A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a proposta que traz novas regras de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. A modificações devem ser feitas até o dia 25 de maio. A decisão foi unânime e o relator da audiência, realizada nesta terça-feira (16), foi Fernando Mendes.

Segundo a proposta aprovada, os locais de venda deverão seguir regras mais restritas de exposição das embalagens de cigarros, como manter a maior distância possível entre os maços de cigarro dos produtos destinados ao consumo do público infanto-juvenil, como balas e chocolates. Além disso, os comerciantes também serão proibidos de usar recursos de marketing adicionais, como cores, sons e iluminação direcionada. Segundo o relator da proposta, a resolução complementa outro ato normativo aprovado pela Anvisa no fim do ano passado (RDC 195/2017), que veda a utilização de recursos de propaganda nas embalagens que possam induzir ao consumo do cigarro ou sugerir que o produto não é prejudicial à saúde.

A indústria tabagista solicitou ampliação do prazo para atender às novas regras conforme a resolução da Anvisa. Para os produtores, o prazo estabelecido (25 de maio) é curto e não garante “viabilidade logística” para que todos os mais de três mil pontos de venda de todo o país façam as alterações.

Respirar o ar de São Paulo por duas horas no trânsito é o mesmo que fumar um cigarro. Ao longo de 30 anos na capital, o pulmão dessa pessoa pode ficar igual ao de um fumante leve (que consome menos de dez cigarros por dia).

É o que revelam dados preliminares, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, de uma pesquisa inédita que busca comparar a exposição do paulistano durante sua vida à poluição do ar com os impactos do cigarro. O trabalho, liderado pelo médico patologista Paulo Saldiva, analisa corpos que foram levados ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e mede a quantidade de carbono no pulmão, ao mesmo tempo em que investiga a vida do paciente.

"Antigamente, quando em uma necropsia a gente via um pulmão cheio de carbono, preto, o mais provável é que se trataria de um fumante. Hoje não dá para dizer isso. E o que esse estudo está mostrando é o quanto respirar o ar de São Paulo é equivalente a fumar e tem impacto cumulativo", explica a bióloga Mariana Veras, do Laboratório de Poluição do Ar da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Entrevistas feitas com parentes estão ajudando a compor esse quadro de como se dá a exposição dos paulistanos. São questões como: onde vivia, onde passou a maior parte da vida, qual era a atividade profissional, quanto tempo levava em deslocamentos no trânsito, se fumava ou era fumante passivo. "Um motorista de caminhão ou um guarda de trânsito vai ter um quadro diferente de quem só se expõe de casa ao trabalho e passa o dia inteiro no ar condicionado com janela fechada. Estamos buscando a correlação entre a quantidade de preto no pulmão, o padrão de vida e o tempo em transporte", diz Mariana.

Pelo menos 2 mil pulmões já foram avaliados e cerca de 350 selecionados para compor o estudo - são os que contam com entrevistas mais detalhadas. Os dados ainda estão sendo tabulados e devem ser concluídos nas próximas semanas, mas foram antecipados em razão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que começou ontem e vai até amanhã, e tem como tema a luta antipoluição.

Segundo a ONU Meio Ambiente e a Organização Mundial de Saúde, cerca de 7 milhões de pessoas morrem por ano em decorrência de poluição do ar (e metade é interna, como a de fogões a lenha e aquecimentos caseiros a carvão). Segundo as entidades, mais de 80% das cidades têm níveis de poluição acima dos recomendáveis.

A análise de São Paulo aponta que os níveis de partículas finas inaláveis (material particulado ou MP 2,5) está 90% acima dos níveis seguros, de 10 microgramas/m³. A concentração média anual da cidade é de 19 microgramas/m³. A ONU Meio Ambiente elegeu o combate à poluição como principal ação para se atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável e no combate às mudanças climáticas.

