O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o pacote de reformas apresentado pelo governo nesta terça-feira é "ambicioso e importante", mas destacou que alguns pontos não devem avançar no Congresso, principalmente o que trata da inclusão de inativos nos gastos com saúde e educação.

"Hoje o presidente (Jair) Bolsonaro apresentou uma pauta ambiciosa e importante, com alguns temas difíceis que certamente não vão prosperar. Mas em toda pauta ambiciosa tem coisas que avançam e outras que não avançam", disse.

Ele destacou que é importante reestruturar o Estado brasileiro, organizar a máquina pública, priorizar a eficiência e a produtividade nos gastos públicos, e a avaliação constante da qualidade deles.

Questionado se estaria frustrado ou preocupado com o fato do governo não ter encaminhado ainda as propostas de reforma administrativa e tributária nesta primeira parte do pacote, Maia afirmou apenas que isso preocupa o Brasil.

Ele participou brevemente do almoço do Comitê de Líderes da MEI, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participou da reunião e, em discurso, defendeu os trabalhos do Parlamento neste ano. Para ele, o Congresso foi capaz de "separar o que era convergente do que era divergente".

"O Parlamento brasileiro tem colaborado muito com o fortalecimento do setor produtivo no Brasil. Saímos de um processo eleitoral em que Brasil saiu muito dividido. Infelizmente algumas lideranças insistem em continuar dividindo o País. Mas o que estamos fazendo não é a nova ou velha política, é a boa política. O Congresso tem dado exemplo", disse.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta terça-feira (5) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo deve promover transferência entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos. Segundo ele, os recursos serão direcionados aos entes para que possam aplicar em saúde, educação, saneamento e segurança, "tudo que o presidente, durante a campanha, propôs", disse.

As declarações foram dadas ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, na entrega, por ambos, da proposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da presidência da Casa.

O tema do pacto federativo, ainda de acordo com Guedes, não poderia ser mais apropriado para o Senado, "porque é uma transformação do Estado brasileiro". "Tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, uma cultura de austeridade, de sustentabilidade fiscal", citou.

O ministro acrescentou que, ao mesmo tempo em que garante finanças sólidas para a República brasileira, ocorre a descentralização de recursos para Estados e municípios, "de forma também a fortalecer a federação brasileira".

Guedes citou ainda dimensões "auxiliares" do pacote fiscal que começa a ser apresentado hoje, como a reforma administrativa, o Estado de emergência fiscal e as privatizações. "São transformações do Estado brasileiro, para fazer políticas públicas de forma descentralizada".

O ministro agradeceu ao presidente Bolsonaro e a Alcolumbre a confiança e apoio dados à equipe econômica. Agradeceu também ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Ao contrário da reforma da Previdência, a expectativa dos parlamentares é de que haverá grandes mudanças no pacote de reformas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai enviar na próxima semana ao Congresso. Em contraponto ao governo, senadores já começaram a se antecipar com propostas com os mesmos temas da agenda do governo Jair Bolsonaro.

Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO) e José Serra (PSDB-SP) saíram na dianteira. Serra (PSDB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fiscal que reúne alguns dos temas mais importantes da agenda de reformas do ministro Guedes, como o teto de gasto (que atrela o crescimento das despesas à inflação) e a regra de ouro (que impede o governo de se financiar para pagar gastos correntes, como salários e aluguel).

Já a senadora Kátia Abreu apresentou uma PEC para alavancar investimentos de infraestrutura, por meio dos recursos dos fundos constitucionais: FCO (Centro-Oeste), FNE (Nordeste) e FNO (Norte).

A PEC da senadora reserva, por um período de 15 anos (2020-2035), um terço dos repasses aos fundos para investimentos em transporte ferroviário, rodoviário e hidroviário, geração e transmissão de energia elétrica. Pela proposta, o dinheiro é transferido diretamente aos Estados, que tiverem os projetos aprovados por um conselho. Pelos cálculos da equipe da senadora, em 15 anos as transferências diretas, que ficam fora do teto de gastos, podem chegar a R$ 82,57 bilhões.

"A PEC já está rodando", diz Kátia Abreu. A senadora também vai apresentar, nos próximos dias, outra medida para a criação de uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a gestão de metas na área de educação. Segundo ela, a legislação vincula recursos paras as áreas de saúde e educação, mas não cobra metas de resultado da aplicação dos investimentos, com penalidades, para os governantes. A proposta começa com educação, mas a ideia é estender para saúde e segurança pública.

A senadora defende a retirada dos investimentos em infraestrutura (grandes obras) do teto de gastos, mas de forma gradual para não prejudicar as contas públicas.

