O plenário do Senado aprovou dois requerimentos do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que acelera a tramitação do projeto que acaba com o horário eleitoral obrigatório em rádio e televisão e redireciona os recursos para um fundo destinado ao financiamento das campanhas.

Pelo projeto do senador, apenas as emissoras públicas permaneceriam obrigadas a transmitir a programação eleitoral obrigatória. Assim, os recursos oriundos das isenções fiscais que são concedidas aos canais privados para transmitir as propagandas dos candidatos e partidos seriam realocados no fundo especial.

A expectativa do senador é gerar uma economia de R$ 1 bilhão, fazendo com que o financiamento público das campanhas não tivesse impacto orçamentário. O número é baseado em dados da Receita Federal sobre a isenção fiscal referente às propagandas obrigatórias de 2014. O valor inicial alocado no fundo poderia chegar a R$ 2 bilhões com a inclusão, também, do dinheiro obtido por meio das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“A partir daí vamos ter uma eleição mais enxuta, que não vai ter tanto gasto com essas equipes de marquetagem, porque esse gasto ocupa mais da metade do gasto da campanha eleitoral. Vai ser uma campanha mais modesta, onde vai prevalecer a capacidade de comunicação dos candidatos, principalmente nas redes sociais”, avalia Caiado. Para ele, a proposta é um contraponto à ideia de criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões, que tem tido muita rejeição social e representa um “ataque ao Orçamento”.

O projeto também prevê que a distribuição dos recursos seria feita de acordo com a proporção dos partidos na Câmara e com a escolhas dos próprios eleitores ao partido ou candidato de sua preferência.

“Vamos supor que esse dinheiro chegue a R$ 2 bilhões, e nós tenhamos 100 milhões de eleitores registrados no TSE. Cada eleitor terá direito a optar para onde ele quer encaminhar R$ 20 [para qual partido ou candidato] durante 30 dias, até o dia 30 de agosto. Se até lá ele não se posicionar, aí o dinheiro retorna para o Tribunal Superior Eleitoral e será distribuído aos partidos dentro das regras existentes na legislação”, explicou Caiado.

A antecipação do Senado ao debate se deve ao fato de que as novas regras eleitorais precisam ser aprovadas até o próximo mês para valerem nas eleições de 2018. Até o momento, os parlamentares estão preocupados com o fato de que o financiamento privado de campanhas já está proibido, mas o formato do financiamento público ainda não foi definido pelo Congresso.

Caiado pretende apresentar dois requerimentos ainda hoje no Senado, um para tramitação conjunta em todas as comissões por onde o projeto precise passar, e outro, de urgência, para o plenário do Senado. Assim, ele pretende acelerar a tramitação da matéria, que poderia ser enviada o quanto antes à Câmara dos Deputados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 11, que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) deve receber indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais. Segundo o livro "Na Toca dos Leões", de 2005, Caiado teria feito comentários discriminatório contra mulheres nordestinas. Casado com uma baiana, Caiado negou a acusação e entrou na Justiça. Os responsáveis pela obra, o escritor Fernando Morais, o publicitário Gabriel Zellmeister e a Editora Planeta, ainda podem recorrer da decisão.

Na obra, que conta a história da agência W/Brasil, Moraes relata uma história contada por Zillmeister afirmando que Caiado teria dito, em 1989, que "era médico e tinha a solução para o maior problema do País, 'a superpopulação dos estratos sociais inferiores, os nordestinos'". Ainda segundo a obra, que descreve Caiado como "um cara muito louco", ele teria declarado que "esse problema desapareceria com a adição à água potável de um remédio que esterilizava as mulheres". Caiado, então deputado federal, propôs ação indenizatória e negou as afirmações feitas pelos réus.

Quando o livro foi publicado, há 11 anos, Caiado chegou a ser processado por discriminação e foi alvo de um processo de cassação na Câmara por quebra de decoro parlamentar. Durante o processo, contudo, a Justiça de Goiás considerou que a história era falsa.

