A CPMI do 8 de Janeiro tem reunião marcada para terça-feira (26), às 9h, para ouvir o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aponta em seu requerimento de convocação (REQ 839/2023) que o general "trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão". 

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora de um dos requerimentos de convocação (REQ 272/2023), argumenta que o depoimento do ex-ministro de Segurança Institucional, "é imperioso e imprescindível para o desenrolar da fase instrutória e, obviamente, para futuro deslinde das investigações". Para a senadora, é "necessário que o depoente esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade na tentativa de golpe ocorrida em 08 de janeiro de 2023".

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG) também apresentaram um requerimento de convocação do ex-ministro do GSI (REQ 223/2023). Eles citam uma apuração pela Agência Pública, na qual "foi revelado que, entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado pelo general Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo 'um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes'”.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Rafael Brito (MDB-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) também apresentaram requerimentos para a convocação do general. 

Deliberativa 

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), confirmou que a reunião terá uma parte deliberativa. Ele disse que haverá a tentativa de votar requerimentos de convocação em bloco, com base em um possível acordo. Maia negou que entre os requerimentos esteja o de convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado admitiu a dificuldade de ouvir todos aqueles que a base do governo e a oposição querem convocar. Para Maia, terá de ser feita uma seleção, possivelmente de seis requerimentos, para ser votada na reunião de terça-feira. 

— Podemos fazer alguma modificação [na lista dos requerimentos]. Estamos tentando um acordo: ou a CPMI ouve dos dois lados ou não ouve ninguém — declarou Arthur Maia em entrevista à imprensa.

Eliziane Gama classificou como "lamentável" se a acareação proposta por ela, entre o ex-presidente Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, não for aprovada. A relatora reconheceu que a decisão sobre a votação dos requerimentos é uma prerrogativa do presidente Arthur Maia e disse que a CPMI está atenta a novas denúncias e possibilidades de delação.

Segundo a senadora, a CPMI pode pedir o indiciamento de algumas pessoas, mesmo que elas não compareçam à comissão.  — Temos fatos que estão vindo à tona, que precisamos estar atentos — afirmou a senadora.

*Da Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros dez acordos de não persecução penal a investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitação dos atos.

Para assinar o acordo com a procuradoria, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram ao pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além de prestação de serviços à comunidade, proibição de uso de redes sociais e participação em um curso sobre democracia. Em troca, o processo que poderia levar os acusados à condenação fica suspenso.

Para ter validade, os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes.  Segundo a PGR, dos 1.125 denunciados que têm direito ao acordo, 301 já manifestaram interesse em aderir ao benefício.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Na semana passada, o Supremo condenou os três primeiros acusados de participação nos atos pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas chegaram a 17 de anos de prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. As ações penais serão julgadas na sessão virtual que será realizada entre 26 de setembro e 2 de outubro. 

Serão julgados os réus João Lucas Vale Giffoni, Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Nilma Lacerda Alves, Davis Baek e Moacir José Dos Santos.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

A inclusão do julgamento no plenário virtual foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para entidade, o julgamento virtual obrigatório, sem concordância dos advogados dos réus, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa dos acusados.

O pedido para julgar as ações penais no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito pela presidente do STF, Rosa Weber. O objetivo da mudança é acelerar os julgamentos dos acusados. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte.

Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.

O primeiro-tenente Osmar Crivelatti não compareceu ao depoimento marcado para esta terça-feira (19) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos golpistas. Ele, que é o ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi dispensado pelo ministro do Supremo André Mendonça, nessa segunda-feira (18). 

A informação foi confirmada pela defesa de Crivelatti, que havia enviado um pedido à Corte, alegando que o bolsonarista não está na obrigação de prestar depoimento, uma vez que colabora como investigado, não como testemunha.  

“Em flagrante afronta aos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal, a 'CPMI – 8 DE JANEIRO' promove, num primeiro momento, uma devassa na vida privada dos supostos envolvidos no fato objeto de apuração, em verdadeira pesca predatória (fishing expedition), para, em seguida, convocar o alvo dessa investigação para prestar depoimento como 'testemunha'”, avaliou a defesa do investigado, em pedido enviado ao STF. 

Os advogados apontaram ainda que “nenhum dos requerimentos formulados explica de que maneira a subordinação” de Crivelatti ao tenente-coronel Mauro Cid, “justificaria sua convocação para depor sobre os fatos ocorridos em 8 de janeiro”. 

