O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 10, que as redes sociais compartilhem com a Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenham relação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Forças Armadas, as eleições e o próprio STF.

A ordem foi dada na investigação sobre os autores intelectuais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Moraes mandou notificar Instagram, LinkedIn, TikTok, Facebook, Twitter e YouTube.

As plataformas também devem informar se extremistas denunciados por envolvimento nos protestos violentos seguem ou seguiam ou ex-presidente nas redes sociais e se compartilharam publicações de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral.

O ministro despachou a pedido da PGR. O órgão busca entender o alcance das publicações de Bolsonaro contra as urnas e as instituições.

Ao atender o pedido, Moraes justificou que as garantias individuais não podem servir como "escudo" para a prática de crimes. "Imprescindível a realização das diligências requeridas pela PGR, inclusive com a relativização excepcional de garantias individuais", escreveu.

Bolsonaro foi incluído no rol de investigados do inquérito porque publicou, no dia 10 de janeiro, um vídeo com questionamentos sobre o resultado da eleição. A postagem foi apagada horas depois. Em depoimento à Polícia Federal, ele alegou que estava sob efeito de remédios e que a publicação foi acidental.

Sem se referir diretamente ao ex-presidente, Moraes já escreveu diversas vezes em seus despachos sobre o 8 de janeiro que autoridades coniventes e omissas serão responsabilizadas pelos atos golpistas.

Circula, nas redes sociais, um novo vídeo de bolsonaristas comemorando o direito à liberdade provisória, após as prisões pelo 8 de Janeiro. O grupo é composto apenas por mulheres, muitas delas idosas. As imagens não especificam data e nem local da gravação, mas teria sido posterior à última terça-feira (8), quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva de 90 réus que estavam detidos desde o início do ano. 

Essas pessoas participaram diretamente das invasões aos Três Poderes, em Brasília, seja com atuação in-loco, organização das investidas criminosas ou manutenção dos acampamentos bolsonaristas, desmontados pela Guarda Municipal. No novo vídeo, é possível ver as mulheres cantando uma música cuja letra trata a prisão como um sacrifício pela população, e também cita que “a verdade” irá aparecer.  

[@#video#@]  

"Vim pra família 'tamo', voltando, a temporada da colmeia 'tá' acabando. Nossa prisão foi ilegal, fere o principios da CF [Constituição Federal] nacional. Olé, olé. Fui pra colmeia, foi por mim e foi por você. Olé, olé, voltei pra casa pra verdade aparecer”, canta o grupo. 

Ao todo, foram soltos 37 mulheres e 53 homens. Todos deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar noturno. 

Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando houve a invasão e depredação dos prédios do três Poderes em 8 de janeiro, Anderson Torres — ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — apresentou-se à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) nesta terça-feira (8) amparado por habeas corpus. 

A relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora de um dos 17 requerimentos de convocação de Torres, classificou o depoente como "figura central" no âmbito das investigações" e enfatizou que não é crível que a "minuta do golpe", encontrada pela Polícia Federal “guardada” na casa de Torres, em 10 de janeiro, “seria um documento para descarte”.

[@#video#@]

Torres disse à CPMI que a minuta é “aberração jurídica e apócrifa" que estava "pronta para ir para o lixo”.

— Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido — disse.

Sobre outras minutas de golpe, como a relacionada ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o depoente disse que só tomou conhecimento pela imprensa.

Delegado da Polícia Federal, a testemunha afirmou ainda que houve “falha grave” no Protocolo de Ações Integradas (PAI) que detalhava como cada órgão distrital e federal atuaria diante dos atos que vinham sendo convocados pelas redes sociais, como o fechamento da Esplanada dos Ministérios, e negou que tenha recebido qualquer alerta até 6 de janeiro, quando viajou aos Estados Unidos.

