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A instabilidade no sistema elétrico do Amapá fez com que o fornecimento energético se desligasse, interrompendo o abastecimento para 13 das 16 cidades amapaenses por três vezes na noite desta terça-feira (17). A informação sobre o novo blecaute que atingiu a capital, Macapá, na terça-feira, foi dada pelo Ministério de Minas e Energia, na manhã desta quarta-feira (18).

Segundo a pasta, o serviço foi interrompido às 20h27, após o repentino desligamento automático do transformador da subestação de Macapá e da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, localizada na cidade de Ferreira Gomes (AP). A subestação é operada pela empresa privada Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), pertencente ao grupo Gemini Energy. Já a usina é explorada pela Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte), uma subsidiária da estatal Eletrobras.

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Outros dois desligamentos ocorreram às 21h03 e às 21h20, enquanto técnicos tentavam solucionar o problema. Ainda de acordo com o ministério, em função da instabilidade do sistema, demorou quase uma hora para que o serviço começasse a ser gradualmente restabelecido até atingir o mesmo patamar em que vinha operando antes do novo incidente, ou seja, com 80% da capacidade integral.

Segundo a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que é responsável por distribuir a energia elétrica para todo o estado e é controlada pelo governo estadual, o novo problema só foi contornado por volta da 1h da manhã desta quarta, mas devido ao sistema de rodízio implementado em razão do desabastecimento que desde a noite do último dia 3 afeta o Amapá, em alguns bairros só houve luz a partir das 4h.

As causas do problema desta terça-feira ainda estão sendo apuradas. Em nota divulgada na noite da terça-feira, a LMTE informou que o novo apagão não teve origem na linha de transmissão e que não houve nenhum problema no transformador instalado na subestação de Macapá. Já a Eletronorte informou que o desligamento da Usina Coaracy Nunes ocorreu “em decorrência de um evento externo, provavelmente no sistema de distribuição de energia elétrica.”

A CEA não comentou a alegação da Eletronorte quanto ao problema ter origem na distribuição. Em nota, a companhia reforçou que as causas do blecaute desta terça-feira (17) estão sendo apuradas.

Incêndio

Desde a noite do dia 3, a população do Amapá enfrenta as consequências da falta de energia elétrica. O problema foi causado por um incêndio em um transformador da subestação da capital, Macapá, que acabou por ocasionar o desligamento automático nas linhas de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem a região.

O transformador que pegou fogo pertence à LMTE, do grupo Gemini Energy, que assumiu as operações da antiga Isolux, empresa espanhola que havia ganho a concessão deste e de várias outras obras e serviços públicos no país, mas que hoje está em processo de recuperação judicial.

O transformador incendiado foi destruído. E como outros dois equipamentos também foram danificados, não houve possibilidade de reaproveitamento das peças para religamento da subestação. Desde então, o Ministério de Minas e Energia montou uma força-tarefa para enfrentar a crise; a estatal Eletronorte assumiu o fornecimento emergencial de energia e até as Forças Armadas tiveram que ser mobilizadas para transportar equipamentos e suprimentos para o estado a fim de atender à população.

Laudo

Na quarta-feira (11), a Polícia Civil do Amapá divulgou o resultado de um laudo preliminar que aponta que, ao contrário do que a LMTE informou inicialmente, o incêndio no transformador da subestação de Macapá não foi causado por um raio, mas sim pelo superaquecimento em uma peça do equipamento. No mesmo dia, policiais civis cumpriram mandados de busca nas instalações da empresa, onde apreenderam documentos e realizaram novas perícias.

Na sexta-feira (13), a 2ª Vara Federal Cível do Amapá estendeu o prazo para que a LMTE restabeleça integralmente o fornecimento energético para todo o estado, sob pena de multa de R$ 50 milhões. 

Em nota, a empresa informou que um novo transformador deve chegar a Macapá nos próximos dias, e tão logo seja instado e comece a funcionar, permitirá que o serviço seja normalizado em poucos dias.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que um novo apagão atinge todo o Estado do Amapá na noite desta terça-feira (17). As causas do blecaute ainda não foram divulgadas.

É o segundo apagão que atinge o Estado neste mês. Há duas semanas, no dia 3, um incêndio na subestação Macapá, da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), deixou 14 dos 16 municípios do Amapá no escuro por quase quatro dias.

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A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia (MME), mas a pasta não se pronunciou. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) não atendeu as ligações.

Em nota, a LMTE informou que o apagão não teve origem em sua linha de transmissão e que não há nenhum problema no transformador instalado na subestação da LMTE, que segue disponível e operando desde 7 de novembro.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que houve um novo apagão no Estado às 20h35. À reportagem, ele disse que não há energia em toda Macapá e nos municípios de Santana e Mazagão.

"ATENÇÃO!! Estamos novamente com APAGÃO TOTAL no Amapá. É URGENTE um esclarecimento das autoridades responsáveis sobre o que aconteceu neste momento", publicou o senador, em sua conta no Twitter.

Com o novo apagão, os serviços de telefonia móvel também estão prejudicados nessas localidades. Não é possível fazer ou receber chamadas telefônicas nas áreas afetadas.

A comunicação só é possível nos locais em que há internet sem fio, com equipamentos abastecidos por geradores. Desde o início da crise, os hotéis de Macapá estão lotados.

Um fundo contábil, que reúna doações e recursos de ações na Justiça e orçamentários, para compensar financeiramente as populações afetadas pelo apagão no Amapá, que em 3 de novembro deixou a população de 14 municípios totalmente no escuro por quatro dias e até hoje não teve o fornecimento normalizado. A ideia foi sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Projeto de Lei (PL) 5.155/2020.

O parlamentar busca alguma forma de reparação aos cidadãos que sofreram inúmeros danos de ordem material, imaterial e até moral com a privação de energia elétrica e seguem sofrendo com o racionamento: eletrodomésticos estragados, alimentos perdidos, comerciantes que perderam seus estoques, pessoas que tiveram que comer alimentos estragados ou passaram fome e beberam água suja ou contaminada. O senador relata estar recebendo vários relatos chocantes de moradores prejudicados.

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“Partindo desse estado de coisas inconstitucional, que nitidamente viola a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, entendemos que boa parte dos cidadãos amapaenses atingidos pelos efeitos nefastos do apagão tem direito à reparação dos danos sofridos em face da omissão das autoridades estatais e das empresas, privadas ou públicas, responsáveis pelo adequado fornecimento de energia elétrica e de saneamento básico ao Amapá”, justifica na proposta.

