Da proibição dos canudos de plástico ao fim do "roaming", passando pela reforma dos direitos autorais. Seguem abaixo sete das centenas de legislações adotadas pela União Europeia (UE) no mandato atual.

- Acabou o plástico -

Após o fim das sacolas de supermercados, a UE investiu contra todos os produtos plásticos de uso único.

A partir de 2021, os canudos, vários tipos de embalagens e talheres de plástico - que representam mais de 70% do lixo que vai parar nos oceanos - deverão desaparecer.

Os países europeus deverão reciclar até 90% das garrafas de plástico até 2029. A UE reforça ainda o princípio de quem poluir deverá pagar pela coleta de resíduos.

- Mesmo trabalho, mesmo salário -

Em 2018, a UE conseguiu fazer uma reforma sobre as regras aplicadas a trabalhadores deslocados - enviados por suas empresas para trabalhar temporariamente em outro Estado do bloco, mas continuam a contribuir com o sistema de previdência social de seu país.

A reforma, reclamada por países como a França para evitar uma "concorrência desleal", estabelece que o trabalhador deslocado não apenas deverá receber o mesmo salário que um funcionário local, como está em vigor desde 1996, mas também todos os extras e bônus previstos.

Países do Leste, como a Polônia, que envia 500.000 cidadãos para trabalhar no resto da Europa a cada ano, se opõem a esta reforma, que estabelece em 12 meses a duração máxima do deslocamento, que pode se estender por até seis meses. Mas ela não deve ser confundida com a liberdade de circulação na UE.

Há uma negociação distinta em curso entre as instituições europeias acerca dos motoristas de caminhões.

- Direitos autorais -

A reforma dos direitos autorais foi adotada em 2019, após uma batalha que opôs, de um lado, meios de comunicação e artistas, favoráveis ao texto, e do outro gigantes do setor digital e defensores da liberdade na internet, preocupados com suas consequências.

Uma das disposições cruciais responsabiliza as plataformas dos conteúdos, forçando-as a garantir o respeito aos direitos autorais. Outra, cria um "direito conexo" para permitir que editores de imprensa recebam uma remuneração mais justa pelo uso de sua produção em agregadores de conteúdos, como a Google News.

- Dados pessoais -

Com as mudanças na era digital, a UE adotou um arsenal de regras para proteger os dados pessoais dos europeus, o famoso "Regulamento Geral de Proteção de Dados" (RGPD), que entrou em vigor em maio de 2018.

Este regulamento reforça certos direitos, como o de um usuário saber quem usa seus dados e com que finalidade, bem como o de ser informado de qualquer ataque de hackers. As empresas que não respeitam enfrentam sanções sobre até 4% de seu faturamento global.

- Fim do 'roaming' -

O fim das cobranças de ligações itinerantes, o "roaming", é uma das mais concretas reformas dos últimos anos para os consumidores europeus. Desde junho de 2017, os europeus podem usar seus celulares nacionais em toda a UE sem custos adicionais.

De acordo com a Comissão Europeia, o uso de dados móveis se multiplicou por 12, enquanto o ligações telefônicas de um país diferente ao de residência duplicou, em relação aos hábitos observadores antes da entrada em vigor da reforma.

- Segurança nas fronteiras -

Diante do impacto do caos da chegada maciça de migrantes ao litoral grego em 2015, a UE reforçou consideravelmente o poder e os meios da Frontex, a agência encarregada de coordenar a proteção das fronteiras externas do bloco.

Para apoiar qualquer país em situação semelhante, esta agência terá até 2027 um contingente permanente de 10 mil guardas de fronteira e guardas costeiros, a maioria cedida pelos países do bloco, e também poderá adquirir seus próprios navios ou aeronaves.

A Comissão queria ir além e mais rápido, mas enfrentou a relutância dos países, preocupados com orçamento e temores de uma perda de soberania.

- Antiterrorismo -

O registro europeu de passageiros aéreos, conhecido como "PNR", é uma nova ferramenta na luta contra o terrorismo, adotada em 2016. As companhias aéreas são obrigadas a comunicar às autoridades dos países europeus os dados de seus passageiros com origem ou destino em um país de fora do bloco.

