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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) manter a prisão preventiva de 386 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 115 investigados em liberdade, mediante a adoção de medidas cautelares.

Até o momento, foi analisada a situação de 1.075 presos. Desses, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, por tempo indeterminado, e 335 foram soltos.

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No total, 1,4 mil pessoas foram presas em Brasília após os atos.  Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões

A Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro confirmou que a corporação prendeu nesta quinta-feira (19) mais um acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. O alvo foi o assessor parlamentar Carlos Victor Carvalho,  encontrado em Guaçuí, no Espírito Santo.

Carvalho é o terceiro investigado que teve prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio no âmbito da Operação Ulysses, deflagrada em Campos dos Goytacazes, norte do estado.

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A operação foi deflagrada na segunda-feira (16), mas Carvalho não tinha sido encontrado até a manhã de hoje. O objetivo da investigação é identificar os responsáveis por bloqueio de rodovias no município e por liderar manifestações em frente do quartel do Exército da cidade, além de participar dos atos golpistas contra prédios públicos em Brasília.

Carlos Vitor é assessor do deputado estadual Filippe Poubel (PL-RJ). Em nota, o gabinete de Poubel declarou que o parlamentar “sempre repudiou atos ilegais e evidenciou respeito aos valores democráticos".

Vídeo no telhado do Congresso

Ontem (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a prisão de Wellington Firmino, do município paulista de Sorocaba, que participou dos atos e publicou nas redes sociais um vídeo filmado no telhado do edifício do Congresso Nacional. O nome dele está entre os 354 investigados que tiveram convertida em preventiva a prisão em flagrante.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa dos acusados.

Após a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade de Pernambuco (UPE) também disponibilizou equipe para a recuperação de patrimônio quebrado por golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. Por meio de ofício, enviado na última terça-feira (17), a reitora, Profa. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti, oferta serviços técnico e intelectual da UPE para colaborar, de maneira voluntária, no processo de reconstrução e restauro do patrimônio público danificado.

“Temos o objetivo de contribuir com a reconstrução do patrimônio público e cultural após os ataques terroristas em Brasília. Devemos demonstrar que estamos resistentes a qualquer ação contrária à democracia, de ataques às instituições e ao Estado de direito”, destacou a reitora através da assessoria.

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Ela ainda destacou que é necessário "ter atenção especial aos integrantes das forças de segurança que resistiram às invasões e impediram o pior. Por isso, também disponibilizamos psicólogos da nossa instituição para colaborar com o acompanhamento destes profissionais”, disse também por meio da comunicação. 

UFPE

Na última sexta-feira (13), o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, enviou um ofício para a Presidência da República, assim como as Presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) colocando a UFPE à disposição dos Poderes da República para a recuperação do patrimônio público quebrado durante o ato golpista.

No documento, o reitor disponibiliza pessoas da nas áreas de Arquitetura, Patrimônio, Museologia, História, Arte, Cultura, entre outras. Além disso, Alfredo Gomes justifica a ofreta. “A Universidade Federal de Pernambuco, como instituição pública e democrática, zela pela defesa e respeito do Estado Democrático de Direito, e, assim, reitera sua integral disponibilidade de contribuir nos esforços nacionais voltados à recuperação do patrimônio do povo brasileiro”, diz trecho do ofício.

O ex-número 2 de Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, disse em depoimento à Polícia Federal nesta quarta, 18, que seu superior saiu de férias sem lhe repassar diretrizes específicas para o cargo. Torres viajou aos EUA poucos dias antes dos atos golpistas realizados em Brasília em 8 de janeiro.

Ele disse que assumiu a secretaria executiva da SSP em 3 de janeiro e, dois dias depois, Torres o avisou que iria viajar no final de semana e deixaria aprovado o planejamento de segurança para as manifestações dos dias 6, 7 e 8.

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Oliveira ainda disse que Torres não o apresentou aos comandantes das forças policiais do DF antes de viajar e ficou combinado que o então secretário-executivo seria acionado em caso de necessidade.