Randolfe frisa ainda que a ajuda precisa ser rápida.

“Diante da incerteza de pagamento pela empresa responsável e tendo em vista a impossibilidade de espera da conclusão dos processos, apresentamos o presente projeto para a instituição de um fundo de compensação que possa garantir recursos à população do Amapá, que segue sofrendo com a situação”, defende.

Despesas

Segundo o projeto, o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá (Fcap) vai custear, por meio de fornecimento de bens e prestação de serviços, as despesas com a assistência à população afetada pelo corte de energia elétrica. Ele será composto por recursos do Orçamento da União e de acordos, contratos e convênios fechados com órgãos da administração pública, além de doações de entidades públicas e privadas nacionais e internacionais, rendimentos de aplicação dos recursos do fundo e outras fontes.

Os contribuintes poderão deduzir, na declaração do Imposto de Renda, as doações feitas ao Fcap, desde que comprovadas mediante recibos.

O projeto também altera a Lei 10.438, de 2002, que criou a tarifa social de energia e o programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica, para incluir dispositivo que determine a destinação ao Fcap de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para o desenvolvimento energético dos estados. Esses recursos seriam usados para compensar os danos causados à população em decorrência de falhas no fornecimento de energia elétrica, determina a proposta.

*Da Agência Senado

 

Passo importante para que eventuais punições sejam aplicadas no caso do apagão no Amapá, o relatório de análise de perturbação deve ser finalizado nos próximos dez dias, afirmou nesta terça-feira (17) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Ele falou no período da manhã a uma Comissão Mista do Congresso para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido que deixou 13 dos 16 municípios do Estado sem luz.

"Acredito que nos próximos 10 dias teremos relatório de análise de perturbação, que vai apontar tudo o que aconteceu no caso da subestação", afirmou Pepitone.

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A subestação é operada pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LTME) - da qual a Gemini Energy detém 85% de participação na linha.

Segundo Pepitone, a partir desse relatório, três medidas podem ser tomadas. Uma delas é a aplicação de multa por cada não conformidade que for identificada no caso, de 2% da receita da empresa. Outra possibilidade prevista em lei é a caducidade ou intervenção na concessão.

"A fiscalização pode nos dar elementos para caducidade ou intervenção da concessão", disse Pepitone.

O documento pode ainda municiar uma eventual ação civil pública para reparação de danos, ponto sobre o qual o Ministério Público Federal (MPF) pode ser um aliado. Pepitone lembrou que o óleo que precisa ser transportado para alimentar os geradores que vão atender emergencialmente a população geram custos para o sistema elétrico, o que pode ser ressarcido por meio de uma eventual ação na Justiça.

Ainda do ponto de vista da regulação, em nível administrativo, o diretor-geral da Aneel garantiu que todos os consumidores que tiverem equipamentos queimados em razão das falhas no suprimento da energia serão ressarcidos.

"Do ponto de vista da regulação, nós estamos garantindo que todos os consumidores que tiverem equipamentos queimados ocasionado por falta de alimentação de energia serão ressarcidos dentro do setor elétrico", disse.

Ao ser questionado sobre como uma falha nessa amplitude poderia ocorrer nos dias atuais, Pepitone afirmou que nenhum sistema elétrico é infalivel. "O que não podemos aceitar é negligência, somente o relatório vai nos dar condição para apurar correta causa", disse.

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (13) que a União viabilize o pagamento de auxílio emergencial por dois meses, no valor de R$ 600, para as famílias carentes que moram nos 13 municípios atingidos pelo apagão no Amapá. Segundo a decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, o governo terá um prazo de 10 dias para começar a pagar o benefício pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com o magistrado, o pagamento deve utilizar os mesmos critérios da lei que institui o auxílio emergencial criado em razão da pandemia do novo coronavírus. Na mesma sentença, Soares da Silva estendeu por mais sete dias prazo para que 100% da energia no Amapá seja restabelecida.

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Segundo ele, no dia 25 de novembro todo o sistema elétrico do Amapá deverá estar normalizado, cessando o racionamento de energia pela distribuidora. Caso haja descumprimento, a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia ficará sujeita a uma multa de R$ 50 milhões. No último sábado, o juiz havia determinado que toda a energia fosse restabelecida num prazo de 3 dias, com R$ 15 milhões de multa caso isso não ocorresse.

Parte das despesas para socorrer o fornecimento de energia no Amapá será bancada por todos consumidores do País. O montante será usado para contratação emergencial de usinas térmicas para restabelecimento do serviço no Estado, que está sem energia desde a semana passada, após um incêndio na subestação Macapá. O incidente causou o desligamento da linha de transmissão e das usinas que abastecem a região.

Os custos serão embutidos na conta de luz por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que serve para manter a estabilidade do sistema elétrico. Essa conta será rateada entre os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e pelos que operam no chamado mercado livre, como indústrias. O saldo dependerá da quantidade de energia, do tempo que esse acionamento será necessário e do custo do combustível que será usado pelas usinas.

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A medida está prevista na portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na última sexta-feira, 6. Diante da situação de calamidade pública no Amapá, o governo federal deu aval para a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, atuar no restabelecimento do serviço. O ministério autorizou a empresa a contratar "de forma célere, excepcional e temporária" até 150 MW por até seis meses ou quando houver reconhecimento de condição satisfatória de atendimento ao Estado.

Segundo o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, o encargo é usado como um "curinga" para quando há necessidade de atendimento emergencial. "É uma medida, do ponto de vista legal e energético, correta. O custo é muito alto, mas é rateado entre todos os consumidores. O Estado está há muito tempo sem energia elétrica, então, faz sentido essa decisão", afirmou.

Até setembro, os consumidores pagaram R$ 457,5 milhões em encargos de serviços do sistema. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o valor está abaixo do que foi registrado no mesmo período do ano passado, R$ 1,574 bilhão. A redução deve-se à forte queda da demanda por energia durante os primeiros meses da pandemia do novo coronavírus, que reduziu a necessidade de térmicas em funcionamento no País.

