Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de auxílio emergencial aos Estados e municípios, que prevê como contrapartida o congelamento salarial de servidores públicos. O texto vai à sanção presidencial.

Os parlamentares concordaram com o parecer do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acatou a possibilidade de reajuste salarial para professores e outros servidores de áreas como segurança pública e assistência social. As mudanças, que partiram da Câmara, implicam perda de R$ 87 milhões dos recursos previstos pela equipe econômica.

A proposta inicial negociada com Alcolumbre era de uma economia de R$ 130 bilhões em 18 meses - R$ 98 bilhões para Estados e municípios e R$ 32 bilhões para o governo federal. Na votação do Senado, a economia caiu para R$ 93 bilhões e, ontem, na votação da Câmara, ficou em R$ 43 bilhões. Hoje, os senadores acataram as mudanças feitas pelos deputados, com exceção da categoria dos policiais legislativos, que continua com a suspensão de aumento até 2021.

Em oposição ao que foi feito na Câmara, no entanto, Alcolumbre retomou a divisão dos recursos aprovada pelo Senado. Desta forma, seu Estado, o Amapá, será o segundo mais beneficiado pelo projeto.

Enquanto São Paulo receberá R$ 279 por habitante, Roraima ficará com R$ 798 per capita do socorro federal. Já o Amapá, Estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que negociou o acordo com a equipe econômica, receberá R$ 733 per capita. O valor é muito acima da média de todos os Estados, de R$ 286.

Apesar do recuo em relação aos servidores da educação, que atende parcialmente mudanças feitas na Câmara, Alcolumbre reclamou que os deputados fizeram um gesto "no sentido contrário" ao salvar algumas categorias, como os trabalhadores da educação, do congelamento salarial. "Infelizmente a votação da Câmara só trouxe mais conflitos", disse antes de apresentar formalmente o parecer. Ele ponderou, no entanto, que o Senado é a Casa do equilíbrio e que buscaria a conciliação.

Em sua fala, Alcolumbre também chamou atenção para a necessidade de equilíbrio fiscal para o período pós-pandemia. "Como vamos enfrentar os desafios depois da pandemia?", questionou. Alcolumbre disse ainda que milhões de pessoas no Brasil perderam direta ou indiretamente o sustento durante a pandemia, além de outros milhões não terem saneamento básico, nem condição de se alimentar.

Alcolumbre também rebateu críticas de servidores de que, ao propor congelamento do reajuste de determinadas categorias, estaria "sacrificando o servidor". "Isso é uma injustiça. Os servidores vão contribuir apenas com a suspensão do reajuste por 18 meses", reagiu. "O que estamos pedindo (aos servidores) é uma colaboração, uma contribuição", afirmou.

O Palmeiras fechou nesta semana o orçamento do último ano com o superávit de R$ 1,7 milhão, mas por outro lado registrou um aumento de 19% na dívida com a Crefisa em comparação a 2018. Responsável por patrocinar a equipe desde 2015 e também por investir na compra de jogadores, a instituição financeira agora é credora de um empréstimo no valor de R$ 170 milhões. No fim de 2018 o valor da pendência era de R$ 142,6 milhões.

As contas do clube foram enviadas aos membros do Conselho Deliberativo nos últimos dias, já que não puderam ser votadas em reuniões presenciais pela precaução com o novo coronavírus. O documento obtido pelo Estado traz as informações financeiras do Palmeiras reunidas em 34 páginas e com o resumo completo de como foi a última temporada. A equipe alviverde arrecadou R$ 641,9 milhões. O segmento que mais rendeu dinheiro foi o de direitos de transmissão, com R$ 216,8 milhões.

Por outro lado, o Palmeiras teve despesas de R$ 640 milhões, das quais R$ 213,7 milhões foram para manter os salários do departamento de futebol. Em comparação ao exercício anterior, o ano de 2018, a equipe manteve uma estabilidade nos custos, porém teve reduções nas receitas. As maiores quedas foram em premiações, de R$ 33 milhões para R$ 21 milhões, e também na negociação de atletas. Após lucrar R$ 169 milhões com a venda de jogadores, o Palmeiras embolsou R$ 70,6 milhões em 2019.

Um outro trecho do balanço se dedica principalmente à pendência do clube para com a Crefisa, avaliada agora em R$ 170 milhões. Em janeiro de 2018 o Palmeiras e a empresa assinaram um termo aditivo sobre o formato da operação utilizada entre ambos para contratar jogadores com recursos vindos da patrocinadora. Em vez de configurar como compras de propriedade de marketing, passou a ser um empréstimo com juros corrigidos pela CDI. O acordo foi refeito para se adequar a uma exigência da Receita Federal, que multou a Crefisa no fim de 2017 por considerar inadequado o formato utilizado anteriormente.

