Um grupo de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 31, um requerimento à Corte para que investigue criminalmente o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta disseminação proposital de notícias falsas durante as eleições, com o objetivo de prejudicar a campanha do ex-presidente.

Liderados pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), eles acusam Janones de ter praticado o crime do artigo 323 do Código Eleitoral, que estabelece como delito o ato de "divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado". A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção, mais multa.

O fundamento do pedido é uma notícia divulgada a respeito do livro que Janones ainda vai lançar, chamado "Janonismo Cultural: O uso das redes sociais e a batalha pela democracia no Brasil". A reportagem mencionada pelos deputados diz que ele teria admitido na obra que mentiu de propósito e disseminou fake news para "desestabilizar" Bolsonaro antes de um dos debates das eleições de 2022.

"Entre os episódios nos quais reconhece que compartilhou conteúdo falso, o parlamentar (Janones) cita, por exemplo, as menções a um celular do ex-ministro Gustavo Bebianno, morto em março de 2020, e a fake news de que Fernando Collor ganharia um lugar na Esplanada em caso de vitória bolsonarista", diz o texto da representação. O livro vai ser lançado dia 20 de novembro.

A maioria dos signatários da petição pertence ao PL. Além do delegado, estão na lista o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Marcos Pollon (MS), Gustavo Gayer (GO), Nikolas Ferreira (MG) e Luiz Philippe De Orleans Bragança (SP). Também há deputados do Podemos, do Republicanos, do MDB, do União Brasil e do PSD.

Os deputados pedem que o Supremo receba a representação e a envie para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para abertura de inquérito contra Janones. Procurado através da sua assessoria, o deputado mineiro alvo do pedido não se manifestou. Até o momento, o STF não deliberou sobre o pedido.

No último sábado, 28, Janones usou as redes sociais para se manifestar sobre a notícia que os deputados bolsonaristas usam para fazer o pedido de investigação. Ele chamou a reportagem de "mentira deslavada" e negou o crime de que é acusado. "Na matéria, em si, não existe menção a qualquer página do livro, nem tampouco uma fala minha entre aspas, onde eu teria dito que fiz uso de fake news", disse o mineiro.

Em entrevista ao site Poder 360, Janones admitiu, no entanto, fazer "manipulação de informações". E alegou que isso é diferente de divulgar fake news.

Confira a seguir o nome de todos os 41 deputados que assinam o pedido de investigação de Janones:

Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Marcos Pollon (PL-MS)

Carla Zambelli (PL-SP)

Mauricio Marcon (Podemos-RS)

Fred Linhares (Republicanos-DF)

André Fernandes (PL-CE)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Coronel Meira (PL-PE)

Mário Frias (PL-SP)

Amália Barros (PL-MT)

Sargento Fahur (PSD-RR)

Sargento Gonçalves (PL-RN)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Bibo Nunes (PL-RS)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Ubiratan Sanderson (PL-RS)

Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)

Evair Vieira De Melo (PP-ES)

Filipe Barros (PL-PR)

Bia Kicis (PL-DF)

Messias Donato (Republicanos-ES)

Junio Amaral (PL-MG)

Luiz Lima (PL-RJ)

Rodolfo Oliveira Nogueira (PL-MS)

Zé Trovão (PL-SC)

Domingos Sávio (PL-MG)

General Girão (PL-RN)

Coronel Telhada (PP-SP)

Gustavo Gayer (PL-GO)

José Medeiros (PL-MT)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Caroline de Toni (PL-SC)

Helio Lopes (PL-RJ)

Luiz Philippe De Orleans Bragança (PL-SP)

Adilson Barroso Oliveira (PL-SP)

Capitão Alden (PL-BA)

Pezenti (MDB-SC)

Alberto Fraga (PL-DF)

Pastor Eurico (PL-PE)

A Polícia Civil de Roraima tenta prender o ex-senador Telmário Mota na investigação sobre o assassinato da mãe de sua filha, Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos. O ex-parlamentar é suspeito de ser o mandante do crime. Filiado ao Solidariedade, Mota está fora do Senado há dez meses. No ano passado, tentou a recondução ao cargo, mas não foi reeleito.

Mota foi senador entre 2015 e 2022. Nas eleições do ano passado, obteve 19 mil votos e terminou em terceiro lugar na disputa em Roraima, atrás de Hiran Golçalves (PP) e Romero Jucá (MDB).