Apesar da ausência do depoente, a sessão foi mantida pelo deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da comissão, e que criticou a decisão de Mendonça. Segundo Maia, a CPI tem sido "desrespeitada" por determinações que permitem a ausência de depoentes. "Há de se perguntar se pode ou não pode ter CPI", disse. "Um ministro, com uma decisão monocrática, acima de tudo e de todos, simplesmente obstaculariza, impede o trabalho da CPI", afirmou. 

Investigação 

O segundo-tenente Osmar Crivelatti foi um ajudante de ordem da Presidência durante o Governo Bolsonaro, sendo um subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Após o fim do mandato, ele foi um dos assessores nomeados como ajudantes do ex-presidente.  

Em agosto, Crivelatti foi um dos alvos da operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar a venda ilegal de joias dadas de presente por delegações internacionais ao governo federal durante o mandato do ex-presidente. Foi Crivelatti quem assinou, em junho de 2022, a retirada de um Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência. 

De decisões importantes a clima de tensão, nesta semana o cenário político nacional esteve bastante agitado e rendeu grande repercussão nas mídias. Para relembrar o que foi destaque, o LeiaJá listou os principais acontecimentos dos últimos dias.

Confira: 

Em delação, Cid entrega Bolsonaro  

Fora da prisão e usando tornozeleira eletrônica, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, afirmou em depoimento à Polícia Federal que entregou "em mãos" ao ex-mandatário o dinheiro obtido com a venda de dois relógios nos Estados Unidos. A informação foi publicada na última quinta-feira (14), pela revista Veja. 

Os itens, vendidos por US$ 68 mil, foram presentes recebidos por Bolsonaro de delegações estrangeiras. Um deles, da marca Rolex, foi readquirido por Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. O próprio Wassef admitiu que recomprou o objeto luxuoso. Já o paradeiro do outro modelo, da marca Patek Philippe, ainda é desconhecido.  

De acordo com a reportagem da Veja, Mauro Cid revelou que o dinheiro da venda dos relógios foi depositado na conta de seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid. Esse valor foi sacado e entregue em espécie ao ex-presidente. Cid ainda revelou à PF que Bolsonaro estaria “preocupado com a vida financeira” porque havia sido “condenado a pagar várias multas”. 

No dia 9 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Mauro Cid e homologou o pedido de acordo de delação premiada apresentado pela defesa do braço direito do ex-presidente durante os quatro anos de mandato (2019-2022). 

Fake news aponta que Lula "roubou canetas" na Índia  

Nesta semana, mais uma fake news contra o presidente Lula (PT) viralizou em grupos de WhatsApp da extrema direita. O vídeo que circula nas redes sugere que o chefe do Executivo teria furtado canetas no encerramento da 18° edição do G20, em Nova Délhi, na Índia. 

O material recorta trecho da transmissão do CanalGov, mantido pela EBC, no YouTube, no dia 10 de setembro, após Lula encerrar seu discurso no evento. Com recursos de mídias, um homem narra a cena dizendo que o mandatário pegou canetas, olhou para o lado “assustado” e as entregou para a “comparsa” Janja. “Você acabou de presenciar um furto de canetas na Índia”, alega. 

A imagem mostra, na realidade, o líder petista entregando à primeira-dama alguns lápis de madeira. No entanto, os itens eram de uso particular do líder brasileiro, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). 

Eduardo Leite é afastado da presidência do PSDB  

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou na segunda-feira (11) a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional do PSDB e determinou que o partido realize novas eleições em até 30 dias. Com issso, o atual presidente do partido, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS), deve deixar o cargo. 

Em consequência da decisão, a atual Comissão Executiva, formada em fevereiro deste ano, e que tem dois governadores do partido, Raquel Lyra de Pernambuco e Eduardo Riedel do Mato Grosso do Sul como vice-presidentes, será dissolvida. 

A ordem que afasta o gestor gaúcho do comando tucano é de autoria de Orlando Morando, prefeito de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ele argumentou que Leite deveria ter deixado o cargo em 31 de maio, data estabelecida para o fim do mandato na ata da reunião da Comissão Executiva que o elegeu. 

