Questionado sobre a ausência de resposta para oferta de vacinas da Pfizer, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou, em depoimento na CPI da Covid-19, no Senado, que a empresa foi respondida inúmeras vezes de agosto a setembro e que ele encaminhará todas as informações que comprovam esse fato para a CPI da Pandemia.
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##RECOMENDA##*Da Agência Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve, nesta quarta-feira (18), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Terceiro titular da pasta no governo Jair Bolsonaro, Pazuello será questionado sobre sua conduta nos dez meses em que esteve à frente do ministério. Ele pode recorrer ao silêncio em algumas perguntas, já que tem um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal concedendo esse direito a ele.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são os autores dos requerimentos de convocação de Pazuello.
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O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), usou o Twitter na manhã desta quarta-fera (19) para ironizar a chegada do dia para o depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Em publicação no microblog, Ramos escreveu: "Tá chegando o dia D, a hora H!"
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O ex-ministro tentou fugir do depoimento na CPI, mas não conseguiu. Primeiro, ele disse que tinha tido contato com pessoas que testaram positivo para a Covid-19 e só falaria de forma remota, mas a cúpula da CPI resolveu aguardar os 14 dias de quarentena. Depois, com êxito, o ex-ministro conseguiu um habeas corpus que dá a ele o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.
Para quem não sabe, a frase foi dita pelo ex-ministro da Saúde, em janeiro deste ano, quando foi questionado sobre quando seria o início da vacinação no Brasil. "A vacina vai começar no dia D, na hora H no Brasil. No primeiro dia que chegar a vacina, ou que a autorização for feita [pela Anvisa], a partir do terceiro ou quarto dia já estará nos estados e municípios para começar a vacinação no Brasil. A prioridade está dada, é o Brasil todo. Vamos fazer como exemplo para o mundo", declarou durante visita a Manaus naquela ocasião.
Após remarcação ter o depoimento remarcado na CPI da Pandemia e conquistar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio em perguntas que possam produzir provas contra si, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depõe, nesta quarta-feira (19), à comissão do Senado, a partir das 9h.
Terceiro titular da pasta no governo Jair Bolsonaro, Pazuello será questionado sobre sua conduta nos dez meses em que esteve à frente do ministério. Ele deve responder sobre temas como postura governamental, isolamento social, vacinação, colapso em Manaus e omissão de dados.
##RECOMENDA##Inicialmente, o ex-ministro seria ouvido no dia 5 de maio, mas um dia antes o Comando do Exército informou à CPI que o ex-ministro, general da ativa, estava em quarentena após ter tido contato com duas pessoas com Covid-19.
No documento enviado por Pazuello e encaminhado pelo Comando do Exército à CPI, o ex-ministro afirmou que poderia manter a data da audiência, com sua participação ocorrendo de forma remota, ou o depoimento poderia ser adiado. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou pelo adiamento.
Na última sexta-feira (14), Pazuello obteve habeas corpus no STF para ficar em silêncio na CPI, com o objetivo de não produzir provas contra si. Porém, ele deverá responder sobre fatos relacionados a terceiros.
"Mesmo com esse habeas corpus que ele conseguiu junto ao STF, eu considero que ele possa falar e que ele fale. Até entendo, de alguma forma, pelos abusos que estamos vendo dentro da comissão, que ele de alguma forma queira se proteger. Espero que ele faça a mesma coisa que os outros depoentes fizeram até hoje: que ele possa responder todas as perguntas para que a gente possa fazer com que a verdade venha à tona", afirmou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) garantiu que recebeu com “serenidade e tranquilidade” a decisão do STF. Para o parlamentar, o depoimento de Pazuello não é o único meio de buscar a verdade e a comissão vai continuar seu trabalho de investigação.
Requerimentos
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e os senadores Randolfe, Girão e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são os autores dos requerimentos de convocação de Pazuello.
Para Renan, os depoimentos dos ex-ministros da Saúde são imprescindíveis para elucidar as providências tomadas pela pasta para enfrentar a pandemia.
Em seu requerimento, o senador Randolfe destaca que, sob gestão de Pazuello, o ministério apresentou um Plano Nacional de Vacinação somente em dezembro de 2020, após exigência do STF.
“Mesmo com a demora, o plano era falho. Apresentava diversos pontos em aberto e foi alvo de críticas de cientistas. A vacinação começou apenas em 17 de janeiro de 2021, com atrasos e revisões dos prazos. No início de março, o então ministro reduziu cinco vezes, em apenas oito dias, a previsão de entrega de vacinas no mês”, afirma o vice-presidente da CPI.
Antecessor
Em depoimento à CPI, o ex-ministro Nelson Teich, antecessor de Pazuello, negou que a presença do general no ministério, como secretário-executivo, tivesse sido imposição do presidente Bolsonaro.
"Eu conversei com ele [Pazuello], ouvi o que tinha para falar, ouvi a experiência... E me pareceu que, naquele momento, em que eu precisava ter uma agilidade muito grande na parte de distribuição, para ajudar no problema de EPIs e de respiradores, ele poderia atuar bem. Agora, o fato de tê-lo nomeado não significa que ele iria continuar caso não "performasse" bem", afirmou.
Quando questionado posteriormente se Pazuello se mostrava suficientemente qualificado para assumir o Ministério da Saúde, Teich considerou que seria mais adequado alguém com conhecimento maior sobre gestão em saúde.
A CPI da Pandemia também já ouviu o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o atual titular da pasta, Eduardo Queiroga.