"A poluição é o problema que está mais perto das pessoas. Elas sentem, respiram, é imediato. É mais provável ter impacto sobre a vida das pessoas enquanto andam ou fazem compras do que as mudanças climáticas. É uma das coisas que mais matam hoje no mundo", disse ao Erik Solheim, diretor executivo da ONU Meio Ambiente, durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, na Alemanha, em novembro. "Por outro lado, tudo o que se faz para reduzir a poluição também é benéfico no combate às mudanças climáticas."

Na prática

Não é de hoje que poluição afeta a rotina dos paulistanos. A gestora ambiental Annabella Andrade, de 50 anos, pedala todos os dias até o trabalho, mas, quando o tempo está seco, usa máscara como as de hospitais para se proteger da fuligem. "Dependendo do lugar, ainda coloco lenço por cima", diz ela, que mora perto do Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, e trabalha na Avenida Paulista, ambos na região central.

Para reduzir o impacto da poluição, Annabella trabalha como voluntária de uma associação que quer transformar o Minhocão em um parque. "Quando o elevado está fechado, podemos abrir as janelas."

Dona de uma banca próxima da Estação Marechal Deodoro do Metrô, Mainara Bortolozzo, de 25 anos, também sente o impacto. "Saio imunda daqui - no rosto, nas mãos", conta.

Obesidade

Pouco relacionada com a poluição, a obesidade, também está sendo observada pelo grupo de pesquisa do laboratório da USP. Já havia a suspeita de que a poluição provoca desarranjo hormonal e estudos epidemiológicos relacionam os poluentes a uma redução do metabolismo. Como isso é muito difícil de isolar e medir no nível individual, os pesquisadores trabalharam com camundongos expostos a uma concentração de MP 2,5 - semelhante à medida em média por dia em São Paulo.

Descobriram que afeta a saciedade. "Os animais, e sugerimos que o mesmo deve ocorrer com humanos, não ficavam saciados mesmo com a quantidade habitual. A poluição diminui a sensibilidade ao hormônio leptina, que regula a saciedade", diz Mariana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um candidato que fez a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (5), no Distrito Federal, levou um cigarro de maconha para o local de prova. Apesar de ter sido flagrado, ele não perdeu o direito de realizar a avaliação e o episódio sequer entrou para o relatório de “ocorrências” do Ministério da Educação (MEC). “O PM tirou o cigarro de maconha dele e disse: ‘Faça sua prova'”, contou o ministro da Educação Mendonça Filho (DEM). 

Em coletiva de imprensa sobre o balanço do exame, a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, órgão responsável pela prova, Eunice Santos, explicou o motivo do candidato não ser eliminado. “Houve mudança no Código de Processo Penal e, hoje, o uso de alguns entorpecentes não é mais crime, só o tráfico, então a Polícia Militar, que foi acionada para o local, entendeu que não era e não se configurou crime e orientou que ele continuasse fazendo a prova. A PM só retirou o cigarro”. 

No primeiro dia de provas, houve um total de 264 eliminações, sendo nove com vistorias através dos detectores de metais. Quatro ocorrências foram feitas, sendo duas envolvendo candidatos que saíram com a prova antes do horário permitido. “Um candidato saiu correndo, ficou com raiva de uma questão, a polícia conseguiu identificar. Outro candidato saiu correndo e chegou a tirar uma foto por volta das 17h. Houve duas ocorrências por falta de energia”, explicou Eunice. 

Mendonça Filho fez uma comparação entre o numero de eliminações entre 2016 e 2017. A diferença surpreende. No ano passado, apenas no primeiro dia, foram 3.942 eliminados contra os 264 deste ano. 

A polícia britânica evacuou nessa terça-feira (29) a estação de trem Euston, em Londres, após encontrar um pacote suspeito no local, segundo informaram as autoridades no Twitter. No entanto, de acordo com a BBC, uma 'pequena explosão' teria sido causada por um cigarro eletrônico dentro de uma mala.

