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Como o Brasil encara a eutanásia e o suicídio assistido?

Com a morte do cineasta Jean-Luc Godard, no último mês de setembro, o mundo inteiro voltou os olhos à prática do suicídio assistido mais uma vez. Francês residente na Suíça, onde o procedimento é legal desde a década de 1940, o diretor sofria de dores fortes e complicações de saúde, que tornaram seus 91 anos de vida mais difíceis. Assim, com a autorização expressa e o conhecimento da família, o gênio do cinema optou por encerrar a própria vida. No Brasil, porém, um desfecho similar não seria possível. 

Isso acontece, pois, a legislação brasileira proíbe a prática do suicídio assistido e também a eutanásia. Apesar de similares, as duas não funcionam da mesma forma. Uma alternativa aos pacientes terminais e famílias no país é optar pelos cuidados paliativos, indicados e acompanhados por equipes médicas ao fim do curso da vida.  

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Devido ao Brasil ter uma população aproximadamente 80% cristã, cujas religiões proíbem o interrompimento precoce da vida, os debates acerca dessas duas práticas ganham mais um estigma. Além disso, dentro da própria comunidade médica, a discussão sobre a dignidade humana também divide profissionais com relação às alternativas a quem convive com baixos índices de qualidade de vida.  

Eutanásia X Suicídio assistido 

A eutanásia refere-se ao fim deliberado da vida de alguém, geralmente para aliviar o sofrimento. Os médicos às vezes realizam a eutanásia quando solicitada por pessoas que têm uma doença terminal e estão com muita dor. É um processo complexo e envolve a ponderação de muitos fatores. As leis locais, a saúde física e mental de alguém e suas crenças e desejos pessoais desempenham um papel na decisão. Já o suicídio assistido pode ser feito pelo próprio paciente, através de uma recomendação médica, geralmente envolvendo a administração de uma dose medicamentosa letal. 

Há países que autorizam e regulamentam práticas para acelerar o processo de morte. Na Holanda, em Luxemburgo e no Canadá tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia são legalizados para pacientes em condição médica irreversível, com sofrimento constante, insuportável e que não pode ser aliviado. Na América Latina, o único país permissivo com as práticas é a Colômbia, que também registrou um caso do tipo em 2022.  

Legislação 

Não há menção à eutanásia no Código Penal brasileiro, mas aplica-se o conceito de homicídio privilegiado motivado por relevante valor social ou violenta emoção, com base no § 1º do art. 121, denominado de homicídio piedoso; quando houver dolo, a conduta incide sob o § 2º, por antecipar a morte intencionalmente. O suicídio assistido enquadra-se no Artigo 122, que trata do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio de alguém. 

O Código de Ética Médica de 2010 não cita especificadamente suicídio assistido ou eutanásia em seu texto. Todavia, o art. 41 veda ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal, e, em seu parágrafo único, o código condena a distanásia e defende a ortotanásia, os cuidados paliativos e a autonomia do paciente. 

De acordo com o Código de Ética Médico, “é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou do seu representante legal“. 

Além da possível interpretação da eutanásia à luz dos artigos 121 e 122, parte da doutrina (DODGE, 2009) fala em crime de omissão de socorro, consubstanciado, no caso, na falta de prestação de assistência à “pessoa inválida ou ferida”, nos termos do art. 135 do código penal. A omissão de socorro prevê a sanção de detenção de um a seis meses, ou multa. 

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Papa critica eutanásia e diz: 'não há direito de morrer'

O papa Francisco afirmou nesta quarta-feira (9) que "não há um direito de morrer" e que é preciso não confundir os cuidados paliativos dados para pessoas doentes que já não tem mais tratamentos que as salvem com uma assistência ao suicídio.

"Precisamos estar atentos para não confundir isso [cuidados paliativos] com derivas inaceitáveis que levam à matar.

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Precisamos acompanhar a morte, mas não provocar a morte ou ajudar em qualquer forma de suicídio. Lembro que sempre deve ser privilegiado o direito ao tratamento e ao tratamento para todos, para que os mais fracos, em particular os idosos e os doentes, não sejam descartados", afirmou aos fiéis.

Segundo o líder católico, "a vida é um direito, mas a morte não é e ela deve ser acolhida, mas não administrada". "E esse princípio ético atinge todos, não apenas cristãos ou pessoas que tenham crenças", acrescentou.

Para o Pontífice, há duas questões que "para nós cristãos permanecem de pé", sendo que a primeira é que "não podemos evitar a morte e, propriamente por isso, após fazer tudo o que é humanamente possível para curar a pessoa doente, resulta como imoral envolver-se em uma obstinação terapêutica".

"A segunda consideração atinge a qualidade da morte em si, da dor, do sofrimento. De fato, precisamos ser gratos por toda a ajuda que a medicina está se esforçando em nos dar para que, através dos chamados cuidados paliativos, cada pessoa que se aproxima de viver a última parte da própria vida, possa fazê-la da maneira mais humana possível", pontuou.

Ainda sobre os idosos, Jorge Mario Bergoglio destacou que não é possível aceitar quem "acelera a morte" desses grupos.

"Tantas vezes se vê, em uma parte social específica, que os idosos que não têm meios recebem menos medicamentos do que têm necessidades e isso é desumano. Forçá-los para a morte não é humano, não é cristão. Os idosos devem ser cuidados como tesouros da humanidade, são a nossa sabedoria. Por favor, não isolem os idosos, não acelerem a morte deles", disse ainda aos fiéis.

Da Ansa

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Colômbia autoriza eutanásia de mulher sem doença terminal

Pela primeira vez na história do país, a Colômbia autorizou a eutanásia – ou morte assistida – de uma paciente que não apresenta diagnóstico de doença em estado terminal. Martha Sepúlveda, de 51 anos, sofre de esclerose lateral amiotrófica (ELA) há três anos e além das dores intensas, alega ter perdido o movimento das pernas. A morte de Sepúlveda está marcada para este domingo (10), às 7h no horário da Colômbia (9h no de Brasília). 

A eutanásia é legal pela legislação colombiana desde 1997, que se tornou a primeira na América do Sul a legalizar o procedimento. Mas assim como na maior parte dos demais países que autorizam o procedimento, a morte assistida só era válida para doentes em estado terminal. Atualmente, por decisão da Corte Constitucional em julho de 2021, a medida é aprovada para pessoas que não estejam em estado terminal, “sempre que o paciente padecer de um intenso sofrimento físico ou psíquico, proveniente de lesão corporal ou doença grave e sem cura”. 

