Tópicos | condenação

A defesa da pastora, cantora gospel e ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, de 61 anos, vai recorrer buscando a anulação da sentença que a condenou. Declarada culpada da acusação de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 16 de junho de 2019, Flordelis recebeu pena de 50 anos e 28 dias de prisão. Mas, de acordo com a defesa, o julgamento pode ser anulado. O motivo é uma série de "nulidades" (atos jurídicos com grave vício e desprovidos de validade).

"Vamos recorrer porque ocorreram diversas nulidades no decorrer do julgamento. Não consigo nem lembrar a quantidade", disse ao Estadão o advogado Rodrigo Faucz, que lidera a defesa da ex-deputada.

##RECOMENDA##

O defensor destacou duas situações ocorridas no último dia do julgamento que teriam "o poder de anular o julgamento", conforme afirmou.

"Foram duas nulidades absolutas, ou seja, que devem ser reconhecidas a qualquer tempo", explicou. "Numa das situações, o MP fez menção a documento a que a defesa não teve acesso. O advogado explicou que, além de não estar em posse da defesa, o documento trata de procedimento da Vara de Infância e estava sob sigilo. "Portanto, não poderia ter sido usado."

Faucz disse também que o assistente de acusação, Ângelo Máximo, abordou, em sua sustentação oral, o silêncio dos acusados no interrogatório. Trata-se de direito garantido na Constituição. O procedimento do acusador é proibido pelo Código do Processo Penal.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Niterói condenou Flordelis por quatro crimes. São eles: homicídio triplamente qualificado (27 anos e 6 meses), tentativa de homicídio duplamente qualificado (18 anos e 8 meses), uso de documento falso (2 anos 9 meses) e associação criminosa armada (3 anos e 1 mês).

A defesa tem cinco dias para fazer a apelação regular junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O advogado lembrou, porém, que as nulidades absolutas poderiam ser questionadas a qualquer momento.

Recursos

A apelação será só para Flordelis, a única dentre as rés condenadas que Faucz defendeu. Simone dos Santos Rodrigues, filha da ex-deputada que também foi condenada - recebeu pena de 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio, tentativa de homicídio e associação criminosa armada -, contou com outra defesa, a cargo da advogada Daniela Gregio.

Outros três réus - Marzy Teixeira, André Luiz de Oliveira e Rayane dos Santos, defendidos pela mesma equipe que Flordelis - foram absolvidos.

"Em relação aos outros três, ficamos bastante satisfeitos, tendo em vista que conseguimos comprovar, no decorrer do julgamento, que não tinham qualquer participação na morte do pastor, bem como que não ocorreu qualquer tentativa de envenenamento."

O Ministério Público vai recorrer dessas absolvições. Na manhã de domingo, quando a sentença foi proclamada, a promotoria afirmou que não considera que tenha havido nenhuma das nulidades alegadas pela defesa.

Aos 61 anos, Flordelis dos Santos de Souza está nas manchetes dos jornais por um crime, mas sua fama é muito anterior. Antes de frequentar o noticiário policial, a pastora lançou discos de música gospel, fez turnês nos EUA e Europa, recebeu homenagens. Já foi tema de filme, focado em torno de sua vocação missionária, de um livro pouco lisonjeiro (Flordelis: A Pastora do Diabo, que a acusa de capitalizar em cima da adoção de dezenas de crianças). Mais recentemente, se tornou protagonista de uma produção que foca o assassinato do seu marido, Anderson do Carmo (Flordelis: Questiona ou Adora), da Globoplay.

A cantora, pastora evangélica e ex-deputada federal foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 16 de junho de 2019 na garagem da casa em que a família morava, em Niterói, região metropolitana do Rio. O julgamento, iniciado às 9h da última segunda-feira (7), acabou às 7h20 deste domingo (13).

##RECOMENDA##

Nascida na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio, Flordelis começou cedo a cantar em cultos evangélicos, ambiente em que desenvolveu fama e influência. Perdeu o pai e o irmão em um acidente de carro quando tinha 14 anos. Completou o ensino médio e trabalhou como balconista em uma padaria e professora de educação infantil. Também acompanhava a mãe, Carmozina Motta, em uma rotina evangélica, da qual participava cantando e tocando guitarra. Logo começou a realizar cultos.

Desde o início dos anos 1990, ainda no Jacarezinho, acolheu dezenas de crianças e adolescentes pobres, ainda que sem processos formais de adoção na Justiça. Certa vez, quando já vivia com Anderson, foram 37 menores, conforme relata, fugidos de uma chacina na Central do Brasil, no centro da cidade. Mas já na adolescência foi chamada de "a missionária do tráfico", por resgatar menores da marginalidade.

Aos 30 anos, recém-separada do primeiro marido e com três filhos biológicos (Simone, Flávio e Adriano), Flordelis conheceu Anderson, que na época tinha 14 anos e também era morador da comunidade. De início, ele se envolveu com Simone, que tinha 11 anos.

Diferentemente dos jovens que Flordelis acolhia, Anderson não tinha problemas com drogas nem crimes. Nascido e criado na comunidade, vivia com os pais e estava concluindo o ensino médio no Colégio Pedro II, tradicional escola federal no bairro de São Cristóvão. Também era jovem aprendiz no Banco do Brasil.

Na época, Flordelis e sua mãe já tinham aberto uma igreja, no Jacarezinho. Anderson se tornou líder do grupo de jovens. Não muito depois, e apesar da pouca idade, se tornou uma espécie de administrador da casa de Flordelis, visto como um líder pelos demais.

