O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) em que pede a apuração de irregularidades no Mais Médicos e, caso elas sejam comprovadas, a responsabilização dos gestores responsáveis e o ressarcimento da verba gasta com o programa federal.

No documento enviado à procuradoria, o oposicionista cita uma gravação veiculada no "Jornal da Band", em 17 de março, como prova de que integrantes do governo brasileiro e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) combinaram o mascaramento da "finalidade central do programa de financiar a ditadura cubana". Um dos objetivos da apuração, de acordo com o senador, é saber se os recursos repassados a Cuba retornaram ao Brasil como caixa 2 de campanha eleitoral.

O senador Caiado afirma que o foco da representação é a gestão do ex-ministro Alexandre Padilha, que iniciou o programa. A assessoria da Liderança do DEM no Senado divulgou que estão inclusos como alvos da representação o atual ministro, Arthur Chioro, assessores da pasta, a coordenadora do Mais Médicos na Opas, Maria Alice Fortunato, e o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia. "Os membros do governo são citados ou participaram da gravação feita em reunião no ministério para finalizar o contrato", afirma a nota da assessoria.

O oposicionista aponta como irregularidades no Mais Médicos "a divisão do salário entre médicos e o governo de Cuba, a inclusão de fiscais cubanos como médicos para tutelar o trabalho dos profissionais de saúde no Brasil e a inclusão dos termos Mercosul e Unasul no contrato para dar a impressão de que outros países também poderiam participar do convênio com a OPAS".

O PPS protocolou nesta quarta-feira, 18, representação na Comissão de Ética da Presidência da República pedindo investigação do encontro do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o advogado da UTC Engenharia, Sérgio Renault, e o também advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas. O pedido foi protocolado às 18h05 pelo líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR). A comissão tem reunião marcada para o dia 25.

Bueno argumenta que as reuniões de Cardozo não seguiram os "preceitos éticos" da administração pública, uma vez que a Polícia Federal - responsável pelas investigações da Operação Lava Jato - está ligada ao Ministério da Justiça O deputado questiona as reuniões fora da agenda oficial do ministro.

"A violação é clara, já que não houve pedido formal de reunião com a identificação do requerente e o assunto que seria tratado pelo mesmo, por exemplo. Além disso, o decreto deixa claro que as audiências sempre devem ter caráter oficial, ainda que sejam realizadas fora do local de trabalho, e que o agente público deverá estar acompanhado de, pelo menos, outro servidor público", disse o parlamentar.

Bueno classificou como "desmoralizador" para o País as reuniões do ministro com os representantes das empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ele defende que o ministro peça demissão. "O ministro da Justiça é quem deveria preservar a lei e, de repente recebe advogados de empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras? Todo mundo apurando e ele toma esse tipo de atitude? Ou assume uma atitude mais digna ou pede para sair do ministério, já que Dilma não demite ninguém", defendeu em nota.

A coligação Muda Brasil, do candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB),  saiu em defesa dos nordestinos, nesta sexta-feira (10). O setor jurídico da chapa informou, por meio de nota, que entrou com uma representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal para que sejam investigadas as "manifestações de cunho racistas e discriminatórios em relação aos cidadãos nordestinos do país, junto às redes sociais na internet".

Segundo a coligação tucana, as declarações recistas são efetuadas em anonimato, através da criação de "fakes", "o que impede conhecer, de forma efetiva, a origem destas ações". A nota pontua também que é necessário investigações eficazes que levem "aos verdadeiros autores destes crimes, que fazem uso indiscriminado da internet para promover o ódio entre nossos próprios cidadãos, de forma a conhecer quem são aqueles que se beneficiam deste procedimento inaceitável".

Veja o texto na íntegra:

COLIGAÇÃO MUDA BRASIL

Nota à Imprensa

Diante do crescente aumento das manifestações de cunho racistas e discriminatórios  em relação aos cidadãos nordestinos do país, junto às redes sociais na internet, a Coligação Muda Brasil apresentou, no dia de hoje, à Procuradoria da República no Distrito Federal, uma representação para que se promova a devida investigação dos fatos e a responsabilização de todos os autores destes crimes.