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"Estou mais tranquila desde que me autorizaram o procedimento. Sorrio mais e durmo mais tranquila", afirmou Martha em entrevista à emissora colombiana Caracol. A mulher disse que, embora seja católica, está tranquila e não se arrepende de ter tomado essa decisão, e que não vê como pecado ter optado pela morte. "Eu me considero muito crente em Deus. Mas Deus não quer me ver sofrendo, e acredito que a ninguém. Que pai quer ver os seus filhos sofrendo?", disse na entrevista. 

Segundo a colombiana, os últimos dias serão aproveitados “com cerveja, comida e na companhia da família”. 

O filho e os 11 irmãos de Martha inicialmente não concordaram com o plano, mas também não querem vê-la sofrendo. "A priori eu preciso de minha mãe, a quero comigo, quase que em qualquer condição, mas sei que em suas palavras já não vive mais, apenas sobrevive", disse o seu filho, Federico Redondo, ao Caracol. "Estou focado basicamente em fazê-la rir e que sua estada na Terra seja um pouco mais amena". 

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Vai à sanção projeto que proíbe abate de cães e gatos

Segue para sanção presidencial um projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. A proposta (PLC 17/2017) foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (29), com uma das duas emendas do Senado ao texto originário da Câmara.

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto autoriza a eutanásia somente nos casos de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

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Para a eutanásia, será necessário laudo técnico de órgãos competentes. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

No Senado, o projeto foi aprovado em Plenário em dezembro de 2019. A emenda inserida pelo Senado e aprovada pelos deputados excluiu trechos que tratam dos meios de controle de natalidade e repetem o que já está previsto na Lei 13.426, de 2017, que trata da política de controle da natalidade de cães e gatos.

A emenda também retirou do texto a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais para incentivar a adoção desses animais. Outro item suprimido previa que a esterilização deveria ser feita exclusivamente por médico-veterinário.

Os deputados rejeitaram emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) que estendia a proibição às aves.

*Da Agência Senado Com Agência Câmara de Notícias

 

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Lei de eutanásia entra em vigor na Espanha

A lei que autoriza a eutanásia na Espanha entrou em vigor nesta sexta-feira (25), tornando o país um dos poucos no mundo a permitir que um paciente com uma doença incurável possar morrer para pôr fim a seu sofrimento.

O texto "dá uma resposta à demanda social existente em torno deste tema" e contém "garantias" para limitar o recurso à eutanásia, destacou o Ministério da Saúde na quinta-feira, ao comentar esta legislação aprovada em março pelo Parlamento.

A Espanha é o quarto país do mundo a descriminalizar a eutanásia, depois de Holanda, Bélgica e Luxemburgo.

A lei permite tanto a eutanásia - quando a equipe médica provoca o falecimento do paciente - quanto o suicídio medicamente assistido, ou seja, quando o paciente toma a dose do produto prescrito para levar à sua morte.

O texto prevê que qualquer pessoa paralisada por uma doença "grave e incurável", ou que sofra dores crônicas incapacitantes, pode pedir ajuda médica para morrer e evitar um "sofrimento intolerável".

As condições são, no entanto, estritas. A pessoa em questão deve estar capaz e "consciente" no momento de fazer o pedido, que deve ser formulado por escrito e "sem pressão externa". Esta solicitação deve ser renovada 15 dias depois.

O médico poderá rejeitar o pedido, se considerar que os critérios não estão sendo cumpridos, ou fazer valer sua objeção de consciência.

O pedido deve ser aprovado por outro médico e receber a aprovação de uma comissão de avaliação.

A Igreja Católica e os partidos conservadores se opuseram à medida. O Partido Popular (PP), principal sigla de oposição ao governo de esquerda de Pedro Sánchez, apresentou ontem (24) um recurso contra a lei ao Tribunal Constitucional.

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As diversas legislações na Europa sobre a eutanásia

Antes da Espanha, onde o Parlamento aprovou nesta quinta-feira (18) uma lei que reconhece o direito à eutanásia, vários países europeus já adotaram legislações a este respeito.

- Eutanásia legal -

Na Holanda, desde 2002, é permitido administrar um medicamento que cause a morte quando um paciente o solicita, com pleno conhecimento dos fatos, e se padecer de um sofrimento "insuportável e interminável" devido a uma doença diagnosticada como incurável. É necessária a opinião de um segundo médico.

A Holanda foi o primeiro país a autorizar, sob estritas condições, a eutanásia de menores a partir dos 12 anos. Em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal autorizou a eutanásia de pessoas com demência avançada, embora sem capacidades de reiterar sua demanda.

Em outubro, a Holanda anunciou que planeja legalizar a eutanásia para crianças com doenças terminais de um a 12 anos de idade.

A Bélgica também descriminalizou a eutanásia em 2002 sob condições estritamente definidas por lei. O paciente pode manifestar sua vontade em uma "declaração antecipada", válida por cinco anos, ou solicitá-la explicitamente, se tiver capacidade para fazê-lo.

Em fevereiro de 2014, a Bélgica se tornou o primeiro país a autorizar a eutanásia sem limite de idade para crianças com "capacidade de discernimento" que sofrem de uma doença incurável.

Desde março de 2009, a eutanásia é autorizada em Luxemburgo sob certas condições para pacientes idosos com doenças incuráveis.

- Outras formas de ajudar a morrer -

Na Espanha, os pacientes atualmente têm o direito de recusar tratamento. A Câmara dos Deputados votou em dezembro de 2020 em primeira leitura o projeto de lei que reconhece o direito à eutanásia sob estritas condições, finalmente aprovado nesta quinta pelo Senado.

Em Portugal, a interrupção do tratamento só é permitida em alguns casos desesperadores. No entanto, no final de janeiro de 2021, o Parlamento votou uma lei autorizando a "morte medicamente assistida", mas o Tribunal Constitucional pediu uma revisão do texto em meados de março. O Parlamento pode alterar a legislação antes de reapresentá-la.

Na Itália, o Tribunal Constitucional descriminalizou o suicídio assistido (o próprio indivíduo toma a dose letal) em setembro de 2019, em condições estritas, apesar da existência de uma lei que o proíbe.

A Suíça permite o suicídio assistido e tolera a eutanásia indireta (tratamento do sofrimento com efeitos colaterais que podem levar à morte) e a eutanásia passiva (interrupção do dispositivo médico de suporte à vida).

