Alguns dos grandes figurões da política brasileira como Fernando Collor (PTB), Romero Jucá (MDB), Kátia Abreu (PP), Alvaro Dias (Podemos) e José Serra (PSDB), não conseguiram se eleger e devem ficar os próximos anos sem nenhum mandato para chamar de seu. 

No Paraná, o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) recebeu 1.953.188 milhão de votos, ou 33,50% dos votos válidos, ganhando para Alvaro Dias (Podemos), que ficou em terceiro lugar com 1.396.089 milhão de votos, ou 29,12% dos votos. 

Alvaro, que é senador desde 1999, foi responsável por trazer Moro para a disputa. No início, o Podemos seria a legenda do ex-juiz para disputar a Presidência, mas eles acabaram rompendo e o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública resolveu ir para o União Brasil e concorrer ao Senado pelo Paraná.

Collor em Alagoas

O ex-presidente Fernando Collor (PTB) não conseguiu avançar para o 2º turno em Alagoas, onde disputou o cargo de governador e perdeu para Paulo Dantas (MDB) e Rodrigo Cunha (União Brasil), que passaram e decidirão no segundo turno. 

Collor ficou em terceiro lugar, com 223.585 mil votos, ou 10,38% dos votos válidos. Com esse resultado, o ex-presidente, que atualmente é senador, não exercerá nenhum cargo no Legislativo. 

Kátia Abreu em Tocantins

Depois de 16 anos como senadora pelo Tocantins, Kátia Abreu (Progressistas) não teve o seu mandato renovado após perder a disputa para Professora Dorinha (União Brasil). Katia recebeu 145.104 mil votos, o que representa 18,50% da votação, enquanto Dorinha disparou com 395.408 mil votos, mais de 50% dos votos válidos. 

Romero Jucá em Roraima

O ex-senador Romero Jucá (MDB) tentou, pela segunda vez consecutiva, voltar para  o Senado Federal, após perder a eleição em 2018. O emedebista ocupou o cargo de 1995 a 2019 por Roraima.

Desta vez, com 118.760 mil votos, Hiran Gonçalves (PP) foi o escolhido pela população para ocupar a cadeira de senador. 91.431 mil pessoas depositaram o voto em Jucá, mas o número não foi suficiente para garantir a vaga.

José Serra perde em São Paulo

O ex-governador de São Paulo e atual senador, José Serra abriu mão de disputar a continuidade no Senado e tentou se eleger deputado federal pelo PSDB, mas os 88.926 mil votos que conquistou não permitiram que ele conquistasse uma cadeira na Câmara.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pode deixar o Palácio do Planalto com apenas três ministros fieis às pastas assumidas em 2019. A dança das cadeiras ministerial não é novidade na política brasileira, tanto que Lula (PT) iniciou o segundo mandato com apenas seis nomes preservados.

Mesmo antes do cenário polarizado, os acentos da Esplanada já eram ocupados, remanejados e esvaziados conforme a capacidade de governabilidade e de barganha do Presidente. Também é comum que reformas ministeriais sejam feitas às pressas para abafar escândalos e, até mesmo, quando os escolhidos abandonam as pastas para se eleger em projetos pessoais.

O cientista político e professor da Universidade da Amazônia (UNAMA) Rodolfo Marques descreveu que essa cultura se baseia no conceito do "presidencialismo de coalisão".

“A montagem de um Ministério por parte do presidente se trata, de fato, de movimentos políticos. Muitas vezes você colocar aliados, partidos e representantes de diferentes grupos políticos, exatamente para colocar uma base de apoio estratégica em relação à governabilidade e uma forma de você ter parceiros dentro dessa perspectiva, e isso é muito importante”, apontou.

No governo Lula, Gilberto Gil permaneceu no Ministério da Cultura até o fim da primeira gestão petista, assim como Marina Silva, no Meio Ambiente; Márcio Thomaz Bastos, na Justiça; Celso Amorim, nas Relações Exteriores; Walfrido dos Mares Guia, no Turismo; e o secretário Jorge Armando Félix no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

Com cinco meses para o fim do mandato de Bolsonaro, Paulo Guedes se manteve na Economia como alicerce da ideologia liberal, assim como o general Augusto Heleno prosseguiu no GSI como representante do perfil conservador. O outro que se manteve na Esplanada foi o deputado Fábio Faria (PSD), após a recriação do Ministério das Comunicações.