Dentre os jovens que ela acolheu, um deles - Wagner Andrade Pimenta, o Misael - passou a gravar os cultos ministrados por Flordelis e a fazer cópias em CD e DVD para vender nas igrejas por onde passavam. A parceria de Anderson e da cantora se consolidou enquanto ela pregava e ele transformava em dinheiro as pregações, que vendia pelas ruas.

Juntos, Flordelis e Anderson fundaram a Comunidade Evangélica Ministério Flordelis, em 1999, no Rocha, zona norte do Rio. Anderson era presidente da instituição. No início dos anos 2000, o ministério foi transferido para São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. A igreja chegou a ter cinco filiais.

Em 2007, com a influência florescendo nas igrejas evangélicas que criou, Flordelis fundou o Ifam (Instituto Flordelis de Apoio ao Menor). Seu trabalho de acolhimento estava ficando cada vez mais conhecido enquanto sua carreira como cantora decolava. Ela lançou quatro álbuns independentes -,

Com a carreira como pastora e cantora gospel em franca ascensão, a carioca foi tema do filme Flordelis - Basta uma palavra para mudar, que marcou o auge de sua fama. A produção teve a participação de atores famosos, como Marcello Antony (interpretando Anderson), Ana Furtado, Leticia Sabatella, Alinne Moraes, Bruna Marquezine, Reynaldo Gianecchini, Cauã Reymond e Deborah Secco. Eles doaram seus cachês à causa de Flordelis. O dinheiro arrecadado foi investido na construção de um centro de reabilitação para jovens e na compra de uma casa para a pastora.

Um ano depois do filme, graças a articulações de Anderson, Flordelis assinou com a gravadora evangélica MK Music, do senador Arolde de Oliveira, e lançou "Fogo e Unção". Além de produzir o álbum, Oliveira se tornou padrinho político dela.

Já em 2012 foi a vez do CD "Questiona ou Adora’', seu maior sucesso, com mais de 80 mil cópias vendidas e um disco de platina. Entre 2014 e 2018, lançou outros dois discos de estúdio, dois EPs (extended play) e um DVD. A partir daí, lotou shows no Brasil e no exterior - foram dez apresentações nos EUA e Canadá -, aliando música e pregação.

Flordelis afirmava ser mãe de 55 filhos, a maioria afetivos, e a desburocratização da adoção foi a bandeira que a elegeu deputada federal, pelo PSD, em 2018, na onda bolsonarista. Foi a quinta mais votada no estado, com 196.959 votos, feito importante para quem havia tentado vaga de vereadora em São Gonçalo, em 2004, recebendo pouco mais de 2 mil votos.

Em 2016, pelo PMDB, ela havia tentado concorrer à prefeitura de São Gonçalo e chegou a figurar como pré-candidata. Mas o principal nome da coligação foi o então prefeito Neílton Mulim (PR), que concorreu à reeleição e terminou em terceiro lugar.

Nenhum dos projetos de Flordelis como deputada teve grande impacto nem foi aprovado. Um dos textos define regras para o armazenamento de dados de clientes por operadoras de cartão de crédito e débito. Outro institui um sistema nacional para localização de pessoas desaparecidas e bens subtraídos.

Um terceiro reconhece os direitos do nascituro, inclusive os gerados por meio de estupro. Outro obriga a exibição de mensagens de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes por emissoras de rádio e TV antes e após a transmissão de conteúdo sexual.

Em Brasília, Flordelis estava sempre com o marido, que chegou a conseguir um crachá para circular no plenário da Câmara dos Deputados. Anderson fazia as articulações. Conseguiu que ela fosse recebida pela primeira-dama Michele Bolsonaro, no Palácio da Alvorada e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Também foi do pastor a articulação de um seminário sobre adoção na Câmara dos Deputados, realizado pouco mais de duas semanas antes de sua morte.

O mandato de Flordelis como deputada foi cassado em agosto do ano passado, quando o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 16 a 1, parecer nesse sentido. Depois, acabaria presa, na espiral que tragou o seu sucesso a partir do assassinato de Anderson.

A ex-deputada federal Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 no Rio de Janeiro. Flordelis foi considerada culpada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada.

A pastora foi apontada como a mandante do assassinato do marido, ao depor durante o júri ela negou. A sentença foi expedida pela 3ª Vara Criminal de Niterói após seis dias de julgamento em júri popular.

##RECOMENDA##

Além da ex-deputada, a sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues também foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.

Já a neta, Rayane dos Santos, e os filhos adotivos de Flordelis, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, foram inocentados de todas as acusações.

Simone, Marzy e André respondiam por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada; enquanto Rayane era acusada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada.

A Polícia Civil do Rio prendeu um homem de 50 anos que havia sido condenado em 2018 por transmitir de forma proposital o vírus HIV para duas mulheres. O empresário Renato Peixoto Leal Filho foi preso na segunda-feira, 24, em seu apartamento na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

O empresário havia sido condenado a sete anos de prisão, e cumpriu os dois primeiros em regime fechado. Em 2020, ganhou direito à progressão de regime e passou à prisão domiciliar. No ano passado, contudo, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aumentou a pena para 13 anos e 4 meses de reclusão. Com isso, foi determinada a volta de Leal Filho ao regime fechado. Ele era considerado foragido desde maio.

##RECOMENDA##

A prisão foi feita por agentes da 16ª DP (Barra da Tijuca). Segundo a Polícia Civil, a captura foi possível a partir de troca de informações de inteligência entre as equipes da delegacia e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Renato Peixoto Leal Filho passará por audiência de custódia e será encaminhado ao sistema prisional. O Estadão tenta localizar sua defesa para posicionamento sobre o assunto.

