O general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, afirmou aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro que a Polícia Militar do Distrito Federal descumpriu as determinações do planejamento da segurança da Praça dos Três Poderes contra manifestações.

Em sua fala inicial à CPMI, ele reiterou que exerceu efetivamente ação de comando na segurança do Palácio do Planalto em meio ao que ele considerou um levante antidemocrático e um ataque inédito.

O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República informou aos parlamentares que o planejamento de segurança previa o impedimento do acesso de manifestantes e veículos à Praça dos Três Poderes. Ele reiterou que, até o dia dos ataques, não havia indícios de manifestações violentas.

Informações divergentes

G. Dias afirmou que, ao longo do dia 8 de janeiro, recebeu informações divergentes sobre a ação dos manifestantes e decidiu ir pessoalmente ao Palácio do Planalto. “Eu era ministro. Cabia a mim como ministro e cidadão brasileiro preservar a sede do Poder Executivo brasileiro, o Palácio do Planalto.”

Imagens questionadas

Depois de divulgadas pela imprensa imagens de câmeras internas do palácio, o general Gonçalves Dias foi acusado de conivência com os manifestantes. Ele explicou que a ideia era evacuar o prédio o mais rápido possível, evitando mortos e feridos.

Sobre as imagens, ele falou que encontrou três pessoas e indicou a elas o acesso à escada que levaria ao segundo andar, onde as prisões dos manifestantes estavam sendo feitas. G. Dias classificou a divulgação do material das câmeras internas como “imprecisa e desconexa”.

Relatórios enviados ao Senado

O ex-ministro-chefe do GSI também negou que tenha mandado adulterar documentos ou retirar o seu nome do relatório enviado ao Senado com informações sobre o 8 de janeiro.

Ele argumentou que a determinação foi pela padronização de informações, já que as mensagens de alerta sobre os ataques tinham sido trocadas em grupos institucionais e não pelo telefone particular dele.

*Da Agência Câmara de Notícias

Na manhã desta terça (29), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado estadual Amauri Ribeiro (UNIÃO), em Goiás. A atuação é referente a 15ª fase da Operação Lesa Pátria, que apura os envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.

O deputado admitiu que doou dinheiro e mantimentos à acampamentos antidemocráticos em Brasília e que teria chegado a acampar no local. "Mandem me prender, eu sou um bandido, um terrorista, um canalha, na visão de vocês", afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Ao g1, o advogado Demóstenes Torres informou que as ordens judiciais foram cumpridas em Goiânia e Piracanjuba e que celular de Amauri foi apreendido.

"A defesa pedirá acesso aos autos que originaram a medida cautelar de busca e apreensão", disse.

Em nota, a Polícia Federal resumiu o objeto da investigação: “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, durante conversa com o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, teria feito um pedido: “Não condene o Exército”. A informação é da coluna do jornalista Robson Bonin. 

O encontro aconteceu na última quarta-feira (23), entre Maia, Múcio e o comandante do Exército, Tomás Paiva. Após a conversa, o parlamentar, à frente do colegiado da CPMI afirmou que as investigações serão continuadas “preservando, sobretudo, as instituições brasileiras”, focando apenas em identificar os culpados. 

LeiaJá Também: 

Segurança de Lula estava em grupo golpista com Mauro Cid 

Bolsonaro entrega ao STF extratos de suas contas 

Porto Alegre aprova 8 de janeiro como Dia do Patriota 

O tom do discurso foi entendido como uma forma de blindagem feita ao redor das forças armadas, após os envolvimentos de altos cargos do Exército em esquemas de desvio de dinheiro, peculato, além do aparelhamento das forças de segurança para colaborar com os atos golpistas que culminaram na invasão à Praça dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. 

O senador e ex-ministro Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), afirmou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro, que investiga as invasões de bolsonaristas ocorridas às sedes dos três Poderes em Brasília, foi tomada pelos governistas.

Para ele, isso prejudica o funcionamento correto da CPMI e impede que a população conheça a verdade completa. Ele criticou também o fato de a oposição não ter ficado com nenhuma presidência das comissões permanentes. 