Em relação à área de inteligência, Oliveira disse que recebia informes em tempo real por meio de grupos no WhatsApp, mas que haviam poucas mensagens sobre radicais, "a grande maioria advinda de rede social e não de acompanhamento in loco". Ele disse que as informações em campo apontavam para um ambiente controlado e tranquilo, em termos como "normalidade", "tudo normal" e "policiamento reforçado".

Todas as informações prestadas por Oliveira ao governador, de acordo com seu depoimento, teriam sido extraídas desses grupos.

Os relatos de tranquilidade seguiram até as 13h do domingo, 8, segundo ele. Até então, "as forças de segurança não reportaram nenhum movimento atípico, inclusive com imagens de poucas pessoas na esplanada dos ministérios", afirmou Oliveira no depoimento.

A prisão de centenas de mulheres que participaram dos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, acabou por causar uma superlotação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Antes das prisões ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, o contingente de mulheres presas era de 680 pessoas. Até esta terça (17), porém, com a chegada de 494 detidas, o número total saltou para 1.174 mulheres.

A capacidade da unidade prisional é de 1.028 mulheres, com divisão do número de detidas que variam conforme o tamanho de cada cela. "O presídio feminino está superlotado", confirmou ao Estadão a defensora pública federal (DPU) e secretária de atuação no sistema Prisional da DPU, Carolina Castelliano.

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Na segunda-feira (16), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma decisão para que 85 mulheres que estavam detidas em regime semiaberto possam progredir para o regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, com o objetivo de liberar mais vagas no presídio.

Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que as 85 beneficiadas "já dispõem do direito de deixar o estabelecimento durante o dia e retornar para pernoitar". A progressão da pena, dessa forma, permite o avanço do "processo de reinserção social".

O ministro do STF tomou a decisão a partir de um pedido feito pela DPU e pela Defensoria Pública do Distrito Federal, para que o magistrado apreciasse o pedido para "concessão de saída antecipada, mediante monitoramento eletrônico, das mulheres em regime semiaberto".

Até ontem, nenhuma pessoa tinha sido liberada. Nesta quarta, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu em preventivas as prisões de 140 radicais detidos em flagrante por atos golpistas. Outros 60 investigados foram liberados, mas terão de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Também foi decretado o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de "certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça".

As decisões foram dadas nesta terça-feira, após o ministro dar início à análise de atas de audiências realizadas entre os dias 13 e 17 referentes a 1.459 presos. Somente ontem, 200 casos foram analisados - veja abaixo a lista de presos e liberados. A expectativa é a de que o trabalho seja concluído até a sexta-feira, 20.

Pelos dados divulgados pelo gabinete de Alexandre de Moraes, 1.399 investigados permanecem presos - incluindo os 140 sob preventiva. Ao longo dos próximos dias, o ministro poderá converter em regime preventivo a prisão de outros investigados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que irá propor uma unidade do progressismo democrático pelo mundo como forma para impedir o ressurgimento do fascismo. Dentre os líderes mundiais, o chefe do Executivo disse que irá conversar com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre a ascensão da extrema-direita no mundo. Ao fazer um paralelo entre os ex-presidentes norte-americano Donald Trump e brasileiro Jair Bolsonaro, Lula disse que é preciso exigir que as "forças democráticas se manifestem, independente do partido".

"A extrema-direita existe hoje no mundo todo", pontuou o petista. "Aqui no Brasil nós ganhamos as eleições, e agora precisamos derrotar essa narrativa fascista", disse, em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (18). A viagem de Lula aos Estados Unidos está marcada para 10 de fevereiro.

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Conforme faz um paralelo no Brasil, o petista pontua que o Partido Democrata, de Biden, enfrenta dificuldades de governar. A situação assemelha-se ao cenário que o presidente brasileiro irá enfrentar no Congresso, que apresenta grande peso conservador. "É preciso que os democratas digam o que vão fazer para vencer as eleições nos Estados Unidos." "Não podemos permitir que volte à normalidade que Trump instituiu", afirmou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra mais cinco acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do grupo de investigação dos atos, afirma que os denunciados participaram da invasão e depredação da sede da Corte.

