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Michele Collins (PP) assume Comissão dos Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos do Recife tem uma nova presidente, a vereadora Michele Collins (PP). A mudança aconteceu durante uma reunião nesta terça-feira (18), o comando da comissão estava a cargo da tucana Aline Mariano, que se ausentará da Casa nos próximos quatro meses, para cumprir licença maternidade. 

Durante a posse, Collins ressaltou o trabalho de Aline, parabenizando a atuação da colega na condução dos trabalhos do grupo. “Agradeço Aline Mariano e a parabenizo pelo esforço ao conduzir a Comissão de Direitos Humanos. Aprendi bastante com ela e elogio a sua maneira democrática de ouvir a todos e de fazer a diferença nesta Casa. Esse momento maravilhoso da gravidez é um momento em que a família precisa estar unida. E tenho a certeza de que ela fará falta. Esperamos em breve seu retorno e o seu lugar estará aqui”, disse.

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Atualmente, dez projetos de lei encontram-se na Comissão de Direitos Humanos. A presidente Michele Collins que, pela frente, vai elaborar pareceres para cinco projetos. Jayme Asfora (PMDB) ficará encarregado de emitir parecer para os cinco restantes.

 

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CAE analisa projeto que reduz preço de passagens no Brasil

O projeto de lei da Câmara Federal que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) é um dos 11 itens em pauta na reunião deliberativa, desta terça-feira (18), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A iniciativa tem como meta diminuir os preços das tarifas cobradas dos usuários por meio da redução da carga tributária incidente sobre esses serviços.

O presidente da comissão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) decidiu, num momento em que manifestantes protestam contra o aumento no preço dos ônibus, principalmente em São Paulo, incluir o projeto na pauta de votações da Comissão. “A redução do preço das passagens de ônibus e metrô pode colaborar para a queda da inflação nacional”, explicou o senador.

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*Com informações da Agência Estado

Redução das passagens, Comissão, tributos, Senado
Conjunto Muribeca é debatido na Assembleia

A situação de centenas de moradores do Conjunto Residencial da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR) foi debatido nesta quarta-feira (12), em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. A discussão foi realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e presidida pelo deputado Betinho Gomes (PSDB).

O Conjunto Muribeca foi construído em 1982, por meio de parceria da Companhia Habitacional de Pernambuco (Cohab), conhecida hoje como Pernambuco Participações e Investimentos S.A. (Perpart). Há mais de 10 anos os blocos do habitacional apresentam problemas. Ano passado uma comissão formada por moradores do local e algumas autoridades foi recebida pela presidente Dilma Rousseff (PT) que determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) contratasse o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) para a realização de uma análise.

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Desde então, dos 69 blocos existentes mais de 25 já foram desocupados e a atualmente a CEF estuda a situação de 13, sendo que três deles já foram concluídos e estão em Brasília esperando a liberação dos recursos por parte do Ministério da Casa Civil.

Na audiência, as principais reivindicações foram o aumento do valor do auxílio que é pago aos ex-moradores e corresponde a cerca de R$ 600 e a celeridade das avaliações para atendimento das pessoas que residiam no conjunto habitacional. 

Presente no debate, a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) cobrou prazos da Caixa Econômica Federal e do governo do Estado para resolução do caso Muribeca e também de outros edifícios que sofrem com a mesma situação. “Hoje, existem 6 mil prédios com problemas na Região Metropolitana do Recife (RMR). Desses, 340 estão ameaçados de desabamento. Isso é muito grave”, chamou atenção. Em relação ao Conjunto Muribeca, a deputada destacou: “É estranho o fato de que a situação não se resolve, os laudos não saem e não se dá prazos aos moradores, apesar de esse assunto já estar resolvido e pactuado com a Caixa. Enquanto isso, as pessoas estão sofrendo”, lamentou.

Ao término da audiência ficou decidida a formação de uma equipe de trabalho para ir até Brasília discutir o problema dos prédios caixão da RMR e a liberação de recursos por parte da União. A pretensão é que se tenha a principio uma reunião com a bancada pernambucana da Câmara Federal e posteriormente com representantes de Ministérios Nacionais que possam resolver a situação.