O ex-deputado federal Ribamar Alves foi condenado a oito anos de prisão por um estupro que teria acontecido em fevereiro de 2016 em Santa Inês, município no interior do Maranhão. Ele era prefeito da cidade na época.

O ex-deputado foi acusado de oferecer dinheiro em troca de relações sexuais com a vítima, que teria negado a investida e sofrido as agressões.

##RECOMENDA##

Ribamar Alves foi eleito deputado federal três vezes pelo PSB do Maranhão e cumpriu dois mandatos completos - de 2003 até 2007 e de 2007 até 2011. Ele renunciou o terceiro mandato (2011-2015) para assumir a prefeitura de Santa Inês, em 2012.

A vítima, que na época tinha 18 anos, era evangélica e participava de uma campanha de arrecadação de dinheiro para custear seus estudos por meio da venda de livros religiosos.

Segundo a denúncia e o depoimento da adolescente, ela conversou com Alves pela manhã, quando teriam acordado a compra de Bíblias para as escolas do município. O ex-prefeito informou que a aquisição dos livros deveria ser feita por meio de uma licitação e que ainda não tinha todos os detalhes definidos.

Para acertar a compra, Alves e a jovem se encontraram para jantar. Foi quando o ex-deputado teria dobrado a oferta pela compra dos livros, por R$ 70 mil, em troca de relações sexuais. A jovem diz que negou as investidas, mas alega que Alves insistiu e a levou para um motel.

A vítima passou por exame de corpo delito, onde foram constatadas lesões compatíveis com o crime de estupro. O ex-deputado admite que a relação sexual aconteceu, mas alega que foi consensual.

Segundo a sentença, "o único elemento probatório destoante do acervo processual foi o interrogatório do acusado, que tentou a todo momento demonstrar um suposto consentimento da vítima na prática sexual, o que evidentemente não ocorreu."

Raphael Leite Guedes, o juiz responsável pelo caso, destacou que o político fez uso de violência e coação moral, intimidando a jovem por meio da sua posição de poder, a utilizando para se aproximar da vítima "em horário pouco habitual e, em encontro que seria incompatível com os princípios republicanos, eis que as aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos são pela demanda do interesse público e não do interesse pessoal do gestor para obtenção de favores sexuais."

Ribamar foi condenado a oito anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. Ele pode recorrer da decisão em liberdade.

COM A PALAVRA, RIBAMAR ALVES

A reportagem tentou contato com os representantes de Ribamar Alves, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.

A Justiça da Califórnia condenou nesta terça-feira (18) um homem pelo assassinato de uma estudante desaparecida há mais de um quarto de século após uma festa universitária nesse estado do oeste dos Estados Unidos.

Paul Flores, de 45 anos, foi declarado culpado de homicídio em primeiro grau pelo júri após um julgamento de 12 semanas, informou uma porta-voz da Suprema Corte da Califórnia no condado de Monterey à AFP.

##RECOMENDA##

Em outro julgamento, seu pai, Ruben Flores, de 81 anos, foi declarado inocente de ajudar na ocultação do cadáver da jovem, que nunca foi encontrado.

Kristin Smart foi vista pela última vez em 25 de maio de 1996, quando saiu de uma festa universitária durante a madrugada para retornar a seu dormitório em San Luis Obispo, uma pequena cidade ao norte de Los Angeles e próxima do litoral.

Testemunhas afirmam que ela estava acompanhada de Paul Flores, um colega de estudos na universidade Cal Poly. A caminhada deveria ter durado cerca de dez minutos, mas Smart nunca mais foi vista depois disso.

A promotoria afirmou que Flores estuprou ou tentou violentar Smart, e a assassinou em seguida. Depois, teria pedido ajuda a seu pai para enterrar o corpo no quintal de casa.

"Nosso sistema judicial finalmente trouxe justiça para Kristin", disse o promotor distrital de San Luis Obispo, Dan Dow, em entrevista coletiva após a leitura do veredicto.

"O impacto que o desaparecimento de Kristin Smart e a investigação tiveram na família Smart e em nossa comunidade, durante um quarto de século, foi profundo". "Hoje, a justiça tardou, mas chegou", frisou Dow.

Smart foi declarada legalmente morta em 2002, e avisos com sua foto foram exibidos nas ruas de San Luis Obispo por décadas.

Seus pais se abraçaram no tribunal ao ouvirem o veredicto. Sua mãe, Denise, chorou, segundo o jornal San Luis Obispo Tribune.

O caso, que também foi tema de um podcast, causou enorme comoção na cidade, por isso o julgamento foi transferido à vizinha Monterey para garantir um processo justo.

Durante o julgamento, a acusação disse que Paul Flores havia assediado Smart por meses, e sugeriu que ele poderia tê-la drogado durante a festa na noite do assassinato.

Em 2019, uma testemunha revelou aos investigadores que Flores tinha confessado o assassinato.

A promotoria afirma que foram detectados movimentos na casa de Ruben Flores no ano seguinte ao assassinato, o que poderia indicar uma tentativa de mudança dos restos mortais de Smart.

Paul Flores foi preso em 2021. Ele e seu pai negaram qualquer envolvimento no desaparecimento da universitária.

Harold Messick, advogado de Ruben Flores, disse ao San Luis Obispo Tribune que há uma "inferência razoável" de que a jovem ainda possa estar viva e que espera que Paul recorra do veredicto.

A sentença de Paul Flores será anunciada em 9 de dezembro e ele poderá passar o resto de sua vida na prisão. Seu advogado, Robert Sanger, disse à AFP que "o tema ainda está pendente".

