A promessa de anonimato permitiu que o número de testes de coronavírus em Seul fosse multiplicado por oito, um método pelo qual as autoridades desejam controlar o foco de contaminação em boates, particularmente gays, na capital sul-coreana.

A Coreia do Sul foi um dos países mais afetados pela pandemia depois da China no início da crise da Covid-19. Seu governo conseguiu conter a epidemia graças a uma elogiada estratégia de testes em massa.

Mas quando a doença parecia controlada, um novo foco de contaminação apareceu nos bares e boates, principalmente gays, do bairro de Itaewon, em Seul, o que levou as autoridades a adiar a reabertura das escolas, programada para esta semana.

Os serviços de saúde querem encontrar as pessoas que estiveram nas instalações do bairro, mas muitos clientes não desejam se identificar por medo da estigmatização da homossexualidade neste país conservador.

Por esse motivo, Seul começou esta semana a realizar testes anônimos. O prefeito da capital, Park Won, anunciou que 8.300 pessoas realizaram um teste na terça-feira, contra 1.000 na semana anterior. "É a prova de que garantir o anonimato incentiva testes voluntários", disse Park a repórteres.

As autoridades anunciaram 26 novos casos nesta quarta-feira, elevando o total no país para cerca de 11.000, com cerca de 250 mortos. Cerca de 120 casos estão diretamente relacionados à fonte de contaminação de Itaewon.

Os eventuais problemas identificados durante o uso de testes para o novo coronavírus (Covid-19) devem ser notificados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o órgão, embora já seja de conhecimento dos profissionais de saúde, a regra está sendo reforçada durante a pandemia provocada pela doença.  

“A prática é essencial, pois depois de recebidas e organizadas, as informações formam um banco de dados que serve de subsídio para o planejamento e a execução de ações de inspeção, fiscalização e coleta de amostras para análises”.  

Segundo a Anvisa, a medida tem o objetivo de manter o monitoramento contínuo dos produtos, visando a garantia da sua qualidade, segurança e eficácia. Nesse sentido, a Agência dispõe de ferramentas para que os relatos sejam feitos de forma correta, de acordo com o tipo de regularização do produto e também com o tipo de notificação.  

Orientações

A Agência conta com uma área exclusiva no portal com orientações e canais para o registro de notificações de queixas técnicas de produtos para a saúde. As informações devem ser inseridas no Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária (Notivisa). Para preencher corretamente, basta seguir as instruções do Manual do Usuário para notificação de queixa técnica de kit para diagnóstico in vitro.  

Registro

Mais de 120 pedidos de registro de testagens relacionadas à Covid-19, incluindo testes rápidos, foram avaliados pela Anvisa desde o dia 18 de março. A relação de produtos regularizados para detecção da covid-19 é atualizada diariamente e pode ser consultada no portal da Anvisa.

*Com informações da Anvisa

O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu nesta quarta-feira, 6, manter a obrigação de o presidente Jair Bolsonaro entregar "os laudos de todos os exames" realizados para detectar o coronavírus, conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo.

"A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença", escreveu Nabarrete.

"Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente da República, a situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade. Aliás, outras autoridades revelaram com documentação seu estado de saúde. Ademais, a empresa jornalística demonstra que requereu a informação inúmeras vezes e não foi atendida", concluiu o desembargador.

Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está analisando a decisão e avaliando outras medidas judiciais cabíveis.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o jornal O Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística".

Esclarecimento

Nabarrete ainda ressaltou que o pedido da ação é para a obtenção de exames e não de relatório sobre exames. Na semana passada, a AGU entregou à Justiça Federal um relatório médico de 18 de março, assinado por um urologista e um ortopedista, o que não foi aceito. "Na verdade, os médicos da Presidência reportam o resultado de exames realizados por outrem. Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento", frisou Nabarrete.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

No último sábado, o presidente do TF-3, desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames de Jair Bolsonaro.

"Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19", concluiu o presidente do TRF-3 naquela análise.

A decisão do desembargador Mairan Maia foi tomada duas horas depois de a desembargadora plantonista Mônica Nobre, do mesmo tribunal, decidir suspender a divulgação dos papéis pelo prazo de cinco dias até que o caso fosse analisado por Nabarrete, o que ocorreu agora. A determinação de Mônica foi feita na análise de um outro recurso da União.

Testes

Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis - em entrevista à Rádio Guaíba, na última quinta-feira, o presidente admitiu que "talvez" tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

"Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti", afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença - em 12 e 17 de março - e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.

