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Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá a regra do teto de gastos foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (17), em reunião no Palácio do Planalto com integrantes da equipe econômica do governo federal.

O encontro durou pouco mais de duas horas e contou com as presenças do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Ester Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

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Nenhuma das autoridades se pronunciou após o encontro. De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente Lula ainda vai definir os próximos passos da elaboração do projeto e a data de divulgação do mesmo.

Na última quarta-feira, Haddad disse não saber se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Daqui a uma semana, Lula embarca para uma visita de Estado oficial à China, e será acompanhado por uma comitiva com diversos ministros, incluindo o próprio Haddad.

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.

A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.

Concluída pelo Ministério da Fazenda há duas semanas, a proposta do novo arcabouço fiscal também já foi analisada pelo Ministério do Planejamento, na semana passada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a colher depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, em ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

A oitiva foi marcada para a próxima quinta-feira, 16, às 10h, e será realizada por videoconferência. Na decisão, Moraes diz que está assegurado a Torres seu direito de ficar em silêncio. O ex-ministro também deve depor de forma privada à CPI sobre os atos golpistas na Câmara Legislativa do DF.

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O pedido foi feito nesta quinta, 9, pelo corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves. A ação investiga Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral realizados em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. O corregedor quer ouvir Torres a respeito do seu eventual envolvimento na reunião e sobre as circunstâncias relativas à chamada minuta de golpe apreendida em sua casa pela Polícia Federal. A inclusão do documento como prova contra Bolsonaro na investigação foi aprovada por unanimidade pelo TSE no mês passado.

Torres está preso no âmbito de inquérito sob relatoria de Moraes. O ex-secretário é suspeito de omissão na condução das forças de segurança pública em 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília.

Gonçalves marcou para o mesmo dia, na sede do TSE, depoimentos do coronel Eduardo Gomes da Silva e dos servidores da Polícia Federal Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro.

No âmbito dessa investigação, que é a mais avançada entre as 16 Ações de Investigação Eleitoral (Aijes) que tramitam contra Bolsonaro na Corte eleitoral, também já foram ouvidos os ex-ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Carlos França, das Relações Exteriores.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento de pedido de investigação sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro em reunião com embaixadores em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro desferiu ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou, sem provas, suposta fraude no sistema eleitoral.

O pedido foi apresentado por parlamentares do PT, PSOL, PV, PSB e PDT, que atribuíram a Bolsonaro os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.

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A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, afirmou não ver indícios de crimes nas falas de Bolsonaro. "Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário JAIR MESSIAS BOLSONARO, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias", escreveu na manifestação.

Para Lindôra, o discurso de Bolsonaro "reveste-se, em verdade, de mera impressão sem a aptidão para abolir o Estado Democrático de Direito ou fomentar o acirramento de ânimos na caserna contra o Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros".

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, em ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

Bolsonaro é investigado por ataques ao sistema eleitoral realizados em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. O corregedor quer ouvir Torres a respeito do seu eventual envolvimento na reunião e sobre as circunstâncias relativas à chamada "minuta de golpe" apreendida em sua casa pela Polícia Federal. A inclusão do documento como prova contra Bolsonaro na investigação foi aprovada por unanimidade pelo TSE no mês passado.

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Se autorizada, a oitiva deve ser realizada em 16 de março, por videoconferência. O depoimento depende do aval de Moraes porque Torres está preso no âmbito de inquérito sob sua relatoria. O ex-secretário é suspeito de omissão na condução das forças de segurança pública em 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília.

Gonçalves marcou para o mesmo dia, na sede do TSE, depoimentos do coronel Eduardo Gomes da Silva e os servidores da Polícia Federal Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro.

No âmbito dessa investigação, que é a mais avançada entre as 16 Ações de Investigação Eleitoral (Aijes) que tramitam contra Bolsonaro na Corte eleitoral, também já foi ouvido o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir, nesta segunda-feira, 6, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para decidir sua permanência ou não no Ministério. O encontro está previsto para ocorrer às 16h, no Palácio do Planalto.