A Casa Branca disse, nessa terça-feira (27), que os Estados Unidos vão "monitorar" as eleições brasileiras e condenaram "recentes atos de violência". O governo americano afirmou ainda que confia "na fortaleza das instituições" do País. Os EUA têm enviado sucessivos alertas sobre a confiança no sistema eleitoral brasileiro como forma de se contrapor aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas.

"Vamos monitorar essas eleições, vamos acompanhá-las de perto e confiar na força das instituições democráticas do Brasil", declarou ontem a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre. "Temos visto relatos recentes de violência e, embora o direito ao protesto seja fundamental em qualquer democracia, os Estados Unidos condenam qualquer violência e exortam os brasileiros a fazerem ouvir suas vozes de forma pacífica", disse Karine, durante entrevista coletiva diária, ao ser questionada sobre a disputa do próximo domingo.

##RECOMENDA##

O governo americano já havia defendido a eleição brasileira neste ano. A manifestação ocorreu um dia depois de Bolsonaro - candidato à reeleição - reunir representantes diplomáticos no Palácio da Alvorada e fazer ataques, sem apresentar provas, ao sistema eleitoral do País, em julho.

Modelo

Na época, o governo dos EUA disse, por meio de sua embaixada, que "as eleições brasileiras, conduzidas e testadas ao longo do tempo pelo sistema eleitoral e instituições democráticas, servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo".

De acordo com comunicado divulgado na ocasião pela assessoria de imprensa do Departamento de Estado e pela embaixada dos Estados Unidos, "as eleições do Brasil são para os brasileiros decidirem". "Os Estados Unidos confiam na força das instituições democráticas brasileiras. O País tem um forte histórico de eleições livres e justas, com transparência e altos níveis de participação dos eleitores."

Ontem, a porta-voz da Casa Branca disse que os EUA esperam que a eleição brasileira ocorra de forma "livre". "Como parceiros, como democracia parceira do Brasil, acompanharemos as eleições com a plena expectativa de que serão realizadas de forma livre, justa, limpa e confiável, com todas as instituições relevantes operando de acordo com a (ordem) constitucional", afirmou Karine.

Sem lado

Na segunda-feira (26), após encontro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Douglas Koneff, a embaixada americana negou negociações "com qualquer candidato ou partido político", mas reiterou que o reconhecimento dos EUA ao resultado virá a quem vencer o pleito ao Palácio do Planalto, em processo liderado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O eventual reconhecimento dos EUA virá ao candidato que vencer a eleição presidencial como resultado da nossa determinação sobre a integridade do processo eleitoral liderado pelo TSE, e não de uma negociação com qualquer candidato ou partido político", disseram os EUA na nota.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, de forma unânime, a sentença do juiz Vinicius Peretti Giongo, da Vara Única da cidade de Presidente Bernardes, que condenou um homem por atear fogo na própria casa após discussão motivada por uma suposta traição. 

Segundo consta nos autos, o acusado vivia no imóvel com a esposa e duas filhas. Após a discussão entre o casal, o homem ateou fogo em algumas roupas da mulher, mas o incêndio se alastrou por toda a casa, que é de madeira. Não houve vítimas fatais. 

##RECOMENDA##

Segundo o relator do acórdão, desembargador Diniz Fernando, o dolo foi suficientemente caracterizado pelas circunstâncias do caso. “Não há que se falar em desclassificação para a modalidade culposa, porque a casa era de madeira e, portanto, totalmente previsível que o fogo se espalhasse rapidamente neste tipo de material, levando à conclusão de que o apelante agiu ao menos com dolo eventual”, ressaltou o magistrado.

“Ademais, a conduta do réu após ter iniciado o incêndio não foi compatível com quem agiu por mera negligência ou imprudência, porque ele sequer pediu socorro a alguém, preferindo sair do local do crime em direção à casa de sua mãe, deixando o imóvel ser totalmente consumido pelo fogo, conforme atestou o laudo pericial”, concluiu o relator.

A pena foi fixada em seis anos, quatro meses e 29 dias de reclusão em regime fechado, mais multa.

O meio-campista David Silva, com passagens pela seleção espanhola e ídolo do Manchester City, foi condenado a pagar uma multa no valor de 1.080 euros (cerca de R$ 5,5 mil) por agredir uma mulher durante uma confusão em uma festa de carnaval na Espanha.

O jogador espanhol, que atualmente defende a Real Sociedad, foi condenado por "um pequeno crime de lesão" por agarrar e empurrar uma mulher, identificada apenas como L. A vítima sofreu uma lesão no pescoço ao cair no chão, além de uma escoriações no cotovelo esquerdo e ferimentos menores no dedo da mão esquerda, joelhos e pernas.

##RECOMENDA##

A agressão aconteceu no dia 19 de junho, durante uma briga generalizada no Campo Internacional de San Bartolomé de Tirajana, na ilha de Gran Canaria, na Espanha, na celebração do carnaval de Maspalomas. A decisão judicial pela multa foi precedida de um acordo entre as duas partes.

Outras duas pessoas também foram condenadas pelo episódio, incluindo o irmão de David Silva, multado por dois crimes de lesão leve. O terceiro envolvido foi condenado a oito meses de prisão por crime de lesão e multa por um crime de ameaças.

David Silva chegou ao Manchester City em 2010, mesmo ano em que conquistou a Copa do Mundo com a seleção da Espanha. No time inglês, foi peça fundamental na transformação do clube em um dos grandes do futebol europeu, tendo se sagrado quatro vezes campeão do Campeonato Inglês, duas vezes da Copa da Inglaterra e cinco da Copa da Liga Inglesa.