Quando houve a atualização deste contrato, o montante era estimado em R$ 120 milhões. O valor inclui diversas contratações de reforços, como Borja, Guerra, Lucas Lima, Luan, Bruno Henrique, Deyverson e diversos outros jogadores. O formato do empréstimo obriga o Palmeiras a devolver o valor recebido pelas vendas desses atletas em até dois anos após a saída deles para outras equipes.

No fim de 2019 o valor devido pelo Palmeiras era de R$ 172 milhões, porém a diretoria conseguiu diminuir um pouco da dívida para R$ 170 milhões. Foram pagos R$ 2 milhões com recursos das vendas de Juninho, Thiago Santos e com o dinheiro recebido pela negociação de empréstimo de Carlos Eduardo ao Athletico-PR.

O balanço revela que caso a equipe não consiga devolver o dinheiro aplicado pela empresa, terá de utilizar outras receitas como garantia. "Em caso de inadimplemento pelo clube, as receitas de bilheteria e patrocínios ficam condicionadas como garantia para a liquidação da correspondente dívida", diz um trecho do relatório contábil.

ALLIANZ PARQUE - O balanço mostra o valor que o Palmeiras tem a receber dos gestores do Allianz Parque em contrapartidas firmadas pela administração do estádio. Embora o texto ressalte que há uma negociação em andamento sobre a melhor forma de se acertar a pendência, o documento revela que o clube considera ser credor do recebimento de R$ 59,5 milhões.

Na luta contra o rebaixamento para a série B, no fim do ano passado, os dirigentes do Cruzeiro apelaram para a fé e contrataram um babalorixá - conhecido vulgarmente como pai de santo - para salvar o clube da queda. O problema é que os serviços do religioso Reginaldo Muller Pádua não foram pagos e, por coincidência ou não, a raposa não conseguiu se livrar da degola.   

Com dificuldades dentro e fora de campo, e sob acusações de corrupção, o clube mineiro fechou um acordo de R$ 10 mil com o babalorixá, de 58 anos. Porém, apenas R$ 6 mil foram pagos em três parcelas até o fim de novembro. Já em dezembro, na 38ª rodada da série A, o Cruzeiro despediu-se da competição derrotado em pleno Mineirão por 2x0. O placar diante do Palmeiras deixou os torcedores furiosos e parte deles depredou o estádio.

Com acesso aos documentos que comprovam a negociação, o Uol Esportes apontou que a primeira transferência foi de R$ 2,5 mil e ocorreu no dia 16 de outubro de 2019. "Conforme nossos entendimentos e considerando os serviços prestados pelo Sr. REGINALDO MULLER PÁDUA ao Cruzeiro Esporte Clube em Brasília, solicitamos a fineza, de que seja pago ao mesmo, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)", aponta o documento assinado pelo chefe do departamento técnico, Benecy Queiroz, endereçado à integrante do setor financeiro, Juliana Moreira.

Uma nova transferência, de R$ 3 mil, foi realizada no dia 13 de novembro, e o último pagamento ocorreu em 28 de novembro, no valor de R$ 500. Benecy não afirmou se a dívida foi totalmente quitada, mas confirmou a contratação. "É um serviço religioso realmente que foi prestado na época do Zezé Perrela, entendeu? Foi o Zezé quem solicitou", reforçou.

O próprio Reginaldo esclareceu que manteve contato com o ex-gestor de futebol Perrella e que, de fato, não foi pago integralmente pelo serviço. "Ficou entre eu e ele [Zezé Perrella], como isso chegou até você, não sei. Realmente, eles não mandaram para mim os R$ 4 mil, mandaram só R$ 6 mil. Quem vai poder falar direitinho é o Perrella", garantiu, ao reforçar que tentou entrar em contato com o dirigente por dois números diferentes, mas não conseguiu.

Por mensagem, Perrella negou qualquer envolvimento e disse que desconhece a contratação do pai de santo. No entanto, o então presidente, Wagner Pires de Sá, endossou as versões de Benecy e Reginaldo, e acredita que Zezé foi o responsável pelo contato com o babalorixá. "Não sei se alguém foi lá e contratou. O Cruzeiro não, o clube não. Tem gente que aprova, o Perrella, inclusive, gosta muito. O Cruzeiro não contratou. Não tem nada contratado. É o que chama de fake news", indicou.