Em 2005, a França instituiu o direito de "deixar morrer", que privilegia os cuidados paliativos, e em 2016 autorizou a "sedação profunda e contínua até a morte", que consiste em colocar para dormir para sempre pacientes incuráveis ou que sofrem muito sofrimento.

Na Suécia, a eutanásia passiva é legal desde 2010.

No Reino Unido, a interrupção do tratamento em alguns casos foi autorizada em 2002. Desde 2010, as ações judiciais contra pessoas que ajudaram um parente a cometer suicídio compassivo, se ele expressou claramente sua intenção, tornaram-se cada vez menos sistemáticas.

Na Alemanha e na Áustria, a eutanásia passiva é tolerada se o paciente assim o desejar. Em fevereiro de 2020, o Tribunal Constitucional alemão censurou uma lei de 2015 que proibia a assistência ao suicídio "organizado" por médicos ou associações.

Na Áustria, o Tribunal Constitucional decidiu em dezembro que o país viola a lei fundamental se considerar o suicídio assistido um crime, razão pela qual pediu ao governo que legisle antes de 2021 para revogar essa proibição.

Na Dinamarca, desde 1992, todo cidadão pode declarar por escrito sua rejeição à crueldade terapêutica.

A eutanásia passiva é autorizada na Noruega, a pedido de um paciente em estado terminal ou de um parente, se o paciente estiver inconsciente.

Na Hungria, os pacientes de doenças incuráveis podem recusar tratamento, enquanto na Lituânia a interrupção do tratamento para pacientes incuráveis é autorizada, como na Eslovênia.

Na Letônia, não há ações judiciais contra médicos que desconectaram um paciente em estado terminal, para evitar sofrimento.

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Espanha se prepara para legalizar a eutanásia

O Parlamento espanhol deve finalmente aprovar na quinta-feira (18) uma lei que legalizará a eutanásia no país, um dos poucos no mundo a ajudar um paciente incurável a morrer para evitar o sofrimento.

A legislação, que entrará em vigor em junho após uma moratória de três meses, atende a uma crescente demanda social, que teve casos emblemáticos como o de Ramón Sampedro, interpretado por Javier Bardem no filme vencedor do Oscar "Mar adentro".

É uma vitória "para as pessoas que dela podem se beneficiar" e também "para Ramón", comemorou em entrevista à AFP Ramona Maneiro, a amiga que ajudou Sampedro a morrer. Presa por isso, não foi julgada por falta de provas.

A Espanha será o quarto país europeu a descriminalizar a morte assistida, junto com Holanda, Bélgica e Luxemburgo. Portugal a validou em janeiro, mas o Tribunal Constitucional pediu uma revisão da lei antes de promulgá-la.

Na América Latina, apenas a Colômbia permite a eutanásia.

Prioridade do governo de esquerda de Pedro Sánchez, a lei espanhola autoriza a eutanásia (pessoal médico administra a substância letal) e o suicídio assistido (a pessoa se encarrega de tomar a dose prescrita).

Vários outros países toleram a última opção, bem como a chamada eutanásia passiva (a interrupção dos tratamentos médicos que sustentam a vida).

- Condições estritas -

A lei na Espanha, que deve ser aprovada amanhã pelo Congresso dos Deputados com o apoio da esquerda e do centro, permitirá que qualquer pessoa com "doença grave e incurável", ou "crônica e incapacitante", solicite ajuda para morrer, evitando assim "sofrimentos intoleráveis".

Em qualquer um dos casos, são impostas condições estritas, tais como que a pessoa, de nacionalidade espanhola, ou residente legal, seja "capaz e esteja consciente" ao fazer o pedido. A solicitação deve ser formulada por escrito "sem pressão externa" e repetida 15 dias depois.

O médico poderá rejeitar o pedido, se considerar que os requisitos não são cumpridos. Além disso, deverá ser aprovada por outro médico e receber sinal verde de uma Comissão de Avaliação.

Qualquer profissional da saúde poderá alegar "objeção de consciência" para se recusar a participar do procedimento, pago pela rede pública de saúde.

Este regulamento foi recebido com alegria por organizações que defendem o direito de morrer com dignidade e por pacientes que apreciam ter a opção disponível.

"Não faz sentido que as pessoas (...) tenham que escolher uma vida indigna", disse Sofia Malagón, uma colombiana de 60 anos com Parkinson, à AFP em Barcelona. "Não quero que me mantenham viva como uma planta" quando chegar a hora, comentou.

- "Forma de homicídio" -

Esta medida é rejeitada pela Igreja Católica e por partidos de direita, e sua aplicação levanta questões em alguns setores médicos.

A eutanásia "é sempre uma forma de homicídio, pois implica que um homem mata outro", afirmou a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) em campanha nas redes sociais.

O Estado passa "da defesa da vida a responsável pela morte infligida", estimou.

Em uma primeira votação na Câmara em dezembro, os conservadores do Partido Popular (PP) e da extrema direita Vox se opuseram, considerando que a eutanásia é "um fracasso" para o país por não garantir alternativas, como os cuidados paliativos.

"Um médico não quer que ninguém morra. É o DNA do médico", disse Manuel García Romero, vice-presidente da federação da Organização Médica Colegiada, expressando dúvidas sobre a implementação da lei.

Desde meados dos anos 1980, quando a eutanásia saltou para o debate público, a Espanha testemunhou vários casos de grande visibilidade.

O mais emblemático, o de Ramón Sampedro, um galego tetraplégico que passou 29 anos reivindicando o direito ao suicídio assistido, finalmente alcançou seu objetivo, graças à colaboração de sua amiga Ramona.

O filme sobre sua história, "Mar adentro", dirigido por Alejandro Amenábar e estrelado por Javier Bardem, ganhou um Oscar em 2005.

Outro caso foi o de Luis Montes, anestesista acusado de provocar a morte de 73 pacientes em estado terminal em um hospital de Madri.

E, mais recentemente, em 2019, Ángel Hernández foi preso e aguarda julgamento por ajudar sua esposa a morrer. Ela vivia imobilizada por esclerose múltipla.

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Portugal se prepara para legalizar eutanásia

O Parlamento português pode adotar nesta sexta-feira (29) uma lei que autoriza a "morte medicamente assistida", e que tornaria este país católico o quarto na Europa a legalizar a eutanásia, depois da Bélgica, Luxemburgo e Holanda.

O resultado favorável desta votação final, prevista para o início da tarde, parece assegurado, uma vez que, em fevereiro do ano passado, a maioria dos deputados aprovou vários textos a favor da eutanásia.