O Ministério de Minas e Energia conta com a contratação emergencial para suprir totalmente o fornecimento de energia no Amapá até a próxima semana. De acordo com a pasta, cerca de 80% do serviço já foi restabelecido. Pela portaria, a Eletronorte está autorizada a contratar imediatamente 40 MW de geração. Questionada pelo Broadcast Político, a empresa não informou a quantidade e condições dos contratos que estão sendo negociados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da corte de contas que investigue se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado.

Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação.

"De acordo com os relatórios de qualidade na transmissão, a concessionária já foi penalizada em mais de R$ 6 milhões em sua parcela variável de remuneração nos últimos cinco anos, por deficiências na qualidade", diz o TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da corte de contas que investigue se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado.

No documento, obtido com exclusividade pelo Broadcast/Estadão, o TCU quer apurar se os meios de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) são suficientes para inibir ocorrências da mesma natureza.

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O tribunal também cobra informações sobre os critérios de planejamento e operação a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do ONS. A ideia é avaliar se eles precisam de aprimoramentos que possam ajudar a evitar a repetição de casos similares.

Em despacho, a ministra relata que o próprio governo admitiu que um terceiro transformador da subestação, deveria servir como backup, estava em manutenção desde dezembro. "A subestação Macapá constitui um elemento importante e frágil no fornecimento de energia elétrica ao estado do Amapá", disse a ministra em um despacho, ressaltando que a interligação com o Estado se dá por uma única linha de transmissão.

"Autorizo, desde já, a realização das diligências e inspeções que se fizerem necessárias na Aneel, na EPE, no MME, no ONS, com vistas ao saneamento dos autos e a solução das questões supramencionadas", acrescentou.

Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação.

A corte de contas relata que a LMTE passou por três processos de fiscalização nos últimos cinco anos, mas nenhum deles se deteve sobre a subestação Macapá, que pegou fogo. Para o TCU, há indícios de descumprimento do contrato por parte da concessionária, algo que deveria ter sido inibido pelo ONS e pela Aneel.

"De acordo com os relatórios de qualidade na transmissão, a concessionária já foi penalizada em mais de R$ 6 milhões em sua parcela variável de remuneração nos últimos cinco anos, por deficiências na qualidade", diz o TCU.

"Dessa forma, existem fortes indícios de descumprimento contratual por parte da concessionária, o que, em tese, deveria ser inibido por intermédio de controles instituídos pelo Poder Público, na figura dos agentes responsáveis pela regulação, fiscalização e operação do setor elétrico, motivo pelo qual se faz necessária investigação."

Entre os aspectos que o TCU quer avaliar está o controle exercido pela Aneel sobre as reestruturações societárias dos concessionários e a capacidade técnica e de investimento dos novos controladores. A ministra destaca ainda que fiscalizações anteriores do TCU mostraram que os problemas mais acentuados quanto à confiabilidade do sistema de transmissão estão na região Norte, onde vários circuitos operam sem nenhum tipo de redundância.

A subestação do Macapá pegou fogo na noite do dia 3 de novembro, o que provocou um apagão em 14 dos 16 municípios do Amapá. Um dos transformadores explodiu e danificou um outro equipamento. A energia começou a ser restabelecida no dia 7, mas o Estado passará por racionamento até que novos transformadores entrem em operação. O MME afirma que 80% da carga foi restabelecida.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informou que prestará todas as informações ao órgão, colaborando de forma proativa, como tem sido nas diversas outras auditorias conduzidas pelo TCU. O Operador Nacional do Sistema Elétrico informa que, ao ser acionado pelo TCU, prestará as informações necessárias e explicará os detalhes solicitados pelo órgão.

O presidente Jair Bolsonaro sugeriu na noite desta quinta-feira, 12 que pode haver interesse político por trás do incêndio causador do apagão no Amapá. "Estamos próximos às eleições. Pode ter interesse político, mas espero que não", disse o presidente, durante live nas redes sociais.

De acordo com Bolsonaro, a Polícia Federal "está em condições" de investigar as causas do incêndio e elaborar um laudo sobre o ocorrido. "Liguei para a PF, como chefe do ministro da Justiça e como quem nomeia o diretor-geral, para saber o andamento dessa questão. Não estou interferindo em nada", declarou o líder do Planalto, em referência indireta ao episódio em que foi acusado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de interferir na PF e forçar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da corporação.

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Devido aos desdobramentos do apagão e a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), as eleições municipais foram suspensas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Macapá, mas mantidas no restante do Estado. O líder das pesquisas à prefeitura da capital amapaense é Josiel Alcolumbre (DEM), irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quinta-feira (12) o adiamento do primeiro turno das eleições municipais em Macapá, capital do Amapá. A decisão havia sido tomada nesta quarta-feira pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, atendendo pedido da Justiça Eleitoral do Amapá, por causa dos problemas de fornecimento de energia elétrica no estado.

Os danos atingem mais seriamente a capital, que tem sido alvo de vandalismo. Também por isso, Barroso determinou a retirada das urnas da cidade e a ocorrência das eleições só após a normalização do fornecimento de energia. A nova data vai ser decidida em conjunto pelo TSE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá.

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Segundo o coordenador da bancada do Amapá no Congresso, deputado André Abdon (PP-AP), a decisão de adiar as eleições na capital não prejudicou os preparativos da Justiça Eleitoral no restante do estado.

“Acredito ter sido extremamente importante e acertada a decisão de nosso presidente, desembargador Romell (Araújo) e chancelada pelo nosso ministro Barroso. Isso dará um tempo para a população se recuperar diante dessa calamidade que se abateu aqui sobre o nosso estado do Amapá”, disse.

Abastecimento

O apagão fragilizou a economia e o abastecimento de água, principalmente da capital, mas, segundo o coordenador da bancada, o abastecimento de alimentação e itens de primeira necessidade não tem sido prejudicado. Muitos estoques, no entanto, se perderam.

Segundo o parlamentar, a expectativa é que o fornecimento de energia seja normalizado em breve, na maior parte do estado. Mas Abdon aguarda ainda um posicionamento definitivo da concessionária privada de fornecimento, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia, para saber quando a eletricidade será restabelecida com segurança no estado.

“A gente aguarda o posicionamento da área técnica para falarmos de forma firme sobre prazos de normalidade”, observou.

Coronavírus

André Abdon informou ainda que o combate à pandemia de Covid não parou no estado, mas apenas daqui a alguns dias é que se poderá avaliar melhor as consequências do apagão.