Parlamentares da sigla defenderam que a decisão de prorrogar o mandato da direção executiva foi tomada por unanimidade, e que o próprio prefeito concordou com a votação e foi beneficiado pela prorrogação. Contudo, a Justiça refutou esse argumento. Segundo a Justiça Eleitoral, Eduardo Leite permaneceria como presidente do partido até novembro deste ano, não fosse a decisão desta semana. 

Supremo condena golpistas  

Em recado aos atos antidemocráticos e numa resposta à sociedade brasileira após os ataques do 8 de janeiro contra a Praça dos Três Poderes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram os três primeiros acusados de participar das cenas de vandalismos a penas que ultrapassam os 14 anos de prisão, além de multas. 

Com a decisão, Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lazaro foram sentenciados a 17 anos e seis meses de detenção cada um, sendo 15 deles em regime fechado. Já o Thiago de Assis Mathar foi punido com 14 anos de prisão, no entanto, 12 anos e meio em regime fechado. 

Os três condenados foram os primeiros de 232 réus que serão julgados no Supremo, acusados de cometerem crimes durante os ataques. Outras 1.113 pessoas, que respondem por delitos mais leves, estão com os processos suspensos, aguardando decisão sobre uma ação de não persecução penal. 

Advogado de golpista confunde livros e erra frase no STF  

O comportamento da defesa do golpista Thiago de Assis Mathar, rendeu muitos comentários nas redes sociais nesta semana. No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (14), o advogado Hery Kattwinkel apagou os mais de quatro séculos que separam Nicolau Maquiavel de Antoine de Saint-Exupéry. O comentário ainda associou uma frase polêmica ao legado do filósofo italiano. 

"Como diz 'O Pequeno Príncipe', os fins justificam os meios", afirmou Kattwinkel.  

Logo em seguida, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou sobre as declarações do advogado. Ele acusou o advogado de "esquecer" a defesa do cliente e de fazer "discursinho" para as redes sociais. 

"Realmente é muito triste (...) confundiu 'O Príncipe', de Maquiavel, com 'O Pequeno Príncipe', de Antoine de Saint-Exupéry, que são obras que não têm absolutamente nada a ver", afirmou Moraes. 

Depois, em razão dos ataques que fez ao STF durante a sua fala, Hery Kattwinkel acabou expulso do partido Solidariedade ao qual era filiado. 

Silvio Costa Filho assume Ministério de Portos e Aeroportos e promete baratear passagens aéreas  

Na quarta-feira (13), o pernambucano Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumiu o comando do Ministério de Portos e Aeroportos. No mesmo dia, ele afirmou que vai buscar baixar os preços das passagens aéreas e pretende dar continuidade ao programa "Voa, Brasil". 

"Vamos trabalhar ao lado presidente Lula, de maneira coletiva com o setor produtivo, para tentar baixar o preço da passagem porque está muito caro no Brasil. Isso significa desenvolvimento, crescimento e dá uma sinalização para o próprio brasileiro conhecer o Brasil. E tenha certeza, ministro Márcio França, que o 'Voa, Brasil', nós vamos construir juntos", declarou. 

O programa, anunciado pelo ministro anterior, Márcio França (PSB-SP), visa oferecer passagens aéreas por cerca de R$ 200 para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O seu lançamento foi adiado algumas vezes, porém agora deve ser lançado no final deste mês. 

A escolha do presidente Lula (PT) em ter o pernambucano em seu governo, visa ampliar a base no Congresso. 

Lula sanciona auxílio-aluguel para mulher vítima de violência doméstica  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quinta-feira (14) uma lei que garante por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. 

O projeto, que será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi aprovado pelos parlamentares no mês passado, inclui o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha. 

O texto que saiu do Congresso define que a assistência financeira será de acordo com a "situação de vulnerabilidade social e econômica" da vítima, mas sem exemplificar valores. 

O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 de Janeiro, antecipou que a comissão deverá ouvir na próxima terça-feira (19) o depoimento do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

A convocação de Braga Netto foi aprovada em junho. Parlamentares da base do governo acusam o general de liderar articulações para interditar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Braga Netto foi candidato a vice-presidente da República no pleito, na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora de um dos requerimentos que embasam a convocação, afirmou que os atos de 8 de janeiro são a culminação de vários episódios em que membros do governo Bolsonaro se colocaram contra a ordem legal e democrática. Para ela, o general precisa esclarecer “seu envolvimento direto ou indireto” com esses fatos.