Conforme revelou uma série de reportagens do Estadão, Juscelino está sendo acusado de mau uso do dinheiro público. Dentre as acusações, o ministro teria aberto as portas do gabinete das Comunicações para empresários que são sócios ocultos de empresas beneficiadas por ele quando deputado, com verba da União. Além disso, as investigações do jornal mostraram uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de diárias pagas com recursos públicos para ir a compromissos privados, como leilões de cavalos.

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A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defende o afastamento de Juscelino, o que levou a críticas dos líderes do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e no Senado, Efraim Filho (PB). Já o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, porém, afirmou que Juscelino deve ter espaço para se defender. Na quinta-feira, 2, em entrevista à Rádio BandNews FM, Lula afirmou que, se o ministro das Comunicações não conseguir "provar sua inocência", não poderá permanecer no governo. Segundo o chefe do Executivo, Juscelino tem o direito à presunção de inocência

Além do encontro previsto com Juscelino, a agenda de Lula também traz outras reuniões com ministros. Às 9h30, o presidente vai se encontrar com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Já às 10h, tem encontro marcado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do Arcabouço Fiscal e Desenrola.

Às 15h, Lula deve se reunir com o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira. Após a reunião às 16h com Juscelino, o presidente terá sua última agenda do dia com o ministro da Defesa, José Múcio. O encontro está programado para ocorrer às 17h.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reúne-se na manhã desta segunda-feira (27), com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O tema da reunião deve ser a desoneração dos combustíveis, que se tornou alvo de embate entre a equipe econômica e a ala política do governo.

O encontro estava previsto para as 18 horas, mas foi antecipado para as 10 horas e ocorrerá no Palácio do Planalto. Na terça-feira (28), termina a isenção de PIS/Cofins para gasolina e álcool, determinada em medida provisória no início do ano.

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Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) vem mostrando, a ala política do governo Lula defende a renovação da MP por pelo menos mais 60 dias para evitar desgastes do Executivo, ainda em fase de lua de mel de início de mandato.

Já a equipe econômica argumenta não haver espaço fiscal para a manutenção da desoneração sobre combustíveis. A prorrogação da medida custaria R$ 28,8 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano, segundo cálculos da Fazenda.

Na sexta-feira (24), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, escreveu no Twitter que "não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha". "Antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o País", declarou na rede social.

Após dias de descanso em Salvador - interrompidos na segunda-feira de carnaval (dia 20) para visitar as áreas atingidas por temporais em São Paulo -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna, na manhã desta quarta-feira (22), a Brasília e vai dedicar o dia a reuniões com ministros. Nos encontros no Palácio do Planalto, o petista pretende discutir novas respostas do governo aos estragos causados pelas chuvas no litoral paulista e à estiagem que atinge o Rio Grande do Sul.

Embora as catástrofes tenham ligação com as mudanças climáticas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não vai participar dos encontros, de acordo com a nominata divulgada pelo governo. O gabinete da ministra ainda não divulgou a agenda prevista para o dia.

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A chegada de Lula a Brasília está prevista para as 10h. A reunião para tratar da resposta às chuvas em São Paulo foi convocada para as 15h e, de acordo com a agenda oficial do presidente, terá a presença de seis ministros. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, representa o ministro Fernando Haddad, que está em deslocamento para a Índia, onde vai participar de reunião do G-20.

No encontro, Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom) formam o time palaciano. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participa como responsável pela Defesa Civil. Renan Filho, responsável pela pasta dos Transportes, está a cargo da recuperação das estradas afetadas. Já o ministro Jader Filho, das Cidades, vai comandar a entrega emergencial de moradias a desabrigados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Às 16h30, Lula promove reunião para discutir a resposta à estiagem gaúcha. Além de Rui Costa, Waldez, Pimenta e Galípolo, que também participam do primeiro encontro, foram convocados ao Palácio do Planalto os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, também estará por lá.

Na quinta-feira (23), Pimenta, Waldez, Dias e Pretto vão visitar as áreas atingidas pela seca no Rio Grande do Sul.

A Comissão Nacional do Exame de Ordem promoveu um encontro reunindo os presidentes de comissões das seccionais que trabalham com a prova. O objetivo do encontro foi discutir e promover melhorias para o certame.

