Um protesto interditou a Avenida Pedro Álvares Cabral, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), na manhã desta quarta-feira (22). Moradores do loteamento Nova Olinda, no bairro de Jardim Atlântico, reclamam da desapropriação que está para ocorrer no local. A Companhia Estadual de Habitação e Obras em Pernambuco (Cehab), entretanto, diz que os manifestantes não têm a posse do terreno e que eles foram enganados, comprando os lotes a um estelionatário.

Segundo o órgão, a área pertence à Cehab e um projeto habitacional para famílias carentes deve ser construído no local. Uma série de audiências estaria acontecendo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A companhia esclarece que a compra irregular dos moradores não é de responsabilidade do Estado e que eles devem procurar a Justiça e o vendedor irregular para o ressarcimento. 

A avenida já foi liberada, mas os manifestantes continuam no local. Policiais militares e bombeiros acompanham o protesto. 

Após conseguir dos vereadores a aprovação de projeto de lei que abre espaço para a construção de moradias populares no terreno da Ocupação Copa do Povo, a coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) firmou acordo para desocupação da área invadida em Itaquera, na zona leste. Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, 3, pelo juiz Celso Maziteli Neto, da 3.ª Vara Cível de Itaquera, foi combinado que os sem-teto deixarão o local em até 45 dias.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça, os integrantes do MTST também assumiram o compromisso de liberar o terreno sem qualquer vestígio de ocupação e mantendo as condições ambientais preservadas, sob pena de imediata desocupação forçada. Por sua vez, a construtora Viver, proprietária da área, se comprometeu a firmar opção de compra e venda no prazo de 30 dias.

Perante o juiz, foi assinado ainda um termo de compromisso entre o MTST, a dona do terreno e representantes dos governos federal, estadual e municipal. Nele, todas as partes declararam que promoverão ações conjuntas destinadas à viabilização de empreendimento habitacional no terreno.

Protesto

Nesta quinta, cerca de mil pessoas participaram de um ato unificado organizado pelos sem-terra da Frente Nacional de Luta (FNL) que partiram em marcha há 24 dias de Assis, no interior de São Paulo, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pelos metroviários e trabalhadores da Universidade de São Paulo (USP).

A manifestação, que saiu do Largo da Batata, na zona oeste da capital, às 11h30, bloqueou as Avenidas Faria Lima, Rebouças e Paulista e só terminou após os sem-terra da FNL protocolarem um pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff no escritório regional da Presidência na Paulista.

Entre as pautas dos movimentos que compareceram estavam a reforma agrária e urbana, a readmissão dos metroviários demitidos durante a greve em São Paulo e a libertação do servidor da USP Fábio Hideki Harano, preso na semana passada por suspeita de cometer atos de vandalismo e associação criminosa durante um protesto contra a Copa.

Apesar da unificação das pautas, uma faixa da FNL que pedia a liberdade do ex-ministro José Dirceu, dos ex-deputados José Genoino e João Paulo Cunha e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados no Mensalão. O apoio quase gerou um racha entre os manifestantes. Representantes da USP disseram que a faixa não representava a pauta unificada.

Dois promotores de Justiça, acompanhados por funcionários da Secretaria Municipal de Habitação, afirmam que foram proibidos ontem de fazer o cadastramento das famílias que participam da Ocupação Copa do Povo, em Itaquera, na zona leste da capital.

Segundo o Ministério Público, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), entidade responsável pela invasão, vetou a entrada da comissão com o argumento de que não havia sido previamente avisado. O cadastramento é parte do processo de reintegração de posse em análise no órgão.

Diante de uma possível ordem de despejo, Prefeitura e Promotoria só podem providenciar inclusão das famílias em programas de assistência, como bolsa-aluguel, por exemplo, com a lista de ocupantes em mãos.

Em nota, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital afirmou que o "comportamento dos líderes do MTST causou estranheza, uma vez que o cadastramento das famílias é um dos pressupostos para que elas possam ser contempladas com unidades habitacionais, ou seja, o cadastro viria em benefício dos próprios ocupantes da área".

Para os promotores Camila Mansour Magalhães da Silveira e Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, a negativa foi "despropositada" e surpreendente, uma vez que líderes e advogados do movimento haviam demonstrado pressa e interesse no cadastramento.