 

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Comissão aprova convite para Hereda esclarecer saques

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira convite para que o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, esclareça a liberação dos saques de beneficiários do Bolsa Família que desencadeou, em maio, uma corrida em massa de pessoas a agências do banco em vários Estados. O pedido foi apresentado pelo líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e pelo vice-líder do partido Alvaro Dias (PR).

A CMA, contudo, ainda não marcou uma data para o encontro. Por se tratar de convite, Hereda pode recusar-se a comparecer à comissão. Ferreira e Dias questionam o fato de a Caixa Econômica ter mudado de versão e admitido, recentemente, que havia antecipado o pagamento do benefício em maio. Inicialmente, a Caixa estatal havia afirmado que a decisão de liberar os repasses do programa tinha por objetivo minimizar efeitos de um suposto boato quanto ao fim do Bolsa Família.

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"Diante dos fatos acima relatados, é que proponho que o senhor Jorge Hereda compareça a esta comissão para prestar os devidos esclarecimentos sobre as 'declarações falsas' apresentadas pela diretoria da Caixa Econômica Federal, bem como sobre as razões que levaram à alteração do calendário de pagamentos do programa Bolsa Família", diz o requerimento assinado por eles.

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Alepe aprova prestação de contas do Governo do Estado

A prestação de contas do governo do Estado, relativa ao exercício de 2011, foi aprovada nesta quinta-feira (5) pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O documento foi relatado pelo presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PTB). 

De acordo com o parecer, os limites de endividamento e despesas com pessoal em todos os quadrimestres do ano de 2011 foram respeitados, conforme recomendações da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator informou ainda que o governo também atendeu aos limites constitucionais para a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino.

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O parlamentar acrescentou que algumas das indicações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) já começaram a ser implementadas, o que deve repercutir positivamente nos próximos exercícios financeiros. A Comissão de Finanças aprovou ainda mais uma proposição e distribuiu outras quatro propostas, a exemplo da matéria que autoriza o Governo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de aproximadamente 95 milhões de reais para a execução de empreendimentos do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). 

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Comissão de Reforma debate concurso público e PPP

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Temas como a realização de concurso público na Câmara do Recife e a Parceria Público-Privada (PPP) para a reforma da Casa Municipal foram discutidos na tarde desta segunda-feira (3), numa reunião entre a Comissão Especial de Reforma e o primeiro secretário da Comissão Executiva, vereador Augusto Carreras (PV). No encontro, ficaram definidos futuros debates com especialistas para fechar um cronograma de atividades.

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Segundo o presidente da Comissão Especial de Reforma, vereador Raul Jungmann (MD), a realização da reforma através de PPP, possibilidade não aceitável por ele meses atrás, é uma probabilidade real atualmente. “Não só eu mudei o ponto de vista, mas outros vereadores também mudaram de opinião porque para a minha surpresa apareceram muitos interessados. No primeiro momento eu achei estranho, mas se existem vários interessados e se existem a vontade de fazer por parte da Câmara, então eu acho que tem uma viabilidade”, confirmou Jungmann.

Durante a reunião, Augusto Carreras explicou que já está articulando novos encontros com especialistas para definir alguns pontos. “Reuni os setores da Câmara e pedi que fizessem um levantamento de demandas e marquei uma reunião com a Fundação Getúlio Vargas para a próxima sexta (7), mas como Jungmann não poderá comparecer, eu irei remarcar”, explicou o parlamentar.

Carreras também ressaltou que a PPP é do interesse da parte de quem quer executar e falou que os vereadores estão partindo do zero. “Toda essa minuta é bom discutirmos com alguém que tenha a propriedade como o especialista jurídico Sílvio Bom Pastor (responsável pela Arena da Copa) e o procurador do estado, Leônidas Siqueira”, sugeriu. 

Outro assunto abordado na reunião foi à autonomia da Casa em fazer desapropriação de terrenos, mas esse assunto ainda será analisado. Quanto à reunião com a FGV, possível organizadora do edital do concurso, deverá ser remarcada para a quinta-feira (6) ou na próxima segunda (10). 