Sobrou para o atual presidente, Dalai Rocha, assumir as dívidas da última gestão. Ele admitiu negociar "joias" da base para tentar retomar o equilíbrio financeiro do clube e criticou os antecessores. “Na última administração, o preço que pagamos foi alto demais. O dinheiro evaporou como se fosse álcool ao vento. Quem foi o responsável por isso deve estar arrependido, pois o preço foi alto. O cruzeiro está em uma posição perigosa e difícil. O Cruzeiro foi tão machucado, que hoje nas entidades internacionais sobre futebol, a estrela que a gente sempre venera, marca o case de corrupção mais saliente e importante, drástico, ocorrido no mundo. O nosso renome, hoje, simboliza o maior case de corrupção do futebol sul-americano”, avaliou.

Mesmo tendo garantida a isenção de uma série de impostos, os líderes evangélicos mais badalados do Brasil somam uma dívida de cerca de R$ 276 milhões aos cofres públicos, aponta a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A maioria do débito é referente ao não pagamento de taxas como o INSS de funcionários. As informações são da Fórum.

A maior devedora evangélica é a Igreja Internacional da Graça de Deus, que é comandada pelo pastor Romildo Ribeiro Soares - o R.R. Soares - e acumula R$ 139,7 milhões de encargos não quitados. Em segundo lugar está a Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada por Valdemiro Santiago, com R$ 85,9 milhões. A lista segue com as contas da Igreja Renascer em Cristo, de R$ 31,3 mi; Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com R$ 9,8 mi; e a Igreja Batista da Lagoinha, que deve R$ 9,4 mi.

Apoiadores ferrenhos do presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido), a ala religiosa foi uma das responsáveis por angariar um alto número de eleitores em troca de afrouxamento de obrigações tributárias. Entre as 'permutas' para consolidar a relação, o Governo Federal permitiu o fim da obrigação das igrejas menores se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a elevação para R$ 4,8 milhões do teto de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias. Outra medida para afagar os pastores e manter os adeptos envolve a intenção de Bolsonaro em isentar o pagamento da conta de luz dos templos.

Além de amontoar dívidas milionárias com o funcionamento das suas igrejas, alguns pastores também não costumam pagar os tributos das suas empresas privadas, como é o caso da produtora de TV Rede Mundial de Comunicação, do pastor Valdemiro Santiago. Para manter seus cultos televisionados e programetes, a instituição deve R$ 6,1 milhões em impostos. Outro 'mau pagador' é o gestor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia. A sua gravadora gospel calcula R$ 1,2 milhão em impostos não pagos.

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de cerca de R$ 1,5 milhão de receitas que o Allianz Parque receberá com jogos do Palmeiras. Em decisão da juíza Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, da 38ª Vara Cível, a administração da arena deixará de receber o valor para pagar uma dívida existente há mais de cinco anos com a empresa Power Brasil pelo serviço de locação de geradores de energia.

Em cumprimento de sentença publicado no dia 6, a juíza aciona além do clube, a detentora do naming rights da arena, a empresa que atua na venda de ingressos de jogos e a administradora do serviço de estacionamentos do estádio. Todas deverão depositar em juízo valores que seriam destinadas à arena, mas agora vão contribuir com o pagamento da quantia devida pela executada, a Real Arenas Empreendimentos Imobiliários S/A, braço do grupo WTorre.

A locação dos geradores foi feita entre novembro e dezembro de 2014, meses iniciais da operação do estádio. O valor inicial do serviço era de R$ 389 mil, mas após a falta de pagamento, a empresa Power Brasil acionou a Justiça. Em abril do ano passado, a mesma juíza determinou o bloqueio das contas da Real Arena para que se saldasse a dívida, na época avaliada em R$ 1.428.348,20. No entanto, a Justiça encontrou o valor disponível de apenas R$ 18.473,89.

Em novembro de 2019, a juíza decidiu penhorar os direitos da Real Arenas. A empresa, por sua vez, pediu efeito suspensivo da determinação para se precaver de perdas financeiras. Por fim, a movimentação mais recente do processo foi a anunciada no dia 6, com a decisão para que o Palmeiras e as demais empresas atuantes no estádio depositem em juízo receitas para ajudar no pagamento da dívida.

Na última decisão, a juíza estabelece um prazo de 30 dias para que as empresas citadas comprovem relação comercial com o Allianz Parque, com o objetivo de se realizar futuramente a captação das receitas e o pagamento da dívida com a Power Brasil.