A CPMI já emitiu dois ofícios confirmando a convocação de Braga Netto para depor na próxima terça. Um dos ofícios foi encaminhado ao próprio general e assegura a ele o direito de não responder a perguntas “para evitar a autoincriminação”. O segundo ofício foi enviado ao comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, pedindo auxílio para o cumprimento “com urgência” da convocação.

Força Nacional

Maia concedeu entrevista coletiva logo antes do retorno da CPMI para a segunda parte da sua reunião desta quinta-feira (14). O presidente também afirmou que a comissão só vai aprovar novos depoimentos se incluir entre eles o comando da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A oitiva é uma reivindicação da oposição, que acusa o governo federal de desmobilizar a Força Nacional no dia 8 de janeiro, apesar de saber do risco de atos golpistas contra os prédios dos três poderes. O governo argumenta que a Força Nacional só poderia ser acionada a pedido do governo do Distrito Federal, o que não aconteceu.

— Se não houver um acordo para chamar o comandante da Força Nacional, não tem porque fazer novos requerimentos. Já tivemos a oitiva de várias pessoas do Exército, de representantes da Polícia Militar do Distrito Federal. Qual era a outra força de segurança que estava presente? E por que até agora esse pessoal não pôde vir? É inadmissível. Só acontecerá mais uma sessão deliberativa na CPMI se houver acordo.  Para Maia, as comissões de inquérito são instrumentos de atuação da minoria parlamentar e, por isso, os pedidos da oposição devem ser atendidos. Ele afirmou que a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, estão trabalhando por um acordo nesse sentido.

Militares

A CPMI ouviu nesta quinta o depoimento do general Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante do Comando Militar do Planalto. Ele foi questionado sobre o seu papel na manutenção do acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília (DF), que serviu como ponto de partida para os atos de 8 de janeiro.

A jornalistas, Arthur Maia comentou sobre a eventual participação dos militares na mobilização golpista. Ele disse que permitir a continuidade dos acampamentos foi um erro, mas que o Exército, em última instância, agiu para preservar a democracia. 

— O Exército foi quem garantiu que não houvesse nenhum problema com a posse do presidente Lula, nem qualquer outro desdobramento antidemocrático. As principais lideranças das Forças Armadas disseram “não” ao golpe. Não posso deixar de reconhecer que foi um absurdo admitir aqueles acampamentos. É muito difícil fazermos essa avaliação de quem [dentro do Exército] queria e quem não queria [um golpe]. O importante foi o resultado.

O Exército brasileiro se manteve fiel à Constituição do país e não se deixou encantar pela proposta absurda de um golpe militar.  Policial Outro depoimento que deve acontecer na semana que vem é o do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele participou da defesa do prédio do Congresso Nacional e foi agredido por invasores. Será o segundo depoimento de um policial que esteve em campo na data. A cabo Marcela Pinno foi ouvida na última terça-feira (12). 

Prorrogação

Arthur Maia também opinou contra a prorrogação dos trabalhos da CPMI, argumentando que ela já foi instalada com um prazo estendido (seis meses). Segundo ele, esta é a duração usual das comissões de inquérito após serem prorrogadas.

*Da Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesta manhã, o Supremo iniciou o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Aécio chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa.

O réu responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Em caso de condenação pelo STF, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Durante a sessão, o subprocurador da República Carlos Frederico Santos disse que os acusados agiram contra a democracia ao participarem dos atos de vandalismo. Santos afirmou que o julgamento dos acusados representa “novo marco” na democracia brasileira.

“Buscou-se derrubar um governo que foi legitimamente eleito através do sufrágio universal, a pretexto de ter ocorrido fraudes nas eleições”, afirmou.

O julgamento prossegue para a manifestação da defesa do acusado. Em seguida, será iniciada a votação dos ministros.

A Corte julga os primeiros quatro denunciados pela participação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Estão na pauta de julgamento mais três ações penais que têm como réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.

Eles também são acusados pela PGR de participarem efetivamente da depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados individualmente.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve nesta terça-feira (12) a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira Alencar, que estava no posto na época dos ataques às sede dos três Poderes, em Brasília. Os parlamentares também ouvirão Marcela da Silva Morais Pinno, cabo da Polícia Militar do DF que atuou no Batalhão de Choque no dia da invasão. Os depoimentos estão marcados para as 9h.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), espera que a ex-subsecretária, em razão da função que ocupava, possa trazer informações relevantes ao colegiado.