Importante destacar que, ao que constatamos, essas manifestações estão sendo realizadas sob o anonimato, através da criação de fakes, o que impede conhecer, de forma efetiva, a origem destas ações.

Por esta razão, esperamos que as investigações possam levar aos verdadeiros autores destes crimes, que fazem uso indiscriminado da internet para promover o ódio entre nossos próprios cidadãos, de forma a conhecer quem são aqueles que se beneficiam deste procedimento inaceitável.

Nossa sociedade não aceita esta tentativa de divisão discriminatória de nossos cidadãos, pois, acima de tudo, todos, juntos, temos um sentimento comum, que é o orgulho de sermos brasileiros. 

O Diretório Nacional do PT entrou com uma representação nesta sexta-feira, 12, no Ministério Público Eleitoral, contra a candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, alegando "crime de difamação eleitoral" nas declarações dadas pela ex-ministra durante sabatina ao jornal O Globo, nesta quinta-feira, 11.

Segundo nota divulgada pelo partido, a representação registra que, durante a sabatina, Marina "extrapolou - e em muito - o mero direito de crítica, ferindo abertamente a honra da agremiação, bem jurídico tutelado pelo tipo penal em questão".

Na ocasião, a ex-ministra afirmou que não consegue imaginar as pessoas confiando em "um partido que coloca por 12 anos um diretor para assaltar os cofres da Petrobras", em referência ao PT e ao ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. "As declarações foram reproduzidas no portal de notícias G1 e divulgadas no canal de internet TV40, da campanha de Marina, e hoje são a principal manchete do jornal O Globo", diz a nota do PT.

Para o coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, Flávio Caetano, "está demonstrada a intenção de macular imagem do PT com finalidade eleitoral, configurando o crime de difamação eleitoral previsto no art. 325 do Código Eleitoral". De acordo com o artigo, se comprovada a difamação, a candidata pode receber como pena detenção de três meses a um ano, e pagamento de cinco a 30 dias-multa. O artigo 357 do Código Eleitoral determina que o Ministério Público fará sua análise da denúncia dentro do prazo de dez dias.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) representação contra o PSB por propaganda partidária em período não permitido e propaganda eleitoral em bem público. A medida, enviada nessa terça-feira (9), refere-se a banners, afixados em postes de iluminação pública, que trazem a imagem do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido no dia 13 de agosto. Segundo a PRE-PE, o material, que teria o objetivo de homenagear o ex-governador, fortalece a imagem do partido.

A representação será julgada pelo TRE-PE, que, se considerá-la procedente, poderá determinar a retirada de todos os banners no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa. 

Na semana passada, a PRE-PE propôs representação análoga contra o partido, pela divulgação de outdoors com imagem de Eduardo Campos, o que também configuraria propaganda partidária em período vedado, além de propaganda eleitoral por meio proibido.

Parcerias da Comissão 

A Comissão de Propaganda do Recife firmou um termo de cooperação com as juízas eleitorais das cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe, todas na Região Metropolitana do Recife (RMR). O grupo da capital pernambucana dará suporte operacional e orientação aos cartórios eleitorais dessas Zonas, para uniformizar as ações de fiscalização e combate à propaganda irregular. 

Dentre os pontos pacíficos entre os magistrados, sobre a matéria, estão a necessidade de licença para carros de som; proibição de propaganda eleitoral em áreas ajardinadas, incluindo canteiros e a não necessidade de notificação para retirada de cavaletes e bandeiras que estejam dificultando o tráfego regular de pedestres ou de veículos.

Quase 20 anos depois de os partidos políticos serem obrigados a criar uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas, defensores da medida ainda lamentam que ela não tenha trazido resultados nas urnas. Atualmente, as mulheres ocupam menos de 10% dos assentos no parlamento brasileiro. Entretanto, 52,1% do eleitorado do país (74,4 milhões) é composto pelo sexo feminino, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para especialistas, a subrepresentação feminina no cenário político está ligada a barreiras impostas dentro dos partidos e não a uma descrença do eleitorado na capacidade da mulher.