A Câmara aprovou, nessa segunda-feira (13), projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e municípios durante seis meses pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia do novo coronavírus. No total, o projeto de socorro aos Estados tem impacto de R$ 89,6 bilhões porque prevê também a suspensão de dívidas com BNDES e Caixa até o fim do ano.

O placar foi de 431 votos a favor e 70 votos contrários. A medida será agora analisada pelo Senado. O governo avisou que deve vetar o texto.

Segundo estimativas do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só com a reposição das perdas na arrecadação, a União deve desembolsar R$ 80 bilhões para reforçar os cofres estaduais e municipais de maio a outubro.

Segundo o texto, nesse período, caberia à União complementar o que foi perdido pelos Estados em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e pelos municípios na receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O auxílio financeiro corresponderá à diferença nominal, se negativa, entre a arrecadação verificada em 2020 e o patamar atingido com os mesmos impostos, nos mesmos meses, em 2019. De acordo com Maia, o cálculo de R$ 80 bilhões leva em conta uma queda de 30% no acumulado geral.

Apesar do apoio majoritário dos deputados, o Executivo se manteve contra a proposta. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a antecipar a possibilidade de veto presidencial à medida. "O governo vai atuar no Senado para modificar, entendo que isso é do jogo democrático. Existe a possibilidade concreta de o presidente avaliar a possibilidade de um veto e essa discussão vai acontecer ainda para que a gente consiga desenvolver uma solução", afirmou Vitor Hugo durante sessão virtual.

Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste que o valor a ser repassado aos Estados e municípios para ações de combate à covid-19 seja definido por meio de um valor fixo. Guedes avisou que pode garantir até R$ 40 bilhões.

"Seis meses é um bom prazo", disse Maia antes da aprovação do projeto. Segundo ele, esse período é condizente com as previsões de especialistas para o ápice da crise da covid-19. A ideia, disse o presidente da Câmara, é criar um "seguro" que dê "condições mínimas" para Estados e municípios continuarem prestando serviços à população.

A equipe econômica é contra a proposta de atrelar o repasse à compensação pela queda do ICMS e do ISS em relação à base de arrecadação de 2019 porque teme que a vinculação se transforme, no futuro, em uma nova Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações e que é alvo até hoje de disputa na Justiça pela compensação aos Estados exportadores pela perda de arrecadação.

"Fazer distribuição com base no ICMS vai reforçar que essas ações que não são ações equilibradas e a despeito de parecer ter um apelo sanitário pode depois dificultar demais a retomada do crescimento econômico, então, essa é a principal preocupação do governo com esse texto", disse Vitor Hugo durante a votação virtual do projeto.

O texto ficou sem contrapartida aos Estados e municípios. 

Como você viu, o cantor Belo possui uma dívida de cinco milhões de reais com Denilson. Há mais de 20 anos, o ex-jogador de futebol tinha os direitos do grupo Soweto, do qual Belo era vocalista, e foi prejudicado com a quebra de contrato do músico, que passou a seguir carreira solo. Com isso, Denilson moveu um processo contra o artista e pediu uma indenização, mas a dívida nunca foi acertada. Entretanto, em entrevista ao colunista Leo Dias, Belo garantiu que todo esse dinheiro será pago ainda este ano.

- Meu escritório já está conversando. São dois fatores. Existe uma dívida que não é minha e existe uma dívida que é minha. Aí a gente entra em uma história muito grande, que se discute sobre Soweto, sobre Belo. Mas são coisas que já estão sendo discutidas e te falo uma coisa com toda a certeza: você pode me cobrar isso: até o final do ano vai estar resolvido.

A esposa de Belo, Gracyanne Barbosa, também participou da entrevista. Ela aproveitou o bate-papo para criticar a postura enrolada do marido.

- Ah, o Belo é muito enrolado, né? Acho que não existe marido melhor, como homem. A preocupação é excepcional. Mas ele é superenrolado e isso me irrita profundamente. Ele deixa a vida dele muito na mão de outras pessoas, não toma as rédeas, sabe? Ele é uma pessoa que tem um coração enorme e acaba envolvido em um monte de problema que poderia evitar se tomasse a frente dos negócios dele.

Entretanto, o cantor afirmou que está mudando essa atitude.

- Está sendo um ano muito decisivo. Acabei de sair do escritório antigo que estava, hoje detenho a maioria dos meus direitos e estou lutando por um monte de coisas. Encontrei um escritório que está me dando um respaldo muito maior, tenho mais liberdade de fazer as coisas que sempre almejei. Este ano de 2020 é um ano muito decisivo para mim, como profissional. Mas a Gracyanne há de concordar comigo que já existem os meus movimentos para a mudança.

Belo e Gracyanne disseram que nunca estiveram perto de se separar, mas que não perdoariam uma traição dentro do relacionamento. Eles esclareceram, mais uma vez, que a fisiculturista não foi o pivô do término da relação do músico com Viviane Araújo - mas isso não significa que essa história nunca tenha tido interferência no casamento dos dois.

- Não vou dizer que não sofri também, muito. Era muito difícil, tinha vergonha, ficava constrangida. Teve um momento em que fiquei muito triste, porque a minha mãe e a minha sogra presenciaram milhares de pessoas na gravação do DVD do Belo gritando Viviane e gritando para que eu fosse embora do show. Aquilo foi muito complicado.

O projeto com medidas para socorrer Estados e municípios com dificuldades fiscais, o chamado 'Plano Mansueto', pode ser votado pelo plenário da Câmara na quarta-feira (25). Nesta terça-feira (24) o relator da medida, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e a equipe econômica tentam finalizar os últimos detalhes do texto que ganhou mais urgência com a crise provocada pelo avanço da covid-19 no Brasil.

Pedro Paulo estudava iniciativas adicionais de socorro aos Estados para eventualmente serem adotadas. Um dos pontos era suspensão do pagamento de dívidas pelos Estados, o que precisaria ser aprovado por lei complementar - justamente o formato do Plano Mansueto.

A aprovação da medida tem sido uma das principais demandas dos governadores.

Também estava sendo avaliado se a suspensão de pagamento de dívidas seria uma alternativa melhor à transferência direta de dinheiro para os entes.

A sessão da Câmara de quarta-feira deve ser realizada apenas com as lideranças partidárias, ainda sem o aplicativo para a realização da reunião remota.

Além do Plano Mansueto, o plenário deve ainda aprovar outras medidas consideradas emergenciais para a crise.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União retire as inscrições dos Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte de três cadastros de inadimplência: do Cauc (Cadastro Único de Convênios), do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).

Ao proferir as decisões no âmbito das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 3341 e 3342, Toffoli indicou que buscou evitar a possibilidade de os Estados perderem prazos para a celebração de contratos e convênios, o que colocaria em risco a continuidade de políticas públicas implementadas por meio do repasse de verbas federais.

O ministro também registrou que a inclusão nos cadastros restritivos de créditos da União violava o princípio constitucional do devido processo legal. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

As liminares foram concedidas no último dia 31, durante o plantão judiciário. Nesse período, cabe ao presidente do Supremo analisar casos urgentes. Após acolher os pedidos, Toffoli encaminhou as ações aos gabinetes dos relatores, ministro Roberto Barroso (ACO 3341 - Minas) e ministro Ricardo Lewandowski (ACO 3342 - Rio Grande do Norte).

A ação de Minas

Na ação apresentada ao Supremo, o Estado de Minas Gerais alegou que os supostos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que levaram sua inscrição no Cauc são questionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o governo estadual indicou que suas dívidas estão sendo renegociadas, e argumentou que a ação da União atentava contra o pacto federativo e com os compromissos financeiros do estado, além de colocar em risco a autonomia deste.

A ação do Rio Grande do Norte

No caso do Rio Grande do Norte, a inclusão no Cauc/Siafi foi motivada pelo não envio à União do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente à destinação de gastos com a educação. O Estado alega que não conseguiu enviar os dados por causa de falha do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O Estado argumenta, no entanto, que o Siope é mero meio eletrônico para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações pertinentes, mas não se mostra idôneo para o controle administrativo e de eventuais problemas na entrega dessas informações.

As decisões de Toffoli

Na avaliação de Toffoli, a inclusão dos Estados nos cadastros restritivos de créditos da União e o impacto nas políticas públicas que dependem das receitas decorrentes de transferências voluntárias e de convênios em curso trazem prejuízo aos Entes Federativos.

Ao analisar o caso de Minas Gerais, o ministro considerou que as notificações fiscais que teriam motivado a negativação ainda se encontram pendentes de apreciação no STJ.

Já com relação aos autos do Rio Grande do Norte, o presidente do STF destacou que não foram imputadas falhas graves do Estado capazes que justificassem que requisitos fiscais não foram cumpridos.