O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta quarta-feira (20), a quebra de sigilo telefônico, fiscal, bancário, e telemático do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a pedido da Polícia Federal, no âmbito das investigações da Operação Sétimo Mandamento.  

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, a PF encontrou, na casa do irmão de consideração de Castro, Vinícius Rocha, um total de R$ 128 mil e US$ 7,5 mil em espécie, segundo adiantou a coluna do repórter Guilherme Amado, do Metrópoles. 

Rocha é presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio). A operação investiga um esquema de desvio de recursos, propina e fraude em licitações de contratos assinados entre 2017 e 2020. 

Outras pessoas também são alvos de investigação: Allan Borges Nogueira, gestor de governança socioambiental da Cedae, e Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Socio-governamental e de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Governo. 

O gestor estadual não foi alvo de buscas, mas é o sétimo governador do Rio de Janeiro investigado por suspeita de corrupção desde o fim da ditadura militar. 

O Ministério Público no Paraná remeteu à Procuradoria-Geral da República uma apuração sobre a conduta do ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. A investigação se debruça sobre dois fatos: a tentativa de criação de um fundo para gestão de recursos recuperados no bojo da extinta Operação Lava Jato e sobre o pagamento de diárias e passagens para integrantes da força-tarefa da ofensiva.

Em nota, o ex-deputado Deltan Dallagnol que sua ‘atuação foi reconhecidamente regular’ nos casos encaminhados para apuração da PGR.

A remessa da apuração à cúpula do Ministério Público Federal foi determinada pelo procurador Jorge Mauricio Porto Klanovicz, no último dia 6. A avaliação foi a de que o 7º Ofício da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu - ao qual Klanovicz pertence - não teria atribuição para apurar os fatos narrados.

Ele anotou que os fatos que agora ele remetia à PGR não envolviam somente condutas individuais de Dallagnol, mas questões que em tese podem envolver outros integrantes da antiga força-tarefa da Lava Jato, composta por procuradores da República e procuradores regionais ainda em atividade.

Nessa linha, o procurador anotou: "Declino à Procuradoria-Geral da República a atribuição para apuração dos seguintes fatos: i) suposta tentativa de desvio de cerca de 2,5 bilhões de reais, mediante criação de um fundo privado voltado a gerenciar recursos decorrentes de ressarcimentos a prejuízos causados à Petrobrás por empresas e pessoas envolvidas na operação Lava Jato; ii) suposta autorização irregular de pagamento de diárias e passagens a integrantes da Força-Tarefa Lava Jato".

As apurações são derivadas de uma representação formulada pelo grupo Prerrogativas. O procedimento passou por diferentes instâncias do Ministério Público Federal: primeiro a PGR encaminhou o caso ao Ministério Público Federal no Paraná (em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Deltan). Depois, diferentes ofícios da Procuradoria da República se declararam suspeitos para analisarem o caso. Foi então que o caso aportou em Foz do Iguaçu.

A representação do Prerrogativas pedia ainda a apuração de dois outros tópicos. No despacho assinado no dia 6, Klanovicz determinou a autuação de um procedimento em separado para apurar os mesmos: suposto uso indevido da condição de membro do Ministério Público Federal para venda de palestras a entidades e empresas privadas e suposto recebimento irregular de auxílio-moradia. Tal investigação será conduzida pelo 2º Ofício da Procuradoria da República em Guaíra.

A Polícia Civil de São Paulo investiga o caso do corpo de uma mulher, que foi encontrado no último sábado (9), às margens da BR-262, no município de Castilho, próximo da divisa com o Mato Grosso do Sul. A vítima foi enforcada, e estava vestida de noiva. A Polícia Militar e a Brigada de Incêndio chegaram a ser acionadas para atender à ocorrência, além da Polícia do estado vizinho. 

A mulher foi identificada como residente da cidade de Três Lagoas, no MS, e seu corpo foi encontrado em estado de decomposição. O Instituto Médio Legal (IML) de Andradina, em São Paulo, investiga as causas da morte. 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 4, a abertura de um inquérito para investigar se o deputado André Janones (Avante-MG) operou um esquema de rachadinha.

"As medidas de investigação têm o condão de trazer paulatinamente, ao processo investigativo, evidências tais que, uma vez justapostas e analisadas criticamente, possam aclarar as condutas investigadas, seja para a continuação da persecução penal, seja para a sua obstaculização, quando não verificada a ocorrência de atos ilícitos", escreveu.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão informou que, com base em informações preliminares, o deputado será investigado por associação criminosa, peculato e concussão.

