Pressionado a dar respostas na economia e a iniciar de uma vez a vacinação contra a Covid-19 no País, o presidente Jair Bolsonaro começa o segundo tempo de seu mandato com a expectativa de tirar do papel uma reforma ministerial. Especulada há meses, a mudança é aguardada por aliados que passaram a integrar a base do governo no Congresso e cobram espaço no Executivo. Segundo auxiliares, os próximos dois anos são fundamentais para Bolsonaro pavimentar seu caminho à reeleição em 2022.

Para isso, na avaliação de pessoas próximas, terá que priorizar o cumprimento de pelo menos parte das promessas da campanha de 2018 tanto em relação à área econômica quanto na pauta de costumes. E, sem uma boa interlocução com o Legislativo, isso não será possível.

Bolsonaro já fez 15 mudanças no seu primeiro escalão nos primeiros dois anos de governo, a maioria delas após crises internas. A próxima alteração já está programada. Com a saída de Jorge Oliveira da Secretaria-Geral da Presidência para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 31, o presidente escalou o ex-chefe de gabinete, Pedro Souza, como interino. O substituto definitivo, contudo, só deve ser anunciado em fevereiro, após as eleições no Congresso.

Até agora, as trocas nos ministérios seguiram a escolha pessoal do presidente, o que frustrou o apetite de partidos por comando de pastas, embora siglas como Progressistas, Republicanos, PSD e PL tenham emplacado indicações em secretarias e autarquias importantes. A última delas ocorreu no início de dezembro, quando Bolsonaro demitiu o então ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e nomeou em seu lugar Gilson Machado, que ocupava a presidência da Embratur e é amigo do presidente.

Eleito com o discurso da antipolítica e crítico do "toma lá, dá cá" - a troca de cargos no Executivo por apoio no Congresso - o presidente tem se defendido das críticas pela aproximação com o Centrão. "Esse negócio de ficar aí cada vez mais satanizando partidos não existe", disse, em dezembro. Ele próprio já foi filiado ao Progressistas, PTB, PFL (atual DEM) e PSC, que fazem ou já fizeram parte do bloco que se notabilizou pelo fisiologismo em diferentes governos.

Prazos

A reorganização do primeiro escalão também tem como pano de fundo as movimentações de Bolsonaro para sua campanha à reeleição em 2022. Sem conseguir viabilizar o Aliança pelo Brasil, ele pretende definir, até abril, a legenda pela qual disputará pela segunda vez a Presidência. Embora tenha conversado com partidos maiores, como o Progressistas, interlocutores do presidente afirmam que ele deve optar por uma sigla menor para poder ter o controle do caixa e das decisões. Patriotas e PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson, estão com as portas abertas ao clã presidencial - a expectativa é de que a adesão inclua os filhos do presidente.

Integrantes do Executivo apontam que as mudanças na equipe devem afetar, principalmente, a articulação política do governo. Neste caso, o ministro Luiz Eduardo Ramos deixaria a Secretaria de Governo para abrir espaço a um nome do Congresso. Entre os cotados para a função estão o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ramos poderia, então, assumir a Secretaria-Geral.

Outra mudança aguardada é a saída de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) do Ministério da Cidadania. Em conversas reservadas, o ministro disse que teve a garantia do presidente de que está seguro no cargo. Entretanto, a avaliação no Executivo é que Onyx teve desempenho abaixo da expectativa. A troca dele, na avaliação de um ministro, ajudaria a recompor a base e a definir o redesenho do Bolsa Família para suprir o fim do auxílio emergencial pago até dezembro por causa da pandemia da Covid-19.

Vacina

Bolsonaro também inicia o segundo tempo de seu mandato sem data para iniciar a vacinação contra o novo coronavírus. Enquanto mais de 40 países do mundo já começaram a imunizar suas populações, o presidente tem tentado transferir a responsabilidade pela demora no Brasil às empresas que fabricam vacinas e diz "não dar bola" para a pressão.