*Da Agência Senado
O depoimento do ex-chanceler Ernesto Araújo à CPI da Pandemia nesta terça-feira (18) reforça a suspeita quanto à existência de um comando paralelo no combate à covid-19, em contraste com as orientações do próprio Ministério da Saúde. Essa foi a avaliação do comando da CPI, a qual difere da opinião de senadores governistas, para quem a oposição tentar criar um "crime inexistente".
Para o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as contradições apontadas por Ernesto Araújo comprometem a atuação de então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise gerada pela falta de oxigênio e de vacinas e apontam para a importância do depoimento do ex-titular da pasta à comissão nesta quarta (19).
##RECOMENDA##"A situação está difícil para Pazuello, é um movimento de abandono [do ex-ministro da Saúde]. A melhor coisa que ele teria a fazer amanhã é colaborar com a CPI. Se não, todos os elementos apontarão ele como responsável pela morte de centenas de milhares de brasileiros", afirmou.
Para Randolfe Rodrigues, as colaborações de Ernesto Araújo também reforçam a “omissão criminosa” que o governo brasileiro teve durante a crise de oxigênio em Manaus.
"Deixa claro que quem aderiu ao consórcio Covax com 10%, e não 50% da vacina, foi o Ministério da Saúde. A quantidade de oxigênio que socorreu os amazonenses foi doada pelo governo da Venezuela e o governo brasileiro não articulou e nem agradeceu. Está ficando cada vez mais clara a omissão do governo na aquisição de vacinas. A pergunta é ‘quantas vidas de compatriotas poderiam ter sido salvas se pelo menos uma das propostas de vacinas, das tantas rejeitadas, tivesse sido concedida?’", questionou.
"Gabinete das sombras"
Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também concorda com a existência do comando paralelo da pandemia, a quem classificou como “gabinete das sombras”. Ele também afirmou que Pazuello está sendo “entregue aos leões”.
"Era uma espécie de ministério da doença, em contraposição ao Ministério da Saúde, que despachava com o presidente da República, que fazia as reuniões no Palácio do Planalto, estabelecia as políticas públicas, onde deveria ser gasto o dinheiro, da forma como entendesse correta, e até pensava em modificar bula de remédio por decreto presidencial, enquanto o Ministério da Saúde sequer vacina poderia comprar. Pazuello anunciou a compra da vacina Coronavac e o presidente o desautorizou. Pazuello está sendo entregue aos leões. A pergunta é: ‘O senhor foi o único responsável por tudo isso, por essa tragédia?’. A essa altura, o silêncio depõe contra ele", afirmou Renan.
O relator da CPI destacou que Ernesto Araújo respondeu a todas as perguntas dos senadores, nas quais enfatizou que — à exceção da importação de cloroquina e da viagem a Israel, motivada, segundo o ex-chanceler, pela busca de novos medicamentos para o tratamento da covid-19 — todas as iniciativas de política externa aconteceram em função das decisões do Ministério da Saúde.
"Ao dizer isso, ele transfere o ônus da responsabilidade para o Ministério da Saúde e o ex-ministro Pazuello diretamente, sem subterfúgio. O que o Supremo [Tribunal Federal] decidiu é que Pazuello evidentemente não vai dizer nada que possa incriminá-lo, nem era esse o propósito da CPI. Queremos investigar fatos, não pessoas. Queremos que ele, como testemunha principal, como ex-secretário executivo e ex-ministro da Saúde possa colaborar com a CPI na busca da verdade, à medida que o governo vem aqui e transfere a responsabilidade para ele", afirmou Renan.
Questionado sobre a apuração de supostos desvios de recursos da saúde destinados pela União a estados e municípios, Renan disse que a comissão não fará dupla investigação sobre casos já em análise pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
"Esses fatos não são prioritários na CPI. Nós vamos investigar tudo o que for necessário, mas dentro de um roteiro óbvio e dentro da competência do Senado", afirmou.
"Abuso de poder"
Defensor do governo, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) discorda do entendimento dos senadores da oposição.
"Pazuello vem para falar muitas coisas importantes. O habeas corpus [concedido pelo STF ao ex-ministro da Saúde] é para evitar abuso de poder. Gabinete paralelo? Isso é mais uma narrativa da oposição tentando criar crime", afirmou.
O senador defendeu a apuração imediata dos fatos relacionados à pandemia nas unidades da Federação.
"Parece-me que há uma campanha para fazer blindagem e impedir investigação. O alvo da CPI é o governo do presidente Bolsonaro. Tentam criar a narrativa de que o grande culpado pelo coronavírus é o Bolsonaro. Vamos ouvir os secretários estaduais. Não aceitamos que denúncias de desvios e corrupção que levaram à morte de milhares de brasileiros fiquem sem resposta. Nas próximas semanas, vamos seguir o rumo do dinheiro. Vamos começar com o Amazonas", disse Marcos Rogério.
*Da Agência Senado
Com o depoimento marcado para a quinta-feira (20), a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro - ou “Capitã Cloroquina” como ficou conhecida - , pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido o seu direito de ficar em silêncio durante a oitiva na CPI da Covid-19.
Mayra é apontada como a responsável pelo planejamento de uma comitiva de médicos que difundiu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, a exemplo da cloroquina. Os senadores da CPI esperam questioná-la sobre a crise de Saúde no Amazonas e a suposta pressão feita pelo Ministério da Saúde para que o governo local utilizasse a substância.
##RECOMENDA##Os advogados que representam a secretária seguem a mesma lógica adotada pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, que enviou ao STF um habeas corpus preventivo, solicitando o direito de não se “autoincriminar” durante o depoimento ao plenário da CPI. Pazuello teve o recurso aprovado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
"Esse temor se mostra justificado, em decorrência da crescente agressividade com que têm sido tratados os depoentes que ali comparecem para serem ouvidos. A falta de urbanidade no tratamento dispensado às testemunhas, proibindo-as, inclusive, do exercício da prerrogativa contra a auto-incriminação", diz a petição enviada por Mayra, em trecho divulgado pelo jornal O Globo.