PRF

Questionado sobre uma suposta operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo objetivo seria cercear o direito ou atrapalhar o exercício do voto, especialmente no Nordeste, Torres afirmou que não houve interferência do Ministério da Justiça no planejamento operacional da PRF e que “a informação recebida do diretor-geral era de que o planejamento do segundo turno tinha sido semelhante ao primeiro turno e foi executado sem alterações”.

— Ninguém deixou de votar, e o próprio TSE reconheceu isso. O comparecimento no segundo turno foi superior ao registrado no primeiro turno. Eu não tinha atribuição de vetar o planejamento operacional de qualquer instituição.

Segundo a senadora, de acordo com os RIFs (Relatório de Inteligência Financeira), por meio de documentos fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), notou-se uma estranha movimentação, que envolve, por exemplo, Julio Carlos Correia.

A relatora também questionou o fato de, na gestão ministerial de Torres, a PRF ter celebrado “diversos contratos milionários” com a Combat Armor, empresa investigada pela comissão. O depoente disse desconhecer a empresa, ao alegar que a PRF tem autonomia e independência.

Torres explicou que m 25 de outubro de 2022, esteve em Salvador, a convite diretor-geral da Polícia Federal, para inspecionar as obras da Superintendência da Polícia Federal.

— Nós nos reunimos, conversamos sobre a obra e as eleições. Tratei também de vídeos divulgados pela internet, nos quais um grupo criminoso dizia ter controle sobre eleitores. O superintendente disse ter conhecimento dos vídeos e esclareceu que a notícia ainda não havia sido confirmada na checagem.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Planilha

Inquerido por Eliziane, o ex-secretário disse que a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça produziu uma planilha onde constavam os locais onde os candidatos Lula e Bolsonaro haviam obtido mais de 75% dos votos no primeiro turno, com intuito de fazer um cruzamento e identificar possíveis crimes eleitorais nesses redutos.

— Esse documento não foi compartilhado com Polícia Rodoviária Federal e, até onde eu sei, também não foi difundido nos canais de inteligência. Eu nunca questionei o resultado das eleições.

Para a relatora, “houve uma tentativa, sobretudo no segundo turno, de direcionamento do processo eleitoral e depois de não aceitação do resultado”.

Torres informou ainda que na manhã de 6 de janeiro, houve reunião com o comandante Militar do Planalto, General Gustavo Henrique Dutra, e a secretária de Ação Social do Distrito Federal, Ana Paula Marra, além da coronel Cíntia Queiroz, que ocupava o cargo de subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança para tratar da retirada total do acampamento, que ocorreria a partir do dia 10 de janeiro. De acordo com a testemunha, imagens apontavam que os acampamentos estavam quase todos desmontados, com “pouquíssimas pessoas”.

Alertas

O ex-secretário disse que assinou o PAI na tarde do dia 6, mas que ações não são operacionalizadas pela secretaria, mas pelos órgãos envolvidos, como a Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela execução da ordem e proteção em Brasília.

— Quando eu viajei, não havia informações de inteligência. O PAI assinado com as determinações para os órgãos trabalharem no 8 de janeiro é tão completo, que se tivesse sido cumprido, não teria havido o 8 de janeiro.

A senadora enfatizou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou de 2 a 8 de janeiros alertas em diversos grupos, como o de WhatsApp chamado de “Difusão”.  Para Eliziane, há até então um jogo de empurra-empurra pelas responsabilidades do 8 de janeiro. A senadora questionou o ex-secretário se a Polícia Militar não enviou o efetivo suficiente para as ações na Esplanada.

— Nós tivemos o 12 de dezembro, na tentativa de invasão da Polícia Federal, só houve prisão muitos dias depois — afirmou a relatora que disse esperar mais resultados os documentos recebidos e a receber, como quebra de sigilo, diante dos atuais resultados dos depoimentos.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Movimentações financeiras

Torres também foi questionado sobre a movimentação da quantia total de R$ 60 mil para a esposa e para a irmã, quando retornou ao Brasil, em 14 de janeiro, e sobre a informação de ele teria esquecido o aparelho celular nos Estados Unidos, onde passava férias desde o dia 6 de janeiro.