Na avaliação de auxiliares diretos do presidente, Bolsonaro terá como desafio neste ano tentar convencer a população de que não é insensível às mortes causadas pela covid-19 e, ao mesmo tempo, evitar o agravamento de uma crise econômica causada pelo prolongamento da pandemia. Na análise de um ministro, que falou ao Estadão em caráter reservado, o governo terá que tratar a redução do custo Brasil como uma obsessão para conseguir atrair investimentos e favorecer o crescimento econômico. Segundo ele, a aprovação das reformas tributária e administrativa são consideradas essenciais, a exemplo da venda dos Correios à iniciativa privada, promessa de campanha de Bolsonaro. O entendimento interno é que o governo precisa entregar alguma privatização para dar uma sinalização positiva ao mercado.

Ao mesmo tempo, lembram auxiliares, a articulação política do Planalto precisará emplacar pautas de costumes cobradas pela militância bolsonarista mais radical, como o homeschooling (educação domiciliar) e a flexibilização do porte de armas.

Voto impresso vira prioridade

Na sua estratégia, o presidente Bolsonaro ainda colocou como prioridade para o próximo ano a defesa do voto impresso. Desde a derrota do republicano Donald Trump nos Estados Unidos, ele voltou a fazer a defesa quase diária da medida que prevê o uso de papel nas eleições. "Se não tiver voto impresso, posso esquecer a eleição de 22", afirmou o presidente a apoiadores no litoral de Santa Catarina, em 23 de dezembro. Em março, completará um ano desde que afirmou pela primeira vez que a disputa de 2018 foi fraudada e que, sem a fraude, ele teria sido eleito no primeiro turno. Na ocasião, Bolsonaro disse que apresentaria provas nos dias seguintes, o que nunca fez.

A "arma" para isso é a PEC da deputada Bia Kicis (PSL-DF) que prevê a mudança nas urnas eletrônicas. Aprovada pela CCJ da Câmara no fim do ano passado, ela precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e no do Senado. Pelo texto, os votos impressos poderão ser conferidos pelo eleitor e deverão ser depositados em urnas de forma automática, sem contato manual. A ideia é que os comprovantes sirvam para eventuais auditorias.

Em 2018, o voto impresso foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a regra inconstitucional - por colocar em risco o sigilo da votação. A decisão foi confirmada em setembro e uma das razões foram os altos custos que a impressão dos votos acarretaria.

Nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), comentou o desenrolar político que pode resultar em seu quarto mandato à frente do plenário. Em seu sexto mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro, ele ainda sugeriu que as pessoas que negarem tomar a vacina contra a Covid-19, devam sofrer restrições.

Maia aguarda o término das disputas eleitorais municipais para prosseguir com as votações no Congresso. Em uma live promovida pelo Valor Econômico, ele reforçou que a prioridade é a proposta de emenda constitucional para garantir o cumprimento do teto de gastos. Apesar de evidenciar a austeridade fiscal, o democrata teve papel fundamental na administração do Orçamento de Guerra, usado para enfrentar os impactos da Covid-19 no Brasil.

Seu mandato só acaba em fevereiro de 2021, mas até lá, o deputado pretende avançar com a pauta das reformas tributária e administrativa. De encontro as suas intenções está o Centrão, que trava o debate, de olho no controle da Comissão Mista de Orçamento.

Sobre a pandemia e a recusa de parte da população quanto a imunização, Maia afirmou que restrições podem ser imposta aos negacionistas. "O importante é que todos os brasileiros tenham acesso à vacina. E aqueles que não querem tomar vacina, é obvio que alguma restrição deve ocorrer, mas isso precisa ser construído no Parlamento, junto com o Executivo. Essa união é importante para que não parece que um Poder está contra o outro", indicou, sem detalhas quais seriam essas restrições.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, por unanimidade, encaminhar a representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. A decisão foi anunciada pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que recomendou a continuidade do processo.

"A deputada não apresentou as provas contrárias para as acusações de quebra de decoro. Demos a admissibilidade do processo e seguimento para o Conselho de Ética, que vai fazer a análise de que punições ela (Flordelis) poderá ter", declarou.

Flordelis é acusada de pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Em sua defesa, a deputada afirma que existe erro na conclusão das investigações e alega que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído.

Para que o Conselho de Ética analise o processo contra Flordelis, o Plenário da Câmara deve votar na semana que vem um projeto de resolução da Câmara (PRC) que permite o funcionamento das comissões de forma remota. O PRC ainda deve ser apresentado pela Mesa Diretora.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta também vai permitir o funcionamento de algumas comissões especiais, como a da PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos.