Teto de gastos

Já na proposta do senador Serra, o principal ponto é a retirada das despesas da Previdência do teto de gastos, abrindo um espaço de R$ 40 bilhões. A mudança, porém, só teria validade com a aprovação de um limite para a dívida pública da União.

A retirada dos gastos com a Previdência do alcance do teto seria feita de forma retroativa, para não abrir simplesmente um espaço de centenas de bilhões na regra e passar a impressão de que a situação das contas está resolvida. Com isso, o valor de partida do teto (fixado em 2016) seria revisto sem as despesas com benefícios previdenciários e atualizado com a inflação verificada desde então.

A PEC também coloca na Constituição uma autorização para União, Estados e municípios reduzirem a jornada de trabalho dos seus servidores, com adequação do salário à nova carga horária. A medida de ajuste já é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas há maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar sua inconstitucionalidade porque a Constituição não prevê redução de jornada, apenas demissão.

"A ideia é termos o marco fiscal mais arrumado", diz o senador Serra. Como relator da comissão de finanças públicas da Assembleia Constituinte, Serra incluiu a fixação de um limite para a dívida federal em 1988. Limites de endividamento já existiam na Constituição desde 1967, mas só para Estados e municípios.

Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), os senadores farão muitas mudanças nesse novo grupo de reformas. "Percebo que por ser uma pauta difusa, diferente da Previdência, desta vez o Senado, como a Casa que inicia o processo, vai colocar a digital da justiça social."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após a aprovação da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega esta semana ao Congresso uma agenda de propostas com a sua digital. Essa segunda fase de reformas é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o país quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O conjunto é dividido em cinco eixos: 1) reforma administrativa (para reduzir o número de carreiras e o salário inicial dos servidores e mexer na estabilidade dos novos); 2) PEC emergencial (para cortar gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos); 3) PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar - tirar as "amarras" - dos gastos do Orçamento); 4) pacto federativo (uma nova divisão dos recursos de Estados e municípios, com repartição dos recursos do pré-sal); e 5) programa de ajuda aos Estados.

O conjunto de medidas chega ao Congresso no momento em que o presidente Jair Bolsonaro enfrenta dificuldades para conseguir apoio, até mesmo dentro do seu próprio partido, o PSL.

A PEC emergencial é considerada a mais urgente das propostas, porque tem por objetivo frear, principalmente, o crescimento dos gastos com pessoal. A expectativa é obter uma economia de R$ 27 bilhões, a depender da decisão do Congresso. A PEC será um grande teste porque é a pauta defendida pela equipe econômica desde a transição de governo, mas ficou engavetada à espera da votação final da Previdência.

Atraso

A expectativa era de que o anúncio do pacote ocorresse no fim de julho, mas as idas e vindas em torno das negociações da reforma da Previdência e a disputa por protagonismo entre Câmara e Senado acabaram atrapalhando os planos do governo. A indefinição da equipe econômica sobre pontos-chave das propostas e as prioridades também retardou o envio do pacote.

A reforma tributária, de simplificação dos impostos, só será enviada depois e as medidas para o emprego serão divulgadas na sexta-feira ou na próxima segunda-feira.

A interlocutores, o ministro Paulo Guedes tem reforçado a ideia de que as medidas criam um "novo regime de responsabilidade fiscal". Uma chance, na avaliação da equipe econômica, de redesenhar a arquitetura fiscal do País. Elas visam a criar uma nova governança fiscal para o setor público, assim como o Banco Central já tem o regime de metas de inflação (em que calibra os juros básicos para controlar o aumento dos preços).

Com antecipou o jornal O Estado de S.Paulo, será proposta a criação do Conselho Fiscal da República, com representantes dos três Poderes. A comparação é feita com o BC, que não tem independência formal, mas possui um regime de metas de inflação. Na área fiscal, ao contrário, há a LRF, que funciona sem governança. O que se quer, segundo uma fonte do governo, é evitar o quadro de "anos pisando no freio monetário com regime fiscal solto". O aumento dos juros básico ("freio monetário") foi necessário para compensar os gastos desenfreados do governo ("regime fiscal solto").

Nesse novo arcabouço, estará prevista a figura do "estado de emergência fiscal". O governador em grave situação poderá pedir socorro ao Conselho da Fiscal da República para decretar o estado de emergência. Dessa forma, terá poderes para segurar despesas, inclusive congelar reajustes salariais e reduzir jornada e salários.