Além de Jungmann e Carreras, também participaram da reunião os vereadores Aderaldo Pinto (PRTB), Isabella de Roldão (PDT), Jayme Asfora (PMDB), e Eurico Freire (PV).

 

 

 

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Comissão rejeita 13º para beneficiários do Bolsa Família

A proposta que concede aos beneficiários do Programa Bolsa Família uma parcela adicional no mês de dezembro, correspondente ao 13º salário dos assalariados, foi rejeitada nesta semana pela Comissão de Seguridade Social. No texto referente a PL7892/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a parcela teria valor correspondente ao maior valor recebido pelo beneficiário ao longo do ano.

A relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), apresentou parecer pela rejeição. Ela informou que não caberia comparar os benefícios transferidos no âmbito do programa com os rendimentos dos trabalhadores do setor público e do setor privado. “Não há que se comparar bonificação paga aos trabalhadores urbanos e rurais, bem como aos aposentados e pensionistas, com benefício concedido para minorar a condição de pobreza de pessoas em situação de vulnerabilidade social”, argumentou. 

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Adefal reforçou a decisão e disse que o programa não pode ser comprado questões salariais. “Benefícios assistenciais não possuem natureza salarial nem de seguro social, carecendo, portanto, de amparo constitucional a extensão de tal gratificação aos beneficiários da assistência social”, acrescentou.

A petista rejeitou ainda a parte do projeto que determina que o benefício passará a ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ela citou nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara: “O histórico dos reajustes aplicados ao valor dos benefícios revela que, não raro, estes se mostraram desvinculados das variações inflacionárias, confirmando a posição defendida pelo governo federal de repelir qualquer tipo de indexação das tabelas em vigor”. Atualmente, não há obrigação governamental de reajustar os valores do Bolsa Família.

Definição - A matéria tem caráter conclusivo e ainda deverá ser examinada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Câmara Federal

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Comissão de Mobilidade debaterá ações com gestores da RMR

A falta de estrutura das calçadas, a iluminação pública e as obras relativas ao trânsito que estão em andamento na capital pernambucana e na Região Metropolitana do Recife (RMR), são alguns temas que a Comissão de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende discutir com prefeitos, especialistas e sociedade civil. Para tratar do assunto, o presidente da comissão, deputado Sílvio Costa Filho (PTB) informou que no próximo dia 10 de junho será realizado na Alepe uma audiência pública a partir das 9h.

Semana passada, alguns deputados estaduais se reuniram com vereadores do Recife para dialogar ações em comum em prol da melhoria da mobilidade urbana. Depois do encontro, ficou decido um alinhamento dos dois órgãos e a Comissão de Mobilidade prometeu marcar encontros com gestores da RMR para debater a pauta. A primeira reunião está prevista para ocorrer no próximo dia 5 de junho com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB).

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“Percebemos que na Alepe sempre se discutiu tudo como saúde, educação, desenvolvimento econômico e só nos últimos dois anos o tema transporte público e mobilidade entrou na pauta dos deputados estaduais. Quando se faz uma pesquisa na RMR, as preocupações dos recifenses são saúde e depois transportes. É necessário pensarmos em alternativas emergenciais para melhorar o transporte coletivo da Região Metropolitana”, explicou Sílvio Costa.

O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana lembrou que em 2012 foi realizado um relatório intitulado ‘carta aberta à sociedade’. O documento é um diagnóstico das problemáticas da RMR e foi construído pela sociedade civil organizada e ex-prefeitos do Recife. “O papel da comissão vai ser de fiscalizar as obras em andamento como a dos Corredores Norte/Sul, Leste/Oeste e o arco metropolitano, de discutir com prefeitos alternativas como as melhorias das calçadas, iluminação pública e a necessidade do Recife fazer um grande estudo de origem e de destino”, argumentou.

Sílvio Costa Filho antecipou que um dos assuntos que deverá ser discutido serão as obras em andamento e a realização dos trabalhos no período da noite, para não atrapalhar o trânsito. “Esse será um dos temas debatidos no seio da comissão, até porque eu sou da tese que o correto será nos horários de pouco pico e à noite também ser trabalhado. Agora, não adianta, em qualquer lugar do mundo, toda obra de mobilidade gera transtorno e é lógico que atrapalha o trânsito e gera desconforto para a população”, afirma o parlamentar.

