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Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União. A mudança poderá vir acompanhada de mais tempo para os Estados se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal previsto na LRF, lei que estabelece normas de finanças públicas no País.

Em contrapartida, segundo apurou o Estadão/Broadcast, todos os Estados terão que padronizar a forma de registro das despesas de pessoal. Hoje, muitos Estados não incluem diversas despesas, como auxílio moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha e outros itens, prática que acaba mascarando a real situação das contas públicas dos governos regionais. Com o registro desses gastos, os Estados terão um prazo de 10 anos para se enquadrarem no limite da LRF - um pouco a cada ano. A ideia em estudo é aproveitar algum projeto que já tramita no Congresso, como do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

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A atualização da LRF afastaria o risco de descumprimento da lei, que dá um prazo de dois quadrimestres para os governadores corrigirem o problema, o que no quadro atual deficitário da maioria dos Estados é bem mais difícil. As mudanças viriam acompanhadas de exigências para uma ampla reformulação das regras de folha de pessoal para conter a acelerada explosão desse gasto, como o processo de promoção salarial, revisão das carreiras, reajuste salariais, corte de cargos comissionados, restrição à abertura de vagas, redução de empregados nas estatais e privatizações.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é um dos governadores eleitos que está à frente das negociações com o governo eleito. Ele teve ontem uma reunião em separado com o presidente eleito Jair Bolsonaro para iniciar as articulações políticas de um novo socorro aos Estados.

Depois do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados que já se encontram em situação financeira em trajetória de insolvência, Goiás, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul entraram também na zona de risco dos casos mais graves, principalmente por conta da explosão de gastos de pessoal.

Revisão

Caiado defendeu, na reunião do Fórum dos Governadores, uma revisão da LRF para uma nova renegociação da dívida dos Estados, ou com um alongamento dos prazos de pagamento ou uma ajuda do Tesouro Nacional. Ele defendeu também mudanças nas regras do Tesouro para concessão de aval nos empréstimos contratados pelos Estados. "A situação fiscal dos Estados é de total inadimplência e com risco de caminhar para uma situação de ingovernabilidade", disse. O Banco Mundial poderá ajudar com uma linha de ajuste fiscal para os Estados, como antecipou o diretor do organismo multilateral, Martin Raiser, em entrevista ao Estado publicada no Domingo.

No curto prazo, uma injeção de recursos novos daria tempo para que o ajuste estrutural possa ser feito. Especialista em finanças estaduais, a ex-secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão, que assessora Caiado, afirmou que é preciso inverter a lógica dos socorros aos Estados para evitar os erros ocorridos com o programa do Rio de Janeiro que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal no ano passado. "É preciso que as propostas de ajuste sejam aprovadas antes do socorro financeiro", disse Ana Carla, que desenha uma proposta de reforma do que chama de "RH" dos Estados.

Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão é Minas Gerais. Do total de receitas em Minas, 79,18% são comprometidos para pagar os salários e aposentadorias dos seus servidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os mercados acionários americanos voltaram a exibir fortes perdas nesta quinta-feira, 8, dando prosseguimento ao movimento de correção visto desde a última sexta-feira, quando os investidores saíram das ações em meio a expectativas de que os grandes bancos centrais começariam a apertar suas políticas, retirando a acomodação econômica vista nos últimos anos.

O cenário se repetiu nesta segunda-feira e foi impulsionado pela questão política nos Estados Unidos, enquanto os agentes monitoraram a possibilidade de uma nova paralisação do governo americano.

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O índice Dow Jones fechou em baixa de 4,15%, aos 23.860,46 pontos; o S&P 500 recuou 3,75%, aos 2.581,00 pontos; e o Nasdaq cedeu 3,90%, aos 6.777,16 pontos. Com esses resultados, os três indicadores apagaram todos os ganhos vistos neste ano.

A sinalização de que o período de dinheiro mais barato pode estar ficando para trás voltou a ecoar nos mercados. Logo no início do dia, o Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês) manteve o juro básico inalterado, mas sinalizou que provavelmente terá que aumentar a taxa mais rápido do que o previsto anteriormente.

De acordo com a diretora de serviços macroeconômicos para investidores da Oxford Economics, Kathy Bostjancic, a sinalização do BoE e os "comentários de tom hawkish do presidente da instituição, Mark Carney, sobre as perspectivas da condução da política monetária em solo britânico" pesaram nos mercados americanos.