Já a reforma administrativa pretende, além de mexer na estabilidade dos servidores, permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios, como antecipou o Estadão/Broadcast. Hoje, o governo precisa do aval do Congresso Nacional para criar, reorganizar ou extinguir parte de sua estrutura. Recentemente, os parlamentares impuseram derrotas ao presidente Jair Bolsonaro ao manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vinculado à Economia, em vez do Ministério da Justiça de Sergio Moro.

Calendário

Ao Estado de S.Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que, diante da demora do governo em enviar os próximos passos de sua agenda, a votação da reforma administrativa - proposta que terá o pontapé inicial na Câmara - deve ficar só para 2020. "Tem de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e comissão especial. Vai votar no início do ano vem. Ué, o que eu posso fazer? Se o governo tivesse encaminhado em julho, eu votava este ano", disse ele, que também está com texto pronto para uma reforma administrativa na Câmara.

"Tenho todo o calendário da minha (proposta). Sei aonde a Câmara quer chegar e aonde ela pode chegar", disse. A reforma da Câmara, segundo Maia, vai reduzir os salários iniciais dos novos servidores do Legislativo, que estão hoje entre as maiores remunerações da Esplanada, diminuindo os custos com a Casa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (24) a possibilidade de se realizar uma reforma administrativa abrangente como a reforma da Previdência, aprovada pelo Senado na quarta-feira. "Eu sou muito confiante. Acho que a possibilidade de se fazer uma boa reforma é tão grande quanto foi com a da Previdência", afirmou durante palestra no Brazil Institute, do King’s College, em Londres. Rodrigo Maia está em missão oficial e também cumprirá agenda na sexta-feira em Dublin (Irlanda).

Segundo Maia, as reformas do Estado e a melhora da segurança jurídica são atualmente os dois eixos mais importantes para o Brasil recuperar as condições de fazer seus próprios investimentos. "Buscar a resolução desses dois pontos é o que estou fazendo desde o governo de Michel Temer", disse.

Rodrigo Maia relatou que ele e a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, formarão na próxima semana um grupo de trabalho para avaliar e buscar diminuir ao máximo os possíveis pontos da reforma administrativa que possam vir a ser questionados nos tribunais.

Para o presidente da Câmara,  a reforma administrativa deve permitir que o Estado foque naquilo que é relevante; seja mais flexível, com servidores menos vinculados a uma carreira ou órgão específico; e promover alterações no atual modelo de estabilidade para futuros servidores.

Nesse sentido, ele lembrou que há casos até de empregados celetistas de empresas privatizadas que foram reincorporados ao quadro com base em decisões judiciais, o que teria ocorrido no caso da empresa de eletricidade de Manaus (AM). "Quem é que vai querer comprar uma empresa dessas no Brasil? Ninguém", argumentou.

Maia chamou a atenção também para a importância de se procurar criar carreiras mais bem estruturadas e sem progressões automáticas para os servidores públicos, como ocorre no Itamaraty e nas Forças Armadas. "Desse modo, os servidores estariam mais estimulados a estarem sempre aprendendo e se aperfeiçoando para chegar ao topo da carreira", disse.

Custeio x Investimento

Na palestra, Rodrigo Maia explicou que ao longo dos últimos anos houve uma disparada dos gastos governamentais com custeio, em detrimento dos gastos em investimentos. Exemplo disso, segundo o presidente, seria a dificuldade de o País cumprir com a chamada regra de ouro. Maia lembrou que problema semelhante tem sido enfrentado pela maioria dos outros países da América Latina, conforme apontou o Banco Mundial.

“A educação, a saúde e a segurança estão piorando e isso com o Estado tomando 40% do PIB. Eu até acho que um país tão desigual como o Brasil poderia ter uma carga tributária alta, mas se ela fosse para transferir dinheiro de quem tem mais para quem tem menos, mas infelizmente não é isso que ocorre”, acrescentou.

*Da Agência Notícias Câmara

Regras comerciais e tributárias para o século 21 estão no topo da pauta do Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo os compromissos anunciados ontem, 19, pela nova diretora-gerente da instituição, Kristalina Georgieva, e o presidente do Comitê Internacional Monetário e Financeiro (IMFC), Lesetja Kganyago. Os dois objetivos aparecem no comunicado distribuído depois da reunião do comitê, principal instância representativa dos 189 países membros da organização. Kganyago é presidente do Banco Central da África do Sul.

O Fundo está empenhado na construção de um sistema de impostos "moderno e globalmente justo", com ênfase na taxação das operações digitais, na competição tributária desleal e no desvio artificial de lucros.