— Na verdade as transferências foram feitas assim que saiu a prisão, para pagar as despesas — disse Torres, que alegou ter entregue senha de nuvem para as autoridades.

Eliziane também perguntou sobre informações de que haveria, em inquéritos do Supremo Tribunal Federal, áudios do ex-ministro em que ele falaria de sequestro de ministro da Suprema Corte. Torres responder ser tal informação uma “maluquice” e afirmou desconhecer qualquer fato sobre isso.

O ex-secretário teve sua prisão decretada em 14 de janeiro por indícios pela omissão nos ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília. Torres esteve preso por quatro meses e sua soltura foi autorizada no dia 11 de maio pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares, entre as quais uso da tornozeleira eletrônica. 

Fonte: Agência Senado

Em alegações finais apresentadas nesta segunda-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou o teor das denúncias e requereu a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Integrantes do núcleo de executores, os réus respondem por cinco crimes: associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado ( artigo 359-M), dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (artigo 163, parágrafo único, I, II, III e IV), todos do Código Penal, além de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, I, da Lei 9.605/1998).

Para o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carlos Frederico Santos, "a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

As petições detalham os fatos registrados no dia da invasão aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação. Entre elas, estão registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus. Por tratar-se de crimes multitudinários, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas.

As alegações finais rebatem os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados, apontando a existência de provas de que “o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido” pelos denunciados antes do dia 8 de janeiro.

Também afirmam que, tendo como pano de fundo uma suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes Constituídos, a associação criminosa insuflava as Forças Armadas a tomar o poder e agia com dolo para tentar impedir de forma contínua “o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para os investigadores, não há dúvidas de que os acusados incitaram o Exército para que fosse às ruas para estabelecer e consolidar o regime de exceção pretendido pelo grupo, àquela altura, acampado em Brasília.

Ao detalhar os atos registrados em 8 de janeiro, Carlos Frederico Santos pontua que, conforme registros de câmeras de segurança, a multidão rompeu a barreira de contenção policial por volta das 14h15, avançando em seguida para as sedes dos Três Poderes, que só foram desocupadas por volta das 19h, após intervenção das forças de segurança.

As informações reunidas durante as investigações demonstram, segundo os investigadores, “uma coordenação na execução da empreitada criminosa”, o que pode ser constatado pela forma com que se deu a ocupação. As invasões aos três prédios ocorreram no intervalo entre 15h e 15h35, com grupos diferentes em cada local.

As petições descrevem um encadeamento de fatos, executados de forma sucessiva pelos autores das invasões, os quais, segundo o entendimento da PGR, tinham como propósito resultados lesivos, que em parte (o vandalismo) foram efetivados. São mencionados ainda a instigação de um movimento contra os Poderes constituídos e o governo recém-empossado, a arregimentação de pessoas dispostas a “tomar o poder”, o deslocamento desse grupo para a capital federal, a omissão de agentes públicos responsáveis por garantir a segurança dos locais invadidos, o início da execução do plano, com a superação das barreiras policiais, e a consumação dos crimes.

Articulação prévia

Um dos pontos citados nas alegações finais - inclusive na caracterização da organização criminosa - é a constatação de que a organização dos atos de se deu de forma antecipada e com ampla difusão de mensagens de teor convocatório.

Carlos Frederico Santos destaca o Relatório de Inteligência 06/2023/30/SI/SSP/DF, datado de 6 de janeiro de 2023, com referências a atos previstos para o período entre os dias 6 e 9 de janeiro. O documento lista quatro aspectos relacionados ao movimento, entre os quais, a possibilidade de invasão e ocupação de órgãos públicos.

Também são mencionados o fato de o grupo ter a participação de Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo (CACs) e a possibilidade de ocorrerem bloqueios em refinarias e/ou distribuidoras.