Durante os negócios em Nova York, o tom hawkish foi visto na fala do presidente da distrital de Nova York do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), William Dudley. Em entrevista, o dirigente fez defesa da política monetária em curso na autoridade monetária dos EUA.

Conhecido por ser um membro centrista no debate dos "hawkish" contra os "dovish" na instituição, Dudley disse que "três altas nos juros ainda formam um cenário bastante razoável", além de ressaltar que a "precificação" da curva de juros é apropriada. Além disso, o dirigente deixou a porta aberta para uma quarta elevação, ao dizer que o caminho do aperto dependerá da economia.

Não houve setor que resistisse à visão mais inclinada ao aperto por parte dos investidores. Bancos foram os que mais sofreram, com o subíndice financeiro do S&P 500 apresentando tombo de 4,51%. Entre as instituições financeiras, o Goldman Sachs caiu 4,18%, o JPMorgan cedeu 4,42%, o Citigroup recuou 4,16%, o Morgan Stanley despencou 5,06% e o Bank of America perdeu 4,83%.

A volatilidade também voltou a dar as caras. Após operar nos menores níveis da história no ano passado e no início de 2018, o índice de volatilidade da CBOE (VIX), considerado o medidor de medo de Wall Street, abandonou o período de calmaria e saltou 20,66%, cotado a 33,46 pontos.

Para o economista-chefe para EUA do BNP Paribas, Paul Mortimer-Lee, "a ilusão da baixa volatilidade para sempre foi esmagada" nos últimos dias. Como pano de fundo, esteve a tensão política em Washington.

Apesar de um acordo entre os líderes no Senado americano para a aprovação de uma medida orçamentária que estende o financiamento ao governo em dois anos, deputados democratas já se mostraram contrários à medida devido à ausência da questão imigratória, que voltou a pesar nas techs. A única ação entre as gigantes de tecnologia que fechou em alta foi a do Twitter (+12,15%), que apresentou seu primeiro lucro líquido desde que abriu capital.

A região autônoma da Catalunha promoveu nesta quarta-feira (8) uma greve como forma de protestar contra a "repressão" da Espanha e pela "libertação" dos "presos políticos". A região vive uma crise com o governo central espanhol devido às suas ambições de proclamar independência. A paralisão atingiu, principalmente, os serviços de transporte.

Cerca de 30 estradas da região foram interditadas. Os trens de alta velocidade e os de percursso regional também tiveram os serviços interrompidos. Defensor da independência, o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, foi destituído do seu cargo pelas autoridades de Madri, que o acusaram de violar a Constituição. Foragido na Bélgica, o político e outros quatro ex-secretários aguardam uma audiência, marcada para dia 17, sobre o pedido de extradição da Espanha. Eles cumprem medidas cautelares e estão com a liberdade restringida. Ontem, em uma entrevista a uma rádio, Puigdemont fez um apelo para que os partidos catalães se unam e apresentem uma candidatura conjunta nas eleições regionais antecipadas de 21 de dezembro, que escolherão o novo governo da zona autônoma. No entanto, as principais legendas, o Partido Democrata Europeu Catalão (Pdecat), de Puigdemont, e a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) não conseguiram ainda chegar a um acordo.

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Ontem, cerca de 200 prefeitos que defendem a independência da Catalunha marcharam pelas ruas de Bruxelas para exigir a libertação dos líderes políticos detidos. Os manifestantes se reuniram na sede da Comissão Europeia.

Da Ansa

A classe política tem perdido cada vez mais a credibilidade diante da população.  O curioso, entretanto, é que nos últimos tempos os acentuados escândalos de corrupção envolvendo atores influentes do setor estão, na realidade, não apenas aumentando o descrédito, mas nutrindo outro sentimento na sociedade: a raiva. Ao menos é isso o que vem acontecendo com recifenses das classes C e D, segundo aponta um estudo qualitativo feito pelo Instituto de Pesquisas UNINASSAU.

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Ao entrevistar pessoas jovens e mais maduras que recebem de um a cinco salários mínimos sobre a percepção deles sobre a atuação dos políticos brasileiros, o levantamento, encomendado pelo LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio, apontou que todos rejeitam, não confiam e desacreditam na classe. “Classificam [a classe política] como ladra, não mostram apreço  e nem respeito e são incapazes de citar um bom político ou um político que admiram”, detalha a amostra.

