O Parlamento de Oklahoma aprovou nesta quinta-feira (19) uma lei que proíbe o aborto desde a fecundação, transformando este reduto conservador do sul dos Estados Unidos no estado com as regulações mais restritivas para a interrupção voluntária da gestação.

A votação ocorreu em um momento em que o direito ao aborto nos Estados Unidos se vê ameaçado, após o vazamento de um documento da Suprema Corte no qual se mostra disposta a revogar a decisão há 50 anos que garante esse direito.

Para entrar em vigor, o texto de Oklahoma agora precisa ser promulgado pelo governador republicano Kevin Stitt.

Inspirada em uma lei aprovada pelo Texas em setembro, a nova norma de Oklahoma abre a porta para que os cidadãos apresentem ações contra pessoas suspeitas de ter praticado um aborto.

A definição de aborto, segundo o texto, não inclui, no entanto, "o uso, a prescrição, o fornecimento ou a venda de pílulas do dia seguinte ou qualquer outro tipo de anticoncepcional de emergência".

A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, qualificou a votação de Oklahoma como "a última de uma série de ataques flagrantes de legisladores contra as mulheres".

Também instou os americanos a escolherem líderes que defendam o direito ao aborto "em nível local, estadual e federal". Os Estados Unidos celebram em novembro eleições de meio de mandato.

"Isto nunca foi mais urgente", tuitou.

A organização Planned Parenthood, que defende o direito ao aborto, anunciou que "processará Oklahoma".

O governador Stitt anunciou em 3 de maio que tinha assinado uma lei que já proibia o aborto depois de seis semanas de gestação.

Embora as consultas revelem que o aborto conta com o apoio da maioria dos americanos, é um tema que provoca muita polarização desde a decisão "Roe v. Wade" de 1973, que garante o direito à interrupção voluntária da gravidez.

Se a Suprema Corte sepultar o direito em nível federal, uma decisão que deve anunciar antes do 30 de junho, ficará nas mãos dos 50 estados da União decidir se criminalizam ou não o aborto.

Espera-se que 26 estados governados por conservadores, em sua maioria localizados no centro e no sul do país, proíbam a interrupção voluntária da gravidez.

A partir desta quinta-feira (12) os laboratórios farmacêuticos deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contraindicações. A mudança, publicada hoje no Diário Oficial da União, vai permitir, por exemplo, a transformação, por meio do aplicativo adequado, do texto em áudio, o que trará acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos. O QR Code também poderá direcionar o público para links e outros documentos explicativos sobre o produto.

Segundo a Lei Nº 14.338/22, as bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa.

A bula digital não exclui a obrigação da versão impressa, que vem junto ao medicamento, na embalagem. Outra novidade da norma é que o detentor de registro de medicamento deverá possuir sistema que permita a elaboração de mapa de distribuição do produto, com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas, atraindo para estes a responsabilidade.

“A sanção presidencial representa uma importante medida para a atualização e o aprimoramento da identificação digital de medicamentos, bem como para promover adequações necessárias à acessibilidade”, destacou a Secretaria-Geral de Governo em nota.

A Prefeitura sancionou ontem lei que altera procedimentos de manejo da cobertura arbórea de São Paulo. Conforme o Município, o texto busca facilitar poda e plantio de árvores. O prazo de regulamentação das regras é de 90 dias.

Em nota, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que, com a nova norma, o poder municipal vai "dar agilidade aos requerimentos, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que as árvores sejam manejadas de forma irregular, sem o consentimento do poder público".

Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, agora a poda ou o manejo podem ser feitos considerando critérios como estar na calçada apropriada; atrapalhar a mobilidade urbana; estar em lugar adequado; poder e/ou dever ser transplantada; oferecer risco para eletrificação. "Uma série de outros componentes que não estavam previstos na legislação anterior, que olhava a árvore descolada do meio ambiente urbano, onde ela está", diz Rodrigo Ravena, chefe de gabinete da pasta.

Segundo ele, antes da lei, os dois únicos aspectos que permitiriam "mexer" numa árvore eram o estado fitossanitário e risco ao patrimônio. Para poda, no caso de áreas não municipais, fica autorizado que o possuidor do imóvel a execute, desde que informe o órgão responsável. Essa comunicação deve ser instruída com laudo técnico, "a ser elaborado por engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo não pertencentes aos quadros municipais".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Parlamento da Indonésia aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei há muito tempo esperado contra a violência sexual, após um aumento das denúncias durante a pandemia do coronavírus.

Ativistas dos direitos das mulheres reclamaram da ausência de meios para as vítimas de violência sexual obterem justiça, em um país onde as agressões são consideradas um assunto privado.

