Pressionado a dar respostas na economia e a iniciar de uma vez a vacinação contra a Covid-19 no País, o presidente Jair Bolsonaro começa o segundo tempo de seu mandato com a expectativa de tirar do papel uma reforma ministerial. Especulada há meses, a mudança é aguardada por aliados que passaram a integrar a base do governo no Congresso e cobram espaço no Executivo. Segundo auxiliares, os próximos dois anos são fundamentais para Bolsonaro pavimentar seu caminho à reeleição em 2022.

Para isso, na avaliação de pessoas próximas, terá que priorizar o cumprimento de pelo menos parte das promessas da campanha de 2018 tanto em relação à área econômica quanto na pauta de costumes. E, sem uma boa interlocução com o Legislativo, isso não será possível.

Bolsonaro já fez 15 mudanças no seu primeiro escalão nos primeiros dois anos de governo, a maioria delas após crises internas. A próxima alteração já está programada. Com a saída de Jorge Oliveira da Secretaria-Geral da Presidência para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 31, o presidente escalou o ex-chefe de gabinete, Pedro Souza, como interino. O substituto definitivo, contudo, só deve ser anunciado em fevereiro, após as eleições no Congresso.

Até agora, as trocas nos ministérios seguiram a escolha pessoal do presidente, o que frustrou o apetite de partidos por comando de pastas, embora siglas como Progressistas, Republicanos, PSD e PL tenham emplacado indicações em secretarias e autarquias importantes. A última delas ocorreu no início de dezembro, quando Bolsonaro demitiu o então ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e nomeou em seu lugar Gilson Machado, que ocupava a presidência da Embratur e é amigo do presidente.

Eleito com o discurso da antipolítica e crítico do "toma lá, dá cá" - a troca de cargos no Executivo por apoio no Congresso - o presidente tem se defendido das críticas pela aproximação com o Centrão. "Esse negócio de ficar aí cada vez mais satanizando partidos não existe", disse, em dezembro. Ele próprio já foi filiado ao Progressistas, PTB, PFL (atual DEM) e PSC, que fazem ou já fizeram parte do bloco que se notabilizou pelo fisiologismo em diferentes governos.

Prazos

A reorganização do primeiro escalão também tem como pano de fundo as movimentações de Bolsonaro para sua campanha à reeleição em 2022. Sem conseguir viabilizar o Aliança pelo Brasil, ele pretende definir, até abril, a legenda pela qual disputará pela segunda vez a Presidência. Embora tenha conversado com partidos maiores, como o Progressistas, interlocutores do presidente afirmam que ele deve optar por uma sigla menor para poder ter o controle do caixa e das decisões. Patriotas e PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson, estão com as portas abertas ao clã presidencial - a expectativa é de que a adesão inclua os filhos do presidente.

Integrantes do Executivo apontam que as mudanças na equipe devem afetar, principalmente, a articulação política do governo. Neste caso, o ministro Luiz Eduardo Ramos deixaria a Secretaria de Governo para abrir espaço a um nome do Congresso. Entre os cotados para a função estão o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ramos poderia, então, assumir a Secretaria-Geral.

Outra mudança aguardada é a saída de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) do Ministério da Cidadania. Em conversas reservadas, o ministro disse que teve a garantia do presidente de que está seguro no cargo. Entretanto, a avaliação no Executivo é que Onyx teve desempenho abaixo da expectativa. A troca dele, na avaliação de um ministro, ajudaria a recompor a base e a definir o redesenho do Bolsa Família para suprir o fim do auxílio emergencial pago até dezembro por causa da pandemia da Covid-19.

Vacina

Bolsonaro também inicia o segundo tempo de seu mandato sem data para iniciar a vacinação contra o novo coronavírus. Enquanto mais de 40 países do mundo já começaram a imunizar suas populações, o presidente tem tentado transferir a responsabilidade pela demora no Brasil às empresas que fabricam vacinas e diz "não dar bola" para a pressão.