Dentro do prazo

O Conselho de Ética da Câmara deve dar continuidade ao processo de punição da deputada. Os 21 deputados que compõem o colegiado já foram indicados pelos partidos, e haverá um sorteio para decidir quem será o relator do caso de Flordelis.

O corregedor destacou que concluiu sua parte no processo um mês antes do prazo regimental. Pelo regimento da Casa, o corregedor teria até 23 de novembro para apresentar o relatório, que foi entregue em 1º de outubro. "Prazos precisam ser cumpridos e a ampla defesa tem de ser garantida", ponderou.

Segundo Bengston, a Câmara está dando uma resposta à sociedade. "Eu sei que todo mundo queria que fosse logo julgado no outro dia, mas isso não pode acontecer. Isso traria instabilidade jurídica e, com certeza, a defesa da deputada poderia no caso trazer novidade ao processo. Fizemos tudo de acordo com o Regimento da Casa para que não tivesse nenhum tipo de dúvida."

*Da Agência Câmara de Notícias

Um total de 77,02% dos russos, segundo dados preliminares, aprovaram nesta quarta-feira uma reforma constitucional do presidente Vladimir Putin que, segundo críticos, busca perpetuar seu controle sobre a Rússia, depois de 20 anos no poder.

Os resultados preliminares baseiam-se em dados de 61% dos centros de votação espalhados pelo vasto território russo e foram divulgados pela Comissão Eleitoral Central. O índice de participação foi de cerca de 65%.

O principal opositor do Kremlin, Alexei Navalny, qualificou nesta quarta-feira (1) como uma "enorme mentira" os resultados da votação dos russos aprovando a revisão constitucional, que facilitará a permanência de Putin no poder até 2034.

Navalny rejeitou em seu blog os resultados da votação, falou em "falsificação" e exortou seus partidários a se mobilizarem para as eleições regionais de setembro. No Twitter, disse que "nada será solucionado sem ir às ruas", mas não convocou manifestações.

Após uma semana de votação, os últimos centros fecharam às 20h locais, no enclave de Kaliningrado. A votação estava marcada para abril, mas foi adiada devido à pandemia de coronavírus. Para evitar excesso de afluência às faculdades eleitorais sem afetar a participação, a consulta foi realizada de 25 de junho a 1 de julho.

O presidente Putin votou em Moscou no final da manhã, sem meios de proteção contra o coronavírus. O resultado é mais do que previsível: as reformas foram aprovadas pelo Legislativo no início do ano e o novo texto da Constituição já está à venda nas livrarias.

Na terça-feira, Putin dirigiu-se aos 110 milhões de eleitores para pedir que garantam a "estabilidade, segurança e prosperidade" de um país que afirma ter se reconstruído após o caos que se seguiu à queda da União Soviética. "A soberania da Rússia depende do nosso senso de responsabilidade", acrescentou.

Putin não fez referência à emenda mais significativa, a que lhe permite permanecer no Kremlin até 2036, quando terá 84 anos. Segundo a lei atual, ele deveria deixar a presidência em 2024, no final do atual mandato.

Em junho, o presidente considerou necessária essa mudança para que o país não se perca "na busca de possíveis sucessores". Outras reformas introduzem princípios conservadores e patrióticos.

- Sucesso sob medida -

Os detratores do Kremlin, sobretudo o opositor Alexei Navalni, não fizeram campanha devido ao confinamento e porque consideram o referendo fraudulento e seu único objetivo é garantir a Putin "uma presidência vitalícia".

Entre os eleitores de Vladivostok, no Extremo Oriente, consultados pela AFP, a questão dos mandatos presidenciais divide.

Oleg Dubov, um engenheiro de 55 anos, diz que "deve haver uma mudança, mesmo que eu o respeite e aprecie como presidente". Quanto às demais medidas, "quase todas poderiam ter sido incluídas na Legislação sem modificar a Constituição", lamenta.

Valentina Kungourseva, uma aposentada de 79 anos, está feliz: "Para nós aposentados, é importante. Todos os anos nossa aposentadoria aumentará (...). É por isso que eu vim". Quanto a Putin no poder, afirma que "enquanto tivermos um bom presidente, a vida será boa".