Defensoras dos direitos das mulheres aplaudiram e gritaram quando o presidente do Legislativo, Puan Maharani, anunciou a aprovação da iniciativa em uma sessão plenária.

"Esta lei é uma manifestação real dos esforços do país para evitar todas as formas de violência sexual e cuidar, proteger e reabilitar as vítimas, assim como fazer justiça", declarou a ministra da Mulher e da Criança, Bintang Puspayoga, na sessão.

A lei busca combater os crimes sexuais e estabelecer um marco legal para as vítimas, inclusive em casos de violência conjugal. Foi redigida há uma década e apresentada em 2016, mas enfrentou vários obstáculos.

Grupos islâmicos alegaram que promove a promiscuidade, e legisladores conservadores pediram a inclusão da criminalização de relações sexuais extraconjugais e dos relacionamentos LGBT, no país com a maior população muçulmana do mundo.

A lei se concentra na gestão da violência sexual, da prevenção à recuperação da vítima, e torna obrigatória a indenização das vítimas.

O abuso sexual físico, dentro e fora do casamento, agora tem uma pena máxima de 12 anos de prisão, e o casamento forçado, mesmo envolvendo menores, implicará até nove anos de prisão.

A Comissão Nacional da Violência contra a Mulher registrou 338.496 casos de agressão baseada em gênero em 2021, um aumento de 50% em relação ao ano anterior.

A Disney prometeu, em nota, lutar pela revogação da lei anti-LGBTQIA+, “Don’t Say Gay”, aprovada por políticos da Flórida, nos Estados Unidos. A campanha de boicote contra a marca surgiu após a Disney realizar doações no valor de R$25 milhões para a campanha de políticos que defendem a nova legislação.

“Nós temos o objetivo, como empresa, que essa lei seja anulada ou derrubada nos tribunais e, por este motivo, seguimos empenhados em apoiar instituições nacionais e estaduais que trabalham com este mesmo propósito”, afirmou a empresa em nota.

Em outra data, o CEO da Disney, Bob Chapeak, disse que, apesar de doações milionárias para as campanhas, a empresa estava “trabalhando nos bastidores” para convencer os senadores da Flórida a vetarem a lei, mas não obtiveram sucesso.

O projeto de lei “Don’t Say Gay” proíbe ativamente a discussão sobre a comunidade LGBTQIA+, identidade de gênero e sexualidade nas escolas da Flórida, além de impor que professores que, porventura, descubram a sexualidade de seus alunos reportem aos pais ou responsáveis. Tal medida força com que estudantes se assumam perante seus familiares, ainda que não estejam prontos para isso.

Por Matheus de Maio

Projetos de lei sobre o aborto, tanto favoráveis quanto contrários a esse direito, estão inundando os parlamentos dos estados americanos em antecipação a uma decisão da Suprema Corte que provavelmente alterará o marco legal que vigora no país há quase 50 anos.

Um total de 1.844 medidas relacionadas à contracepção e ao aborto foram introduzidas em 46 estados entre 1º de janeiro e 15 de março, disse o Instituto de Pesquisa Guttmacher, que faz campanha pelo direito das mulheres de controlar seus corpos.

No sul e centro do país, regiões mais conservadoras e com maior peso religioso, os projetos são geralmente restritivos, enquanto nos estados litorâneos, mais progressistas, visam preservar o direito ao aborto.

Esse frenesi começou depois que a Suprema Corte, reestruturada sob o governo de Donald Trump com a nomeação de juízes conservadores, deu a entender que poderia reverter a decisão "Roe v. Wade" de 1973, que garante o direito das mulheres ao aborto durante os dois primeiros trimestres de gravidez.

Em setembro, o mais alto tribunal - que atualmente tem seis membros conservadores entre os nove membros- recusou-se a bloquear uma lei do estado do Texas (sul) que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez.

"A classe política tomou isso como um sinal verde para avançar com suas próprias leis inconstitucionais e dizimou o acesso ao aborto desde então, estado por estado, região por região", disse Alexis McGill Johnson, presidente da Planned Parenthood, que administra clínicas de aborto em todo o país.

Em dezembro, o Tribunal enviou um novo sinal à direita religiosa: durante a análise de uma lei no Mississippi (sul), que reduziu o prazo legal do aborto para 15 semanas, alguns juízes levantaram abertamente a possibilidade de revogar o "Roe v. Wade."

"Esperamos que a Suprema Corte reconheça em breve que cada estado tem o direito de aprovar leis para proteger os nascituros e suas mães", disse na época Sue Liebel, membro da associação antiaborto SBA List.