Na avaliação de auxiliares diretos do presidente, Bolsonaro terá como desafio neste ano tentar convencer a população de que não é insensível às mortes causadas pela covid-19 e, ao mesmo tempo, evitar o agravamento de uma crise econômica causada pelo prolongamento da pandemia. Na análise de um ministro, que falou ao Estadão em caráter reservado, o governo terá que tratar a redução do custo Brasil como uma obsessão para conseguir atrair investimentos e favorecer o crescimento econômico. Segundo ele, a aprovação das reformas tributária e administrativa são consideradas essenciais, a exemplo da venda dos Correios à iniciativa privada, promessa de campanha de Bolsonaro. O entendimento interno é que o governo precisa entregar alguma privatização para dar uma sinalização positiva ao mercado.

Ao mesmo tempo, lembram auxiliares, a articulação política do Planalto precisará emplacar pautas de costumes cobradas pela militância bolsonarista mais radical, como o homeschooling (educação domiciliar) e a flexibilização do porte de armas.

Voto impresso vira prioridade

Na sua estratégia, o presidente Bolsonaro ainda colocou como prioridade para o próximo ano a defesa do voto impresso. Desde a derrota do republicano Donald Trump nos Estados Unidos, ele voltou a fazer a defesa quase diária da medida que prevê o uso de papel nas eleições. "Se não tiver voto impresso, posso esquecer a eleição de 22", afirmou o presidente a apoiadores no litoral de Santa Catarina, em 23 de dezembro. Em março, completará um ano desde que afirmou pela primeira vez que a disputa de 2018 foi fraudada e que, sem a fraude, ele teria sido eleito no primeiro turno. Na ocasião, Bolsonaro disse que apresentaria provas nos dias seguintes, o que nunca fez.

A "arma" para isso é a PEC da deputada Bia Kicis (PSL-DF) que prevê a mudança nas urnas eletrônicas. Aprovada pela CCJ da Câmara no fim do ano passado, ela precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e no do Senado. Pelo texto, os votos impressos poderão ser conferidos pelo eleitor e deverão ser depositados em urnas de forma automática, sem contato manual. A ideia é que os comprovantes sirvam para eventuais auditorias.

Em 2018, o voto impresso foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a regra inconstitucional - por colocar em risco o sigilo da votação. A decisão foi confirmada em setembro e uma das razões foram os altos custos que a impressão dos votos acarretaria.

Após as eleições municipais, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) entende que agora é hora de focar na agenda das reformas que o Brasil precisa. O parlamentar destaca que o país vive um momento muito difícil por causa das crises sanitária e econômica.

Silvio pontua que o país tem um quadro preocupante com mais de 14,1 milhões de desempregados, um dos piores índices dos últimos anos, com um déficit de mais de R$ 800 bilhões, diferente da perspectiva do início do ano, que era R$ 120 bilhões. Além disso, há previsão de queda de mais de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) e de uma baixa capacidade de investimento. O deputado acredita ser preciso que o Congresso Nacional avance na agenda Brasil.

“Falei com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e me coloquei à disposição para, nos próximos 60 dias, focarmos na agenda das reformas. Entendo que precisamos avançar na reforma tributária, na reforma administrativa e no novo pacto federativo. Além disso, precisamos buscar programas que estimulem o desenvolvimento econômico através de parcerias público-privadas, sempre com um olhar para o desenvolvimento social. Neste momento, o auxílio emergencial, ou a proposta do Renda Brasil, tem que entrar na ordem do dia, além dos investimentos em todas as carências sociais do Brasil”, pontuou.

Silvio, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, coloca o mandato à disposição dos prefeitos de Pernambuco. “Sou um municipalista convicto e entendo que, só através do fortalecimento das nossas cidades, vamos melhorar a qualidade de vida da população. Por isso, sou um defensor do novo pacto federativo, ou seja, menos Brasília e mais Brasil. Temos que fazer com que os estados e municípios recuperem a capacidade de investimento e tenham mais dinheiro para investir em infraestrutura, saúde, educação, entre outras áreas. Quero me colocar à disposição de todos os prefeitos de Pernambuco para ajudar, em Brasília, na viabilização de recursos e investimentos para as nossas cidades. É preciso, mais do que nunca, nos próximos dois anos, de muito diálogo, unidade e trabalho para ajudar o Estado e o Brasil”, finalizou.