O demógrafo e professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ENCE/IBGE) José Eustáquio Diniz Alves diz que o eleitorado vê com bons olhos a mulher na política. “As eleições de 2010 foram a prova de que o eleitorado não discrimina o sexo feminino, pois as duas mulheres [Dilma Rousseff e Marina Silva], entre nove candidatos, tiveram dois terços (67%) dos votos no primeiro turno. E uma mulher foi eleita presidenta da Republica, com mais de 54% dos votos”, analisou, acrescentando que não considera o Brasil um país de forte tradição patriarcal e machista.

O demógrafo ainda lembrou que países com tradição democrática consolidada há mais tempo, como os Estados Unidos e a França, nunca tiveram mulheres na Presidência. O problema, segundo ele, está “fundamentalmente” no Legislativo. “Por uma prática misógina dos partidos políticos que são dominados pelos homens e não querem abrir mão do poder. Ou seja, a discriminação de gênero não está no eleitorado, mas principalmente nos partidos políticos”, destacou.

Assim como Alves, outros estudiosos do processo eleitoral apontam que o maior desafio das mulheres é romper as barreiras impostas por restrições dentro das legendas como, por exemplo, tentar o equilíbrio nos investimentos destinados às campanhas. Inicialmente, a legislação eleitoral brasileira exigia apenas que os partidos reservassem uma porcentagem de vagas às candidatas. Há alguns anos, o preenchimento dos 30% se tornou obrigatório, mas, levantamentos feitos por organizações como o Centro Feminista de Estudo e Assessoria (Cfemea) mostram que nas urnas essa reserva desaparece.

“A eleição anterior foi a que disparadamente teve um maior número de candidatas e o resultado do processo, depois de 15 anos de política de cotas, foi zero. Tivemos exatamente a mesma proporção de mulheres eleitas que experimentamos nas eleições anteriores a 2010. Como pode aumentar o número de candidatas e o número de eleitas não aumentar? Isso demonstra a falta de investimentos”, avaliou a socióloga Guacira César Oliveira, diretora do colegiado do Cfemea.

Números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, de quase 8 mil candidatas registradas para as eleições deste ano, mais de 500 são donas de casa e 650 são professoras, enquanto, entre os candidatos homens, a maioria se declara empresário ou advogado. “As mulheres, de maneira geral, fazem dupla jornada e têm limitações que não foram aliviadas ao longo desses anos de democracia”, lembrou a socióloga que destaca que o cumprimento da cota mínima tem sido feito apenas em respeito à lei, mas que, internamente, os partidos não dão qualquer relevância a essas candidaturas.

Nas eleições deste ano, as mulheres representam pouco mais de 30% das candidaturas considerando todos os cargos disputados (presidente da República e vice, governador e vice, deputados e senadores). Na corrida para o Senado, por exemplo, de 182 candidatos, 35 são mulheres. Para a Presidência da República, três candidatas tentam a vaga – Dilma Rousseff, Luciana Genro e Marina Silva. A maior proporção de mulheres (36,4%) está entre as indicadas para o cargo de vice-presidente. A corrida pelo comando dos governos estaduais é a que tem menor participação feminina. Apenas 17 mulheres concorrem a uma vaga para os Executivos estaduais entre as 169 candidaturas, o equivalente a pouco mais de 10%, segundo registro do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira, 15, uma ação do PSB que pretendia multar a presidente Dilma Rousseff pelo pronunciamento que ela fez em cadeia nacional de rádio e TV sobre a Copa do Mundo. O partido do presidenciável Eduardo Campos havia entrado com representação no TSE para condenar Dilma por usar o horário nobre do dia 10 de junho, a dois dias do início da Copa, para fazer propaganda eleitoral antecipada.

Os socialistas alegavam que a convocação da rede nacional tinha por objetivo autopromover Dilma e também realizar "nítida promoção eleitoral de suas realizações administrativas, por meio do ataque político aos seus adversários".

No pronunciamento, a presidente afirmou que "os pessimistas já entraram perdendo" no campeonato que estava para começar. "Foram derrotados pela capacidade de trabalho e a determinação do povo brasileiro, que não desiste nunca", afirmou Dilma, que àquela altura ainda não havia sido confirmada oficialmente candidata à reeleição.