Extrauterino

Tomando nota desse provável retrocesso, os legisladores locais antiaborto introduziram 519 medidas restritivas desde o início do ano, de acordo com o Instituto Guttmacher. Algumas são particularmente radicais.

No Missouri (centro), um legislador propôs proibir a interrupção da gravidez ectópica, mesmo que não seja viável e coloque em risco a vida da paciente. Uma de suas colegas sugeriu impedir que mulheres desse estado fizessem abortos em outros lugares. Seus projetos, no entanto, estão apenas em um estágio preliminar.

Por outro lado, o Guttmacher Institute aponta que os projetos de lei focados nos prazos legais para autorizar a interrupção da gravidez (Florida, Arizona, West Virginia) e abortos medicamentosos (South Dakota, Wyoming, Kentucky) avançam rapidamente.

Vários estados, no entanto, copiaram a lei do Texas, que incentiva os cidadãos a denunciar médicos e clínicas que realizam abortos além de seis semanas de gestação em troca de milhares de dólares em "compensação".

Idaho aprovou essa lei na terça-feira, que aguarda apenas a assinatura do governador. Oklahoma, Missouri e Wisconsin têm textos semelhantes em estudo.

Dois dias após a adoção da lei de Idaho, o governador democrata do estado vizinho de Washington assinou um texto que se parece muito com uma resposta. Afirma que médicos, enfermeiros ou qualquer equipe médica que realize abortos nunca poderá ser processado nesse estado.

Embora nenhum texto local os ameace, "esta lei é necessária em tempos como o presente, perigoso para a liberdade de escolha", justificou o governador Jay Inslee.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. Pelo programa, recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) poderão ser usados para subsidiar a compra de casa própria por profissionais da categoria.

O Habite Seguro foi lançado em setembro do ano passado por meio de medida provisória, em mais um aceno de Bolsonaro a militares estaduais às vésperas das eleições. Para 2022, o governo destinou R$ 100 milhões ao programa e pretende contemplar 10 mil profissionais da segurança pública. O valor máximo do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda.

O projeto de conversão da medida provisória foi aprovado no Congresso no mês passado e o texto sancionado está na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). A nova lei, segundo destaca o governo em comunicado distribuído à imprensa, "objetiva conceder condições especiais de acesso à moradia e reduzir a carência habitacional de profissionais de segurança pública, bem como a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional".

O programa atenderá diversas categorias de agentes públicos da segurança, incluindo integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias penais, polícias militares; bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação; integrantes das guardas municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos.

Nos casos em que a lei especifica, o programa contemplará profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, além de cônjuges e dependentes dos beneficiários que tenham falecido em razão da atividade. "Em relação aos agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, salienta-se que não poderão receber a subvenção econômica (...), mas poderão obter as condições especiais de financiamento, a serem definidas pelos agentes financeiros", explica a Secretaria-Geral da Presidência no comunicado.

"A sanção presidencial propiciará aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo garantias àqueles que combatem o crime", completa a pasta.

De outdoors nas cidades a eventos festivos nos grotões, a campanha política antecipada tem driblado o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pré-candidatos e partidos - tanto aliados do governo como da oposição - fazem corpo a corpo e usam as redes sociais em pedidos dissimulados de votos, a seis meses do início oficial da propaganda política, que, por lei, só começa em 16 de agosto.

Em 2018, o TSE considerou que publicidade antecipada não está configurada apenas no "vote em", mas também em expressões que permitam concluir a defesa pública da vitória do candidato. Com isso, a legislação e a jurisprudência proíbem pedidos explícitos e implícitos de voto neste período.

Especialistas ouvidos pela reportagem associam o aumento de santinhos impressos e virtuais à reforma eleitoral de 2015. Ela reduziu de 90 para 45 dias o prazo de campanha, mas institucionalizou a figura do período da "pré-campanha", com penas brandas, geralmente multas, para a maioria das infrações. Isso permitiu "dribles" na Justiça Eleitoral.

No TSE, há pelo menos sete representações por campanha antecipada contra o presidente Jair Bolsonaro - que deve concorrer à reeleição -, em 2021 e 2022. No dia 15, o ministro Raul Araújo negou liminar para aplicar multa a Bolsonaro e a associações agropecuaristas por outdoors que promoviam o presidente e traziam mensagens como "#em2022vote22". A hashtag faz referência ao número do PL, partido do presidente. Araújo entendeu que não havia comprovação da autoria das placas nem provas de que Bolsonaro tinha conhecimento prévio delas. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.