— Quero lembrar que essa comissão foi constituída com a finalidade de a gente saber exatamente o que aconteceu no dia 8 de janeiro, doa a quem doer. É importante que isso seja colocado. Não é questão de esquerda, de direita. Essa comissão foi feita para isso, e não para se defender um lado, simplesmente — observou o ex-ministro de Bolsonaro.

Pontes criticou também a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em função de reunião com embaixadores. O senador também mencionou a operação da Polícia Federal dentro do Senado e o mandado de busca e apreensão no gabinete do senador Marcos do Val (Podemos-ES), dizendo que esses eventos recentes não têm o poder de intimidar a população brasileira, mas sim de fortalecer. 

— Se prestar atenção em nossas relações interpessoais, assim como na história nacional ou internacional, você não vê o caso de algum lado utilizar influência, tempo, esforço, força para tentar mudar alguma coisa que não tem importância. Ou seja, se existe tudo isso acontecendo no Brasil, é porque o lado daqueles que tentam colocar o caos no nosso país é um lado que tem medo da força que os valores da nossa população representam.

*Da Agência Senado

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, declarou nesta quinta-feira (17) que a comissão tem "fortes condições" de recomendar o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro após o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto. Ela afirmou, no entanto, que ainda é preciso "compatibilizar" as declarações de Delgatti com evidências documentais.

Delgatti acusou Bolsonaro de encomendar a ele um código falso para simular uma fraude nas urnas eletrônicas, e também de prometer a ele indulto caso assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quebra de sigilos

Em coletiva à imprensa, Eliziane Gama disse que vai apresentar requerimentos pedindo a quebra de sigilos das pessoas citadas por Delgatti — que incluem Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Elas também poderão ser convocadas para depoimento e acareação.

Os documentos que serão solicitados pela senadora são os sigilos telemáticos (histórico de contatos e mensagens) e os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para identificar movimentações financeiras atípicas. 

— Não há dúvida nenhuma que é um depoimento bombástico, pela gravidade das informações que foram passadas pelo depoente. Os elementos apresentados nos dão fortes condições de, ao final [da CPMI], termos o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro. Com esses dados que chegarão até nós, sendo confirmadas as informações de hoje, não há dúvida nenhuma de que partiremos para esses indiciamentos. 

Financiamento

A inclusão dos RIFs se justifica porque Delgatti afirmou ter recebido R$ 40 mil de Carla Zambelli pelos serviços que seriam prestados. Eliziane quer saber também se houve transações ligadas ao financiamento dos atos de 8 de janeiro.  A relatora classificou o depoimento de Delgatti como um momento crucial para o trabalho da CPMI. 

— Hoje foi um dia muito importante. [Delgatti] trouxe informações absolutamente graves envolvendo o ex-presidente da República no exercício do mandato dentro da estrutura e dos espaços da Presidência.  Requerimentos A próxima reunião da comissão está marcada para a terça-feira (22), a partir das 9h. A pauta ainda não está definida. Eliziane Gama disse que pedirá uma reunião deliberativa para a análise dos requerimentos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que a CPMI avance nas investigações sobre o ex-presidente, afirmando que a comissão agora tem provas da intenção definitiva do governo Bolsonaro. 

— O 8 de janeiro foi uma conspiração contínua inaugurada em 1º de janeiro de 2019, quando tomou posse um governo que passou a desrespeitar a Constituição e os Poderes e atacar o STF. Quantas vezes a democracia brasileira não foi repetidamente ofendida? O que o senhor Delgatti trouxe aqui foi o roteiro de como queriam dar o golpe de estado  Randolfe também apontou o que entende ser uma contradição na versão sustentada durante o dia pelos parlamentares da oposição. Segundo ele, se Delgatti era sabidamente culpado de crimes, o ex-presidente não deveria ter feito qualquer contato com ele. 