"A resistência dos líderes da ocupação em permitir a identificação e a qualificação das famílias que ocupam a área só serve para reforçar a dúvida da Promotoria sobre o número real de ocupantes divulgado pelo MTST", completa a nota.

Segundo a entidade, há cerca de 3 mil famílias no local. Ontem, porém, funcionários da Prefeitura relataram que viram, no máximo, cem pessoas no terreno durante a ação surpresa, por volta das 10h. O MTST negou que tenha proibido promotores e funcionários municipais de realizar o cadastro. "Só pedimos um tempo para podermos convocar as famílias. Muitas pessoas estavam trabalhando, outras não tinham os documentos em mãos. Além disso, qualquer decisão dentro do movimento é discutida, votada. Mas eles não quiseram esperar e foram embora", justificou Maria das Dores, uma das coordenadoras da Copa do Povo.

A entidade rebate as dúvidas relacionadas ao número de famílias que ocupam a área. "Alguém acha que é fácil viver debaixo de uma lona? Muitas pessoas só passam a noite aqui, até porque não temos como trazer fogões, móveis e armários. É tudo provisório, mas todas as noites fazemos assembleias com 3 mil, 4 mil pessoas", afirma Maria, que espera ser avisada da nova data.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cerca de 150 pessoas, com dez crianças, entre elas dois bebês de poucos meses de vida, permanecem neste sábado (12) acampadas na porta da Prefeitura do Rio para cobrar moradia. O grupo estava na chamada Favela da Telerj, que se formou nos últimos 12 dias num prédio abandonado no bairro de Engenho Novo, zona norte do Rio. O local foi desocupado à força pela Polícia Militar na sexta-feira.

As famílias são egressas de comunidade de favelas da região e em sua maioria estão desempregadas e, por isso, não têm condições de arcar com os aluguéis dos imóveis em que vinham morando.

Daniele Neves, de 28 anos, contou que é camelô e estava morando dentro de uma igreja na Favela do Jacarezinho. Acreditou que no prédio invadido construiria uma nova vida. "Comprei mercadorias para vender lá mesmo e a PM nem me deixou retirar. Preciso de moradia", disse.

A situação é tranquila em frente à Prefeitura. A Guarda Municipal está presente, mas não há tensão com o grupo acampado.

No prédio desocupado, o policiamento foi reforçado e os materiais de construção levados por moradores estão sendo retirados por caminhões. A Light também trabalha para desligar ligações clandestinas. O comércio na região funciona normalmente.

Um dia após a desocupação do Edifício Maria Elisa, em Casa Caiada, em Olinda, muitos moradores permanecem no local, alegando não terem para onde ir. Segundo eles, nenhum tipo de alternativa foi oferecida, nem a equipe de assistência social foi ao local, e eles ameaçam fazer um protesto em frente à Prefeitura de Olinda nesta quarta-feira (19), caso ninguém apareça. O edifício, cuja estrutura apresentava risco de desabamento e muitas rachaduras, sendo considerado impróprio para a habitação pela Defesa Civil em 2009, voltou a ser ocupado ao longo desses cinco anos.

Com a nova ordem de desocupação do prédio, os moradores tiveram que sair de seus lares na segunda-feira (17), muitos alegando não terem conhecimento do caso. “Eu não sabia que o prédio podia cair, e estava aqui há cinco anos. Estou no meio da rua, pois não tenho onde ficar, por sorte consegui alugar um quarto por R$ 300,00 para ficar com minhas filhas, mas falta fazer a mudança”, disse a moradora Fabiana Maria, 27 anos. Ela permanece em frente ao prédio com seus pertences e as duas filhas, que estão doentes. Segundo ela, a retirada aconteceu de forma violenta, com muitos policiais no local intimidando as pessoas e nenhum tipo de garantia oferecida pela prefeitura. “Disseram que a gente teria auxílio-moradia, no valor de R$ 220, mas depois disseram que a gente não tem direito a nada”, completou.

Outra pessoa que precisou deixar o local, Fabiana Bueno também permanece em frente ao edifício. “Eu sabia da ocupação, pois no início de fevereiro veio um oficial aqui com uma ordem, explicando que teríamos que sair”, informou. Segundo ela, na manhã desta quarta (19) dois carros da polícia chegaram ao local e permanecem lá, e uma última família está retirando seus pertences. “Não nos ofereceram nada, nem a assistente social veio. Liguei para a Defesa Civil e disseram que hoje uma equipe vai vir aqui, mas se até a hora do almoço ninguém aparecer, faremos um protesto pela tarde”, garantiu.