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Quatro dos cinco investigados foram presos dentro das instalações no momento da depredação. O quinto foi identificado por meio de um vídeo publicado nas redes sociais no qual aparece erguendo um exemplar da Constituição que foi furtada na entrada do plenário.

Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A procuradoria informou que a identificação dos envolvidos continua e novas denúncias serão apresentadas nos próximos dias.

Na segunda-feira (16), a PGR denunciou os primeiros 39 investigados e pediu a prisão prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos.

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.  As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis-generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres ficou calado em depoimento na manhã desta quarta-feira, 18, à Polícia Federal (PF). A assessoria do órgão confirmou que Torres optou por permanecer em silêncio.

Interlocutores do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro dizem que essa estratégia foi adotada porque a defesa do ex-ministro não teve acesso à investigação. A oitiva de Torres, que aconteceu no 4º Batalhão da Polícia Militar do DF, durou cerca de uma hora, mas ele respondeu apenas que "não tem nada a declarar", disseram fontes ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O delegado Alexandre Camões Bessa, que comanda a investigação dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, conduziu o interrogatório.

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O Broadcast Político informou na segunda-feira, 16, que Torres vinha se preparando para negar ter conhecimento de que os atos antidemocráticos do dia 8 pudessem escalar para uma violência ao ponto que chegaram, com invasão e destruição dos prédios dos três Poderes. Contudo, o pool de advogados avaliou, desde então, que esse discurso poderia não ser bem recebido, já que o Ministério da Defesa enviou um alerta de segurança à SSP-DF no dia anterior, 7 de janeiro.

Além de se explicar sobre a falha na segurança durante os atos do dia 8, Torres também foi questionado no depoimento sobre o documento encontrado em sua casa pela PF que vem sendo chamado de "minuta do golpe". O texto fala em instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral para mudar o resultado das eleições.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou, nesta quarta-feira (18), a analisar atas de 1.459 audiências de custódia de presos em flagrante por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro, relator do inquérito dos atos democráticos, no qual os processos tramitam, já proferiu 200 decisões - com a conversão de 140 prisões em flagrante em preventivas.

Nas 60 restantes, os investigados foram liberados, mas terão de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Também foi decretada o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de "certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça".

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Nas prisões convertidas em preventivas, o ministro apontou evidências de supostos crimes enquadrados como atos terroristas, de associação criminosa, de abolição violenta do estado democrático de direito, de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Moraes considerou que as condutas foram "ilícitas e gravíssimas" e tiveram o objetivo de impedir, por meio da violência, o exercício dos poderes constitucionais constituídos. O ministro viu "flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão". Destacou, ainda, a necessidade de apurar o financiamento dos atos.

A análise de todos os casos deve ser concluída até sexta-feira, dia 20. Até lá, o STF divulgará diariamente balanços das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça e Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ambos são investigados por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs - o mesmo que pediu a liberdade de presos por atos golpistas no Superior Tribunal Militar (STM). O ministro entendeu que não é possível solicitar habeas corpus em nome de terceiros que já possuem advogados em inquéritos que tramitam na Corte. Ele apontou que, para isso, seria necessária autorização de Bolsonaro e Torres - que não foi juntada aos autos.

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Lewandowski também lembrou entendimento do Supremo que não permite habeas corpus contra ato de ministros ou colegiado do STF. O mesmo argumento foi usado para negar, ontem, pedidos de liberdade em favor de dois presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Começou, na manhã desta quarta-feira (18), o depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres à Polícia Federal. A oitiva ocorre no 4° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde o ex-ministro está desde que chegou dos Estados Unidos.

Torres está preso desde sábado (14), por suposta omissão na segurança dos atos antidemocráticos do último dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e destruíram prédios dos três Poderes na capital do país. Ele nega ter sido conivente com os fatos.

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Além de se explicar sobre a falha na segurança durante os atos do dia 8, Torres também deverá ser questionado sobre um documento encontrado em sua casa que vem sendo chamado de "minuta do golpe". O texto fala em instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral para mudar o resultado das eleições.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reforçou seu movimento de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula Silva ao sugerir que a gestão petista fez "vista grossa" durante os ataques às sedes dos três Poderes, no último dia 8, para "posar de vítima". A declaração gerou um embate com petistas, que ontem acionaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrando explicações do governador.