Na reunião, realizada em formato híbrido, estiveram presentes o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto; o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy;  o Procurador Nacional de Prerrogativas, Ulisses Rabaneda; conselheiros federais e 16 presidentes de comissões seccionais do Exame de Ordem.

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Simonetti destacou que "o exame tem se aperfeiçoado a cada ano, e as discussões perenes que a entidade tem para que esse processo continue a ser referência, já que o certame é considerado o maior concurso jurídico do mundo".

A ideia da reunião, de acordo com o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio de Lima Choy, foi "estreitar o diálogo com os presidentes das seccionais, aproximando as entidades para discutir junto à OAB e às instituições de ensino a aplicação e os critérios de segurança no certame".

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse desconhecer qualquer discussão no governo sobre mudar as metas de inflação. Após uma reunião na Câmara com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, Padilha afirmou que, nos encontros que teve com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em nenhum momento o assunto veio à tona.

"Desconheço", respondeu Padilha, em coletiva de imprensa, ao ser questionado sobre uma eventual mudança nas metas de inflação. "Nas reuniões, nos contatos que tive com o presidente do Banco Central, em nenhum momento foi trazido esse tema para mim", emendou, ao ressaltar que o tema é de competência da Fazenda.

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Como mostrou nesta quinta-feira, 9, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe econômica já tinha uma sinalização positiva de Campos Neto para um ajuste nas metas de inflação dos próximos anos, quando a escalada de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condução da política monetária pelo BC interrompeu o diálogo com a autarquia.

Além de Gleisi, também participou da reunião desta quinta o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Ao sair do encontro, a presidente do PT disse que uma meta de inflação de 3% é "inexequível" e que discutir a política monetária não pode ser tabu. Mais cedo, Padilha também se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na Câmara, o ministro voltou a dizer que a meta de inflação não foi discutida na quarta na reunião do Conselho Político do governo com Lula, no Palácio do Planalto.

Ida ao Congresso

O ministro Alexandre Padilha afirmou ainda que no mundo inteiro representantes das autoridades monetárias vão ao Congresso prestar contas, em referência a um eventual convite do Legislativo ao presidente do Banco Central. Padilha ponderou, contudo, que o governo não interfere nesse assunto.

"Acho absolutamente natural que o Congresso, que aprovou a lei de independência do Banco Central, queira dialogar, ouvir, fazer reuniões. Faz parte da democracia, faz parte da lei de independência do Banco Central prestar contas", disse o ministro. "No mundo inteiro, as autoridades monetárias vão ao Congresso Nacional, vão para seminários, debatem publicamente. Acho que não deve ser nenhum tabu que qualquer parlamentar faça um convite ao presidente do Banco Central", emendou Padilha.

O ministro também citou a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) como uma forma de o BC prestar contas à sociedade.

Gleisi defendeu que Campos Neto vá ao Congresso explicar a meta de inflação, que ela considera "inexequível". Na quarta, líderes petistas na Câmara decidiram apoiar um convite para o presidente do BC ir ao Legislativo. Pela lei da autonomia, ele não pode ser convocado, como ocorre com ministros de Estado.

"O governo não interfere nesse debate. O governo quando quer conversar com o Banco Central, convida, dialoga, marca agenda, respeitando a independência do BC. O fluxo de diálogo é livre, harmônico, permanente, quando for necessário", ponderou Padilha.

A reunião dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Joe Biden, nesta sexta-feira, 10, na Casa Branca, foi acelerada para mostrar afinidade contra a extrema direita. Diferentemente de outras visitas precedidas por semanas de intensa negociação bilateral e articulação diplomática para fechar anúncios em comum, desta vez não há a expectativa de um grande acordo. O mais importante, para o petista e o democrata, será o próprio encontro - e a foto dos dois juntos.

"O principal elemento a se destacar desta visita é o seu caráter político, a simbologia de ocorrer logo no início do mandato do presidente Lula", afirmou ontem o embaixador Michel Arslanian, a jornalistas, em Brasília.