“Porque nós temos aqui um problema grave também de comunicação, de internet. Então afeta a todos, afeta a tudo e nós vamos ter uma avaliação mais firme disso tudo daqui a alguns dias, quando a gente se posicionar sobre todas essas questões", observou.

Um incêndio em 3 de novembro numa subestação de Macapá deixou, em princípio, 14 das 16 cidades do Amapá sem eletricidade. Apenas em Macapá as eleições em primeiro turno foram adiadas; no restante do estado estão mantidas porque, segundo o TRE, há garantia de segurança para que as votações ocorram, com todo o aparato policial necessário.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu as eleições municipais em Macapá, um dos 13 municípios do Amapá que sofrem com problemas de fornecimento de energia, "até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população". O colegiado decidiu, no entanto, acrescentar à decisão a indicação que o processo eleitoral deve ser concluído ainda este ano, até o dia 27 de dezembro.

A decisão dada por Barroso, na noite desta quarta-feira (11), foi submetida ao referendo do Plenário do TSE logo no início da sessão realizada na manhã desta quinta (12). Barroso destacou trechos de sua decisão, entre eles a indicação de que conversou com o Diretor-Geral da Polícia Federal, com o Diretor-Geral da Abin e com o Estado-Maior da Brigada da Foz, sediada em Macapá, e constatou que havia "consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo, em razão da instabilidade do fornecimento da energia, do aumento expressivo da criminalidade e mesmo sinais de convulsão social".

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"No caso em exame, parece fora de dúvida que os riscos apontados pelas autoridades competentes justificam o adiamento das eleições para data em que o exercício do voto possa se dar em ambiente de segurança e tranquilidade. À vista do quadro geral noticiado no presente processo, não é legítimo exigir que a população de Macapá compareça às urnas neste próximo domingo, dia 15 de novembro", registra a ementa da decisão de Barroso.

Ao apresentar o caso ao Plenário do TSE, o presidente da corte afirmou que o adiamento das eleições pareceu a medida mais prudente para proteção dos eleitores, dos mesários e da rigidez do processo eleitoral. Como mostrou o Estadão, Barroso consultou os demais ministros do TSE sobre o caso na noite desta quarta. Na sessão desta manhã, o presidente da Corte disse que houve "informalmente uma sessão extraordinária por telefone".

Durante a sessão, os ministros Renato Brill de Goés e Alexandre de Moraes manifestaram preocupações sobre novas datas das eleições. O primeiro sugeriu que o TSE determinasse ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que já fixasse as novas datas para o pleito. O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, lembrou sobre alguns possíveis problemas da medida e destacou: "Não me parece bem fixar datas agora, porque acho pior ter que remarcar depois. De modo que prefiro fixar definitivamente quando tivermos uma posição do Tribunal Regional Eleitoral e das autoridades de segurança pública. Acho que o dia 27 de dezembro é o nosso marco", registrou.

Já Alexandre de Moraes frisou que o Tribunal Superior Eleitoral deveria deixar claro, independente das datas, que as eleições de primeiro e segundo turno em Macapá devem ser realizadas este ano. "De maneira alguma, nós devemos deixar aberta qualquer janela, qualquer possibilidade, para que haja uma prorrogação de mandato, para que este ano termine sem eleições. Eu reconheço a aleatoriedade das circunstâncias, o problema de segurança pública, mas gostaria de salientar que, se esse problema de segurança pública permanecer até o ano que vem, é caso de intervenção estadual em Macapá ou até seria caso de intervenção federal no Estado do Amapá", disse o ministro.

Após as ponderações, Barroso afirmou que acrescentaria à decisão de ratificação a orientação de que, até no máximo o dia 27 de dezembro, o processo eleitoral deve estar concluído.

Disputa

Durante a sessão plenária, os ministros também comentaram sobre a disputa política em Macapá. Segundo a última pesquisa Ibope, divulgada nesta quarta-feira, Josiel Alcolumbre (DEM) caiu nove pontos percentuais em relação ao último levantamento, mas ainda lidera a corrida, com 26% das intenções de voto. Por outro lado, Patrícia Ferraz (Podemos) e Dr. Furlan (Cidadania), que aparecem em segundo e terceiro lugar na mesma pesquisa, oscilaram positivamente - aparecem com 18% e 17% da intenção de votos, respectivamente.

Como mostrou o Estadão, a decisão de Barroso se deu após uma conversa reservada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - um dos principais cabos eleitorais da candidatura de seu irmão, Josiel Alcolumbre, à prefeitura da capital de Macapá.

Na sessão da manhã desta quinta, Barroso afirmou que teve a "espacial preocupação de ter certeza que o TSE não estava sendo uma peça num tabuleiro político que pudesse convir a um ou a outro o adiamento". "Por essa razão conversei com o presidente do TRE e demais autoridades e me certifiquei de que era uma situação de interesse público geral e não de motivação política", frisou.

Os ministros também discutiram outras medidas relacionadas à situação de calamidade pública no Amapá. O ministro Mauro Campbell se ofereceu para ir ao Macapá, se fosse necessário. Já o ministro Tarcísio Vieira sugeriu a criação de um grupo formal de trabalho, pelo TSE, para o acompanhamento diário da situação, com esforços no sentido "da agilização da complementação dessa eleição no Macapá no menor prazo possível".

"Hoje ainda vou conversar com a Tecnologia da Informação. Não é banal o processo de reinseminar as urnas. Esse é um procedimento que tem muitas cautelas, como todos sabemos. E, portanto, vou saber da TI qual é o menor prazo possível para nós nos readequarmos para essas eleições", afirmou Barroso, em resposta.

A interrupção no fornecimento de energia elétrica colocou em xeque as vacinas à disposição dos 17 mil moradores de Tartarugalzinho, cidade de frágil infraestrutura na floresta do Amapá. Com o apagão que atingiu o Estado, a luz parou de chegar à unidade básica de saúde (UBS) onde ficam as duas geladeiras com os materiais, que demandam refrigeração permanente.

A saída emergencial para que não se estragassem os lotes de vacinas - como a tríplice viral, a de hepatite B e a antirrábica - foi transferir as geladeiras para um açougue, um dos poucos locais com energia na cidade, 230 km ao Norte de Macapá.

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As geladeiras com as vacinas ficaram no local improvisado por seis dias, de quarta-feira da semana passada até a última segunda-feira, quando voltaram para o posto de saúde. Além de carne, o estabelecimento trabalha com produtos variados de material de construção.

"Todas as vacinas utilizadas pela população tiveram de sair daqui por causa do apagão. Não temos gerador. Armazenamos tudo em caixas térmicas. Mas depois tivemos que levar para o açougue que tem gerador", afirmou Bete Correia, diretora da UBS José Meireles.

O atendimento nas duas únicas unidades de saúde do município chegou a ser suspenso. "Era uma urgência. As vacinas poderiam estragar e deixar de atender muitas crianças", contou o açougueiro Alessandro Juan, de 43 anos. Morungaba, como ele é conhecido, fez um investimento providencial no início do ano. O gerador que custou R$ 14 mil ajudou a socorrer também outros comerciantes e vizinhos.

Na última segunda-feira, o presidente Bolsonaro disse que a situação de fornecimento de energia estava 70% resolvido. Se em Macapá o rodízio de luz é falho, no interior as consequências do apagão são ainda mais severas. O Estadão registrou nos municípios de Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Porto Grande o drama das famílias com quedas de energia. Nas ruas centrais sem asfalto, os comunicados oficiais de Brasília não fazem eco. Só três cidades, abastecidas com sistemas diferentes daquele que pegou fogo no último dia 3, não estão às escuras: Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Em municípios como Calçoene e Amapá, o desconforto é ainda maior.

No bairro do Trem, em Macapá, onde mora o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM), o rodízio é regular. A luz tem hora para chegar e para ir embora. As casas do entorno de hospitais da região metropolitana estão beneficiadas por alimentação permanente. Mas nos rincões a vida está longe de voltar ao normal.

Sem gelo

Lenilton Barbosa dos Santos, de 39 anos, não pesca desde a terça-feira passada. Morador da comunidade de Andiroba, entre Tartarugalzinho e Ferreira Gomes, ele precisa de gelo para armazenar os tucunarés que tira do Rio Tartarugalzinho. "Sem gelo não dá para pescar. Arrumei um trocado porque consegui uma mandioca que um rapaz me deu, fiz farinha e vendi. Comprei açúcar, café, coisas para manter as crianças. Mas já acabou", disse.

Lenilton conseguiu acesso a não mais do que três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 pagos pelo governo. Com dois terços do dinheiro presenteou a si próprio com uma geladeira, em agosto - ela está fora da tomada desde a semana passada. "A gente tem de colocar sal na carne e no peixe para não estragar. A água também não tá boa. Quando a luz vem, a gente enche a caixa e vamos distribuindo", disse Ziane Souza Santos, de 28 anos, enquanto o caçula de seis filhos, Diogo, de 11 meses, dormia em seu colo.

O casal reservou o dia para viajar ao centro de Tartarugalzinho para, entre outras coisas, atualizar os cadastros de pescadores e conseguir um cartão do SUS. No hospital, foram informados de que não havia internet para atendê-los. A viagem foi perdida. Custou cerca de R$ 50.

No breu das noites de Tartarugalzinho, bem longe de Brasília, não resta muito a não ser esperar e resistir. Em uma roda de cantoria no centro, um grupo de jovens matava o tempo iluminados pelas estrelas e por celulares. Cantavam É preciso saber viver, de Roberto e Erasmo Carlos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quinta-feira (12), que o adiamento da eleição municipal em Macapá foi tomado após autoridades eleitorais e de segurança pública afirmarem não haver "condições de segurança e tranquilidade" para realização do pleito na capital do Amapá. Em entrevista ao Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado, o ministro disse ter sido informado que até mesmo a ação de facções criminosas estava fora de controle durante a crise energética e social vivida pelo Estado.

"Na segunda-feira, eu conversei com o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá, que me disse que estava tudo sob controle, com a perspectiva de regularização do fornecimento de energia elétrica. Ontem (quarta), porém, ele me ligou com uma narrativa diferente, que a situação estava fugindo de controle, que as facções estavam operando à insatisfação das pessoas, que já tinha havido quebra-quebra, ameaça de cercar o palácio, que a PM não tinha contingente suficiente para conter as manifestações e monitorar as inquietações", relatou Barroso.

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Com as informações repassadas e documentadas pelo presidente do TRE do Amapá, Barroso disse ter contactado por telefone os diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal, bem como a direção do Estado-maior na região. O relato unânime, disse o ministro, foi de que o quadro mais grave era restrito à capital, apesar da crise energética afetar todo o Estado.

"A verdade é que eu estou em Brasília. A brincadeira que se faz é que Brasília é muito longe do Brasil, às vezes. E, portanto, eu preciso confiar nas informações de fontes seguras que me vem dos tribunais regionais eleitorais e das autoridades públicas locais", disse o presidente do TSE. E completou: "todos me disseram que havia um risco grave da situação escapar de controle e se ter violência e impedimento das pessoas votarem normalmente em Macapá, só em Macapá."

A nova data para a eleição, contudo, só deve ser definida quando a situação no Amapá for regularizada. "Eleições devem ser realizadas em um quadro de segurança e tranquilidade. Evidentemente, na maior extensão possível, nós queremos marcar ainda para esse ano, para não haver prorrogação de mandato, mas eu dependo de informações do TRE-AP (...). Eu imaginaria fazer assim que o TRE e as autoridades de segurança pública me disserem que há condições."

O apagão que atingiu o Amapá provocou uma reação no Congresso Nacional contra a privatização da Eletrobrás e de outras empresas do setor elétrico. O projeto enviado pelo governo no ano passado está parado na Câmara. O Planalto discutia uma estratégia para encaminhar a votação pelo Senado, mas a possibilidade enfrenta entraves técnicos. Sem a privatização, parlamentares cobram uma fiscalização maior das empresas de geração e distribuição de energia para evitar novos desastres.

A subestação danificada é operada pela concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia. Essa concessão pertencia à espanhola Isolux, que entrou em recuperação judicial, e hoje se chama Gemini Energy. A Gemini Energy detém 85,04% de participação na linha, e 14,96% são da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Em crítica às privatizações, parlamentares usaram o episódio para dizer que a entrada da iniciativa privada no setor não resolve problemas.

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A reação do Congresso ficou exposta durante reunião da Comissão Mista da Covid-19, formada para fiscalizar as ações do governo durante a pandemia do novo coronavírus. Parlamentares criticaram o fato de o problema ter ocorrido em um sistema concedido a uma empresa. Além disso, direcionaram críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização das empresas. "Monopólio público é muito ruim, mas você tem pelo menos a quem xingar. O monopólio privado, com agência reguladora que não funcione com eficiência, é muito mais despótico, porque geralmente a cabeça pensante e quem manda no dinheiro mora longe", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi na mesma linha, lembrando o processo de desestatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). "Imagine uma empresa como essa do Amapá participar de um leilão, ganhá-lo e administrar a nossa cidade, a capital da República. Podemos ficar num apagão geral na capital da República", disse. "É hora de refletir um pouco sobre isto: se a solução não seria melhorar a gestão em vez de privatizar." A comissão aprovou um convite para o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, esclarecer o apagão no Amapá. Os parlamentares querem realizar a audiência amanhã.

Relação

A Eletrobrás não tem relação direta com o incidente que deixou os amapaenses no escuro. Mas, diante da situação de calamidade pública, o governo federal deu aval para a Eletronorte, subsidiária da estatal, atuar para o restabelecimento do serviço.

A Aneel afirmou que o órgão vai apurar com "todo o rigor" a responsabilidade dos envolvidos no episódio que deixou a maioria das cidades do Amapá sem energia elétrica. O governo espera uma sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre os próximos passos do projeto da Eletrobrás. No início desta semana, o parlamentar defendeu a cassação da empresa que opera a linha de transmissão no Estado e pediu que a Eletronorte assuma o serviço.

Em nota, a Gimini Energy, dona da Linhas de Macapá, afirmou que atua no setor de transmissão desde 2008 e preza pela qualidade e excelência tanto nas suas operações e serviços quanto na formação de suas equipes. Segundo a empresa, as causas técnicas do incidente ainda estão sendo apuradas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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No escuro há nove dias, o clima de insegurança permanece nas ruas do Amapá e a insatisfação dos populares recaiu sobre a Polícia Militar (PM). Até a madrugada dessa terça (10), mais de 50 atos foram registrados e um edifício da PM, que ainda seria ativado, foi depredado.

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Em protesto desde a sexta-feira (6), os manifestantes quebraram vidros, furtaram botijões de gás, geladeira e extintores de incêndio da Unidade de Policiamento Comunitária (UPC) do conjunto Macapaba, no Norte. Além da energia elétrica, a região sofre com a dificuldade no acesso à água tratada e com a falta de segurança pública.

Uma viatura do Corpo de Bombeiros já havia sido atacada com pedras e teve o para-brisa danificado em outro ato. Em outro protesto, a BR-210 foi bloqueada por cerca de oito horas. Até então, a eletricidade do estado atende a um sistema falho de rodízio, que permite até 6 horas de uso de maneira alternada.  

O Governo Federal acredita que a distribuição de energia será retomada integralmente até o fim desta semana. No entanto, a Justiça determinou que uma providência seja tomada até esta quinta (12), sob multa de R$ 15 milhões contra a Isolux, responsável pelo fornecimento.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disparou contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta quarta-feira (11), e disse que o mandatário nacional deveria pensar menos nos Estados Unidos e se preocupar com o Amapá - Estado que tem vivido dias de angústias com um apagão que atinge as cidades desde a semana passada. 

"Bolsonaro deveria pensar menos nos Estados Unidos e mais no Amapá. Que pede socorro e ele sequer viaja ao Estado. Absurdo desprezo com uma população da nossa Amazônia", escreveu o governador no Twitter.

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A crítica de Dino ao presidente envolvendo os Estados Unidos acontece um dia depois de Bolsonaro fazer um discurso em reação a ameaça do presidente eleito americano, Joe Biden, de operar sanções econômicas ao Brasil caso o governo não atue para combater firmemente o desmatamento e as queimadas na Amazônia. 

Jair Bolsonaro reagiu dizendo que, neste caso, uma solução "apenas pela diplomacia não dá". "Depois que acabar a saliva tem que ter pólvora. Não precisa nem usar a pólvora, mas tem que saber que tem", disse nessa terça-feira (10).

A luz cai a todo momento nas casas da periferia de Macapá. Moradores reclamam que o rodízio no abastecimento não funciona como propaga o governo. O vai e volta da energia aumenta o desconforto e agrava o clima de insegurança nas ruas escuras da capital do Amapá. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro vende como normalizada a situação no Estado, a vida de moradores afetados pelo apagão segue repleta de improvisos e dificuldades.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro disse na segunda-feira que 70% da energia foram restabelecidos no Amapá e deu um prazo de nove dias para normalizar a situação. Quem percorre as periferia da capital percebe que a realidade é outra.

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Alguns bairros têm estruturas distintas da distribuição de luz.

Com isso, ruas da mesma área ficam com horários de rodízio diferenciados. A falta de energia afeta ainda mais a rotina dos moradores quando a cidade aparece em destaque nas listas da criminalidade. Com uma taxa de 54,1 mortes por 100 mil habitantes, Macapá está entre as dez capitais mais violentas do País segundo o Atlas da Violência 2019.

Em uma parte do bairro Pacoval, a energia só chega a partir da meia-noite e é suspensa às seis da manhã. Sem ventilador, dormir antes da madrugada é impossível. A falta de luz nos postes e dentro de casa também traz preocupação à família de Socorro Almeida, 42 anos, da professora de reforço escolar

Na casa dela moram 15 pessoas, entre adultos e crianças. Colchões são espalhados pela varanda para que os pequenos tentem descansar. A família fica do lado de fora, na calçada, em busca de ar fresco. "Como está tudo escuro, é perigoso ficar aqui", admite.

Como as baterias dos celulares acabam, é preciso recorrer a velas, que tiveram preços inflacionados. A caixa sai a R$ 7,50 e não dura mais do que uma noite. É uma despesa importante para quem tem renda baixa. Definitivamente, as coisas não estão normais na casa de dona Socorro nem na extensão dessa localidade, próxima ao centro da capital.

Para que mais luz natural entre na casa durante o dia, parte da mobília e dos eletrodomésticos da cozinha ficam de fora. A geladeira perdeu utilidade. Parte da comida estragou nos dias sem energia. Mesmo com o rodízio, os períodos não são suficientes para congelar a comida nem para gelar água suficiente para todos os moradores da casa. "Nós estamos bebendo água quente", contou a professora. Se decidem se dar ao luxo de uma coca-cola gelada no comércio local, pagam R$ 15 na garrafa, em vez dos R$ 8 cobrados antes do apagão.