Audiência – Para o evento que ocorrerá no dia 10 de junho foram convidados o secretário Estadual das Cidades, Danilo Cabral, o secretário Municipal de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga e vereadores do Recife. Entre os assuntos, Sílvio Costa Filho informou que falarão também do Programa Estadual de Mobilidade Urbana (PROMOB) e os processos licitatórios de linhas de ônibus. 

 

 

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Audiência debate financiamento e mídias alternativas

Nesta segunda-feira (27) será realizada no Recife uma audiência pública para debater as formas de financiamento para as mídias alternativas a partir das 9h no auditório do Museu do Homem do Nordeste, que fica na avenida 17 de agosto, no bairro de Casa Forte. A sessão faz parte das atividades da subcomissão especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara de Deputados cuja relatoria é da deputada Luciana Santos (PCdoB).

O debate contará com a presença do secretário de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Marcelino Granja, do jornalista do centro Cultural Luiz Freire, Ivan Moraes, além de representantes da sociedade civil organizada. Para a deputada Luciana, expor os trabalhos da subcomissão para a análise e contribuição da população é fundamental para a o fortalecimento da mídia alternativa e consequentemente para a democratização da comunicação no país.  

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Sugerida pela deputada, a subcomissão de financiamento de mídia alternativa foi instalada em dezembro de 2011 com o objetivo de discutir mecanismos que possam democratizar o acesso, a produção e a divulgação da informação desde blogs até rádios comunitárias. O ponto de partida para os trabalhos na casa foram as diretrizes para o financiamento da mídia alternativa tomadas pela I Conferência Nacional de Comunicação. 

Ao final dos trabalhos, a subcomissão deverá apontar um caminho para a formulação de uma política pública para financiamento desses órgãos de mídia e esse caminho deve incluir não só o uso de verbas de publicidade governamental, como também o uso de recursos de fundos públicos. A deputada Luciana Santos destacou a utilização do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), constituídos por meio de contribuições de empresas privadas de comunicação.

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Comissão cancela a votação de projeto sobre a "Cura Gay"

Brasília - Pela terceira vez consecutiva, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados cancelou nesta quarta-feira (22) a reunião em que seria apreciado o projeto que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”. Hoje, o cancelamento da sessão, marcada para as 14h, ocorreu devido ao início da Ordem do Dia, período destinado a votações no plenário da Casa.

Na semana passada, a comissão também foi obrigada a cancelar os trabalhos devido à votação da Medida Provisória  (MP) 595, conhecida por MP dos Portos. Como a medida estava próxima de perder a validade, os deputados concentraram os esforços para apreciar a matéria, o que provocou o cancelamento das atividades de todas as comissões temáticas.

Há 15 dias, quando o projeto da “cura gay” foi colocado em pauta, pela primeira vez, pelo presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a reunião foi cancelada a pedido do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função do debate de vários temas considerados polêmicos que levaram à Casa centenas de manifestantes de diversos setores da sociedade civil.

O projeto, que está sendo chamado de Projeto da Cura Gay, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

O autor do projeto argumenta que as restrições do conselho são inconstitucionais e ferem a autonomia do paciente. Já representantes da instituição criticam a proposta sob o argumento de que não se pode tratar a homossexualidade como doença.

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Comissão aprova desoneração para panificadoras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que retira a receita das padarias proveniente da venda de pães da base de cálculo do Simples Nacional. A proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem o objetivo de baratear o preço do produto ao fazer uma desoneração tributária na comercialização de pães e congêneres feitos à base de farináceos para a imensa maioria das padarias e estabelecimentos similares do País, abrangidos pelo Simples. O texto segue para o plenário do Senado e, se aprovado, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

A principal mudança feita pelo relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), foi incluir a alíquota simbólica de 0,5% de contribuição previdenciária patronal (0,4%) e de ICMS (0,1%) sobre as operações. A inclusão do porcentual é necessária porque, pela Constituição, a União é proibida de conceder isenção de tributo estadual.