"Tal como reportados, os fatos são graves e há indícios suficientes sugestivos", argumentou a vice-procuradora-geral da República Ana Borges, número dois da PGR, em ofício enviado ao STF na semana passada.

A PGR vai investigar se Janones se associou aos assessores para desviar dinheiro público ou se exigia parte dos salários dos funcionários em troca das nomeações.

O deputado disse ao Estadão que é a favor da investigação. "É o único meio de eu provar minha inocência cabal e depois mover o meu direito de regresso contra as pessoas que me acusaram de forma leviana", afirmou.

Um dos aliados do governo Lula mais ativo nas redes sociais, André Janones foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha.

Primeiros passos da investigação

Além de autorizar o inquérito, Fux já deu sinal verde para as primeiras diligências. A PGR vai começar ouvindo assessores e ex-assessores de Janones, além do próprio deputado.

A Procuradoria também quer acesso ao histórico de servidores do gabinete, inclusive na legislatura anterior, e aos registros de ponto. O prazo inicial para a investigação é de 60 dias, mas pode ser prorrogado.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) abrir inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de associação criminosa e peculato. Fux estabeleceu prazo de 60 dias para realização das diligências.

A investigação foi solicitada na sexta-feira (1°) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após reportagens jornalísticas e notícias-crime protocoladas por políticos de oposição informarem que Janones teria enviado áudios, por meio do WhatsApp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019. 

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, o inquérito vai apurar se o deputado cometeu a prática popularmente conhecida como “rachadinha”. 

"Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luís Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete", afirmou. 

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Janones e aguarda retorno.

O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi acusado na última segunda-feira, 27, de operar um esquema de rachadinha. Ele foi gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais. "É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denuncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados", disse o deputado.

Leia abaixo o que sabemos sobre o caso:

O que dizem os áudios

O áudio foi revelado pelo Metrópoles e obtido pelo Estadão. A gravação foi feita pelo ex-assessor Cefas Luiz durante um reunião no dia 5 de fevereiro de 2019 na Câmara dos Deputados, em Brasília. Cefas disse ao Estadão que o esquema seria organizado pela atual prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante), ex-assessora e ex-namorada de Janones.

"Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito", afirma Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não vai aceitar corrupção em seu mandato.

Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito.

André Janones, em conversa com assessores em 5 de fevereiro de 2019

"'Ah, isso é devolver salário e você está chamando de outro nome'. Não é! Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio, que participaram comigo em 2016 e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 [mil] e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso", acrescentou.

Qual é a explicação de Janones

O deputado federal nega a prática de rachadinha e alega que os áudios foram tirados de contexto. "É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denuncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialiade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados", disse.

"No mais, repito: eu nunca recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, eu nunca fiz rachadinha", acrescentou Janones.

Na terça-feira, 28, Janones pediu que seus "soldados" ajudassem a defendê-lo nas redes sociais. Ele pediu que os apoiadores divulgassem a justificativa de que os áudios indicariam apenas uma sugestão que não teria sido posta em prática. "Eu (quando ainda não era deputado), disse pra algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história", afirmou o parlamentar.

Para onde a investigação caminha

Na sexta, a PGR pediu ao STF a abertura de um inquérito. A vice-procuradora-geral da República Ana Borges informou que há indícios "sugestivos" que justificam a abertura de uma investigação. Segundo a procuradora, com base em informações preliminares, o deputado será investigado por associação criminosa, peculato e concussão. O processo foi distribuído ao gabinete do ministro Luix Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) a quem caberá decidir se autoriza ou não a instauração do inquérito.

A Polícia Federal também investiga o parlamentar em função das suspeitas. O ex-assessor Fabrício Ferreira de Oliveira pediu que a PGR e a PF façam uma acareação para apurar a denúncia de rachadinha. O mecanismo jurídico está previsto na legislação brasileira e consiste em colocar acusados, testemunhas ou vítimas frente a frente para que divergências entre as versões de cada um sejam esclarecidas. Oliveira afirmou que, nessas condições, conseguiria expor contradições de Janones.

A conduta de Janones também será analisada na Câmara. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou na terça-feira, 28, um pedido de cassação do mandato do deputado, que foi enviado à Mesa Diretora. O órgão encarregado de deliberar sobre a possível cassação de Janones é o Conselho de Ética da Casa. Se o conselho aprovar a punição, Janones poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além disso, dois ex-assessores de Janones podem depor na Câmara. Na quarta-feira, 29, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa aprovou um convite a Cefas Luiz Paulino, um dos ex-funcionários que acusa o deputado, e a Leandra Guedes Ferreira, prefeita de Ituiutaba que supostamente operava o esquema, de acordo com os ex-assessores. Eles podem recusar o convite.