Bolsonaro alega que quer defender na Justiça o direito de não mostrar o resultado dos exames de covid-19 que realizou.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, negou neste sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos pelo Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. Na análise do primeiro recurso, por uma outra desembargadora, o governo conseguiu suspender o envio dos documentos.

"Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19", concluiu o presidente do TRF-3.

A decisão do desembargador Mairan Maia foi tomada horas depois de a desembargadora plantonista Mônica Nobre, do mesmo tribunal, decidir em sentido diferente e suspender a divulgação dos papéis pelo prazo de cinco dias. A determinação de Mônica foi feita na análise de um outro recurso da União.

Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal "não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso".

Ao analisar esse outro recurso da União, o presidente do TRF-3 negou o pedido para derrubar a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que havia determinado a divulgação dos papéis em um prazo de 48 horas.

"A União Federal limita-se a justificar que não existe obrigatoriedade no fornecimento dos laudos dos exames realizados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Não demonstra, ainda que de maneira superficial, em que medida a decisão de primeiro grau tenha o potencial concreto de ofensa à ordem pública", concluiu Mairan Maia.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o jornal O Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística".

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

Luisa Mell usou o Instagram, nesta sexta-feira (1º), para afirmar que fez o teste para ver se havia adquirido anticorpos ao coronavírus, após ter a Covid-19, mas o resultado apontou que ela não estava imune. Segundo ela, o exame prova a necessidade de se seguir o isolamento social. 

“Vocês lembram que eu fiz o exame para ver se tinha anticorpos, o primeiro deu que eu não tinha anticorpos. Os médicos falavam que era impossível e mandaram repetir os exames em 20 dias, repeti e adivinhem: não tenho anticorpos. Não estou imune à Covid-19. Isso acaba colocando por terra a teoria de quem é contra o isolamento social. O meu exame mostra que eu posso pegar novamente”, disse a ativista em vídeo nos Stories da rede social. 

“O inimigo é ainda maior do que eu imaginava. A situação é muito séria e eu só consigo pensar que nós temos que construir um novo mundo”, acrescentou Luisa Mell. 

A ativista anunciou no dia 23 de março que tinha sido infectada pelo vírus. O marido dela, o empresário Gilberto Zaborowsky, também teve a doença e precisou ser internado.

Ao mesmo tempo em que trava uma disputa judicial para não divulgar os resultados de seus exames, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu nesta quinta-feira, 30, que "talvez" tenha sido contaminado pelo novo coronavírus. "Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti", afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença - em 12 e 17 de março - e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.

Há dois dias, no entanto, o presidente afirmou que não teve a doença e que não mente. "Vocês nunca me viram aqui rastejando, com coriza... eu não tive, pô (novo coronavírus). E não minto. E não minto", afirmou. A declaração ocorreu um dia após O Estado de S. Paulo garantir na Justiça Federal o direito de obter "os laudos de todos os exames" de novo coronavírus feitos pelo presidente da República.

Em vez de enviar os papéis, no entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Justiça um relatório médico de 18 de março no qual atesta que Bolsonaro se encontra "assintomático" e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus, realizados no mês passado.

A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, responsável pelo caso, não aceitou o relatório e deu 48 horas para que os exames sejam entregues.

As declarações do presidente têm sido contraditórias. Em março, o presidente já havia declarado que talvez tivesse sido contaminado "lá atrás" sem saber e que poderia ter o anticorpo. Na ocasião, ele já tinha feito os dois exames e afirmou que, por recomendação médica, "talvez" fizesse mais um. Depois, voltou a afirmar que não teve a doença.

Os exames foram realizados após Bolsonaro voltar de missão oficial nos Estados Unidos, no início de março, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente na viagem, incluindo auxiliares próximos, foram diagnosticadas posteriormente com a doença.

Gripezinha

Na entrevista à Rádio Guaíba, Bolsonaro voltou a minimizar a covid-19, que já matou 5.901 pessoas no Brasil até esta quinta-feira. "Para 80% da população não vai ser nem gripezinha, não vai ser nada, nem saber que teve. Para os 15%, 20%, tem que tomar cuidado", afirmou. "O general (Augusto) Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional), que está com 70 e poucos anos, só ficou sabendo porque fez o teste, foi para casa e fez bicicleta todo dia."