O objetivo é permitir detectar pessoas sobre as quais nunca recaíram suspeitas de terrorismo, mas que a análise de dados (datas, itinerários, coordenadas, etc) sugere que podem estar envolvidas neste tipo de ação.

Na esteira do otimismo com a reforma da Previdência e do exterior favorável, o dólar fechou em queda pelo segundo dia consecutivo nesta sexta-feira, 15, e acumulou baixa de 0,61% na semana. A moeda americana terminou a sexta-feira em R$ 3,7052 (-0,39%). Na próxima semana, os investidores vão monitorar dois eventos importantes, o envio ao Congresso do texto que muda a aposentadoria no País, previsto para o dia 20, mesmo dia em que será publicada a ata de reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), que costuma mexer com os mercados de moedas.

Na mínima, o dólar chegou a R$ 3,7002, mas não conseguiu cair abaixo deste patamar, que tem sido um nível de resistência importante nos últimos dias. Para o diretor da Wagner investimentos, José Raymundo Faria Junior, este nível pode ser considerado, no momento, uma oportunidade de compra, por isso atrai compradores e tem sido difícil rompê-lo. O último dia que o dólar fechou abaixo dessa patamar foi em 5 de fevereiro, quando terminou em R$ 3,66.

Na avaliação do sócio e gestor da Absolute Invest, Roberto Serra, o otimismo de quinta-feira prosseguiu nesta sexta, apesar de, pela manhã, o caso do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, ter incomodado as mesas, com temor de que a piora da crise pudesse comprometer a tramitação da reforma da Previdência. Com isso, o dólar bateu máximas, a R$ 3,7267. Serra ressalta que o foco das mesas de câmbio vai se voltar para a entrega do texto no Congresso, nas medidas completas da proposta e de como será a recepção inicial dos parlamentares. A melhora da percepção, destaca ele, indica que o mercado está vendo a entrada de fluxo do exterior pela frente.

Além do cenário doméstico, o cenário externo também contribuiu para retirar pressão do câmbio. O Credit Default Swap (CDS) de 5 anos do Brasil, derivativo que protege contra calotes e é um termômetro do risco-país, seguiu em queda nesta sexta-feira, em 163 pontos. Além disso, o índice DXY, que mede o comportamento do dólar perante uma cesta de moedas fortes, também bateu mínimas no final da tarde. O gestor da Rosenberg Asset, Eric Hatisuka, destaca que o DXY tem sido um sinalizador do apetite por risco, ou seja, quando sobe, ajuda a elevar a aversão ao risco. Quando cai, estimula a busca por ativos de emergentes, retirando pressão das moedas desses mercados.

Ao completar os primeiros vinte dias, o governo Bolsonaro começa a revelar os traços básicos de seu perfil. Com as movimentações iniciais dos 22 ministros e as nomeações de boa parte dos ocupantes do segundo e terceiro escalões, tornou-se possível identificar algumas marcas do novo governo. É um período curto para tirar conclusões definitivas, mas já dá para ter ao menos uma ideia do que pode vir por aí.

Em meio a declarações desencontradas e recuos do presidente e de seus ministros em anúncios de medidas oficiais, ficou clara a existência de uma babel ideológica no governo, que gerou diversos conflitos desde a posse, em 1.º de janeiro.

Aparentemente, as divergências até agora não deixaram feridas profundas. Mas podem ameaçar a unidade da grande frente formada para eleger Bolsonaro, refletida no novo Ministério, se os conflitos aumentarem, em vez de diminuírem, nas próximas semanas e meses.

A frente inclui seis grandes grupos, com pesos diferentes na administração e influência distinta junto ao presidente - os militares, os liberais, os lavajatistas, os políticos, os evangélicos e os ideólogos e olavistas, que seguem as teorias do pensador e escritor Olavo de Carvalho.

Em paralelo, com forte influência sobre as decisões do presidente e uma identidade maior com militares e olavistas, opera o núcleo familiar, composto pelos três filhos de Bolsonaro: Flávio, senador eleito pelo Rio de Janeiro, suspeito de envolvimento em operações irregulares com funcionários, Eduardo, deputado federal por São Paulo e talvez o mais influente da troika, e Carlos, vereador no Rio, todos integrantes do PSL, o mesmo partido do pai.