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Lula e Biden cogitaram se encontrar ainda antes da posse do brasileiro. Seria uma forma, na leitura dos dois lados, de expor o respaldo da comunidade internacional ao resultado da eleição no Brasil e tentar, com isso, arrefecer narrativas golpistas que estavam no radar de Washington desde 2021. Pelo mesmo motivo, a Casa Branca disparou um e-mail com reconhecimento do resultado das eleições brasileiras assim que viu o anúncio por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro do ano passado.

A reunião entre os dois presidentes não ocorreu em dezembro por incompatibilidade de agenda, e os americanos sugeriram, então, que Lula viajasse aos EUA na segunda semana de governo. O Planalto respondeu que logo no início do governo seria inviável e considerou o mês de fevereiro como a primeira data possível para o encontro.

Demonstrar apoio mútuo e discutir publicamente formas de conter o avanço de autoritarismos interessam a Biden e a Lula. Os dois se apresentaram aos eleitores como alternativa ao extremismo e prometeram fazer da defesa da democracia um pilar de seus governos, dentro e fora dos dois países.

Diplomatas envolvidos na organização da visita ressaltam o "caráter político" da viagem e o componente simbólico de indicar que, nos EUA e no Brasil, líderes populistas de direita que empreenderam ataques à democracia foram derrotados nas urnas. "Os dois países (estão) experimentando desafios semelhantes, há uma preocupação comum com o tema da radicalização, da violência política, do uso das redes para difusão de desinformação e discurso de ódio", afirmou Arslanian.

Tratamento

A pressa de Biden para se encontrar com Lula contrasta com o tratamento dispensado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Biden fugiu de uma foto com Bolsonaro o quanto pôde. Nunca falou por telefone com o ex-presidente, chamado pela imprensa americana de "Trump dos trópicos".

Os dois só se encontraram pessoalmente após Biden ver-se sem saída para convencer o Brasil a participar da esvaziada Cúpula das Américas, realizada em Los Angeles em 2022. Na ocasião, o americano fez questão de manter semblante sério diante das câmeras, ao se reunir com Bolsonaro.

Biden e Lula também querem indicar que vão tirar a relação bilateral do "banho-maria", como definiu Arslanian. Desde a eleição de Biden, Washington deu um gelo diplomático em Brasília, depois dos dois anos de "bromance" entre Bolsonaro e Donald Trump. O contato diplomático continuou a ocorrer, mas sem relação presidencial.

"Um encontro entre presidentes em que se consiga impulsionar, mesmo que do ponto de vista político, a relação bilateral, tem um significado e um valor muito grandes. Quando se tem um impulso político, isso ajuda a canalizar as burocracias na direção de resultados concretos", afirmou o CEO da Amcham Brasil, Abrão Neto.

Clima

Lula quer mostrar que há disposição para discutir questões climáticas, proteção da Amazônia e modelos de transição energética - por isso, levará em sua comitiva a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva -, e os EUA dão sinais de que vão retribuir os gestos.

O Brasil espera que os americanos anunciem na sexta-feira a entrada no Fundo Amazônia para destinar recursos para a preservação da floresta. Também há expectativa de que confirmem a vinda de John Kerry, enviado especial do clima, para visitar o Brasil.

Sobre questões econômicas, o CEO da Amcham ponderou que a ambição de Biden de aproximar dos EUA as cadeias de produção, tema recorrente entre americanos desde que eclodiram a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia, interessa a Lula, que defende uma política de reindustrialização nacional. O governo brasileiro considera, por exemplo, que algumas fases da cadeia de produção de semicondutores, incentivada pelos EUA, poderiam ser realizadas no Brasil.

'Clube da paz'

Mas Lula busca um protagonismo no plano multilateral maior do que o que a Casa Branca parece destinar a ele. O petista quer se colocar como um intermediador da paz na Ucrânia, com a criação do que chama de "clube da paz". O tema não consta da lista dos assuntos prioritários da Casa Branca, que espera ouvir do brasileiro como ele pode se posicionar como um intermediador para construir uma saída para a situação política da Venezuela de Nicolás Maduro.

