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Diante da invasão do Senado nesse domingo (8), a Secretaria de Polícia (Spol) reforça a divulgação do canal para recebimento de denúncias na Delegacia Virtual. Voltada tanto para o público interno como para o externo, a página pode ser acessada pela intranet (denúncias identificadas pelo login) ou pela internet (denúncias anônimas) e abre espaço para que qualquer cidadão possa registrar ações criminosas ocorridas nas dependências da Casa. 

O policial Everaldo Bosco, chefe do Serviço de Suporte Técnico da Spol, explica que a Delegacia Virtual está disponível para registros relacionados a furtos ou danos, bem como de qualquer outro fato criminoso. 

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"A ideia com a divulgação de agora é que o cidadão possa, de uma forma anônima, sem se comprometer, fornecer informações de interesse do Senado Federal. Neste momento em que se buscam as imagens de pessoas que invadiram a Casa, nós queríamos, a exemplo de outros órgãos, contar com esse apoio da população", reforça. 

*Da Agência Senado

A minuta de decreto presidencial apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, defende a necessidade de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o "pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial" de 2022. O texto afirma que elas foram "descumpridas" em "grave ameaça à ordem pública e à paz social". O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece no final do texto.

O decreto de estado de defesa alcançaria, segundo a minuta, todas as dependências da Justiça Eleitoral em que houve tramitação de documentos, tomada de decisões, tratamento de dados e contabilização de votos, no Brasil e no exterior.

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O texto ainda cita a possibilidade de extensão da intervenção aos Tribunais Regionais Eleitorais.

A investigação sobre a conduta do TSE ficaria a cargo de uma Comissão de Regularidade Eleitoral, composta majoritariamente por representantes do Ministério da Defesa, além do presidente da República.

O decreto determinaria, de saída, o levantamento do sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos ministros do TSE no período que vai do processo eleitoral até a diplomação dos eleitos.

O texto também deixa expresso que, "qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar" os trabalhos da comissão "terá seus efeitos suspensos" enquanto durasse o estado de defesa, o que na prática impediria uma reação do Supremo Tribunal Federal (STF).

'Resumo do golpe'

Para investigadores o documento é um "resumo do golpe" que poderia estar sendo engendrado por Bolsonaro. Nas redes sociais, Torres disse que a minuta apreendida pela PF "muito provavelmente" estava em uma pilha de documentos para descarte. "Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim", escreveu.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (13), que a minuta do decreto para mudar o resultado das eleições 2022, apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, "é a materialização daquilo que apontávamos como risco à democracia". Ele também admitiu que houve "risco de rompimento da ordem democrática do Brasil".

As declarações foram feitas em entrevista ao Jornal da CBN. Além de ex-ministro da Justiça, Torres é ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e foi exonerado pelo então governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), também afastado do cargo após os atos golpistas de domingo (8). Torres teve ordem de prisão expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-secretário está de férias nos Estados Unidos e afirmou que voltará ao Brasil para se entregar à Justiça.

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Questionado, Pacheco se esquivou de responsabilizar Jair Bolsonaro pelos atos antidemocráticos do último domingo e afirmou que conversou com Ibaneis na véspera dos acontecimentos. "O governador Ibaneis foi induzido ao erro, não acredito em cegueira deliberada da parte dele", afirmou o senador.

Pacheco voltou, na entrevista à rádio, a defender que, caso seja reeleito para a presidência do Senado, priorizará a pauta econômica. O parlamentar citou o estabelecimento de um novo marco fiscal, a reforma tributária e as agendas de desburocratização como principais objetivos de uma eventual nova gestão.

Ao menos 160 presos por participação nos ataques golpistas aos Três Poderes em Brasília, no domingo (8), receberam algum tipo de benefício financeiro do governo federal nos últimos anos. O valor repassado aos bolsonaristas inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de programas sociais e de distribuição de renda, como Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e Bolsa Família, chega a quase R$ 900 mil (R$ 857.103,76).

Alguns dos presos que defendem golpe militar receberam dois ou mais benefícios ao mesmo tempo. É o caso de beneficiários do Auxílio Brasil, ou que já recebiam o Bolsa Família, e acumularam o Auxílio Emergencial, programa de distribuição de renda durante a pandemia de Covid-19. São 23 casos.

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De 400 presos cujos casos foram analisados pelo Estadão - o total de golpistas encarcerados já chega a 1.167 -, 150 receberam o Auxílio Emergencial e outros 10 foram beneficiados por outros tipos de repasses.

Moradora de Fortaleza, Roberta Jersyka Oliveira Brasil, de 35 anos, recebeu quatro tipos de benefícios do governo federal nos últimos anos. De agosto de 2017 a outubro de 2021, embolsou R$ 7.999,00 do Bolsa Família em pagamentos mensais de R$ 171 e R$179 mensais.

Com a reestruturação do programa de transferência de renda e mudança de nome, Roberta passou a receber os repasses do Auxílio Brasil, num total de R$ 3.266,00. Ela ainda foi beneficiária de R$ 5.344,00 do Auxílio Emergencial e R$ 11.356,07 de uma bolsa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Capturados

Caso semelhante é o de Vera Lucia Moraes Fernandes, de 44 anos, moradora de Marabá, no Pará. Ela recebeu R$ 39 mil do governo federal entre repasses do Bolsa Família, Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial.

