O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira a autorização para que a Caixa Econômica Federal assine acordo de patrocínio com o Flamengo, no valor de R$ 25 milhões anuais. Mas, antes de o contrato ser assinado, a proposta do banco ainda precisa ser aprovada em reunião do Conselho Deliberativo do clube.

Havia a expectativa de que o acordo girasse em torno de R$ 35 milhões, superior ao que a Caixa Econômica Federal paga de patrocínio ao Corinthians (R$ 31 milhões). No entanto, o argumento da diretoria flamenguista é que o contrato com o clube paulista é diferente, para exposição da marca no peito e nas costas.

O acerto da Caixa com o Flamengo é para anúncio apenas na frente da camisa. As costas serão ocupadas pela Peugeot, que paga ao clube R$ 10 milhões anuais. Na soma, portanto, seriam os R$ 35 milhões previstos inicialmente pela diretoria.

O Flamengo ainda busca um parceiro para anunciar nas mangas do uniforme, sendo que a Tim já paga R$ 2 milhões por ano para expor sua marca no número localizado nas costas da camisa.

O acordo com a Caixa só foi possível depois que o Flamengo conseguiu todas as certidões negativas de débito, que o permitem receber verbas públicas. Com mais dinheiro na conta, os dirigentes do clube pretendem investir em contratações de reforços para a disputa do Campeonato Brasileiro, que começa no dia 25 de maio.

O primeiro nome de maior repercussão para reforçar o Flamengo é o atacante boliviano Marcelo Moreno, que está encostado no Grêmio. Jogador e clube já estão acertados. Falta acertar questões contratuais. "O assunto está com o departamento jurídico e esperemos uma solução positiva do caso, mas só vamos anunciar depois que o jogador passar por exames médicos e assinar contrato", disse o diretor de futebol Paulo Pelaipe.

A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), de oposição ao governador Eduardo Campos (PSB), anunciou, no plenário da Assembleia Legislativa estadual, que vai pedir nesta terça-feira ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que investigue o uso eleitoral do Diário Oficial do Estado pelo governador Eduardo Campos. "O governador está usando o D.O. para fazer campanha", afirmou a deputada ao destacar que o informativo "publica até depoimentos de pessoas falando bem do governador". Campos é provável candidato à Presidência da República.

A deputada também quer que seja investigada uma matéria de 10 páginas publicada em revista chamada "Voto", do Rio Grande do Sul, sobre o programa do governo estadual "Ganhe o Mundo", que dá bolsas de estudo no exterior a alunos do ensino público.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), aliado do governador, saiu em sua defesa. Para ele, o fato de o governador protagonizar matérias e fotos na primeira página do D.O. não deve ser entendido como propaganda do governo. "É prova que o governador Eduardo Campos está trabalhando muito", afirmou ele.

Desde o dia 13 de março, sem interrupção, o Diário Oficial publicou fotos de Campos na sua primeira página. De acordo com reportagem da jornal Folha de S. Paulo, Campos ilustra a primeira página em 47 das 58 edições de janeiro a março deste ano.

Em nota, o secretário estadual de Comunicação, Evaldo Costa, informou que são impressos apenas 1.960 exemplares do Diário Oficial de PE, 90% dos quais distribuídos nas repartições públicas - assessorias jurídicas, comissões de licitação, departamentos de pessoal - para controlar atos oficiais e decisões judiciais.

"O que é publicado na parte noticiosa do Diário Oficial, desde que o mesmo existe, é apenas a cobertura jornalística dos eventos públicos nos quais o governador participa", destacou. Não há portanto, segundo ele, "nenhuma intenção de promover o governador, que, para isso, recorre a veículos adequados e mais eficazes".

De acordo com a nota, "era assim desde os anos 60, em todos os governos que passaram pelo Palácio do Campo das Princesas. É assim também em São Paulo e na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Amazonas. O mesmo procedimento é observado pelos editores dos diários oficiais da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas".

A operadora Vivo recebeu uma multa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de R$ 7,5 mil por causa de descumprimento das exigências do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP) e do Código de Defesa do Consumidor.

A Vivo deixou de divulgar cada um de seus planos de serviço na localidade de sua comercialização, em pelo menos um jornal diário de grande circulação, com antecedência de pelo menos dois dias, dando conhecimento à agência desta divulgação em até cinco dias úteis. Além disso, a empresa também deixou de informar o período de validade das ofertas, os descontos nos preços dos serviços, quando inicia e termina as promoções e as facilidades e comodidades adicionais concedidas.

A punição está publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26), mas a operadora ainda não recorreu da multa e, procurada pela Agência Brasil, não comentou a decisão.

A operadora Oi continua recebendo multas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na semana passada foram oito penalidades que somadas giram em torno de R$ 40 milhões, mas as novas punições aumentam em R$ 118,5 mil. No Diário Oficial da União dessa segunda (25), foram apresentadas mais oitos multas para a companhia.

As novas penalidades também tem a ver com o descumprimento de algumas exigências contidas no Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU) por parte da operadora.