MINISTROS. Preocupada com consequências jurídicas da antecipação de campanhas de integrantes do governo, a Advocacia-Geral da União reeditou uma cartilha com orientações a ministros-candidatos. Ainda assim, tirando proveito de "áreas cinzentas" da legislação, eles mergulharam na campanha fora de época.

A chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL), espalhou outdoors no entorno de Brasília com votos de "feliz 2022". Dois meses após as festas de fim de ano, eles seguem instalados. Questionada, a assessoria da ministra não comentou.

No dia 5, em Teresina, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), reuniu 2 mil pessoas para apresentar os nomes da ex-mulher, a deputada Iracema Portella (Progressistas), e do ex-prefeito Silvio Mendes (PSDB) para a disputa estadual. "Chegou a hora de decretarmos a independência do Piauí. As pessoas que vão ter responsabilidade de conduzir com vocês esse processo. É a chapa Silvio Mendes, governador, e Iracema Portella, vice", discursou o ministro.

Dias depois, Mendes foi acusado de fazer propaganda antecipada ao publicar vídeo repetindo frases de Nogueira. A Justiça Eleitoral do Piauí mandou o pré-candidato retirar a gravação do ar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Nogueira e Mendes não foram localizados.

A ofensiva de aliados de Bolsonaro em pré-campanha ganhou fôlego com as "motociatas" pelo País e as transmissões ao vivo organizadas pelo próprio presidente. No dia 10, Bolsonaro recebeu para a live o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte.

Em setembro, Marinho havia se reunido com prefeitos e deputados estaduais no interior potiguar para lançar sua pré-candidatura. "Esse é apenas o primeiro passo de um

longo processo, de muito diálogo e de busca por entendimentos para que, unidos, possamos trabalhar para o Rio Grande do Norte voltar a ter representatividade no Senado", disse, na ocasião. Marinho foi alvo de ação do Ministério Público Eleitoral por campanha antecipada. O ministro já afirmou que "não existem vedações legais à divulgação de críticas a governos nem menção a pré-candidaturas".

Assíduo participante das lives de Bolsonaro, o ministro do Turismo, Gilson Machado, tenta viabilizar candidatura ao governo de Pernambuco. "Ministro sanfoneiro para governador", diz jingle que circula nas redes. Em eventos, aparece tocando sanfona e reproduzindo motes eleitorais do presidente. Procurado, Machado não foi localizado.

Os programas gratuitos dos partidos começaram a ser veiculados neste mês e as siglas devem usar o horário para reforçar a imagem dos candidatos à Presidência da República.

VÍDEO. No lado petista, militantes propagam adesivos e santinhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, aliados compartilharam vídeo no qual homens se revezavam para votar no petista em aplicativo de celular que simulava a urna eletrônica. A deputada Érika Kokay (PT-DF) destacou o número de Lula ao reproduzir o conteúdo. "Já tem gente treinando para votar 13 em 2022", escreveu. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu providências à Justiça Eleitoral do Rio.

Lula tem reforçado a participação em lives e eventos com tom eleitoral. Nos 42 anos do partido, ele usou a cerimônia, transmitida pela internet, para sugerir pedido de votos. "O PT precisa governar de novo", disse. Questionada, a equipe de Lula disse que a declaração foi genérica e que ele ainda não decidiu sobre candidatura.

Sérgio Moro (Podemos) tem percorrido o País, testando cacoetes eleitorais. Em rede social, reproduziu música com características de material de campanha. Ele compartilhou um artista cantando: "o nosso Brasil pede socorro e o povo pede Sérgio Moro". A equipe do ex-juiz não se manifestou até a conclusão desta edição.

Para o especialista em Direito Constitucional e Eleitoral Antônio Carlos de Freitas Júnior, o problema é que campanha antecipada tem multa como pena. "Muitas campanhas acabam assumindo o risco. A penalidade é branda."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  A cidade de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, proibiu homenagens a ditadores e escravocratas em monumentos e vias públicas da cidade. A lei 6.193/2021 foi sancionada pelo prefeito da cidade, professor Lupércio (Solidariedade) em dezembro do ano passado e é de autoria do vereador Vinicius Castello (PT).

Com isso, fica proibido atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencentes ou sob a gestão da Administração Pública Municipal direta ou indireta, nome da pessoa que esteja ligada ao exercício da prática escravista e que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei federal nº 12.528/2011 como responsável por violações de direitos.

A Prefeitura de Olinda destaca que todos os casos denunciados serão avaliados individualmente, "visando garantir a reparação histórica e necessária ao povo negro brasileiro e as vítimas do Golpe Militar de 64". O Executivo municipal salienta que está realizando o levantamento dos equipamentos públicos como também aguardando denúncias vindas da sociedade para começar as mudanças.