Há, entre os capturados pela Polícia Federal e pela Polícia Militar do Distrito Federal, servidores do governo federal, militares reformados e favorecidos por bolsas e aposentadorias de órgãos da estrutura pública.

Aqueles que foram beneficiados pela política de distribuição de renda durante a pandemia receberam em média R$ 5 mil. Em outros casos, servidores e militares reformados e da ativa foram beneficiados com salários que superam os R$12 mil mensais.

É o caso do militar reformado, suboficial da reserva Marco Antonio Braga Caldas, de 49 anos. Ele recebe remuneração mensal de R$12.893,21. Ligado ao Comando da Marinha, Braga Caldas entrou para a reserva em 17 de novembro de 2021. Não é a primeira vez que o militar responde na Justiça por supostos crimes cometidos. Em 2012, ele foi acusado de violência doméstica contra a mulher. O processo corre sob sigilo.

O subtenente da reserva José Paulo Fagundes Brandão, de 59 anos, ligado ao Comando do Exército, recebe, desde 2019, R$11.697,66 por mês. Ele estava lotado no Ministério da Defesa, na Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa.

E há entre os presos um policial militar reformado de São Paulo. O segundo sargento Claudio Augusto Felippe, de 58 anos, está detido no Centro de Detenção Provisória II desde domingo. Ele recebe R $7,7 mil mensais do Estado de São Paulo. A Polícia Militar de São Paulo diz que ainda não há nenhuma denúncia sobre a participação de Felippe nos atos em curso na corporação.

Bolsista recebeu R$ 122 mil

Em outro caso, uma das presas, Francisca Elisete Cavalcante Farias, de 43 anos, de Marabá, no Pará, recebeu entre 2015 e 2017, R$ 122 mil por meio de uma bolsa do Ministério da Ciência e Tecnologia. Os pagamentos começaram ainda nos governos petistas, no último ano da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Um ex-estagiário do Ministério da Infraestrutura ligado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes também está entre os presos em Brasília. Daywydy da Silva Firmino, de 30 anos, estava acampado em frente ao Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, desde novembro do ano passado.

Nas redes sociais, Firmino registrou a rotina em frente ao quartel na capital paulista e o ato golpista em Brasília. Ao registrar a ação da PM, já no fim do ato, o estagiário diz que os agentes "estão atirando contra pessoas que estão tentando tomar de volta a casa do povo". O ex-servidor público foi levado no domingo para a Academia da Polícia Federal, em Brasília, para uma triagem antes de ser preso. De lá, continuou a incitar a população a "defender o Brasil".

Aposentada do Ministério da Saúde, Odiceia Andrade Campos, de 60 anos, mora em Divinópolis, Minas Gerais, e recebe cerca de R$ 4 mil mensais desde agosto de 2015, quando aderiu a um programa de aposentadoria voluntária da pasta. Ocupou o cargo de auxiliar operacional do ministério de 2006 a 2015.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8.ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou bloquear R$ 6,5 milhões em bens e valores de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de terem participado e financiado dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

A decisão provisória foi tomada em regime de urgência a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O juiz citou o "perigo da demora" e disse que há provas contundentes que justificam a medida.

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"Ora, se mesmo em reuniões e manifestações populares lícitas, com pautas sociais claras e defensáveis, é sempre possível que os ânimos individuais se exaltem e provoquem o chamado 'efeito manada', com mais e maiores razões seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação que todos os brasileiros viram, estupefatos, pela mídia e redes sociais, em tempo real, na Praça dos Três Poderes", diz um trecho da decisão.

O dinheiro bloqueado pode ser usado para reparar danos causados pelos vândalos que invadiram no último domingo, 8, os prédios da Presidência, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. O valor ainda pode ser elevado na medida em que o prejuízo é contabilizado.

A decisão alcança imóveis, veículos e dinheiro em contas bancárias.

Ao pedir o bloqueio, a AGU argumentou que os manifestantes e patrocinadores devem responder pelos danos solidariamente. A pasta também defendeu que a medida é necessária considerando "a gravidade dos fatos praticados".

Os militares do Exército que atuavam dentro do Palácio do Planalto no domingo, 8, quando golpistas invadiram o prédio oficial e destruíram o que encontraram pela frente, chegaram a deter uma das principais lideranças do movimento criminoso identificadas até agora, Ana Priscila Azevedo. A extremista, no entanto, não figurou entre os presos no prédio da presidência da República naquela noite.

Ligada a grupos extremistas que organizaram a vinda de caravanas até Brasília, Ana Priscila aparece em vídeo que ela mesmo disseminou nas redes sociais, rodeada pelos militares do Exército, sentada ao lado de uma fileira dos agentes de segurança. Naquele momento, quando tudo já tinha sido destruído pelos criminosos, ela comemora, sem nada dizer e apenas fazendo gestos militares, o resultado da invasão.

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Golpismo liberado

Depois disso, Ana Priscila Azevedo simplesmente sumiu dali, enquanto centenas de pessoas eram detidas em vários pontos da Praça dos Três poderes, incluindo o próprio Palácio do Planalto.

A prisão da golpista só iria ocorrer, na realidade, dois dias depois, em outro município localizado a mais de 60 quilômetros do Palácio do Planalto. Na terça-feira, 10, a Polícia Federal informou que havia prendido Ana Priscila em Luziânia, um município de Goiás, já fora do Distrito Federal. A ordem de prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ana Priscila aparece em vídeo anunciando, antecipadamente, o que viria a ocorrer na Praça dos Três poderes. "Nós vamos colapsar o sistema, nós vamos sitiar Brasília, nós vamos tomar o poder de assalto, o poder que nos pertence", disse ela, numa live realizada em 5 de janeiro, no acampamento bolsonarista que ficou montado no entorno do Quartel General do Exército, em Brasília, por meses.

A reportagem questionou o Exército sobre os motivos de Ana Priscila, que estava detida pelos militares, ter sido liberada pelos agentes ou, simplesmente, ter "escapado". Não houve nenhum posicionamento até a publicação deste texto.

Ana Priscila Azevedo faz parte do levantamento de ao menos 88 pessoas que, conforme mostrou reportagem do Estadão, se envolveram diretamente nas invasões e depredações dos espaços públicos. A convocação para os atos já tinha um propósito golpista pré-estabelecido. Mensagens de mesmo teor foram reforçadas em centenas de postagens produzidas por manifestantes, que também trataram de destacar o papel de liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a mobilização criminosa ocorrida em Brasília.

Nesta quinta-feira, 12, em encontro com jornalistas ocorrido no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expôs a sua contrariedade com diversas situações em que os militares se envolveram com o governo Bolsonaro e contou que, na noite do domingo, após os atos de invasão e depredação, dois blindados foram colocados na avenida que dá acesso à avenida onde ficava o acampamento na porta do Quartel General do Exército, para impedir a ação da polícia contra os extremistas. "Os tanques estavam protegendo o acampamento. O general me ligou dizendo para que não entrasse no acampamento de noite que era perigoso", contou o presidente.

O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres declarou que um documento apreendido nesta quinta-feira (11) pela Policia Federal (PF) em sua casa foi “vazado fora do contexto”. 

Torres foi alvo de um mandado de busca e apreensão e de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a PF apontou omissão e conivência das autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal (DF) no controle de atos antidemocráticos em Brasília, no domingo (8). 

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Ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, ele se tornou Secretário de Segurança Pública do DF, mas foi exonerado após os protestos, que terminaram com a invasão e depredação do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a PF aprendeu na casa de Torres uma minuta de um decreto de estado de defesa para ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a publicação, o documento teria objetivo de “mudar o resultado das eleições de 2022”.

Pelas redes sociais, Anderson Torres explicou que ministros recebem documentos, sugestões e propostas “dos mais diversos tipos”. Segundo ele, a minuta estaria em uma pilha de documentos que seriam descartadas. 

“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, declarou. 

Anderson Torres está nos Estados Unidos em férias. Segundo seu advogado, ele voltará ao Brasil "logo que possível".

Um grupo de 46 deputados americanos do partido democrata enviou uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pedindo a revogação do visto do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que, desde o final do ano passado, está nos Estados Unidos. Os congressistas também pedem ao Departamento de Justiça que responsabilize outros envolvidos que possam ter "financiado e apoiado aos atos violentos do dia 8 de janeiro" em Brasília.

Na visão dos parlamentares que enviaram o documento, Bolsonaro, que embarcou para Orlando no dia 30 de dezembro, chegou aos EUA com um passaporte usado por autoridades governamentais ou diplomatas. "Como ele não é mais o presidente do Brasil ou atualmente exerce o cargo de oficial, solicitamos que reavalie sua situação no país para verificar se há uma base para sua permanência e revogar qualquer visto diplomático", diz o texto.

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O ofício é encabeçado por Joaquin Castro, deputado democrata pelo Estado do Texas, que já pediu, em entrevista ao jornal britânico The Guardian, a extradição de Bolsonaro, "seja por crimes relacionados ao ataque do dia 8 de janeiro ou por outros crimes que ele pode ter cometido no cargo".

No último domingo, 8, manifestantes golpistas invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto e cometeram atos de violência e vandalismo nas principais instalações dos Três Poderes nacionais.

Na missiva, os deputados relembram a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, quando morreram seis pessoas, e manifestam apoio ao povo brasileiro "enquanto se recuperam de um tempo desafiador em sua história democrática" e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não podemos permitir que Bolsonaro ou qualquer outro funcionário de governo se refugiar nos Estados Unidos para fugir da Justiça por quaisquer crimes que eles cometeram enquanto estiveram no cargo e devemos cooperar inteiramente com qualquer investigação que o governo brasileiro em suas ações, se solicitado".

O presidente dos Estados Unidos se pronunciou ainda no domingo sobre os ataques golpistas em Brasília, os quais ele chamou de ultrajantes. Ainda na tarde do dia 8, o Secretário de Estado americano, Anthony Blinken, e o assessor de Segurança Nacional, Jake Sullivan, manifestaram preocupação.

Lula e Biden conversaram por telefone na segunda-feira. O americano condenou a violência e manifestou "apoio incondicional" às instituições e ao resultado das eleições vencidas por Lula, segundo comunicado conjunto. Eles confirmaram uma visita de Estado do presidente brasileiro a Washington no início de fevereiro.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, disse há pouco nas redes sociais que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apurar tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Na tarde de hoje, a Folha de S. Paulo informou que a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Torres uma minuta de decreto para que o então presidente Bolsonaro estabelecesse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o rascunho do documento, o objetivo era reverter o resultado da eleição vencida pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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"ATENÇÃO! Estamos peticionando ao STF pedindo a instauração de um novo inquérito sobre a tentativa de GOLPE de Estado, incluindo o Sr Anderson Torres e o Sr Jair Bolsonaro. Eles não passarão!", afirmou Randolfe.

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O novo assessor especial do governo de São Paulo, Diego Torres Dourado - irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro - esteve no acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na porta do Quartel-General do Exército, em Brasília. Bolsonaristas passaram 70 dias no local, pedindo uma intervenção militar contra o resultado das eleições presidenciais. Lá, tramaram a tentativa de golpe que resultou na depredação das sedes dos Três Poderes no domingo, 8.

Uma foto de Diego Torres no acampamento foi compartilhada por dois amigos seus em 2 de novembro de 2022. Na imagem, o irmão de Michelle está de óculos e enrolado em uma bandeira do Brasil ao lado de três apoiadores do ex-presidente.

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Torres não divulga em suas redes imagens sobre a visita que fez ao acampamento, mas curtiu a foto publicada por Elizangela Castelo Branco. "Em Brasília, assim como em muitas outras cidades brasileiras, as manifestações foram lindas, pacíficas e cheias de patriotismo. Brasileiros de todas as idades, credos e cores se reuniram por um único motivo: lutar bravamente por nossa pátria", escreveu a amiga.

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Em São Paulo, o irmão de Michelle foi nomeado como assessor especial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem ajudou informalmente na corrida ao Palácio dos Bandeirantes. Torres não teve cargo e salário por sua atuação na campanha.

A função de "assessor especial do governador I" tem vencimentos de R$ 19.204,22, segundo o portal de Recursos Humano do Governo de São Paulo. Nesta quinta-feira, 12, Tarcísio exonerou seu cunhado, Maurício Pozzobon Martins, que havia sido nomeado "assessor especial do governador II", com salário de R$ 21.017,85.

Diego Torres já ocupou cargos em comissão anteriormente. O irmã de Michelle já foi assistente técnico na Aeronáutica e na chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e assistente parlamentar no Senado.

Golpe

O acampamento dos apoiadores de Bolsonaro foi desmontado na segunda-feira, 9, após a tentativa de golpe de radicais no domingo, 8. Extremistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde depredaram as estruturas dos prédios, picharam e destruíram obras de artes.

Em uma live realizada em 5 de janeiro, no acampamento, a extremista Ana Priscilla Azevedo deu o tom do plano. "Nós vamos colapsar o sistema, nós vamos sitiar Brasília, nós vamos tomar o poder de assalto, o poder que nos pertence", disse.

Como mostrou o Estadão, fotografias, vídeos e trocas de mensagens em grupos restritos comprovam que a invasão foi um ato premeditado e organizado em seus detalhes, e não uma ação espontânea. O material deixa claro que os manifestantes foram para Brasília dispostos, efetivamente, a tomar as sedes dos três Poderes. Cerca de 1.400 pessoas foram detidas após o quebra-quebra.

Em nota, o Governo de São Paulo afirmou que "o fato apontado pela reportagem foi registrado em novembro de 2022, momento em que manifestações democráticas eram realizadas em todo país, diferentes dos atos registrados em Brasília no último dia 8".

Cerca de 20 horas antes da invasão do Palácio do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) dispensou por escrito o pelotão de 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial. Pedido na sexta-feira, 7, o batalhão reforçou no sábado a segurança do prédio. O domingo, porém, amanheceu na Esplanada com a sede do governo federal apenas com o efetivo da guarda normal, quase desprovida de equipamento de controle de distúrbios civis, como escudos, bombas de gás e balas de borracha. A maioria do efetivo dispunha somente de fuzis com munição letal.

Foi só no início da tarde que o Comando Militar do Planalto (CMP), por iniciativa própria, entrou em contato com o GSI e reenviou o pelotão ao Planalto. Trata-se de uma tropa muito menor do que a mobilizada em outras situações, a pedido do gabinete. O contingente reunido em 24 de maio de 2017 para conter a ação de black blocks que pediam a saída do presidente Michel Temer (MDB), acusado de corrupção pelo empresário Joesley Batista, era 15 vezes maior.

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No domingo, o Exército acompanhava a ação na Esplanada por meio de drones - às 14h30, ocorreu o primeiro confronto dos extremistas com a Polícia Militar, perto da catedral de Brasília. Às 15h, o general Geraldo Henrique Dutra Menezes, chefe do CMP, enviou uma companhia com 113 homens e equipamento de choque, do Setor Militar Urbano (SMU) para o Palácio.

O general informou ao GSI o envio da tropa. Era a primeira de três levas despachadas para retomar o lugar das mãos dos vândalos que executaram o que chamaram de "tomada de poder". Só então o gabinete formalizou o pedido de reforço e ativou o Plano Escudo - que prevê a proteção do Planalto, da Alvorada, do Jaburu e da Granja do Torto sem que seja necessária decretação de operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO). As duas levas seguintes de reforço - com 93 e 118 militares - foram enviadas após o pedido do GSI.

Todos os militares saíram do SMU. Era ali que o CMP mantinha três subunidades do Exército. Se não fossem elas, não haveria tropa pronta para enfrentar os vândalos. De acordo com os militares consultados pela reportagem, era do GSI a responsabilidade de pedir reforço para a guarda do Palácio do Planalto, assim como acionar o Plano Escudo.