A votação ocorre no momento em que a popularidade do presidente russo diminui, após uma reforma previdenciária criticada e a crise do coronavírus. De maio de 2018 a junho de 2020, sua taxa de aprovação caiu de 79% para 60%.

De acordo com as vozes mais críticas, as autoridades usaram truques para garantir o sucesso e a alta participação nesse referendo.

O mais insólito foi a instalação de mesas de votação ao ar livre, em pátios, campos esportivos ou de lazer, sem respeitar o sigilo da votação ou a vigilância adequada das urnas.

O objetivo, de acordo com a oposição, não é proteger o eleitorado do novo coronavírus, mas alcançar um resultado sob medida.

Golos, uma ONG especializada na observação de eleições, denunciou pressões sobre funcionários e de empresas para que seus funcionários votassem. Também documentou casos de eleitores votando várias vezes.

"Quando a Constituição é votada no tronco de uma árvore ou no porta-malas de um carro, não parece sério", reconhece à AFP um mesário no noroeste da Rússia, que pediu anonimato.

- Conservadorismo -

"Alguns eleitores nos disseram claramente que foram forçados em seu trabalho a vir votar", acrescentou. Sobre este assunto, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, mencionou "problemas isolados", mas disse que "não ameaçava a credibilidade do resultado".

Além da questão dos mandatos, as emendas reforçam algumas prerrogativas presidenciais, como a nomeação e destituição de juízes.

E outras medidas estão incluídas, como a inclusão na Constituição da "fé em Deus" e o casamento como instituição heterossexual.

Também são adicionados princípios sociais, como garantia do salário mínimo e revisão das aposentadorias de acordo com a inflação.

As crianças são incorporadas no texto como "a prioridade mais importante das políticas públicas" e o Estado deve incutir nelas "patriotismo, civilidade e respeito pelos idosos".

Esses princípios são elementos centrais do sistema de valores patrióticos e conservadores do chefe de Estado.

Os deputados do PSOL solicitaram ao Conselho de Ética e à Corregedoria da Câmara a abertura de um processo contra a deputada Carla Zambelli (PSL). Após os desdobramentos da demissão do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, o partido alega que ela cometeu quebra de decoro e pede a cassação do mandato.

Para o PSOL, Zambelli cometeu ilegalidades incompatíveis com o cargo ao se associar às supostas interferências do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em investigações da Polícia Federal. A articulação foi denunciada por Sergio Moro, que apresentou uma conversa com a deputada tentando propor uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em troca da sua permanência no Ministério da Justiça.

“A deputada bolsonarista é mais uma peça na engrenagem que tem por objetivo blindar o Presidente da República e seus aliados diante das investigações da PF”, afirma o partido no pedido de cassação, que argumenta: “não restam dúvidas, portanto, que a Deputada tentou negociar uma vaga no Supremo Tribunal Federal em troca da blindagem ao Presidente da República e seus filhos. ”

O presidente do PHS de Pernambuco e vice-presidente nacional do partido, Belarmino Sousa, acaba de assumir seu mandato de vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Câmara Municipal, após três anos de luta na Justiça. Eleito em 2016, Belarmino não assumiu o mandato em 2017 por conta de uma decisão judicial que proibiu sua posse devido a um problema de prestação de contas.

Assessorado pelo advogado eleitoral e membro da comissão nacional de Direito eleitoral da OAB, Emílio Duarte, Belarmino teve vitória recente no Supremo Tribunal Federal, o que possibilitou a sua volta à Câmara Municipal.

*Da assessoria

O julgamento da ação que pede perda de mandato e inelegibilidade por oito anos do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), foi adiado após desembargadores que julgam o caso pedirem vista durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), nesta terça-feira, 8.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), acusa Doria de abuso de poder político por uso indevido de publicidade institucional durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo, entre janeiro de 2017 e abril de 2018, para promover sua candidatura a governador nas eleições de 2018.

Antes do pedido de vista dos desembargadores, o relator da ação e vice-presidente do TRE-SP, Waldir Sebastião de Nuevo Campos, havia votado pela absolvição de Doria e Garcia, por considerar improcedente a acusação de que os gastos com publicidade foram usados para a promoção pessoal do então prefeito. "Os atos não remetem à promoção pessoal de João Doria, mas a atos de gestão", afirmou Campos.