Os advogados da secretária também solicitam o direito de participação na CPI, com a possibilidade de levantar questões de ordem junto ao presidente da Comissão. Não há relator indicado até o momento.
Segundo o advogado Zozer Hardmann, que assessora o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para a sua participação como testemunha na CPI da Covid, o general tem intenção de responder todas as questões dos senadores durante a sabatina a qual será submetido, incluindo as mais polêmicas. A informação foi repassada à coluna Painel, da Folha, nessa sexta-feira (14). Pazuello tem um dos depoimentos mais esperados por toda a comissão e deve comparecer à sessão na próxima quarta-feira (19).
“A decisão do STF correta. Já era esperada. A garantia ao tratamento urbano, digno e respeitoso era o objetivo [do habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski nessa sexta-feira (14)]. O ministro Pazuello pretende responder todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso”, disse Hardmann à reportagem.
##RECOMENDA##Na sexta-feira (14) a defesa de Pazuello teve seu pedido de habeas corpus atendido por Lewandowski. Com isso, fica garantido o direito do ex-ministro de ficar em silêncio nos casos de perguntas sobre si mesmo.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito, Eduardo Pazuello deverá ter como pontos principais de esclarecimento o combate à pandemia no estado do Amazonas, a desautorização por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, e desencontros da gestão da Saúde com o líder do Planalto.
Solicitada pela maioria dos membros do Senado no início de fevereiro deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga ações e omissões no combate à pandemia pelo poder público, tem aquecido o cenário político nacional. Os depoimentos dos ex-ministros Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello, considerados os mais aguardados até agora, acontecerão, respectivamente, na próxima terça (18) e quarta-feira (19).
Embora a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) tenha tentado movimentar a CPI a seu favor, solicitando a ampliação do escopo da investigação para também indagar repasses a estados e municípios, as consequências da apuração já podem ser sentidas no Planalto. A baixa popularidade do presidente, que em maio, de acordo com o Datafolha, alcançou o pior índice de aprovação (24%) desde o início de seu mandato, indica um possível efeito das indagações feitas pelos senadores.
##RECOMENDA##Para a cientista política Priscilla Lapa, “as CPIs têm levado a muitas mexidas em tabuleiros políticos, principalmente quando elas contribuem para que alguns atores políticos percam credibilidade”. “Neste aspecto, as escolhas do presidente tiveram um impacto para o comportamento dos indivíduos e para a não criação de um comando nacional de combate à pandemia. A cada fala de ministros e outros convocados pela CPI, isso fica mais claro”, continua.
Conheça, a seguir, o perfil dos próximos convocados.
Ernesto Araújo - Relações Exteriores
À frente do ministério das Relações Exteriores de janeiro do ano passado até março de 2021, Ernesto Araújo tem o depoimento marcado para a terça-feira (18), e atende a pedidos de senadores que querem entender a condução da diplomacia durante a pandemia.
Mestre em ciências sociais, Arthur Nogueira destaca a relação do governo com a China como um dos pontos motivadores para a convocação do ex-ministro. “A oitiva de Ernesto Araújo na CPI da Pandemia busca compreender a relação diplomática do Brasil com a China, que além de ser o principal parceiro econômico do Brasil, em especial nas commodities, é de onde vem os insumos para os imunizantes Butanvac e CoronaVac”, explica.
Conhecido por suas frases controversas e por ser próximo ao guru da direita Olavo de Carvalho, Araújo deve prestar esclarecimentos, principalmente, sobre as declarações sinofóbicas feitas no período em que esteve na linha de frente do governo Bolsonaro. Em publicações feitas em seu blog no ano passado, o diplomata chegou a falar em “comunavírus”, sugerindo que a China seria responsável pela pandemia da Covid-19.
Além disso, Ernesto Araújo foi citado em uma matéria da Folha de São Paulo, que nesta segunda-feira (11) publicou telegramas diplomáticos nos quais o ex-ministro negociava com a Índia a compra de remédios para o chamado “tratamento precoce” contra o novo coronavírus. Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) já tivesse alertado para a ineficácia das drogas, Araújo permaneceu à frente da articulação importação de hidroxicloroquina para o Brasil.
Eduardo Pazuello - Ministério da Saúde
O general Eduardo Pazuello assumiu o posto de ministro da Saúde, interinamente, em maio do ano passado, sendo efetivado na função em setembro do mesmo ano, onde permaneceu até março de 2021. Marcado para o início de maio, o depoimento de Pazuello foi adiado no último dia 4, quando o ex-ministro afirmou ter tido contato recente com pessoas que contraíram a Covid-19. Ele deve comparecer ao plenário na quarta-feira (19).
Arthur Nogueira chama atenção para as supostas habilidades logísticas de Pazuello, que teriam sido decisivas para a nomeação à frente do Ministério. “Indicado ao cargo pela sua especialidade em logística, interessa aos senadores a compreensão do atraso na compra das vacinas e medicações para entubação e falta de cilindros de oxigênio”, diz o cientista social, mencionando o colapso do sistema de saúde do Amazonas, em janeiro deste ano.
Além disso, a proximidade entre Bolsonaro e o general também configura um ponto sensível para a CPI. No final de janeiro, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tivesse aberto um inquérito para apurar a omissão de Eduardo Pazuello no combate à pandemia no estado do Amazonas, o presidente elogiou publicamente a atuação do até então ministro, que, segundo ele, seria “excepcional”, classificando o general como “um excelente gestor”.