A frase de Zema foi dita nessa segunda (16), em entrevista à rádio Gaúcha. Ele condenou a invasão e depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), mas criticou a conduta do governo federal. "Me parece que houve um erro da direita radical e houve um erro, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse posteriormente de vítima", disse o mineiro.

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Nesta terça (17), os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), atual líder do partido na Câmara, e Zeca Dirceu (PT-PR), que assumirá o posto na próxima legislatura, em 1.º de fevereiro, ingressaram com uma ação contra Zema no STJ. Os parlamentares petistas pedem que o governador esclareça, em um prazo de 48 horas, as declarações.

"Trata-se de uma afirmação torpe, reprovável, caluniosa, incompatível com a dignidade e estatura de quem governa um dos mais importantes Estados da Federação, na medida em que tenta responsabilizar as próprias vítimas do ataque", afirma nota dos petistas. Procurado, o governador de Minas não quis comentar.

Distanciamento

Na semana passada, Zema decidiu de última hora comparecer à reunião de chefes dos Executivos estaduais com Lula, em Brasília. No encontro, evitou imagens com o presidente da República, antecipando o posicionamento que pretende reforçar em seu segundo mandato à frente do Estado: o de opositor a Lula e ao PT.

Para analistas ouvidos pelo Estadão, o mineiro terá de fazer movimentos para se firmar como um nome da direita. "Com a derrota de Jair Bolsonaro, Zema perdeu um grande aliado e vai precisar de tempo para se encontrar como oposição", disse o professor de Ciências Políticas da UFMG Cristiano Rodrigues. "Zema terá de se firmar como um político de direita, que se opõe a Lula, sem abraçar o bolsonarismo."

Na avaliação do pesquisador Arthur Thury Vieira Fisch, do Centro de Estudos de Política e Economia do Setor Público, da FGV, o mineiro tem condições de disputar com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o protagonismo da oposição ao petista nos Estados. "Acredito que Zema tenha mais chances de liderar uma oposição não bolsonarista ao governo Lula do que Tarcísio", declarou Fisch.

"Tarcísio e Zema comandam dois Estados importantes e são identificados com a direita. Tarcísio, embora esteja em um partido mais relevante, a sigla apoiou governos petistas, e seu governo está muito próximo do PSD, liderado por (Gilberto) Kassab, que tem ministros no governo Lula", avaliou o pesquisador da FGV.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Levado por um agente até o gramado do Parque da Cidade, na região central de Brasília, o cavalo 847 pasta tranquilamente. Sacode a crina, dobra uma das patas, morde os tufos de grama. A seu lado, o policial militar o acaricia e aponta uma cicatriz seca que contorna seu olho direito.

Um objeto cortante rasgou-lhe o couro a cerca de um centímetro do globo ocular, vertendo sangue sobre o seu focinho. Por pouco, o 847 não ficou cego. Dentro das baias de 12 metros quadrados do Segundo Esquadrão de Choque Montado da PM, o cavalo deixa de ser apenas um número, para ser conhecido como Drácula - não há certeza sobre a origem do apelido, dado há 13 anos.

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No último dia 8, quando golpistas munidos de ódio, pedaços de pau e barras de ferro cercaram Drácula, na Praça dos Três Poderes, o animal viu o soldado Teles, seu montador, ser puxado, cair e sofrer agressões dos extremistas.

Diante das cenas de apuro, os demais soldados da cavalaria correram para retirar policial e cavalo do meio dos agressores. Conseguiram isolá-los rapidamente. Próximos de Drácula, outros dois cavalos também viram seus soldados serem arrancados de cima deles pelos agressores golpistas, mas nenhum se feriu.

Curativo

Numa área isolada da praça, embaixo do mastro monumental que sustenta a Bandeira Nacional, o veterinário da Polícia Militar, major Renato Ferreira, prestou os primeiros atendimentos a Drácula. Fez um curativo no local do corte e deu ordem para retirá-lo do lugar.