“Nesse mesmo sentido, os Informes de Inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), amplamente divulgados em fontes abertas já noticiavam risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades, destacando-se que haviam incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”, frisam as petições.

As manifestações reproduzem trechos de depoimentos de testemunhas, como a de policiais legislativos que estavam no prédio do Senado e atuaram para conter a horda de invasores. As falas não deixam dúvidas quanto à violência empregada pelos invasores, seja nas palavras proferidas, seja nos ataques aos bens públicos.

“A presença de indivíduos armados, componentes da associação criminosa, é irrefutável. As declarações prestadas pelas testemunhas noticiam a utilização de objetos como armas no ataque às forças de segurança durante a invasão aos edifícios públicos”, afirma um dos trechos.

No local, foram apreendidos canivetes, facas, machadinhas, explosivos e máscaras, entre outros objetos.

Confirmação de autoria e materialidade

A PGR apresenta longo e aprofundado relato que sustenta tanto a autoria quanto a materialidade de todos os crimes apontados nas ações penais. Cada prática foi detalhada e enquadrada na respectiva previsão legal. No caso da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por exemplo, as alegações finais destacam que essa intenção estampou faixas e cartazes levados e amplamente divulgados pelos invasores, além de constar de diversas manifestações do grupo, inclusive no momento das invasões.

Prejuízos

Os prejuízos materiais já calculados pelos órgãos públicos atingidos pelos atos chegam a R$ 25 milhões: R$ 3,5 milhões, no Senado; R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados; R$ 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas) e R$ 11,4 no Supremo Tribunal Federal. Entre as penas previstas para os crimes, está o ressarcimento integral dos danos.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Crimes multitudinários

Uma das sessões das alegações finais apresentadas por Carlos Frederico Santos é destinada à explicação para crimes cometidos por multidões, situação registrada nos atos antidemocráticos, na avaliação do representante da PGR. As peças reproduzem entendimento de diversos juristas acerca do tema, os quais apontam a existência de elementos como sugestão e imitação e a configuração de uma espécie de “alma nova” em movimentos que se agrupam para um objetivo comum, unidos por um vínculo subjetivo.

Ainda de acordo com as petições, as práticas criminosas registradas em contextos multitudinários configuram o chamado concurso de pessoas quando se verifica: a pluralidade de agentes traduzida na pluralidade de condutas; a relação de causalidade material entre as condutas e o resultado; o vínculo de natureza psicológica ligando as várias condutas; e a existência de um fato punível. Para a PGR, essas condicionantes foram verificadas e comprovadas nos atos registrados no dia 8 de janeiro.

Ainda de acordo com as manifestações encaminhadas ao relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, é irrelevante discriminar qual ou quais bens cada denunciado danificou, por exemplo. Isso por que, pelas provas reunidas, “os crimes, praticados em contexto de multidão, somente puderam se consumar com a soma das condutas e comunhão dos esforços de todos que, unidos pelo vínculo psicológico - propósito comum ou compartilhado -, contribuíram efetivamente para a realização dos resultados pretendidos”. Como consequência, o pedido é que no julgamento dos réus sejam consideradas as regras do caput do artigo 29 do Código Penal, que trata do concurso de pessoas, e as do artigo 69, referente ao chamado concurso material.

Com informações da assessoria do MPF

Para conseguir acesso gratuito à internet, quatro invasores envolvidos nas investidas do 8 de Janeiro cadastraram nome e CPF no registro do Congresso Nacional, assim, produzindo, acidentalmente, provas contra si. As informações constam em um documento confidencial enviado pela Câmara dos Deputados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1, que retomou suas atividades na terça-feira (1º). O documento foi obtido pelo jornal O Globo e parcialmente revelado. 

Uma mulher de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, e um homem de Teresina, no Piauí, já foram identificados, presos e atualmente estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica. Os nomes dos outros dois invasores não estão na lista de suspeitos presos pelos eventos de 8 de janeiro, divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. 