A investigação foi aberta para apurar os responsáveis pelo assassinato de Antônia Araújo, mãe de uma filha do ex-senador. A jovem de 17 anos acusou Telmário de estupro no ano passado. A adolescente narrou que ele tentou tirar a roupa dela em um passeio no Dia dos Pais. Antônia ficou ao lado da filha na denúncia. Quando o caso veio a público, ele negou as acusações e disse ser vítima de perseguição de adversários políticos. O Estadão procurou Telmário Mota nesta segunda-feira, 30, mas ainda não obteve retorno até a publicação deste texto.

A ex-mulher de Telmário foi morta com um tiro na cabeça no dia 29 de setembro no bairro Senador Hélio Campos, na zona oeste de Boa Vista (RR), por dois homens em uma moto. Ela foi abordada quando saía de casa para trabalhar. Um deles perguntou seu nome e, ao confirmar a identidade, atirou.

Duas pessoas próximas a Telmário o colocaram no centro das suspeitas da Delegacia Geral de Homicídios. Uma assessora do ex-senador foi vista indo entregar a moto aos assassinos um dia antes do crime. Os investigadores também descobriram que a moto foi comprada pelo sobrinho do ex-senador.

Telmário Mota, de 65 anos, é formado em Economia pela Universidade Católica de Salvador. Atuou como assessor técnico da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).

O ex-senador iniciou a trajetória na política em movimentos sociais, em 1990. Foi eleito pela primeira vez à Câmara Municipal de Boa Vista, assumindo o cargo de primeiro suplente em 2005. Em 2008, Mota foi o terceiro vereador mais votado da capital roraimense.

Nas eleições de 2010, Mota alcançou 54 mil votos, mas não foi eleito ao Senado. Já em 2014, em mais uma tentativa de chegar ao Legislativo federal por Roraima, foi o mais bem votado da história no Estado, com 96.888 votos e conquistou o posto em Brasília.

Antes de se filiar ao Solidariedade, Telmário esteve nas fileiras de PSDC (1996-2005), PDT (2005-2017), PTB (2017-2019) e PROS (2019-2023). Esteve ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante parte do processo de impeachment, em 2016, quando estava filiado ao PDT. Com o andamento do processo, mudou de posição e votou a favor do impeachment.

Durante as eleições de 2018, o ex-senador, então filiado ao PTB, deixou o partido após a sigla declarar apoio a Jair Bolsonaro no segundo turno. Em 2022, no entanto, voltou a mudar de posição e declarou ser apoiador do ex-presidente. "Temos trabalhado sempre na base do presidente Jair Bolsonaro. Telmário é Bolsonaro", afirmou em um vídeo divulgado antes do pleito.

"Eu estou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em todos os projetos e ações que venham desenvolver Roraima e o Brasil. Votei com o governo em todos os seus projetos, mas como senador da República, tenho a obrigação de cobrar e fiscalizar seus atos. Isso significa um trabalho independente e harmônico entre os Poderes", disse.

Ex-senador é acusado pela filha

Uma filha adolescente do ex-senador o acusou de assédio sexual e conseguiu uma medida protetiva contra ele na Justiça. O parlamentar nega o crime e diz ser vítima de "perseguição política", além de alegar que a menina tem "distúrbios psicológicos". O caso foi registrado pela polícia como estupro de vulnerável. As informações são do portal G1.

A adolescente afirmou ao portal que o senador encostou em suas partes íntimas e tentou tirar sua roupa durante um passeio no Dia dos Pais. Ela diz que ele sempre foi um pai distante, mas que ambos mantêm contato. Ela não é filha da esposa atual do senador, mas de um relacionamento dele com outra mulher.

Segundo o relato da adolescente, ela combinou um passeio com o pai e estranhou quando o ex-senador sugeriu levá-la à noite para um lago, a princípio, e depois propôs que eles fossem "beber". Ela afirma que o parlamentar estava "claramente bêbado" quando chegou para buscá-la. No carro, segundo ela, ele começou a tentar tirar sua roupa e a tocá-la.

Ao G1, ele disse ser "vítima de uma montagem política que vislumbra atacá-lo no período eleitoral".

Investigado por agressão contra jovem

Telmário é investigado por ter supostamente agredido uma jovem de 19 anos até a perda de consciência da vítima, em 2015. Maria Aparecida Nery de Melo registrou boletim de ocorrência em 31 de dezembro de 2015, no qual acusa Mota, com quem disse manter relacionamento à época, de agredi-la com socos e chutes em sua casa. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. O exame de corpo de delito constatou lesões pelo corpo da vítima. Ela também relatou ameaças de morte por parte dele para que não houvesse uma denúncia dos episódios de agressão.

Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito contra o ex-senador. O ministro Gilmar Mendes autorizou a abertura de investigação por entender haver "indícios mínimos da existência do crime e de sua autoria - exame de corpo de delito e declarações da suposta vítima".

Sobre a acusação, a assessoria do senador informou, à época da denúncia, que Mota estava "tranquilo" e buscava celeridade na apuração do caso, que classificou como "calúnia".

Investigação sobre dinheiro na cueca

O ex-senador é um dos investigados sobre supostos desvios de recursos destinados ao combate da covid-19. Ele é um dos alvos da apuração que flagrou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) com dinheiro na cueca. Rodrigues foi proibido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de manter qualquer tipo de contato com Mota.

O ex-senador Telmário Mota é apontado pela Polícia Civil de Roraima como suspeito de matar a ex-companheira e mãe de uma de suas filhas. Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos, levou um tiro na cabeça quando saiu de casa para trabalhar, no dia 29 de setembro.

A mulher foi vítima do atentado por volta das 6h30, em Senador Hélio Campos, na Zona Oeste de Boa Vista. Na manhã desta segunda (30), três mandados de prisão e sete de busca e apreensão estão sendo cumpridos em uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar. Telmário estaria em Brasília, onde é procurado pela investigação.

De acordo com a Rede Amazônica, o ex-parlamentar participou de uma reunião na fazenda Caçada Real, onde o assassinato foi planejado. O sobrinho do político, Harrison Nei Correa Mota, conhecido como "Ney Mentira", ficou encarregado da execução.

A investigação descobriu que a moto usada pelos autores do crime foi comprada por Ney por R$ 4 mil em espécie, mas foi colocada em nome de outra pessoa e com documentação irregular. A assessora de Telmário também foi vista indo entregar a moto aos assassinos um dia antes do crime

"[Após comprar a moto, o sobrinho a entregou] para uma assessora do ex-senador levar até uma oficina e realizar alguns reparos/revisão. Em seguida, pediu para a assessora entregar a moto para os autores do crime em um local indicado", cita trecho do relatório da investigação.

O suspeito de atirar em Antônia é Leandro Luz da Conceição. Ele também é apontado pelo latrocínio da empresária Joicilene Camilo dos Reis, de 47 anos. Em dezembro de 2019, ela foi encontrada morta dentro da própria casa, com as mãos amarradas por um fio elétrico, em Rorainópolis, no Sul do estado.

Um homem, suspeito de matar a própria esposa, na cidade de Varjota, no interior do Ceará, foi preso neste sábado (28). O corpo da professora Flávia Maria Lopes de Sena Vasconcelos foi encontrado na última quarta-feira (25), com cerca de oito golpes de faca. O marido chegou a ser preso no mesmo dia, mas havia sido liberado. 

A polícia aponta que ele a teria matado na noite da terça-feira (24), no mesmo dia em que ela foi dada como desaparecida por ele, em uma publicação nas redes sociais.  

"Amigos, minha esposa saiu para fazer caminhada às 19h e até agora, 00:22, não voltou para casa. Já procurei em todos os lugares e a polícia já foi acionada. Pelo amor de Deus me liguem ou me mandem mensagem. Nossa família está sem chão", diz a mensagem divulgada pelo homem. 

Mensagem publicada pelo suspeito do crime. Imagem: Reprodução/redes sociais 

O caso está sendo investigado pela Delegacia Municipal de Varjota, que segue apurando informações para confirmar a autoria do crime. 

Flávia era professora na Escola Tereza Aragão Ximenes, em Varjota. A Secretaria de Educação da cidade suspendeu as aulas no local no dia da confirmação de sua morte. A vítima deixa dois filhos. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar o envolvimento de policiais militares na morte da família de Alex Samurai, suspeito de matar dois integrantes da corporação. Entre os dias 14 e 15 de setembro, cinco pessoas da mesma família foram executadas nas cidades de Camaragibe e Paudalho.

A resposta da Promotoria de Justiça Criminal de Camaragibe contou com o apoio da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. "Dada a complexidade dos fatos, a partir de Procedimento de Investigação Criminal específico, sob sua presidência, foram requeridas medidas cautelares ao Poder Judiciário a fim de possibilitar uma compreensão mais aprofundada de como os fatos ocorreram e de quem deles, em tese, teve alguma participação", aponta em nota.

Os alvos da operação e o número de ordens judiciais não foram revelados pelo MPPE. "Em face do sigilo sob o qual tramitam as diligências, não há possibilidade de serem divulgadas maiores informações", se limitou no comunicado.

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Uma entidade terapêutica em Petrolina, no Sertão do estado, foi interditada, na última terça-feira (17), por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), informou o órgão nesta quinta-feira (19). A diretoria do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS) foi demovida e a prefeitura da cidade se tornou encarregada de gerenciar e nomear um interventor. 