— Foi este que tem uma 'vasta ficha criminal' que foi chamado a conversar com o ex-presidente da República. [Este] que tem uma 'vasta ficha criminal' foi encaminhado ao Ministério da Defesa. Se sabiam que era um criminoso, o que o presidente queria dialogando com ele? É o primeiro mandatário da história deste país que tira do seu tempo para conversar com alguém que tem uma 'vasta ficha criminal'. 

Urnas

O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que as acusações são graves, mas que não foram provadas. Para ele, há também contradição no relato de Delgatti sobre o teor da sua conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

  — As declarações feitas aqui são graves, porém unilaterais, e precisam ser checadas. Não se pode fazer juízo de valor com base em informações de uma das partes envolvidas sem que haja efetivas provas de veracidade. O depoente disse inicialmente que foi chamado para mostrar que o sistema eleitoral não era seguro. Depois disse que o presidente Bolsonaro pediu para que fraudasse as eleições, ofereceu vantagens e garantias. Qual das duas versões está correta?  Para Marcos Rogério, a CPMI tem material para abrir uma frente de investigação sobre a segurança das urnas eletrônicas, uma vez que Delgatti afirmou durante o depoimento que defende o comprovante impresso de voto.

— É importante que a gente faça a checagem de tudo que foi dito, que chame outras autoridades para confrontar. O ex-diretor da área de informática do TSE precisa vir a esta CPMI. Eu não estou colocando ninguém em cheque, mas se há algum nível de insegurança e se há alguma possibilidade de fraude ter sido cometida, é preciso que haja investigação. Eu quero investigar tudo, não trabalho com seletividade.

Proteção à testemunha

Ao final da reunião, a senadora Eliziane Gama informou que vai indagar à Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de enquadrar Walter Delgatti Neto na hipótese de delação premiada, com base no depoimento desta quinta. Seria a primeira vez que a delação premiada é usada a partir de um depoimento a uma comissão do Congresso Nacional. O Ministério Público Federal (MPF) teria que formular o pedido ao Supremo Tribunal Federal, que precisaria homologar a delação. 

— As falas de hoje foram importantes e [Delgatti] demonstrou disposição de colaborar. Pode até haver um questionamento [sobre isso], e estou solicitando à Consultoria do Senado uma análise mais profunda. O instrumento de colaboração premiada ainda não foi utilizado por nenhuma CPI. Esta comissão poderá criar um precedente.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), que presidia a reunião, informou que a CPMI encaminhará ofícios ao Ministérios dos Direitos Humanos e ao ministro Alexandre de Moraes para que Walter Delgatti Neto seja incluído no Programa Federal de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita).

*Da Agência Senado

A defesa do hacker Walter Delgatti Netto informou nesta quinta-feira (17) que pedirá que o serviço de proteção à testemunha do governo federal seja oferecido ao seu cliente. O advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, disse à Agência Brasil que a exposição da versão de Delgatti à opinião pública o coloca em maior risco.

Durante o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, Delgatti admitiu que teme pela própria vida.

“O senhor está agindo com muita coragem, é certo, mesmo tendo um habeas corpus, falando e contribuindo com a investigação. O senhor teme pela sua vida?”, questionou o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA).  “Atualmente, sim”, respondeu Delgatti. O hacker acrescentou que o advogado dele já sofreu ameaças de morte. “Ele fez boletim de ocorrência e ele tem as mensagens e áudios da ameaça”, afirmou.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) mostrou à CPMI os supostos áudios de ameaças recebidas pelo advogado de Delgatti com palavrões e ameaças de morte, inclusive aos parentes do advogado. Segundo Soraya, o advogado do hacker registrou um boletim de ocorrência no dia 13 de agosto de 2022 denunciando as ameaças. 

“Essas ameaças foram feitas ao advogado. O senhor se sente ameaçado neste momento também?”, questionou a senadora. “Sim, me sinto ameaçado”, respondeu novamente o depoente, que acrescentou que o advogado brigou com a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

“Ela entrou em conflito com o advogado, teve um desentendimento com ele e, após isso, ela pediu que eu não falasse mais com o advogado”, revelou Delgatti. Zambelli tem negado todas as acusações.