Esta lei, que vai fundir as diferentes propostas, prevê que os portugueses maiores de idade residentes em território nacional e que se encontrem em "situação de extremo sofrimento, apresentando lesões irreversíveis", ou afetados por "doença incurável", possam recorrer ao suicídio assistido.

A solicitação do paciente em final de vida deve ser validada por vários médicos, bem como por um psiquiatra, quando houver dúvidas sobre a capacidade da pessoa de fazer uma escolha "livre e consciente".

Quando chegar a hora, o médico do paciente deverá assegurar pela última vez sua vontade de terminar os seus dias na presença de testemunhas.

A morte assistida poderá ser praticada em centros do serviço nacional de saúde, ou em outro local "escolhido pelo paciente" desde que tenha "condições clínicas e conforto adequados", especifica a lei.

Se o Parlamento votar a favor, a lei será enviada ao presidente conservador Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-la, submetê-la à apreciação do Tribunal Constitucional, ou vetá-la, embora o referido veto possa ser anulado por uma segunda votação dos deputados.

Reeleito no domingo para um segundo mandato, o chefe de Estado é um católico praticante que até agora evitou assumir uma posição aberta sobre a lei.

Segundo a cientista política Paula Esprito Santo, esta é uma questão delicada para o chefe de Estado, que pode ficar tentado a recorrer ao Tribunal Constitucional.

Para a deputada socialista Isabel Moreira, especialista em direito constitucional que participou da redação final da lei, é um texto "consensual" que defende a "dignidade humana".

"A sociedade já se acalmou sobre esta questão", afirma, agora que Portugal se prepara para seguir os passos dos três países europeus que já legalizaram a eutanásia: Bélgica, Luxemburgo e Holanda.

A vizinha Espanha também deu um passo nessa direção em dezembro passado, mas o projeto do governo ainda não recebeu sinal verde do Senado.

Em outubro, o Parlamento português rejeitou um projeto de referendo sobre a eutanásia, na sequência de uma petição da Federação pela Vida, que reuniu cerca de 100.000 assinaturas.

"Trata-se de provocar ativamente a morte de uma pessoa. O papel do Estado é cuidar dela, não matá-la", disse José Maria Seabra Duque, um dos responsáveis por esta organização católica.

A lei, que será submetida a uma votação sem público nas galerias do Parlamento, devido às restrições sanitárias em vigor, enfrenta uma oposição discreta da hierarquia eclesiástica.

"Obviamente, esperamos que a lei não seja aprovada", disse à AFP o porta-voz da Conferência Episcopal portuguesa, padre Manuel Barbosa, acrescentando que a posição da Igreja "não mudou".

O dr. Jorge Espirito Santo espera "um dia histórico".

"As pessoas merecem ter o direito de decidir", defende este oncologista aposentado, de 66, que há anos milita no movimento pela descriminalização da morte assistida.

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Deputados espanhóis aprovam eutanásia e suicídio assistido

A Câmara de Deputados da Espanha aprovou um projeto de lei que permitirá o suicídio assistido por médico e a eutanásia para pacientes com doenças incuráveis ou condições permanentes insuportáveis. O projeto, que foi apoiado pelo governo de coalizão de esquerda da Espanha e vários outros partidos, foi aprovado por 198 votos a favor e 138 contra. O conservador Partido Popular e o partido de extrema direita Vox votaram "Não".

O projeto agora enfrentará uma votação no Senado, onde também deve ser aprovado. De acordo com o anteprojeto de lei aprovado pela Câmara, ela só entrará em vigor três meses após sua publicação no Diário Oficial.

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O projeto de lei foi apresentado em fevereiro pelo governo do premiê socialista Pedro Sánchez, que defendeu a remoção de um artigo do código penal que proíbe qualquer pessoa de ajudar na morte de alguém que sofra de doença terminal.

O projeto de lei tem como objetivo permitir que o paciente decida entre a eutanásia, realizada por um profissional de saúde, ou o suicídio assistido, que pode ocorrer em casa com a ingestão de uma dose fatal do medicamento prescrito.

A eutanásia - quando um médico administra medicamentos fatais diretamente a um paciente - é legal na Bélgica, Canadá, Colômbia, Luxemburgo, Holanda e Suíça. O suicídio com assistência médica - onde os próprios pacientes administram a droga letal, sob supervisão médica - é permitido em alguns Estados americanos. Um ano atrás, a Austrália Ocidental se tornou o segundo Estado da Austrália a aprovar uma lei para morte assistida.

Até agora, quem sofria de doença terminal na Espanha poderia rejeitar tratamento, mas a nova lei também permitirá que esse paciente receba assistência para suportar uma morte sem dor, desde que essa ajuda seja procurada "livre e inequivocamente".

Antes de procurar atendimento, diz a lei, os pacientes devem ter recebido informações completas sobre suas condições, bem como sobre os cuidados paliativos e quaisquer outras alternativas disponíveis.

A lei também especifica que o pedido de morte deve ser feito por escrito e deve ser repetido 15 dias depois. Os médicos podem se recusar a realizar a eutanásia ou ajudar no suicídio de um paciente doente, alegando objeção de consciência. A Espanha planeja ter um registro de médicos que se opõem à medida.

A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) condenou a aprovação, afirmando que "causar a morte não pode ser um atalho" para "poupar recursos humanos e econômicos em cuidados paliativos e acompanhamento" dos doentes. Segundo a entidade, a eutanásia "estabelece uma ruptura moral; uma troca nos objetivos do Estado: de defender a vida para ser responsável pela morte infligida". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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'Eutanásia é crime contra a vida', afirma Vaticano

A Congregação para a Doutrina da Fé publicou nesta terça-feira (22) a carta "Samaritanus bônus", com a aprovação do papa Francisco, em que discute questões relacionadas ao fim da vida e define a eutanásia e o suicídio assistido como "crimes contra a vida".

"São gravemente injustas, portanto, as leis que legalizam a eutanásia ou aquelas que justificam o suicídio e a ajuda para isso, pelo falso direito de escolha de uma morte que se define impropriamente só porque foi escolhida. Tais leis atingem o fundamento da ordem jurídica: o direito à vida, que dá base para qualquer outro direito, incluindo o exercício da liberdade humana", ressalta o texto.

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Para o Dicastério da Santa Sé, "incurável não é jamais sinônimo de 'incuidável'" porque todas as pessoas que sofrem de uma doença terminal assim como os que nascem com uma previsão limitada de sobrevivência têm o direito de "ser acolhido, cuidado e rodeado de afeto".