O raio-x sugere que o sentimento negativo é mais acentuado quando se trata dos eleitores mais velhos. Segundo o texto da pesquisa, esta parcela dos entrevistados reconhecem os políticos como “estorvo para a sociedade”. Já os mais jovens não demonstram intensa revolta, mas também não os admiram. 

O LeiaJá foi às ruas conferir o sentimento popular sobre o assunto e os argumentos do estudo foram corroborados. Para o comerciante José Sales, 61 anos, os políticos são “um cambôi [sic] de ladrões”. “Tenho raiva deles sim. Quando estou aqui [ no Mercado de Afogados] e vejo que eles estão vindo, apertando a mão do povo e fazendo suas promessas, corro logo para não ser obrigado a falar com eles. Odeio mesmo esses políticos. Dá vergonha deles”, declarou o morador da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. 

A postura de Sales também foi expressa por outras quatro pessoas mais maduras abordadas pela nossa reportagem, mas que se recusaram a falar quando souberam que o assunto era a atuação dos políticos no país e em Pernambuco. O sentimento de descontentamento entre eles era latente. 

Já ao abordar mais jovens, como o estudante Rafael Lima, 20 anos, a sensação de desprezo foi latente. “Estou nem aí para eles. Não influenciam em nada para mim. O que sei é que precisamos de pessoas mais honestas entre eles”, frisou o morador do bairro da Joana Bezerra. 

Lava Jato e o sentimento de justiça

Um dos fatores que acentua a negatividade diante dos políticos, de acordo com o Instituto de Pesquisas UNINASSAU, é a corrupção e, com isso, os entrevistados afirmaram nutrir um “sentimento de justiça” com a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção bilionário a partir de contratos superfaturados na Petrobras. “Entre os eleitores mais maduros observamos intensa alegria com a Operação… Os jovens aprovam a Lava Jato, mas não são tão entusiastas”, explicou o coordenador da pesquisa e cientista político Adriano Oliveira. 

Segundo a avaliação qualitativa, “os inquiridos associam ao sentimento de justiça” porque “políticos estão indo para a cadeia, assim como ricos” e não necessariamente pelo combate à corrupção. Alguns, inclusive, “associam a crise econômica a Lava Jato”. 

Apesar da sensação de justiça com a prisão de alguns atores envolvidos no esquema, Adriano Oliveira também salientou que os ouvidos pelo Instituto classificaram a corrupção como o principal problema do país e apontaram que ela “se tornou corriqueira”. “A corrupção é associada a classe política e não a qualquer indivíduo… A insatisfação com a classe política e o reconhecimento da existência da corrupção pública fazem com que, inicialmente, os eleitores aplaudam a Lava Jato”, disse o estudioso. 

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Ineficiência dos Governos 

O levantamento também pondera que os recifenses da periferia associam a corrupção à ineficiência dos governos, como a falta de oferta de saúde e educação, e confundem a atuação do Estado com a obrigação dos políticos. Segundo a pesquisa, “os eleitores maduros mostram revolta intensa com os governos e os jovens criticam os governos,mas não são tão revoltados”. 

“O governo está perdido. Não tem feito nada pela população, não aprumam [sic] nada”, disparou o comerciante José Tertuliano, 70 anos, morador da Vila São Miguel. “Eles puxam para quem já te, não olham para o pobre”, corroborou a auxiliar de cozinha, Joyce Gonzaga, 29 anos. 

Sob a ótica de Adriano Oliveira, responsável pelo estudo, “a impressão negativa dos governos e a existência de demandas que não são solucionadas por eles, fazem com que os eleitores não reconheçam as políticas públicas”, por exemplo. “Governo e a classe política são categorias rejeitadas pelos eleitores”, grifou.

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A Microsoft alertou os governos neste domingo (14) a respeito do acúmulo de vulnerabilidades em computadores, como a que motivou o ciberataque que atingiu computadores de mais de 150 países desde sexta-feira (12).

"Os governos do mundo devem tratar este ataque como um alerta", disse o presidente e diretor jurídico da Microsoft, Brad Smith, em uma postagem em que afirma que este é o maior ataque de ransomware já cometido.

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Smith alertou para o perigo de que documentos com informações sensíveis de governos - como a lista da NSA nos Estados Unidos - que acabam caindo nas mãos de hackers e causando danos generalizados, como é o caso deste último, que afetou mais de 200 mil computadores em todo o mundo.

