A greve no sistema carcerário paulista paralisou na segunda-feira, 20, as atividades em 106 das 163 unidades prisionais, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp). Os agentes cobram o cumprimento de acordos feitos com o governo do Estado durante a greve de 2014 e pedem mais segurança. Para o governo, porém, apenas 16 presídios estão em greve e, mesmo assim, 10 deles estão "funcionando normalmente".

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que espera "que não haja greve nenhuma". "Nós temos 225 mil presos no Estado de São Paulo, e é por isso que nós reduzimos os índices de criminalidade. Você vê o Brasil inteiro subindo e São Paulo caindo." Para ele, o motivo de eventual paralisação seriam processos administrativos. "Existem alguns processos administrativos envolvendo funcionários e isso é que causou problema. Agora, o governo tem de ser cumpridor da lei. Isso aqui não é uma vontade pessoal, somos servidores", disse.

Inicialmente programada para segunda-feira, a greve foi antecipada para sábado, 18, por causa do clima tenso causado pelo assassinato do agente Rodrigo Lopes, de 33 anos, no CDP de Campinas, executado a tiros na noite de quinta-feira quando voltava do trabalho para casa, e pelos espancamentos de outros quatro agentes - três na penitenciária de São José dos Campos e um no CDP-4 de Pinheiros, na sexta. Segundo os líderes sindicais, oito agentes foram executados neste ano a mando do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo.

Os grevistas cobram o pagamento do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) e o arquivamento de 32 Processos Administrativos Disciplinares (PADs), prometidos pelo governo durante o acordo que pôs fim à greve de 2014. Os sindicalistas também reivindicam a reposição de 7% de perdas inflacionárias.

Segundo o Sindasp, dos 35 mil agentes do Estado, 22,7 mil (65%) aderiram ao movimento. Na segunda-feira, 20, houve manifestações em diversas unidades, como na Penitenciária 2, de Presidente Venceslau, onde estão detidas as principais lideranças do PCC. Com a greve, advogados foram barrados nas portarias e oficiais de Justiça não puderam entregar intimações aos presos em algumas unidades. Em outras, como nas de Dracena e de Presidente Bernardes, o trabalho de detentos, em pavilhões mantidos por empresas conveniadas com o Estado, também foi suspenso e os presos tiveram de ficar trancados. Nos CDPs foi suspenso o recebimento de presos de cadeias públicas e plantões.

Acordo

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acusou os sindicalistas de não informar corretamente os agentes, pois o governo do Estado não teria feito acordo para arquivar os processos disciplinares. De acordo com a SAP, a ata do acordo homologado em 2014 estabelecia que apenas os grevistas que "exerceram a greve dentro da lei" não seriam punidos e que "eventuais excessos" seriam "apurados dentro da legislação em vigor". A SAP também discordou do levantamento do sindicato.

Para a secretaria, apenas 16 unidades aderiram ao movimento. A SAP, no entanto, não comentou sobre o não pagamento do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) e sobre o reajuste da categoria, cujo dissídio foi em março.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um mal entendido causado pelo cumprimento das normas de horário de visitas teria causado o tumulto no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALB), na manhã deste sábado (31). Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes, Servidores, Empregados e Contratados no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE), Nivaldo de Oliveira Júnior, outros gestores permitiam a entrada de visitantes a partir das 7h e, com o cumprimento das normas através da operação-padrão, as visitas passaram a ser permitidas apenas depois das 8h30.

“Os presos e os familiares acharam que não iria ter visita hoje ou pensaram que seria uma paralisação dos agentes penitenciários. Isso causou certa tensão no início”, explica Nivaldo. Dentro da unidade prisional, houve tiros para conter o levante e três detentos foram feridos. Apesar dos poucos agentes no local, a situação já foi controlada e as visitas estão entrando regularmente na unidade.

“Estamos cumprindo as normas que têm que ser cumpridas, mas por falta de efetivo, não podemos pôr em prática todas as leis”, comenta o presidente do Sindasp. Segundo Nivaldo, há normas que estabelecem pelo menos dois agentes penitenciários para cada detento. Em casos de presos de alta periculosidade, a norma exige uma escolta reforçada, mas, na manhã deste sábado, só havia 10 agentes penitenciários na unidade e três em custódia. 

REIVINDICAÇÕES - Em entrevista ao LeiaJá, Nivaldo ainda reclama da demora na contratação de novos agentes. “O secretário [Pedro Eurico] falou que a contratação dos novos agentes seria imediata. Não sei o que ele entende por imediato, porque, até agora, existem 132 agentes aptos para a contratação e, até agora, nenhum deles começou a trabalhar”, reclama. 

