O governo de São Paulo aplicou, por meio do Procon, uma multa de R$ 12,7 milhões à Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia na capital, pela interrupção prolongada do serviço. No início do mês, diversas regiões da cidade ficaram às escuras após uma forte chuva. Alguns imóveis chegaram a ficar quatro dias sem luz.

Procurada, a companhia não se manifestou até a publicação desta reportagem. Na decisão, o órgão atribui à empresa o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor devido à queda de energia por mais de 48 horas seguidas. A sanção foi imposta com base em reclamações registradas na plataforma Procon-SP Digital e em postos de atendimento presencial desde o último dia 3, quando houve o temporal.

A empresa chegou a ser notificada e apresentou argumentos. Naquele dia, a chuva provocou a queda de árvores, que caíram sobre fios e, em alguns casos, derrubaram postes.

O governador Tarcísio de Freitas tem evitado culpar a Enel e propôs alterações no modelo de contrato firmado entre empresas do setor e a União, ente detentor do poder concedente e que firma tais acordos.

Começou nesta terça-feira (14) a campanha Papai Noel dos Correios, uma das mais tradicionais mobilizações natalinas do país. Com mais de três décadas de existência, por meio da adoção de cartinhas, a campanha realiza os desejos de crianças em situação de vulnerabilidade social de todo o Brasil. A iniciativa segue até o dia 15 de dezembro.

As cartas escritas por crianças podem ser recolhidas em qualquer agência dos Correios e também pela internet. Quem adota uma cartinha se compromete a adquirir o presente e entregá-lo em pontos de coleta dos Correios, nas próprias agências. A empresa se encarrega de entregar os brinquedos a quem pediu.  

Após se reunir com o presidente da estatal, Fabiano Silva, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu empenho do governo para reforçar a campanha este ano. O objetivo é amplificar a ação, mobilizar o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada para contribuírem. No ano passado, segundo os Correios, foram mais de 260 mil cartas recebidas, mas só cerca de 187 mil foram adotadas.

“Essa campanha dos Correios dialoga com a mensagem que o governo federal pretende transmitir ao povo brasileiro. Chegou a hora de as famílias voltarem a passar o Natal juntas, chegou a hora de a gente virar a página da desavença, da intolerância. E iniciativas como essa dos Correios dialogam com a mensagem que o governo e o presidente Lula querem transmitir para a sociedade”, explicou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta.

O Governo de Pernambuco antecipou a publicação do edital do concurso público para a Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado. Os dados do certame, previstos para serem divulgados no dia 13 de novembro, foram publicados no Diário Oficial deste sábado (11). Estão sendo ofertadas um total de 3.360 vagas, sendo 300 vagas para Oficial da Polícia Militar, 60 para Oficial do Corpo de Bombeiros Militar, 2,4 mil para Praça da Polícia Militar e 600 vagas para Praça do Corpo de Bombeiros Militar. Juntando os concursos da Polícia Militar, Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Científica, a administração estadual está abrindo 4.019 novas vagas nas forças de segurança do Estado.

A empresa organizadora do concurso será o Instituto AOCP e as inscrições começam nesta segunda-feira (13) e seguem até o dia 13 de dezembro de 2023. As provas serão realizadas no dia 21 de janeiro de 2024 para os cargos do Corpo de Bombeiros Militar e no dia 28 de janeiro de 2024 para os cargos da Polícia Militar de Pernambuco. 

"Estamos fazendo a nossa parte, com muita organização, planejamento, investimento e trabalho para proteger a vida das pernambucanas e pernambucanos e de todos aqueles que vivem em Pernambuco ou visitam nosso Estado. A realização dos concursos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, que acontece no âmbito do Juntos pela Segurança, é mais um passo nesse sentido. Tenho certeza que as forças de segurança estaduais ganharão novos servidores comprometidos em zelar pelo bem-estar da população. E não vamos parar aqui, pois estimamos um investimento de R$ 1 bilhão no setor de segurança até o fim de 2026", declarou a governadora Raquel Lyra.

As provas do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros serão realizadas de forma regionalizada nas cidades de Recife, Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. No município sertanejo, as provas serão apenas para os cargos de Praça da Polícia Militar e Bombeiro. 

Para a secretária de Administração, Ana Maraiza, a diretriz dada pela governadora é de que todos os esforços sejam feitos no sentido de fortalecer a segurança pública em Pernambuco. “A antecipação da divulgação do edital mostra o compromisso do governo Raquel Lyra em ampliar o quadro de servidores da segurança pública. Dessa forma, vamos garantir à população o incremento nas ações desse segmento”, pontuou.