Segundo o jornal "The Telegraph", houve tumulto e diversos passageiros saíram correndo e gritando após ouvirem uma "explosão alta". As plataformas foram evacuadas depois que um alerta de segurança foi acionado. Confira um vídeo do tumulto postado no twitter:

[@#video#@]

Com informações da Ansa

Uma carga de cigarros avaliada em R$1,8 milhão foi apreendida em Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco. A mercadoria era transportada em um caminhão roubado e o motorista apresentou uma Nota Fiscal adulterada para tentar enganar a fiscalização. De acordo com a POlícia Rodoviária Federal (PRF), a apreensão foi realizada no domingo (2), na BR 116.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informou que a carga apreendida foi de 377.500 maços de cigarro. A PRF explicou que o caminhão com registro de roubo havia saído de São Paulo e os policiais verificaram que as placas eram clonadas. 

Durante a verificação da mercadoria, foram encontradas 755 caixas de cigarro e foi descoberto que a Nota Fiscal apresentada pelo motorista continha informações falsas.

O homem, de 37 anos, foi detido e encaminhado junto com o veículo e a mercadoria para a delegacia de Polícia Civil de Floresta, para a continuidade dos procedimentos legais. 

O Brasil tem um prejuízo anual de R$56,9 bilhões com o tabagismo. Desse total, R$ 39,4 bilhões são gastos com despesas médicas e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos ligados à perda de produtividade, causada por incapacitação de trabalhadores ou morte prematura.

A arrecadação de impostos no país com a venda de cigarros é R$ 12,9 bilhões, o que gera um saldo negativo de R$ 44 bilhões por ano. É o que revela o estudo Tabagismo no Brasil: morte, doença e política de preços e esforços, feito com base em dados de 2015 e apresentado hoje (31), Dia Mundial sem Tabaco, pelo Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca), em evento no Rio de Janeiro.

A doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) é a relacionada ao tabagismo que mais gerou gastos aos sistemas público e privado de saúde em 2015, com R$ 16 bilhões. Doenças cardíacas vem em segundo, com custo de R$ 10,3 bilhões. Também entraram no levantamento o tabagismo passivo, cânceres diversos, câncer de pulmão, acidente vascular cerebral (AVC) e pneumonia.

Em 2015, o estudo apontou a morte, no país, de 256.216 pessoas por causas relacionadas ao tabaco, o que representa 12,6% dos óbitos de pessoas com mais de 35 anos. Do total, 35 mil foram por doenças cardíacas e 31 mil por DPOC. O câncer de pulmão é o quarto motivo de morte relacionado ao tabagismo, com 23.762 casos. O fumo passivo foi a causa de morte de 17.972 pessoas.

A diretora-geral do Inca, Ana Cristina Pinho, destaca que o tabagismo é a principal causa de mortes evitáveis no mundo. “O Brasil é um dos pioneiros nessas políticas e os números mostram uma relação direta entre o controle do tabagismo e a redução da prevalência de determinados tipos de câncer, relacionados a esse hábito. São doenças absolutamente evitáveis, é um problema mundial, mas a conscientização acerca dos males relacionados ao tabagismo só vêm aumentando e os governos precisam adotar políticas de Estado, de nação, para efetivamente buscar essas estratégias de redução do uso do tabaco.”

Novas medidas

O estudo fez uma simulação para os próximos 10 anos com a elevação de 50% no preço dos cigarros. Essa medida evitaria mais de 130 mil mortes, 500 mil infartos, 100 mil AVCs e quase 65 mil casos de câncer, além de ganhos econômicos de R$ 97,9 bilhões com o aumento da arrecadação tributária e a diminuição dos gastos com a saúde e perda de produtividade.

Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que participou do evento por videoconferência, essa é uma das medidas em discussão no governo. “Há uma proposta do aumento de 50% no preço dos cigarros, que implicaria em redução do consumo. Mas se houver muito contrabando não teremos o efeito que queremos com o aumento do preço e perdemos o controle da qualidade. Os cigarros contrabandeados representam mais da metade do consumo no Brasil e, evidentemente, não está sob controle da nossa vigilância sanitária”.