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"Tendo em vista que a maioria absoluta das panificadoras é ou pode ser enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, em tese, a desoneração do produto seria quase completa, beneficiando toda a população, sobretudo a mais pobre, dado o peso representado pelo item alimentação nas suas despesas", disse Cyro Miranda em seu parecer.

Comissão, desenoração, Padarias
Vereadores discutem concurso público e PPP para a Câmara

A possibilidade da realização de Parceria Público-Privada (PPP) para a concretização da reforma da Câmara do Recife, conforme o portal LeiaJá já antecipou no final de março, está mais próxima de ocorrer. A parceria foi discutida na tarde dessa segunda-feira (20) por três parlamentares que fazem parte da Comissão de Reforma da Casa José Mariano. Outra pauta em debate foi a proposta de concurso público.

Os vereadores Eurico Freire (PV), Isabela de Roldão (PDT) e o presidente da Comissão de Reforma, Raul Jungmann (MD), trataram de uma forma geral sobre os próximos passos sobre a nova sede da Casa Municipal. 

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Na reunião Jungmann ressaltou que o grupo agendará um encontro com o primeiro Secretário, Augusto Carreras (PV) para elaborar um cronograma a respeito do concurso público e do novo prédio da Casa de José Mariano. “O primeiro Secretário detém as informações essenciais para ambas às questões. Criaremos um cronograma com Carreras, o mais rápido possível, e mostraremos à Mesa Executiva. Condições para executar nós temos”, disse. 

O parlamentar também citou a Parceria Público Privada  -  tema que ele não confirmava anteriormente, mas agora demonstra ser possível. “A PPP é uma realidade, inclusive existem alguns grupos interessados e temos recursos na Casa para a contrapartida”, confirmou.   

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Prefeitura cria comissão para avaliar laudos do Engenhão

A Prefeitura do Rio de Janeiro criou nesta quarta-feira uma comissão especial para analisar os laudos sobre a situação do Engenhão, interditado desde 26 de março por problemas estruturais na cobertura.

Composto por três engenheiros, o grupo tem até o próximo dia 30 para apresentar proposta que solucione "as irregularidades identificadas nas obras de construção do estádio", informou o decreto publicado no Diário Oficial do Município.

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Antes de estabelecer esta comissão, a prefeitura já havia contratado uma empresa para analisar o laudo apresentado pela RSB que revelou os problemas na estrutura e levou à interdição do estádio.

BOTAFOGO - Sem "casa" para mandar seus jogos, o Botafogo enfrentará o CRB-AL no Estádio Raulino de Oliveira, em Volta Redonda, no dia 22, pela volta da segunda fase da Copa do Brasil. Nesta quarta, o técnico Oswaldo de Oliveira comandou trabalho técnico pela manhã e "ataque contra a defesa" à tarde, em General Severiano.

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Aprovada MP que inclui instituições privadas no Pronatec

A medida provisória que permite instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), foi aprovada nessa quarta-feira (8), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a MP vai ser votada pelo Senado.

Segundo a Agência, o texto aprovado é o relatório da comissão mista sobre a MP, elaborado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O documento permeia instituições públicas de ensino superior entre as que também podem participar do Pronatec se desejarem, bem como as fundações públicas de direito privado dedicadas à educação profissional e tecnológica. Somente escolas públicas de educação profissional e tecnológica e os serviços nacionais de aprendizagem podem, atualmente, receber recursos do programa.

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As instituições, para receber a bolsa formação-estudante como pagamento pelo curso oferecido, deverão aderir ao programa, além de atender a índices de qualidade acadêmica estipulados pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados de matrícula, frequência e outros sobre os beneficiários da bolsa formação serão controlados por um sistema informatizado.

De acordo com a Agência, para os estabelecimentos educacionais que vão participar do Pronatec, o MEC definirá as regras para seleção dos estudantes, forma e condições de concessão das bolsas, além de normas de transferência de curso ou instituição, mecanismo de monitoramento do desempenho acadêmico e normas de divulgação dos dados. Caso as instituições não cumpram as normas do termo de adesão, essas poderão ser impedidas de nova adesão por três anos, sem que os estudantes beneficiados sejam prejudicados.