O cientista Rodolfo Marques reforça que essa movimentação pode ser ainda mais evidente daqui para a frente, com a formação das federações partidárias. "Quem for eleito Presidente ou Governador, e compor uma federação partidária, além das votações no Congresso, a base política deve ser por partidos daquela federação. A coligação é mais ampla e flexível em relação a isso", comparou.

O PSOL de Pernambuco entrou, nessa terça-feira (21), com um pedido de cassação do mandato do deputado estadual Alberto Feitosa (PL), por violação ao regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e ao Código de Ética Parlamentar e consequente quebra de decoro. A solicitação é referente a uma discussão ocorrida entre Feitosa e a co-deputada Jô Cavalcanti, no último dia 31 de maio, durante reunião plenária remota da Casa.  

À ocasião, Jô representava o mandato coletivo das Juntas, em um debate sobre o impacto das fortes chuvas nas populações do Recife e da região metropolitana no último mês, que primeiramente focou em questões de habitação. Após réplicas e tréplicas, Alberto Feitosa mudou o assunto da discussão para a questão do armamento civil — apenas um dos muitos tópicos sobre os quais os parlamentares envolvidos discordam — e fez uma declaração direcionada à co-deputada. 

“A arma da senhora está descalibrada, desregulada. Porque vossa excelência atira, mas parece não ter certeza. Um milhão e duzentas mil casas foram entregues; só aqui em Pernambuco, foram 43 mil, mais do que todos os governos de Lula, Dilma e Temer somados. Quem entregou? Jair Messias Bolsonaro”, afirmou inicialmente.  

E continua: “Com relação à arma, ela não está aqui para ser guardada não, viu? A arma está aqui, na minha cintura, para ser usada. Para quem tentar violar a minha integridade física, a da minha família ou tentar invadir a minha residência. A senhora entendeu? Arma foi feita pra isso. Pras pessoas se defenderem. A arma não mata, quem mata são as pessoas”. Confira o trecho inteiro abaixo.

No mesmo dia, o mandato das Juntas realizou uma denúncia pública sobre a situação. Agora, a denúncia se tornou o pedido de cassação. Segundo o documento protocolado na Alepe, o deputado abusou de suas prerrogativas parlamentares e atentou contra a dignidade do Parlamento ao desempenhar condutas que levaram à execração pública o Poder Legislativo estadual e ressalta que não é a primeira vez que ele empenha condutas ostensivas contra outros Parlamentares, ofendendo, portanto, a própria Casa. 

Alberto Feitosa também teria desrespeitado o Código de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco ao entrar na Alepe portando arma de fogo, o que é proibido. Ao LeiaJá, o conservador informou que irá esperar a resposta formal do Conselho da Casa e teceu críticas ao mandato da psolista. Confira o posicionamento na íntegra: 

Feitosa acredita que opositora quer ‘aparecer’ 

“O pedido foi entregue aqui na Casa e eu vou aguardar. Não tem nada que justifique isso. Não vou responder a Jô. Jô fez um mandato pífio. A toda hora fazendo as vozes do governo aqui, não assinou uma CPI. Levantou a bandeira de proteger e defender os menos favorecidos, mas não atuou em nada desse campo. Está chegando as eleições e ela quer achar uma forma de se promover e quer fazer isso levantando vitimismo, o que tem sido até uma orientação a nível nacional do PSOL. Em São Paulo e Rio o pessoal faz confusão, e aqui ela deve ter me escolhido para poder virar referência e ter visibilidade. Quer surfar na onda. Ela não fez nada e quer aparecer gerando vitimismo. Ela quer mostrar porque veio aqui para a Assembleia, porque pelo povo e pelo eleitor é que não foi.” 

Relembre as declarações:

[@#video#@]

Visivelmente irritado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) desafiou nesta terça-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu que não cumprirá mais decisões da Corte. Bolsonaro fez a afirmação após a Segunda Turma do STF derrubar, por 3 votos a 2, liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, mantendo a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. Francischini é aliado de Bolsonaro.