Além de Marina, vão compor a comitiva de Lula a primeira-dama, Janja, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o assessor especial para assuntos internacionais, Celso Amorim, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O presidente pretende passar só um dia em Washington e terá encontro com parlamentares de esquerda, como o senador Bernie Sanders.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá nesta quarta-feira (8) líderes de partidos governistas para tratar da reforma tributária, segundo o ministro Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá participar do encontro e defender uma reforma em prol da simplificação de impostos. Na agenda do presidente Lula, está marcado, para as 9h30, café da manhã com o Conselho Político da Coalizão.

Padilha participou de reunião com senadores e o ministro Haddad e disse que o grupo debateu a necessidade de aprovação de uma reforma tributária e da Medida Provisória (MP) que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

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O ministro afirmou que o governo irá aproveitar as propostas já feitas pelo Congresso Nacional sobre a reforma tributária. "Haddad Reforçou a disposição de dialogar tanto com as duas propostas na Câmara e no Senado para aprovar o mais rápido possível", declarou aos jornalistas após a reunião. Atualmente, o Congresso contempla a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019, do Senado Federal, e a de nº 45/2019, da Câmara dos Deputados.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a determinação do governo é de não manter o sistema do Carf como está atualmente. "O sistema do Carf como está atualmente é uma anomalia no mundo", declarou.

Na esteira das pautas econômicas, Randolfe disse que a intenção "do governo é nada mais nada menos que restaurar o Coaf Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o status que esteve antes". O líder declarou que a aprovação da reforma tributária deve sair ainda este ano; já o arcabouço fiscal, deve ser aprovado até abril.

Participante da reunião, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que o tema central do encontro foi a MP do Carf e a reforma tributária. Segundo ele, o ministro da Fazenda fez uma defesa das propostas e apresentou argumentos para que os parlamentares entendam o efeito do fim do voto de desempate. Guimarães, entretanto, evitou fazer qualquer prognóstico sobre a tramitação da matéria, que ainda depende da escolha de um relator.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também declarou que Haddad apresentou os argumentos em defesa da aprovação da MP do Carf. Segundo ele, a proposta é meritória e é importante. Alencar, entretanto, disse que ainda é cedo para avaliar se o texto será ou não aprovado pelos parlamentares, diante das divergências existentes.

Contato: sofia.aguiar@estadao.com e antonio.temoteo@estadao.com

O Governo Raquel Lyra (PSDB) recebeu, pela primeira vez, nesta sexta-feira (3), o grupo de deputados estaduais empossados na Assembleia Legislativa de Pernambuco na quarta-feira (1). A reunião era antecipada pelos legisladores, após um mês de mandato com muitas reclamações acerca das vias de diálogo entre o Executivo e o Legislativo em Pernambuco. As queixas visaram, especialmente, a escolha do secretariado do estado e a reforma administrativa, ambos decididos sem consulta geral aos parlamentares.

O encontro aconteceu entre a manhã e a tarde, no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo no Centro do Recife. Dos 49 deputados eleitos, apenas três não compareceram: Rosa Amorim (PT) e Júnior Tércio (PP), que justificaram ausência por estarem em viagem; e Socorro Pimentel (União Brasil), que não justificou. No início da reunião, que foi privada, a governadora reafirmou o tom da conversa.

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“Pedi o apoio de todos para termos convergência nas nossas agendas, para superarmos os problemas. Estamos iniciando um trabalho de construção coletiva”, afirmou a governadora. 

As demandas

No local, o LeiaJá teve acesso a alguns dos tópicos abordados pelos parlamentares durante a reunião. Todas as alas tiveram a oportunidade de falar, apesar de governistas e oposição ainda estarem em processo final de definição. Além deles, todo o secretariado e a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) estiveram presentes.

Raquel foi bastante cobrada por intervenções na saúde, tanto sobre a restauração dos hospitais no Grande Recife, como sobre a assistência no interior, além das longas filas de cirurgias e exames. Outro ponto recorrente foi a valorização da classe policial, saneamento em Porto de Galinhas e a melhoria das principais rodovias de acesso ao estado. 

Sobre projetos, Lyra disse que a gestão vai priorizar a criação de vagas em creches e do Mães de Pernambuco, programa lançado durante a campanha eleitoral. Ele prevê uma bolsa de R$ 300 para mães que estão numa situação de pobreza e que têm crianças de até 6 anos. 