A sentença determinada hoje pelos ministros do STJ manteve a condenação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em relação à editora, condenada a pagar R$ R$ 1 milhão ao parlamentar. Já os valores devidos por Morais e Zellmeister foram aumentados de R$ 100 mil para R$ 250 mil cada. Confirmaram a condenação proposta pela relatora, ministra Isabel Galotti, os outros quatro ministros da Quarta Turma do STJ: Antônio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Raul Araújo e Luis Felipe Salomão.

Inicialmente, a relatora propôs que o escritor e o publicitário pagassem R$ 500 mil cada, mas foi convencida pelo ministro Luis Felipe Salomão a mudar o seu parecer para que houvesse consenso entre os ministros da Corte. Salomão considerou que a quantia era desproporcional em relação ao patrimônio dos réus, estimado em cerca de R$ 1 milhão cada.

A relatora considerou que o caso é grave, pois, segundo ela, Caiado teve seu nome veiculado em diversos meios de comunicação na época e até hoje é alvo de notícias sobre o caso na internet. "O caráter gravemente ofensivo das informações falsas justificam a reparação do dano ao lado da indenização pecuniária (...) Em que pese ser natural maior exposição por parte das pessoas públicas, não há espaço para que liberdade de informação se desvie para ofensas pessoais", afirmou Isabel em seu voto.

Defesa

Em sua defesa, Morais alegou que não houve ataque à honra de Caiado, mas sim "singela atribuição de postura que, embora controvertida, não representa nódoa alguma". Já Zellmeister alegou em sua defesa que o livro foi escrito segundo a "impressão pessoal" de Morais e que a declaração em que é citado foi "brevíssima".

A editora Planeta disse que o livro é "sério e bem escrito", e narra de modo informal conversas entre os sócios da W/Brasil. A empresa ainda negou danos morais, alegando que Caiado teve somente "um desgosto ou aborrecimento pelo conteúdo do livro".

Na tarde desta terça-feira (30), no seu pronunciamento no Senado Federal durante o julgamento do impeachment, Ronaldo Caiado (DEM-GO) chegou a comparar a "inocência" que Dilma reafirma com os presidiários. “Se visitarem um presídio eles irão dizer uma só coisa: eu não tenho culpa alguma. Eu sou vítima do sistema, dirão. Eu sou vítima do sistema, vítima do Obama, do Banco Central Americano, do Governo Chinês. Não, não é vítima. Um estelionato eleitoral foi praticado”, disparou.

O senador disse que um “céu de brigadeiro foi prometido”, no entanto, “houve aumento na luz elétrica e mais de doze milhões de brasileiros desempregados. Vemos o Brasil em queda livre e, por isso, a minha posição é votar sim consciente dos crimes que ela cometeu”, criticou Caiado.

Ele ainda declarou que o Partido dos Trabalhadores (PT) também cometeu erros graves. “O PT acredita que ele tem o dom de poder interpretar os fatos como eles acham que devem ser interpretados e eles passam a acusar todos que não comungam com eles. O mais grave é que, a partir daí, eles começam a criminalizar todos os setores da vida brasileira. Também responsabilizam a imprensa, porém a imprensa retrata o acontecido, o fato, a corrupção, o desmando, a capacidade de não governar da presidente. Acusam o judiciário dizendo que o juiz é um desqualificado e que não poderia acolher ação para que o ex-presidente Lula não fosse nomeado onde já estava claro, então, que havia um desvio de finalidade. Havia finalidade de nomeá-lo ministro da Casa Civil só para darem a ele fórum privilegiado. Assistimos uma inversão”, disse.

Ronaldo Caiado ainda falou que o PT agride os banqueiros. “Os bancos foram aliados fieis do PT. Renegar seus aliados, neste momento, não é de bom tom. Não é correto cuspir no prato que comeram por todo esse tempo. Além disso, se continuarmos com esta gestão chegaremos como a Venezuela, onde os venezuelanos, que vivem em condições subumanas, estão migrando para Brasil e para a Colômbia”, declarou. 