O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União que condenou o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da extinta Operação Lava Jato e hoje candidato a deputado federal, a devolver R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa com passagens aéreas e diárias. Em despacho assinado na noite deste domingo (18), o magistrado apontou que 'abundam e são manifestas as ilegalidades' contidas na decisão da Corte de Contas.

A decisão foi dada no bojo de uma ação anulatória movida por Deltan contra o acórdão do TCU. O julgamento que condenou Deltan se deu no dia 9 de agosto, sendo que o ex-procurador-c/hefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo Romão também atingido pela sentença da Corte de Contas. No início do mês, os ministros da 2.ª Câmara Ordinária mantiveram o entendimento e rejeitaram recursos dos ex-procuradores.

##RECOMENDA##

Ao suspender a condenação, Gonçalves sustentou que não estava 'se imiscuindo em atribuições alheias ou violando a ordem pública ao afastar evidentes nulidades no processo instaurado pelo TCU'. O magistrado elencou e detalhou as manifestas ilegalidades' que a corte de Contas teria cometido no processo contra o ex-procurador, a começar por 'falhas na motivação do acórdão condenatório'.

A indicação se dá em razão da avaliação do juiz no sentido de que Bruno Dantas 'desconsiderou' recomendações da área técnica do TCU e do Ministério Público que atua junto à Corte de Contas, além de 'desprezar' parte das assertivas antes feitas pelos denunciados durante o curso do processo de tomadas de conta especial.

Segundo Gonçalves, o montante que Deltan foi condenado a ressarcir aos cofres públicos, proposto pelo ministro relator Bruno Dantas, 'é uma estimativa mal feita dos valores que poderiam ser economizados' caso a extinta força-tarefa da Lava Jato tivesse adotado um outro modelo de gestão.

A avaliação do TCU ao condenar o ex-chefe da Lava Jato foi a de que o modelo da Operação 'viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo', ponderando que outras opções de gestão, como a realização de remoções, teria implicado em um gasto menor pelo erário.

Na avaliação do juiz da 6ª Vara Federal de Curitiba, 'em flagrante omissão', o ministro Bruno Dantas 'não cogitou fazer ajustes em seus cálculos para verificar o impacto que custos extras significativos teriam sobre a economicidade do modelo de remoções'. Segundo o magistrado, o 'ministro nem refutou tais custos, preferindo recorrer a argumentos genéricos, abstratos e prolixos'.

A juíza federal Jamille Morais Silva Ferraretto, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), condenou dois réus da Operação Rosa dos Ventos, que investigava um esquema de sonegação fiscal no setor de combustíveis. Adriano Rossi foi condenado a 5 anos e 10 meses e Sidonio Vilela Gouveia a 4 anos e 10 meses, ambos em regime semiaberto. Eliane Leme Rossi foi absolvida das acusações.

Os desvios teriam sido feitos através da empresa Tux Distribuidora. Em dezembro de 2017, quando o Ministério Público Federal ofereceu denúncia, ela devia mais de R$ 540 milhões em impostos. As investigações, contudo, demonstraram que as altas cifras apontadas na investigação não seriam a totalidade dos tributos que os réus são acusados de sonegar. De acordo com a sentença, "a quantia total sonegada perfaz R$ 77.196.895,02. Este valor não contabiliza juros, multa e correção monetária e equivale à soma da Cofins de R$ 63.448.511,63 e do Pis de R$13.748.383,39".

##RECOMENDA##

A empresa que os acusados teriam utilizado para os desvios, Tux Distribuidora, possuía como sócia majoritária a offshore (empresa com sede no exterior) Bloomington, que seria, como afirma a decisão, administrada por laranjas. "O conjunto probatório mostrou de forma robusta que a Bloomington atuou apenas como escudo jurídico da TUX para dificultar o rastreio e a responsabilização dos reais administradores", afirma Ferraretto. Por meio da distribuidora, os réus intermediariam várias operações de compra e venda de combustíveis sonegando fraudando o recolhimento de Pis e Cofins.

A sentença foi publicada no último dia 2, mas noticiada pelo MP nesta segunda-feira, 12. A decisão reconhece que Rossi e Gouveia seriam os verdadeiros responsáveis pelo esquema fraudulento e operariam as empresas envolvidas no esquema. Já em relação a Eliane, a juíza concluiu que "a ré não tinha autonomia para retirar recursos da empresa e que somente prestava serviço de contabilidade". Apesar de compartilhar o sobrenome do corréu, Rossi, não há parentesco entre eles.

Este é um dos processos judiciais relacionados à Operação Rosa dos Ventos. Outros braços da investigação apuram esquemas fraudulentos relacionados à evasão de divisas, contrabando de pedras preciosas e falsificação de documentos públicos.

COM A PALAVRA, OS RÉUS

Procurado pela reportagem, o advogado Diego Sattin Vilas Boas, que defende Gouveia, se manifestou por meio de nota: "a defesa de Sidonio Vilela Gouveia não foi formalmente intimada acerca de sentença na Ação Penal nº 0010816-44.2017.4.03.6105, desconhecendo seu teor. Entretanto, por se tratar de decisão de Primeira Instância, eventual decisão condenatória será passível de interposição de Recurso de Apelação. A defesa salienta que a Ação Penal nº 0010816-44.2017.4.03.6105 decorreu de uma Operação da Polícia Federal que teve toda sua fase ostensiva declarada nula pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região - SP, o que também deverá ocorrer com o processo em referência".

Até a publicação da matéria, a reportagem não teve retorno das defesas de Eliane e Rossi - que interpôs recurso de apelação na última sexta-feira (9). A palavra está aberta.

Um homem que interrompeu de forma voluntária a convivência com sua filha foi condenado a indenizá-la em um valor de R$ 10 mil por abandono afetivo e custear o tratamento psicológico da criança. A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), divulgada no início desta semana, foi unânime.