O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), afirmou que vai conversar com os outros parlamentares para identificar quais as prioridades comuns e facilitar o encaminhamento dessas demandas à equipe do governo. Lyra solicitou que os deputados apresentem entre três e quatro propostas prioritárias em suas sugestões. Serão feitas reuniões individuais com cada um deles.  

“Há vários deputados da mesma região, então não adianta, por exemplo, a gente trazer quatro demandas do Agreste e Izaías Régis, o líder do governo, trazer as mesmas demandas”, explicou Porto. 

O presidente da Alepe também disse que pediu à governadora que todo projeto que for enviado à Casa Joaquim Nabuco seja antes conversado com os deputados. “A gente vai discutir esses projetos, vai encaminhar para a aprovação. Então, o governo precisa ter diálogo com os deputados”, acrescentou. 

O líder do governo na Alepe, Izaías Regis (PSDB), afirmou, também depois da reunião com Raquel, que a independência do parlamento tem que existir, mas pelo que ele observou no encontro desta sexta-feira (3) a independência não será relevante na casa legislativa. 

“Mesmo os que se dizem independentes estão todos coesos com a governadora Raquel Lyra. Então, para nós, não vamos ter dificuldade de liderar essa bancada de independentes e a bancada de apoio a Raquel Lyra. Eu não tenho dúvidas de que vamos ter capacidade e condições de fazer o que a governadora precisa que seja feito”, garantiu o parlamentar. 

 

A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) destacou três vieses para diminuir a desigualdade no estado de Pernambuco, na reunião entre o legislativo estadual e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

De acordo com Dani, somente um olhar com foco em gênero, raça e classe é capaz de traçar estratégias eficazes para retirar o estado da lista dos mais pobres da união. A reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, com a participação de todas as deputadas e todos os deputados da atual legislatura.

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Durante o encontro, foi aberta a fala para todas as parlamentares e todos os parlamentares. No momento, a deputada reiterou a necessidade de uma ação efetiva para redução do déficit habitacional. “Hoje temos um déficit de mais de 300 mil unidades habitacionais em Pernambuco, porém a governadora citou a construção de apenas 50 mil unidades de interesse social. É necessário olhar para a questão habitacional com mais profundidade, acompanhando de perto as famílias ameaçadas de despejo, que aumentaram consideravelmente com a crise econômica enfrentada nos últimos anos”, afirmou.

Outro ponto destacado pela deputada em sua fala foi a necessidade de convocação urgente dos concursados da educação. “Atualmente temos cerca de 20 mil professores atuando na rede estadual com contratos temporários, que, de acordo com a direção do Sindicato dos Professores de Pernambuco, se encerram no próximo dia 28. Hoje temos mais de 10 mil professoras e professores no cadastro de reserva e é preciso que o governo apresente um calendário para efetuar essas nomeações”, justificou.

Por fim, Dani lembrou do estado precarizado em que se encontra o Arquivo Público Estadual e da necessidade desse equipamento passar a funcionar de forma plena e com qualidade. “Sugeri a previsão de parcerias com as universidades e órgãos de fomento para viabilizar essa reestruturação. O Arquivo Público resguarda nossa história e não pode continuar sem as condições adequadas de funcionamento. Todos os pontos trazidos por mim à reunião foram em caráter propositivo. E é nesse tipo de oposição que eu acredito e me pauto”, finalizou a deputada.

*Da assessoria 

A governadora da Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), dá seguimento, nesta segunda-feira (30), as reuniões com os prefeitos das regiões do Estado. Raquel tem coletado as prioridades dos gestores municipais desde a semana passada, quando encontrou os chefes dos executivos municipais da Região Metropolitana do Recife e da Zona da Mata.

Nesta segunda, às 10h, Raquel se reúne com os prefeitos do Agreste de Pernambuco. Já às 14h será a vez dos gestores das cidades do Sertão estadual. 

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 Em todos os encontros, o Governo do Estado tem pedido aos gestores o envio de ofício com a lista de pelo menos três prioridades de cada localidade, bem como a indicação de um representante para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva participou nesta sexta-feira (27) da reunião do presidente Lula com os governadores. O presidente se reuniu com os 27 governadores, que apresentaram as principais demandas de seus estados. Na imagem  publica em suas redes sociais, Janja aparece com um celular nas mãos e em uma cadeira atrás da mesa em que os governadores estão sentados e atenta a Lula falando.