VAGAS - Além das 3.360 vagas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, a gestão estadual anunciou, no último dia 6 de novembro, que vai realizar concurso público para o preenchimento de 214 vagas para a Polícia Científica. Serão 77 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. Por sua vez, o concurso da Polícia Civil, cujo edital deverá ser publicado no dia 15 de dezembro e com previsão de provas em fevereiro de 2024, terá 445 vagas, sendo 250 para o cargo de agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegados. A Polícia Penal também foi contemplada e, desde o início de 2023, a gestão estadual já empossou 338 policiais penais aprovados em um concurso de 2021.

INFRAESTRUTURA - O Governo de Pernambuco também tem cuidado da infraestrutura e logística da segurança pública. Na última sexta-feira, foram entregues 44 novas viaturas para a Polícia Civil. Elas se somam a outras ações, como a entrega de 724 novas viaturas para a PM, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, culpou os partidos que integram o Centrão pela substituição de mulheres do governo por homens. Em entrevista ao Broadcast Político, a ministra declarou que a presença feminina na gestão não é uma decisão "única e individual" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e evitou questionar a demissão da presidente da Caixa, Rita Serrano.

"Nós temos que perguntar por quê quem pediu o lugar da Caixa não indicou uma outra mulher. Porque eu não acho que seja uma decisão única, sozinha e individual do presidente Lula", declarou à reportagem. "A decisão é do presidente da República. Eu não vou questionar nem comentar."

Neste ano, o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães virou réu por assédio sexual a funcionárias da instituição. A ministra afirmou que o governo federal tem espaços para discutir esse tipo de caso e combater assédios.

Na esteira das indicações de mulheres por Lula, o chefe do Executivo precisa escolher um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da então presidente da Corte, Rosa Weber. De acordo com o petista, o gênero não será um critério para sua escolha. A ministra afirmou que é difícil comentar as decisões do presidente, mas que Lula tem "seriedade" para tomar as decisões que lhe cabe.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

O governo lançou na quarta-feira, 25, a iniciativa "Brasil Sem Misoginia", que contou com a participação inclusive da primeira-dama, Janja da Silva. Quais devem ser as ações dessa iniciativa? Como ela vai funcionar na prática?

A iniciativa tem como objetivo entender a sociedade, como funciona e combater o ódio contra as mulheres. Pensamos sobre a razão do aumento do feminicídio, da violência sexual e da violência política de gênero. Decidimos trabalhar para enfrentar a raiz do problema, que é o ódio contra as mulheres. Essa nossa proposta não é em hipótese nenhuma, por exemplo, determinar o que cada empresa privada vai fazer. Nós temos que estabelecer com elas parcerias, como campanhas com funcionários. São ações que estão sendo propostas pelas empresas e instituições e vão estar sendo orientadas pelo Ministério das Mulheres.

Vai ter algum tipo de responsabilização ou multa para as empresas que não seguirem algumas regras impostas pela iniciativa?

Não, a ideia não é essa. A ideia é que as empresas entrem [na iniciativa] e nos ajudem a construir um Brasil sem misoginia. A gente não pensou em multa, punição. A proposta desse caso não é punição, é a gente trabalhar no sentido de sensibilizar o Brasil inteiro de que não podemos aceitar o ódio.

No início do ano, o governo lançou um grupo de trabalho para elaborar uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. O que se concluiu desse grupo de trabalho? Houve algum avanço em relação ao tema?

Estamos fechando o relatório e no final de novembro, começo de dezembro, vamos lançar o relatório e mostrar quais são as políticas que nós, do Ministério das Mulheres, entendemos que precisam ser adotadas, seja pelo governo, seja pelo Legislativo, seja quem for para diminuir a violência política de gênero no País.

Neste ano, o presidente Lula também sancionou a lei de igualdade salarial às mulheres e homens que exercem a mesma função. Para o ano que vem, qual deve ser o foco da pasta?

A gente está na fase do grupo de trabalho. Ainda estamos discutindo porque um dos processos que nos permitiu aprovar a lei no Congresso Nacional foi que nós iríamos ouvir os empresários, ouvir dos trabalhadores. Estamos falando com diversos setores. A lei da Igualdade é super importante pelo relatório de transferência, pelas multas, mas ela também é uma estratégia em que nós temos a possibilidade de mudar a cultura organizacional das empresas e das instituições brasileiras. A gente espera que no final do ano, início do ano [de 2024], já esteja pronto.