"Não existe tipificação penal para fake news. Se tiver, que se feche a imprensa", afirmou o presidente, em mais um ataque aos veículos de comunicação. Bolsonaro disse estar "indignado" com a decisão da Segunda Turma do Supremo. "Enquanto a gente está em evento voltado para a fraternidade, aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes uma turma do STF, por 3 a 2, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar ‘fake news’. Esse deputado não espalhou ‘fake news’ porque o que ele falou na ‘live’ (transmissão ao vivo pelas redes sociais) eu também falei para todo mundo: que estava tendo fraudes nas eleições de 2018. Quando se apertava o número 1, já aparecia o 13 (do PT) na tela e concluía a votação", insistiu.

Bolsonaro aproveitou a cerimônia intitulada "Brasil pela Vida e pela Família", no Palácio do Planalto, para subir ainda mais o tom dos ataques aos ministros do STF Alexandre de Moraes, que vai comandar o Tribunal Superior Eleitoral a partir de meados de agosto; Edson Fachin, atual presidente do TSE, e Luís Roberto Barroso. "Pode alguém ser punido por fake news? E se não for fake news, for uma verdade? Pior ainda (...). Eu não vou viver com um rato. Tem que haver uma reação", disse ele, aos gritos.

O presidente afirmou ser do tempo em que decisão da Justiça não era discutida, mas, sim, cumprida. "Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil", protestou Bolsonaro.

A declaração do presidente ocorreu após novas críticas feitas por ele diante da possibilidade de ser aprovado um novo marco temporal no País, com potencial de ampliar a demarcação de terras indígenas. "O que eu faço se aprovar? Entrego a chave para os ministros do Supremo ou digo: ‘Não vou cumprir’", declarou. O descumprimento de decisões do STF pode levar à acusação de crime de responsabilidade passível de impeachment.

Em mais um ataque aos magistrados, Bolsonaro disse que Fachin comete "um estupro contra a democracia brasileira" com suas decisões judiciais. Ao fazer a afirmação, ele se referia a uma reunião entre Fachin e embaixadores na qual o ministro teria dito aos representantes diplomáticos que seus países precisavam reconhecer o vencedor das eleições brasileiras após o TSE anunciar o resultado da disputa.

"De forma indireta, ataca a Presidência da República, como um homem que não respeita a Constituição, que não respeita o processo eleitoral, que pensa em dar um golpe. O que é isso se não um arbítrio, um estupro à democracia brasileira?", gritou Bolsonaro. "Para mim, é muito mais fácil estar do outro lado. Tenho a família toda perseguida, até minha esposa, canalhas. Vem pra cima de mim, se são homens", desafiou.

Bolsonaro ainda reiterou ataques a outros ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. "O que eles querem, uma ruptura? Por que atacam a democracia o tempo todo?", questionou. "Qual a isenção dele para conduzir as eleições ?".

Ele voltou a levantar dúvidas, sem provas, sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro. "Ganhe quem ganhar as eleições, eu entrego a faixa, mas em eleições limpas e auditáveis. Confio nas máquinas, não confio quem está atrás das máquinas", afirmou, repetindo que, "aparentemente, ganha a eleição quem tem amigos" no TSE.

Bolsonaro destacou que quem convidou as Forças Armadas para participar do processo eleitoral foi o próprio Judiciário. "Eu sou o chefe das Forças Armadas e não vamos fazer papel de idiota", observou. Bolsonaro concluiu dizendo que "se deu mal" por chegar à Presidência.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal analisa, na tarde desta terça-feira, 7, a decisão dada pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do colegiado, no sentido de restabelecer o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018.

Além de Kassio Nunes Marques, compõem a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.

O julgamento aconteceria em simultâneo à análise, pelo plenário da corte máxima, de mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), que assumiu a cadeira deixada por Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná e pediu para o STF restabelecer a cassação do bolsonarista.

No entanto, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) de tal processo, travando o julgamento do plenário do STF, sob o argumento de que seria ‘prudente’ aguardar o posicionamento da 2ª Turma do Supremo sobre a liminar dada por Kassio Nunes Marques. O avaliação do ministro é a de que, a depender do entendimento do colegiado, a decisão do colega pode ou não ser mantida, impactando no pedido que estava sendo analisado pelo plenário da corte máxima.