Na legenda da publicação, ela fala em reconstrução do país. "Fechando a semana de muito trabalho com a reunião de governadores com o Presidente @lulaoficial. Total atenção às demandas de cada estado para, juntos, reconstruirmos o Brasil. O Brasil do Futuro já é uma realidade. #uniãoereconstrução".

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Mostrando ter uma rotina de trabalho no Palácio do Planalto, Janja compartilhou na manhã desta sexta que a imagem de Lula subindo a rampa do Planalto com ela e pessoas da sociedade civil no dia da posse virou um quadro a ser instalado na sede do Poder Executivo.

"A alegria tomou posse e o povo brasileiro voltou a se sentir representado! O registro desse dia histórico, feito pelo @ricardostuckert, ganhou moldura e agora vai para uma parede especial aqui no Planalto".

Durante esta semana, a primeira-dama também recebeu em seu gabinete no Planalto, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. 

A Carta de Brasília, assinada nesta sexta-feira, 27, por todos os governadores do País e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a democracia como um valor inegociável e se compromete com uma agenda comum para o combate ao desemprego e à inflação.

O documento foi divulgado após a reunião dos governadores com Lula, promovida hoje no Palácio do Planalto para anunciar a retomada do diálogo federativo e dar início às discussões sobre a recomposição do ICMS dos Estados e a retomada de obras paralisadas.

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"Reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País. A democracia é um valor inegociável", diz a carta divulgada pelo governo.

A Carta de Brasília valoriza os consórcios públicos e anuncia a criação do Conselho da Federação. O fórum dará assento a representantes da União, dos Estados e dos municípios para definir uma "agenda permanente de diálogo".

"Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente", afirma o documento.

VEJA A CARTA DE BRASÍLIA NA ÍNTEGRA:

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Brasília, 27 de janeiro de 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante abertura da reunião com os governadores, que o Executivo não deixará de discutir com os chefes locais sobre as perdas de ICMS geradas pela lei aprovada durante a gestão Bolsonaro. "Questão do IMCS está na cabeça de vocês desde que foi aprovado. Podemos acertar, podemos dizer o que pode ser feito, o que não pode, mas não vamos deixar de discutir nenhuma coisa com vocês", afirmou Lula nesta sexta-feira (27).

Ele destacou também que o governo quer colher na reunião quais são as prioridades de investimento de cada governador em seus Estados. "Vocês sabem, não temos o orçamento que desejávamos ter. Orçamento foi feito pelo governo anterior (...) Queremos compartilhar com os governadores a responsabilidade de repartir o sacrifício das obras", disse.

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O presidente ainda voltou a afirmar que quer construir uma nova relação entre os entes federativos e o governo federal, superando divergências que possam surgir nas eleições. "Uma nova relação, que o Brasil volte a normalidade, conversar não é proibido, se queixar não é proibido. E não tem sentido que o presidente da República vá a um Estado e não visite o governador, prefeito, por divergências no processo eleitoral. Depois que você ganha as eleições, vira governante e precisa ter comportamento minimamente civilizado", disse.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a vice Priscila Krause receberam, na tarde desta quarta-feira (25), prefeitos dos 43 municípios que compõe a Zona da Mata (Norte e Sul) de Pernambuco. O encontro dá continuidade à sequência de reuniões com os chefes do Executivo municipais, tendo como objetivo o desenvolvimento regional.

"Estamos dialogando com todos os prefeitos para que a gente possa estabelecer prioridades para geração de mais qualidade de vida e definir, de maneira estratégica, a boa aplicação de recursos públicos. Existe um sentimento forte do desgarramento do Estado com o interior de Pernambuco, e estamos liderando esse processo de apoio e desenvolvimento regional com a participação de todos", comentou a governadora. 