O presidente voltou a dizer que tem o direito de não mostrar o resultado de seus exames e que "não cabe à Justiça se intrometer nessas questões". "Agora, não tenho problema, se no final da linha a Justiça decidir, eu vou apresentar", completou. Bolsonaro também voltou a dizer que fez exames com nome fantasia, mas que são "perfeitamente identificados".

Diante do crescente número de infectados e das condições enfrentadas por técnicos de enfermagem e auxiliares na rotina da pandemia, a Secretaria de Saúde do Estado (SES) é acusada de não garantir a segurança adequada à categoria. Em entrevista ao LeiaJá, o sindicato responsável relata que a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) é o motivo do alto índice de contágio no setor e, que o atendimento à população poderá ser recusado caso o Governo do Estado não tome providências.

"Esses profissionais estão adoecendo por não terem EPIs. Para você ter uma ideia de como a coisa está caótica [...] nós não temos nem a mínima condição de trabalho", denuncia o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert. De acordo com o último boletim epidemiológico, Pernambuco registrou 1649 profissionais da saúde foram confirmados com o novo coronavírus. Contudo, Herbert estima que mais de 50% dos técnicos já estejam contaminados devido à subnotificação dos casos.

Segundo o Satenpe, o suposto descompromisso repercute na falta de profissionais capacitados na linha de frente. "Se não cuidarmos desses profissionais, nós vamos ter leitos de UTI, leito de retaguarda, respiradores, só não vamos ter o técnico de enfermagem para operacionalizar isso e cuidar do paciente", pontua. Uma das solicitações é a testagem em massa da categoria, que relatou uma espera de 20 dias para a realização dos exames.

A redução de profissionais em atividade acaba sobrecarregando a rede e o estresse vivenciado nos hospitais, pois cada técnico estaria atendendo até 10 pacientes. "Se a gente não tiver cuidado, não vamos ter técnicos de enfermagem para cuidar da população daqui a 20 dias", alertou o representante.

Sem adicional de insalubridade e com o salário inicial de R$ 774, mesmo doentes, os técnicos e auxiliares continuam nos postos cumprir com as obrigações. "Muitos estão indo trabalhar acometidos da Covid, para não ter seus salários indo para o INSS ou atrasados", destacou. Por isso, o sindicato vai anunciar uma campanha de arrecadação de cestas básicas e também busca patrocinadores para promover a testagem autônoma dos profissionais de todo Estado.

Hebert conta que já solicitou à SES que quartos de hotéis fossem disponibilizados para que os profissionais não retornem para casa espalhem ainda mais o vírus, contudo, não obteve resposta.

Na próxima quinta-feira (7), expira o prazo da liminar que autoriza auxiliares e técnicos em enfermagem recusar atendimento, caso a SES descumpra com o fornecimento adequado de EPIs. "O Governo tem que se justificar e dar EPIs, caso não, a gente vai se recusar a colocar nossas vidas em risco e vai haver um colapso no sistema de saúde de Pernambuco", afirmou o representante, que acrescentou, "se o Governo não me suprir de EPIs, eu serei impedido de trabalhar".

O LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), que enviou a nota abaixo:

"O Governo de Pernambuco, por meio da secretaria estadual de Saúde (SES-PE), tem monitorado permanentemente o abastecimento e os estoques de EPIs das unidades da rede estadual de saúde. Além disso tem deflagrado diversas ações para garantir a compra de itens, de acordo com as especificações técnicas recomendadas pelos órgãos de controle, visando garantir a segurança do profissional de saúde e dos pacientes. Desde o início dos esforços comandados pelo Gabinete de Enfrentamento à Pandemia, já foram adquiridos e entregues às unidades da rede hospitalar mais de 16 milhões de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

É importante destacar que alguns desses tipos de EPIs, como a máscara N95, conforme protocolos e orientações técnicas das autoridades sanitárias, só são indicados para profissionais que estão em contato direto com os pacientes suspeitos ou confirmados da Covid-19, em procedimentos com risco de geração de aerossol. Além disso, as unidades da rede estadual têm feito um trabalho permanente de conscientização dos seus profissionais sobre o uso adequado e oportuno destes equipamentos.