Como estão sendo essas conversas com as empresas?

As empresas têm preocupações. O que estamos ouvindo são preocupações, com relação aos relatórios, dados. Preocupações que ao meu ver são naturais de qualquer legislação nova a ser implementada. A outra coisa que as empresas têm medo é de ter uma lista das empresas que não apoiam a igualdade. Mas são preocupações. Eu não diria que é porque elas não querem cumprir.

Na quarta-feira, 25, o presidente Lula anunciou a demissão da então presidente da Caixa, Rita Serrano. Ela, inclusive, é a terceira mulher trocada pelo governo por um homem. Como a senhora viu a demissão da Rita? Vale lembrar que a Caixa é uma instituição que tem histórico de assédio sexual, com o antigo presidente Pedro Guimarães.

Nós estamos em um governo de coalizão e geralmente em um governo de coalizão o presidente, o governador ou o prefeito se elege, mas muitas coisas têm que ser negociadas. A segunda questão é que nós temos que perguntar o porquê quem pediu o lugar da Caixa não indicou uma outra mulher. Porque eu não acho que seja uma decisão única, sozinha e individual do presidente Lula. Tem uma série de correlações de forças que estão pautadas e estão colocadas. Eu tenho discutido que isso está vinculado à decisão, por exemplo, a questão da cota de 30% do Congresso, que é perdoar as dívidas dos partidos que não cumpriram as cotas. Então nós vamos perguntar aos partidos: "Vocês não têm mulheres?" Porque eu acho que têm. Eu conheço várias [mulheres] que têm capacidade e condições de estar em qualquer lugar. Não foi o presidente Lula quem indicou o novo ministro do Esporte nem indicou o novo presidente da Caixa. Acho que a gente precisa tomar esse cuidado. Porque nós precisamos responsabilizar quem nós temos que responsabilizar.

Mas a senhora não acha que o presidente Lula, como presidente da República, poderia ter conversado com líderes do Centrão para conseguir um nome de mulher de consenso com os partidos?

A decisão é do presidente da República. Eu não vou questionar nem comentar.

Com a indicação de um presidente homem para a Caixa, Carlos Vieira, e diante do histórico de assédio sexual que a instituição já passou, a senhora tem algum receio em relação a novos escândalos de assédio sexual?

Nós temos um grupo de trabalho no governo federal para discutir justamente o assédio sexual na esfera do governo federal. Nos preocupa todo assédio sexual em qualquer órgão. Mas por isso que desde o 8 de março, todos os pedidos que cabem no governo federal, nós estamos fazendo para evitar o assédio sexual na esfera do governo.

A senhora conversou com a agora ex-presidente da Caixa?

A gente respeita muito a trajetória pessoal e individual da Rita. A Rita é uma pessoa que, em 10 meses de governo, fez muita coisa de política das mulheres junto com a gente no 8 de março. Ela trabalhou incessantemente dentro da Caixa pela questão da equidade de gênero. Sim, sou solidária, as outras ministras também serão, mas nós precisamos dar um tempo para que ela de fato possa ter condições de nos atender ou, quando quiser, nos ligar. Eu liguei sim. Ontem [quarta-feira, 25] eu falei com ela, mas nós não conversamos sobre isso. A gente conversou sobre outras coisas

A senhora lamenta a saída de Rita Serrano do governo?

Eu acho que era uma profissional. Qualquer grande profissional, a perda é difícil.

O presidente Lula já fez declarações que não terá como principal princípio na escolha para um novo ministro do STF a questão de gênero. Com a indicação de um homem, a Corte terá apenas uma mulher, que é Cármen Lúcia. Como a senhora vê isso?

É difícil para mim como ministra ficar comentando decisões do presidente. Ele teve 52 milhões de votos e tem seriedade para tomar as decisões que lhe cabe. A declaração que eu tinha ouvido é que o presidente não vai levar em consideração única e exclusivamente a questão de gênero. Tem uma série de elementos que ele vai ter que considerar na decisão dele, porque não é uma decisão só porque é mulher. Mesmo que seja uma mulher é porque na sua área tem competência, tem condições para poder estar ali. Se vai ser uma mulher ou não, cabe a ele decidir.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados para cinco ministérios: da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. 