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Como apoio à articulação municipal, foi designado aos gestores o envio de ofício com a lista de pelo menos três prioridades de cada localidade, bem como a indicação de um representante para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

As câmaras temáticas de atuação ficarão centralizadas na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os interlocutores definidos por cada município trabalharão de forma conjunta, seguindo um calendário de encontros e visitas técnicas. Os prefeitos deverão, ainda, enviar o relatório dos convênios e contratações que já estão assinadas com o Estado e a União. O levantamento servirá para fazer um panorama dos projetos que estão em andamento, dando prioridade àquelas obras que estão com mais de 80% concluídos, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

O trabalho desses grupos irá começar com as ações de prevenção da Defesa Civil através de visitas técnicas aos locais de risco existentes em cada município. As datas e os roteiros serão sugeridos por cada equipe.

"Já nesta semana iremos oficiar a todos os municípios para que eles constituam as câmaras técnicas de acordo com os temas transversais. Nós vamos marcar as primeiras reuniões de trabalho para emitir os relatórios e apresentar no próximo encontro, marcado para o começo de março", afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos. 

A expectativa é que a iniciativa promova desenvolvimento valorizando as particularidades de cada localidade. Polo industrial do interior do Estado e com mais de 140 mil habitantes, Vitória de Santo Antão foi representada pelo prefeito Paulo Roberto, que destacou a relevância do encontro logo no início do mandato.

"Essa reunião é muito importante para saber das necessidades e particularidades de cada município. Evidentemente que cada prefeito terá a oportunidade de conversar com o Governo do Estado e seus secretários e começar a trabalhar sobre as demandas. Ter um início de gestão dessa maneira nos traz a esperança de que teremos um bom governo para Pernambuco", considerou.

Para o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, as principais demandas são relacionadas às estradas. O município tem um dos maiores números de habitantes da Zona da Mata Norte e concentra o automotivo da Fiat/Jeep. "Tenho certeza de que a governadora Raquel Lyra irá acolher a todos com bons êxitos. As demandas que apresentamos são relacionadas à educação, saúde, turismo, mas também às estradas", comentou.

*Da assessoria 

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai se reunir pela terceira vez com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima sexta-feira (27), em Brasília, em uma reunião convocada pelo chefe do Executivo junto com os governadores dos 27 Estados do País. Na ocasião, Tarcísio pedirá recursos para financiamento da saúde e mobilidade urbana de São Paulo.

De acordo com Tarcísio, filas para cirurgia ortopédica e queda na saúde financeira da rede filantrópica serão temas abordados no encontro. "O maior credor dos hospitais filantrópicos é a Caixa Econômica, então a gente tem que ou perdoar dívida pequena ou alongar prazo para pagamento de dívida, diminuir taxa de juro", afirmou o governador nesta manhã a jornalistas.

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Tarcísio abordará, ainda, a necessidade de revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). "É uma tabela congelada há muito tempo e ela que remunera os procedimentos", emendou. Ele também vai pedir apoio aos projetos de mobilidade urbana do Estado, como o trem intercidades, expansão das linhas de metrô para a Grande São Paulo e obras na Baixada Santista.

A privatização do Porto de Santos, prioridade na pauta de Tarcísio, não deve ser tratada no encontro. O governador deve se reunir ainda com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), para avançar no tema. O ministro, no entanto, descarta a ideia de vender a autoridade portuária, mas ressalva que outros serviços possam ser privatizados.

No encontro bilateral com Lula, realizado no início do mês, Tarcísio defendeu a desestatização do Porto de Santos. De acordo com ele, o presidente não fechou as portas sobre o megaleilão, que foi desenhado ainda durante a gestão do governador como ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro. "Não descartou, pelo contrário, abriu o diálogo", disse na época em exclusividade ao Estadão/Broadcast.

O Google Meet e o Zoom vão se comunicar e os usuários poderão conversar na mesma sala, independente dos serviços de videochamada. A novidade vai facilitar a rotina de grupos que utilizam plataformas diferentes e querem participar da mesma reunião.

A integração entre as empresas ocorre apenas nas funções básicas. Nesse caso, recursos avançados como suporte para duas telas e enquetes não poderão ser compartilhados entre as plataformas.

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O recurso será disponibilizado a partir dessa quinta-feira (26), com o alcance a todos os usuários esperado para os 15 dias seguintes.

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