O presidente do Sindasp ainda comenta que há uma pauta de reivindicações da categoria, que exige mais valorização do Estado. “Estão obrigando os agentes a trabalhar em dia de folga, além dos assédios morais contra os profissionais”, critica. Apesar de algumas questões de reajuste salarial também integrarem a pauta, Nivaldo afirma que essa não é a atual prioridade da categoria. “Nosso objetivo agora é manter os agentes e detentos vivos dentro das unidades prisionais. Os gestores estão tendo que implorar aos presos para não se manifestarem”, cravou. 

Na tarde desta sexta-feira (5), o Juiz da 1ª Vara de de Execuções Penais do Recife, Luiz Rocha, falou a respeito da determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de interdição parcial do Complexo Penitenciário do Curado. Segundo o magistrado, as penitenciárias de Igarassu e o Centro de Observação e Triagem Professor Evaldo Luna (Cotel) também receberam notificações do MPPE, até mesmo anteriores à notificação recebida pelo antigo Aníbal Bruno. Segundo Rocha, a interdição parcial das unidades prisionais pode significar o bloqueio setorial de internos. 

Os principais motivos do Ministério Público para a solicitação de interdição das unidades são: dificuldade de atendimento médico aos internos, baixo número de agentes penitenciários, existência de "chaveiros" (presidiários que assumem a função dos próprios agentes penitenciários) e o excesso populacional carcerário. "Todos sabemos da existência do problema da superlotação. Pernambuco é o segundo estado do país com maior déficit no número de vagas, perdendo apenas para São Paulo. Temos 20 mil vagas de déficit aqui no Estado", pontua.  

A respeito do procedimento judiciário, Rocha explicou que o primeiro passo é transformar o pedido do MPPE de interdição do complexo prisional do Curado num processo. "São 12 ou 13 volumes para serem transformados em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para ser entregue ao Estado. A partir da chegada da notificação à Secretaria de Ressocialização, o Estado terá 20 dias corridos para se pronunciar diante das acusações de deficiências e dos desvios procedimentais apresentados na petição do MPPE", explica. Rocha ainda afirmou que o PCA da petição do Ministério Público a respeito da interdição do COmplexo Prisional do Curado - a mais recente, em comparação com o pedido de interdição parcial das unidades de Igarassu e do Cotel - será instaurado ainda nesta sexta (5). 

Ainda segundo o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais do Recife, os pedidos de interdição parcial das três unidades carcerárias podem resultar em um remanejamento de reeducandos. "Em maio de 2014, cerca de 300 reeducandos foram realocados de uma unidade para outra aqui em Pernambuco", afirma Rocha. "A interdição é uma medida que vem em socorro das pessoas privadas de liberdade por não estarem sendo respeitados os direitos humanos. Esse processo não é taxativo, mas sim de ponderação. É preciso ter uma leitura de responsabilidade social a respeito desse fato", afirma. 

O ex-apresentador Dennison Oliveira Lima, conhecido como Denny Oliveira, foi preso nesta quinta-feira (11), em Campina Grande, na Paraíba após mandado de prisão expedido no início deste mês. Ele chegou ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR) por volta das 18h30 e já está em uma cela especial, de acordo com os agentes penitenciários.

Após denúncias de estupros contra Denny, o Departamento Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) começou a investigar o caso há sete anos. De acordo com a polícia, as vítimas frequentavam o auditório do programa que ele apresentava. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a apurar as denúncias por atentado violento ao pudor, estupro. O ex-apresentador ainda oferecia bebida para as menores.

Denny foi julgado em 2010 e condenado a 15 anos. Um ano depois, o também radialista passou por um novo júri e a pena passou de 15 para 24 anos. Os advogados do ex-apresentador pediram recurso e a pena foi reduzida a dez anos de cadeia. Nesta sexta-feira (12), os detalhes sobre a prisão de Denny Oliveira serão apresentados pela Polícia Civil, na sede do órgão, localizado na Rua da Aurora, às 9h.

Nesta terça-feira (22), os Agentes Penitenciários de Pernambuco realizam uma mobilização das 7h às 19h em todos os presídios do Estado. De acordo com sindicato da categoria (Sindasp - PE), o protesto será realizado porque a Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou parecer que não inclui o termo “Servidor Policial Civil” no plano de cargos e carreiras da classe. 