Em outubro do ano passado, o ex-ministro também protagonizou uma polêmica ao afirmar que obedecia integralmente as ordens de Jair Bolsonaro. O episódio aconteceu após o presidente desautorizar o ministro, que havia anunciado a intenção de compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Somente em fevereiro deste ano o contrato foi assinado, sendo hoje o imunizante de maior cobertura vacinal no território brasileiro.
Na última quinta-feira (13), a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um habeas corpus ao STF para que fosse garantido ao ex-ministro Pazuello o direito de se manter em silêncio na CPI da Covid. A devolutiva de Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo, foi a concessão em parte da ordem de habeas corpus, sob a justificativa de que o general já é investigado em um inquérito com relação a sua conduta no Ministério da Saúde durante a crise da falta de oxigênio em Manaus, portanto, possui o direito de não se “autoincriminar”.
Lewandowski afirmou, no entanto, que Pazuello está obrigado a comparecer à CPI como testemunha e a revelar "tudo o que souber ou tiver ciência" sobre "fatos e condutas relativas a terceiros".
‘Capitã Cloroquina’
Na quinta-feira (20) o depoimento de Mayra Pinheiro, conhecida nas redes sociais como “Capitã Cloroquina”, também promete ser decisivo. Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra deverá explicar aos senadores a defesa de medicamentos antivirais durante a crise de oxigênio no Amazonas no início do ano.
Possíveis desfechos jurídicos da CPI
Embora exista um longo caminho pela frente, levando em consideração que uma CPI dura, em média, três meses, a cientista política Priscilla Lapa ressalta as implicações legais da investigação. “Caso seja identificada alguma culpabilidade em relação às responsabilidades do governo, órgãos de controle poderão atuar. As investigações que concedem quebras de sigilos, conduzidas pela Polícia Federal, e o próprio envolvimento do Supremo Tribunal Federal na apuração de fatos são exemplos disso. Tudo vai depender do quão provado fique e da sustentação jurídica dos acontecimentos levantados e apurados pela CPI”, explica.
Ainda segundo Priscilla, a base bolsonarista está em plena articulação. “Nós estamos falando de um governo que tem suas estratégias e está buscando reagir, e apesar de ainda muito entregue ao Centrão para fazer a coordenação dessas estratégias, também conta com um núcleo bolsonarista que faz o patrulhamento das redes sociais, portanto não será uma CPI sem reação, ela será com uma reação à altura do que os fatos venham a revelar”, finaliza.
Na terceira semana de depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve dois ex-ministros do governo Jair Bolsonaro: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde). Os dois são considerados peças-chave para esclarecer a condução do governo federal no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19.
Agendada para quarta-feira (19), às 9h, a audiência de Pazuello é a mais esperada. Dos quatro ministros que comandaram o Ministério da Saúde durante a pandemia, Pazuello foi o que ficou mais tempo no cargo. O general do Exército e especialista em logística assumiu interinamente o ministério em 16 de maio de 2020, após a saída de Nelson Teich. Ele foi efetivado no cargo em 16 de setembro e exonerado no dia 23 de março de 2021. Estava no comando da pasta quando a Pfizer fez uma oferta de 70 milhões de doses de imunizantes ao Brasil, segundo o presidente regional da empresa na América latina, Carlos Murillo. Em 11 de fevereiro deste ano, durante sessão no Plenário do Senado, Pazuello afirmou que eram somente 6 milhões ofertadas pela Pfizer.
##RECOMENDA##Em depoimento à CPI na quinta-feira (13), o representante da Pfizer detalhou três ofertas feitas em agosto de 2020 ao governo brasileiro. Todas, segundo ele, ficaram sem resposta. Somente em 19 de março de 2021 foi assinado contrato com a empresa.
No requerimento de convocação de Pazuello, feito pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), este afirma que os depoimentos dos ex-ministros da Saúde são imprescindíveis para elucidar as providências tomadas pela pasta para enfrentar a pandemia. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Viera (Cidadania-SE) também apontam que Pazuello precisa explicar a insistência do governo no chamado “tratamento precoce” e a crise de oxigênio em Manaus (AM).
Mas ainda há incerteza se Pazuello falará aos senadores. Convocado para prestar depoimento na condição de testemunha, é obrigado a dizer a verdade sob o risco de ter sua prisão decretada. Mas, na quinta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ex-ministro da Saúde possa permanecer calado, sem correr o risco de ser preso. Até a publicação desta matéria, o ministro Ricardo Lewandowski, que ficou responsável por analisar o pedido, ainda não havia proferido uma decisão.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), escreveu em sua conta em uma rede social que o depoimento de Pazuello é importante para o aprofundamento da investigação.
“Esperamos que o Supremo deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra sua função. Até agora não há prejulgamento de ninguém. Todos os depoentes estão sendo chamados como testemunhas. Até agora, repito, ninguém é investigado”, apontou.
Em ofício enviado nesta sexta-feira (14) ao ministro Lewandowski, Renan Calheiros afirmou que a eventual concessão de habeas corpus para Pazuello prejudicará os trabalhos de investigação da comissão.
“Negar-se a responder à CPI é esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros”, aponta o relator no ofício.
Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues aponta que Pazuello já vinha demonstrando pouca disposição de comparecer à comissão, lembrando a alegação de que o ex-ministro havia tido contato com pessoas com Covid-19 para evitar o depoimento na semana passada.