Sobre o caso, a prefeitura de Olinda informou as 20 famílias que estavam no local invadiram o edifício, que já havia sido interditado devido ao risco de desabamento, e que já havia informado aos moradores que eles precisariam deixar o local. O secretário de planejamento de controle urbano, Estevão Brito, falou com a reportagem do LeiaJá sobre a situação. “No momento as últimas famílias estão sendo retiradas do local e oferecemos um caminhão para o transporte dos móveis até o local que as pessoas ficarão, assim como mão de obra para tirar os objetos do local, e muita gente está na casa de parentes. O destino do prédio está com a Caixa, responsável pela construção do imóvel, e vai ser decidido junto com a justiça, nossa preocupação foi retirar vidas do local antes que uma tragédia acontecesse”, informou.

AInda segundo o secretário, o auxílio moradia falado pelos moradores não pode ser oferecido, pois este caso se trata de uma ocupação irregular. “Isso seria ilegal, então não podemos conceder este auxílio, que é oferecido a pessoas que moram em locais como morros e barreiras”, concluiu. 

A manhã desta quarta-feira (5) foi de correria para os moradores do Edifício Monza, localizado em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, que tiveram que retirar pertences de seus apartamentos, sob orientação da Defesa Civil. Desde cedo, a equipe do órgão tem acompanhado as famílias, que receberam na terça-feira (4) a orientação de se retirar do prédio após constatado indícios de recalque (afundamento) no local.

Ana Lúcia Medeiros comprou o apartamento na planta, há 29 anos, e disse que o problema existe a cinco. “Quando começamos a perceber, a construtora (Dallas) alegou que não teria como resolver, pois grande parte dos apartamentos já estava vendido, mas recomendou um engenheiro pra assumir a obra junto com uma empresa”, revela. Mas, ainda segundo a moradora, o engenheiro, ao perceber a gravidade do caso, não deu continuidade ao caso. “As rachaduras começaram de baixo, mas são sempre no mesmo lado do prédio e a gente já imaginava que isso fosse acontecer, mas é sempre um susto”, completou. Ela está retirando toda a mobília do local e vai para a casa de parentes. “Eu vou reunir todos os moradores para colocarmos o caso na Justiça, porque precisamos saber como vai ficar nossa situação”, disse.

Outro morador do local há menos tempo, Francisco Melo, já havia percebido uma leve rachadura quando adquiriu o imóvel. “Mas ela começou a crescer muito rápido, de três meses pra cá ocupou todo o comprimento do teto da cozinha”, explica, mostrando o cômodo. Além disso, ele alega escutar constantemente estalos na sala e nos quartos. “É uma agonia pra dormir, porque você não sabe se quando acordar tudo vai ter caído”, comenta. Ele já comprou outro apartamento e iria se mudar em alguns meses, quando soube que teria que desocupar o local.

Um dos quartos do apartamento também está com parte do piso cedendo, caso que se repete nos andares mais altos do condomínio, onde algumas portas já não fecham, devido à inclinação que o revestimento do piso está. “É uma situação complicada, mas é o mais seguro para todos os moradores. Vamos passar o dia todo aqui pra acompanhar tudo”, informou André de Castro, engenheiro da Defesa Civil do município, responsável pela vistoria do prédio. 

A Polícia Militar acompanha a desocupação de dois imóveis na região metropolitana de São Paulo na manhã desta quinta-feira, 09. O primeiro fica no bairro Capão Redondo, na zona sul da capital, e o outro está localizado na cidade de Cotia. Segundo a PM, até as 08h as duas operações seguiam pacificamente.

O Conjunto Habitacional Safra III, em São Paulo, pertence à Caixa Econômica Federal, que pediu a reintegração. O imóvel fica na Travessa Saguaragi e foi ocupado no dia 03 de agosto do ano passado por cerca de cem pessoas. O terreno contém cem apartamentos residenciais divididos em cinco blocos. Atualmente, o conjunto abriga cerca de 600 pessoas ligadas ao Movimento pelo Direito à Moradia (MDM).