O soldado Teles, que sofreu alguns hematomas e uma lesão no joelho, foi encaminhado para atendimento médico, mas passa bem e já teve alta.

"Prestamos, ali mesmo, os primeiros cuidados ao 847. A situação poderia ter sido mais complicada, mas acabou por não ser nada grave. O cavalo está bem e totalmente recuperado", disse ao Estadão o major Renato Ferreira.

Drácula é um cavalo "mestiço". Chegou ao Esquadrão de Choque Montado da PM quando tinha dois anos de idade. Seus pais não são conhecidos. O que se sabe é que veio do Rio Grande do Sul, Estado que hoje concentra grandes redutos bolsonaristas e de onde partiram caravanas de extremistas que se amotinaram em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, para marchar em direção aos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aposentadoria

Hoje, o valente 847 está com 15 anos. Como os demais animais que compõem a cavalaria, deverá trabalhar com os soldados montados até completar 20 anos, quando, enfim, poderá se aposentar. Um cavalo vive, em média, 25 anos.

De perfil dócil, Drácula, o 847, não tem a mesma estatura de novos cavalos que têm chegado ao regimento. É um pouco menor que seus novos companheiros, mas conhecido por ser destemido e fiel.

Ele já foi liberado para voltar a circular pela Esplanada dos Ministérios e monumentos de Brasília.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu na tarde desta terça, 17, um inquérito para investigar autoridades públicas por suposta "omissão dolosa" na garantia da segurança dos prédios públicos federais durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As investigações poderão abranger o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, além de militares.

Na portaria de instauração do inquérito civil, o procurador Carlos Henrique Martins Lima destacou que na investigação já em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o caso, "estão descritas evidências de que autoridades públicas, inclusive militares, dolosamente deixaram de cumprir o seu papel de garantir segurança dos prédios públicos federais nos episódios criminosos do dia 08 de janeiro de 2023".

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Lima afirmou também que "as omissões dolosas podem configurar ato de improbidade administrativa".

O inquérito vai correr em sigilo e foi determinado prazo de um ano para as investigações.

O Superior Tribunal Federal (STF) lançou nesta terça-feira, 17, a campanha Democracia Inabalada, composta por um conjunto de vídeos e postagens que serão divulgados a partir desta terça-feira, 17, até o dia 1º de fevereiro. A iniciativa é uma resposta às invasões e depredações dos prédios públicos dos três Poderes, que ocorreram no dia 8 de janeiro.

No primeiro vídeo, imagens do prédio sede do STF são veiculadas com um filtro preto e branco. Ao fundo, é possível ouvir a manifestação dos vândalos que depredaram o edifício enquanto a seguinte mensagem é veiculada: "Vidraças foram quebradas, estátuas foram derrubadas, cadeiras foram arrancadas, mas a defesa da constituição segue inabalada".

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Esse é, segundo o próprio Supremo, o objetivo da campanha: "ressaltar a solidez das instituições brasileiras e o fortalecimento do STF diante dos atos criminosos de que foi vítima".

Além de vídeos na TV Justiça e postagens nas redes sociais do Tribunal, a campanha tem sido divulgada pelos próprios ministros, como o Luís Roberto Barroso. Em publicação em suas redes sociais, o magistrado afirmou que democracia é "invencível" e "representa o esforço da humanidade para que todos sejam livres e iguais", replicando a #DemocraciaInabalada.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira, 17, que não é possível afirmar que os recentes ataques a torres de transmissão de energia têm motivação política e estão ligados aos atos de vandalismo em Brasília no último dia 8. Segundo ele, a Polícia Federal está conduzindo inquéritos sobre as ocorrências contra as instalações do setor elétrico e sinalizou que haverá um aperfeiçoamento para reforçar a segurança.

"Não podemos fazer essa afirmação", disse o ministro ao ser questionado se houve identificação de motivação política aos ataques, após reunião com representantes da PF, da Polícia Rodoviária Federal, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das empresas de transmissão.