Ernesto Araújo
Marcado para terça-feira (18) às 9h, o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo atende a pedidos de senadores que querem que ele explique a condução da diplomacia brasileira durante a pandemia. A relação do Brasil com a China deve ser um dos pontos mais questionados pelos parlamentares da CPI da Pandemia. Segundo o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a política externa sob a gestão do ex-chanceler pode ter atrasado a compra de vacinas.
“É fato público e notório que o senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, durante o período em que foi ministro de Relações Exteriores, executou na política externa o negacionismo de Bolsonaro na pandemia, o que teria feito o Brasil perder um tempo precioso nas negociações por vacinas e insumos para o combate à covid-19”, aponta o senador.
Outro requerimento para ouvir Araújo, exonerado do ministério no fim de março, é assinado por Alessandro Vieira.
Mayra Pinheiro
Está marcado para quinta-feira (20) o depoimento de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Conhecida nas redes sociais como “capitã cloroquina”, Mayra Pinheiro deverá explicar aos senadores a defesa de medicamentos antivirais durante a crise de oxigênio em Manaus (AM) no início do ano.
A convocação atende a pedidos feitos pelos senadores Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Humberto Costa (PT-PE).
Depoimentos anteriores
Os depoimentos tiveram início no dia 4 de maio, com Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde. No dia seguinte, Nelson Teich, sucessor de Mandetta no cargo, compareceu à CPI. Em seguida (dia 6), foi a vez do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A segunda semana foi aberta com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres (11). Na quarta-feira (12), a CPI ouviu o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da Repúlica, Fabio Wajngarten; e na quinta-feira (13), o representante da Pfizer, Carlos Murillo.
*Da Agência Senado
O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a remarcação da oitiva do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello desmonta a "linha cronológica" de depoimentos, mas contribui para uma "ordem para conclusão" dessa primeira etapa dos trabalhos. Randolfe avaliou que, se Pazuello tentou "fugir" da CPI, "essa foi a pior das estratégias".
A comissão já ouviu os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, e deve concluir a primeira semana de trabalhos com o testemunho do atual chefe da pasta, o médico oncologista Marcelo Queiroga. Pazuello deveria ter falado na CPI nesta quarta-feira (5), mas, após alegar que está com suspeita de covid, teve sua presença no colegiado remarcada para o dia 19 deste mês.
##RECOMENDA##Randolfe disse, durante entrevista à rádio CBN, que, com o testemunho de Queiroga hoje, quando se pretende abordar o problema do colapso do fornecimento de vacinas, será "inevitável" que o colegiado conclua que ocorreu um atraso na política de aquisição dos imunizantes por parte do governo brasileiro, o que terá que ser questionado ao general Pazuello. "Então, de certa forma, para o curso da investigação, a ida dele no dia 19 só virá a corroborar com o escopo probatório que nós estamos concluindo", afirmou.
Na avaliação do parlamentar, com os dois depoimentos já prestados na CPI, "um com cores mais fortes", se referindo a Mandetta, e outro "mais discreto", ao falar sobre Teich, é possível concluir que no âmbito do governo federal foi montado um "gabinete de saúde paralelo", que buscava enfrentar a pandemia por meio da imunidade coletiva ou imunidade de rebanho, como vem sendo conhecida a ação.
Nesta manhã, responde na CPI o ministro Queiroga, e Randolfe já adiantou que, além do avanço na obtenção de vacinas, também pretende questionar ao ministro sobre como as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra China, feitas na quarta-feira (5), atrapalham as tratativas com o País na obtenção dos insumos necessários para o combate à crise sanitária no País.
Sobre a participação do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, Randolfe afirmou que a relação de Torres com o presidente da República será um dos temas que pretende abordar. "A Anvisa precisa de uma certa independência e parece que o atual presidente tem uma relação muito umbilical e muito próxima com o presidente da República", afirmou. "Qual é o grau de intervenção política que tem essa relação?", questionou.
Nesta terça-feira (4), em entrevista para a GloboNews, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez duras críticas à atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia do novo coronavírus.
Para o parlamentar, que é integrante da CPI da Covid-19, o presidente teria interferido em excesso na condução do ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello.
##RECOMENDA##“O presidente encontrou no ministro Pazuello aquele que obedecia a todas as ordens e orientações médicas, e o presidente não é médico para orientar daquela forma", disse.
Alencar também elogiou a atuação de Luiz Henrique Mandetta, que esteve à frente do Ministério da Saúde entre janeiro e abril do ano passado. Segundo ele, a demissão de Mandetta aconteceu porque ele propunha uma “força contrária” aos interesses do presidente da República.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não vai depor na CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira (5) por supostamente ter tido contato com dois assessores infectados pelo novo coronavírus.
A revelação foi feita pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), na abertura da sessão desta terça (4), que tem os depoimentos dos também ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
##RECOMENDA##"Fui comunicado hoje de manhã que Pazuello teve contato com dois coronéis auxiliares dele no final de semana que estão com Covid. Segundo a informação que eu tenho, ele vai entrar em quarentena e não virá depor amanhã", disse Aziz. O adiamento do depoimento, no entanto, ainda não foi oficializado.
Pazuello já teve Covid em outubro do ano passado e há menos de 10 dias foi flagrado andando sem máscara de proteção em um shopping de Manaus. O uso do dispositivo é uma das principais medidas para evitar a infecção pelo novo coronavírus.
O depoimento de Pazuello é o mais aguardado da CPI, já que o general da ativa foi ministro da Saúde durante a maior parte da pandemia (maio de 2020 a março de 2021). Em sua gestão, mais de 280 mil pessoas morreram de Covid no Brasil, sem contar a subnotificação.