Assim, a "o aborto, a eutanásia e o suicídio voluntário corrompem a civilização humana, desonram aqueles que assim procedem do que os que os padecem; e ofendem gravemente a honra devida ao Criador".

"O Magistério da Igreja lembra que, quando se aproxima o fim da existência terrena, a dignidade da pessoa humana aparece como o direito de morrer na maior serenidade possível e com a dignidade humana e cristã devida. Proteger a dignidade de morrer significa excluir seja a antecipação da morte seja o adiamento dela com a chamada 'obstinação terapêutica'. A medicina atual dispõe, de fato, de meios de retardar artificialmente a morte, sem que o paciente receba em tal caso um real benefício", ressalta a publicação.

No texto, a Congregação ressalta que há "uma obrigação moral de excluir essa 'obstinação terapêutica'" porque a "renúncia a meios extraordinários e/ou desproporcionais 'não equivale ao suicídio ou a eutanásia'; exprime apenas a aceitação da condição humana perante a morte ou a escolha moderada de colocar em prática um dispositivo médico desproporcional aos resultados que poderão ser obtidos".

"A renúncia a tais tratamentos, que dariam apenas um prolongamento precário e penoso da vida, pode também significar respeitar a vontade do moribundo, expressa em declarações antecipadas de tratamento, excluindo porém qualquer ato de eutanásia ou suicida", acrescenta.

A Igreja Católica ainda afirma que a sedação dada para os pacientes no fim da vida como forma de dar a "máxima paz e as melhores condições interiores" é justa desde que não cause a morte. "A sedação deve excluir, como seu objetivo direto, a intenção de matar, mesmo que com ele o condicionamento à morte seja de qualquer maneira inevitável", pontua.

Sobre o acompanhamento espiritual daqueles que querem fazer a eutanásia, o documento destaca que é "necessária uma proximidade que sempre convide à conversão", mas que "não é admissível qualquer gesto exterior que possa ser interpretado como uma aprovação da eutanásia, como, por exemplo, estar presente no momento de sua realização" para evitar uma "cumplicidade".

Da Ansa

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Religiões monoteístas condenam a eutanásia

Representantes das três religiões monoteístas - cristianismo, judaísmo e islamismo - assinaram e entregaram ao papa Francisco um documento no qual se pronunciam contra a eutanásia e a morte assistida, consideradas "moral e intrinsecamente incorretas".

Estas práticas devem ser "proibidas sem exceção" e "qualquer pressão ou ação sobre os pacientes para incitá-los a terminar com suas próprias vidas é categoricamente rejeitada", afirma o documento.

Os representantes das "religiões abraâmicas", o rabino David Rosen, diretor de Assuntos Religiosos do Comitê Judaico Americano; o bispo Vincenzo Paglia, presidente da Academia Pontifícia para Vida; o representante Metropolitano (ortodoxo) de Kiev, Hilarion; e o presidente do Comitê Central da Muhammadiyah de Indonésia (Associação Sociocultural Muçulmana), Samsul Anwar, assinaram o texto em um evento solene no Vaticano.

A ideia da declaração foi proposta ao papa pelo rabino Avraham Steinberg, copresidente do Conselho Nacional de Bioética de Israel.

O documento também autoriza a objeção de consciência para profissionais da área da saúde em todos os hospitais e clínicas.

"Nenhum operador de saúde deve ser coagido ou pressionado para ajudar direta ou indiretamente a morte deliberada e intencional de um paciente por morte assistida ou qualquer forma de eutanásia", afirma o texto.

Este direito deve ser "universalmente respeitado", mesmo "quando tais atos tenham sido declarados legais a nível local ou para determinadas categorias de pessoas".

Na Itália, o Tribunal Constitucional descriminalizou recentemente a morte assistida, que pode ser considerada legal no caso de cumprimento de uma série de condições.

O documento pede "uma presença qualificada e profissional para os cuidados paliativos, em todas as partes e acessível a todos".

"Mesmo quando é difícil suportar a morte, estamos comprometidos moral e religiosamente a proporcionar consolo, alívio da dor, proximidade e assistência espiritual à pessoa que está morrendo e a sua família", afirmam os signatários.

Sob o princípio de que "a vida merece ser respeitada até seu fim natural", as três religiões prometem "apoiar as leis e políticas públicas que defendem os direitos e a dignidade dos pacientes com doenças terminais para evitar a eutanásia e promover cuidados paliativos".

Também se comprometem a proporcionar o "máximo de informações e ajuda aos que enfrentam enfermidades graves e a morte".

As três religiões desejam "sensibilizar a opinião pública sobre os cuidados paliativos com uma capacitação adequada e a implementação de recursos para o tratamento do sofrimento e da morte", completa o texto.

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Justiça absolve médica por eutanasiar mulher com demência

A justiça holandesa absolveu, nesta quarta-feira, uma médica acusada de praticar a eutanásia em 2016 em uma paciente com Alzheimer sem ter assegurado de modo suficiente o consentimento da paciente, um caso inédito no país, um dos primeiros do mundo a legalizar a morte assistida.

A paciente de 74 anos havia solicitado inicialmente a eutanásia, mas pouco depois não teria demonstrado suficientemente o desejo de morrer, de acordo com os promotores.

"Concluímos que todas as exigências da legislação sobre a eutanásia foram atendidas. Assim, a suspeita foi absolvida de todas as acusações", declarou a juíza Mariette Renckens em Haia.

"Pensamos que, levando em consideração o estado de demência profunda da paciente, o médico não precisava verificar seu desejo de eutanásia", completou.

Durante a leitura do veredicto, muitas pessoas aplaudiram a decisão.

O caso, o primeiro do tipo na Holanda - primeiro país a aprovar uma lei sobre a eutanásia em 2002 – provocou a retomada do debate sobre o direito das pessoas com demência a decidir seu próprio destino.

A médica, que trabalhava em uma residência para idosos e que não teve a identidade divulgada, adicionou um sedativo ao café da paciente.

Quando soube que tinha Alzheimer, a mulher assinou uma declaração na qual pedia para ser submetida à eutanásia.

A médica, de 68 anos e agora aposentada, foi acusada de ter "inferido que a mulher desejava morrer sem ter verificado" com ela após o surgimento da doença.

A Promotoria, que não solicitava nenhuma pena contra a acusada, considerava, no entanto, que ela deveria ter mantido uma conversa "mais profunda" com a paciente.

"A demanda por eutanásia foi feita quando a paciente ainda gozava plenamente de todos os seus sentidos e já havia refletido muito a respeito quando assinou a declaração", afirmou a juíza.

"Agora vamos estudar o veredicto com atenção e decidiremos mais tarde se vamos apelar ou não", declarou Sanne van der Harg, porta-voz da Promotoria.

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Alemanha reabre debate sobre a eutanásia

O Estado pode ajudar um doente terminal a morrer sem sofrimento? A Alemanha, onde a Igreja ainda mantém uma influência importante, reabriu o debate nesta terça-feira (16) ante sua mais alta jurisdição.

Há quatro anos são enviados sinais contraditórios sobre a questão do fim da vida, tornando difícil compreender o que está ou não permitido.

Não se trata de uma "avaliação moral ou política do suicídio e de seu impacto na sociedade (...) mas de estabelecer o alcance da liberdade limitada pela ameaça de processos", explicou ao abrir os debates o presidente do Tribunal Constitucional, Andreas Vosskhule.

Trata-se de uma questão sensível em um país no qual cada vez há mais idosos, mas onde também continua flutuando o fantasma do nazismo. O Terceiro Reich recorreu em muitas ocasiões à eutanásia, sobretudo para matar os deficientes.

Em 2015, o Bundestag, após uma série de sessões acaloradas, proibiu a assistência "organizada" ao suicídio, punível com três anos de prisão.

Mas dois anos depois, O Tribunal Administrativo de Leipzig, a mais alta instância administrativa alemã, tomou uma decisão inesperada: os juízes consideraram que "em casos excepcionais, o Estado não pode impedir o acesso de um paciente a produtos anestésicos que lhe permitiriam se suicidar com dignidade e sem dor".

- Indignação -

O marido de uma mulher que ficou completamente paralisada em 2002 por um acidente e que teve que se mudar para a Suíça para poder ter acesso a um suicídio assistido em 2005 recorreu a este tribunal.

Os juízes deram razão ao marido, pondo três condições: que o sofrimento do paciente seja insuportável, que a decisão de morrer seja tomada livremente e que não haja nenhuma alternativa razoável.

Perante a indignação, concretamente das influentes Igrejas católica e protestante, o governo federal suspendeu em 2018 a aplicação desta decisão.

Não pode caber a "funcionários - ou em última instância a mim como ministro -" decidir "quem pode morrer", considerou em fevereiro de 2018 Jens Spahn, dirigente da União Democrata Cristã (CDU) que semanas depois se tornou ministro da Saúde.

O Tribunal Constitucional, ao qual recorreram associações alemãs e suíças de assistência ao suicídio, médicos e pacientes, aborda a questão nesta terça e quarta-feira, mas sua decisão demorará meses.

Os demandantes consideram que a legislação atual viola os artigos 1 e 2 da lei fundamental alemã sobre o respeito "intangível" da "dignidade" humana.

"Não só há um direito à vida, mas também um direito a uma morte responsável", apontava no semanário Die Zeit um dos demandantes, o médico Michael de Ridder.

Como o suicídio não é uma infração no direito alemão, médicos e familiares desejam uma maior segurança jurídica no acompanhamento dos pacientes, sobretudo em caso de interrupção de um tratamento que leve à morte.

- "Sinal forte" -

O presidente da Associação Médica alemã se pronunciou contra a legalização da eutanásia.

"Como médicos, precisamos ter claro o fato de que estamos indo ao leito de pacientes como assistentes, como curadores e não como assassinos", disse Frank Ulrich Montgomery à Rádio RBB.

A Igreja católica já pôs pressão sobre os juízes de Karlsruhe. O arcebispo de Berlim, monsenhor Heiner Koch, advertiu na segunda-feira contra qualquer "mudança do sistema de valores", por parte do Tribunal de Justiça federal, e disse esperar "um sinal forte para a proteção da vida".

Entre os países europeus continua havendo disparidades sobre esta questão. Holanda, Bélgica e Luxemburgo legalizaram a eutanásia.

Outros, como Espanha, Suíça, França, os países escandinavos, Reino Unido e Portugal toleram uma certa forma de assistência à morte, com a administração de tratamentos para a dor que impliquem no encurtamento da vida de um doente sem cura.

Os países com forte tradição católica, como Itália, Irlanda e Polônia, se opõem a qualquer tipo de auxílio à morte.

Nos últimos meses, a Alemanha debateu outras polêmicas éticas.

A introdução pelo governo do consentimento presumido em termos de doação de órgãos agitou recentemente políticos e religiosos. A vacinação obrigatória ou a possibilidade de reembolsar os exames pré-natais de diagnóstico de síndrome de Down também provocaram debate.

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Espanhol que ajudou em eutanásia da mulher é libertado

A prisão e posterior libertação, nesta quinta-feira (4), em Madri, de um espanhol que ajudou na morte de sua esposa, sofrendo de esclerose múltipla por 30 anos, relançou o debate sobre a eutanásia no país. "O juiz o libertou sem medidas cautelares", disse uma fonte judicial.

A fonte acrescentou que "a investigação continua, por um crime de cooperação no suicídio", mas que o juiz não viu motivo para "permanecer na prisão provisória". "O marido da falecida foi preso ontem", quarta-feira, em um bairro de Madri, disse à AFP um porta-voz da polícia nacional.

Um porta-voz da polícia nacional disse à AFP que o marido "declarou que sua esposa estava em estado terminal, e que ela havia lhe fornecido uma substância para provocar sua morte" e que ela "não sofreu".

Em uma transmissão de vídeo na mídia espanhola e gravada na terça (2) e quarta-feira (3), o homem é visto conversando com a mulher, que responde afirmativamente à pergunta do marido sobre se ele quer dar fim à sua vida. Ele acabou dando-lhe sódio pentobarbical.

Em uma entrevista transmitida no ano passado no canal La Sexta, o homem, Ángel Fernández, explicou que sua esposa, sexagenária, ficou doente por esclerose múltipla por três décadas e quis "morrer com dignidade".

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Homem de 104 anos vai à Suíça para recorrer à eutanásia

O cientista mais velho da Austrália, David Goodall, de 104 anos, que deu o que falar aos 102 anos quando uma universidade tentou demiti-lo, viajou nesta quinta-feira (3) para a Suíça para recorrer à eutanásia. Goodall disse lamentar a necessidade de viajar para o exterior para ter de encerrar sua vida.