O TJSP entende que o réu não tem justificativas plausíveis para a falta de contato com a filha. O relator do recurso, o desembargador João Baptista Galhardo Júnior, argumentou que "eventual mau relacionamento com a genitora não é motivo que justifica o afastamento consentido e voluntário da convivência e da educação moral".

##RECOMENDA##

De acordo com os autos do processo, o abandono foi comprovado pela ausência de laços afetivos entre os dois, que teria causado problemas psicológicos à criança. Representada na ação por sua mãe, ela está hoje em tratamento para dificuldades de atenção, concentração, memória operacional e defasagem no processo da fala.

Segundo o relator, as visitas voltaram a ocorrer de forma mais regular, mas não são o suficiente para estabelecer um vínculo afetivo entre pai e filha e suprir a necessidade da presença paterna. A falta de qualidade dessa convivência teria gerado "danos psicológicos atestados no estudo social", o que embasou a decisão da câmara.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma atendente de telemarketing em R$ 10 mil por limitar acesso ao banheiro durante a jornada de trabalho. De acordo com o processo, saídas que demorassem mais de cinco minutos eram descontadas do prêmio de incentivo que era oferecido aos empregados.

Na reclamação trabalhista, a atendente relatou que as saídas dos funcionários ao banheiro eram controladas por meio de um sistema eletrônico. No caso de descumprimento, os atendentes recebiam advertências e ameaças. A trabalhadora afirmou ainda que chefes das equipes buscavam o funcionário no banheiro quando demorava para retornar ao trabalho.

##RECOMENDA##

Ao julgar o caso, por unanimidade, a 3ª Turma do TST seguiu voto proferido pelo relator, ministro Alberto Balazeiro.

O relator citou que a Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho define que trabalhadores da área de teleatendimento podem deixar os postos de atendimento a qualquer momento para irem ao banheiro sem prejuízos financeiros.

“É considerada abuso do poder diretivo, passível de indenização por danos morais, notadamente porque o empregado não tem condições de programar as idas ao banheiro, bem como porque ao se evitar a satisfação das necessidades fisiológicas em virtude da repercussão em sua remuneração, o empregado pode inclusive desenvolver problemas de saúde”, argumentou o ministro.

O acórdão da decisão foi publicado no dia 2 de setembro.

A juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível de Vergueiro, condenou o empresário bolsonarista Luciano Hang indenizar em R$ 8 mil o padre Júlio Lancellotti após o aliado do chefe do Executivo ofender o líder religioso em um grupo de WhatsApp. A magistrada entendeu que houve ofensa à honra quando Hang afirmou "Quem defende bandido, bandido é" ao se referir ao Padre Júlio Lancellotti, que é conhecido pela atuação na Pastoral Povo da Rua junto a pessoas em vulnerabilidade social em São Paulo.

A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira, 24, no âmbito de uma ação movida pelo padre após o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, tornar públicas as declarações de Luciano Hang. O grupo no qual o bolsonarista enviou as mensagens é o mesmo no qual empresários aliados do presidente teriam defendido um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Lula nas eleições 2022.

##RECOMENDA##

Hang e outros sete empresários foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta terça-feira, 23, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O relator do inquérito das milícias digitais atendeu um pedido da própria PF.

No bojo da ação movida pelo Padre Júlio na Justiça, Hang sustentou que ‘ilegalidade da prova’, argumentando que os diálogos foram obtidos ‘de forma ilícita, com violação à sua privacidade’. Além disso, o empresário defendeu a ‘licitude de suas manifestações, argumentando que correspondem à verdade, e que exerceu seu direito de crítica’.

Ao analisar o caso, a juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares entendeu que Hang ‘agiu com abuso ao exercício do direito’. A magistrada considerou que a declaração do bolsonarista em referência ao padre - "Quem defende bandido, bandido é" - é ilícita e foi lançada em grupo do qual participam outros empresários, resultando em ofensa à honra’ a Júlio Lancellotti.

"Se, por um lado, as afirmações "É da turma do Lula. Hipocrisia pura. Temos que ensinar a pescar, e não dar o peixe. Cada dia que passa é mais malandro vivendo nas costas de quem trabalha" e "A Igreja Católica é cúmplice das mazelas do PT. Foram os fiadores de tudo o que aconteceu. Não podemos generalizar, mas ajudaram bastante o PT a chegar ao poder" representam crítica, ainda que ácida, ao autor, seu trabalho e à Igreja Católica, e possível ofensa sem destinatário determinado, a afirmação "Quem defende bandido, bandido é" constitui claro abuso ao exercício da liberdade de expressão, atingindo a honra do autor", registrou.

Nesta quarta-feira (24) faz 41 anos que Mark Chapman foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato do cantor-compositor John Lennon (1940-1980). Chapman atirou em Lennon quatro vezes após ter pedido um autógrafo perto do apartamento do compositor, em Manhattan, Nova Iorque, em dezembro de 1980. 

Em seguida do crime, Mark permaneceu na cena e retirou o livro “O apanhador no campo de centeio” (1951), do autor J. D. Salinger (1919-2010) e começou a ler. Quando os policiais chegaram ao local, a prisão foi feita sem resistência e o homem foi levado sob custódia. O crime, amplamente divulgado pela mídia, é relembrado todos os anos no aniversário de morte do artista. Mark foi acusado de assassinato em segundo grau e a Justiça conseguiu provar que o homicídio havia sido premeditado. Durante meses, Chapman se preparou para a ação brutal. 