*Da assessoria 

Uma saudade de 10 anos está com data marcada para acabar. O Cine Teatro do Parque, um dos equipamentos culturais mais queridos do público recifense, já tem dia e hora para reabrir suas portas, fechadas há uma década. Após uma longa reforma - com paradas e retomadas ao longo do processo - o cineteatro será entregue à população no dia 11 de dezembro, já com uma programação para receber novamente sua plateia. Serão três dias de apresentações com a Banda Sinfônica, sessão de cinema e espetáculo teatral.

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Dos 105 anos de história do Parque - cine teatro localizado na Rua do Hospício, bairro da Boa Vista -, os últimos 10 foram de muito pesar e lamento. Fechado em 2010, para reformas de requalificação, o equipamento cultural amargou dias de abandono e indefinição. Na última década, as obras foram paralisadas e retomadas por algumas vezes e várias promessas de reabertura foram descumpridas. Além do público, a classe artística, órfã de um de seus mais célebres palcos na cidade do Recife, chegou a promover vários atos pedindo por mais comprometimento da gestão pública em relação ao lugar. 

Agora, a espera finalmente chegará ao fim. Na manhã desta terça (24), a Prefeitura da Cidade do Recife reuniu a imprensa no próprio Teatro do Parque para divulgar a data se sua reabertura. No próximo dia 11 as portas do equipamento estarão abertas à espera de seu público e seus artistas, com programação já definida. 

No projeto de requalificação do cine teatro, o objetivo era devolver-lhe suas características arquitetônicas de 1929. Foram recuperados alicerces e sistema de drenagem do prédio, além de terem sido retiradas tubulações de refrigeração aparentes e muitas camadas de gesso e pintura que escondiam detalhes do projeto original. 

Além disso, foram recuperados painéis materiais do palco e pisos, cores das paredes e colunas foram redesenhados à imagem e semelhança dos originais. Por outro lado, equipamentos cênicos de última geração,  projetor de cinema 4K e projeto de acessibilidade de acordo às legislações atuais foram adicionados ao local. 

Nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), comentou o desenrolar político que pode resultar em seu quarto mandato à frente do plenário. Em seu sexto mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro, ele ainda sugeriu que as pessoas que negarem tomar a vacina contra a Covid-19, devam sofrer restrições.

Maia aguarda o término das disputas eleitorais municipais para prosseguir com as votações no Congresso. Em uma live promovida pelo Valor Econômico, ele reforçou que a prioridade é a proposta de emenda constitucional para garantir o cumprimento do teto de gastos. Apesar de evidenciar a austeridade fiscal, o democrata teve papel fundamental na administração do Orçamento de Guerra, usado para enfrentar os impactos da Covid-19 no Brasil.

Seu mandato só acaba em fevereiro de 2021, mas até lá, o deputado pretende avançar com a pauta das reformas tributária e administrativa. De encontro as suas intenções está o Centrão, que trava o debate, de olho no controle da Comissão Mista de Orçamento.

Sobre a pandemia e a recusa de parte da população quanto a imunização, Maia afirmou que restrições podem ser imposta aos negacionistas. "O importante é que todos os brasileiros tenham acesso à vacina. E aqueles que não querem tomar vacina, é obvio que alguma restrição deve ocorrer, mas isso precisa ser construído no Parlamento, junto com o Executivo. Essa união é importante para que não parece que um Poder está contra o outro", indicou, sem detalhas quais seriam essas restrições.

A proposta de extinção de todas as isenções fiscais para uma reavaliação num prazo de seis meses foi apresentada na reunião de conciliação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite dessa segunda-feira (5). Maia foi além e defendeu cortes "no músculo" para o ajuste nas contas públicas.