A Polícia Legislativa iniciou o procedimento para rastrear “os registros de tentativas de conexão e conexões efetuadas à rede sem fio” no dia dos ataques, a fim de identificar os invasores. 

“Para acessar a rede sem fio, é necessário fazer um pré-cadastro fornecendo principalmente dados como CPF, nome e telefone. Ao analisar esses registros, verificou-se que quatro conexões foram efetivamente realizadas por pessoas não autorizadas a acessar a Casa em 8 de janeiro de 2023”, diz o documento da Câmara, ao qual O Globo teve acesso. As evidências também foram compartilhadas com a Polícia Federal. 

Além dessas pistas, a PF está identificando os invasores por meio das imagens das câmeras de segurança e da análise de material genético deixado por eles. A perícia é realizada em garrafas, pontas de cigarro, pedaços de roupa encontrados no Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu nesta terça-feira (18) pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) de acesso aos dados de identificação dos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

Na segunda-feira (17), o subprocurador Carlos Frederico Santos solicitou a medida ao ministro Alexandre de Moraes para apurar eventuais manifestações de Bolsonaro a favor dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em nota divulgada à imprensa, a procuradoria afirma que o acesso às informações de seguidores servirá apenas para medir o alcance das postagens.

"O órgão esclarece que essas pessoas não estão sendo investigadas nem terão seus dados expostos. O objetivo do pedido é obter informações que permitam avaliar o conteúdo e a dimensão alcançada pelas publicações do ex-presidente em relação aos fatos ocorridos em 8 de janeiro nas redes sociais", escreveu o órgão.

O subprocurador também reiterou que a investigação envolve apenas o ex-presidente Bolsonaro. Santos lembrou entre os seguidores estão pessoas que acompanham as redes sociais de Bolsonaro por serem admiradores, por curiosidade ou motivação profissional. 

"Impõe-se dimensionar o impacto das publicações e o respectivo alcance. Jamais iria investigar milhões de pessoas, seria até impossível fazer isso”, concluiu. 

Bolsonaro foi incluído na investigação após publicar, no dia 10 de janeiro, um vídeo que questionava a legitimidade do resultado das eleições de 2022. A postagem foi apagada após a repercussão do caso, mas Moraes determinou que as plataformas preservem o material.

Nesta quinta-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro acionou a Justiça Federal do Distrito Federal com uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio. O militar foi interrogado na sessão da CPI na última terça-feira (11) e, por ter direito ao silêncio, fez uso da tática por cerca de 40 vezes. Os parlamentares entendem que o tenente abusou do princípio jurídico para desviar do interrogatório. 

A sessão de perguntas durou pouco mais de sete horas. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitia que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não respondesse perguntas que o pudessem incriminar, mas isso não o isentaria de responder às perguntas sobre as quais tivesse conhecimento. O militar se recusou, inclusive, a responder questionamentos básicos, como informar a própria idade. 

Mauro Cid foi chamado a depor após a Polícia Federal encontrar em seu celular mensagens apoiando a tentativa de golpe em 8 de janeiro, na primeira semana do Governo Lula. O militar e o coronel do exército Lawand Júnior falavam sobre uma possível decretação de intervenção militar contra a posse do presidente Lula. 

Durante os debates ao longo do depoimento, parlamentares da CPI questionaram a postura do ex-ajudante de ordens e o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil), disse que tomaria as medidas cabíveis. 

Após acionar a Polícia Legislativa para analisar o caso, a CPI decidiu pela representação contra Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio ao calar a verdade como testemunha. 

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), solicitou à Polícia Legislativa que investigue se o deputado bolsonarista Abilio Brunini (PL-MT) cometeu crime de homofobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) durante o depoimento do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid à comissão nesta terça-feira, 11. Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que está sentado uma fileira à frente de Brunini, o parlamentar teria feito um comentário homofóbico durante uma fala da deputada.

Erika afirmou que Abilio deveria "tratar sua carência em outro espaço". "É muito difícil toda sessão o deputado atrapalha os trabalhos da CPMI, causa tumulto. Eu aconselharia que o deputado procurasse tratar sua carência em outro espaço", afirmou Erika.