Calor à noite

Na sensação térmica de quase 40ºC, a solução é beber água quente. No ócio das noites escuras, vizinhos discutem o que é pior: ter luz até meia-noite e passar a madrugada no calor ou suar até o início da madrugada para poder dormir com o ventilador ligado.

Filha de Socorro, Maria Clara Barbosa de Almeida, 20, cursa Serviço Social. Sonha dar uma vida melhor à família e ajudar profissionalmente pessoas que precisam. No período de apagão, estudar está fora de cogitação. Manter-se segura, ter comida e água limpa são as preocupações centrais. "É sobre o nosso dia a dia, nossa rotina, que está completamente mudada. Tem muita gente se aproveitando de apagão, bandido aproveitando para roubar", disse. "Estão tendo acidentes também. Meu marido é ajudante de pedreiro e vigilante da obra. Ele precisa trabalhar e quase caiu de bicicleta em um buraco. O trabalho dele fica mais perigoso também."

Saúde

Há uma semana, desde o início do apagão, a UPA da Zona Norte de Macapá, no bairro Novo Horizonte, é auxiliada por um gerador que precisa ser ligado manualmente quando há pique de energia. Durante a hora em que a reportagem permaneceu na unidade, caiu o abastecimento do entorno por alguns minutos, derrubando luz e sinais de telefonia. "Já aconteceu outras duas vezes", contou uma mulher que acompanhava o marido em atendimento.

Segundo funcionários da unidade, o atendimento não é prejudicado porque equipamentos como respiradores têm baterias que são acionadas entre a queda da luz e a ativação do gerador. A unidade lida, também, com pacientes com a suspeita da Covid-19. Banhos e lavagem de roupas e de máscaras perderam frequência. Autoridades sanitárias ainda têm dúvidas sobre como a doença afetará as aglomerações e falta de higiene.

A falta de energia no Amapá colocou o sistema estadual de saúde pública, já precário, sob mais pressão. Com a queda no sistema elétrico, há uma semana, em 13 dos 16 municípios do Estado, a comunicação da rede do setor foi cortada e prejudicou o controle de registro de novos pacientes com suspeitas da covid-19 que procuram o primeiro atendimento nas unidades regionais.

O governo estadual informou ao Estadão que há cinco dias não envia boletins de casos da doença ao Ministério da Saúde. Outros Estados também vêm apresentando problemas na atualização dos boletins.

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Sem os dados em tempo real, as autoridades sanitárias locais não sabem como a pandemia se comporta. A falta de informação prejudica a gestão do sistema e dificulta, por exemplo, planejar a necessidade de mais ou menos leitos.

"Por causa do apagão, temos um limbo de informação que ainda não conseguimos acessar, sobre casos que, por exemplo, procuraram unidades básicas de saúde", disse o secretário estadual de Saúde, Juan Mendes Silva. "A comunicação ainda está fragilizada. Hoje estamos começando a retomar a questão do boletim."

O abastecimento de energia tem sido restabelecido de forma permanente nas áreas dos hospitais, sem os rodízios de seis horas que foram estabelecidos para outras áreas. Apesar disso, ainda há oscilação em unidades básicas de referência para o combate à covid-19. São esses os locais que, no Amapá, recebem pacientes com os primeiros sintomas, para testagem.

No centro de Macapá e nas periferias, máscaras de proteção facial não predominam. O crescimento dos casos de infecção pelo novo coronavírus foi significativo nas últimas três semanas e, antes do apagão, a curva ainda era estável, sem declínio. O consórcio de veículos de imprensa registrou a partir do dia 26 de outubro 1.883 casos e 10 mortes. Até a última quarta-feira, 751 amapaenses haviam morrido com o vírus. Os números, porém, não são atualizados desde o dia 4. Na segunda-feira (9), a equipe de reportagem presenciou a retirada de dois corpos de vítimas da covid-19 do Hospital Universitário, referência no combate à doença.

A UTI do Hospital Universitário está sobrecarregada. O quadro demanda uma manobra de enfermeiros para não desmotivar os pacientes que lutam pela vida. Enquanto as equipes dos serviços funerários saem com corpos em caixões lacrados, os profissionais da saúde se posicionam de modo a obstruir a visão dos internados.

Previsão de surtos

Outro foco de pressão sobre o sistema de saúde do Amapá está nos improvisos da população para ter o que beber e comer nos últimos dias. Sem água para lavar a louça ou consumir, quem não pode pagar por galões inflacionados recorre a doações, poços artesianos ou até mesmo ao Rio Amazonas. O governo estadual prevê surto de casos de doenças diarreicas agudas por causa da qualidade da água que está sendo consumida e das condições dos alimentos.

A queda de energia, provocada por incêndio em uma subestação, interrompeu o funcionamento das bombas da companhia de distribuição de água e o governo chegou a usar geradores para retomar esse serviço. Na pandemia de covid-19, as autoridades mundiais ressaltam que a higiene é um importante fator para conter o avanço da doença. "Moramos na beira do maior rio do mundo e não temos água para beber", afirma o caminhoneiro Danielso de Araújo Borges, de 37 anos.

Falha prejudica atualização das mortes

Problemas técnicos no Ministério da Saúde têm atrasado o registro de novos casos e mortes pela covid-19. Além do Amapá, três Estados (São Paulo, Rio e Minas) não atualizaram todos os dados no sistema. A instabilidade ocorre desde a semana passada.

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo informou na segunda-feira que não consegue acessar os dados completos sobre o novo coronavírus. De acordo com a pasta, desde quinta-feira, o sistema do Ministério da Saúde está com problemas. O Rio só atualizou o total de novos casos.

Já o Ministério da Saúde admitiu que enfrenta dificuldades em seu sistema de informações dos dados sobre o coronavírus. A pasta informou por meio de nota que alguns dos números sobre a doença não são atualizados desde quinta-feira.

Segundo comunicado, a pasta já "restabeleceu parte do sistema de informações" e "segue monitorando as demais páginas que ainda não estão totalmente normalizadas e podem, eventualmente, precisar de ajustes". Ainda acrescentou que alguns serviços, como "painéis e portais apresentados pelo LocalizaSUS podem se encontrar temporariamente indisponíveis, devido as ações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus) para normalizar o sistema".

