Após pressão popular, o superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva, se posicionou sobre a operação instaurada pela Polícia Federal (PF) para apurar supostas fraudes no leilão ocorrido em 2008 que permitiu a compra do terreno do Cais José Estelita, no Centro do Recife. Na época, ele cumpria seu segundo mandato na Prefeitura do Recife pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
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Segundo João Paulo, a venda do terreno da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) para o grupo de empreiteiras não foi responsabilidade da gestão municipal, mas sim de competência exclusiva da União. Ele ainda reafirma que o Projeto Novo Recife, seja na versão antiga ou na atual, não foi proposto, discutido e tampouco aprovado durante seu mandato.
Confira a nota na íntegra:
Tendo em vista as notícias relativas à instauração, no âmbito da Polícia Federal, de inquérito onde se questiona aquisição do terreno de propriedade da antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A), situado no Cais José Estelita, pelo Consórcio Novo Recife, venho esclarecer o que se segue.
O Município do Recife, à épóca, não teve qualquer participação na decisão relativa à venda do referido terreno, tampouco no procedimento licitatório destinado à sua alienação, ambos de competência exclusiva da União e regulados em lei federal. Cabia ao Município, assim como ao Estado de Pernambuco, apenas manifestar-se quanto a intenção em adquirir ou não o bem posto à venda pela União, para fazer face às dívidas daquela Companhia para com os seus acionistas e credores.
A decisão do Município de não adquirir o referido imóvel, cujo lance mínimo estabelecido foi de aproximadamente R$ 55 (cinquenta e cinco) milhões de reais, partiu do princípio de que a compra se apresentava excessivamente onerosa e que comprometeria recursos direcionados para outras obrigações constitucionais como educação e saúde. Especialmente diante do fato de que o ente municipal possui competência constitucional para a ordenação do território, através da emissão de normas urbanísticas e ambientais que estabeleçam o adequado uso e planejamento do solo urbano, independentemente de quem seja o seu proprietário.
Desde a publicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo em 1996, os diplomas mais importantes para o planejamento urbano da cidade foram editados na nossa administração, em especial a chamada Lei dos Doze Bairros (Lei nº 16.719/2001) e a lei complementar que reviu o Plano Diretor (Lei nº 17.511/2008).
O projeto Novo Recife, seja na versão antiga ou na atual, não foi proposto, discutido e tampouco aprovado na nossa gestão, a qual sempre se mostrou atenta à importância do controle e do planejamento urbano para o bem-estar da população do Recife.
No fim das contas, apenas o Consórcio Novo Recife participou do leilão, oferecendo o valor mínimo, de R$ 55 milhões. Entretanto, ela não foi a única empresa interessada. A Jamaris Empreendimentos Negócios e Participações também queria se habilitar na disputa. “Ela foi desabilitada por critérios subjetivos. Disseram que ela tinha um baixo capital social, mas ela tinha o mesmo capital da empresa vencedora da licitação”, lembra Andrea Pinho. Quando a Jamaris tentou recorrer à Caixa Econômica Federal, responsável pela contratação da empresa do leilão, o pregão já havia ocorrido, de tão rápido que foi o processo de licitação.