O cientista não sofre de nenhuma doença em fase terminal, mas sua qualidade de vida piorou e ele programou um encontro com uma organização de assistência ao suicídio da Basileia. Ele embarcou em um avião em Perth, na costa oeste da Austrália, na quarta-feira (2) à noite, cercado por amigos e parentes, que deram um último adeus, informaram à AFP ativistas da eutanásia.

Goodall passará vários dias com outros familiares em Bordeaux, sudoeste da França, antes de seguir para a Suíça, onde pretende encerrar sua vida em 10 de maio. 

"Não quero viajar para a Suíça, embora seja um país lindo", declarou ao canal ABC antes da viagem. "Mas tenho que fazer isso para ter a oportunidade de suicídio, o que o sistema australiano não permite. Lamento muito", completou.

O suicídio assistido, ou eutanásia, é ilegal na maioria dos países do mundo. Era totalmente proibido na Austrália, mas, no ano passado, foi legalizado no estado de Victoria.

Esta legislação, que entrará em vigor apenas em junho de 2019, contempla apenas os pacientes em fase terminal, com expectativa de vida de menos de seis meses.

Outros estados da Austrália debateram a questão da eutanásia no passado, mas as propostas nunca avançaram.

A associação Exit International, que apoia Goodall, considera "injusto que um dos cidadãos mais idosos e proeminentes da Austrália seja forçado a viajar para o outro lado do mundo para morrer com dignidade".

A associação iniciou uma campanha de financiamento colaborativo para elevar à primeira classe as passagens de avião de David Goodall e de seu assistente. A campanha arrecadou mais de 20.000 dólares australianos (US$ 15.000).

Pesquisador associado honorário da Universidade Edith Cowan de Perth, o professor Goodall virou manchete em 2016, quando o centro de ensino solicitou que abandonasse o cargo, alegando riscos vinculados a seus deslocamentos.

A universidade recuou em sua decisão após a indignação provocada pela notícia.

Goodall publicou dezenas de estudos ao longo da carreira e até recentemente colaborava com várias revistas especializadas em ecologia.

Goodall disse à ABC que aprecia o interesse do público e espera que seu caso provoque um debate sobre a eutanásia.

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Deputado defende legalização da eutanásia

O vídeo da garota chilena Paula Díaz, acometida por uma doença não diagnosticada, suplicando que a presidente do Chile autorize a eutanásia por não aguentar mais sentir dor, está comovendo milhares de pessoas. Um deputado do país chamado Vlado Mirosevic tem debatido o assunto da eutanásia no Congresso levantando a bandeira da legalização do suicídio assistido no país, bem como a eutanásia. 

Vlado, em entrevista concedida à BBC Mundo, falou que Paula tem o direito de uma morte digna “O ponto aqui é respeitar o direito que Paula ou qualquer um de nós tem de uma morte com dignidade. Isso é primeiramente um direito. Assim, se deve colocar a decisão do indivíduo à frente daquela da sociedade”, disse. 

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O parlamentar também falou que a decisão sobre a eutanásia deve ser pessoal. “Ao mesmo tempo, esse é um tema humanitário, de compaixão, de se colocar no lugar do outro. Sob esse aspecto, a decisão sobre a eutanásia deve ser pessoal, e não determinada por uma lei de maneira uniforme e autoritária que não deixe espaço para uma morte digna”, argumentou.

O Chile legalizou há pouco tempo um outro assunto polêmico: a legalização do aborto, no entanto apenas em casos de estupro, de risco de vida da mulher e de inviabilidade fetal. 

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Vídeo de garota suplicando por eutanásia comove na web

Um vídeo de uma garota chilena chamada Paula Díaz suplicando para que a presidente Michelle Bachelet autorize a sua eutanásia, que é proibida no país, alegando não suportar mais sofrer, viralizou nas redes sociais. De acordo com as informações, Paula sofre de um mal raro que ainda não foi diagnosticado por completo pelos médicos. Os primeiros sintomas surgiram em 2013 e, ao longo dos anos, tem piorado. A família, que apoia a decisão da menina, afirma que ela sente tanta dor que só quer morrer. 

O vídeo, que mostra o corpo da jovem em um estado crítico, traz um desabafo da adolescente e foi compartilhado nas redes sociais pela própria mãe e irmã dela. Paula fala que a situação é algo tão “terrível” que não consegue descansar. “Nem de dia e nem à noite. Já não suporto meu corpo, ele está despedaçado”, disse a jovem.

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Com a voz de choro, Paula “suplicou com toda sua força” para que a presidente fosse ver o seu estado e disse que não podia mais esperar. “Sigo lutando para que ela me escute porque não pode saber o que me acontece. Eu sou a que estou sofrendo, só peço descanso e eu suplico que me dê a eutanásia porque já não suporto meu corpo. Não suporto mais não poder apoiá-lo. Nenhuma parte eu posso apoiar que não doa ou que não se quebre. Como não podem entender que já não aguento mais?”, indagou.

A adolescente falou que fez de tudo que lhe pediram, mas que agora roga por descanso. “Por favor, já não posso esperar outro dia. Eu suplico. Ninguém compreende, isso é uma tortura e não podemos mais suportar maus-tratos e ela [presidente do Chile] no poder porque não me dá o descanso? Eu não posso mais”, reiterou. 

Vanessa Díaz, irmã de Paula, contou em entrevista à BBC Mundo que tudo começou em 2013 quando foi hospitalizada com sintomas de coqueluche. “Nossa família relaciona [os acontecimentos subsequentes] ao fato de que Paula, pouco antes de ser hospitalizada naquele ano, recebeu a vacina tríplice, que protege contra três doenças (tétano, difteria e coqueluche) - e foi hospitalizada pela primeira vez justamente por uma suposta coqueluche”, contou. A partir daí, o problema foi se agravando. 

A família afirma que ela vem tendo movimentos involuntários, paralisia das extremidades, além de episódios de perda da consciência. No entanto, em um dos diagnótiscos foi atribuído os sintomas de Paula a um transtorno psiquiátrico. 

A família alega que Paula não tinha problema psiquiátrico e que era uma menina saudável. Por esse motivo, desde 2015, a família se nega a submeter Paula a novos exames e decidiu apoiar seu desejo pela eutanásia. “Ela já está há mais de quatro anos prostrada em uma cama, confinada entre quatro paredes, já que não pode nem sentar em uma cadeira de rodas para se movimentar pela casa. Não é certo viver assim, vendo que seu corpo falha cada dia um pouco mais. Ela tem tanta dor que só quer morrer”, ressaltou Vanessa à BBC Mundo.