Fiel a Bolsonaro, o militar deve ser questionado sobre a demora na compra de vacinas por parte do governo, o colapso de hospitais em Manaus, a ausência de um programa nacional de testagem e a promoção de tratamentos precoces de ineficácia comprovada.
Da Ansa
De acordo com Fabio Wajngarten, que deixou a Secretaria de Comunicação da Presidência no mês passado, as vacinas da Pfizer não foram compradas com antecedência pelo Brasil por conta de “incompetência” e “ineficiência”. As palavras foram usadas em entrevista à Veja, nesta quinta-feira (22), para classificar a atuação do Ministério da Saúde, até então comandado por Eduardo Pazuello. Durante a conversa, Wajngarten também defendeu a atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Um dos possíveis convocados para depor na CPI da Covid, Wajngarten relatou ter conhecimento sobre uma carta enviada pela farmacêutica Pfizer, na qual a oferta de vacinas teria sido feita. O Ministério da Saúde, contudo, não teria respondido. "Incompetência e ineficiência. Quando você tem um laboratório americano com cinco escritórios de advocacia apoiando uma negociação que envolve cifras milionárias e do outro lado um time pequeno, tímido, sem experiência, é isso que acontece", declarou, quando questionado sobre o porquê das negociações não terem avançado.
##RECOMENDA##O ex-secretário também afirmou ter levado o caso ao presidente, que deu sinal verde para que ele mesmo fizesse a negociação dos imunizantes. Ainda assim, o contrato não evoluiu. “A vacina da Pfizer era a mais promissora, com altos índices de eficácia, segundo os estudos. Precisávamos da maior quantidade de vacinas no menor tempo possível. E dinheiro nunca faltou. Então, eu abri as portas do Palácio do Planalto. Convidei os diretores da empresa a vir a Brasília. (...) Eu também levei a caixa para o presidente Bolsonaro ver. Expliquei que aquilo não era um bicho de 7 cabeças, como alguns técnicos pintavam”, completou, sugerindo que o presidente Jair Bolsonaro era mal orientado por auxiliares.
Ainda de acordo com Wajngarten, apesar das críticas feitas por Bolsonaro às vacinas, ele demonstrava preocupação com o número crescente de mortes no país. “O presidente sempre disse que compraria todas as vacinas, desde que aprovadas pela Anvisa. Aliás, quando liguei para o CEO da Pfizer, eu estava no gabinete do presidente. Estávamos nós dois e o ministro Paulo Guedes, que conversou com o dirigente. Foi o primeiro contato entre a Pfizer e o alto escalão do governo. Guedes ouviu os argumentos da empresa e, depois, disse que “esse era o caminho”. Se o contrato com a Pfizer tivesse sido assinado em setembro, outubro, as primeiras doses da vacina teriam chegado no fim do ano passado”, finalizou.
O Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (23), traz a transferência do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, da 12ª Região Militar para um cargo na Secretaria-Geral do Exército.
Entre outras atribuições, a Secretaria-Geral do Exército é responsável por preparar e secretariar as Reuniões do Alto Comando do Exército (RACE); conduzir os processos de concessão das medalhas sob sua responsabilidade; regular o Cerimonial Militar do Exército e assessorar o comandante do Exército no que se refere à normatização do uso de uniformes.
##RECOMENDA##Pazuello deixou o comando da Saúde no dia 23 de março, após uma administração da pasta por dez meses e diversos episódios de crise de gestão da pandemia da Covid-19. Inclusive, ele saiu do posto no momento em que o país vive a pior fase da doença, com recorde de casos e mortes. Quem assumiu o ministério foi o cardiologista Marcelo Queiroga.
Após pedir à Procuradoria-Geral da República que denuncie o presidente Jair Bolsonaro pela "péssima" condução da pandemia da Covid-19, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPDF) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também responda criminalmente pela "indefensável gestão" da crise sanitária que o Brasil enfrenta em razão do novo coronavírus. A entidade fala em "nítido descaso e falta de empenho do governo federal" na gestão na pandemia e ressalta "despreparo" de Pazuello.
A OAB imputa ao general os mesmos crimes que atribuiu ao presidente: supostos crimes de perigo para a vida ou saúde de outro, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação.
##RECOMENDA##Na representação enviada ao MPDF nesta quarta-feira, 24, a entidade de advogados pede ainda que quatro pessoas sejam ouvidas no âmbito do eventual processo contra Pazuello: os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; e os cientistas Miguel Angelo Laporta Nicolelis e Atila Iamarino, vozes expoentes no combate à pandemia.
Assim como na representação contra Bolsonaro, a primeira "conduta criminosa" atribuída a Pazuello pela OAB tem relação com a indicação de remédios sem eficácia cientificamente provada contra a Covid-19, a "conduta omissiva" diante do colapso em Manaus em janeiro e a distribuição de máscaras impróprias a profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia.
Sobre a indicação do "tratamento precoce", a OAB chega a dizer que, assim que Pazuello assumiu a chefia do Ministério da Saúde, "ficou claro que o provável e real motivo para sua indicação ao cargo deveu-se a um alinhamento à visão amplamente defendida pelo presidente da República" sobre uso da cloroquina no combate à Covid-19. Os antecessor de Pazuello, Nelson Teich, deixou a pasta após se negaram a assinar recomendação sobre o medicamento.
A indicação de medicamentos sem eficácia comprovada também está relacionada à imputação de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Segundo a OAB, o gasto do governo com medicamentos e procedimentos clínicos sem evidência científica sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança e "evidentemente por preço superfaturado e em desacordo com os princípios da probidade e eficiência públicos", configuram o crime previsto no artigo 315 do Código Penal.