##RECOMENDA##

Com muitas incoerências em seu discurso, Mark alegava e negava a ideia de que queria ganhar fama com a morte do artista. Declarando-se culpado no julgamento, o homem foi condenado à prisão perpétua. Em seguida, foi encaminhado para a Attica Correctional Facility, em Nova York, por onde permaneceu por anos. Duas décadas depois, desde então, a defesa de Chapman já documentou a solicitação da liberdade condicional mais de dez vezes, mas todas elas foram negadas pela Justiça.

Em 2012, Mark foi transferido para a Wende Correctional Facility, na cidade de Alden. O criminoso aceitou ficar em uma cela solitária, na qual ele cumpre atualmente sua sentença. Uma vez ao ano, pode receber a visita de sua esposa. Hoje, com 67 anos , o assassino é procurado na prisão para dar relatos e depoimentos sobre o ocorrido. Sua versão da história é contada através de filmes, documentários e obras de época.  

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos), que esteve à frente da operação Lava Jato, voltou a criticar, nesta quarta-feira (10), a condenação do Tribunal de Contas da União (TCU), definida pela Segunda Turma nessa terça-feira (9). Na decisão, a mesa condenou, além de Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão, a ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro gasto na força-tarefa com diárias e passagens aéreas. O processo corria desde 2020. 

Em uma publicação no Twitter, o ex-coornenador continuou a tratar do assunto na narrativa de "vingança". Para ele, punir os procuradores por diárias supostamente não solicitadas, e que não foram apresentadas diretamente em seu nome, é uma forma de desmotivar o combate à corrupção no Brasil, para servir "de exemplo" a quem resolver tentar.

##RECOMENDA##

“O discurso do PT de lawfare, de uso do Direito como arma de perseguição política, não faz sentido, porque é impossível de acontecer na 1ª instância, sujeita a múltiplos controles: recursos, corregedoria e conselhos nacionais. Mas é o que ELES fazem em altos tribunais. [...] Condenar procuradores da Lava Jato a pagarem R$ 3 milhões, contrariamente a 14 manifestações técnicas unânimes de 5 instituições, é pendurar na forca os procuradores para 'dar exemplo', a fim de que ninguém jamais volte a enfrentar corruptos poderosos no Brasil”, escreveu Dallagnol. 

A abertura do procedimento foi aprovada pela Segunda Câmara do TCU em abril, a partir de representações do Ministério Público de Contas e da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara. Em julgamento, o TCU também corrigiu o valor, que foi definido em R$ 2.831.808 (a devolver).

“É o que os poderosos sempre fizeram com rebeldes. A Lava Jato foi uma rebelião feita dentro da lei contra os maiores saqueadores e ladrões do país. Indignados com a ousadia da plebe, mudaram a lei e agora punem os líderes da operação”, acrescentou o ex-procurador. 

Confira as declarações na íntegra: 

[@#video#@] 

 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão, a ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro gasto na força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens aéreas. O processo corria desde 2020 e foi julgado nesta terça-feira (9). 

O relator, Bruno Dantas, considerou as contas irregulares, e votou por condenar os indiciados a ressarcir R$ 2.831.808, além de multa, pelo modelo de gestão de recursos utilizado durante a coordenação da investigação. A decisão da 2ª Turma foi acompanhada por quatro outros ministros com direito a voto. Deltan é candidato a deputado federal pelo Podemos do Paraná e poderá se tornar inelegível, assim como os outros condenados. 

##RECOMENDA##

LeiaJá também: Mais informações sobre o inquérito 

- - > ‘Moro e Dallagnol criticam processo do TCU contra Lava Jato’ 

- - > ‘Deltan diz que TCU tenta puni-lo por combater a corrupção’ 

Segundo o parecer de Dantas, Deltan escolheu amigos para participar da investigação e premiou com diárias mesmo aqueles que tinham residência em Curitiba. Um dos membros da força-tarefa, Diogo Castor, teria recebido pouco mais de R$ 300 mil em diárias apesar de morar na capital paranaense. 

“O pagamento de diárias e passagens foi a fórmula idealizada, operacionalizada e liquidada de escamotear a ordenação de despesas fora da moldura legal mediante golpe hermenêutico tão rudimentar quanto indecoroso”, afirmou Dantas. 

A defesa dos procuradores teve até o mês de maio para fazer a apresentação ao TCU. Eles alegaram que a decisão da corte poderia ser contestada no futuro e era repleta de erros. O advogado de Deltan Dallagnol disse que o réu, por ser residente em Curitiba, não havia se beneficiado com os valores, tampouco era responsável pelo sistema de validação dos recursos da Lava Jato. 

Outros sete indiciados foram absolvidos, mesmo tendo sido diretamente beneficiados, por não possuírem poder de decisão sobre a distribuição dos recursos, de acordo com o parecer. O voto do relator contrariou a área técnica do TCU, que defendeu a regularidade das contas de todos os envolvidos. 

 Assim, Dallagnol, Janot e Romão foram condenados por ter participado da concepção do modelo escolhido pela força-tarefa e da escolha dos integrantes; por ter autorizado a constituição da força-tarefa; e por ter solicitado a formação da força-tarefa. 

 

O policial militar reformado Ronnie Lessa, preso preventivamente na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, sob acusação de ter assassinado a vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes a tiros em 2018, foi condenado a cinco anos de prisão por tentativa de tráfico internacional de armas. Conforme a sentença publicada na noite da última quinta-feira, 4, e revelada neste domingo, 7, pelo site Consultor Jurídico, Lessa deverá começar a cumprir a pena já em regime fechado, e a prisão preventiva por causa desse caso foi mantida.