Outra medida, segundo o ministro, é proibir os aditivos de sabores ao cigarro, pois, segundo ele, esse é um subterfúgio para atrair adolescentes para o consumo de tabaco. “Foi uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para proibir os aditivos de sabor ao cigarro. Foi judicializado pela indústria do tabaco e está sob julgamento no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria da ministra Rosa Weber, está com pedido de vista. Temos feito visitas, já fui pessoalmente, e temos insistido com a Advocacia Geral da União para agilizar isso”.

Vigitel

Também foram apresentados hoje os dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2016) relacionadas ao tabagismo. De 2006 a 2016, a prevalência de fumantes na população caiu de 15,7% para 10,2%. Homens fumam mais do que mulheres em todas as faixas de escolaridade, indo de 17,5% para homens e 11,5% para mulheres com até 8 anos de estudo e caindo para 9,1% dos homens e 5,1% das mulheres com mais de 12 anos de estudo.

Por faixa etária, a prevalência é 7,4% entre jovens com menos de 25 anos e 7,7% entre idosos com mais de 65. A faixa com mais fumantes, 13,5%, é a de adultos entre 55 e 64 anos. Entre as capitais, Curitiba tem a maior proporção de fumantes (14%), seguida de Porto Alegre (13,6%) e São Paulo (13,2%). A menor prevalência é em Salvador, com 5,1% de fumantes.

A professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e assessora técnica do Ministério da Saúde, médica Fátima Marinho, que apresentou os dados do Vigitel, explica que o Brasil tem três marcos que contribuíram para a redução do tabagismo: a proibição da propaganda e da glamourização do fumo em 2000, a proibição de fumar em ambientes fechados em 2005 e o aumento do imposto sobre cigarro de 2011 a 2016, aliado à obrigação das imagens de advertência nos maços (2008) e oferta do tratamento para deixar de fumar pelo Sistema Único de Saúde. Para ela, agora, é preciso uma nova política para seguir reduzindo o consumo.

“Com o avanço na política, o consumo começa a reduzir. Depois começa a estabilizar e a gente precisa de uma media nova. O Brasil era um dos países com o menor preço de cigarro no mundo, e quando mexe no bolso consegue convencer as pessoas a fumar menos, então em 2011 começa essa nova fase com o preço mínimo. A partir de agora precisa de uma nova política, como as que o ministro anunciou.”

Segundo a secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante, o Brasil é exemplo mundial de combate ao tabagismo, implementando as medidas do tratado. Uma ação que precisa avançar, segundo ela, é oferecer alternativas aos produtores de tabaco do país.

“Somos o segundo maior produtor, o mais exportador, e temos 150 mil famílias presas nessa cadeia produtiva, dependentes economicamente. O que arrecadamos com o cigarro corresponde a 23% do que gastamos em saúde. Isso é um estudo que ainda subestima o custo, porque não avaliamos o impacto ambiental que essa produção causa, a contaminação por agrotóxico, a saúde do trabalhador que também adoece pelas doenças relacionadas ao tabaco, a poluição das águas, o desmatamento, já que é uma das culturas que mais desmata. Sem contar o custo intangível, que é o sofrimento das famílias e do indivíduo que contrai as doenças e da morte prematura.”

A Organização Mundial da Saúde  (OMS) lançou a campanha Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento, para discutir os impactos socioambientais em todo o planeta gerados pela produção e consumo de produtos derivados do tabaco. Segundo a OMS, o consumo do tabaco mata mais de 7 milhões de pessoas todos os anos, sendo responsável por cerca de 16% de todas as mortes provocadas por doenças crônicas não transmissíveis. O custo aos lares e aos governos passa de US$ 1,4 trilhão em despesas com saúde e com a perda de produtividade.