"É um cenário equivalente com armas convencionais seria o exército dos EUA terem seus mísseis Tomahawk roubados", comparou Smith.

Smith argumentou que, no ciberespaço, os governos deveriam aplicar regras como as relativas às que vigoram para as armas convencionais no mundo físico.

Ele ressaltou que a Microsoft está solicitando uma "Convenção Digital de Genebra", que exigiria que os governos relatassem vulnerabilidades de computadores aos fornecedores, em vez de armazená-los, vendê-los ou explorá-los.

"Precisamos de governos que considerem o prejuízo causado aos civis em decorrência dessas vulnerabilidades", completou.

Dois terços dos usuários de internet do mundo vivem sob regimes de censura governamental, de acordo com um relatório divulgado nesta segunda-feira (14). O estudo do grupo de reflexão pró-democracia Freedom House revela que a liberdade da rede em todo mundo sofreu declínio pelo sexto ano consecutivo em 2016.

Os resultados são baseados em uma análise feita em 65 países, cobrindo 88% da população conectada do mundo. O relatório classificou a China como o pior agressor da liberdade online pelo segundo ano consecutivo, seguido pela Síria e pelo Irã. Nos EUA, o índice melhorou ligeiramente devido à legislação que limita a recolha de metadados realizada por órgãos de inteligência.

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Este ano foi marcado também por uma repressão notável em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. O WhatsApp foi bloqueado ou restrito em 12 países ao longo do ano – em locais como Bahrein, Bangladesh e Etiópia, onde as autoridades suspenderam o serviço em resposta a protestos civis.

O Telegram enfrentou restrições em quatro países, incluindo a China, onde o governo bloqueou o serviço de mensagens criptografadas devido à sua crescente popularidade entre os advogados de direitos humanos.

"Embora o bloqueio dessas ferramentas afete a todos, tem um impacto especialmente nocivo sobre defensores de direitos humanos, jornalistas e comunidades marginalizadas que muitas vezes dependem desses aplicativos para ignorar a vigilância do governo", disse a diretora e coautora do relatório, Sanja Kelly, em comunicado.

De acordo com o estudo, 24 governos bloquearam ou restringiram o acesso a sites de mídia social e serviços de comunicação em 2016, em comparação com 15 no ano passado. Também foram censurados conteúdos como petições online, chamadas para protestos e material relacionado aos direitos LGBT. Imagens que zombavam de líderes autoritários também foram retiradas da rede.

No Egito, um estudante de direito de 22 anos foi condenado a três anos de prisão por postar uma foto do presidente Abdel Fatah al-Sissi com as orelhas do Mickey Mouse. Um homem na Turquia foi condenado por ter criado uma imagem que comparava o chefe de estado Recep Tayyip Erdogan ao personagem Gollum, da saga "O Senhor dos Anéis".

"Quando confrontados com memes humorísticos e caricaturas de si mesmos, alguns líderes mundiais são intransigentes", disse Kelly em um comunicado. "Em vez de desfrutar de uma boa risada, eles tentam remover as imagens e aprisionar qualquer pessoa que as postam online", complementou.

Governadores da Amazônia Legal reunidos em Fórum realizado Belém, na sexta-feira (20), anunciaram a criação de um Conselho de Governadores para o Desenvolvimento da Amazônia, que deverá, entre outras funções, nortear a criação de uma autarquia para defender os interesses regionais junto ao governo federal. A fase inicial do Conselho de Governadores tem a missão de encaminhar e avançar na construção de uma entidade mais definitiva que possa congregar os interesses da Amazônia e, sobretudo, discutir problemas e soluções de forma coletiva e integrada. As informações são da Agência Pará.

“Não queremos que uma carta esgote nossos sonhos. Queremos que ela nos lembre, cotidianamente, os nossos compromissos”, disseram os governadores da Amazônia Legal durante a assinatura da Carta de Belém, que congrega os interesses dos Estados da região amazônica. “A ideia é que possamos criar uma autarquia como foi feito no Brasil Central, com uma pessoa jurídica de direito público interno que faça a interlocução com organismos internacionais e com o governo federal para que possamos receber investimentos”, explicou o governador do Mato Grosso, Pedro Taques. “Não adianta ficarmos apenas reclamando, temos que buscar soluções, recursos e novas possibilidades de investimentos para que possamos preservar o meio ambiente e investir na concretização de políticas públicas”, reiterou.