O depoimento foi proposto pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP),  Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Rafel Brito (MDB-AM) e Rubens Pereira (PT-MA), e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama.

Intervenção
No mesmo dia da invasão, o presidente Lula assinou um decreto de intervenção na segurança pública do Distrito Federal. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia seguinte.

Uma das providências do então interventor, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, foi exonerar nove agentes de segurança nomeados em cargos da secretaria, entre eles, Marília Ferreira de Alencar.

Carlos Sampaio e Izalci Lucas afirma que, segundo o interventor, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não tinha plano operacional para atuar no 8 de janeiro, mesmo depois de ser informada sobre os ataques pela Inteligência da Polícia Federal.

Já Eduardo Girão apontou que, como responsável pela área de Inteligência da Segurança Pública do DF, Marília tinha acesso aos relatórios de inteligência do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), “dispondo de dados diários que acompanham a evolução dos acontecimentos que possibilitam assessorar o governo do DF”.

“Naquela função, ela deveria ter as informações necessárias para orientar o setor operacional da secretaria na montagem de seus planos de ação, o que parece não ter sido feito de forma minimamente eficaz, como pode ser visto no desenrolar dos acontecimentos”, avalia Marcos do Val (Pode-ES).

Ato de bravura
A cabo Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Ela e um colega foram jogados da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de 3 metros, e agredidos pelos manifestantes. Em maio, o governo do Distrito Federal promoveu os dois policiais por atos de bravura.

O depoimento de Marcela, segundo o deputado Duarte Jr., "é essencial para fornecer subsídios concretos sobre a dinâmica dos acontecimentos do dia 8, o modus operandi das invasões, possíveis mandantes e a forma de organização dos golpistas".

Depoimento na quinta
Na quinta (14), a CMPI tem nova reunião marcada. Desta vez para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Ele é ex-chefe do Comando Militar do Planalto e um dos investigados pelo Ministério Público Militar no inquérito que apura negligência ou omissão nas invasões de 8 de janeiro.

Os deputados Delegado Ramagem e Pr. Marco Feliciano (PL-SP) explicam que o Comando Militar do Planalto é responsável pela segurança presidencial e pela Guarda Militar da sede da Presidência da República.

Já os deputados Duarte Jr. e Duda Salabert (PDT-MG) querem explicações do general Dutra sobre "as ações adotadas, ou não, que resultaram na permanência de
manifestantes em área militar, defendendo atos inconstitucionais e conclamando a ruptura do Estado Democrático de Direito, facilitando as ações de 8 de janeiro de 2023".

Quem a CMPI já ouviu
Em junho, a comissão ouviu o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime. Ele afirmou que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia alertado aos órgãos de inteligência sobre o risco de ataques, mas o núcleo de inteligência do DOP não teve acesso a esses alertas.

Ex-chefe da PM-DF diz que Abin avisou das invasões às 10 horas do dia 8 de janeiro

A CPMI também já ouviu o empresário George Washington Sousa – preso acusado de ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro do ano passado –; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no caminhão.

Acusado de atentado em aeroporto de Brasília nega participação e descarta relação com ataques de 8 de janeiro

A comissão ouviu ainda o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques sobre blitze feitas em rodovias federais no dia do segundo turno das eleições, principalmente na região Nordeste, onde está a maior parte dos eleitores de Lula.

Vasques negou que a instituição tenha atuado politicamente para favorecer o então candidato Jair Bolsonaro.

Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal nega ter promovido blitz para reter eleitores

O coronel Jean Lawand Júnior também depôs na CPMI. Ele teve que explicar mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar negou que as mensagens quisessem incitar um golpe de estado e afirmou que elas tinham apenas o objetivo de pedir que Bolsonaro tentasse apaziguar os ânimos de quem estava descontente com o resultado das eleições.

Coronel nega que mensagens trocadas com ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tivessem teor golpista

Na sequência, a comissão convocou Mauro Cid, mas ele acatou orientação de sua defesa e não respondeu às perguntas dos parlamentares. O militar está preso desde maio, acusado de fraudar cartões de vacinação.

Mauro Cid fica calado durante depoimento na CPMI do 8 de Janeiro

O ex-diretor-adjunto da Abin Saulo da Cunha também esteve na CPMI e disse aos parlamentares que foram enviados 33 alertas de inteligência sobre o monitoramento dos manifestantes contrários ao novo governo.