A proposta foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que sugeriu que depois de seis meses sejam novamente instituídas as isenções que fizerem sentido. Calheiros foi um dos articuladores do jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas (TCU), Bruno Dantas.

O corte de isenções já vem sendo discutido há muito anos pela área econômica, mas esbarra justamente em dificuldades políticas para avançar. Agora, o tema volta ao debate nas discussões de ajuste fiscal para garantir o Renda Cidadã.

O fim de isenções fiscais não abre espaço no teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação), mas permite compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na criação de despesas permanentes.

Ao Estadão/Broadcast, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) disse que a unanimidade do encontro foi a criação do Renda Cidadã sem fura-teto. "O teto é inegociável. As soluções não serão eleitoreiras", afirmou. Segundo ela, foi discutida a convergência de três pontos: reformas administrativa e tributária, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo e o programa Renda Cidadã. Para a senadora, não serão aceitos "intocáveis" e "privilégios" nas medidas que serão aprovadas pelo Congresso.

No jantar de reconciliação, Maia buscou um tom amistoso e destacou pontos de convergência com Guedes. Assim como já tinha feito no café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, Maia também defendeu o teto de gastos e disse que não bastará "cortar só gordura" para conseguir tirar o Renda Cidadã do papel. Segundo relatos de uma pessoa presente, o presidente da Câmara defendeu que será preciso "cortar no músculo" e teve o apoio dos demais convidados.

Ainda durante o encontro, Maia pediu desculpas a Guedes, estendendo a bandeira branca após desavenças públicas e de ter afirmado que o ministro da Economia estava "desequilibrado". Neste momento, o presidente da Câmara foi aplaudido pelos presentes.

Além de Maia, também falaram durante o evento o próprio ministro da Economia, assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, foram fechados alguns temas específicos que serão discutidos ao longo da semana com lideranças partidárias na busca por um caminho para viabilizar o Renda Cidadã.

A prefeita de Atlanta determinou nesta segunda-feira (15) reformas imediatas na polícia após a morte de mais um homem negro pelas mãos de um policial branco nesta cidade, um fato que atiçou ainda mais o escândalo e a indignação provocados pelo caso George Floyd nos Estadps Unidos.

"Nossos agentes da polícia devem ser guardiões e não guerreiros em nossas comunidades", disse Keisha Lance Bottoms, prefeita de Atlanta durante coletiva de imprensa.

Rayshard Brooks, um afro-americano de 27 anos, morreu na sexta-feira (12) no estacionamento de um restaurante de comida rápida em Atlanta, atingido por disparos feitos por um policial branco.

Bottoms qualificou o caso de "assassinato" e disse que "não deveria ter terminado dessa forma". O presidente americano, Donald Trump, mencionou o caso pela primeira vez nesta segunda.

A ordem executiva que Trump assinará na terça-feira incentiva levar adiante as "melhores práticas" nas forças policiais, mas também incluirá mudanças no sistema judicial. "Será sobre a lei e a ordem, mas também sobre a justiça e a segurança", acrescentou.

A morte de Brooks desencadeou novos protestos contra o racismo e a violência policial nos Estados Unidos, já convulsionados pela morte de Floyd, um afro-americano morto em 25 de maio, asfixiado por um policial branco em Minneapolis.

O caso deu origem a uma onda de manifestações contra o racismo estrutural em todo o pais, muitos pedidos de uma profunda reforma policial e também incentivou os debates sobre a permanência de símbolos e estátuas que remetem ao passado escravocrata.

O Ministério Público do estado da Geórgia informou que está considerando denunciar Garrett Rolfe, o policial que atirou em Rayshard Brooks, e que foi demitido.

"Se esse tiro foi feito por alguma razão que não a de salvar a vida de um policial ou prevenir um dano a ele mesmo ou a terceiros, então os disparos não se justificam legalmente", disse o promotor do condado de Fulton, Paul Howard.