Uma falha das informações de inteligência ou uma omissão de autoridades da Segurança Pública do Distrito Federal fez com que o cenário previsto não incluísse a tomada violenta das sedes dos três Poderes como objetivo dos extremistas que saíram do SMU, às 13h, e se dirigiram à Esplanada, escoltados pela PM.

O Estadão reconstruiu com fontes militares que trabalharam no Batalhão da Guarda Presidencial, no GSI e no CMP as 72 horas que antecederam os eventos de domingo, até a prisão dos extremistas que estavam acampados na frente do Quartel-General do Exército. Os fatos colocam o GSI no centro dos acontecimentos que levaram à invasão do Planalto.

O gabinete foi povoado por oficiais ligados ao bolsonarismo na gestão do general Augusto Heleno. O fato levou ao PT desconfiar da lealdade dos integrantes do GSI. Quando tomou posse, Luiz Inácio Lula da Silva resolveu retirar sua segurança pessoal do gabinete para deixá-la com a Polícia Federal (PF). Na semana passada, o general Marco Edson Gonçalves Dias, nomeado por Lula para chefiar gabinete, ainda não havia nomeado sua equipe. Foi esse momento de transição - onde o fluxo de informações da base para o comando fica comprometido - que foi aproveitado pelos extremistas para atacar.

Desde o dia 2, o CMP tentava esvaziar o acampamento em frente ao QG paulatinamente, seguindo a estratégia defendida pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. Temia-se que uma ação violenta atingisse mulheres, idosos e crianças. O esvaziamento do lugar parecia indicar que tudo ia como planejado. Banheiros químicos e caixas d'água foram retiradas.

Cerca de 200 bolsonaristas permaneciam no lugar. Rezavam e cantavam hinos militares. Oficiais ouvidos pelo Estadão afirmaram que os remanescentes demonstravam "fanatismo". Um deles discursava dizendo que Bolsonaro deixara o País, mas assinara um decreto tornando o general Heleno presidente. Outro dizia que o Brasil se tornaria comunista em janeiro.

Para estrangular os acampados, desde o dia 6, o CMP decidiu que ninguém mais entraria na concentração. Nesse dia começaram a sair de todo o Brasil caravanas para a capital federal. Mais de uma centena de ônibus chegou com 4 mil extremistas a Brasília. No domingo de manhã, em uma reunião na Secretaria da Segurança do DF, os militares receberam informações de que o protesto seria pacifico. Nesse momento, grupos de bolsonaristas não faziam mais segredo de suas intenções violentas. Integrantes do governo desconfiam que essas informações foram sonegadas para comprometer a segurança da Esplanada.

Quando a tropa do Batalhão da Guarda chegou ao Planalto, o comandante da unidade, coronel Paulo Jorge Fernandes, a levou até o quarto andar e, de cima para baixo, foi desocupando e detendo os vândalos. Neste momento PMs da tropa de choque chegaram ao prédio. Pelo Plano Escudo, eles deviam permanecer fora do prédio, mas o GSI os convocou.

Ali, na frente do palácio, um dos PMs em um cavalo havia acabado de ser agredido pelos invasores. Quando entraram no Planalto, os policiais soltaram bombas de gás e passaram - segundo militares do Exército - a agredir os detidos. Um senhora rezando levou um tapa. Outra de pé foi derrubada com uma rasteira. Foi quando, segundo relato dos militares do Exército, o coronel tentou conter os PMs e foi filmado. O vídeo foi distribuído em redes sociais. Militares do Exército afirmam que ele foi editado para dar a impressão de que o coronel queria dar fuga aos detidos.

Na versão do policial militar que fez o vídeo, o coronel queria livrar os bolsonarista. As imagens passaram a ser usadas por críticos da ação do Exército para pressionar por mudanças no Ministério da Defesa. E, assim, o oficial se tornou alvo da esquerda. Mas também da direita. É que, no momento das prisões, uma das detidas, uma mulher que parecia ter 70 anos, acusou o coronel: "O senhor é um traidor". Segundo relatos dos colegas, o coronel Fernandes ficou abalado. Entre os detidos havia parentes de militares. Todos foram presos e entregues pelo coronel à polícia.

À noite, o comandante do Exército Júlio César de Arruda, o general Dutra, o ministro Múcio e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Flávio Dino (Justiça) se reuniram por duas horas e decidiram desocupar o acampamento pela manhã. Os militares acreditavam que seria arriscado fazê-lo à noite.

Os militares localizaram ume mulher, que se apresentou como líder dos acampados e ela concordou em conversar com os demais. Ela explicou que quem quisesse permanecer deveria ficar à esquerda. Os demais embarcariam nos ônibus e sairiam dali. Às 6h30, após serem informados de que seriam levados à PF, apenas 40 dos 1,2 mil acampados disseram que iam resistir. Quando viram que todos os demais se dirigiram aos ônibus, esse grupo também desistiu e se entregou. Terminava, assim, a chamada tentativa de "tomada do poder" dos extremistas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal já possui informações sobre quem financiou os atos golpistas ocorridos em Brasília no último domingo (8). "Ministério da Justiça tem dados de quem financiava ônibus, quem financiava acampamento, deslocamento. Temos dados de quem estava nos hotéis, ônibus, um processo de apuração firme das pessoas que estão detidas", afirmou o ministro em entrevista à CNN Brasil na manhã desta quinta-feira.