Já a prevaricação atribuída ao ex-ministro se dá em razão da "péssima gestão na compra das vacinas em virtude de atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros". A OAB destaca que a logística - área de expertise atribuída a Pazuello - da distribuição de doses de vacinas contra a Covid-19 fracassou já no primeiro dia, fazendo com que lotes chegassem atrasados aos Estados.
Alegando problemas de saúde, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, teria pedido para deixar o comando do Ministério da Saúde. A informação foi divulgada neste domingo (14), pelo jornal O Globo. De acordo com o veículo, Pazuello comunicou a Bolsonaro que precisaria de tempo para “se reabilitar”. Ainda segundo O Globo, pessoas próximas ao presidente já entraram em contato com dois médicos cardiologistas cotados para substituir Pazuello. No sábado, a troca no comando da pasta foi tratada em conversa entre o presidente e deputado Arthur Lira (PP-AL).
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, garantiu, hoje (19), a uma comissão da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que o governo distribuirá mais de 4,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 até o começo de março.
Ao conversar, por vídeochamada, com o presidente da entidade, o ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizette, e outros nove prefeitos, o ministro afirmou que, a partir do próximo dia 24, o ministério começará a distribuir às secretarias estaduais de saúde cerca de 2,7 milhões de doses da vacina CoronaVac, produzidas no Brasil pelo Instituto Butantan, e outros dois milhões de doses da AstraZeneca que o governo está importando da Índia.
##RECOMENDA##Segundo o ministro, todo o novo lote será usado para vacinar apenas pessoas dos grupos prioritários que ainda não receberam a primeira dose do imunizante. A medida visa acelerar o processo de vacinação no país.
“Neste novo momento da campanha, a vacina do Butantan será aplicada em dose única, com o objetivo de ampliar a vacinação e atender ainda mais brasileiros. Com isso, entramos em março com a expectativa de vacinar novos grupos”, disse o ministro à comissão da FNP.
Logo após o término da conversa, o presidente da frente disse a jornalistas que o ministro sugeriu aos prefeitos que receberem ofertas para adquirir eles próprios suas vacinas, que encaminhem os representantes dos laboratórios farmacêuticos ao ministério.
“Há um problema acontecendo. Muitas cidades e estados [estão] dizendo: “Ah! A gente compra por aqui”. O ministro foi muito enfático: quem tem vacina para vender pode mandá-las para o ministério que a pasta compra”, comentou Donizette, acrescentando que compete ao governo federal centralizar a aquisição de vacinas.
“Há municípios que, às vezes, querem fazer a compra, mas nós temos o Programa Nacional de Imunização. Logo, se existe disponibilidade de vacina à venda, todas devem ir para o programa nacional, embora eu ache que também pudéssemos contar com a iniciativa privada, que pode comprar e doar os imunizantes para o programa nacional [coordenado pelo ministério]”, acrescentou Donizette.
A expectativa ministerial é receber outras 39 milhões de doses de vacinas ao longo do próximo mês: 21 milhões do Instituto Butantan e 18 milhões da AstraZeneca, sejam das produzidas pela Fiocruz, sejam importadas.
Educação
Em nota divulgada logo após o término da reunião, o Ministério da Saúde afirma que estuda incluir novos grupos entre os já considerados prioritários (idosos, profissionais de saúde, indígenas que vivem em territórios tradicionais e portadores de necessidades especiais que vivem em instituições, dentre outros grupos que deverão ser vacinados gradualmente, conforme a disponibilidade do imunizante). A pasta afirma que a expectativa é incluir novos grupos a partir de março.
Já segundo Donizette, o ministro teria sinalizado positivamente a uma das principais reivindicações da FNP: a antecipação da vacinação dos profissionais de educação de todo o país
"O ministro aceitou nossa sugestão de priorizar o pessoal da educação, e disse que quer colocá-los dentro do mês de março. Os prefeitos perguntaram se podem assumir este compromisso [publicamente], falar que vão vacinar os professores em março, e ele pediu mais alguns dias para poder confirmar [a notícia], mas também disse que a intenção é esta: trazer a vacinação dos professores para março", acrescentou Donizette.
Questionado sobre a possibilidade de os profissionais de educação começarem a ser vacinados no próximo mês, o ministério informou que o assunto está em análise e depende de uma série de fatores que precisam ser coordenados como o cronograma de recebimento das vacinas.
No último dia 12, a Frente Nacional de Prefeitos já tinha enviado ao Ministério da Saúde um ofício destacando a importância de que professores e demais trabalhadores de estabelecimentos de ensino sejam imunizados, sob risco de, com a retomada das aulas presenciais em várias partes do país, a categoria se tornar vetor de disseminação da covid-19.
Hospitais
O ministro da Saúde também garantiu aos prefeitos que o ministério pagará às prefeituras pela utilização, de janeiro a março, de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com a covid-19. “Foi garantido o pagamento integral de todos os leitos habilitados de janeiro e fevereiro”, explicou Donizette, atribuindo ao ministro a informação de que o dinheiro só não foi liberado por questões legais.
“Segundo o ministro, a lei orçamentária ainda não foi aberta, mas há uma expectativa de que, a qualquer momento, o ministério receba um crédito adicional para poder pagar por estes leitos às prefeituras”, afirmou o presidente da FNP.
Além de Donizette, participam da conversa com o ministro da Saúde e com secretários do ministério os prefeitos David Almeida (Manaus); Edvaldo Nogueira (Aracaju); Edmilson Rodrigues (Belém); Rafael Greca (Curitiba); Sebastião Melo (Porto Alegre); Emanuel Pinheiro (Cuiabá); Bruno Reis (Salvador); Eduardo Paes (Rio de Janeiro) e Duarte Nogueira (Ribeirão Preto).