O empreendimento foi construído com verbas do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR). Segundo a Caixa, o imóvel está concluído e não estava abandonado. Os apartamentos serão destinados a famílias de baixa renda cadastradas no programa.

Em Cotia, a desocupação ocorre em uma área particular na Estrada da Ressaca. O pedido de reintegração foi feito pelo proprietário. Na área, que fica em uma região de preservação permanente, há 35 casas de alvenaria, onde moram cerca de 100 pessoas. A ocupação, de acordo com uma testemunha ouvida durante o processo judicial, ocorreu no fim de 2007.

Segundo o processo, as famílias alegam que adquiriram a área de uma terceira pessoa, mas os documentos apresentados não foram reconhecidos pelo juiz. Os contratos não foram levados à escrituração pública e, portanto, não seriam válidos como comprovação de propriedade.

A testemunha ouvida no processo também afirmou que a área não estava abandonada e os proprietários mantinham um caseiro no local.

A Justiça concedeu nesta sexta-feira (4), mandado de reintegração de posse para que a Polícia Militar retire os cerca de 400 estudantes que invadiram a reitoria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em protesto contra a permissão de policiamento nos campi de Campinas, Limeira e Piracicaba. A permissão foi dada após a morte de um aluno, durante uma festa clandestina na universidade.

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas determinou a reintegração "ficando claro que toda a ação deve ser precedida de tentativa de consenso com os invasores". O prédio da reitoria foi ocupado na noite de quinta-feira, 03, após uma assembleia promovida pelo Diretório Central Estudantil (DCE) para discutir a presença da PM no campus. O prédio teve vidros quebrados, paredes e computadores pichados e armários tombados.

O policiamento foi aceito pela reitoria da Unicamp no dia 26, após o assassinato do estudante Dênis Papa Casagrande, de 21 anos, aluno do segundo ano de Mecatrônica. O estudante levou uma facada no peito e depois foi espancado por um grupo de aproximadamente 15 punks, durante uma festa clandestina que acontecia dentro do campus, na madrugada do dia 21.

No dia 25, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), colocou à disposição a PM para fazer a segurança interna.

Em nota, a Unicamp informou que formou uma comissão para negociar com os estudantes a desocupação pacífica do prédio. Os representantes dos estudantes devem se reunir agora à tarde com o pró-reitor Alvaro Crosta.

Eles vão pedir que a reitoria aceite três pontos: saída da PM do campus; a não abertura de sindicância contra estudantes por causa da invasão do prédio e pela realização da festa clandestina e a realização de uma audiência pública para discutir uma alternativa para segurança no campus.

Depois de 10 dias alojados na Câmara de Vereadores de Petrolina, Sertão de Pernambuco, um grupo de manifestantes deverá ser retirado imediatamente. A decisão partiu do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ricardo Paes Barreto, assinada na noite dessa sexta-feira (6). O pedido havia sido negado pelo Juízo de 1º Grau anteriormente. O documento foi encaminhado à Secretaria de Defesa Social e ao Comando da Polícia Militar do Estado para cumprir a determinação. 

A ocupação das pessoas na Casa Plínio Amorim teve início no dia 27 de agosto. Segundo informações prestadas pela diretoria da Casa Municipal, não se trata de cidadãos que ingressam nas galerias do plenário, no horário reservado ao acesso público para defender uma ideologia e reivindicar os anseios políticos e sociais, mas ocupação desordenada, prejudica o desenvolvimento das atividades parlamentares. 

A decisão do TJPE determina a expedição de mandado de reintegração de posse e a imediata retirada dos manifestantes das dependências da Câmara Municipal dos Vereadores de Petrolina a serem cumpridos em regime de urgência. O desembargador destacou que os movimentos devem respeitar as instituições públicas, cabendo ao Estado garantir a ordem. 

“Desse modo, considerando a caracterização dos elementos que configuram o esbulho possessório, bem como a necessidade de preservação do patrimônio imobiliário do poder público, com base na análise minuciosa dos documentos acostados ao recurso ora interposto, por vislumbrar a presença da fumaça do bom direito e do perigo da demora, requisitos legais elencados no art. 558, do CPC, defiro a pretensão excepcional requerida”, alegou Barreto no documento.

Com informações do TJPE