Questionado sobre uma possível extensão do prazo da intervenção federal na segurança do DF, que termina no dia 31 de janeiro, Padilha afirmou que o debate sobre o assunto é "muito precoce". "Presidente Lula foi muito preciso, cirúrgico (ao decretar intervenção). O interventor está tendo trabalho muito intenso, grande colaboração com a governadora Celina (Leão). À evolução dos passos, vai poder ver-se se é necessário algum tipo de prorrogação", pontuou.

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Padilha classificou o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) como "grande responsável" pelo ocorrido no domingo e disse que seu pedido de desculpas é "a maior prova que ele reconhece sua responsabilidade".

O ministro defendeu ainda ver "espírito" no Congresso Nacional para punição de envolvidos nos atos antidemocráticos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já confirmou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em fevereiro para investigar a tentativa de golpe. A Comissão de Ética da Casa também deve abrir processos para apurar a conduta de parlamentares em exercício que incitaram ou participaram dos atos.

"Cabe ao Congresso poder discutir instrumentos de apuração de fatos gravíssimos que aconteceram no Brasil. Quem tiver relação provada com esse crime contra o estado democrático de direito tem que ser veementemente punido. Eu sinto esse espírito também no Congresso Nacional, nos governadores de todo o País."

Prioridades no Congresso

As prioridades do novo governo no Congresso Nacional se dividem entre uma agenda de políticas sociais e de projetos que podem melhor o ambiente para investimentos no País, segundo Padilha. Na agenda econômica, a gestão Lula quer aprovar a reforma tributária e um novo marco fiscal.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o afastamento cautelar do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a prisão do ex-secretário de Justiça do DF, Anderson Torres, na investigação sobre os atos golpistas em Brasília.

Até agora, o ministro está isolado. O STF já tem nove votos para confirmar as medidas, decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito sobre a ação dos extremistas na Praça dos Três Poderes.

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Ao votar para derrubar o afastamento do governador, Mendonça usou como argumento a intervenção federal na segurança pública do DF. Para o ministro, o cenário "torna desnecessária" e "desproporcional" a destituição temporária de Ibaneis. Na avaliação dele, a realidade atual "afasta qualquer possibilidade de influência" do emedebista.

Ele classificou o afastamento como uma medida de "extrema gravidade" e defendeu que o governador teve a "legitimidade democrática renovada" nas eleições "recém-ocorridas".

André Mendonça também foi contra a prisão preventiva do delegado federal Anderson Torres, que o substituiu no Ministério da Justiça e Segurança Pública quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o STF.

Ele defendeu que a prisão processual deve ser "excepcionalíssima" e que, no caso, não há "perigo" para a investigação ou para a ordem pública se o ex-ministro aguardar o andamento das apurações em liberdade.

Com a derrota de Bolsonaro, Anderson Torres foi nomeado para comandar a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, cargo que ocupava antes do convite para integrar o governo federal. A segunda passagem pela pasta, no entanto, foi "relâmpago". Pressionado, Ibaneis Rocha exonerou o secretário após os atos golpistas.

Mendonça lembrou que Torres não está mais no cargo e, por isso, não pode mais "ocasionar, por ação ou omissão na condução de políticas de segurança pública, a citada reiteração na prática dos delitos investigados".

"Ausente, portanto, a contemporaneidade na presença dos motivos ensejadores da custódia cautelar ante a ausência de indicação de que tais investigados poderão, de algum modo, permitir a reiteração das condutas delitivas. Reforça esse entendimento o fato de a segurança pública no Distrito Federal se encontrar, no presente momento, sob intervenção e responsabilidade federal", argumentou.

Anderson Torres estava de férias nos Estados Unidos quando teve a prisão decretada. Ele anunciou que voltará ao Brasil para se entregar às autoridades.

Os argumentos de Mendonça também se estenderam ao ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira, outro que teve a prisão preventiva decretada. Ele coordenou o trabalho da corporação no último domingo, 8, quando os golpistas vandalizaram os prédios da Presidência, do STF e do Congresso, mas foi substituído pelo interventor Ricardo Cappelli.

Manifestações golpistas que estavam marcadas para o início da noite desta quarta-feira (11) foram esvaziadas após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes impor uma série de medidas a fim de impedir novos atos como os registrados no domingo em Brasília, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes do três Poderes.

Em São Paulo, na avenida Paulista, o policiamento foi reforçado. Grupos de 30 a 40 agentes da Polícia Militar, alguns a cavalo, circulavam nas ruas do entorno do Masp. Policiais se posicionaram em duplas próximo ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O trânsito fluía sem obstruções.

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Moraes proibiu o bloqueio de vias em todo o País atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que acionou o Supremo após o governo Lula detectar novas ameaças de golpe em mensagens que anunciam uma "Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder" para esta quarta-feira.

Na Paulista, poucas pessoas vestidas de verde e amarelo e com a bandeira do Brasil chegaram a se posicionar em alguns pontos da avenida, mas nenhuma delas em grupo organizado. A maioria passava sem parar em frente ao Masp.