O ex-policial foi acusado nesse caso após a Receita Federal apreender, em fevereiro de 2017 no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio, 16 "quebra-chamas" para fuzis AR-15 - esse equipamento serve para reduzir o clarão provocado pelos disparos dos fuzis, geralmente utilizado por atiradores profissionais com o intuito de chamar menos atenção no momento em que atiram.

##RECOMENDA##

A encomenda dos equipamentos apreendidos estava endereçada a uma academia de ginástica, mas o endereço utilizado era o residencial de Lessa e sua esposa, Elaine Lessa. Ela foi absolvida de participação no crime.

Além da tentativa de ocultar o destinatário da encomenda, pesou na acusação contra Lessa o fato de que o "quebra-chamas" ser um artefato de uso restrito, cuja compra requer autorização do Exército. Também contou o fato de a encomenda incluir várias peças, o que dificulta a caracterização de uso pessoal.

A defesa do ex-policial alegou que as peças não eram "quebra-chamas", mas, sim, "freios de boca" - equipamento que serve para reduzir o "recuo" no fuzil causado pelos disparos. Os "freios de boca" não são controlados pelo Exército. Além disso, a defesa alegou que os equipamentos encomendados serviriam para serem usados em réplicas de armas, tipo as usadas na prática de "air soft". Alegou também que, recentemente, um decreto mudou a classificação de equipamentos e os "quebra-chamas" deixaram de ser controlados pelo Exército.

Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) requereu nova perícia técnica nos equipamentos, que refutou as alegações da defesa de Lessa. Diante de novos laudos, conforme a sentença, assinada pela juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro da Justiça Federal, não restaram dúvidas "do enquadramento dos produtos cuja importação ilegal se pretendia consumar como quebra-chamas, nem da respectiva funcionalidade".

"Os fatos apurados nestes autos são especialmente graves, tendo em vista a quantidade e a finalidade dos acessórios apreendidos. Como explicitado pelo Magistrado então processante por ocasião do recebimento da denúncia e decretação da prisão preventiva, o material importado se destina a dificultar a identificação da origem dos disparos de fuzis AR-15, ordinariamente empregados por organizações criminosas que controlam vastos territórios da cidade do Rio de Janeiro, onde aterrorizam, ferem e matam moradores e agentes da segurança pública de forma indiscriminada", diz a sentença.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira, 5, os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que planeja sair candidato a deputado federal. O prazo para definição das candidaturas termina hoje.

A decisão anulou o julgamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que tornou o ex-governador inelegível em uma ação de improbidade administrativa derivada das investigações da Operação Caixa de Pandora.

##RECOMENDA##

Nunes Marques atendeu a um pedido da defesa. O fundamento usado foi a reforma na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em vigor desde outubro do ano passado, que encurtou o prazo para prescrição dos atos de improbidade.

O STF ainda não bateu o martelo sobre os efeitos da mudança legislativa para casos passados. O julgamento foi aberto esta semana no plenário e será retomado na próxima quarta. Em sua decisão, Nunes Marques destaca que a medida é provisória e dá direito ao ex-governador registrar sua candidatura, uma vez que o prazo estabelecido no calendário eleitoral termina nesta sexta, mas que é preciso aguardar o posicionamento colegiado.

"Embora a prudência autorize a concessão da liminar, cabe exclusivamente ao candidato a assunção dos riscos decorrentes da formalização precária de sua candidatura", escreveu o ministro.

A Caixa de Pandora estourou em 2009 e revelou suspeitas sobre um esquema de desvio de dinheiro de contratos firmados entre o governo do Distrito Federal e empresas de informática para pagar propina a integrantes do Executivo e a deputados distritais, em troca da apoio político.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu nesta quarta-feira (3) anular o julgamento que condenou os réus do caso do incêndio na Boate Kiss, que em 2013 matou 242 pessoas em Santa Maria (RS). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal da Corte, que julgou os recursos da defesa. Quatro réus condenados de 18 a 22 anos pela tragédia vão ser soltos.

Adrielle Silva tinha 22 anos quando morreu no incêndio da Boate Kiss em janeiro de 2013. Seu pai, Flávio José da Silva, que presidiu a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), recebeu com surpresa a anulação do julgamento que condenou os réus do caso que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. "A gente vem lutando há praticamente dez anos e a gente já perdeu algumas batalhas, mas a guerra é muito grande", afirma.

##RECOMENDA##

Já se esperava uma redução das penas - que variavam entre 18 e 22 anos de prisão -, diz Flávio Silva, mas não a anulação. Segundo ele, familiares das vítimas do incêndio vão se reorganizar e preveem entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se necessário, no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.

Com a decisão dessa quarta-feira do Tribunal de Justiça gaúcho, os sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o roadie do grupo musical, Luciano Bonilha, devem ser soltos e passar por novo julgamento. Eles haviam sido condenados no fim do ano passado.

Relembre a tragédia

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, de acordo com as investigações, o músico Marcelo de Jesus dos Santos, integrante da banda Gurizada Fandangueira, acendeu um "sputnik" - sinalizador para uso em ambiente externo que solta faíscas brilhantes. As fagulhas atingiram o teto da boate, feito de espuma, para o isolamento acústico, acendendo o fogo, que se espalhou rapidamente.

A queima da espuma também liberou gases tóxicos, como o cianeto, que é letal. Essa fumaça tóxica matou, por sufocamento, a maior parte das vítimas na tragédia.

Parte das pessoas foi impedida por seguranças de sair da boate durante a confusão, por ordem de um dos donos, que temia que as mesmas não pagassem as contas. O local não tinha saídas de emergências adequadas e os extintores de incêndio eram insuficientes e estavam vencidos.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando