O deputado federal Ricardo Teobaldo (PE) foi reeleito para liderar a bancada do Podemos na Câmara Federal em 2018. O parlamentar assumiu o posto em agosto de 2017 e na volta do recesso em 2 de fevereiro retomará as articulações do colegiado.

Também deputada federal, a presidente nacional da sigla Renata Abreu (SP) disse que a recondução de Teobaldo se deu pelo seu tom conciliador. "É um líder nato e conduz todos os processos com muita transparência e habilidade política", frisou.

O mesmo foi reforçado pelo senador e presidenciável pelo Podemos, Álvaro Dias (PR). Segundo ele, a musculatura que o partido tem adquirido na Câmara dos Deputados também é fruto da liderança de Ricardo Teobaldo. “Articulado, competente, ele tem garantido a unidade e as conquistas da nossa bancada na Câmara”, ressaltou.

Centenas de evangélicos com as mãos erguidas, orando e entoando hinos. A cena retratada é comum aos templos de qualquer lugar do país, no entanto foi registrada no plenário da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A sede do legislativo municipal carioca foi utilizada para um culto religioso no último sábado (30), sob o comando do bispo Inaldo Silva, da Universal do Reino de Deus, que também é vereador pelo PRB. 

O ato se tratava Dia do Encontro Interdenominacional, uma data em que acontece a reunião das igrejas evangélicas sob a justificativa de estabelecer "a união entre os irmãos, acabando com qualquer tipo de separação por credo religioso, a final de contas o Pai é Nosso". A lei que oficializa o dia, inclusive, é de autoria do próprio Inaldo.

Nas redes sociais, os registros da comemoração ganharam uma repercussão negativa. Entre os comentários da publicação, centenas de internautas questionaram a iniciativa. "Gente, mas o estado não é laico? Isso é a Câmara ou o templo do Macedão? Que coisa horrível", diz Angela Rosa. "Bispo Inaldo Silva, amanhã vai ter gira para Ogum então ou uma sessão satanista. Pode ser?", indaga Patrícia Grigógio ao rebater o vereador que diz que por ser laica, a Câmara é ocupada por católicos, espíritas e evangélicos.

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O bispo é vereador em primeiro mandato e aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Atualmente, entre os 51 vereadores da Câmara do Rio, três são do PRB, partido de Marcelo Crivella.  Além de Inaldo Silva, Tânia Bastos e João Mendes de Jesus. Há pelo menos outros dois com forte ligação com os evangélicos e as pautas conservadoras: Otoni de Paula (PSC) e Alexandre Isquierdo (DEM).

No Recife, o uso da Câmara dos Vereadores para a realização de cultos evangélicos foi alvo de intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão recomendou a suspensão dos atos religiosos.

O presidente Michel Temer gravou, ontem, um vídeo a ser distribuído nas redes sociais para defender o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pregar a importância da aprovação das reformas trabalhista e da Previdência. O vídeo foi gravado no Palácio da Alvorada. Será o primeiro pronunciamento de Temer após o julgamento da última sexta-feira (9) no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de cassação da chapa formada por ele e pela ex-presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014.

A mensagem de Temer sobre o equilíbrio dos poderes é motivada pela divulgação no fim de semana, pela revista “Veja”, de uma suposta investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo e que autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente com base nas delações dos donos e executivos da empresa JBS.

Por meio de nota divulgada na sexta, Temer negou que a Abin tenha feito qualquer investigação sobre a vida do relator da Lava Jato. Mas a avaliação do Planalto é que isso não foi suficiente para apaziguar os ânimos com o Judiciário. A reportagem provocou reações da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e do presidente do TSE, Gilmar Mendes. Ontem, Cármen Lúcia informou que "não há o que questionar" em relação à palavra do presidente, que afirmou não existir investigação da Abin.

No vídeo, Temer aproveita para retomar a defesa das reformas nas leis trabalhistas e previdenciária. Pelo calendário do governo, ambas já deveriam ter avançado mais no Congresso, mas sofreram atraso devido à crise política. Com o desfecho favorável no TSE, Temer tenta retomar o calendário das reformas antes do possível oferecimento de denúncia contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

ANULAÇÃO – O partido Rede Sustentabilidade pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que anule o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda pediu, ainda, que um novo julgamento seja feito, dessa vez levando em conta as informações de ex-executivos da Odebrecht. O principal argumento da Rede é que, em 2004, o STF decidiu por unanimidade pela validade de um artigo da Lei das Inelegibilidades que permite ao juiz considerar fatos públicos e notórios, mesmo que não tenham sido alegados pelas partes na ação inicial. A Rede entendeu, então, que a maioria dos ministros do TSE contrariou a decisão do STF ao retirar provas da Odebrecht do caso.

Pulando fora – Conforme antecipamos neste espaço, o deputado Daniel Coelho está se transferindo do PSDB para o PSL. Mesmo assim, continua a falar como um dos líderes dos “cabeças pretas”, como são chamadas as novas lideranças tucanas. Esse grupo defende o desembarque imediato do governo de Michel Temer. A troca foi feita, é claro, de olho em 2018. O PSL, segundo o Radar online, acenou com uma vaga para a disputa do Senado ou o cargo de vice-governador de Pernambuco na chapa com Fernando Coelho. Daniel muda não só

de partido, como também de posição política. Até aqui, ele se colocava contra as reformas da previdência e trabalhista. O PSL, no entanto, exigiu que aderisse ao bloco reformista.

Sinalizando para 2018 – No corpo a corpo do governo para desmobilizar o desembarque tucano, interlocutores de Michel Temer sinalizam ao PSDB com duas cartas, principalmente: apoio para candidatura tucana na eleição de 2018 e no conselho de Ética do Senado para salvar o mandato de Aécio Neves, em um eventual processo. Ontem, o PSDB se reuniu para discutir o rompimento com o governo, mas adiou a decisão. O PSDB tem, hoje, dois principais pré-candidatos à Presidência: o governador Geraldo Alckmin e o prefeito de São Paulo, João Doria. Temer procurou Alckmin há duas semanas para pedir ao governador que desmobilizasse a debandada do PSDB de São Paulo. Alckmin tem trabalhado neste sentido.

Uso da máquina – Do deputado Sílvio Costa ao comentar as declarações do presidente Temer de que só sairá da Presidência morto. “Em verdadeira afronta aos mais de 207 milhões de brasileiros, Temer tem usado a máquina pública de forma descarada tentando permanecer no cargo, com o claro objetivo de continuar com o foro privilegiado. É lamentável ler na imprensa que deputados pernambucanos, pelos quais tenho apreço, ainda estejam protegendo este ilegítimo presidente da República. Não cabe a Temer, como a ninguém, usar o cargo para atender a interesses não republicanos, nem buscar numa maioria fisiológica a legitimidade para aprovar projetos que afetam o futuro do País”.

Reação natural – De passagem, ontem, pelo Recife, na condição de candidato a Procurador-Geral da República, em eleição marcada para este mês, o Sub-Procurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos, considerou extremamente natural o posicionamento do presidente Michel Temer (PMDB) de que não nomeará o mais votado dos procuradores na lista tríplice que a ele será entregue para escolher o sucessor de Rodrigo Janot. “Se ele escolhesse o primeiro não teria importância a sua participação no processo de escolha do procurador-geral”, disse, para acrescentar: “É por isso que é ao presidente da República é oferecida uma lista com três nomes”.

CURTAS

TACAIMBÓ – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, garantindo ao Município de Tacaimbó, no Agreste, o direito à regularidade previdenciária, afastando as exigências previstas na Lei 9.717/98. De acordo com o advogado Pedro Melchior de Melo Barros, a Suprema Corte agiu acertadamente ao manter as decisões preferidas pela justiça federal pernambucana.

PETROLINA – O ministro (em exercício) da Agricultura, Eumar Novacki, será recebido pelo prefeito Miguel Coelho em Petrolina, hoje, para anunciar um pacote de ações para o fortalecimento da produção rural no município. Serão assinados convênios para a reforma do matadouro, fornecimento de duas mil toneladas de milho aos agricultores da cidade, além da compra de máquinas para limpeza de barragens e manutenção de estradas.

Perguntar não ofende: Depois da negativa de Temer, morreu a polêmica em relação à espionagem da Abin sobre a vida de Fachin?

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (8), Daniel Coelho (PSDB-PE) defendeu a discussão das reformas da previdência e tributária no Congresso Nacional, para “quebrar privilégios” e “discutir as injustiças”. As duas matérias serão prioridade no Legislativo e tem grande interesse do governo na aprovação.

O tucano reconheceu que a previdência precisa ser rediscutida, mas não dá forma como está sendo proposta pelo governo.  “A questão da previdência precisa ser discutida e não é com demagogia. É entendendo que modificações têm que ser feitas sim, mas não para fazer o andar debaixo pagar”, destacou.

“Se você fizer a conta, a previdência não quebrou por conta daquele trabalhador que ganha um, dois salários mínimos, que é a parcela majoritária da população. Quebrou porque existem brasileiros que se acham mais brasileiros que os outros, começando, inclusive, por coisas que acontecem aqui no Poder Legislativo. Temos que quebrar privilégios e fazer com que todos, efetivamente todos, sejam igual perante a lei”, defendeu.

Sobre a reforma tributária, que já tem uma comissão especial para debater esse tema na Câmara, Daniel acredita que é preciso “discutir injustiças” e a utilização do dinheiro, que, segundo ele, é mal empregado. “Precisamos discutir, inclusive, a sua distribuição com os entes federativos, estados e municípios”.

Crítica

O deputado também criticou a reforma ministerial do governo do presidente Michel Temer, que resultou no aumento no número de pastas. “Mantendo a coerência daquilo que disse por diversas vezes nessa tribuna, quando fazia oposição ao governo do PT, acho equivocada a atual medida do governo em ampliar o seu número de ministérios. Na saída de Dilma o número foi reduzido, mas a gente percebe que esse número volta a aumentar”.

Para ele, a medida não é a mais indicada. “O que a gente precisa, sim, é a discussão de um Estado menor, mais enxuto, mas acima de tudo, mais eficiente. A prioridade está na prestação de serviços, na educação, na saúde, na segurança e não nas áreas meio de governo, que terminam atendendo muito mais à política e aos políticos do que à sociedade brasileira”, ressaltou.

Daniel também recriminou a discussão política entre partidos de direita e esquerda. “Me entristece ver um debate político reduzido a uma polarização de extremos que não leva o Brasil a solução. De um lado, nós temos uma esquerda atrasada, antiga, com propostas completamente ultrapassadas, de uma ocupação do estado, de uma defesa de corporativismo que levaram o Brasil à quebradeira atual. E do outro, temos também uma direita radical, que se encontra com essa esquerda radical no sentido de defender esses mesmos corporativismos e não enfrentar as reformas necessárias para o Brasil avançar”, comparou.

“O grande desafio do país neste momento é buscar unidade e é assim que conduzirei no ano de 2017 esse nosso mandato”, anunciou.

O espaço feminino do Legislativo pode ser ampliado caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2015, que reserva 30% das vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para as mulheres, seja aprovada pelo Congresso. O texto, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Originalmente, a PEC estabelecia uma transição entre o atual modelo de composição das Casas e a paridade dos gêneros. Na primeira eleição após a promulgação da emenda, seriam reservadas pelo menos 30% das vagas para mulheres. Esse número seria aumentado em cinco pontos percentuais a cada eleição, até chegar aos 50%.  

Entretanto, a relatora do texto na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), decidiu acatar emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece a reserva de 30% das vagas para mulheres, sem regra de transição. Para ela, é uma maneira de aumentar as chances de aprovação do texto, sem deixar de lutar por mais progressos no futuro.

Retrato da população

Para Vanessa Grazziotin, a maior participação feminina na política fortalece o parlamento porque o torna um retrato mais fiel da população. Na época em que o projeto foi apresentado, o percentual de mulheres na Câmara e no Senado era de 10% e 16%, respectivamente.

"As mulheres brasileiras constituem a maior parte da população. Somos a maioria também no eleitorado. No entanto, nossa presença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não reflete nem nossa importância na população, nem nossa relevância socioeconômica", argumentou a senadora ao defender a proposta.

Se aprovado na CCJ, o texto terá de ser votado em dois turnos pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O presidente Michel Temer editou decreto para abrir crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão em favor de diversos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com o decreto, "os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias" das respectivas áreas. O detalhamento da aplicação dos valores está disponível na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 25.

Os salários de início de carreira no Judiciário e no Legislativo federal são ainda maiores do que nos cargos do Executivo. Levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento evidencia essas disparidades: enquanto a remuneração básica inicial no Executivo dificilmente ultrapassa os R$ 20 mil mensais, no Judiciário e no Legislativo esse valor serve praticamente de piso.

Um professor do serviço público federal ganha R$ 6,27 mil ao passar no concurso, enquanto um analista da Câmara dos Deputados começa recebendo um salário de R$ 21,5 mil por mês. Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), que é uma das carreiras mais cobiçadas pelos "concurseiros", recebe no início da carreira R$ 18,89 mil. Já um auditor fiscal da Receita Federal tem salário de início de carreira de R$ 15,74 mil.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita, Claudio Damasceno, diz que a diferença da remuneração inicial entre as carreiras com os demais Poderes está tirando a atratividade histórica dos cargos da Receita Federal. "Está havendo um êxodo de servidores para outras carreiras de menor complexidade do que a Receita", disse.

Damasceno cita os casos do TCU e demais carreiras do Judiciário e lembra que, em 2010, pela primeira vez, um concurso público para cargos no Fisco não preencheu todas as vagas. Na Receita, um servidor leva 18 anos para receber a remuneração máxima e passa por 13 níveis. Em relação à intenção do governo de reduzir os salários iniciais, ele disse que os vencimentos iniciais na Receita não são tão elevados e que, se esse estudo for levado à frente, não deverá afetar a categoria.

Administração

Em cargos da área de administrativa, que não representam a atividade-fim, o quadro é semelhante: enquanto um funcionário de Ministério recebe de R$ 5,45 mil a R$ 8,48 mil, um servidor administrativo de uma agência reguladora ganha de R$ 13,15 mil a R$ 18,63 mil.

Na Câmara, as remunerações para a área administrativa são ainda maiores, de R$ 21,5 mil a R$ 27,43 mil. No Senado, ficam entre R$ 22,52 mil e R$ 25,53 mil. São valores que, no caso do Executivo, apenas funcionários das chamadas atividades-fim que estão no final da carreira conseguem receber.

O levantamento mostra ainda que os servidores do Judiciário têm os salários mais elevados em relação aos outros dois Poderes. Os magistrados e procuradores têm remuneração básica, sem os adicionais, de R$ 28,95 mil. O valor é só um pouco maior do que a remuneração de final de carreira de um servidor da área administrativa da Câmara Federal.

Para bancar todos esses salários, que ainda terão reajustes até 2019, o governo teve de abrir uma brecha no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos. Pela regra geral, todos os Poderes, à exceção do Executivo, já ultrapassariam o limite de despesas na largada. Mas o substitutivo prevê que o Executivo poderá compensar o excedente nos primeiros três anos, a partir da contenção das demais despesas para bancar os aumentos.

Disparidade entre setor público e privado é grande

Os salários da iniciativa privada ficam muito abaixo da remuneração dos servidores em algumas profissões. Uma pesquisa feito com base em dados da Catho, empresa de recrutamento e seleção, mostra uma disparidade grande entre a esfera pública e privada. Enquanto um professor ganha entre R$ 6,27 mil e R$ 18 mil no funcionalismo público, o setor privado paga, em média, cerca de R$ 1,82 mil. Um professor de matemática, por exemplo, ganha R$ 2,03 mil.

O mesmo ocorre na área da saúde. Enquanto um perito médico previdenciário ganha entre R$ 11,38 mil e R$ 16,22 mil, um médico-cirurgião ganha, em média, quase R$ 7,11 mil na iniciativa privada. Outro profissional cuja diferença de renda é brutal é o advogado. Na União, o salário desse profissional fica entre R$ 18,28 mil e R$ 23,76 mil. No setor privado, na média, recebem R$ 2,92 mil; se for criminalista, o valor sobe para R$ 3,11 mil e tributarista, R$ 3,56 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após o recesso branco, o Congresso Nacional retoma nesta semana as atividades legislativas. Com matérias importantes e polêmicas aguardando análise nas duas casas, deputados e senadores irão se dividir entre as votações e as campanhas eleitorais nos municípios. A expectativa é de que sejam realizados esforços concentrados para que os parlamentares possam estar mais presentes no apoio aos aliados, embora as lideranças partidárias falem em garantir a produtividade.

Na Câmara dos Deputados, o Colégio de Líderes irá se reunir nesta segunda-feira (1º) para definir a pauta do plenário. Entre os textos que deverão ser analisados está o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados, que tramita em regime de urgência e está pronto para ser analisado.

A proposta, já acordada com o presidente em exercício Michel Temer, permite a prorrogação do pagamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos. Por outro lado, os governos estaduais e distrital terão que reduzir as despesas com pessoas e com incentivos fiscais. “É um projeto muito importante porque garante o acordo com os governadores. Todos os estados têm interesse porque a situação da maioria deles é ruim”, frisou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ainda na agenda econômica, os deputados deverão apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos. A expectativa é de que a tramitação seja concluída até novembro. "Temos toda a condição de entrar no mês de outubro com a comissão especial votando a proposta. E durante o mês de novembro, no máximo, votar no plenário", disse Maia.

O pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também está na lista para apreciação e deve ir à votação a partir da próxima semana.

Os deputados irão retomar ainda a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto base foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 14 de julho, mas há destaques pendentes. Um acordo entre os líderes do colegiado garantiu a votação nesta terça-feira (2), mesmo dia em que a LDO será levada ao plenário do Congresso Nacional.

No Senado, além do processo de impeachment, os senadores deverão decidir sobre três reajustes salariais que continuam pendentes: o que aumenta o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o do procurador-geral da República e do defensor público-geral da União. Os projetos da chamada Agenda Brasil também deverão ter prioridade na pauta do plenário, como a Lei das Agências Reguladoras, que ainda passa por discussão na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.

Outra matéria que terá prioridade é a da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), já aprovada pelos deputados. A proposta permitirá ao Executivo continuar a usar livremente até 30% da arrecadação federal.

Com clima mais ameno em comparação com o primeiro semestre parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado adotarão uma agenda conjunta feita em consenso com o Palácio do Planalto. O objetivo é votar matérias que permitam ao país enfrentar a crise econômica. Além disso, o impeachment continuará no centro das atenções após o recesso branco.

Na semana passada, o presidente em exercício Michel Temer reuniu-se com os presidentes das duas casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), para acertar uma pauta consensual. Com ânimos menos exaltados, o governo não deve encontrar tanta resistência às matérias de interesse. Com as eleições municipais, a expectativa é de que os dias de votações no Congresso sejam alterados, mas as lideranças partidárias querem garantir a produtividade.

Uma das matérias que terão prioridade é a da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), já aprovada pelos deputados. A proposta permitirá ao Executivo continuar a usar livremente até 30% da arrecadação federal.

Câmara - Em agosto, os deputados irão retomar a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto base foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 14, mas há destaques pendentes. Um acordo entre os líderes do colegiado garantiu a votação no dia 2 de agosto, mesmo dia em que a LDO será levada ao plenário do Congresso Nacional.

O Colégio de Líderes irá se reunir na próxima segunda-feira (1º) para definir a pauta do plenário. Entre os textos que deverão ser analisados está o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados, além de medidas provisórias. O pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também está na lista para apreciação e deve ir à votação a partir da segunda semana de agosto.

Senado - Além do processo de impeachment, os senadores deverão decidir em agosto três reajustes salariais que continuam pendentes: o que aumenta o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o do procurador-geral da República e do defensor público-geral da União. Os projetos da chamada Agenda Brasil também deverão ter prioridade na pauta do plenário, como a Lei das Agências Reguladoras, que ainda passa por discussão na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.