O estudante Bruno Fonseca, de 17 anos, chegou à Paulista por volta das 19h em busca de "uma manifestação pacífica e a favor da liberdade". Ele, que diz ser de direita, afirmou também ser contrário aos atos de vandalismo registrados em Brasília. "Vim para a manifestação de segunda-feira, que era de maioria da esquerda, porque sou contra aquilo", disse. Ele contou ter lido sobre a manifestação desta quarta nas redes sociais, mas acredita que a decisão de Moraes tenha motivado a baixa adesão ao evento.

Nas redes sociais, usuários também disseram que a manifestação seria, na verdade, falsa, e que o encontro não havia sido programado por defensores de Bolsonaro. Um dos jovens presentes na Paulista mostrou um tuíte que atribuía a manifestação a uma armadilha para criar pretexto para afastar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A possibilidade de uma manifestação acontecer no local fez com que empresas da região liberassem os funcionários do trabalho presencial. A Subseção Judiciária de São Paulo também suspendeu atividades presenciais por causa da possível concentração de manifestantes.

Ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Secretaria de Segurança Pública informou que monitora eventuais manifestações que possam ocorrer no Estado.

No Rio, também fracassou o ato de teor golpista convocado em grupos do WhatsApp, do Telegram e por perfis bolsonaristas nas redes sociais para ocorrer em Copacabana, na zona sul do Rio, na noite desta quarta. A manifestação contra o governo Lula não reuniu nenhum apoiador na orla da praia.

Em grupos bolsonaristas, parte dos integrantes acusaram militantes de esquerda de promover a convocação de um suposto "ato fake". O objetivo seria infiltrar opositores para culpar os direitistas caso houvesse depredação de patrimônio.

Acusar - sem nenhum prova - supostos esquerdistas infiltrados de vandalismo tem sido uma das estratégias da direita. O objetivo é fugir da má repercussão do ataque ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal no domingo, 8. Na invasão, os bolsonaristas quebraram vidros, jogaram cadeiras pelas janelas, destruíram obras de arte valiosas e objetos históricos preciosos, fizeram pichações.

A Prefeitura do Rio e o governo fluminense reforçaram a segurança no trecho do Posto 5 da Praia de Copacabana. Aquele era o local previsto para receber a manifestação. Agentes da Guarda Municipal e policiais militares foram deslocados para aquele ponto da orla. Mas nenhum manifestante apareceu. A chuva também desestimulou o comparecimento.

Em Belo Horizonte, 1.400 câmeras monitoraram os atos, de acordo com Polícia Militar. Na capital mineira, a adesão foi baixa. Ademir Aparecido Pinheiro, 47 anos, auxiliar de serviços gerais, morador do bairro São Gabriel, região nordeste de Belo Horizonte, que se posiciona como conservador e eleitor de Bolsonaro, lamentou a ausência de pessoas na manifestação.

A escultura Bailarina, concebida no ano de 1920 pelo escultor ítalo-brasileiro Victor Brecheret, foi restaurada e colocada de volta no local onde estava durante a invasão da Câmara dos Deputados por radicais defensores de um golpe de Estado.

A escultura foi separada da base e jogada no chão, mas já se encontra em perfeito estado no saguão de entrada da Câmara, sob a escada que leva para o Salão Verde, podendo ser vista por todos que entram na Casa pela Chapelaria. 

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Trabalhada em bronze fundido, com dimensões de 70x60x30 cm, a obra refere-se à delicadeza e a sutileza das bailarinas e dos artistas. Na década de 1920, Brecheret morava em Paris (França) e trabalhava com artistas como Antoine Bourdelle, buscando representar a beleza do mundo no mundo das artes.

A obra foi doada à Câmara dos Deputados em 2015 por Sandra Brecheret Pellegrini, filha de Victor.   

*Da Agência Câmara de Notícias

Uma reposta do Congresso Nacional pode ser dada ao ex-presidente Jair Bolsonaro no início da próxima legisltura que inicia em fevereiro. Isso porque, entre as prioridades na volta às atividades do Legislativo será votar o veto parcial (VET 46/2021) do ex-presidente à Lei de Segurança Nacional (Lei 14.197/21). A provável derrubada dos vetos será uma resposta aos atos golpistas realizados no úmtimo domingo em Brasília por apoiaodores do ex-presidente.

Entre os cinco pontos vetados estão o aumento da pena a militares que cometessem crime contra o Estado Democrático de Direito, com perda do posto e da patente ou da graduação do envolvido; e o capítulo que incluía no Código Penal o crime de atentado ao direito de manifestação.

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Senadores defendem a derrubada dos vetos e a aplicação integral da lei aos culpados pela depredação dos prédios dos Poderes da República.

*Com Agência Senado

A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal informou hoje (10) que conseguiu recuperar uma arma roubada do Palácio do Planalto por vândalos, inconformados com o resultado das eleições de 2022, durante os atos terroristas no último domingo (8), na capital federal.

Segundo a PM, a arma – modelo taser, lançador de eletrodos – foi recuperada pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam) da PM. O equipamento foi encontrado na área verde do Eixo Monumental, na área central de Brasília. 

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Ontem, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, disse que nove estojos de armas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram encontrados vazios após a ação dos criminosos.  “Eu, pelo menos, identifiquei [a falta de] nove armas. São tasers, armas de choque, de uso do Gabinete de Segurança Institucional. Elas estavam acondicionadas em caixas e, pelo menos, nove caixas ficaram vazias”, disse em entrevista coletiva. “Elas estavam dentro de um local que foi arrombado e depois foram retiradas de dentro dessas caixas”, acrescentou.