Com poucas doses contra a Covid-19 disponíveis e uma iminente suspensão do Plano Nacional de Imunização, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), questionou a competência do Ministério da Saúde e disparou "chega de confusão". O Governo Federal troca acusações acerca dos pedidos de compra feitos junto ao Instituto Butantan, que esbarra na falta de insumos básicos para a produção da Coronavac.
A compra de lotes do imunizante de Oxford/AstraZeneca seria o meio para reverter a lentidão das aplicações. Contudo, o laboratório Serum ainda não entregou os kits, que seguem retidos na índia.
##RECOMENDA##Sem prazo para a chegada de novas doses, o maranhense criticou a logística traçada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. "Ontem foi anunciado um calendário nacional de vacinação. Hoje já mudou. Realmente assim é muito difícil. Precisamos de quantitativos e datas claras. Chega de confusão. O Brasil não merece isso", publicou nessa quinta (18).
Com a baixa no estoque, a pasta atrasou o calendário de vacinação, embora Pazuello tenha garantido tocar a campanha a passos largos e atender todos os brasileiros até o fim do ano. O The Times Of India indica que a liberação junto ao Serum deve ocorrer em duas semanas.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a sessão de debates temáticos, para esta quinta-feira (11), às 15h, com a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O convite foi anunciado na sessão remota semipresencial desta quarta-feira (10).
Eduardo Pazuelo foi convidado por senadores para explicar as dificuldades que o país tem enfrentado para agilizar a imunização da população contra a Covid-19 e indicar quais medidas estão sendo adotadas pela pasta para promover a vacinação em todo o país.
##RECOMENDA##A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) fez um requerimento que previa a convocação de Pazuello, o que obrigaria a participação do ministro. No entanto, após apelo do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Rose substituiu a convocação por convite.
"... embora não seja essa minha vontade diante da frieza, diante da ineficácia, diante da falta de destreza na administração do conflito que esse país está vivendo", disse a senadora em entrevista à Rádio Senado.
*Da Agência Senado
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi convidado por senadores para explicar, em sessão temática, as dificuldades que o país tem enfrentado para agilizar a imunização da população contra a covid-19 e indicar quais medidas estão sendo adotadas pela pasta para promover a vacinação em todo o país. O requerimento (REQ 97/2021) com o convite foi aprovado simbolicamente na sessão desta quinta-feira (4), mas ainda não há data definida para a participação do ministro.
Inicialmente, o requerimento de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), previa a convocação de Pazuello, o que obrigaria a participação do ministro. No entanto, após o apelo do líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que garantiu a confirmação de presença do gestor, a autora aceitou convertê-lo em convite.
##RECOMENDA##"Embora, líder, não seja essa a minha vontade diante da frieza, diante da ineficácia, diante da falta de destreza na administração do conflito que este país viveu e está vivendo", observou Rose ao criticar a condução da crise sanitária pelo ministro.
A preocupação com o crescente número de casos e de óbitos pela doença registrado no país além da situação dramática vivenciada no estado do Amazonas também justificaram a aprovação do convite.
O líder do MDB e senador representante do Amazonas, Eduardo Braga, disse que quer respostas de Pazuello para o seu estado. Segundo ele, em 10 meses, 8,6 mil amazonenses perderam a vida por covid-19.
"Só no mês de janeiro, praticamente 3 mil amazonenses morreram: morreram por falta de oxigênio, morreram por falta de vacina, por falta de leitos, por falta de um socorro médico. E, lamentavelmente, isso aconteceu com o conhecimento das autoridades, das autoridades do meu estado, das autoridades municipais e das autoridades da saúde pública nacional e do Ministério da Saúde", disse.
A crítica à gestão do ministro foi acompanha pelo senador Major Olimpio (PSL-SP). Para ele, houve “omissão” da pasta no enfretamento à crise anunciada em Manaus.
"Morreram pela irresponsabilidade criminosa, pelo negacionismo, por estar brincando com a vida, por sair num avião com seis cilindros de oxigênio para tirar foto em Manaus; por receber, nos dias 8, 9, 10, 11, 12, 13, relatórios da força-tarefa do SUS dizendo que iria começar a morrer gente asfixiada", apontou.
Comissão da covid-19
Ainda durante a sessão os senadores solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que seja reinstalada a comissão temporária do Congresso Nacional para acompanhar as medidas do governo federal de enfrentamento à pandemia. O colegiado funcionou em 2020, mas encerrou suas atividades no final do ano com o fim da vigência do decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública. Na avaliação dos senadores, o grupo deve continuar fiscalizando e cobrando ações governamentais de enfrentamento aos efeitos da pandemia.
Segundo Pacheco, a solicitação será avaliada na próxima reunião do Colégio de Líderes prevista para a próxima terça-feira (9), às 10h.
CPI
Outro pedido feito pelos senadores em Plenário foi para que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que tem como objetivo investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, o agravamento da crise no Amazonas.
Autor do requerimento para instalação da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a solicitação com 31 assinaturas já foi protocolada na Mesa.
"Não é encontrar culpados, mas saber quem deliberadamente por omissão possibilitou que centenas de milhares de famílias brasileiras fossem separadas, divididas, vulnerabilizadas, que centenas de milhares de compatriotas nossos fossem tirados do nosso convívio. Essa investigação é um dever do Congresso Nacional", argumentou Randolfe.
Os senadores Eduardo Braga e Major Olimpio também reforçaram o pedido ao presidente.
*Da Agência Senado