O problema também influenciou diretamente no acompanhamento do número de recuperados, que está estacionado em 5.064.344 desde a semana passada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A UNAMA - Universidade da Amazônia e a UNINASSAU se solidarizaram com a população do Estado do Amapá, que há mais de uma semana está enfrentando um apagão generalizado. As instituições organizaram uma campanha chamada SOS Amapá com o intuito de arrecadar donativos. A arrecadação é de água e alimentos não perecíveis.

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O pró-reitor de ensino da UNAMA, Wagner Muniz, disse que a inciativa de ajudar o Estado também se deve ao fato de muitos alunos egressos do Amapá estudarem em Belém. “O Amapá e o Pará são Estados irmãos. Nós temos muito alunos que são do Amapá, nós já tivemos muitos alunos que são do Amapá”, contou.

“Nós temos arrecadado uma grande quantidade de água. Quando tivermos uma quantidade suficiente para poder enviar, nós o faremos”, explicou o reitor sobre a entrega dessas doações.

O apagão no Amapá já chega ao sétimo dia nesta segunda-feira (9) e o governo estabeleceu rodízio do fornecimento de luz com duração de seis horas por regiões. A energia de 13 dos 16 municípios do Estado foi retomada no sábado (7).

 

 

Sem energia elétrica, moradores de cidades do Amapá enfrentam borrachudos e bombas de efeito moral. Uma onda de revoltas pelo apagão, que entrou ontem no 6.º dia, ocorre nas periferias. O governo federal disse no domingo (8) que 76% da energia foi restabelecida, com um sistema de rodízio. Moradores, porém, dizem que o serviço não voltou em vários pontos de Macapá e do entorno. Na noite de sábado e na madrugada de domingo, um protesto no bairro Remédios II, na cidade de Santana, a 20 quilômetros da capital, foi reprimido pela tropa de choque do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Os agentes dispersaram a manifestação, que bloqueou com fogo e pneus uma das vias de acesso à cidade, de 120 mil habitantes.

Protestos de moradores pela falta de uma solução para a interrupção da rede elétrica e de água, que depende de bombas, acontecem desde a última terça-feira em pontos diferentes do Estado, incluindo a capital. Uma subestação de energia pegou fogo na terça, o que deu origem ao apagão.

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A cúpula da polícia amapaense deu aval ao uso do Choque contra os atos, que não têm lideranças definidas. Nos dias anteriores, houve manifestações menos tensas em São José, Pedrinhas e Muca. Todos são bairros de população de baixa renda na região sul de Macapá.

Em Santana, moradores reclamavam da expectativa frustrada de restabelecimento temporário nos bairros situados a partir da Rua Cláudio Lúcia Monteiro, na entrada do município, via onde funciona o Fórum de Santana. A promessa era a de que teriam energia durante seis horas do sábado. Em menos de 60 minutos, o fornecimento caiu.

A mesma oscilação foi registrada em outros pontos da cidade. É uma realidade que contrasta com a aparência de normalização que o governo federal procura demonstrar. Nas comunidades, a escuridão completa potencializa o medo da violência.

A queixa mais comum nas ruas dos bairros é sobre a impossibilidade de usar ventiladores e ar-condicionado. Com isso, os carapanãs, mosquitos borrachudos da Amazônia, aproveitam as janelas abertas para tornar as noites quentes desagradáveis.

Os moradores não têm informações sobre os critérios do rodízio para escolha dos bairros que serão religados, nem sobre os períodos em que a energia estará disponível nas tomadas. "Estamos reivindicando porque não aguentamos mais. Não sabemos mais o que fazer. Estamos sem luz, sem internet, sem comunicação. Isso não é justo. Para uns tem (energia), para outros não tem", disse a dona de casa Marta Lúcia Moraes, de 47.

O relógio marcava 22h50 de sábado quando manifestantes cercaram a equipe de reportagem do Estadão. Homens e mulheres, jovens e adultos, do Remédios II, se atropelavam, em desabafos. Não tem comunicação, dizia um. Não tem energia para refrigerar a carne cara, reclamava outro. Não tem água para tomar banho. Não tem água para limpar privadas. "A gente não pode se calar. Não podemos aceitar isso que estão querendo impor. Temos de ir para a rua manifestar, atrás dos nossos direitos. Nossos alimentos estão acabando, estragando", esbravejou Juliana de Jesus, de 28 anos.

Embate

Quatro jovens apareceram com rostos cobertos por camisas. À equipe de reportagem, disseram que PMs haviam ameaçado prendê-los arbitrariamente, mas sem dar detalhes. "Reportagem? Pode colar, na humildade. Queremos respostas, não queremos quebrar nada", disse um deles. A tropa de choque chegou sem fazer barulho. Sob comando de um tenente, partiu para cima do grupo com a munição de efeito moral. Manifestantes revidaram arremessando paus e pedras.

Ao progredirem em direção às barricadas, recomendaram à reportagem cautela no cruzamento com ruas transversais: a população local costuma ter espingardas e, protegidos pelo escuro, poderiam radicalizar. O acirramento se estendeu por mais uma hora. Não houve registros de feridos até o início do dia. Policiais confidenciaram preocupação com a escala das revoltas, caso a situação não volte ao normal em breve. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, vai exigir, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), investigação rigorosa das responsabilidades da empresa Isolux, concessionária responsável pela subestação de energia elétrica no Amapá, no caso do apagão que atingiu o estado. Davi defende que a empresa perca a concessão e que a Eletronorte assuma o comando da subestação no Amapá.

“Os amapaenses exigem a apuração das autoridades e que a responsabilidade de todos os fatos que levaram ao apagão no estado sejam rigorosamente investigadas e que, se comprovada a negligência da empresa Isolux, que a concessão seja imediatamente cassada e que a Eletronorte assuma o comando da subestação no Amapá", afirmou.

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Sabotagem

Davi também informa que solicitou ao general Adilson Giovani Quint, comandante da 22° Brigada de Infantaria de Selva- Foz do Amazonas, que dê segurança e proteja a subestação de possíveis sabotagens.

"Neste momento, é importante garantir a segurança do transformador, que possibilitou o restabelecimento parcial da energia no estado. Mas é preciso mais do que isso. É fundamental que se investiguem as causas que acarretaram o incêndio na subestação no Amapá. E que os responsáveis sejam exemplarmente punidos para que essa tragédia nunca mais se repita.”

*Da Agência Senado

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