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, assinou uma ordem executiva que pretende impor uma ampla proibição do cigarro em público, reforçando algumas das medidas antitabaco mais rígidas na Ásia.

Fumar e vender cigarros será proibido em todos os locais públicos fechados, assim como a menos de 100 metros das escolas, parques e outras áreas com menores de idade, afirma a ordem assinada na quinta-feira e que entrará em vigor dentro de 60 dias.

Duterte, famoso pela guerra contra as drogas que já matou milhares de pessoas, prometeu no ano passado, ao assumir a presidência, adotar uma lei antitabaco como parte de uma série de medidas para impor ordem na sociedade.

Outras medidas prometidas incluem a proibição do karaoke à noite e um toque de recolher às 2h00 para o consumo de álcool em público, mas que ainda não foram implementadas.

O país já tem uma lei proíbe a publicidade de cigarro e o fumo em locais públicos, assim como uma lei que determina imagens explícitas nos maços de cigarros sobre os riscos do tabaco para a saúde. O setor também tem uma elevada taxação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute a atualização das imagens e advertências nas embalagens de tabaco. Até o próximo dia 26 de maio, a proposta da Anvisa estará disponível para consulta pública.

A proposta da agência é renovar as imagens e frases nas embalagens de todos os produtos fumígenos. Os alertas atuais estão em vigor há nove anos.

O texto colocado para discussão diz que as frases serão mais diretas e dirigidas aos usuários dos produtos fumígenos, como cigarros, fumo para narguilé e produtos semelhantes. São nove propostas de alertas e imagens que tratam de efeitos reais do cigarro como risco de parto prematuro, desenvolvimento de câncer e o peso psicológico do vício. Veja as propostas:

- Você envelhece precocemente consumindo este produto;

- Você, grávida, corre o risco de ter um parto prematuro, perder o bebê e até morrer, consumindo este produto;

- Você morre de câncer de pulmão e enfisema consumindo este produto;

- Você brocha e fica impotente consumindo este produto;

- Você sofre o risco de trombose consumindo este produto;

- Você tem câncer na boca, língua e esôfago consumindo este produto;

- Você afasta as pessoas consumindo este produto;

- Você destrói a saúde de quem está ao seu lado consumindo este produto;

- Você perde a sua liberdade ao depender da nicotina consumindo este produto.

Por enquanto, a consulta traz apenas imagens conceituais, segundo a Anvisa, porque o material ainda está em discussão e vai passar por uma aprovação final. Também está em consulta pública a atualização das regras sobre os pontos de venda de cigarros e outros produtos do tipo. A proposta lista seis princípios que deverão ser cumpridos pelos estabelecimentos, entre eles estão a proibição de associação do cigarro a êxito sexual, ou à prática desportiva, atribuição de propriedades calmantes, entre outros. 

A proposta da Anvisa foi dividida em duas consultas públicas. Para participar, basta acessá-las nos links abaixo e preencher o formulário de contribuição.

Consulta sobre as advertências nas embalagens

Consulta sobre propaganda e exposição nos pontos de venda

Na tarde desta quinta-feira (13), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 408 mil maços de cigarro contrabandeado na BR-232, em São Caetano, no Agreste de Pernambuco. A carga é avaliada em cerca de R$ 1,6 milhão. 

O caminhão havia saído do município de Braganey, no Paraná, e a mercadoria seria entregue em João Pessoa, na Paraíba. Durante uma fiscalização na estrada, os agentes da PRF deram ordem de parada ao caminhão, que estava com excesso de peso. Os policiais constaram que o motorista, de 49 anos, já havia sido preso por contrabando.

Segundo a PRF, foi feita uma vistoria no veículo e as caixas de cigarro foram encontradas escondidas embaixo de sacos de ração para peixe. O material contrabandeado é de origem paraguaia.

O motorista foi encaminhado com a mercadoria para a Polícia Federal em Caruaru, no Agreste. O crime de contrabando prevê pena de dois a cinco anos de reclusão.