“Assistimos ontem uma presidente afastada que chega para exercer seu direito de defesa, mas, faz pronunciamento articulado no momento que está lendo e desarticulado quando não está lendo, quando parte para um improviso. Ela (Dilma), ao invés de vir aqui em condição de ré, quis ser a palavra maior. Chegou a dizer que “quem me condenar aqui está cometendo um crime”. É grave o que ouvimos aqui ontem”, finalizou Calado.

Os aliados do governo do presidente interino Michel Temer vão tentar impugnar as seis testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. De acordo com o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), o mesmo argumento utilizado para colocar em suspeição o procurador do Ministério Público da União (MPU) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo de Oliveira, poderá ser também adotado para as testemunhas arroladas pela defesa.

“Veja o caso dessa testemunha, essa Esther [Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal], que nossa assessoria levantou a vinculação dela com o gabinete da senadora Gleisi Hoffmann. Ela foi lotada inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos e transferida para o gabinete da senadora Gleisi Hoffmann”, disse Caiado.

Oliveira foi rebaixado da condição de testemunha a informante porque havia se manifestado anteriormente em ato a favor da rejeição das contas de Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União. O questionamento para a mudança de condição foi feito pela defesa de Dilma e aceito pelo presidente Ricardo Lewandowski. Para Caiado, outras testemunhas de defesa vão se enquadrar na mesma linha de argumentação.

“Temos também o caso do economista [Luiz Gonzaga] Beluzzo, que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um manifesto pedindo o encerramento do processo contra a presidente Dilma. Então você vê que, na verdade, eles não apresentaram nenhuma testemunha. Eles simplesmente trouxeram aqui alguns militantes para tentar trazer uma versão que é muito mais partidária e ideológica do que fazer uma narrativa dos fatos”, disse Caiado.

Tentativa anterior

O senador tentou impugnar o depoimento dessas testemunhas anteriormente, mas o presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, pediu que a questão de ordem fosse formulada somente no momento em que as testemunhas forem começar a ser ouvidas. Por isso, ele deverá aguardar o fim da oitiva das testemunhas da acusação – depois de Julio Marcelo falará o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila.

O advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, rebateu os argumentos que pedem a impugnação de suas testemunhas. Segundo ele, o que difere o caso do procurador Julio Marcelo de Oliveira dos demais é que a tese da defesa não é embasada apenas no depoimento dessas testemunhas.

“Nenhuma das nossas testemunhas formulou as teses da defesa, apenas participou de fatos ou de processos, nenhum foi o mentor de tudo. Julio Marcelo é o mentor da tese da acusação. Ele é citado do começo ao fim no relatório do senador Antonio Anastasia, todas as ideias estampadas na acusação vêm da ideia jurídica de Julio Marcelo”, disse.

Testemunha suspeita

Para Cardozo, a decisão de Lewandowski de colocar o procurador em suspeição foi “muito importante”, porque corrobora com as alegações da defesa de que ele esteve empenhado pessoalmente em condenar a presidenta.

“Fica claro que tudo aquilo que o procurador Julio Marcelo disse é uma situação de uma testemunha considerada, à posteriori, suspeita. Então tem que ser olhado com esta questão. E como testemunha suspeita, nem o compromisso de dizer a verdade ele tem”, disse.

O advogado de defesa alegou ainda que todo o processo foi contaminado por ter sido parcial e disse que “no momento certo, nós iremos, se necessário for, para as instâncias necessárias”. “Se os direitos da presidenta e daqueles que a elegeram forem lesados, nós iremos ao Supremo Tribunal Federal e a todas as instâncias que possam reconhecer o absoluto descomprometimento com o Estado de Direito e com a democracia que esse processo representa”, disse.

Com o início da apresentação das questões de ordem em relação ao julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou o plenário sobre a moral da Casa para avaliar a petista protagonizando um dos momentos mais acalorados da primeira parte da sessão que iniciou por volta das 9h20.  