A proposta ainda mostra que, se houver reincidência, haverá a impossibilidade permanente de adesão. Além disso, se acontecer concessão indevida de bolsa formação, o valor deverá ser devolvido com correção retroativa à data da infração.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Alepe instala Comissão Especial do Setor Sucroalcooleiro

Cinco deputados estaduais farão parte da Comissão Especial do Setor Sucroalcooleiro instalada nessa terça-feira (30), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A nova equipe terá como principal objetivo a criação de um plano estratégico para enfrentar a crise no setor sucroalcooleiro do Estado e terá duração de 90 dias.

A iniciativa de criação da comissão partiu do parlamentar Henrique Queiroz (PR), que foi eleito a presidir o grupo. Além de Queiroz outros quatro deputados farão parte da bancada de titulares: a vice-presidência ficou com José Humberto Cavalcanti (PTB) e o relator será João Fernando Coutinho (PSB). Os outros deputados são Maviael Cavalcanti (DEM) e Manoel Santos (PT). Já na suplência estão Ângelo Ferreira (PSB), Rodrigo Novaes (PSD) Antônio Moraes (PSDB), Clodoaldo Magalhães (PTB) e Everaldo Cabral (PTB). 

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Segundo o presidente da comissão, será solicitado ao governador Eduardo Campos (PSB), a decretação do estado de emergência para os municípios que dependem da cana de açúcar. Dessa forma, o segmento poderá requerer o parcelamento ou isenção das dívidas e solicitar novos financiamentos. “Muitos produtores foram prejudicados com a redução da safra em virtude da seca”, destacou Henrique Queiroz.

Atividades - O primeiro encontro da Comissão Especial do Setor Sucroalcooleiro está marcado para a próxima segunda-feira (6), às 16h, na sede do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar). O grupo receberá da diretoria do Sindaçúcar e de proprietários das unidades industriais um relatório com a real situação do setor. 

Ao término do evento o relator João Fernando Coutinho sugeriu que as entidades de classe relacionadas ao segmento enviem sugestões. Posteriormente, as informações serão entregues ao Executivo Estadual. 

 

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OAB-SP cria comissão para defender PEC 37

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo criou uma comissão de notáveis para defender a PEC 37, proposta de emenda constitucional em debate no Congresso que dá à polícia exclusividade na investigação de crimes. A Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais será presidida por José Roberto Batochio. Para o presidente da OAB -SP, Marcos da Costa (foto), o debate sobre a PEC 37 está "desfocado". "A PEC não quer restringir poderes do Ministério Público." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OAB-SP, Comissão, PEC 37
Alpargatas conclui a compra da Alpargatas Argentina

A Alpargatas comunicou nesta quinta-feira (11) a conclusão da compra da totalidade das ações da Alpargatas S.A.I.C., conhecida como Alpargatas Argentina. Como resultado, a companhia argentina deixa a Bolsa de Valores de Buenos Aires, passando a ser uma empresa de capital fechado, subsidiária integral da Alpargatas.

O processo de aquisição teve início em outubro de 2008. Em março passado, a comissão de valores mobiliários da Argentina (CNV) concedeu autorização para que a Alpargatas adquirisse a participação restante na companhia argentina.

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Para concluir a compra, a Alpargatas ofereceu pagar 8,14 pesos argentinos por ação da Alpargatas Argentina em circulação no mercado, em um total de 3,58% dos papéis da companhia.

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Feliciano diz que comissão vai de 'vento em popa'

O pastor e deputado, Marco Feliciano (PSC-SP), afirmou nesta quarta-feira (10) que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai de "vento em popa", após mandar fechar outra sessão do colegiado. A tentativa de abrir os trabalhos durou seis minutos, mesmo com a segurança restringindo a entrada de manifestantes. Num debate com parlamentares, Feliciano afirmou que a comissão não pode virar motivo de chacota. "A Comissão de Direitos Humanos está indo de vento em popa", afirmou, ao fim do encontro.