Mosaico ideológico

Muitas vezes, esses grupos têm ideias e visões divergentes e contraditórias sobre o País e o mundo. Não por acaso alguns analistas estão chamando esse processo de "balcanização", em referência à divisão de poder entre grupos conflitantes ocorrida na Península Balcânica, localizada na região sudeste da Europa, entre o início dos séculos 19 e 20.

De certa forma, o mosaico ideológico montado pelo novo governo também existia nas gestões do PT e mesmo do PSDB. Agora, porém, a fragmentação parece mais acentuada, talvez porque os grupos só tenham se aproximado para valer após as eleições e, em alguns casos, só depois da posse.

Um exemplo que ilustra com perfeição o "cabo de guerra" travado dentro do governo é a disputa pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), entre a ala liberal, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ala dos olavistas, representada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Guedes contava com a transferência da Apex para sua órbita, com o objetivo de dinamizá-la e transformá-la numa ferramenta poderosa de negócios no exterior. Mas o órgão, que já foi ligado ao extinto Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços, acabou ficando mesmo com o Itamaraty, onde já estava no governo Temer. A decisão foi consumada apesar dos sinais emitidos por Araújo de que poderá levar em conta aspectos ideológicos na atuação da Apex, em prejuízo de uma filosofia mais pragmática do comércio internacional.

Pivô das divergências

Para completar o quadro, Araújo ainda nomeou dois diretores da Apex ligados a Eduardo Bolsonaro - a empresária Letícia Catelani e o advogado Márcio Coimbra, ex-assessor parlamentar do Senado, que acompanhou o filho do presidente em sua recente viagem aos Estados Unidos. Letícia teria sido responsável pela tumultuada saída do ex-presidente da empresa, Alex Carreiro, substituído pelo diplomata Mário Vilalva apenas uma semana depois de nomeado.

Numa outra frente, o grupo dos lavajatistas, capitaneado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, levou a pior num conflito com a ala dos políticos, à qual pertence o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, talvez o grande pivô das divergências no governo desde a eleição de Bolsonaro. Moro, a quem a Fundação Nacional do Índio (Funai) era ligada até ser transferida para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, havia determinado a exoneração de Azelene Inácio, diretora de Proteção Territorial do órgão. Mas uma semana depois Onyx ainda não havia levado adiante a decisão e publicado o desligamento de Azelene no Diário Oficial da União.

Nas próximas semanas, novas disputas do gênero estão no radar. No início de fevereiro, com o provável encaminhamento do projeto de reforma da Previdência ao Congresso, tudo indica que as tensões vão se acentuar entre a ala dos militares, que defende em público a manutenção dos privilégios da categoria - com a exceção do vice-presidente, o general Hamilton Mourão -, e a dos liberais, que apoia uma mudança ampla, englobando o pessoal da caserna.

O próprio presidente terá de tomar partido nesta questão e pelo que se pode deduzir do que tem dito a tendência é ele cerrar fileira com os militares e a ala política representada por Onyx, também defensor de uma reforma mais branda, mesmo com o déficit da Previdência chegando à estratosfera e comprometendo o equilíbrio das contas públicas. "A melhor reforma é a que passa na Câmara e no Senado", disse Bolsonaro, sugerindo que está pouco inclinado a apresentar um projeto mais duro para resolver o problema de vez, como propõe a ala liberal.

Vantagem militar

A avaliação da força dos grupos não pode ser feita apenas com base no número de ministérios conquistados por cada um. Ela tem de incluir seus tentáculos nos escalões inferiores em todas as pastas. Depende também do orçamento total controlado por cada ala, do impacto das pastas na economia e do grau de prestígio de seus representantes junto ao presidente e a seus filhos, cuja participação ativa no governo preocupa até os aliados mais próximos.

