Enquanto o governo promete restabelecer 100% da carga de energia elétrica do Estado do Amapá até o fim desta semana, a Justiça Federal no Estado determinou na noite deste sábado que a solução completa para a falta de energia ocorra em até três dias a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 15 milhões para Isolux - companhia responsável pela subestação atingida por um incêndio ainda na terça-feira (3).

No começo da noite deste sábado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que 65% da carga de energia elétrica na capital Macapá e em outros 13 municípios amapaenses havia sido retomada, mas que o fornecimento de 100% da demanda só voltaria no fim da semana que começa neste domingo.

Um incêndio na subestação Macapá - da Isolux - há cinco dias levou ao desligamento automático da linha de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes. O fogo tomou conta da subestação e interrompeu cerca de 250 MW de carga elétrica. Ao todo, 14 dos 16 municípios do Estado ficaram sem energia.

Apesar de o incidente ter ocorrido em um equipamento de uma empresa privada, os governos federal e estadual, além da estatal Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), precisaram atuar para providenciar o conserto, concluído na madrugada de sexta para sábado. O juiz plantonista da Justiça Federal no Amapá, João Bosco Costa Soares da Silva, atendeu pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Ap) para cobrar responsabilidades da Isolux.

O juiz determinou a criação, em até 12 horas, de um grupo de trabalho com o MME, Eletronorte, CEA e Isolux - que deverá ressarcir o gasto público empregado na solução do problema. A Isolux também terá 12 horas para apresentar um plano de ações para a retomada completa do fornecimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Além de exigir a aplicação das sanções contratuais à Isolux por conduta "negligente ou dolosa", o juiz determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletronorte comprovem em até cinco dias que fiscalizaram regularmente o contrato da empresa de transmissão. O contrato e os montantes pagos nos últimos 12 meses entre Eletronorte e a Isolux e a empresa responsável pelas vistorias também deverão ser apresentados.

A Justiça do Amapá ainda requisitou a instauração de inquéritos tanto pela Polícia Federal como pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a eventual existência de crime doloso ou culposo no incidente da última terça-feira.

As operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo abriram suas redes de telefonia, em roaming, no Amapá, para facilitar o acesso da população aos serviços de telefonia e internet, disse neste sábado (7), por meio de uma rede social, o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Desde a noite de terça-feira (3) o Estado enfrenta um apagão que deixou quase todos os municípios sem fornecimento de energia elétrica.  Também considerados serviços essenciais à população.

"Com atuação do @mincomunicacoes e Anatel, a Claro, Oi, Tim e Vivo abriram suas redes em roaming p/ otimizar os serviços de telefonia e internet no AP. Agora, os usuários podem usar qualquer rede disponível, independente da operadora contratada, sem custo adicional", tuítou o ministro.

O roaming ocorre quando uma linha de celular é ativada fora da área de cobertura de uma operadora e precisa usar uma segunda rede, de outra operadora. A depender da operadora, o uso do roaming pode ser cobrado do usuário.

Desde o apagão, diversos serviços de comunicação têm funcionado de forma precária no Amapá, a exemplo das redes de telefonia fixa, móvel e de internet. As operadoras disponibilizaram equipes e também geradores próprios de energia para manter suas redes em funcionamento.

Na sexta (6), Faria reconheceu a precariedade da operação. “Os serviços de telecomunicações funcionam por geradores, de maneira precária”, disse em sua conta no Twitter. Ainda de acordo com o ministro, a pasta tem atuado junto ao comitê de crise criado pelo Ministério de Minas e Energia para viabilizar combustível para os geradores das operadoras de telecom.

Retorno gradativo de energia

Neste sábado (7), o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que o sistema elétrico da capital, Macapá, voltou a ser conectado à rede de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), após terem sido concluídos os reparos em um dos transformadores da Subestação Macapá durante a madrugada. Com isso, segundo nota divulgada pela pasta, o retorno do fornecimento de energia será gradativo, “prezando pela segurança e confiabilidade do atendimento de energia elétrica aos consumidores”.

Segundo o governo estadual, no decorrer da manhã a situação começou a se normalizar nas principais cidades. Em Macapá, a maioria dos bairros já estava recebendo energia, bem como no segundo maior município, que é Santana. As cidades localizadas nos extremos do estado (Oiapoque e Laranjal) também começaram a receber energia. O governo estuda a possibilidade de adotar racionamento, com reativação e desligamento de energia a cada seis horas em todo o território amapaense, até a normalização do fornecimento.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou neste sábado (7) que o sistema elétrico de Macapá voltou a ser conectado à rede de Transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), após terem sido concluídos os reparos em um dos transformadores da Subestação Macapá durante a madrugada. Com isso, segundo nota divulgada pela pasta, o retorno do fornecimento de energia será gradativo, “prezando pela segurança e confiabilidade do atendimento de energia elétrica aos consumidores”.

Por volta das 9h30, o ministro Bento Albuquerque iniciou reunião com agentes do setor elétrico visando o restabelecimento da energia. “A eletricidade já começa a chegar na casa dos amapaenses”, informou o ministério.

Segundo o ministério, estão atendidos 80 MW de cargas, o que representa cerca de 33% da carga típica para o horário, de 240 MW. “A tomada de carga pela rede de distribuição é feita gradativamente, com necessidade de manobras em campo, levando um tempo natural para aumento da carga”, disse nota da pasta.

Emergência

Na sexta-feira (6), o governo do Amapá decretou situação de emergência devido ao apagão que deixou grande parte do estado às escuras desde a noite de terça-feira (3). Segundo o MME, 14 dos 16 municípios amapaenses foram afetados pela falta de energia elétrica.  

O desabastecimento de energia foi causado por um problema que, além do desligamento automático nas linhas de transmissão Laranjal/Macapá, causou um incêndio em um transformador da subestação da capital, Macapá. O MME criou um gabinete de gestão de crise, com participação de agentes do setor, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Eletrobrás e a LMTE (concessionária da linha de transmissão), para resolver a situação.

De acordo com a ONS, o transformador que pegou fogo pertence à empresa concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), controlada pela espanhola Isolux, e foi totalmente destruído. Como outros dois equipamentos também foram danificados, não houve possibilidade de reaproveitamento das peças para religamento da subestação.

Também nesta sexta-feira,  o MME publicou a Portaria 406, que autoriza a contratação, “de forma célere, excepcional e temporária”, de geração de energia elétrica no montante de até 150 MW, no Amapá, por até 180 dias ou em prazo inferior, quando houver reconhecimento pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de condição satisfatória de atendimento ao Estado.

Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse que uma equipe enviada ao Amapá estava fazendo a filtragem do óleo de um transformador, procedimento que seria concluído nesta madrugada. “Com o óleo estando em condições, o gerador será colocado em funcionamento, e entrará em operação paulatinamente”, disse o presidente. Segundo ele, “o abastecimento de água já foi normalizado e todos os hospitais já estão com energia”.

Governo

No entanto, contatado pela Agência Brasil, o governo do Amapá informou que por volta das 5h, alguns locais começaram a receber energia, “mas a retomada está bastante limitada e não há, ainda, previsão da normalização dos serviços de água e luz”. Segundo a assessoria, algumas localidades estão há 80 horas sem energia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, senador pelo Amapá, disse pelas redes sociais que irá neste sábado ao estado acompanhar de perto os trabalhos para o reestabelecimento da energia.

A Força Aérea Brasileira (FAB) mandou para o Amapá aeronaves com toneladas de equipamentos necessários para reestabelecer a energia elétrica no estado. As aeronaves transportarão máquinas de purificação de óleo e geradores para Macapá (AP). A missão, que começou nesta sexta-feira (6), deve terminar no sábado (7). Um incêndio em um transformador, na noite de terça-feira (3), provocou o apagão em 14 cidades do estado. Apenas dois municípios não foram afetados.

O transformador avariado pertence à empresa concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), controlada pela espanhola Isolux, e foi totalmente destruído. Como outros dois equipamentos também foram danificados, não houve possibilidade de reaproveitamento das peças para religamento da subestação.

Situação de emergência

O apagão levou o governo do estado a decretar situação de emergência. Pessoas estão perdendo alimentos em virtude da falta de refrigeração e gêneros básicos começam a faltar nos mercados. Uma das poucas panificadoras da capital que ainda funcionam concentra longas filas na entrada. O estabelecimento decidiu limitar a quantidade de pães por cliente.

Além disso, as pessoas têm dificuldade de fazer compras de forma eletrônica por falta de internet estável e energia para carregar as máquinas de cartão. Os consumidores precisam sacar dinheiro para fazer compras, mas o apagão também não permite saques em caixas rápidos. Os principais hospitais do estado estão operando a base de geradores a óleo diesel.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou ontem (5) que o restabelecimento das condições normais de abastecimento energético no estado deve levar 30 dias. Ele esteve com o governador do estado, Waldez Góes, para tratar da crise de energia. 

Segundo afirmou o ministro na quinta-feira, havia expectativa de que fossem restabelecidos de 60% a 70% do abastecimento de energia elétrica no Amapá no mesmo dia. Além do conserto dos geradores danificados, o governo tem providenciado o envio de geradores.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está em Macapá desde o início da crise e tem enviado vídeos com relatos do que tem acontecido. “Depois de quase 65 horas sem energia, temos notícias do reestabelecimento em alguns bairros da cidade. Ao que tudo indica, pelos próximos 10 a 15 dias, por termos apenas um transformador na subestação funcionando, energia em sistema de racionamento”, afirmou o senador, na tarde de hoje. Ele tem atuado junto ao Poder Judiciário para tentar garantir a distribuição de cestas básicas e água à população, dentre outras medidas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá informou nesta sexta-feira (6) que o calendário das eleições será cumprido e as eleições municipais serão realizadas na próxima semana. A manifestação foi divulgada em meio ao apagão de energia elétrica no estado, provocado por um incêndio em um transformador da subestação da capital, Macapá. Quatorze cidades estão há mais de 60 horas sem luz.

Em nota, o presidente do TRE, desembargador Rommel Araújo, disse que o governo do estado está trabalhando em conjunto com o governo federal para restabelecer o fornecimento e garantiu que haverá energia em todos os locais de votação. 

“Quanto às urnas eletrônicas, todos os equipamentos dispõem de bateria com autonomia suficiente para garantir o direito de voto do primeiro ao último eleitor de cada seção eleitoral.”, explicou o presidente. 

O fornecimento de energia elétrica foi interrompido por volta das 21h de terça-feira (3). De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o transformador que pegou fogo pertence à empresa concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) e foi totalmente destruído. 

Veja a nota na íntegra:

“A Justiça Eleitoral do Amapá está cumprindo rigorosamente o Calendário Eleitoral e está preparada para a realização das Eleições de 2020 em todo o Estado do Amapá. 

Mesmo diante dos últimos acontecimentos relacionados ao “apagão” em grande parte do Estado, o Governo do Amapá garantiu que haverá energia em todos os locais de votação, já que as medidas para solucionar o problema estão sendo adotadas também pelo Governo Federal. 

Quanto às urnas eletrônicas, todos os equipamentos dispõem de bateria com autonomia suficiente para garantir o direito de voto do primeiro ao último eleitor de cada seção eleitoral.”.

Des. Rommel Araújo - Presidente do TRE-AP

O estado do Amapá chegou ao quarto dia sem energia elétrica, nesta sexta-feira (6), e é um dos assuntos mais comentados das redes sociais. Cerca de 70% do Estado - 13 das 16 cidades -  sofre com a falta de energia que se deu em decorrência de um incêndio, na terça-feira (3), em um transformador 1 da Subestação de Macapá, que pertence à empresa LMTE. 

O problema deixou mais de 880 mil pessoas com problemas também no abastecimento de água, fazendo com que o Governo decretasse estado de calamidade por 30 dias. 

Nas redes sociais, alguns famosos iniciaram uma campanha para chamar atenção do Governo Federal para solucionar o problema enfrentado na região Norte do país e criticaram a falta de engajamento da mídia em relatar o problema. 

O jornalista Xico Sá, usou sua conta no Twitter e escreveu: "Mesmo com toda complexidade técnica, se esse problema do Amapá fosse no Sudeste o governo Bolsonaro já teria resolvido em horas. Como é no Amapá, rola essa demora e todo mundo toma como natural". 

A cantora Gabi Amarantos também não poupou críticas pela falta de ação e classificou de "negligência com a região norte".  

"É sobre essa negligência à região NORTE que eu tanto falo, o Amapá em estado de calamidade e nada na mídia. Parem de tratar as pessoas lá de cima com exclusão, nos respeitem, tem uma nação potente que não aguenta mais esse descaso. A gente faz parte desse país sudestecêntrico!", escreveu Gaby em seu Twitter.

Outros artistas também se posicionaram e chamaram atenção para o problema. Confira:

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Nesta sexta-feira (6), pelo terceiro dia consecutivo, 13 das 16 cidades do Amapá sofrem com um apagão de energia elétrica.

O governo da capital, Macapá, decretou estado de calamidade pública por 30 dias e alterou as regras por conta da pandemia da Covid-19, autorizando os postos de combustíveis a estender o horário de funcionamento para 24 horas por dia.

Apenas as cidades de Laranjal do Jari, Oiapoque e Vitória do Jari tem o fornecimento normal de energia elétrica por usarem sistemas independentes.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o apagão foi provocado por um incêndio na terça-feira (3) no transformador 1 da Subestação de Macapá, que pertence à empresa LMTE. A companhia é a responsável pela energia em cerca de 70% do estado.

Na noite desta quinta, o Ministério de Minas e Energia informou que abriu uma investigação formal para analisar as causas do problema e disse que a energia deve voltar de forma total em até 15 dias.

Além dos danos causados pela falta de energia elétrica, os moradores têm problemas no abastecimento de água - que a companhia local informou que retomará nesta sexta-feira (6) - e nas redes de comunicação (telefonia fixa e móvel e internet). Na capital Macapá, os hotéis que têm geradores registraram lotação completa nas últimas duas noites.

Já hospitais, unidades de atendimento de saúde e diversos estabelecimentos de serviços essenciais estão funcionando com geradores e devem ter prioridade na retomada da energia elétrica.

Da Ansa

Um policial militar derrubou e deu um soco na pedagoga Eliane da Silva, de 39 anos, na cidade de Macapá. O vídeo que registra a ação truculenta do PM repercutiu neste domingo (20) nas redes sociais, sendo, inclusive, compartilhado pelo ex-candidato à Presidência da República, Fernando Haddad, e pelo cantor Salgadinho, que em seu Twitter repudiou a ação do policial.

Ao ‘Fantástico’, Eliane disse que o marido levou um soco durante abordagem policial em frente à própria residência. Revoltada, ela começou a filmar os policiais, assim como um de seus filhos, do primeiro andar da casa da família, registrou o fato também em vídeo. Um policial, então, foi em direção à pedagoga, deu voz de prisão, a derrubou no chão e deu um soco.

Em entrevista ao G1, ela tratou a agressão como uma tortura. “Para mim isso foi uma tortura, mexeu muito com meu psicológico. [...] Eu fui chamada de preta, fui chamada de vagabunda por eles na delegacia. Eu me senti ofendida e para mim foi um preconceito muito grande, porque éramos os únicos negros ali", disse.

A pedagoga ainda foi levada à delegacia. Precisou pagar uma fiança de R$ 800 para ser liberada. Ela e o seu marido registraram boletim de ocorrência contra a abordagem e a agressão do policial militar.

A Polícia Militar do Amapá informou que um inquérito e um processo administrativo apurarão a atitude do soldado. Segundo a PM, ele já foi afastado do trabalho.

Por meio do Twitter, o governador do Amapá, Waldez Góes, criticou o servidor. “A cena fica ainda pior pois é recheada de atitudes racistas. Determinei ao Comando Geral da Polícia Militar uma apuração criteriosa e rápida dos fatos mostrados no vídeo”, escreveu Góes.

O corregedor da PM, coronel Edielson Batista, em entrevista à Rede Amazônica, reprovou a ação do policial.  “Ele pode ser responsabilizado desde a prática de agressão física até o descumprimento das normas institucionais no âmbito administrativo. É totalmente reprovável a ação agressiva a qualquer cidadão; ela não é a orientação da instituição. A instituição tem procedimentos operacionais para adotar em uma abordagem. E (o policial) extrapolou os procedimentos que são orientados”, declarou o coronel.

O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, determinou o bloqueio em contas do atual governador, Antônio Waldez Góes da Silva e de seu antecessor Carlos Camilo Góes Capiberibe, no âmbito de uma ação de improbidade administrativa na qual são acusados pela Fundação Nacional da Saúde de "malversação de recursos públicos federais" envolvendo a construção de um canal de drenagem para controle de malária no Estado.

O bloqueio foi decretado em junho e atinge ainda o ex-secretário de Transportes do Amapá Sergio Roberto Rodrigues de la Roques e o fiscal estadual Orzanelle Nery Magno e Silva, além da empresa contratada para executar a obra. Os acusados já recorreram da decisão em recurso apresentado no fim de julho. As informações foram divulgadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (18).

De acordo com a AGU, o governo do Estado fechou convênio com a Funasa em 2007, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, para construção do canal de drenagem no município de Porto Grande - área considerada endêmica devido a excesso de locais com águas paradas que serviam de criadouros dos mosquitos transmissores da malária.

O plano de trabalho aprovado à época previa o repasse de verbas federais no valor de R$ 1,8 milhão, com a contrapartida do município de R$ 200 mil. Após a licitação, a Secretaria de Estado de Transporte contratou uma empresa para realizar a obra e a Funasa repassou a 1ª parcela dos recursos em 2011, no valor de R$ 720 mil. O prazo do acordo acabou sendo encerrado em 2015 sem a conclusão da obra e sem a prestação de contas, diz a Advocacia-Geral da União.

Na petição inicial apresentada à Justiça, os procuradores argumentaram ainda que em fiscalização da execução do projeto em 2014, a área técnica da Funasa constatou que a construtora executou somente 19,68% do canal.

"A obra estava em total abandono desde novembro de 2012. Os fiscais apuraram ainda que a empresa recebeu valores muito acima do executado, em razão de aferição maior realizada pelo fiscal estadual da obra. As irregularidades também foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)", afirmou a AGU em nota.

Ao analisar o caso, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva considerou que dos documentos juntados aos autos era possível extrair que a obra foi encerrada sem etapa útil. "Assim, além da inutilidade da obra, que causou o desperdício total do recurso público investido, também houve pagamento à empresa Abo Construções de quantia superior ao efetivamente executado, que equivaleria a R$ 392.506,36. Contudo, foi paga a quantia de R$ 670.449,09, em razão de aferição a maior realizada pelo fiscal estadual", registrou.

Nessa linha, o magistrado entendeu que foi demonstrada, a princípio, a prática de atos de improbidade, justificando a indisponibilidade e bloqueio de bens a fim de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos

"De fato, as provas sugerem que os recursos não foram devidamente aplicados nas ações para as quais se destinavam, emergindo daí fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e de dano ao patrimônio público. A responsabilidade pelo débito, considerando o nexo e causalidade entre as condutas atribuídas a cada um dos requeridos e o resultado danoso, deve se dar, solidariamente, da forma descrita na inicial", escreveu.

Ao fim da ação, o magistrado listou os valores bloqueados de cada acusado: Carlos Camilo Góes Capiberibe - R$ 1.412.011,77; Sergio Roberto Rodrigues de la Roques - R$ 1.266.858,22; Orzanelle Nery Magno e Silva - R$ 462.015,57; Antonio Waldez Goes da Silva - R$ 797.611,73; e ABO Construções - R$ 1.266.858,22.

Defesas

A reportagem busca contato com os acusados pela AGU. O espaço está aberto para manifestações de defesa.