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Papa diz que é moralmente ético renunciar a curas médicas

Em uma mensagem enviada aos participantes de uma conferência iniciada nesta quinta-feira (16) no Vaticano sobre o "fim da vida", o papa Francisco afirmou que é "moralmente lícito renunciar à aplicação de um tratamento terapêutico, ou suspendê-lo, quando o seu uso não corresponde a um critério ético e humanístico".

De acordo com o líder católico, isso é um "suplemento de sabedoria, porque hoje é mais insidiosa a tentação de insistir com tratamentos que produzem efeitos potentes sobre o corpo, mas, às vezes, não provocam o bem integral da pessoa". A carta de Francisco foi enviada ao participantes do "Encontro Regional Europeu" da World Medical Association. No documento, o Papa cita a declaração sobre eutanásia de 5 de maio de 1980 e afirma que "renunciar ao tratamento médico" não significa optar pela eutanásia, "a qual continua ilegal".

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"As intervenções sobre o corpo humano estão cada vez mais eficientes, mas nem sempre resolvem", pontuou. "A escolha de suspender o tratamento de cura é assumir, responsavelmente, o limite da condição humana mortal, no momento em que se percebe que não 'há mais como enfrentar [a doença]", comentou.

"Essa escolha, porém, tem um significado ético completamente diferente da eutanásia, que continua ilícita, já que propõe interromper a vida, procurando a morte", explicou Francisco. O Papa também ressaltou que três aspectos devem ser considerados na relação entre médicos e pacientes: o objeto moral, as circunstâncias e intenções do sujeito envolvido.

Nesse sentido, Francisco diz que "o respeito à dignidade do ser humano" deve pautar todo o tratamento, deixando com o paciente "as decisões a serem tomadas", caso ele tenha "competências e capacidades" para isso. A conferência iniciada hoje no Vaticano reúne especialistas de mais de 30 países. Os debates serão encerrados nesta sexta-feira (17).

Da Ansa

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Congregação belga desafia Vaticano sobre eutanásia

A congregação católica Irmãos da Caridade, na Bélgica, anunciou nesta terça-feira que mantém sua "declaração de ética" autorizando o recurso à eutanásia nos estabelecimentos de saúde que administra no país, apesar da oposição do Vaticano.

"Esta declaração de ética foi redigida em conformidade com o pensamento cristão que aplicamos em nossa organização. Para estes efeitos, sempre temos em conta as mudanças e a evolução da nossa sociedade", justificou em um comunicado a congregação, com sede em Gante, no norte do país.

Três religiosos membros de seu conselho de administração (integrado essencialmente por laicos) estão no banco dos réus devido a esta tomada de posição, expressada na primavera (boreal) passada.

Eles estão ameaçados de exclusão da Igreja católica, visto que "se deve um respeito absoluto à vida", indicou no último 10 de agosto à AFP um responsável da congregação, René Stockman, que vive em Roma.

No centro do litígio, que foi o motivo de uma reunião do conselho de administração na noite de segunda-feira, figura um recente regulamento interno que permite aos médicos praticarem a eutanásia, considerada "um ato médico", nos 15 hospitais psiquiátricos administrados pelos religiosos.

Antes de aprovar este regulamento, a congregação de direito pontifício enviava a outros estabelecimentos os pacientes que tinham obtido uma autorização de eutanásia do Estado belga.

Na Bélgica, a eutanásia foi descriminalizada para os idosos em virtude de uma lei de 2002. A possibilidade de recorrer à mesma foi estendida aos menores em 2014, embora cada caso requeira um estudo rigoroso.

Em seu comunicado, "Declaração ética concernente à eutanásia e ao sofrimento psicológico em fase não terminal", os Irmãos da Caridade detalham que "o pessoal de nossos estabelecimentos respeita a liberdade dos médicos de praticar ou não a eutanásia, assim como a liberdade do resto do pessoal clínico de participar ou não neste procedimento".

"A liberdade está também consagrada pela lei", acrescentam. O Vaticano "levantou uma questão completamente pessoal e individual" aos três religiosos acusados.

E "as decisões" que eles tomaram depois de serem acusados não devem "ser debatidas pelos meios de comunicação", indica o comunicado.

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Holandês com problemas de alcoolismo opta por eutanásia

Um holandês com problemas de alcoolismo há anos decidiu que daria um fim a sua vida com uma injeção letal, assegurando que já não era capaz de superar o vício, e assim o fez, explicou seu irmão em uma comovente homenagem.

Mark Langedijk tinha 41 anos e era pai de dois filhos. O homem chegou à conclusão de que a única solução para acabar com sua dor e sofrimento era a eutanásia, e o procedimento foi realizando na casa de seus pais, na Holanda. "Meu irmão mais novo está morto", escreveu o jornalista autônomo Marcel Langedijk, em um artigo para a revista holandesa Linda, publicado na semana passada.

"Estava em sua cabeça. Esse era seu problema. Um problema tal que ninguém poderia realmente imaginar", acrescentou, revelando que seu irmão participou de 21 sessões de reabilitação nos últimos oito anos e tinha o apoio de sua família, que queria que ele continuasse vivo. "Quando Mark se deu conta de que precisava de ajuda, de que precisava falar com alguém, já era muito tarde. Nesse momento, o álcool já havia prendido-o e não o deixaria escapar".

Mark Langedijk escolheu o dia 14 de julho para sua morte - "um bonito dia para morrer" - e passou suas últimas horas junto da família no jardim de seus pais comendo sanduíche de presunto e queijo, almôndegas e fumando. Um médico autorizado auxilou-o na administração das três injeções que o mataram.

Contactado pela AFP, o jornalista disse que a "reação internacional" a seu artigo havia sido "angustiante e bastante inesperada" e que "sentia que havia dito tudo o que queria dizer no momento", enquanto escreve um livro sobre a experiência de sua família.

A Holanda e sua vizinha Bélgica se tornaram os primeiros países do mundo a legalizar a eutanásia, em 2002. Ela só pode ser realizada em condições muito estritas e depois de, pelo menos, dois médicos certificarem que não há nenhuma outra solução viável para o paciente.

No ano passado houve 5.516 casos de eutanásia no país, ou seja, 3,9% de todas as mortes registradas.

Mais de 70% dos que optaram pelo procedimento tinham câncer. Em torno de 2,9% sofria de problemas neurológicos ou doenças psiquiátricas, incluindo alguns que já lutavam há muitos anos contra o vício do álcool.

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