Dito isso e levando em conta apenas o primeiro escalão, pode-se dizer que os grupos militar e político, à frente de sete ministérios cada um, são os que concentram a maior fatia de poder no governo. Depois deles, vêm as alas liberal, com três ministérios, incluindo o Banco Central, lavajatista e olavista, com dois cada, e evangélica, com apenas um ministério.

Quando se consideram também as nomeações de segundo escalão claramente identificadas com uma das alas, o grupo militar leva larga vantagem, com nada menos que 32 representantes, espalhados por 13 ministérios, seguido pelos núcleos político, com 16 integrantes, liberal, com 13, olavista, com 12, lavajatista, com 10, e evangélico, com 3.

Cartilha

Conhecido até pouco tempo atrás por um contingente restrito de iniciados e seguidores, entre eles Bolsonaro e seus filhos, Olavo de Carvalho ganhou os holofotes e conquistou trincheiras importantes na nova gestão. "Vivi para ver um filósofo indicar mais gente para o governo que o MDB", afirmou na semana passada o cineasta Josias Teófilo, diretor do filme O Jardim das Aflições, sobre a vida e a obra de Olavo. No primeiro escalão, o MDB amealhou apenas o Ministério da Cidadania, ocupado pelo deputado federal gaúcho Osmar Terra.

Além de ter indicado os ministros Ernesto Araújo, de Relações Exteriores, e Ricardo Velez Rodriguez, da Educação, duas áreas consideradas essenciais pelos seus pupilos para determinar o sucesso do governo, Olavo também é o "padrinho" de Filipe Garcia Martins Pereira, assessor internacional de Bolsonaro, instalado no Palácio do Planalto, de Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização do Ministério da Educação, e de Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, um território dominado por liberais que não rezam pela sua cartilha.

Como se pode observar, na babel ideológica do governo Bolsonaro, parece complicado os diferentes grupos falarem a mesma língua. Só o tempo vai dizer se o presidente conseguirá administrar as divergências entre as alas e se ele vai enfrentar o problema sem causar grandes solavancos.

Para manter unida a frente heterogênea que lhe dá suporte, Bolsonaro terá de mostrar que está preparado para atuar como um magistrado nos conflitos.

Divisor de águas

Segundo relatos de quem já teve contato com Bolsonaro e por tudo o que se pôde observar desde a campanha, ele tende a mudar de opinião conforme a visão de seu interlocutor sobre uma questão qualquer. Ele também já mostrou que costuma falar sobre temas que não domina, antes de formar uma convicção a respeito do melhor caminho a seguir. Assim, acaba dando a impressão de ser uma espécie de biruta, que oscila de acordo com a direção do vento, gerando insegurança não só no mundo dos negócios, mas para todos os brasileiros que acompanham seus movimentos e têm de tomar decisões para si mesmos e suas famílias.

Como diz a expressão criada pelo poeta inglês John Donne (1572-1631) e imortalizada pelo escritor americano Ernest Hemingway (1899-1961), a grande questão é saber por quem dobrarão os sinos de Bolsonaro nos próximos meses e anos. Aparentemente, nas primeiras semanas de governo, ele se curvou às alas política, militar e olavista nas questões que envolviam a economia, em detrimento da ala liberal, encarregada de conduzir as reformas de que o Brasil precisa para voltar a crescer.

Bolsonaro também demonstrou enorme interesse nas questões de costumes e educacionais, caras às alas olavista e evangélica, e nas de política externa, uma espécie de fetiche para os seguidores de Olavo. Sua postura em relação à reforma da Previdência pode ser um "divisor de águas" ou confirmar as previsões mais sombrias. Logo mais, se o envio da reforma previdenciária ao Congresso no início de fevereiro se confirmar, a gente saberá a resposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo com a aprovação das reformas estruturais, como a da Previdência, a dívida bruta do País vai entrar numa rota de crescimento até chegar ao pico de 81% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de acordo com as mais recentes previsões do Tesouro Nacional. Sem essas reformas, alerta o órgão, a dívida atingirá patamares superiores a 90% do PIB. Com o avanço delas, o endividamento brasileiro começa a cair a partir de 2023, atingindo 73,2% do PIB em 2027.