O comentário homofóbico do deputado teria sido proferido neste momento, de acordo com Carvalho, que interrompeu a fala da deputada para fazer o relato.

"O senhor Abilio fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando. Ele disse que ela estava oferecendo serviços. Isso é homofobia e desrespeito e peça para o deputado se retirar", interrompeu Carvalho.

Questionado pelo presidente da CPI, Abilio Brunini negou que tenha feito qualquer comentário. A senadora Soraya Thronicke (Podemos), que estava ao lado do senador Rogério Carvalho, confirmou o teor da fala homofóbica.

"Eu não ouvi, mas outros deputados estão falando que ouviram Abilio. Vamos fazer investigação vendo as filmagens. Se falou, vai ter leitura labial e obviamente se agiu dessa forma vai ter penalidade", afirmou Arthur Maia.

Ao retomar o microfone, a deputada explicou que havia dito que o deputado Abilio Brunini "quer chamar a atenção" em todas as sessões, por isso teria dito para ele tratar sua carência.

"Para aliviar o histerismo dos deputados que não compreenderam o que eu quis dizer, usei o meu tempo para me explicar quando falei da carência do deputado Abílio. Em todas as sessões o deputado parece querer chamar a nossa atenção. Parece fazer algo para chamar a atenção. Isso me parece um comportamento baseado na psicanálise, não em questões de gênero, de sexualidade, que é a única coisa que tem na cabeça dessa gente. Jamais entrei nessa seara", explicou.

Após o fim da sessão, Erika escreveu nas rede sociais que "as tentativas de ataques transfóbicos realizados hoje contra mim por parte dos bolsonaristas na CPMI só demonstram o desespero daqueles que atentaram contra nossa democracia com suas próprias ações".

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro adiou para a próxima terça-feira (11), às 9 horas, a oitiva do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Mauro Cid está preso desde 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação. O depoimento estava inicialmente previsto para esta terça-feira (4).

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Mauro Cid é obrigado a prestar depoimento à CPMI. Ele pode ser acompanhado por advogados e tem o direito de ficar em silêncio para não responder perguntas que o incriminem.

Uma perícia da Polícia Federal (PF) no telefone celular de Mauro Cid mostrou trocas de mensagens entre ele e o ex-subchefe do Estado Maior do Exército Jean Lawand Júnior tratando de um golpe de estado, o que foi negado por Lawand.

Vários parlamentares pediram a convocação de Mauro Cid: deputados Rafael Brito (MDB-AL), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Erika Hilton (Psol-SP), Henrique Vieira (Psol-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do colegiado, e do senador licenciado Marcos do Val (ES).

Golpe de Estado

De acordo com o senador Rogério, há indícios de que Mauro Cid tramou um golpe de Estado. “Mauro Cid teve conversas com outro auxiliar do ex-presidente, Ailton Barros, nas quais houve trama para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Na conversa, Ailton afirma que o golpe precisaria da participação do comandante do Exército ou de Jair Bolsonaro, e que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deveria ser preso”, afirma o senador.

Para o senador Contarato, as mensagens do celular mostram que Mauro Cid pode ter envolvimento “com a conspiração que levou aos atos de violência do dia 08 de janeiro de 2023”.

"A análise das comunicações feitas por Cid, no entanto, tem revelado a prática de

diversos atos ilícitos que vão muito além da quebra de sigilo do inquérito que apurava fraudes nas urnas eletrônicas", afirma Jandira Feghali.

Segundo a deputada, as mensagens trocadas entre Cid e outros militares, servidores e pessoas próximas à família de Bolsonaro, "estão revelando seu envolvimento no caso da tentativa de apropriação de joias milionárias da Arábia Saudita e da fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro, do próprio Cid".

O presidente da CPMI é o deputado Arthur Maia (União-BA).

*Da Agência Câmara de Notícias