O Ministério da Saúde receberá R$ 500 milhões (38,55% dos recursos), para reforçar o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. Já os valores do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 35,85% do total, serão direcionados para administração direta da pasta (R$ 40 milhões) e para apoio de projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) (R$ 425 milhões).

O Ministério da Educação ficou com 21,40% dos recursos para reforço do orçamento de universidades e institutos federais (R$ 173,92 milhões), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (R$ 101,57 milhões) e do Colégio Pedro II (R$ 1,77 milhão), entidade federal de ensino médio localizada no Rio de Janeiro.

O Ministério da Agricultura e Pecuária recebeu 3,5% dos valores (R$ 42,29 milhões) para fomento ao setor agropecuário e o Ministério de Minas e Energia ficou com 0,7% (R$ 9,25 milhões), que será utilizado na Agência Nacional de Mineração (ANM), para despesas de contratos administrativos e atualização do SIG Áreas, o atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração.

Confira aqui, no item Unidades Orçamentárias, o detalhamento da distribuição dos valores.

Os recursos estão sendo remanejados do orçamento aprovado para outros órgãos federais e não haverá aumento de despesas. De acordo com o documento, o valor tem origem nas incorporações de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, no valor de R$ 259.896.975, e de excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 17.357.966. Além disso, houve anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.019.539.795.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas à política ambiental da gestão Jair Bolsonaro (PL) ao anunciar respostas à crise das queimadas que há três dias encobrem com uma fumaça densa a região metropolitana de Manaus e colocaram a capital do Amazonas como uma das cidades com a pior qualidade do ar no mundo. Nos últimos dias, parlamentares da oposição têm destacado um aumento no número de incêndios florestais na região neste mês em comparação com o mesmo período do ano passado. No entanto, no acumulado do ano, observa-se uma tendência de redução.

Diante do agravamento das queimadas e dos ataques da oposição, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foram escalados para apresentar em Brasília nesta sexta-feira, 13, as medidas de combate à crise. O governo anunciou a mobilização de mais de 300 brigadistas para enfrentar os incêndios que afetam a região. O problema tem sido registrado há cerca de 15 dias. Manauaras têm sofrido com riscos de problemas respiratórios e até de visibilidade em decorrência da extensão da fumaça oriunda de focos de queimada.

A oposição a Lula aproveitou o caso para criticar Marina e a política ambiental do governo petista. Na rede social X (antigo Twitter), o senador Flávio Bolsonaro (PL) destacou o aumento no número de focos de queimadas e atribuiu o fato ao governo atual. "Sob Lula, as queimadas em outubro aumentaram 148% em relação ao ano passado, no Amazonas. Lula não tem política ambiental, apenas política de sucateamento!", escreveu. Os números apresentados pelo político provêm da plataforma World Air Quality e têm algumas diferenças em relação aos números oficiais.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Amazonas registrou um recorde de 2.770 focos de queimadas entre 1º e 12 de outubro deste ano, o maior número já registrado para esse mês. Comparativamente, o mês inteiro de outubro de 2022 teve 1.503 focos - 45% menos do que os primeiros doze dias de outubro deste ano. Apesar disso, a tendência geral na região é de queda, com um decréscimo de 10% nos focos de queimadas de janeiro a outubro de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, o desmatamento na região também apresentou redução.

Alguns membros da oposição escolheram focar suas críticas na ministra Marina Silva. Um exemplo disso é o deputado federal Osmar Terra (MDB), que compartilhou um vídeo em seu perfil no X, no qual uma parlamentar do Amazonas questiona a ministra do Meio Ambiente. Osmar é ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro. Outros políticos bolsonaristas, como o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio (PSDB), atribuíram a intensificação da crise no Amazonas ao governo Lula. "Chega a ser um absurdo! A Floresta Amazônica pegando fogo e os rios secando (...) Lula finge que não é com ele", escreveu.

Situação é adversa por falta de planejamento da gestão Bolsonaro, diz Marina.

Durante a coletiva de imprensa desta sexta, a ministra Marina Silva esclareceu que o governo federal vai atuar em parceria com os Estados para combater os focos de queimada na região Amazônica. Ele classificou o cenário como sendo de "extrema gravidade", e atribuiu parte das dificuldades a gestão anterior. "(A situação é adversa) porque nós não tínhamos esse planejamento no governo anterior (do ex-presidente Jair Bolsonaro). Nós assumimos o governo agora, mas procuramos ser previdentes, contratando as pessoas no tempo certo", afirmou.