A dívida bruta é um indicador acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco, como Fitch, S&P e Moody's. Elas conferem notas aos países que funcionam como uma recomendação, ou não, para investimentos. Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, pode gerar a piora na nota brasileira - com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do País.

O cenário seria pior se não fossem as devoluções antecipadas dos empréstimos que o Tesouro deu ao BNDES e agora estão retornando para o caixa do Tesouro. Os dados mostram que as devoluções já feitas e as acertadas com o BNDES para os próximos anos vão permitir uma redução de 9 pontos porcentuais da dívida bruta até 2027.

Acelerador

Sem esse cronograma de pagamento, a dívida chegaria em 2027 no patamar de 82,2% do PIB, considerado já explosivo de acordo com os padrões internacionais de avaliação de sustentabilidade para países emergentes como o Brasil.

Foi Joaquim Levy que, à frente do Ministério da Fazenda, começou a política de devolução dos empréstimos, cortando os subsídios do Tesouro a setores empresariais embutidos nessa política. O custo desses subsídios chegou a R$ 251,3 bilhões de 2008 até 2018.

O secretário adjunto do Tesouro, Otavio Ladeira, disse que o processo de devolução antecipada dos empréstimos dados ao BNDES, a partir de 2016, foi importante para controlar a dívida. Segundo ele, desde 2016 já foram devolvidos R$ 310 bilhões, além do cronograma de devolução acertado com o BNDES que ampliou de R$ 6 bilhões para R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões os reembolsos anuais ao Tesouro.

Pelas projeções do Tesouro, a dívida vai subir 3,3 pontos porcentuais este ano, alcançando 77,3% ao final de dezembro. Em cinco anos, a dívida subiu 27,5 pontos porcentuais, pulando de 51,5% ao final de 2013 para 77,2% em setembro de 2018.

Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, os dados mostram a importância das reformas. "Isso mostra o custo de não fazermos as reformas e o mercado se antecipar tornando mais caro o financiamento da dívida. O risco de voltarmos com inflação e crescimento muito baixo existe e é muito preocupante." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O dólar à vista fechou a segunda-feira, 12, em alta de 0,57%, a R$ 3,7598. As mesas de câmbio seguem monitorando as declarações e os passos do presidente eleito Jair Bolsonaro, mas nesta segunda, dia de fraca liquidez no mercado local por conta do feriado nos Estados Unidos, as cotações foram principalmente influenciadas pelo mercado externo. O dólar subiu ante a grande maioria das moedas de emergentes e países exportadores de commodities, com uma das raras exceções ficando com a Rússia. No México, o dólar subiu 1% perante o peso mexicano, um dos principais pares do real no mercado internacional de moedas.

O nome do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy foi confirmado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e agradou ao mercado, mas não foi suficiente para influenciar os preços. Operadores ressaltam que o mercado quer ver o nome de quem vai comandar o Banco Central e os próximos passos da reforma da Previdência.

"Acho que Bolsonaro terá que entregar rapidamente reformas tangíveis logo após ele ser empossado", destaca ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o economista-chefe para mercados emergentes em Londres da Capital Economics, William Jackson. Ele ressalta que Levy agrada ao sinalizar que Bolsonaro está comprometido com o ajuste fiscal e com uma política econômica ortodoxa. Para os analistas do banco francês BNP Paribas, se o nome de Ilan Goldfajn não for confirmado no BC, seria "crítico" para Bolsonaro colocar um nome "com credenciais de mercado igualmente fortes para reforçar a confiança dos agentes".

Enquanto o mercado aguarda os próximos nomes, a Continuum Economics, a consultoria do economista Nouriel Roubini, vê chance de o dólar encostar em R$ 3,80 caso o mercado externo piores. Desde a última quinta-feira, o dólar tem se fortalecido no exterior após a reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) sinalizar que vai seguir elevando os juros. Na máxima do dia nesta segunda, a moeda foi a R$ 3,7621.

