O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (5) que as propostas da pauta econômica serão votadas à medida que os consensos sobre os textos forem obtidos. Lira disse que vai continuar trabalhando para que os deputados aprovem até sexta-feira (7) o projeto que retoma o voto de qualidade do Carf (PL 2384/23), as mudanças do Senado no arcabouço fiscal (PLP 93/23) e a reforma tributária (PEC 45/19).

Lira voltou a defender o diálogo para se chegar a um entendimento. “O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o País não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade.”

Reforma tributária

O presidente disse ainda que não vai transformar a reforma tributária em uma batalha político-partidária e “nem aproveitá-la para ganhar uma notoriedade momentânea”.

Ontem (4) o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), listou alguns pontos do texto que ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição.

Ribeiro destacou que a reforma tem sido objeto de inúmeras reuniões e que o texto está “nos ajustes finais”.

Arcabouço fiscal

Já o relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar as mudanças que os senadores incluíram no texto. O Senado incorporou três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Carf

Por sua vez, o relator do projeto do Carf, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou seu parecer na segunda-feira (3) mantendo o voto de qualidade favorável ao governo quando houver empate nas decisões do Carf, tribunal administrativo que julga causas tributárias.

Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte, regra introduzida pela Lei 13.988/20.

O parecer, no entanto, exclui as multas e juros de mora cobrados dos contribuintes quando o julgamento for favorável ao Fisco pelo voto de qualidade.

*Da Agência Câmara de Notícias

A falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso fez a apresentação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ser adiada. Segundo o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a versão final da PEC não será divulgada nesta quarta-feira (23).   

“Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso”, explicou o senador. 

  Segundo Castro, as negociações estão avançando, apesar de o consenso ainda não ter sido alcançado. “No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, declarou o senador. 

 A proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevê a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Além disso, o esboço da PEC prevê a exclusão de até R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinária, que seria destinado a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões.   

O relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração de pelo menos dois anos para a PEC. Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente. 

Data

O senador não indicou uma nova data para a PEC ser apresentada, mas disse que isso precisa ser feito o mais rápido possível para não comprometer a tramitação do Orçamento de 2023. Para Castro, o projeto atual é inexequível e não tem dinheiro para programas básicos. 

“É impensável que 21 milhões de famílias que recebem hoje o auxílio [de R$ 600] voltem a receber R$ 400. Temos que contemplar isso aí. Outro objetivo é a recomposição do Orçamento. O Orçamento que está aqui é inexequível. Não tem dinheiro para merenda escolar, para a farmácia popular”, declarou.

Apesar da falta de consenso entre os parlamentares, a Câmara dos Deputados vai tentar retomar, nesta terça-feira (12), a votação de itens que promovem uma reforma nas regras eleitorais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores, criando o distritão, além de criar um fundo público para o financiamento das eleições é a que tem causado mais discordância entre os deputados.

Líderes favoráveis as mudanças devem articular um acordo, até o início da sessão, para tentar analisar ao menos o texto básico da PEC, com eventuais destaques para depois. Estão previstas sessões subsequentes marcadas a partir das 14h de terça e, dependendo da negociação, essa PEC pode continuar em votação na quarta-feira (13).

Ainda está na pauta de votação, em segundo turno, a avaliação da PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Há acordo para que a votação desta proposta só ocorra após a conclusão da análise sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas.

De acordo com os líderes partidários, a decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que é a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

Após inúmeras especulações, o Partido dos Trabalhadores bateu o martelo e confirmou que vai disputar o comando da Prefeitura do Recife com a candidatura de João Paulo. A definição aconteceu na noite dessa sexta-feira (17) durante uma reunião que contou, inclusive, com a presença do presidente nacional da sigla, Rui Falcão. 

Ex-prefeito da capital pernambucana por dois mandatos, João Paulo já havia declarado o desejo de volta a postular o cargo e já tinha conquistado o apoio de Falcão e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, uma ala da legenda defendia que diante do cenário nacional o partido fizesse uma aliança com o pré-candidato Silvio Costa Filho (PRB). O ex-prefeito João da Costa também havia colocado o nome na disputa. 

Mesmo com os imbróglios, de acordo com o agora pré-candidato petista, a decisão foi aprovada por unanimidade. “A decisão saiu por unanimidade, acredito que este é um momento muito positivo para o partido. O presidente Rui Falcão só testemunhou. Não foi preciso de nenhum tipo de intervenção nem nada”, afirmou.

João Paulo garantiu que houve um diálogo intenso para a aprovação do nome dele e lembrou a primeira vez em que participou da disputa municipal e foi eleito, em 2000. "Foi uma disputa ideológica grande, e acho que este é um momento muito importante", destacou.

Além de 2000, o ex-superintendente da Sudene também foi eleito em 2004. Na conclusão do mandato ele indicou João da Costa para sucessor, também eleito em 2008. No entanto, em 2012 quando disputaria a reeleição, os "Joões" romperam a aliança e o então prefeito perdeu fôlego para participar das eleições. Na ocasião, o PT participou do pleito como uma chapa pura liderada pelo senador Humberto Costa e com João Paulo como vice. 

O deputado federal e vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, Tadeu Alencar (PSB), encarou como positivo o adiamento da votação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera algumas regras do sistema eleitoral vigente. O texto, apresentado pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI), estava previsto para ser votado nesta terça-feira (19), no entanto a avaliação do parecer só deve acontecer na próxima segunda (25).

“O adiamento foi construtivo e dá tempo de estabelecer um procedimento de votação. Vamos agora afinar e convergir ainda mais as propostas, apresentar mudanças e votá-lo”, avaliou o socialista, em entrevista ao Portal LeiaJá.