Já está em funcionamento o terceiro centro avançado de testagem para Covid-19. O novo local, na Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), no Bongi, é voltado para os profissionais e servidores que atuam nas sedes da SES (Bongi e Boa Vista), além dos seus contatos domiciliares que também estejam apresentando sintomas gripais. O posto funciona diariamente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Além do centro de testagem do Bongi, também estão em funcionamento o do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe) – instituição vinculada à Secretaria de Administração (SAD), no bairro da Boa Vista, área central do Recife –, e no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE), no Complexo de Salgadinho, em  Olinda. Estes postos funcionam diariamente, inclusive aos sábados e domingos, das 8h às 17h, com capacidade para 60 atendimentos, cada. Nesses locais, para realizar a testagem, o profissional de saúde, segurança ou familiares precisam agendar o atendimento por e-mail (coletasede@gmail.com; coletacefospe@gmail.com; e para unidade Cecon: coletacecon@gmail.com).

No dia 25 de março, o governador Paulo Câmara também assinou a nomeação de 1.982 profissionais concursados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) para atuarem no enfrentamento da emergência da Covid-19 em Pernambuco. Foram 430 médicos, 319 profissionais de diversas categorias de nível superior e 1.233 de nível médio. Desse total, 1.681 já foram encaminhados para as unidades. As vagas estão sendo ocupadas gradativamente."

O jornal O Estado de S. Paulo garantiu nesta segunda-feira, 27, na Justiça Federal o direito de obter os testes de Covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer "os laudos de todos os exames" feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje a divulgar os papéis.

"No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que 'todo poder emana do povo' (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito", observou a juíza, ao atender ao pedido feito pelo O Estado de S. Paulo.

"Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública", concluiu Ana Lúcia.

Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a "intimidade e a privacidade são direitos individuais".

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o jornal O Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística".

A ação do jornal O Estado de S. Paulo foi assinada pelo advogado Afranio Affonso Ferreira Neto. Para os advogados do jornal, a velocidade de agravamento do quadro sanitário do País "exige informações corretas e precisas a respeito do tema e respostas rápidas e incisivas do Judiciário, especialmente diante da notória postura errática, desdenhosa e negacionista do Presidente da República em relação à pandemia da covid-19".

"Não se pode ignorar que Jair Bolsonaro detém o mais proeminente mandato da administração pública do Brasil. A sociedade tem interesse permanente, portanto, em conhecer o estado de saúde do seu mandatário e, por conseguinte, acompanhar a sua sanidade para comandar o País", afirmou o O Estado de S. Paulo ao entrar com a ação na Justiça.

Bolsonaro fez o teste para detectar o novo coronavírus nos dias 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, Bolsonaro informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados.

Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente brasileiro na viagem aos Estados Unidos foram diagnosticadas posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Bolsonaro disse no mês passado que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. "Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica", afirmou ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.

A Presidência da República se recusou a fornecer as informações ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

Presidente já minimizou pandemia: 'gripezinha'

Ao longo das últimas semanas, o presidente tem descumprido orientações da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde, fazendo passeios por regiões administrativas do Distrito Federal, cumprimentando populares e formando aglomerações em torno de sua pessoa.

Bolsonaro já minimizou a gravidade da pandemia, referindo-se ao novo coronavírus como "gripezinha" ou "resfriadinho". Nesta segunda-feira, o total de mortes por covid-19 chegou a 4.543 no Brasil. O número de pessoas infectadas já é de 66.501.

"A despeito da gravidade desse cenário, o Presidente da República segue minimizando a crise sanitária, em descompasso com as medidas preconizadas à população para conter a proliferação do vírus. Nesse cenário de menosprezo à doença, natural que a sociedade passasse a questionar o seu relato a respeito de sua condição de saúde, veiculado em rede social sem documento comprobatório", sustenta a defesa do jornal O Estado de S. Paulo.

Um avião com quase 90 toneladas de insumos hospitalares vindos da China pousou no Aeroporto de Fortaleza-CE no início da tarde deste domingo (26). O carregamento faz parte de iniciativa do Governo do Ceará para suprir a demanda de atendimento no sistema público de saúde.

O secretário de Saúde do Ceará, Carlos Roberto Sobrinho, o Dr. Cabeto, foi pessoalmente receber os insumos no aeroporto. A aeronave fez escala em Togo, na África, e chegou na capital cearense por volta das 12h30.

 Entre os itens presentes no carregamento estão testes de identificação do coronavírus e equipamentos de proteção individual (EPIs). 

 O governador Camilo Santana (PT) disse em transmissão ao vivo que negocia com uma empresa chinesa a compra de novos insumos. Santana também informou que respiradores estão previstos para chegar em breve.