualquer decisão.