De acordo com o deputado pernambucano, apesar das sinalizações do presidente da Câmara, Eduardo Cunho (PMDB-RJ), de que votaria a PEC sem a votação do parecer na Comissão o adiamento da análise no colegiado não atrapalha a tramitação do projeto. “Isso (não votar o parecer) seria um desapreço pela comissão e o relator que trabalhou seriamente para construir o texto”, alertou. 

Sobre o tempo que resta até a próxima segunda, quando finalmente o relatório deve ser votado, Tadeu Alencar afirmou que servirá para as bancadas construírem um acordo para o procedimento de votação no Plenário. 

Na última quarta-feira (28), os secretários de Administração e Defesa Social, Milton Coelho e Alessandro Carvalho, estiveram reunidos com os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para discutir a pauta de reivindicações da categoria, que deseja, principalmente, melhorias no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e aumento salarial. 

A Lei de Promoções foi uma das questões discutidas durante o encontro. Durante a reunião, os representantes da SAD e da PM entraram em acordo para instituir uma comissão técnica com o objetivo de analisar as propostas de melhorias para a categoria, formada pelas secretarias de Administração (SAD), de Planejamento (Seplag), Defesa Social (SDS) e representantes da PM e dos Bombeiros.

Segundo Milton Coelho, o Governo irá buscar construir consensos a respeito da pauta para atender os compromissos assumidos e corresponder às expectativas da categoria. “O mais importante é que o ambiente de diálogo está estabelecido”, pontua. Para o Deputado Estadual Joel da Harpa, presente na última manifestação da categoria, a expectativa de acordo é grande. “Realmente estamos esperando entrar em acordo com o Governo em relação a essas questões salariais”, afirma. 

Em entrevista ao LeiaJá, Joel ainda comentou que espera do Governo um resultado até o próximo dia 10 de fevereiro, data agendada para uma nova reunião da categoria. Além das promoções imediatas, os PMs também desejam que a questão das diárias do Carnaval sejam resolvidas. 

Segundo Joel, os Policiais Militares recebem R$ 120 a cada oito horas trabalhadas, enquanto os Policiais Civis ganhas R$ 180 por um expediente de 12 horas. “O que a categoria deseja é que o Governo permaneça com as 8h para os PMs, mas que também pague a quantia de 180 reais, tendo em vista que os trabalhos são diferenciados. A Civil tem um trabalho mais interno, enquanto os PMs estão de pé, na rua, trabalhando no meio dos foliões”, defende o deputado. 

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, demonstrou ter gostado da publicidade partidária gratuita do PT na televisão, na qual a presidente Dilma Rousseff disse que "é possível fazer cada vez mais" - frase muito semelhante à adotada por ele há algum tempo ("É possível fazer mais"). Ao ser perguntado sobre como viu a publicidade partidária gratuita do PT, Campos disse: "Construímos um consenso."

Além disso, negou que haja conflitos na relação com Dilma. "Minha relação com a presidente é a mesma de sempre - e vocês (jornalistas) sempre disseram que era ótima." De acordo com ele, "é muito importante que o PSB e a presidente falem na mesma linha". "O PSB compreende que essa é uma caminhada, que vem de longe, na qual muitos colaboraram, e chegamos até aqui - e é fundamental que possamos ter a compreensão de que sempre é possível fazer mais", disse. "Quem está na vida pública tem de sempre sonhar em fazer mais.

No governo de Pernambuco, eu sempre procuro fazer mais e melhor, com menos recursos, em menos tempo. Esse é um consenso que vem se estabelecendo e é bom que a gente tenha produzido esse debate para que todos possamos ter a clareza que há muito mais a ser feito." Participante do 12.º Fórum de Comandatuba, um dos principais eventos empresariais do País, realizado em Una, no litoral sul da Bahia, Campos virou o centro das atenções de boa parte dos empresários e políticos que prestigiaram o encontro.

Travou várias conversas com parlamentares, prefeitos e governadores tanto de situação como de oposição e iniciou uma negociação com o presidente da P&G no Brasil, Alberto Carvalho, para a instalação de uma fábrica da empresa em Pernambuco. Ao deixar o evento, na tarde desta segunda-feira, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB disse que começa nesta quarta-feira (01), feriado nacional do Dia do Trabalho, uma viagem "de alguns dias" pelo interior do Estado.

"Estou indo fazer uma série de visitas ao Sertão", afirmou. "Escolhemos passar o 1.º de maio, dia de comemoração da luta dos trabalhadores, junto aos trabalhadores sertanejos que estão vivendo um momento extremamente duro, com a maior estiagem dos últimos 50 anos. Mas a agenda ainda não está definida."

Maioridade penal

Campos também comentou a discussão acerca da maioridade penal - e deu a entender que é contra a medida. "Um país que acha que vai resolver seus problemas de segurança aumentando penas para adolescentes e crianças talvez não esteja enxergando as raízes do problema", afirmou.

"Tenho estudado esse tema de forma dedicada nos últimos anos e posso dizer que não existe solução mágica", disse. "O caminho é colocar as crianças na escola, fazer o Brasil continuar crescendo, gerando inclusão, distribuir renda e oportunidades. É um caminho mais longo, muito mais difícil, mas é o único consistente para a gente fazer um País como o nosso não ter medo de criança e adolescente."

Segundo o governador de Pernambuco e presidente nacional socialista, a experiência do Estado no combate à violência pode ser vista como exemplo. "Em nosso Estado, há seis anos o programa Pacto pela Vida tem conseguido resultados extraordinários na redução da criminalidade", disse. "O único Estado do Nordeste que reduziu os índices de violência nos últimos dez anos foi Pernambuco. Reduzimos em mais de 50% (os índices) no Recife, que era conhecida como a capital mais violenta do País."