Marina defendeu ainda as ações do governo Lula na área de meio ambiente, como a edição de uma medida provisória para assegurar recursos adicionais destinados às iniciativas de combate ao desmatamento e às queimadas. "Mesmo com uma redução de 64% no desmatamento no Estado do Amazonas, ainda temos uma situação bastante difícil. Imagine se tivéssemos mantido o padrão que tínhamos no ano passado". A ministra explicou que "não existe fogo natural na Amazônia" e que o "principal vetor dos incêndios no local decorre da prática do desmatamento".

Também nesta sexta, o secretário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, afirmou que a pasta articula com o governo do Amazonas a suspensão do registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis com focos de calor e incêndio sem autorização.

Por sua vez, o ministro Waldez Góes afirmou que "não é muito dizer que a política de prevenção no Brasil foi basicamente abandonada nos últimos seis anos (durante as gestões Michel Temer e Jair Bolsonaro)". Segundo ele, houve uma diminuição significativa dos recursos financeiros, do orçamento disponível e da força de trabalho nos órgãos responsáveis por prevenir e combater as crises ambientais. Gradualmente, essas instituições foram perdendo sua capacidade de atuação, avalia o ministro.

Ele disse também que os órgãos encarregados da resposta às crises foram especialmente afetados. O ministro afirma que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, apresentado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, havia apenas R$ 25 mil alocados para a área de resposta, o que, na sua avaliação, era claramente insuficiente. "Se não fosse a articulação do presidente Lula em aprovar a PEC da Transição, você imagina como nós estaríamos fazendo a respostas à sociedade brasileira diante dos eventos que têm ocorrido", afirmou.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou editais para três órgãos associados, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Comaden), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI). Serão oferecidas 166 vagas de nível superior no total.

Comaden

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Comaden) anunciou a abertura do edital voltado para contratação de 24 profissionais Serão 17 vagas do cargo de tecnologista pleno e 7 para função de pesquisador adjunto.

A seleção será por meio de provas objetivas e prova prática. Os profissionais aprovados irão receber salários de até R$ 14.274,53. As inscrições começam no dia 23 de outubro a 23 de novembro, sob taxa de R$ 160,00, pelo site do Instituto AOCP.

INPE

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) terá 93 novas vagas em concurso, sendo 44 para pesquisadores em ciência e tecnologia e 49 para carreira de desenvolvimento tecnológico. Os salários podem variar de R$ 11.186,69 a R$ 16.134,86.

Segundo o edital, as inscrições abrirão no dia 31 de outubro e seguem até às 16h do dia 4 de dezembro. Interessados podem se inscrever de forma virtual, no site da Fundação Getúlio Vargas, mediante pagamento de taxa, R$ 110,00 a R$ 160,00. A seleção será por meio de etapas como provas objetivas, provas discursivas, provas orais e defesa pública de memorial.

CTI

O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) é o terceiro órgão com edital lançado para contratação de 49 profissionais, sendo 46 para tecnologistas e 3 para pesquisadores. Os aprovados receberão remuneração de até R$ 9.962,64.

Os participantes serão avaliados por provas objetivas e prova oral, além de defesa pública de memorial para o cargo de pesquisador. As inscrições podem ser feitas entre 9 e 28 de novembro, pela página virtual da organizadora. Os inscritos terão que pagar taxa de R$ 130,00 a R$ 190,00.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou, nesta segunda-feira (9), que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para corrigir um trecho da lei que instituiu o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo Marinho, a mudança que será proposta com o projeto de lei é que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderão sacar o saldo restante caso sejam demitidos.

Pela regra atual, o trabalhador que realiza o saque-aniversário não pode sacar o saldo do FGTS em caso de demissão.

O ministro classificou essa regra como uma injustiça criada pela lei e que o projeto a ser encaminhado não vai tratar do fim do saque-aniversário - apesar de ele defender que essa modalidade acabe.

"Vamos encaminhar ao Congresso um PL corrigindo somente uma injustiça que ele trouxe. Não vamos falar de fim do saque-aniversário, a não ser que o Parlamento assim entenda, o que eu acho que seria louvável, e preservar na íntegra o fundo do trabalhador", afirmou o ministro.