O ministro disse ainda que nada do que aconteceu em Brasília poderia ter ocorrido “sem algum nível de facilitação”. “A porta principal [do Palácio do Planalto] não foi quebrada, portanto as pessoas entraram pela porta. No Congresso Nacional também a porta não foi danificada. Podem ver que no Supremo Tribunal Federal a porta foi destruída.

O que me leva a crer, obviamente, que as investigações terão que demonstrar isso, que eles podem ter entrado aqui [Palácio do Planalto] e no Congresso Nacional pela porta principal”, afirmou.

O ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chorou ao receber o telefonema de amigos após a notícia da prisão decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes nesta terça-feira (10), segundo Natuza Nery, da GloboNews. Ela informou que o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal está “muito abalado”.

“Relatos de amigos que conversaram com Anderson Torres nas últimas horas fala de alguém muito abalado, que está chorando ao telefone. Uma das fontes diz que Torres chorou ao telefone”, disse a colunista. 

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Ela acrescentou, ainda, que fontes informaram que o ex-ministro deverá se entregar às autoridades. “Há uma expectativa de quem convive com Anderson Torres de que ele se entregue”. 

Torres viajou para a Flórida, nos Estados Unidos, cinco dias após tomar posse na Secretaria, no sábado (7), e às vésperas dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8). 

A instalação da CPI para investigar os atos antidemocráticos contra os Três Poderes realizados no domingo (8) deve mesmo ficar para fevereiro, após a volta do recesso parlamentar. A decisão foi comunicada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva após a sessão deliberativa extraordinária desta terça-feira (10). 

As ações, facilitadas por falhas e omissões, culminaram na invasão e na depredação dos prédios onde funcionam o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal (STF). Vidraças foram pichadas e quebradas; móveis e obras de arte acabaram seriamente atingidos ou completamente destruídos.

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Registrou-se até mesmo o sumiço de estatuetas, armas de fogo e equipamentos fotográficos. Só no Senado, a estimativa inicial de prejuízos é de R$ 4 milhões. 

Com base no Regimento do Senado, Pacheco explicou que uma sessão extraordinária só pode tratar daquilo que consta na pauta da sua convocação. No caso da extraordinária de hoje, a pauta se restringia ao exame do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que determina a intervenção federal na área da segurança pública do Distrito Federal. 

"Tanto a comissão parlamentar de inquérito quanto outras providências, inclusive a apreciação de vetos, ficarão para o início da legislatura, logo após o dia primeiro de fevereiro. Quem estiver na presidência do Senado evidentemente terá esse compromisso, de cuidar da leitura desse requerimento de CPI", esclareceu Pacheco.  De acordo com o senador, há fato determinado para a instalação da comissão parlamentar de inquérito e o pedido é pertinente.

A CPI, cujo pedido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS),  já tem mais assinaturas que o número necessário para a sua instalação (27), mas essa situação pode mudar, já que alguns senadores que apoiam o requerimento de Soraya terão seus mandatos encerrados nesta legislatura e serão substituídos por novos parlamentares. Com isso, há expectativa de que seja necessária uma coleta adicional de assinaturas. 

A impossibilidade de instalar a CPI antes de iniciada a nova legislatura se dá, também, porque o regimento estabelece que, em qualquer hipótese, o prazo da comissão parlamentar de inquérito não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada. Como a nova legislatura terá início em fevereiro, não adiantaria instalar a comissão agora, ainda que o recesso estivesse suspenso. 

Vetos

Após a retomada dos trabalhos, os senadores terão ainda como tarefa analisar, junto com a Câmara dos Deputados, os vetos presidenciais que ainda restam na pauta do Congresso, entre eles o 46/2021, relativo a artigos do projeto que originou a Lei 14.197, de 2021. Essa norma revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e definiu crimes contra a democracia.

Entre os trechos polêmicos vetados está o que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

"Felizmente esse Congresso Nacional aprovou a reforma da Lei de Segurança Nacional para criar uma lei do Estado democrático de direito, alterando e incluindo tipos penais aos quais essa conduta do dia 8 de janeiro se amolda perfeitamente. Ou seja, todas essas pessoas que praticaram esse crime serão punidas na forma do Código Penal, mas também dessas novas disposições.  Remanescem alguns vetos e nós os apreciaremos na primeira oportunidade uma sessão do Congresso Nacional", anunciou Pacheco. 

Providências 

O senador, que estava fora do Brasil quando ocorreram os atos de terrorismo, providenciou seu retorno assim que soube da invasão aos prédios dos Três Poderes. Ele chegou na noite da última segunda-feira (9). Na sessão desta terça, agradeceu ao vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), por ter tomado todas as medidas cabíveis diante dos atos de vandalismo enquanto estava em exercício na presidência.

Pacheco disse esperar que tudo o que foi danificado ou destruído esteja recuperado até a volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro: "Estamos adotando todas as iniciativas para recuperar plenamente o prédio do Senado. A pressão de tempo é que nós consigamos fazer isso num prazo de cerca de 40 dias. Eu acredito que até o final de fevereiro nós tenhamos recomposto todo o nosso prédio da forma como era antes", estimou Pacheco, ao ressaltar que a "marca moral dos ataques" não pode ser esquecida. 

*Da Agência Senado

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