No local foram resgatadas 59 mulheres, sendo 32 idosas em situação de abandono e outras 27 com quadro de doenças mentais, depressão, dependência química e alcoólica. As pacientes estão sendo acompanhadas por órgãos de assistência social e de saúde do município para avaliar e encaminhá-las para a desinstitucionalização, processo de reinserção ao convívio familiar e em sociedade. 

Os peritos também encontraram verduras e frutas em estado de putrefação, e medicamentos armazenados sem receituário nem documento para atestar as compras. Algumas receitas foram encontradas, sendo todas datadas do mesmo dia, e com os mesmos medicamentos prescritos. 

Segundo as promotoras da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Cidadania, o contato com as famílias foi rápido e eficaz.

“A única coisa que elas queriam era falar com a família. E quando os familiares entenderam que elas estavam no lugar errado, de pronto, foram buscá-las. Ao contrário do que se propagou, lá estava sendo tirada a liberdade dessas internas, todas foram ouvidas com muito cuidado e elencaram uma série de situações”, afirmaram. 

Extorsão e trabalho análogo à escravidão 

As promotoras relataram ainda que familiares das internas teriam sido procurados pela antiga proprietária da Casa para pagamentos de valores de débitos inexistentes.

“Muitas dessas mulheres podem ter sido lesadas no que diz respeito a empréstimos, a compras realizadas com os cartões delas. Vários foram apreendidos e já estão com a polícia para investigação”, informaram. 

As apurações ainda levantam a suspeita de trabalho análogo à escravidão no local, devido à falta de documentação e contratos trabalhistas por parte das funcionárias. Também foi constatado que muitas das pessoas que trabalhavam no espaço eram ex-internas que nunca saíram de lá depois da alta clínica.

“Não há nenhum registro em carteira de trabalho, e os contratos que o interventor encontrou foram assinados em 2 de setembro deste ano, após as inspeções e interdições”, destacaram as Promotoras. 

A fiscalização do CRELPS começou ainda em 2020, quando foi instaurado procedimento investigatório. Desde então foram levantados problemas de gestão do espaço, e as investigações já apontaram casos de violência psicológica, agressões físicas, injeções sedativas, trancafiamento de pacientes, corte do contato com familiares, retenção de objetos pessoais e falta de itens de higiene pessoal básica. 

Histórico 

A primeira interdição do local foi feita em outubro de 2021, tendo como premissa principal a proibição da entrada de novas internas. Em novembro de 2022, um reforço de alerta foi feito pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), pelos riscos ao qual as internas estavam expostas. As ações mais enfáticas foram realizadas apenas a partir de setembro de 2023, quando a gestão do local foi transferida para a prefeitura de Petrolina, e a interdição total foi feita.

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação sobre a conduta do desembargador do Pará que disse que "gravidez não é doença" em uma sessão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º Região realizado em Belém nesta terça (10).

A advogada Suzane Teixeira, que estava em trabalho de parto nesta terça, pediu para que a audiência de um caso em que fazia parte fosse adiado. Em resposta, o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, que é presidente da 4ª Turma do TRT, disse que a sua gestação não era um motivo suficiente para suspender o julgamento e citou uma fala atribuída a um ex-governador do Pará.

"Gravidez, já dizia Magalhães Barata, que já foi governador do Pará, gravidez não é doença", disse Filho. Em seguida, uma desembargadora respondeu: "Não é uma doença, mas é um direito".

Georgenor também disse que Teixeira não era uma parte do processo, e sim "apenas uma advogada" e que poderia ter sido substituída por outro defensor. "Mandava outro substituto, essa é a coisa mais simples que tem. São mais de dez mil advogados em Belém e acho que todos tem as mesmas qualidades e qualificações", disse.

Conselheiros dizem que desembargador desprezou gravidez

Após a divulgação das declarações de Georgenor, quatro conselheiros apresentaram uma representação formal à Corregedoria do CNJ pedindo a abertura de uma reclamação disciplinar. O CNJ afirmou que irá analisar se o desembargador teria adotado posturas que podem configurar uma "violação de deveres funcionais da magistratura".

Na representação, os conselheiros argumentaram que o Georgenor teria desprezado o contexto de gravidez da advogada e teria denotado uma discriminação de gênero após o pedido de adiamento da sessão. Assim que viu a gravação da sessão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apontou que a postura do magistrado pode ter "violado o dever de urbanidade para com os colegas e partes", mas afirmou que é preciso analisar uma possível inconformidade com direitos que são assegurados para as defensoras em período de parto.