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"O que podemos dizer é que, pelo fato de vários eventos convergirem na sua ação, entendemos por bem ser proativos e nos adiantarmos a possíveis problemas mais graves usando todos os instrumentos de vigilância. E, a iniciativa privada se colocou de forma muito colaborativa no sentido de contribuir para que tecnologias avançadas fossem implementadas de forma muito rápida de modo a dar segurança a rede de transmissão", disse.

Até segunda-feira, 16, foram registradas sete ocorrências de atos contra as instalações de transmissão. No total, quatro torres foram derrubadas em Rondônia e no Paraná. Também foram registradas atos de vandalismo, sem quedas de torres, em São Paulo e no Paraná. A situação vem sendo monitorada por um gabinete de acompanhamento conjunto desde a última semana. O ministro ressaltou que os ataques não causaram problemas ou interrupção no serviço à população.

Segundo o ministro, a reunião também serviu para discutir questões fundamentais sobre a segurança do sistema de transmissão nacional e que haverá uma busca para aperfeiçoar o monitoramento. As medidas, segundo ele, ainda serão divulgadas.

"A situação está sob controle, as ações estão sendo tomadas. A sociedade brasileira pode contribuir muito na vigilância desse patrimônio e tudo aquilo que pode ser feito pelo Poder Público será feito com todo vigor e rigor que requer o caso", disse, afirmando que está seguro que a sociedade brasileira estará protegida e que o governo não pode ser em nenhum momento passivo na situação.

As empresas que atuam no setor, segundo Silveira, também devem contribuir para medidas de segurança. "Há uma boa vontade muito grande de todos os players desse sistema, com implementação de vídeomonitoramento, de vigilância via drone e outros instrumentos muito modernos e esse evento está servindo como oportunidade para que a gente avance na segurança desse grande patrimônio", disse, citando o uso de câmeras nas torres e drones para monitoramento da preservação do patrimônio.

O ministro reforçou que quem paga pelo sistema de transmissão são os usuários de energia elétrica. Segundo ele, os culpados pelos ataques irão pagar legalmente e também ressarcir os danos causados. Silveira ressaltou ainda a participação dos órgãos de segurança dos Estados e afirmou que acionou governadores.

"Estamos completamente seguros de que é plenamente possível apurar os fatos pontuais e seguir a vida normal, para que a gente possa aperfeiçoar o sistema elétrico e dar resposta a tantas demandas", disse. "Há uma busca de um aperfeiçoamento da segurança no sistema de transmissão, isso ficou muito claro. E há uma pronta resposta do Estado Brasileiro com relação a esses atos que indignam todos nós, por se tratar de um ataque à soberania nacional."

O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, sugeriu a prisão do ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, delegado da PF Anderson Torres, ainda na noite de domingo, 8, quando os três Poderes contabilizavam o rastro de destruição de radicais que invadiram e depredaram as dependências do Planalto, Congresso e Supremo.

Em ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, Andrei propôs a avaliação da 'oportunidade e conveniência' da prisão de Torres, então secretário de Segurança do DF, e do coronel Fabio Augusto Vieira, então comandante da Polícia Militar no DF, considerando a 'gravidade' dos atos golpistas e a necessidade de 'evitar eventuais interferências nos trabalhos de intervenção federal' decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O documento do diretor-geral da PF foi assinado às 23h22 de domingo, 8, e remetido à Corte máxima junto de um relatório de 20 páginas elaborado pela Diretoria de Inteligência da PF. Cerca de cinco horas antes, Lula publicou em suas redes sociais o decreto de intervenção federal na Segurança Pública do DF, anunciando o atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, interventor.

O pedido de Andrei foi acolhido na mesma noite por Alexandre de Moraes. Como mostrou o Estadão, ao decretar a prisão de Torres e do coronel, o ministro do Supremo disse ver 'fortes indícios' de que ambos foram 'coniventes' com os atos golpistas.

Alexandre também ordenou que a PF vasculhasse os endereços de Torres e do militar. Durante as diligências, na terça, 10, foi encontrada, na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, uma minuta de decreto de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral. O documento, que teria sido produzido após a vitória de Lula nas eleições, é considerado 'embrião de um golpe'.