E completou: "O trabalhador, quando é demitido, não sabia lá atrás, porque os bancos não informaram, que se for demitido não poderá sacar o saldo. Então o trabalhador tem 30 mil reais, se fez empréstimo de 10 mil, se for demitido teria direito de sacar os 20 mil. Mas ele não pode sacar por dois anos e pouquinho, pela lei criada. Isso nós vamos mandar para corrigir."

Marinho disse ainda que o FGTS Digital, uma nova forma de gestão integrada do fundo, representará uma redução de até 34 horas de trabalho por mês das empresas com o recolhimento dos valores.

"Estamos criando o FGTS digital. Temos 4 milhões de empregadores no Brasil. Com essa inovação de gestão do fundo, vamos trazer uma economia em média de 34 horas por mês que as empresas vão economizar com a nova sistemática do FGTS digital", disse o ministro.

Os depósitos, afirmou o ministro, poderão ser feitos por Pix e os trabalhadores terão mais transparência em todo o processo.

Amado por muitos, odiado por outros tantos, o horário de verão foi por muito tempo motivo de discussões e polêmicas entre os brasileiros. Muita gente gostava de aproveitar o período mais quente do ano e curtir o fim de tarde mais longo para praticar esportes ou em um happy hour com amigos. Mas quem acorda cedo para trabalhar reclamava das manhãs mais escuras, com o adiantamento do relógio em 1 hora.

Preferências à parte, havia razões técnicas para que o governo determinasse a adoção da medida, que vigorou no país todos os anos de 1985 até 2018. Em 2019, a medida foi extinta pelo então presidente Jair Bolsonaro e, neste ano, apesar da troca de governo, não há sinais de que o horário de verão possa ser adotado novamente.

Tanto a área técnica do Ministério de Minas e Energia quanto o próprio ministro da pasta já falaram que, por enquanto, não há necessidade de adiantar os relógios neste ano, principalmente por causa das boas condições atuais de suprimento energético do país. A pasta diz que o planejamento seguro implantado desde os primeiros meses do governo garante essa condição.

O ministro Alexandre Silveira também diz que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão este ano, porque os reservatórios das usinas hidrelétricas estão nas melhores condições de armazenamento de água dos últimos anos. “O horário de verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os níveis de Energia Armazenada (EAR) nos reservatórios devem se manter acima de 70% em setembro na maioria das regiões, o que representa estabilidade no sistema. Para se ter uma ideia, em setembro de 2018, por exemplo, no último ano de implementação do horário de verão, a EAR dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, um dos mais importantes do país, estava em 24,5%. Este ano, esse percentual está em 73,1%.

Outro fator que serve como argumento para não retomar o horário de verão no Brasil é o aumento da oferta de energia elétrica nos últimos anos, com maior uso de usinas eólicas e solares. “O setor de energia que era quem dava a ordem, não está vendo a necessidade de dar essa ordem, não está vendo grandes ganhos com a medida”, diz o professor de Planejamento Energético Marcos Freitas, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).

Mudança de horário

Quando foi criado, em 1931, o adiantamento do relógio em 1 hora entre os meses de outubro e fevereiro tinha o objetivo de aproveitar melhor a luz natural e reduzir a concentração do consumo no horário de pico, que era no horário entre 18h e 20h. No entanto, nos últimos anos, houve mudanças no padrão de consumo de energia dos brasileiros e no horário de pico, com maior uso da eletricidade no período da tarde, principalmente por causa da intensificação do uso de aparelhos de ar-condicionado.

Além disso, a iluminação, que antes representava uma parte significativa do consumo, especialmente no horário de pico, hoje não é mais tão importante do ponto de vista elétrico. Até o início da década de 2000, era comum o uso de lâmpadas incandescentes nas residências, empresas e na iluminação pública. Após a crise energética de 2001, foram adotadas políticas de eficiência energética, com o aumento do uso de lâmpadas mais econômicas, como as fluorescentes, e eletrodomésticos mais eficientes.

“Hoje o fator iluminação já não é mais um fator importante para o setor elétrico, como era no passado, quando cerca de um terço do consumo de energia de uma casa vinha da iluminação. Hoje, o grande vilão nas residências se chama climatização”, destaca o professor Freitas.

Para ele, a adoção do Horário de Verão este ano seria mais por uma questão de hábito da população do que pela necessidade do setor elétrico. “Eu, particularmente, gosto muito do Horário de Verão, gosto de chegar em casa com a luz do dia, acho simpática a ideia. Mas sei que tem limitações, os trabalhadores que acordam muito cedo sofrem muito com esse horário”.