Ex-diretor da Abin diz que avisou governo sobre possibilidade de manifestações extremistas

O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres também já foi ouvido pelo colegiado. Ele teve que explicar a chamada ‘minuta do golpe’, documento encontrado pela Polícia Federal na casa dele. Torres disse aos parlamentares que o texto é uma aberração jurídica e que não sabe quem entregou ou produziu o documento.

Anderson Torres classifica “minuta do golpe” como documento imprestável

O depoimento do ex-ministro não convenceu a relatora. Segundo ela, o documento não estava “jogado” na casa para ser descartado, e sim muito bem guardado.

Relatora diz que não é crível que “minuta do golpe” seria descartada

A CPMI também convocou o fotógrafo da Agência Reuters Adriano Machado por causa de imagens em que ele aparece conferindo fotos e cumprimentando um invasor.

Adriano explicou que as filmagens retratam o momento em que um dos invasores o obrigou a apagar fotos e conferia se ele realmente havia deletado as imagens. Após a conferência o invasor o cumprimentou.

Fotógrafo diz à CPI que apenas exerceu sua profissão ao registrar a invasão do Planalto

Um dos depoimentos mais polêmicos foi o do hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou aos parlamentares que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu indulto caso fosse preso por invadir urnas eletrônicas e assumir um suposto grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Hacker diz que Bolsonaro lhe propôs indulto para assumir grampo de Moraes e invadir urnas

A relatora da CPMI classificou o depoimento de "bombástico". Quando foi interrogado por parlamentares da oposição, no entanto, Delgatti ficou em silêncio.

O colegiado ouviu também o sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Ele disse aos parlamentares que foi um erro ter ido à Esplanada dos Ministérios durante as manifestações no dia 8 de janeiro, afirmou que intermediou a compra de um carro para Mauro Cid e se negou a falar sobre as acusações de alteração de dados em cartões de vacinação.

Sargento nega participação em atos golpistas de 8 de janeiro

A CPMI tentou ainda ouvir o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira, mas, munido de um habeas corpus, ele ficou calado.

O militar era o comandante das tropas no dia da invasão em Brasília. Ele classificou os invasores de terroristas e vândalos e limitou-se a dizer que não estava no comando da operação.

Ex-comandante da PM do DF fica calado na CPMI do 8 de janeiro

Na última audiência, realizada no dia 31, deputados e senadores ouviram, por cerca de sete horas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.

Ele disse que a PM do Distrito Federal descumpriu as determinações do planejamento da segurança da Praça dos Três Poderes contra manifestações e reiterou que exerceu efetivamente ação de comando na segurança do Palácio do Planalto em meio ao que ele considerou um levante antidemocrático e um ataque inédito.

A oposição, no entanto, acusa o general de ignorar alertas da Abin sobre invasão de prédios públicos em Brasília e pediu a prisão preventiva do general.

Oposição quer prisão de general G. Dias após depoimento na CPMI do 8 de Janeiro

Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.

*Da Agência Câmara de Notícias

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) compartilhou, em suas redes sociais, imagens do que seria o casamento de uma das mulheres presas nos atos golpistas de 8 de janeiro e atualmente sob liberdade provisória deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na espera pelo julgamento. Ao publicar o registro, a parlamentar exaltou dois detalhes sobre os trajes da noiva: a presença da tornozeleira eletrônica e o véu customizado com a bandeira do Brasil. 

“Casamento de uma das mulheres presas em Brasília, usando tornozeleira. Como véu, a bandeira do Brasil. Impossível não se emocionar”, escreveu Bia Kicis ao compartilhar o vídeo no X, antigo Twitter. A deputada não informou o nome da noiva ou a data da celebração. 

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As imagens do "casamento patriota" viralizaram na rede social e chegaram a mais de três milhões de visualizações, 24 mil curtidas e três mil republicações comentadas. As opiniões foram divididas entre o público geral, além dos nichos de esquerda na internet. "Que coisa cafona", comentou um dos usuários. "A virada de “bandido bom é bandido morto” pra “que emoção casamento de bandido” é sensacional", disse um outro internauta. Muitos usuários apontaram hipocrisia no discurso de Bia Kicis, que defende o lema da extrema-direita citado no comentário. 

Confira a repercussão 

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