Como o governo tem se posicionado

Como escreveu o colunista do Estadão Francisco Leali, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a maior parte do PT se calaram sobre as acusações contra Janones. A colunista Vera Rosa informou que "a ordem no governo, por enquanto, é manter distância do escândalo".

Uma das exceções foi a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (RS). Em postagem no Twitter (antigo X), Gleisi saiu em defesa do parlamentar e disse que a extrema-direita "não perdoa" o deputado por sua "atuação política".

"Janones tem todo direito de se defender das acusações lançadas contra ele", escreveu Gleisi. "Quem tem histórico de rachadinhas, fake news e desvio de dinheiro público são os que hoje atacam o deputado. Estamos solidários com ele na evidência da verdade."

O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos vice-líderes do governo na Câmara, também ficou ao lado de Janones. "Reitero as palavras de nossa presidenta Gleisi e me solidarizo com o deputado @AndreJanonesAdv, que tem feito sua defesa contra os ataques dos bolsonaristas. Fica claro o interesse de apenas desgastar quem os denuncia e não de buscar a verdade", afirmou Correia no X.

Outro a sair em defesa do parlamentar foi o advogado Fernando Neto, integrante do PT. "Janones foi pego numa armação bolsonarista. É só parar para ouvir os 49 minutos do áudio que denunciam ele para chegar à conclusão de que ali não tem nada", afirmou em um vídeo no TikTok.

O presidente Lula não se pronunciou sobre o caso envolvendo Janones, que atuou na mobilização das redes sociais durante a campanha do petista em 2022.

Como a oposição tem se posicionado

Com a divulgação do áudio, parlamentares e políticos da oposição acusam Janones de improbidade administrativa. "Cassação é pouco para ele!", disse o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). "Acabei de conversar com o líder do PL, Deputado Altineu Cortes (RJ), para que seja apresentada no Conselho de Ética uma representação contra André Janones pela prática de rachadinha em seu gabinete, ou seja, corrupção", afirmou Nikolas Ferreira (PL-MG).

"Já era, Janones, as notícias-crimes estão no forno e você não vai se safar dessa com mais das suas fake news e 'janonismo cultural'. Suas explicações agora são com a PGR e com a Justiça, se ainda houver alguma neste país", afirmou Deltan Dallagnol (Novo-PR).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a cobertura da imprensa sobre o caso de Janones. Um dos irmãos dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também é acusado de rachadinha, durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O Náutico se posicionou da maneira oficial, nesta quarta-feira (28), sobre a deflagração da terceira fase da Operação Penalidade Máxima, que investiga o esquema a máfia de apostas no futebol brasileiro. Ao todo, dois jogos do Timbu estão sendo averiguados, contra Criciúma e Sampaio Corrêa, ambos pela Série B do Campeonato Brasileiro de 2022.

Quem iniciou as investigações foi Ministério Público de Goiás (MP-GO). O objetivo é cumprir 10 mandados de busca e apreensão em oito municípios de cinco estados para apurar a prática de condutas ilícitas que podem configurar organização criminosa e manipulação de resultados.

Confira a nota do Náutico abaixo

"O Clube Náutico Capibaribe tomou ciência, através da imprensa, nesta terça-feira (28), da terceira fase da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás, onde dois jogos envolvendo o Náutico foram citados. Ambos são referentes à Série B de 2022.

Esta diretoria executiva, que possui mandato até dezembro do corrente ano, sempre presou pelo respeito, ética, integridade e lisura, seja dentro ou fora de campo. Estas premissas guiaram, desde sempre, todas as atitudes tomadas desde janeiro de 2022, data que marcou o início desta gestão.

O clube entende que as investigações, sejam elas contra quem for, precisam ser levadas com seriedade e afinco, a fim de combater qualquer tipo de ilegalidade no meio esportivo. Caso sejam confirmadas, o Náutico, assim como os outros clubes citados, é uma das vítimas.

Diante disso, o clube, na figura do presidente Diógenes Braga, sempre se mostrou disponível para colaborar com as investigações na condição de testemunha. Entendemos que apenas com uma punição séria e justa aos culpados é possível garantir a lisura da prática esportiva em nosso país."

Em seu último depoimento às autoridades, o homem preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro que morreu na Penitenciária da Papuda alertou sobre seus problemas de saúde. Em 31 de julho, Cleriston Pereira da Cunha contou que tinha vasculite aguda que o fazia desmaiar e ter falta de ar no presídio.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal abriu investigação sobre a morte de Cleriston, de 45 anos, que sofreu um mal súbito durante banho de sol. Parlamentares da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ontem ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes questionando a permanência de bolsonaristas presos preventivamente na Papuda.