Entre os próximos eventos que podem mexer com o dólar no exterior, o presidente do Fed, Jerome Powell, fala na quarta-feira (14). No mesmo dia será divulgado o índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) dos EUA, seguido pelas vendas de varejo, na quinta-feira (15), e produção industrial, na sexta (16). Essa agenda reforçou o tom de cautela no mercado, disse um operador. Por conta do feriado do dia do veterano nos EUA, com o mercado de bônus fechado, a liquidez aqui e no mercado internacional foi fraca. No mercado futuro, o giro fechou em apenas US$ 10,7 bilhões, a metade de um pregão com bom volume.

Dos 251 deputados federais que foram reeleitos este ano, menos da metade foi totalmente favorável às reformas econômicas aprovadas pelo governo de Michel Temer, aponta levantamento feito pelo Broadcast Político e Inteligov, plataforma online de acompanhamento das tramitações no Legislativo. Na mesma medida, partidos que estiveram ao lado da pauta econômica perderam força na Casa, como é o caso do PSDB, que encolheu 41%.

Os números reforçam, a princípio, o desafio do novo governo em dialogar com os novos integrantes da Câmara e avançar com pautas reformistas. Entre os 251 reeleitos, apenas 108 disseram sim às duas reformas econômicas aprovadas pelo governo Temer - a PEC do Teto de Gastos e a proposta de reforma trabalhista. Por outro lado, 65 dos que se reelegeram foram contrários às duas propostas.

Individualmente, a PEC do Teto, uma das primeiras medidas de impacto do então recém-empossado governo Temer, recebeu apoio de 144 parlamentares que conseguiram se reeleger no último fim de semana, ao passo que 72 disseram não e 34 não votaram.

Já a reforma trabalhista, aprovada no fim do ano passado sob um ambiente bem mais difícil - o emedebista havia acabado de sobreviver a segunda denúncia encaminhada ao Congresso pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot -, recebeu apoio menor: 120 disseram sim, 90 desaprovaram e outros 40 não votaram.

A contabilidade das 17 bancadas que orientaram seus parlamentares a votar a favor de ambos os projetos não mostra cenário muito diferente. Se logo antes da eleição esses partidos somavam 374 parlamentares, depois de domingo o número baixou para 343. A queda foi liderada pelas grandes siglas, como MDB, que ficou 33% menor na passagem da eleição, e o PSDB, que encolheu 41%.

O movimento ocorre mesmo com o grande salto protagonizado pelo PSL de Jair Bolsonaro, que passou de 8 para 52 deputados. Além dele, apenas outros dois partidos cresceram nesse grupo: o PRB, que saiu de 21 para 30 deputados, e o Avante, que passou de 5 para 7.

Renovação

Conforme dados da Câmara, o índice de renovação na eleição foi de 47,3%, o maior da casa nos últimos 20 anos. Nas eleições de 2002 a 2014, esse índice foi, na média, de 37,5%. Até então, a eleição com maior número de novos rostos havia sido a de 2014, com 39% de renovação.

Como a orientação dos novatos no Congresso pode ser considerada uma incógnita neste momento, uma alternativa para o novo governo pode ser a de tentar recuperar os votos perdidos de parlamentares de siglas favoráveis às reformas, mas que se abstiveram das votações.

No caso da reforma trabalhista, dos 40 deputados ausentes no dia em que a pauta foi votada, 23 eram de siglas como MDB, PP, PR e PSD - cuja orientação foi favorável à pauta.

As reformas devem estar nos primeiros debates da próxima legislatura e pode haver mudanças nos projetos atuais, principalmente no da Previdência. Parlamentares influentes do agora mais poderoso PSL não concordam com o projeto do governo Temer.

Já indicado como ministro da Casa Civil em um eventual governo de Jair Bolsonaro, o deputado reeleito Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que a reforma da Previdência não faz parte do programa de governo do militar. Segundo ele, os programas de Bolsonaro só começarão a ser construídos, caso ele seja eleito, em 2019. "Por que no plano de governo do Jair não tem plano específico? Por que isso é uma armadilha que os marqueteiros impuseram aos políticos", disse. "Se o Jair for escolhido, nossas ações iniciam só em 2019."

O líder do PR na Câmara e também reeleito José Rocha (BA) acredita que "a reforma é necessária, mas não a que está aí". Sobre a nova Câmara, afirmou que não há mais lugar para defender corporações. "Temos agora aqui que defender o País", disse.