Além do que classificaram como "grave desvio de recursos públicos para realização de uma propaganda política absolutamente imprópria", o PSB sustentava que esse e outros trechos da fala de Dilma revelavam que "não se está diante de uma mera prestação de contas de realizações administrativas para a Copa". "Mas sim de verdadeiro libelo de defesa do governo e, sobretudo, de ataque àqueles que ousaram desferir críticas aos desperdícios e descontroles com as obras mal feitas ou inacabadas a propósito desse campeonato mundial".

O relator do processo, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, julgou improcedente a representação, que não teve pedido de liminar. Segundo o magistrado, ainda que em alguns trechos do discurso Dilma tenha se valido de "vocábulos fortemente adjetivados", não se vislumbra no caso o ato de propaganda antecipada.

"Da íntegra do pronunciamento (...) vê-se não haver a presidente extrapolado os limites da publicidade institucional, tendo trazido mensagem de boas-vindas aos turistas vindos de outros países e esclarecimentos ao cidadão sobre o significado da Copa do Mundo no contexto social e econômico do país, prestando contas quanto aos atos de gestão implementados visando à realização do evento", afirmou Carvalho Neto na decisão.

Para o ministro, o discurso de Dilma não faz exame à pré-candidatura e à disputa presidencial ou mesmo qualquer comparação que incuta no eleitorado ser a presidente a "mais apta para o exercício do cargo que pretende disputar nas próximas eleições".

PSDB, DEM e PPS protocolaram nesta segunda-feira (7) uma representação pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara dos Deputados. O petista licenciou-se por 60 dias após novas revelações que sugerem uma sociedade entre o parlamentar e o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. O processo pode levar à cassação do parlamentar.

Na representação, os partidos da oposição pedem a abertura de processo no Conselho de Ética e pedem que o órgão convide Yousseff a prestar depoimento. A investigação da PF afirma que o deputado teria auxiliado o doleiro em negociações do laboratório Labogen com o ministério da Saúde. Em uma das mensagens trocadas entre os dois, divulgada pela revista Veja, o doleiro afirma a Vargas que o negócio poderá lhes trazer "independência financeira". Yousseff alugou um jatinho para uma viagem de férias de Vargas com sua família de Londrina (PR) para João Pessoa (PB).

Pressionado até por integrantes do PR, Vargas licenciou-se do mandato nesta segunda-feira por 60 dias. Na semana passada, em discurso na tribuna da Câmara, disse não ter qualquer sociedade com o doleiro e que a viagem feita com o jatinho alugado pelo doleiro foi uma "imprudência".

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa quinta-feira (3), com uma representação contra o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). No documento, os petistas alegam a realização de propaganda fora de época.

A legenda pede ao TSE que aplique punição ao político por propaganda extemporânea, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 36 da Lei das Eleições. Pela legislação em vigor, a propaganda eleitoral somente poderá ser feita a partir do dia 6 de julho do ano da eleição e caso o processo seja antecipado, o responsável poderá ser punido com multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

O partido cita uma matéria do jornal Folha de Pernambuco publicada no dia 21 de março de 2014 e afirma haver “diversas propagandas eleitorais subliminares ao representado (Eduardo Campos), exaltando sua imagem pessoal expressamente, enumerando suas realizações políticas de forma clara, pedindo implicitamente votos e referindo-se ao atual governador como exemplo de gestor, projetando-se a sua ascensão política em nível nacional com a pré-candidata Marina Silva”.

Na representação, o PT destaca também partes da publicação que, segundo a legenda, “deixam claro sua candidatura à presidência e o intuito eleitoral das publicidades”. Uma das reportagens listadas na ação fala sobre o desempenho do governador durante o período que esteve no comando do estado ao citar que “o acúmulo de bons resultados verificados ao longo dos quase oito anos do governo Eduardo Campos transformou o socialista em uma referência nacional para o enfrentamento de problemas que aparecem perpetuados no Brasil. Os altos índices de aprovação credenciaram o pernambucano a candidatar-se à Presidência da República”.