Depoimento

Entre as acusações feitas por Delgatti, está a de que Bolsonaro ofereceu a ele indulto presidencial em troca da invasão da urna eletrônica e em troca de assumir a responsabilidade por um suposto grampo colocado para monitorar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.

O hacker também disse que invadiu os sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla Zambelli, que nega as acusações. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.

Outra acusação de Delgatti é de que Bolsonaro e o marqueteiro dele na campanha de 2022, Duda Lima, pediram para o hacker servir de garoto propaganda em vídeo com informações falsas contra a urna eletrônica.

O depoimento de Walter Delgatti Neto repercutiu entre os senadores na CPMI do 8 de Janeiro. Para os governistas, as acusações do hacker envolvem diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro em um plano para fraudar o sistema eleitoral. A oposição, por outro lado, lança dúvidas sobre a credibilidade do depoente.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o depoimento de Delgatti comprova “que houve uma tentativa e foram efetivados vários golpes no Brasil”:  — Estamos diante, não de um fato isolado. Estamos diante de uma prática que não vai cessar, diante de um campo político que não acredita na democracia, que a usa como meio. Tudo o que vimos aqui foi a tentativa de burlar os regramentos democráticos para que o povo pudesse escolher livremente quem iria dirigir o país.

Na opinião do senador Fabiano Contarato, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve responder por dois crimes previstos no Código Penal: tentar abolir o Estado democrático brasileiro e tentar depor um governo legitimamente constituído:  — O presidente mantém contato com uma pessoa para fraudar a eleição. Não satisfeito, a recebe no Palácio do Alvorada por duas horas para burlar o sistema eleitoral. Isso é gravíssimo. O presidente é coautor desses crimes. As provas são contundentes. Houve a digital direta do presidente Bolsonaro para esse atentado que aconteceu no dia 8 de janeiro.

O senador Sergio Moro (União-PR), no entanto, desqualificou o depoimento de Walter Delgatti Neto. Segundo o parlamentar, o hacker responde ou respondeu a 46 processos e foi condenado por estelionato contra clientes de um banco.  — Existem problemas de credibilidade da testemunha, que praticou estelionato em série. Qual o cerne do estelionato? A fraude, a falsidade, a mentira contumaz. E aqui chega o depoente contando as suas versões. Vejo colegas tomando a palavra dele como se fosse absoluta, quando a gente está aqui diante de um estelionatário profissional condenado — afirmou.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou a crítica. Para ela, o depoente “não tem credibilidade nenhuma”.  — Por você ter problemas, sua palavra está em dúvida aqui. É a sua palavra contra a palavra de um presidente da República. Vocês se encontraram? Se encontraram. Mas como você vai provar que ele te pediu tudo aquilo? Mais uma vez, quem sai prejudicado dessa grande história é você. Você não tem como provar. É a palavra do Walter contra a de outra pessoa. Você está prejudicado — disse Damares diretamente para Walter Delgatti Neto.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), por outro lado, defendeu a legitimidade do depoimento:  — Se a pessoa cometeu um crime, isso não está sendo objeto de investigação. O que está sendo investigado aqui é a tentativa de golpe de estado. E, para esse desiderato, o senhor (Walter Delgatti Neto) é sim uma testemunha valiosa para nós.

Durante o depoimento, o hacker admitiu ter feito tentativas de invadir o sistema das urnas eletrônicas mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Questionado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), porém, ele disse que jamais conseguiu.

— O senhor está dizendo o que sempre dissemos: o sistema eleitoral brasileiro é confiável. No Brasil de tantos problemas, num período sensível, o presidente da República se vale de sua condição para contratar uma pessoa a fim de tentar mostrar a fragilidade do sistema eleitoral. É de uma gravidade gigantesca — criticou Veneziano, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Walter Delgatti Neto não respondeu aos questionamentos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar negou que houvesse um plano para fraudar o sistema eleitoral e classificou as declarações do hacker como “completamente desqualificadas e sem nenhuma possibilidade de credito”:  — Não foi para fazer invasão em sistema eleitoral nenhum. Foi na verdade uma sondagem para que ele (Delgatti), junto com aquele grupo das Forças Armadas que estava legalmente junto ao TSE para fazer testes em urnas, pudesse mostrar ao TSE possíveis vulnerabilidade das urnas. Essa narrativa de que ele foi contratado para fraudar as eleições é uma mentira.