No ofício ao gabinete de Alexandre, o delegado Andrei argumentou que as manifestações antidemocráticas 'alcançaram amplos níveis de violência, gerando severos danos aos bens e instituições públicas'. "Tudo em virtude da omissão do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, notadamente da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal, que não adotaram as medidas necessárias para a contenção de criminosos", frisou.

O relatório da Diretoria de Inteligência da PF sustentou que as informações sobre a ida de manifestantes a Brasília eram de conhecimento das forças de segurança do DF. Também destacou que o trajeto feito pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, do acampamento em frente ao QG do Exército até a Praça dos Três Poderes, foi acompanhado pelos agentes de segurança do DF. Segundo a PF, 'não foram empregadas as barreiras policiais suficientes para conter os manifestantes'.

"Essas informações indicam a possibilidade de uma eventual omissão das autoridades públicas que tinham o dever legal de agir e eventualmente se omitiram, mesmo diante das informações que alertavam para os fatos vindouros, bem como das imagens que mostraram os manifestantes se deslocando do QG-Ex para a Praça dos Três Poderes, permitindo que tamanho dano tomasse forma", argumentou Andrei, com base no relatório.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Defensoria Pública da União e determinou a saída antecipada, com tornozeleira eletrônica, de 85 mulheres que cumprem regime semiaberto com trabalho externo na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. A medida tem prazo inicial de 90 dias e foi decretada após o presídio receber 513 detidas por atos golpistas do último dia 8 de janeiro.

Em despacho assinado nesta segunda-feira (16), Gilmar Mendes destacou o "impacto negativo" da entrada, na penitenciária, de um número significativo de mulheres detidas em flagrante. Segundo o ministro, a situação agravou as condições de cumprimento de pena das mulheres que já estavam recolhidas na Colmeia.

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Mendes entendeu "adequada" a adoção de "medidas paliativas" reduzir a população carcerária do DF - no caso a saída antecipada de mulheres que já passam o dia fora da penitenciária, trabalhando, e voltam para a Colmeia só para dormir. Para o ministro, tal contexto, permite inferir que o processo de reinserção social de tais presas já está em andamento.

Após os 90 dias, o juízo de execuções penais do DF terá de avaliar se é o caso de manter a medida, "conforme o desempenho verificado no lapso temporal". Gilmar Mendes anotou que o benefício pode ser revogado "a qualquer tempo", em caso de algum descumprimento.

Ao requerer a colocação de tornozeleira eletrônica nas 85 presas da Colmeia que cumprem pena em semiaberto com trabalho externo, a Defensoria Pública da União destacou como o "aumento repentino" da população carcerária impactou o presídio. Segundo o órgão, foi necessária a realocação de espaços, inclusive de locais destinados a gestantes e lactantes. As mulheres trans foram transferidas para espaços reservados ao parlatório, indicou a DPU.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois habeas corpus (pedidos de liberdade) de duas pessoas presas por envolvimento nos atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. As defesas pediam a revogação das prisões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Lewandowski citou entendimento consolidado da Corte, segundo o qual não é possível tramitar habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.

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O ministro também é relator de ação proposta pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs que pede "salvo-conduto" ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres. Bolsonaro é investigado por incitação aos atos e Torres, por omissão no comando das forças de segurança no dia.

Klomfahs é o mesmo advogado que entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal Militar (STM) para liberar os detidos após os atos de 8 de janeiro. O pedido foi negado.

O deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) criticou a declaração do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sobre as invasões e depredações ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aconteceram no último dia 8 de janeiro. "É lamentável ver esse bolsonarista irresponsável governando um Estado tão importante como Minas Gerais", disse o parlamentar em sua rede social.

Nesta segunda-feira (16), Zema afirmou que o governo federal pode ter feito "vista grossa" às invasões dos manifestantes e permitido os atos para poder "se fazer de vítima". "Me parece que houve um erro da direita radical e houve um erro, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse posteriormente de vítima", afirmou Zema, em entrevista à Rádio Gaúcha.

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Para o governador mineiro, a avaliação ainda está no campo da suposição, mas ele pondera que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estava ciente da mobilização no Distrito Federal e não fez nenhum plano de contingência. A fala do governador repete tese ecoada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

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