"É preciso, durante todo o processo judicial, questionar se as assimetrias de gênero estão, de qualquer forma, presentes no conflito apresentado, com especial atenção ao tratamento das partes envolvidas, como advogadas, promotoras, testemunhas e outros atores relevantes. O magistrado comprometido com o julgamento com perspectiva de gênero deve estar sempre atento às desigualdades estruturais que afetam a participação dos sujeitos em um processo judicial", ressaltou o ministro.

Em 2016, foi sancionada a lei nº 13.363/2016, que concedeu garantias para advogada gestantes, sendo entre elas a suspensão de até 30 dias dos prazos processuais quando estiver sob trabalho de parto. O pedido de adiamento é concedido desde que haja uma notificação escrita da solicitante, como foi o caso em Belém.

Desembargador pediu desculpas

Nesta quarta-feira, 11, o desembargador Georgenor enviou uma nota ao Estadão informando que verificou que a sua manifestação foi "profundamente indelicada e infeliz" e pediu desculpas para a advogada grávida e outras colegas de profissão que "tenham se sentido ofendidas". O juiz do TRT disse também que é "impossível não cometer erros, mas imprescindível reconhecê-los para podermos seguir a eterna estrada do aprendizado".

"Até mesmo em respeito às mulheres de minha vida (minha falecida mãe, minha mulher, minha filha, minha nora e minha neta), lamento profunda e sinceramente pelo ocorrido e reitero meu respeito a todas as mulheres profissionais que não medem esforços a cumprir com a difícil missão de observarem suas jornadas múltiplas", disse o desembargador.

O brinquedo que arremessou uma mulher de 34 anos, causando traumatismo e fraturas, foi removido, na última sexta-feira (6), do local onde ficava, no parque Mirabilandia, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. O equipamento foi levado para o pátio de manutenção do parque após o Instituto de Criminalística ter concluído as investigações relacionadas ao que pode ter causado o acidente com a professora Dávine Cordeiro. 

A desmontagem foi aparelho foi autorizada pelo delegado Rodrigo de Queiroz Leite, da Delegacia do Varadouro, em Olinda, responsável pelo caso. De acordo com a empresa que gerencia o parque, o brinquedo vai passar por uma análise detalhada. 

O Wave Swinger foi inaugurado no Mirabilandia em novembro de 2020, na lista de brinquedos radicais. Ele gira no próprio eixo, e os usuários são colocados em balanços pendurados por cabos de aço, se movimentando por meio de força centrífuga, em uma altura de até 12 metros. 

Dávine foi arremessada contra uma haste de ferro que sustenta a cabine de controle do brinquedo, e depois caiu no chão. Ela sofreu traumatismo cranioencefálico e fraturas expostas no braço esquerdo.

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), órgão regulador do mercado financeiro no pais, investiga se o bilionário, Elon Musk, violou as leis de valores mobiliários ao comprar ações do Twitter. A informação foi divulgada pela agência de notícias Bloomberg, nesta quarta-feira (5). O proprietário do X, nome atual da plataforma, teria sido convocado a testemunhar, mas não compareceu ao último depoimento.

Musk estaria sendo investigado desde abril de 2022 quando iniciou o processo de compra do Twitter por US$ 44 bilhões - antes de comprar a rede social, ele adquiriu 9,2% das ações, mas só reportou a transação para as autoridades no mês seguinte, o que contraria as regras do regulador local. A comissão solicitou milhares de documentos inclusive de outras pessoas envolvidas na transação.

O empresário testemunhou duas vezes, em julho de 2022, e deveria ter dado novo depoimento em 15 de setembro de 2023, ele não compareceu. Segundo a comissão, o dono do X teria feito uma série de objeções à investigação, alegando que o caso não deveria ser tratado em São Francisco. Agora, a SEC quer forçar o bilionário a comparecer para um novo depoimento.

Durante o processo, os investigadores sugeriram novas datas e a possibilidade de mudança do local para coleta do testemunho para a cidade Fort Worth, Texas, onde Musk reside legalmente, mas o empresário não voltou atrás. Em comunicado, o advogado de Elon Musk, Alex Spiro, confirmou as informações, afirmando que a comissão "tomou o testemunho do Sr. Musk várias vezes nesta investigação equivocada" e enfatizou "já chega".

O processo ocorre de "maneira contínua e não pública". Declarações e divulgações feitas sobre as transações de ações estão sendo revisadas, de acordo com um documento entregue ao Tribunal Federal em San Francisco. Centenas de documentos já estão nas mãos das autoridades estadunidenses.