“Qual a moral deste senado para julgar a presidente da república? Metade aqui desse Senado não tem moral”, alfinetou a petista, provocando um tumulto entre os senadores aliados ao presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e favoráveis ao impeachment. 

Exaltado com a declaração da senadora, Ronaldo Caiado (DEM-GO) se levantou e disparou acusações contra Gleisi, afirmando que "não é assaltante de aposentado", referindo-se a Paulo Bernardo, marido da senadora. A petista fez questão de retrucar, chamando o parlamentar de assaltante do "trabalhador escravo".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou na discussão, esbravejando: "você é um canalha". "Quem sabe de você é o (senador cassado) Demóstenes [Torres]", insinuou o petista. “Vá fazer exame de doping”, retrucou Caiado.

Para conter os ânimos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, interrompeu a sessão por cinco minutos. No retorno, Gleisi afirmou que a base do governo Temer move “questões políticas” e “conspirações” para acelerar o julgamento final. 

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A ida do ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MTST) José Rainha Júnior ao gabinete do presidente em exercício Michel Temer, nesta quarta-feira, 1º, causou desconforto na base aliada do governo no Congresso Nacional.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) classificou como "inadmissível" a visita de Rainha. "Se eu ocupasse um cargo no Executivo amanhã, como presidente da República, eu não poderia admitir que bandido nenhum sugerisse nada a mim. Isso é impensável", declarou. Após a visita, que ocorreu nesta manhã, Rainha afirmou que pediu a Temer que fosse criado o ministério da Reforma Agrária.

Caiado, que desaprova a medida, não poupou o sindicalista de ataques. "Se Zé Rainha diz ao presidente o que deve ser feito, estamos perdidos", disse. "Um cidadão desse não tem qualificação mínima para poder ter acesso ao Planalto e muito menos para dizer ao presidente quais são as suas reivindicações. Ele não tem nem condições de estar junto da sociedade brasileira, pois está cumprindo pena", continuou.

Caiado rebateu o comentário do deputado Paulinho da Força (SD-SP), responsável por intermediar a visita, que disse que Temer não pode governar só para os ricos. "Não é o problema de liderar só para os ricos, mas tem que presidir para os brasileiros de bem. Tem que se governar no Brasil dentro das regras", afirmou.

O senador evitou dizer que Temer cometeu um erro ao receber Rainha, mas sugeriu que o presidente em exercício precisa ter "cautela" para filtrar quem entra no seu gabinete. "A sociedade brasileira está estarrecida", afirmou o senador. No ano passado, Rainha Júnior foi condenado a 31 anos e cinco meses de prisão por crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato.

Ele foi investigado pela Polícia Federal na Operação Desfalque, em 2011, que descobriu um esquema de extorsão de empresas e desvios de verbas para assentamentos rurais. O sindicalista recorre à decisão em liberdade, pois conseguiu a concessão de habeas corpus. Segundo o Ministério Público Federal, ele usava trabalhadores rurais ligados ao MST como massa de manobra para invadir terras e exigir pagamentos.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acionou nesta segunda-feira (12) o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para pedir que eles garantam a segurança e a proteção de manifestantes no próximo fim de semana, durante a votação doimpeachment. O senador quer a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e os órgãos de segurança pública do Distrito Federal sejam acionados para “garantir o direito de manifestação dos cidadãos”.

Caiado baseia o pedido nas notícias veiculadas na imprensa segundo as quais “movimentos ligados à esquerda, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra”, estão ameaçando bloquear rodovias em razão do início da votação sobre a instauração de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Além disso, ele ressalta a fala do líder do MST, João Pedro Stédile, que teria dito que “sexta-feira vamos parar o Brasil e não vamos trabalhar”.

O senador relata que a Polícia Militar do DF prendeu na noite desta segunda-feira (11) um militante que participava da marcha a favor da presidenta Dilma na Esplanada dos Ministérios “portando quantidade expressiva de notas em uma mochila. Questionado sobre a origem dos recursos, não trouxe argumentos para justificá-la”.