*Da Agência Senado

O hacker Walter Delgatti, conhecido por operar a "Vaza Jato", iniciou seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta quinta-feira (17). Preso desde 2 de agosto por ser o principal suspeito de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele começou a oitiva dando detalhes de sua relação com a deputada federal Carla Zambelli (PL) e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Respondendo à relatora Eliziane Gama (PSD) sobre uma reunião acontecida em 9 de agosto de 2022, na sede do Partido Liberal (PL), junto à Zambelli e ao presidente Valdemar Costa Neto, Delgatti alegou que foi oferecido duas propostas de participação na campanha de apoio a Bolsonaro. A primeira ideia foi do hacker funcionar como "garoto propaganda" do antigo governo e se infiltrar em uma entrevista com figuras da esquerda, para "jogar" a ideia de que a urna eletrônica é violável.

A segunda proposta foi para que Delgatti, na cerimônia do 7 de Setembro, simulasse uma invasão à urna. Isso aconteceria em frente à população, para "provar" que era possível computar um voto e a urna imprimir um voto diferente. A urna usada na simulação seria emprestada pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB), segundo o hacker. As duas propostas teriam sido a pedido de Jair Bolsonaro.

“O Duda disse que o ideal era eu fazer uma entrevista com a esquerda e de forma espontânea, eu falar sobre as urnas, dizer que eram frágeis. Essa foi a proposta inicial, que não ocorreu porque o meu encontro [com Zambelli] saiu na mídia e aí cancelaram. A segunda ideia era pegar uma urna da OAB e eu mostrar à população que é possível acessar a urna, que era possível apertar um voto e imprimir outro. [...] A ideia do Duda não era criar um código-fonte do TSE, mas um fake”, respondeu Delgatti. 

Reunião de 9 de agosto de 2022

Duda, a quem Walter se refere, é Duda Lima, publicitário de Jair Bolsonaro. Nessa reunião, de 9 de agosto, houve dois momentos de conversa. O primeiro com Delgatti, os advogados de Delgatti, Valdemar Costa Neto, Zambelli, e os irmãos e marido de Zambelli. Duda Lima não participou do primeiro momento, pela manhã.

O publicitário chegou para a segunda parte, às 15h, para discutir o aspecto técnico da campanha de marketing. Após um desentendimento entre Carla e os advogados do hacker, a segunda reunião aconteceu apenas com Duda, Carla Zambelli e Walter Delgatti.

“O assunto era bem técnico, até que o Valdemar entrou em contato com o Duda e agendou a outra reunião com o ‘marketeiro’ da campanha. Acredito que o Valdemar não tinha conhecimento técnico [para dar seguimento à reunião sozinho]. Voltei às 15h, mas no meio tempo, os advogados tiveram um desentendimento com Carla Zambelli e foram embora, eu fiquei só”, completou o depoente. 

A relação com Zambelli

Sob depoimento, o hacker Walter Delgatti expôs uma nova versão sobre seu primeiro encontro com a deputada federal Carla Zambelli. Em julho de 2022, uma foto da dupla chegou à internet e levantou especulações sobre a relação da parlamentar com o investigado. Em sua fala, o hacker alegou que a foto foi feita a seu pedido e que apenas trocou números de telefone com a aliada.

A foto foi registrada na saída do hotel Village Inn Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, em 28 de julho. Delgatti teria ido ao local para buscar um amigo, foi apresentado à Zambelli e trocou contato no intuito de saber sobre propostas de emprego. O hacker chegou a assessorar as redes da deputada e recebeu R$ 3 mil pelo serviço, que foi suspenso após Zambelli ser impedida judicialmente de usar as redes.