De acordo com informações do UOL, as multas estão espalhadas por várias regiões do país, como Rio de Janeiro, Amapá e Bahia, cujas operações da Oi são representadas pela Telemar Norte Leste e Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Santa Catarina, estados nos quais a Brasil Telecom, também da Oi, descumpriu as metas de qualidade.

Nesta segunda-feira (18), o Diário Oficial da União publicou um decreto que regulamenta o regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações.

O plano pretende "modernizar as redes de telecomunicações e elevar os padrões de qualidade propiciados aos usuários" e também "massificar o acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportam acesso à Internet em banda larga”, de acordo com o texto do decreto.

Para obter esses benefícios fiscais, as empresas devem apresentar seus projetos ao Ministério das Comunicações até o dia 30 de junho, ainda segundo o texto. Dentre esses benefícios estão a isenção de pagamento do PIS/PASEP e da Cofins sobre maquinário, equipamentos e materiais de construção a serem usados em obras ligadas ao plano.

Além de, uma possível suspensão do IPI, que terão um período de validade entre a habilitação e o fim de dezembro de 2016.

O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta (4) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, define que nestas datas deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão. No total, são nove feriados nacionais – quatro deles em final de semana – e sete pontos facultativos.

A texto informa ainda que os dias de guarda dos credos e das religiões que não estão relacionados na portaria podem ser respeitados e posteriormente compensados, desde que autorizado pelo responsável da unidade de exercício do servidor.

Veja abaixo a lista de feriados e pontos facultativos:

O governo publicou nesta quarta-feira (26) uma edição extra do Diário Oficial, contendo medidas anunciadas na véspera de Natal pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A edição traz a Medida Provisória 597, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os pagamentos de participação no lucro de até R$ 6.000,00. A MP traz uma tabela progressiva de tributação, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, essa alíquota mais alta cobrada nos valores acima de R$ 15.000,00.

Também está na edição o Decreto 7.872, que fixa o salário mínimo em R$ 678,00 no ano que vem, e o Decreto 7.873, que trata de concessão de indulto e comutação de penas. A publicação também traz a portaria interministerial 398, da Fazenda e do Planejamento, que por erro não foi publicada no dia 21 passado. A portaria trata de limites de pagamentos a serem efetuados pelos ministérios em 2012.

O governo publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União duas Medidas Provisórias (594 e 595) com as novas regras para permitir a exploração dos portos pela iniciativa privada. A primeira MP aumenta em R$ 85 bilhões o valor total dos financiamentos subvencionados pela União, para produção e arrendamento mercantil de bens de capital e a segunda, regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias.

Em linhas gerais, as novas regras permitem que companhias de qualquer segmento possam investir em terminais portuários. Terminais arrendados até 1993 serão relicitados em 2013. Pelas novas regras, vencerá o leilão quem oferecer maior movimentação de carga e a menor tarifa que será praticada no terminal.

O governo publicou ainda o decreto que cria a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos, formada pena Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal, e Receita Federal, entre outros órgãos, e quebrou o monopólio da Marinha no treinamento e registro de trabalhadores portuários responsáveis pela manobra dos navios. O decreto criando uma comissão de técnicos para tratar da área de praticagem também foi publicado no DOU.

A nomeação do advogado Stênio Neiva Coelho para a vaga de desembargador do Judiciário pernambucano através do Quinto Constitucional será publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado. Stênio Neiva Coelho foi nomeado pelo governador do Estado, Eduardo Campos, nesta segunda-feira (9). O novo magistrado foi o mais votado da lista tríplice formada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), também nesta segunda, com nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) integrar a Corte de Justiça.

O advogado Stênio Neiva foi eleito com 32 votos. Ele concorreu com os advogados Bruno Lacerda, que obteve 26 votos e Misael Montenegro Filho, que teve 23 votos. Ainda concorreram Maria Lucia de Araújo Nogueira, que conseguiu 17 votos, Larissa Maria de Moraes Leal e Geraldo Durães de Carvalho, cada um obteve apenas um voto. Cinco votos foram em branco.

“Contabilizo experiência de quase 20 anos de trabalho ininterrupto e me julgo apto para este novo desafio que desde já me enobrece”, destacou o novo magistrado em seu perfil no site da OAB-PE.

A sessão contou aconteceu no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio e contou com a participação de 35 desembargadores, que votaram em três nomes cada para a formação da lista tríplice. O escolhido vai ocupar a vaga criada pela Lei Complementar nº 202, que aumenta de 39 para 42 o número de desembargadores que integram o TJPE.

O chefe do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes, presidiu sessão e encaminhou o ofício informando os integrantes da lista tríplice ao governador.

Stênio Neiva - se formou em direito em 1988, pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Tem especialização em direito processual civil pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape).

Foi aprovado no concurso público para serventuário do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Nos anos 90, fundou, com o colega Cedric John Black Carvalho Bezerra, a Black & Neiva Advogados Associados. Na mesma década, fez concurso para o cargo de juiz de direito. Após ser aprovado, por decisão pessoal, resolveu continuar na advocacia.

Em 2009, foi nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na vaga de jurista. Como reconhecimento pelo trabalho realizado, foi eleito unanimemente para o cargo de Ouvidor da instituição, ficando responsável pela instalação do órgão.