Sem esse vínculo com a Polícia Civil, é negado à classe, a aposentadoria especial e o uso de porte de arma. Ainda segundo o Sindasp-PE, o direito está no estatuto da Polícia Civil do País.

Representantes do sindicato estarão presentes no Complexo Penitenciário do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, a partir das 7h. Na ocasião, a diretoria diz que vai incentivar e fiscalizar o cumprimento do Procedimento Operacional Padrão (POP), além de orientar a categoria com faixas e cartazes com o objetivo de cobrar ao estado o cumprimento do acordo prometido.

Procurada pelo LeiaJá, a Secretaria de Ressocialização, órgão responsável pela categoria, informou que esta reivindicação já vem sendo debatida entre o sindicato dos agentes e a Secretaria de Administração do Estado.   

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço. A matéria segue para análise do Senado.

O texto aprovado estabelece, porém, três condições aos agentes: que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva; sujeitos a formação funcional e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Na discussão da matéria também foi incluída a possibilidade de o projeto se estender aos guardas portuários. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não descartou, entretanto, que essa parte seja vetada pelo Palácio do Planalto - considerando que o projeto passe da forma que está no Senado.

Em assembleia na noite dessa segunda-feira (24), os agentes penitenciários de São Paulo decidiram suspender, por 48 horas, a greve da categoria, que já dura duas semanas. A sugestão de interromper a paralisação foi feita pelo Ministério Público do Trabalho em uma reunião realizada na tarde de ontem. Está prevista para esta terça-feira (25) de manhã uma rodada de negociação com o governo estadual.

Segundo o diretor jurídico do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Rozalvo José da Silva, a suspensão da greve é uma tentativa de abrir diálogo. “O governo estava intransigente, disse que não negociava com a gente em greve. Então, a gente teve que fazer isso [interromper a paralisação]”, ressaltou. Os agentes tomaram a decisão em 21 assembleias feitas em todo o estado.

Ainda de acordo com Silva, a expectativa é que o governo paulista apresente uma proposta para a categoria. Os termos deverão ser apreciados hoje mesmo em novas assembleias. Os servidores reivindicam correção salarial de 20,64%, a título de reposição de perdas causadas pela inflação, no período de 2007 a 2012, mais 5% de aumento real de salários, entre outras solicitações de melhoria das condições de trabalho.

Um balanço feito pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), na última sexta-feira (21), apontou que 88 das 158 unidades prisionais do estado estavam com parte dos serviços paralisados por causa da greve dos agentes penitenciários. Em algumas unidades, a Tropa de Choque foi acionada para garantir a transferência e o ingresso de novos presos.

Agentes penitenciários em greve barram, desde a manhã desta segunda-feira (170, a entrada de 30 detentos no Centro de Detenção Provisória (CDP) do bairro Aparecidinha, em Sorocaba. Os presos, entre eles três acusados do tráfico de 1,3 mil quilos de maconha, estavam detidos na Cadeia Pública de São Roque.

A Tropa de Choque da Polícia Militar deslocou-se até o CDP, mas os agentes resistem em permitir o acesso. O diretor da unidade, Márcio Coutinho, afirma que uma liminar da Justiça considerou ilegal o bloqueio. Os agentes alegam que não foram notificados dessa decisão.

O protesto dos concursados em seleção para agentes penitenciários segue, neste momento, para a sede do Governo do Estado. Cerca de 40 candidatos aprovados no exame de 2009 se concentraram na manhã desta segunda-feira (24), na Praça do Derby, para reivindicar contra o novo concurso lançado na semana passada e a não convocação de boa parte dos selecionados na última prova. 

Segundo o presidente da comissão dos agentes penitenciários, Sílvio Tadeu, a situação da categoria em Pernambuco é muito grave. “Para cada 23 presos, existe apenas um agente. Isto é um absurdo”, declara um dos aprovados, Silvio Tadeu. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o correto é um agente para cinco presos. Estados como Amapá, Mato Grosso, Alagoas e Pará cumprem a determinação do CNJ. 

Dos 3.900 mil concurseiros aprovados em 2009, apenas 1.500 foram chamados. Todos passaram por exames médicos e psicológicos, teste físico, curso de formação acadêmico e investigação social, para saber se tem passagem pela polícia. 

Agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) estão na Avenida Conde da Boa Vista monitorando o trânsito na via, que está complicado por conta do protesto.

Com informações de Juliana Isola