Enquanto estava detido, Cleriston era acompanhado por uma equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde da penitenciária. Em fevereiro, seu advogado, Bruno Azevedo de Souza, chegou a dizer que a prisão seria uma "sentença de morte" e pediu para que a Justiça concedesse liberdade provisória, o que foi negado naquele momento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu em setembro parecer favorável à liberdade provisória.

No depoimento, Cleriston contou que começou a passar mal depois que foi detido pelos policiais no Congresso Nacional em 8 de janeiro. Segundo seu relato, sofreu um desmaio e acabou urinando nas roupas. Ele contou que chegou a ser encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Distrito Federal e só recebeu os seus remédios para vasculite na manhã do dia seguinte, pelas mãos da esposa.

Mais sete

O ofício desta terça-feira, 21, foi assinado por 66 parlamentares - 58 deputados federais e oito senadores. Segundo os congressistas, sete pessoas estão presas preventivamente com pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela concessão de liberdade provisória.

"Questionamos Vossa Excelência acerca da manutenção das prisões preventivas dos réus citados, uma vez que a própria autoridade titular da ação penal, a qual representa o interesse do Estado na punição e repressão, já se manifestou pela liberdade provisória dos presos", diz o ofício. O Supremo foi procurado pelo Estadão, mas não se anifestou até as 20h30 de ontem.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que Cleriston perdeu a vida por causa da "inércia do Judiciário" e afirmou que a demora do Supremo em conceder a liberdade ao preso pode configurar um crime de responsabilidade. "Nós, parlamentares federais, deputados e senadores, estamos pedindo com urgência que o ministro (Alexandre de Moraes) tome alguma atitude", disse.

O irmão de Cleriston, Cristiano Pereira da Cunha, vereador pelo PSD no município baiano de Feira da Mata, disse que a família está "indignada" pela morte do irmão e considerou que o STF agiu com um "descaso" ao não o beneficiar com a saída da Papuda apesar do parecer da PGR.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal em São Paulo decidiu acompanhar a investigação da Polícia Federal sobre suposto crime de 'importunação intencional' de uma baleia-jubarte em São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, em junho deste ano.

O inquérito foi aberto com base em vídeo que mostra um homem pilotando um jet ski e se aproximando do grande cetáceo, que pode atingir 15 metros de comprimento e pesar até 30 toneladas.

A suspeita da Procuradoria é que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria o condutor do veículo aquático que ficou muito perto do mamífero.

A apuração da PF se debruça sobre possíveis crimes previstos em lei que proíbe a pesca ou 'molestamento intencional' de baleias.

A portaria de instauração de procedimento administrativo de acompanhamento da Procuradoria foi publicada nesta sexta, 17, no Diário Oficial do Ministério Público Federal.

O documento é assinado pela procuradora da República Marília Soares Ferreira. A unidade da Procuradoria em Caraguatatuba, no litoral paulista, ficará responsável por verificar as apurações da PF sobre o caso.

O ingresso da Procuradoria na investigação se dá a pedido do Ibama - que também investiga o caso - e é desdobramento de uma apuração preliminar do MPF sobre o episódio.

A notícia de fato foi aberta após circularem nas redes vídeos do jet ski com motor ligado chegando a até cerca de 15 metros da jubarte. Segundo a Procuradoria, o mamífero apresentava 'comportamento aéreo' - quando surge na superfície batendo na água com a nadadeira peitoral e a cauda.

A Procuradoria ressalta que o condutor da moto aquática não só pilotava o veículo a uma distância inadequada da baleia, mas também gravava um vídeo de seu celular. "Atribui-se a identidade desta pessoa, supostamente, ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro", diz a portaria publicada nesta sexta, 17.

O homem não é predador natural da baleia - alvo de tubarões gigantes e orcas. Mas o 'molestamento intencional', por parte do ser humano pode resultar em eventual punição.

Segundo a Procuradoria, o procedimento administrativo se dá para o 'acompanhamento de fatos, procedimentos e políticas públicas que, a princípio, não ensejam a autuação de inquérito civil'.

O caso sob investigação da PF ocorreu em junho deste ano em São Sebastião. O ex-presidente passou o feriado de Corpus Christi na região, onde se encontrou com o vereador Wagner Teixeira, que foi multado pelo Ibama por 'desrespeito às regras de observação de baleias'.