"Cabível, assim, atuação destinada a evitar eventuais decisões conflitantes no âmbito desta Suprema Corte, em benefício da ordem processual e do rigor procedimental, e com objetivo de permitir identificar a subsistência ou não de interesse processual na presente impetração", alegou.

Como mostrou o Estadão, a liminar de Nunes Marques criou desconforto entre os colegas e a tendência é que os ministros derrubem a decisão, fazendo valer o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, considerado um precedente inédito contra a disseminação de fake news por candidatos e políticos. O ministro Alexandre de Moraes, que vai comandar o TSE em outubro, já disse que a posição da Justiça Eleitoral é "clara" e vai ser aplicada nas eleições.

No diagnóstico de magistrados ouvidos reservadamente pelo Estadão, Kassio Nunes Marques concedeu a liminar a Francischini para ganhar ainda mais pontos com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que o indicou para o STF. Apesar das divergências, os ministros tendem a evitar ataques ao colega para que o episódio não se transforme em nova crise.

O Partidos do Trabalhadores (PT) apresentou nesta sexta-feira, 3, um ação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos para que ele suspenda imediatamente a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, também integrante da Corte, que devolveu os mandatos de dois deputados bolsonaristas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, a legenda criou um impasse para Fux, que foi instado a desautorizar um colega.

O PT argumentou que a decisão de Nunes Marques "representa evidente risco" à Câmara e à Assembleia Legislativa do Paraná, que há seis meses do fim da legislatura precisariam incorporar novamente parlamentares cassados. O partido ainda apontou a possibilidade de o ministro ter provocado "insegurança jurídica" ao afrontar a decisão de ampla maioria do TSE.

"É preciso o reconhecimento da autoridade do Tribunal Superior Eleitoral e de suas decisões, sob pena de se impor maior insegurança jurídica no cenário jurídico eleitoral", defendeu o PT na petição.

O recurso do PT pode ser usado para tirar das mãos de Nunes Marques a decisão de submeter ou não ao plenário da Corte o caso dos dois deputados anistiados. Isso porque, como relator, caberia a ele enviar ou não sua decisão original para apreciação dos seus colegas. Ele é pressionado para fazer isso. Com o recurso do PT, passaria a Fux o poder de ou revogar como presidente do STF as decisões de Nunes Marques ou levar os processos para o plenário do Supremo.

Nunes Marques concedeu liminares suspendendo duas decisões aprovadas por ampla maioria no TSE. Em outubro do ano passado, a Corte eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), acusado de difundir informação falsa no dia da votação em 2018. Nunes Marques também suspendeu a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), condenado por abuso do poder econômico.

Foi publicado no Diário Oficial de São Paulo deste sábado (21), a perda do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil). Ele foi cassado na última terça-feira (17) em decisão unânime tomada pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado. Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, fica inelegível pelo período de oito anos. 

 Em abril deste ano, Arthur do Val renunciou ao cargo após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da assembleia ter aprovado o relatório que pedia sua cassação. Apesar da renúncia, ele ainda teve que enfrentar o processo que o tornou inelegível. Pelas regras do legislativo paulista, a renúncia ao mandato não interrompe o processo de cassação. 

Entenda o caso

O então deputado Arthur do Val foi à fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia, país em situação de guerra, para, segundo ele, ajudar os ucranianos contra a Rússia. Ele enviou áudios a amigos, divulgados posteriormente pela imprensa, em que elogiava a beleza das refugiadas ucranianas e dizia que as mulheres de lá são “fáceis” por serem pobres. 

“Assim que essa guerra passar, eu vou voltar pra cá. Detalhe: elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas, e é inacreditável a facilidade”, disse Arthur do Val em um trecho do áudio enviado em um grupo privado no WhatsApp. 

Após os áudios terem ganhado enorme repercussão nas redes sociais e na imprensa, o Conselho de Ética começou a receber dezenas de representações de parlamentares pedindo a cassação do mandato do deputado. 

 Defesa

Ontem (20), antes da votação e das manifestações dos parlamentares na Assembleia Legislativa, o advogado Paulo Henrique Franco Bueno subiu ao plenário para a defesa do cliente. O advogado reclamou que as formalidades legais não foram cumpridas durante o processo de cassação. O advogado disse ainda que os atos de Arthur do Val foram praticados fora do país e criticou o fato de ele estar sendo julgado mesmo já tendo renunciado ao cargo.