Para Caiado, as notícias são “alarmantes” e deixam “inquietos” os cidadãos que pretendem se manifestar sobre o impeachment no próximo fim de semana. “Os cidadãos que têm o direito constitucional à livre manifestação pacífica estão inquietos. É preciso coibir ações que incitem à violência, que visem o bloqueio das rodovias que dão acesso ao Distrito Federal, bem como as que depredem os meios de transporte, o que, infelizmente, se verificou em manifestações do MST”, diz o senador nos ofícios encaminhados às duas autoridades.

Em Brasília, a Esplanada dos Ministérios está preparada para manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment. Todo o gramado que segue entre os ministérios até a frente do Congresso Nacional está dividido ao meio por um alambrado de metal para separar os dois grupos de manifestantes. A Polícia Militar deverá fazer um cordão de isolamento do Congresso para evitar que qualquer pessoa não credenciada se aproxime do prédio.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa, disse nesta quinta-feira (17) que faz parte da luta política a decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, que concedeu liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

“Um juiz de primeira instância deu essa decisão. Com certeza, haverá recursos da Advocacia-Geral da União para o Tribunal Regional Federal e a última palavra ficará com o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há qualquer razão para que Lula não possa ser ministro. Ele tem direitos políticos plenos, não responde a nenhum processo e não tem qualquer impedimento legal ou político que o impeça de ser ministro”, afirmou Costa.

Entre os parlamentares de oposição, a reação à suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi imediata. Parlamentares do PSDB e do Democratas acompanharam a cerimônia no Palácio do Planalto pela televisão do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e comemoraram a decisão do juiz Catta Preta Neto.

“A decisão mostra que o Poder Judiciário está firme, atento e acompanhando todos os atos. A decisão do juiz federal Itagiba foi exatamente demostrando que a prática da presidenta não é aquela prerrogativa de trazer alguém para o ministério para poder trabalhar pelo país. Ao contrário, é um desvio de finalidade clara para transferir o foro [ do ex-presidente Lula] da jurisdição do juiz Sérgio Moro para o Supremo”, criticou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

Próximos passos

Para a oposição, o próximo passo é acelerar a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara e o Senado. Para isso, o entendimento é que uma posição clara do PMDB, maior partido da base aliada do governo, é fundamental, já que a legenda tem ameaçado romper com o governo.

“O que queremos objetivamente é uma posição do PMDB. O PMDB terá de se manifestar além do que foi dito na convenção do partido, realizada no sábado (12). O PMDB é o fiel dessa balança. Com esse volume de pressão, o caminho é o impeachment. Se já existiam argumentos para o impeachment, eles agora estão sobrando no aspecto jurídico O que se percebeu é a intervenção da presidenta da República obstruindo a Justiça. Isso é crime de responsabilidade”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

Plenário

Assim que terminou a cerimônia de posse de novos ministros, parlamentares de oposição ligaram para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não está na Casa, e exigiram que a sessão desta quinta, que já estava convocada para às 11h, fosse aberta. Renan atendeu e, desde então, os debates entre governistas e oposicionistas seguem acalorados em plenário.

Durante os debates, os senadores governistas lembraram que está marcada para amanhã (18) uma manifestação nacional em apoio ao governo de Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula. A organização é da militância do Partido dos Trabalhadores.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou na manhã desta terça-feira, 8, que a carta do vice-presidente Michel Temer, na qual reclama da desconfiança em relação a ele e ao PMDB, é uma declaração a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Houve uma posição, sem rodeios, onde expõe, além da incapacidade administrativa, a falta de apoio político da presidente", disse Caiado.

Segundo o parlamentar de oposição, o foco principal do Democratas no momento é tirar o País da atual situação. Ele ressalvou que o partido só vai discutir apoio a nomes depois que o impeachment "for sacramentado". "Depois será uma nova etapa, onde vamos optar por um projeto que recoloque o País nos trilhos e arrume a bagunça e o estrago da era PT", disse Caiado.