Reeleita deputada federal pelo PT, a ex-prefeita de Fortaleza (CE) Luizianne Lins ressaltou que partidos tradicionais de direita, como MDB e PSDB, diminuíram, embora o PSL tenha crescido muito. "Mas do ponto de vista partidário, as forças ainda vão se reorganizar. Precisamos saber em torno de que projeto essas pessoas vão estar reunidas", disse Luizianne. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse na quinta-feira, 13, que o Brasil pode acelerar o ritmo de crescimento se persistir na agenda de reformas. Em discurso na premiação Empresas Mais, do Estadão, Guardia listou quatro condições para a retomada do crescimento: resolução da crise fiscal; reformas microeconômicas, tendo em vista a melhora da competitividade; retomada dos investimentos para resolver o "enorme" gargalo em infraestrutura; e abertura comercial.

"Estamos em um momento de escolha e definição de rumos. Acredito que o País tem condições de ter trajetória de crescimento superior se continuar a agenda de reformas iniciada há dois anos, mesmo num momento mais adverso da economia internacional", comentou o ministro.

Ao diferenciar a situação do Brasil da de países emergentes em crise, como Argentina e Turquia, Guardia apontou a solidez das contas externas, as reservas internacionais e o fato de o País não ter dívidas dolarizadas.

O ministro criticou a ideia de usar as reservas internacionais para financiar a retomada dos investimentos em infraestrutura. Ele disse que essa opção, além de ser ilegal, agrava a crise fiscal ao aumentar o endividamento do setor público. "É uma solução ilegal e errada em nosso entendimento", comentou o ministro, acrescentando que as reservas só poderiam ser usadas para pagar dívidas. "Não é a saída para a retomada dos investimentos"

Teto de gastos

O ministro aproveitou sua palestra para, mais uma vez, defender o teto dos gastos. O mecanismo que limita o aumento das despesas públicas vem sendo muito atacado por alguns candidatos à Presidência da República sob a justificativa de que o mecanismo engessa as despesas em projetos sociais, educação e saúde.

"Está errado dizer que teto dos gastos congela as despesas", disse o ministro. Segundo ele, os valores mínimos constitucionais para as áreas de educação e saúde estão assegurados até mesmo pela Emenda Constitucional que criou o teto dos gastos. Ainda de acordo com Guardia, "a questão central do lado fiscal não é a falta de receita, é o excesso de gastos".

A mensagem que passam aqueles que combatem o teto, de acordo com Guardia, é a de que não se preocupam com a elevação dos gastos e que podem continuar elevando as despesas, o que contribui para a expansão do déficit público. Para o ministro é insustentável manter o déficit nas contas públicas na casa de 5 pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

Guardia citou várias medidas que, na avaliação dele, se tomadas, vão contribuir para conter os gastos do governo e conduzir à retomada do crescimento acima das taxas observadas atualmente. Ele citou inclusive uma agenda de reformas microeconômicas que já estaria no Congresso como algo que poderá ajudar no deslocamento para uma taxa maior do crescimento potencial do PIB.

No entanto, fez questão de ressaltar que a prioridade é a reforma da Previdência. "Sem a reforma da Previdência, não teremos nem ambiente para discutir a reforma tributária", alertou o ministro da Fazenda.

Tributos

O ministro reafirmou em seu discurso que o setor de serviços ficará fora da proposta de reforma do PIS/Cofins que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro. "Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins. A reforma exclui o setor de serviços, que poderá seguir no cumulativo. Vamos tentar resolver a complexidade do PIS/Cofins no restante da economia."

Guardia defendeu que é preciso fazer a reforma dos dois tributos antes de avançar, futuramente, para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria diversos tributos, como prometem a maioria dos candidatos à Presidência da República.

O ministro também fez comentários sobre a ideia do governo de antecipar a proposta, prometida por quase todos os candidatos, de transferir para os dividendos e juros sobre o Capital Próprio (JCP) a tributação que hoje incide sobre o lucro das empresas.