"Ela [Zambelli] disse que me daria uma oportunidade de trabalho na campanha do presidente Jair Bolsonaro. Estive em Brasília, conheci o presidente e em Brasília fui trabalhar nas redes sociais dela. Houve pagamentos, ela me enviou senha dos sites e das redes, mas depois uma decisão do Alexandre de Moraes suspendeu as redes dela e eu não continuei trabalhando”, alegou.  

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), acolheu questão de ordem dos senadores quanto a cobrança do fornecimento de todas as imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública na data da invasão das sedes dos três Poderes da República. Nessa segunda-feira (14), a Presidência da comissão encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um embargo de declaração, solicitando ao ministro Alexandre de Moraes que esclareça a sua decisão quanto a entrega das imagens do Palácio da Justiça ao colegiado.

— Não há dúvidas de que as fitas vieram para cá. (...) Mas nós sabemos que não existem apenas duas câmeras na entrada do Ministério da Justiça, quem já foi lá sabe que existem câmeras em todos os corredores, em todos os andares, etc. O pedido da CMPI foi muito além do que aquilo que foi enviado pelo Ministério da Justiça — disse Maia.

O presidente ressaltou que tudo o que foi solicitado ao ministro Alexandre de Moraes até então foi encaminhado à CPMI, mas reconheceu que o ministro Flávio Dino “mandou [imagens] a menor”. As imagens chegaram ao colegiado na semana passada. 

— Vamos insistir e utilizar todos os meios legais para que mande todas as imagens. Mas não contem comigo para fazer algum tipo de bravata. Não farei isso. Temos o STF, que tem nos ajudado, temos a lei para nos ajudar. Lamento que essas imagens tenham chegado a menor, espero que o ministro Dino tome consciência do papel que ele representa como ministro — expôs Maia.

^{Geraldo Magela/Agência Senado}

Questão de ordem

No início da reunião da CPMI nesta terça-feira (15), o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou questão de ordem ao presidente da CPMI do dia 8 de janeiro para questionar as providências que serão tomadas pelo colegiado diante do envio de imagens de apenas duas câmeras do Palácio da Justiça.

Um grupo de 16 parlamentares, entre senadores e deputados, pretende entregar, na tarde desta terça-feira, representação criminal ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, por delito de prevaricação, para “fins de persecução criminal em razão dos fatos imputados ao ministro Flávio Dino”.

Os parlamentares também devem encaminhar à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, para determinar o cumprimento dos requerimentos de solicitação do envio de imagens pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

— O papel central do ministro da Justiça nessa sucessão de eventos já justificaria os diversos requerimentos apresentados por membros da CPMI para a obtenção das imagens das câmeras de vigilância do Palácio da Justiça, mas a conduta do titular da pasta, ministro Flávio Dino, torna a entrega dessas imagens urgente e imprescindível — afirmou Seif.

No último dia 11 de julho, a CPMI aprovou sete requerimentos solicitando as imagens. O ministro Flávio Dino pediu a extensão do prazo, mas posteriormente negou o envio, alegando tratar-se de provas de investigação, segundo Seif.

O senador lembrou que a comissão, então, encaminhou expediente solicitando acesso às imagens ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou o fornecimento do que foi registrado pelas câmeras diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

— Não é possível que essa comissão continue sendo desrespeitada. Busca e apreensão é medida necessária e adequada — disse Seif.

^{Geraldo Magela/Agência Senado}

Ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União-PR) pontuo que “as respostas que vem do Ministério da Justiça são evasivas e incompletas.

— Essa busca e apreensão parece imprescindível para resgatar a autoridades dessa CPMI — argumentou Moro.

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o ministro encaminhou as imagens da área externa do Palácio da Justiça, mas as imagens da área interna “não interessam à CPMI”.

— Portanto é mais um factoide da base bolsonarista para tentar desviar o foco do atentado terrorista que eles mobilizaram no dia 8 de janeiro.

*Da Agência Senado