De acordo com a ação da Procuradoria, durante o primeiro semestre de 2018, os gastos da Prefeitura paulistana com publicidade (R$ 73.838.899,55) foram 122% maiores do que a média do primeiro semestre dos três anos anteriores (R$ 33.316.469,77).

O desembargador Campos considerou inviável a comparação da média dos gastos com os três anos anteriores, uma vez que Doria estava no comando da Prefeitura há apenas um ano. "A comparação dos fatos deve ser realizada em períodos iguais de uma mesma gestão", argumentou Campos. "A publicidade pode ser mais ou menos usada em diferentes gestões", completou.

O relator da ação argumentou, ainda, que João Doria não obteve maioria dos votos para governador em 2018 na capital paulista e, por isso, os gastos com publicidade na cidade não o teriam beneficiado.

O advogado de defesa de Doria, Flávio Henrique Costa Pereira, que se manifestou antes do relator, também defendeu que o fato de o tucano ter obtido 41,9% dos votos válidos na capital paulista, no segundo turno das eleições de 2018, contra 58,1% de Márcio França (PSB), mostra que o então prefeito não se beneficiou dos gastos com publicidade.

Costa Pereira afirmou, ainda, que pesquisas de opinião realizadas durante o primeiro semestre de 2018 apontavam crescimento da rejeição ao então prefeito João Doria e piora da imagem do governo dele. "Nenhum efeito gerou, caso fosse o contrário, as pesquisas dariam resultados positivos", argumentou Pereira. "Nós temos uma prova concreta de que a normalidade não foi afetada", completou.

Ainda não há data para que o julgamento seja retomado.

O Conselho de Estado da Colômbia confirmou na quarta-feira (10) que Iván Márquez, um dos ex-líderes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e foragido desde o ano passado, perderá seu mandato como senador por não ter tomado posse.

Márquez alega que falta garantias para que ele possa viver em sociedade com segurança. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nem completou dois meses e o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda deixa muitas dúvidas e divide opiniões. Um dos pontos mais comentados é a interferência dos seus três filhos: Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro, vereador, senador e deputado federal respectivamente, no governo. Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias foi a briga travada envolvendo o vereador e agora ex-ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno. 

A família parece ser, até agora, uma parte indissociável do governo Bolsonaro. Assim foi durante a carreira de Jair Bolsonaro como parlamentar e está sendo assim no começo da presidência. Para o cientista político Rodolfo Costa Pinto, o que muda agora é que a competição pela atenção de Bolsonaro é maior. “Os filhos disputam espaço com as diversas alas de poder dentro do governo. Por exemplo: militares, equipe econômica, justiça”.

De acordo com o especialista, o ideal era que o presidente de um País seja ou pelo menos tente ser o mais independente possível do ponto de vista de terceiros. “A interferência constante dos filhos nos atos da presidência é prejudicial ao Brasil na medida em que afeta a previsibilidade das ações do Executivo. Essa imprevisibilidade é negativa para o planejamento de futuros investimentos”.

“Empresas podem ficar receosas de investir em um ambiente em que, a qualquer momento, o humor do presidente pode alterar as condições dos investimentos. Dito isso, os eventos dos últimos dias mostram que a ala dos filhos no governo Bolsonaro está cada vez mais forte. Mesmo os militares saíram enfraquecidos do recente embate entre Bebbiano e Carlos Bolsonaro”, complementou. 

Costa Pinto ainda avaliou que o presidente acredita que a sua família é o único grupo de pessoas em que ele pode confiar completamente. “Então, é possível que vejamos a ala familiar ganhando ainda mais influência daqui pra frente”.

O cientista político Vitor Diniz também expõe que os filhos do presidente “claramente” influenciam o seu comportamento no comando do Brasil, o que acaba gerando conflitos com outros membros do Executivo e também com parlamentares. "O cargo de Presidente carrega toda uma liturgia que precisa ser respeitada. Bolsonaro tem todo o direito de ouvir os conselhos dos seus filhos, mas isso não pode atrapalhar o trabalho de seus auxiliares oficiais, em especial os ministros, que podem ser enfraquecidos por uma atuação mais incisiva dos filhos do presidente.   

No entanto, Diniz avalia que, por enquanto, a área econômica do governo está blindada dessas interferências.