Stacey Abrams, ex-candidata democrata ao cargo de governadora da Geórgia, considerada como um possível nome para a vice-presidência do candidato democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro, também afirmou que a morte de Brooks foi um "assassinato".

"A decisão de atirar nele pelas costas talvez tenha sido tomada por impaciência, frustração ou pânico, mas nenhum delas justifica o uso de força letal", declarou Abrams ao canal de notícias CNN.

"Foi um assassinato", acrescentou.

Tomika Miller, esposa de Brooks, disse à rede CBS que Rolfe e o outro policial que estava com ele deveriam ser presos.

"Se meu marido tivesse atirado neles, ele já estaria na prisão", disse Miller. "Ele estaria cumprindo uma sentença de prisão perpétua", ressaltou.

- "Estamos cansados de sermos mortos" -

Centenas de manifestantes foram às ruas de Atlanta nesta segunda, em ato convocado pela seção da Geórgia da maior organização do país para a defesa dos direitos dos afro-americanos, a Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP, em inglês).

"Estamos cansados de sermos mortos", escreveu a NAACP em comunicado.

"A NAACP da Geórgia usará seu direito constitucional para exigir que os legisladores estaduais atendam às nossas exigências legais e garantam a reforma da justiça penal (...) e acabem com a violência policial contra nossas comunidades", acrescentou.

Lloyd Pierce, técnico do Atlanta Hawks, da NBA, falou com a multidão fora da Câmara dos Deputados do estado, onde os parlamentares da Geórgia se reuniam em sessão pela primeira vez desde o início da pandemia de coronavírus.

"Sei que um dia vou morrer como um homem negro, mas não quero morrer por ser um homem negro", disse Pierce.

A reforma da polícia tem sido uma das demandas mais persistentes dos manifestantes, que tomaram as ruas de várias cidades americanas.

A prefeita de Chicago, Lori Lightfoot, anunciou nesta segunda a criação de um grupo de trabalho para revisar o uso da força pela polícia.

O objetivo será "criar melhores políticas e melhorar o treinamento de nossos agentes, para que eles possam lidar adequadamente com as situações e sejam capazes de evitar qualquer uso excessivo da força", disse Lightfoot.

Na Califórnia, os sindicatos policiais em San José, San Francisco e Los Angeles condenaram a morte de Floyd, e prometeram revisar suas políticas sobre o uso da força, assim como remover policiais com conduta racista das ruas.

- "Desfinanciar a polícia" -

Alguns ativistas da esquerda estão usando como slogan o conceito de "interromper o financiamento da polícia", o que o presidente Donald Trump rapidamente usou para atacar seu adversário democrata na disputa pela Casa Branca, Joe Biden.

Por sua parte, Biden tentou distanciar o Partido Democrata desse movimento e, em vez disso, defendeu o aumento do financiamento para a vigilância comunitária.

A morte de Brooks ocorreu quando a polícia respondeu a uma queixa de que o homem estava dormindo em seu carro, e com isso impedia a entrada de novos clientes ao estacionamento do Wendy's, um restaurante de 'fast food'.

Um teste mostrou que Brooks havia bebido e, quando a polícia tentou prendê-lo, o jovem resistiu e começou uma briga.

Imagens do incidente, divulgadas pela polícia no último domingo, mostram uma briga entre policiais e Brooks, que consegue pegar a pistola Taser (arma imobilizadora) de um dos policiais e foge.

No entanto, enquanto a polícia afirma que "Brooks virou e apontou o Taser para o policial que portava uma arma", as imagens mostram que o homem vira de costas para o policial, que na sequência atira.

A necropsia indicou que Brooks morreu com dois disparos nas costas.

A sucursal do Wendy onde Brooks morreu foi incendiada por manifestantes no sábado.

O plano conjunto do governo para enfrentar os efeitos da turbulência global - causada pelo surto do novo coronavírus e agravada com a tensão no mercado do petróleo - inclui a aceleração da agenda de reformas, atuações do Banco Central para conter o dólar e desenferrujar o canal de crédito e o reforço dos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) em linhas de socorro a empresas e famílias.

Como resposta à crise, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer "blindar" os projetos prioritários e destravar as negociações políticas para as reformas emperradas até agora pelo embate em torno das regras do Orçamento de 2020.

Em reunião com todo o primeiro escalão da equipe econômica, na manhã de ontem, Guedes deixou claro que não tem "plano B" para a economia e que a estratégia é seguir com o plano inicial já traçado e aproveitar os ventos internacionais desfavoráveis para "aprofundá-lo".

"Não tem caminho sem as reformas", orientou aos seus principais auxiliares. Foi uma resposta à pressão de fora da equipe econômica para o governo dar estímulo fiscal e mudar o teto de gasto, regra que impede que as despesas aumentem em ritmo superior à inflação.

Em entrevista ao chegar ao ministério, procurou passar uma mensagem de tranquilidade no momento de maior tensão com a derrocada do preço do petróleo, após a Arábia Saudita anunciar aumento de produção em retaliação à Rússia. "Estamos absolutamente tranquilos, a equipe da Economia está tranquila. É uma equipe serena, experiente. Já vivemos isso várias vezes. Sabemos lidar com isso. Estamos absolutamente tranquilos, serenos. Então, é hora de justamente termos uma atitude construtiva. Os três Poderes, com serenidade, cada um resolvendo a sua parte", disse.

Guedes reforçou também ao presidente Jair Bolsonaro, que estava em viagem aos EUA, a importância neste momento de enviar as propostas de reforma administrativa - que reformula o "RH do Estado" - e o projeto de reforma tributária do PIS/Cofins. Em resposta, o presidente declarou que era leal à política liberal de Guedes. Mais tarde, pelo Twitter, Bolsonaro descartou aumento da Cide combustível como forma de compensar a perda na arrecadação com a queda abrupta no preço do petróleo. A medida foi cogitada por especialistas.

Ao longo do dia, Guedes manteve também contato com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que de São Paulo comandou a reação do governo pela frente financeira dos mercados de câmbio e juros. Logo cedo, o diretor de Política Monetária, Bruno Serra, deu o "mapa" da reação do BC ao tsunami internacional, que chegou ao Brasil já na noite de domingo.

O diretor avisou que o BC usaria todos os instrumentos de atuação no mercado de câmbio em resposta ao choque externo: contratos de swaps e venda de dólares no mercado à vista. O que chamou a atenção do mercado foi a possibilidade de liberação de mais depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC. Uma primeira liberação já havia sido anunciada, mas ainda não entrou em vigor. Serra disse que o BC tem todo o arcabouço de regulação prudencial para ser acionado em caso de necessidade, além de volume próximo de R$ 380 bilhões em compulsórios. Fontes do BC disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que o recado estava dado.

Bancos Públicos

Numa terceira frente de ação, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram que vão reforçar suas linhas de crédito para fazer frente à turbulência dos mercados globais. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, acenou com o reforço na oferta de linhas de crédito para atender à necessidade de capital de giro das empresas. Novaes disse que o BB está preparado para ser a "ponte" necessária para os nossos clientes e empreendedores nos momentos de volatilidade e de necessidade de capital de giro.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, antecipou ao jornal O Estado de S. Paulo que o banco vai reforçar as linhas de crédito para pessoa física e empresas, principalmente as do setor imobiliário. "É uma questão temporária e teremos reforço na parte das pequenas empresas e do crédito para pessoa física", disse ele.

Em meio à turbulência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrou de Guedes o envio das propostas de reforma administrativa e tributária ao Congresso. "Acho que o governo precisa comandar esse processo, deixar claro para todos os atores da sociedade, para os outros dois Poderes, o que ele pensa sobre a crise e a forma que a gente pode ajudar." Maia disse que o governo precisará de outras ações além das reformas para enfrentar a atual crise. Ele não quis especificar quais seriam essas ações. Na equipe econômica, a preocupação maior continua sendo com as articulações com o Congresso. / COLABORARAM AMANDA PUPO, IDIANA TOMAZELLI E CAMILLA TURTELLI

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (7) que o clima no Congresso Nacional está extraordinariamente favorável às reformas propostas pelo governo. O Parlamento “abraçou as reformas mesmo”, afirmou Guedes, ao participar de um seminário sobre pacto federativo. Ele lembrou que, no início do atual governo, houve reação às ideias propostas pelo Executivo, mas ressaltou que tudo ocorreu dentro da tradição brasileira e da maturidade que o país vem desenvolvendo nos últimos 30, 40 anos. Guedes mostrou-se confiante em que o Congresso faça a parte dele.

Promovido pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas e pela Secretaria Especial de Fazenda, o seminário discutiu o novo modelo fiscal proposto nos projetos de emenda à Constituição que compõem o pacto federativo.

“Vejo o Congresso abraçado com as reformas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia [DEM-RJ], abraçado na [reforma] tributária, abraçado na [reforma] administrativa. É o trabalho dele. Estou fascinado com a dinâmica brasileira, do que parecia ser caótico e que, ao contrário, está se comportando de forma extraordinária, com todo mundo entendendo a sua missão”, afirmou.

De acordo com o ministro, a reforma tributária é um pouco mais complexa, enquanto a administrativa, que, segundo ele, irá na próxima semana para o Congresso, é mais simples. “É mais simples, porque o que fizemos, até por orientação do presidente da República, não atinge direitos que já existem.”

Paulo Guedes afirmou que, após a decisão do governo federal de propor mais participação de estados e municípios nas receitas, a classe política tem que assumir os orçamentos e dar um passo à frente. “Vamos descentralizar esses recursos, e claro que o apoio político vem. Os governadores e prefeitos estão entendendo que estão sendo convocados a gerir os orçamentos públicos e assumir as responsabilidades.”

De acordo com o ministro, o processo das reformas começou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que deu abertura na montagem da equipe econômica para realizar o trabalho que deveria ser feito. “Vamos pegar o que tem de melhor no Brasil. As pessoas mais experientes e vamos sentar. A guerra política leva quatro anos para lá, quatro anos para cá. Ganha-se uma eleição, perde-se outra, mas o Brasil segue. E nós estamos evoluindo. Você aprende com o adversário. A síntese vem disso: sem o adversário, você é mais pobre do ponto de vista intelectual e do ponto de vista civilizacional”, acrescentou.

Para Guedes, o pacto federativo é um projeto de estrutura institucional que dá sequência ao que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que o desenho é como um livro em capítulos sobre estabilidade fiscal. O primeiro é o marco institucional em si. “Vamos criar um marco institucional, vamos criar um rito.”

O ministro disse que falta ao Brasil o ritual fiscal, situação que, segundo ele, é agravada pelo que chamou de cumplicidade dos tribunais de Contas, que ajudaram a quebrar financeiramente os estados.

“Justamente por essa isenção, ou falta de accountability [responsabilidade com ética]. Precisamos da corresponsabilidade dos TCEs [tribunais de Contas estaduais]. O TCU [Tribunal de Contas da União], que já aprendeu a coisa criando referências. O Supremo, que, de vez em quando, dá um parecer que, se for atendido, são R$ 100 bi para todo mundo. É importante que ele entenda os impactos econômicos dados pela Suprema Corte. O presidente da República, a mesma coisa, porque às vezes tem presidente que manda dar dinheiro para Cuba e para Venezuela – US$ 1 milhão para um e US$ 1,5 milhão, para outro, perdidos. E o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] deu esse empréstimo, e não acontece nada?”, questionou Guedes, destacando que esse é um dinheiro que deveria ser aplicado em saúde e educação.

Segundo o ministro, a eleição de Bolsonaro foi a escolha da parte da população que não concordava com o descontrole fiscal. “A votação do presidente Bolsonaro foi o seguinte: 'do jeito que está aí não nos interessa. Tem que mudar esse troço aí'”, disse Guedes, enfatizando que o Brasil, hoje, está maduro e preparado.

Guedes defendeu também o papel da imprensa na discussão das reformas econômicas. “Eu, por exemplo, não posso falar nada da mídia. A mídia tem apoiado tudo na agenda econômica. É na pauta política que o pau está comendo ainda, e é normal que na política o pau coma o tempo inteiro, mas o importante é que a gente consiga passar a pauta econômica”, afirmou.

Funcionalismo

Para o ministro, uma parte importante do pacto federativo é o controle das despesas. Ele voltou a criticar o aumento automático de salários do funcionalismo e o comportamento de servidores públicos. “O governo está quebrado. Gasta 90% da receita com salários e é obrigado a dar aumento. O funcionalismo teve aumento de salário 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa. Tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele [servidor] quer aumento automático. Não dá mais. A população não quer isso – 88% da população brasileira são a favor inclusive de demissão do funcionalismo público e de reformas para valer. Eles estão muito na nossa frente.”

Guedes ressaltou que a discussão em torno das reformas não pode ser baseada em ideologias. “Não tem ideologia, não tem nada. Para ter um Estado fraterno, precisamos ter um Estado eficiente, senão, ele quebra, e a gente não consegue nem fazer a fraternidade.”

De acordo com o ministro, outro aspecto importante para o pacto federativo é o crescimento da receita, que pode ser resultado do equilíbrio das contas públicas. Ele destacou que, para que isso ocorra, é necessária outra etapa em que haja desvinculação dos fundos que representam dinheiro carimbado, sem que o governo possa alterar.

Em nota divulgada após o seminário, o Ministério da Economia destacou que Guedes reconhece a qualidade do servidor público, e a reforma administrativa tem o objetivo de corrigir distorções.

De acordo com o comunicado, no discurso, o ministro se referia a situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento, descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e sem recursos para gastos em áreas fundamentais, como saúde, educação e saneamento. A nota ressalta que Guedes argumentou que as políticas antigas de reajustes sistemáticos não podem continuar e que a reforma não retirará direitos dos atuais servidores garantidos pela Constituição.

Na abertura do ano Judiciário, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que é "fundamental" para o governo aprovar as reformas administrativa e tributária este ano. Em nome do presidente Jair Bolsonaro, Mourão também destacou a importância da independência entre os Poderes e do papel desempenhado por cada um.

A fala foi acompanhada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que serão responsáveis por estabelecer o ritmo da tramitação das propostas no Legislativo. Os dois não discursaram na cerimônia.

O vice-presidente relembrou a aprovação da reforma da Previdência, em 2019. "Ficou claro que não é necessário utilizar-se de medidas não republicanas para aprovar as reformas que país necessita, como é o caso da Reforma da Previdência, que contou com todos os Poderes", afirmou.

Ele também destacou a Medida Provisória da Liberdade Econômica como forma de "garantir tratamento econômico entre aqueles que se dispõem a desenvolver o empreendedorismo no País".

"A redução da criminalidade a partir de postura do governo, que não é leniente com crime e nem com a corrupção, assegura aplicação mais eficiente dos recursos públicos e a preservação da integridade dos brasileiros", declarou.

Mourão disse, ainda, que "o Estado precisa se desenvolver em todos os aspectos, social econômico e fiscal, além do respeito pela entidade familiar como célula fundamental para a existência da sociedade, de modo a eliminar as mais variadas formas de injustiça".

Entre as autoridades que prestigiaram a solenidade estavam os ministros da Justiça, Sérgio Moro, da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Os três são cotados para assumir alguma das duas vagas do STF que serão abertas durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

A primeira delas será aberta em novembro com a aposentadoria compulsória do decano do STF, Celso de Mello. A segunda cadeira ficará vaga com a saída de Marco Aurélio Mello em julho do ano que vem.