Esse tema, um desafio já definido por governos do mundo avançado, foi um dos grandes assuntos da última reunião ministerial do Grupo dos 20 (G-20), na cidade japonesa de Fukuoka, em junho. O G-20 é formado pelas maiores economias desenvolvidas e emergentes. Nenhum dos projetos de reforma tributária em discussão no Brasil trata diretamente dessa questão.

O comitê defende também a atualização das normas internacionais de comércio, com maior atenção às transações de serviços e ao investimento. É preciso ampliar os acordos comerciais para um melhor tratamento desses tópicos, crescentemente importantes na economia internacional, enfatizou a diretora-gerente. Recém eleita, a nova chefe do FMI insistiu, em várias manifestações, em trazer as regras de comércio para as condições típicas do século 21. Também dessa discussão o Brasil pouco tem participado.

O comunicado distribuído pouco depois da reunião do IMFC mantém o destaque atribuído em vários momentos, durante a semana, aos problemas imediatos da desaceleração global e do conjunto de riscos associados à guerra comercial entre Estados Unidos e China, à crescente vulnerabilidade financeira e às tensões geopolíticas. Repete a recomendação, dirigida aos governos com algum espaço em suas contas, de adotar medidas fiscais para reanimação da atividade. Insiste, também, na advertência a respeito do excessivo endividamento de empresas e governos e na urgência de medidas corretivas.

Mas dá um espaço importante às questões de longo prazo, como os problemas ligados ao potencial de crescimento e, de modo especial, à urgência de atualizar o sistema multilareral de comércio e as normas tributárias. O FMI completa 75 anos pondo em pauta questões novas e urgentes, como as mudanças estruturais do comércio e os desafios criados pela digitalização dos negócios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira que vê problemas de execução na agenda econômica do governo federal, embora defenda que a política econômica esteja no caminho certo.

Meirelles fez esta ponderação durante entrevista que concedeu a jornalistas nesta segunda-feira, 14, após ter participado de Almoço-Debate promovido em São Paulo pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Para ele, a política econômica definida pelo governo federal, que na verdade é um prosseguimento da política do governo anterior, está correta. "A agenda do governo federal está certíssima", diz ele. "No entanto, a execução é um problema. A dificuldade toda é que cada um tem sua opinião", criticou Meirelles.

"A boa estratégia, a estratégia correta, significa 50% do caminho. O restante chama-se implementação. A boa estratégia sozinha não resolve o problema. Esse é o grande problema que vivemos no Brasil hoje e esperemos que melhore no próximo ano", disse Meirelles, para quem a economia brasileira tem condições de crescer acima de 2% para os próximos anos se as reformas forem aprovadas.

Meirelles reiterou que a reforma tributária é importante para simplificar os impostos e que a reforma administrativa vai contribuir para reduzir os gastos da máquina pública. O secretário destacou o ponto da reforma tributária que determina a cobrança do imposto no destino. Isso, de acordo com ele, vai acabar com guerra fiscal entre os Estados.

Perguntado sobre a possibilidade de a reforma tributária ir para o fim da fila, com a administrativa podendo ser colocada na frente, algo que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem ventilado, Meirelles respondeu que, se já tiver uma reforma administrativa pronta, não vê problemas em que ela seja colocada na frente por se tratar também de uma reforma necessária.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 19, durante evento em São Paulo, que a Casa quer tocar uma série de agendas para melhorar a eficiência e produtividade do setor público, mas ponderou que, em alguns momentos, sofre "boicotes". Ele citou, por exemplo, a tentativa de fazer uma reforma administrativa e o fato de chefes de gabinetes de lideranças estarem questionando parcerias feitas para o desenho da reforma.

Segundo Maia, há hoje muita dificuldade de se discutir produtividade dentro do governo e, ainda, propostas para melhorar a sanidade dos cofres públicos. O presidente da Câmara ressaltou as dificuldades nas contas públicas e lembrou que, como o governo federal tem vivido anos de déficits, "cada real que entra, sai negativo": "Tudo que entra, sai com péssima qualidade (em serviços)", afirmou.

O Ministério da Economia listou 11 reformas estruturantes que são prioridades para o governo federal impulsionar o crescimento do País. São elas: Previdência, Tributária, Administrativa, MP 889 do saque do FGTS, conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, ações para a desestatização, MP 881 de Liberdade Econômica, continuidade do programa de concessões e privatizações, medidas de liberalização comercial, redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União e medidas para o fomento do mercado de capitais.

A lista foi incluída no material distribuído pela equipe econômica que vai embasar a proposta de Orçamento de 2020.