"A carga tributária das empresas, ao redor de 34%, está muito acima da média internacional, mas temos um problema fiscal enorme e não podemos abrir mão de receita", declarou o ministro. "Teremos de fazer uma rediscussão de como tributamos as empresas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta terça-feira (22), que está aproveitando o seu governo para “trazer, definitivamente, o país para o século XXI”. Em discurso na abertura da Marcha dos Prefeitos a Brasília, na manhã de hoje, o emedebista pontuou que “teve coragem” de realizar, durante os últimos dois anos, ações que vinham sendo discutidas no país há mais de 30 anos, como as reformas do ensino médio e trabalhista. 

“Temos que aproveitar este momento para pregar muito a necessidade de trazer o Brasil definitivamente para o século XXI, quando assumi o governo fui realizando atos que estavam sendo retardados há mais de 20, 30 anos. Tenho mais de 35 anos de estrada política, mas ao longo do tempo sempre percebi que os governos todos não se metiam na história da segurança. Tive a coragem de entrar nesta matéria, não só fazendo uma intervenção no Rio de Janeiro, que é complicado, mas também criando um Ministério”, salientou o presidente.

Outra iniciativa, segundo Temer em discussão desde 1997, quando ele foi presidente da Câmara dos Deputados,  é a reforma do ensino médio. “Vinte anos depois assumi o governo e não tinha sido feita ainda, veio Mendonça e disse vamos fazer. Fizemos a reforma do ensino médio e hoje é aprovada por 96% de todo setor educacional, a própria modernização trabalhista também foi nesta linha. Tudo, enfim, deve ser feito já. E é o que nós estamos fazendo”, garantiu o presidente. 

Dedicação aos municípios

Diante de uma plateia composta por prefeitos de todo o país, Michel Temer também prometeu que dedicaria os sete meses que ainda restam do seu governo para ações imediatas que atinjam os municípios. 

“Temos dois anos de governo, já fizemos muito. Agora temos 1/3 ainda pela frente e quero que pelo menos metade seja direcionado para ao interesse dos municípios brasileiros. Precisamos dos municípios brasileiros para que a União seja forte como deve ser”, destacou o emedebista, prometendo que iria focar na modificação da Lei de Licitações. 

“Logo no início do meu governo disse que iríamos recuperar a federação brasileira e para isso tínhamos que começar pelos municípios. Isso não apenas porque eu desejasse, mas porque isso é fruto da história brasileira… Ser prefeito é mais difícil do que ser governador ou presidente porque o sujeito sabe onde é a sua casa, pleiteia e vocês tem que atender”, completou, fazendo ainda um balanço do que prometeu nas últimas marchas que participou.

O presidente nicaraguense Daniel Ortega aceitou no sábado iniciar um diálogo sobre as reformas da seguridade social que causaram, por quatro dias consecutivos, manifestações e confrontos. Segundo um organização dos direitos humanos, o conflito deixou pelo menos 25 mortos. Um jornalista que cobria os protestos também morreu.

O anúncio do presidente da cadeia nacional causou uma nova onda de violência nas ruas de diferentes áreas do país, já que limitava o diálogo somente com o setor empresarial e não com outros setores sociais e acusava os manifestantes, principalmente jovens universitários, de não saber as razões pelas quais eles lutam, porque são manipulados por setores políticos.

"O Cosep (setor privado) propôs retomar o diálogo e estamos totalmente de acordo com a retomada do diálogo, pela paz, pelo trabalho e para que não haja mais terror para as famílias nicaraguenses", disse Ortega.

Em sua primeira aparição em público desde o início das manifestações, Ortega disse que "algumas minorias" estão manipulando a população para criar o caos e que eles até mesmo incorporaram membros de gangues nos protestos e que são eles que foram reprimidos pelas autoridades policiais. "Eles incorporam membros de gangues aos protestos dos meninos e criminalizam o protestos; é por isso que eles os colocam em risco", comentou.

O discurso fez milhares de pessoas voltarem às ruas em Manágua, León, Matagalpa, Masaya, Granada, Carazo e Estelí, regiões que têm estado em manifestação permanente contra as reformas.