Durante a reunião fechada, alguns pastores foram autorizados a entrar. Eles permaneceram em silêncio durante a sessão. Os manifestantes contrários a Feliciano ficaram do lado de fora e protestaram nos corredores da Câmara. No debate entre os parlamentares, a deputada Erika Kokay (PT-DF) fez uma obstrução solitária, tentando atrasar as votações. Erika foi criticada por deputados evangélicos, que acusaram parlamentares de incitar os protestos contra Feliciano. Erika afirmou que defende apenas o direito à liberdade.

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O deputado Silvio Costa (PTB-PE), que não é membro da comissão, participou de boa parte da reunião. Ao fim, afirmou que via uma "guerra santa" no colegiado. "Está estabelecida aqui uma guerra santa", disse, mencionando os ataques dos evangélicos a Erika. Feliciano evitou que a discussão se arrastasse. Afirmou que Costa pegou o "bonde andando" e que a comissão trabalha normalmente. "Essa comissão não pode virar motivo de chacota a nível nacional. Votamos coisas sérias aqui e vamos continuar."

Mais uma vez, a sessão limitou-se à análise de requerimentos, sem a aprovação de nenhum projeto. Ao fim, o pastor afirmou que os projetos que estão na comissão são muito polêmicos e causariam uma "celeuma". Ele pediu aos parlamentares que solicitem à Mesa da Câmara o encaminhamento de outros projetos à comissão.

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Vice de Feliciano visita amigo Hildebrando Pascoal

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) é amiga pessoal e visitou neste sábado (30), o ex-parlamentar e ex-coronel da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal. Conhecido como o "homem da motosserra", ele liderou na década de 90 um esquadrão da morte no Acre na década de 90.

Preso há 13 anos, Hildebrando está internado no Hospital de Clínicas do Acre por enfrentar problemas de saúde. Foi no leito do hospital que ele recebeu a visita da deputada. Lúcia não respondeu as ligações para comentar a visita. Sua assessoria confirmou que ela é amiga e esteve com Hildebrando. Ele pediu a ela ajuda nos processos, que, em sua visão, estariam sendo encaminhados de forma política. Lúcia era cotada para substituir o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na hipótese de uma renúncia dele. Nessa semana, ela ameaçou deixar a comissão após a declaração dele de que o colegiado era dominado por Satanás.

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Por ter ordenado um assassinato em que foi utilizada uma motosserra e um facão para esquartejar a vítima o ex-policial militar foi condenado em 2009 a 18 anos de prisão. O total de condenações de Hildebrando já alcança 106 anos de prisão, mas a legislação brasileira limita a 30 anos o cumprimento de penas. Ele foi cassado pela Câmara dos Deputados em 1999, quando os fatos vieram à tona.

Mesmo preso, ele enviou duas cartas com ameaças e tentativas de extorsão. Em correspondências à desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, e à procuradora de Justiça Vanda Milani Nogueira, ex-cunhada de Hildebrando, ele pede dinheiro e ameaça fazer denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que as duas teriam participado de uma fraude em concurso público. Nas cartas, ele faz ataques ainda aos irmãos Jorge Viana (PT), senador, e Tião Viana (PT), governador, seus adversários políticos.

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Ministra diz que negocia direto com líderes na Câmara

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta quarta-feira, no Rio, que, diante do impasse na Comissão de Direitos Humanos da Câmara por causa da permanência do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência do colegiado, começou a negociar diretamente com os líderes partidários e com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Maria do Rosário citou a aprovação, na noite de desta terça-feira (02), do projeto que cria um sistema nacional de enfrentamento e prevenção à tortura. "Nosso diálogo no momento está acontecendo com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, com cada liderança. O plenário foi muito receptivo e aprovou um projeto da maior importância para o País. A agenda da Câmara em direitos humanos está avançando, independentemente da comissão. A população tem suas propostas e a Câmara vai encontrar solução. O impasse na Comissão de Direitos Humanos não está impedindo a Câmara de avançar. Vou continuar a propor matérias de direitos humanos à Câmara praticamente todos os dias. A sensibilidade do presidente da Câmara colocou um tema importantíssimo na pauta", afirmou ela, que esteve na capital fluminense para participar de um seminário internacional sobre o papel da mulher.

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Feliciano, direitos humanos, Comissão, Maria do Rosário

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