O presidente francês, Emmanuel Macron, foi empossado neste sábado (7) em uma cerimônia sóbria, mas simbólica, no Palácio do Eliseu, durante a qual insistiu na necessidade de "agir", poucos dias antes do início de seu segundo mandato.

A posse do quarto presidente reeleito na Quinta República, depois de De Gaulle, Mitterrand e Chirac, está em linha com a de seus antecessores, sem deixar o Eliseu. O evento resume-se, assim, essencialmente a uma cerimônia televisionada, transmitida ao vivo por todos os principais canais.

Às 11h00 (06h00 de Brasília) Emmanuel Macron entrou no salão de festas, o maior e mais prestigioso do palácio, ao som do primeiro movimento do Concerto para Oboé de Handel.

O presidente do Conselho Constitucional, Laurent Fabius, proclamou sua vitória no segundo turno em 24 de abril contra a candidata de extrema-direita Marine Le Pen, com 58,55% dos votos. Em seguida, Macron foi presenteado com o colar de Grão-Mestre da Legião de Honra.

"Estou ciente da gravidade dos tempos", disse no início do seu discurso, com particular referência à guerra na Ucrânia, diante de cerca de 450 personalidades convidadas, insistindo na necessidade de "agir incansavelmente".

Estiveram presentes seus antecessores Nicolas Sarkozy e François Hollande, sua família, incluindo sua esposa Brigitte, seus amigos, membros do governo, seu primeiro-ministro Jean Castex à frente, bem como os líderes das duas câmaras do Parlamento, acadêmicos, sindicalistas, religiosos...

"Novo método"

O chefe de Estado prometeu presidir com "um novo método", "planejando, reformando, associando" os franceses, legando à juventude "um planeta mais habitável e uma França mais viva e mais forte".

Ele cumprimentou os convidados, incluindo profissionais da saúde, autoridades locais, dirigentes de associações, atletas, incorporando as prioridades declaradas do novo mandato de cinco anos.

Macron foi então ao pátio para passar em revista as tropas ao som da Marselhesa, mas também da peça "Terre et mer" de Bagad de Lann-Bihoué, já tocada nos últimos anos em homenagem aos soldados mortos na operação no Sahel.

De acordo com uma tradição que remonta ao Antigo Regime, 21 tiros de canhão serão disparados da Esplanada dos Inválidos.

No entanto, o novo mandato de cinco anos só começará oficialmente em 14 de maio. A nomeação do novo primeiro-ministro deverá ocorrer apenas depois, enquanto as eleições legislativas se aproximam um mês depois.

As aparentes dificuldades de Macron em encontrar a personalidade ideal para liderar o governo alimenta especulações. A ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro socialista Manuel Valls, Véronique Bédague, atual diretora-gerente do grupo imobiliário Nexity, teria recusado a oferta, assim como a deputada socialista Valérie Rabault, que indicou ter sido abordada e recusada por não concordar com o plano de aposentadoria de 65 anos.

O Eliseu garante, por sua vez, que "o presidente não ofereceu o cargo de primeiro-ministro a ninguém".

No domingo, Emmanuel Macron participará das cerimônias que marcam o aniversário da vitória dos Aliados sobre a Alemanha nazista em 8 de maio de 1945.

Ele deve fazer um discurso no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na segunda-feira, antes de viajar a Berlim para se encontrar com o chanceler alemão Olaf Scholz, sua primeira viagem ao exterior desde sua reeleição.

Nesta quarta-feira (27), o deputado Daniel Silveira (PTB) se tornou integrante titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerado o mais importante colegiado da Câmara dos Deputados. Entre suas atribuições está o debate e o voto para a perda de mandato dos deputados.

Ou seja, Silveira pode votar sobre a perda do seu próprio mandato. No dia 20 deste mês, o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, além de multa e cassação do mandato parlamentar após fazer ameaças à democracia. 

No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) confrontou o STF e concedeu graça ao deputado no dia seguinte da decisão da Corte. Com esse perdão, Daniel Silveira fica livre de todas as condenações e pôde manter o seu mandato. 

A cassação de Silveira ainda não foi descartada, uma vez que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) quer levar a decisão para o Legislativo - tirando da mão do Judiciário.