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A preservação do meio ambiente foi um dos assuntos mais debatido no encontro. A mensagem deixada pelos governadores para o Brasil é que a única forma de a Amazônia contribuir para o desenvolvimento brasileiro e global é com seu próprio desenvolvimento. Desta forma, a sustentabilidade não pode ser adjetivada, ela tem que ser social, ambiental, política e econômica. “Se somos um grande contribuinte da redução do efeito estufa, então é preciso que a comunidade internacional entenda o que é o papel da floresta amazônica no desafio de caminharmos, até 2030, na redução das emissões desses gases”, destacou o governador do Acre, Tião Viana, que defende que o país compartilhe com os Estados amazônicos o desafio de transformar os  serviços ambientais em cooperação financeira e em resultados para o desenvolvimento sustentável para se viver com qualidade na Amazônia.

Infância – Os direitos das crianças e adolescentes amazônidas também ganharam a atenção dos nove governadores participantes do Fórum. Eles assinaram o Termo de Pactuação da Agenda Criança Amazônia, comprometendo-se, até o ano 2018, em cumprir ações voltadas para a promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, num trabalho conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Na opinião da governadora de Roraima, Suely Campos, o interesse dos gestores no desenvolvimento social é algo que merece destaque. “O bem-estar das nossas crianças e adolescentes é algo que realmente precisa da nossa atenção. Metade delas vive abaixo da linha de pobreza. Isso é um ponto importantíssimo que temos que combater e avançar. Para isso, precisamos de aporte de recursos para ativar projetos e retirar nossas crianças desse tipo de situação”, afirmou.

Para o governador Simão Jatene, o encontro dos governadores da Amazônia reflete a coragem de dizer ao país que ele precisa de uma nova agenda para se tornar um Brasil que seja bom para todos os brasileiros. A Carta de Belém, como todas as cartas criadas ao final de cada Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, é resultado da unidade do que querem e pensam os Estados da região. “Quando a gente afirma que a Amazônia quer continuar contribuindo para o desenvolvimento brasileiro e que ela quer continuar a contribuir para a condição climática global, mas que só tem uma forma de fazer isso, que é com a melhoria da qualidade de vida da sua gente, essa não é a opinião deste ou daquele Estado, deste ou daquele partido. Essa carta diz isso, como uma fala da Amazônia, e é essa a principal diferença”, avaliou Jatene.

Compuseram a mesa de discussão do 12º Fórum de Governadores da Amazônia os governadores Simão Jatene (Pará), Tião Viana (Acre), Waldez da Silva (Amapá), José Melo de Oliveira (A Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), José Taques (Mato Grosso), Confúcio Moura (Rondônia), Suely Campos (Roraima) e Marcelo Miranda (Tocantins). Também participaram Nancy Andrighi, ministra do STJ; Constantino Guerreiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE); Milton Nobre, presidente do Colegiado; Raphael Neto, secretário de Fundos e Incentivos Fiscais do MIN; Mariano Canamo, do Idesam; Beto Veríssimo, do Imazon; Esperanza Vives, do Unicef; e Alberto Lourenço, subsecretário do Seae. O próximo Fórum de Governadores da Amazônia Legal ocorre em 2016, no Amapá, depois do carnaval.

Os governos do Pará e da Noruega firmaram protocolo de intenções para promover o desenvolvimento e o intercâmbio de competência científica, capacitação, acesso mútuo a infraestrutura de pesquisa, troca de experiências e mobilidade acadêmica de pesquisadores e estudantes. O documento foi assinado durante cerimônia, em Belém, pelo governador paraense, Simão Jatene, e o príncipe herdeiro do país escandinavo, Haakon Magnus.

A cerimônia ocorreu no Palácio Lauro Sodré, onde funciona o Museu do Estado, na noite de quarta-feira (18), e teve a presença do titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet), Alex Fiúza, e do chefe da Casa Civil, José Megale, entre outras autoridades locais e norueguesas. As informações são da Agência Pará.

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O príncipe chegou ao palácio acompanhado da comitiva e foi recepcionado pela guarda e banda da Polícia Militar. No jantar, um cardápio baseado na culinária regional foi servido de forma sofisticada, com filhote (peixe dos rios paraenses), camarão e frutas regionais, como o bacuri e o açaí. Ao final da recepção os visitantes assistiram a uma apresentação de carimbó.

O Pará e a Noruega já mantêm uma relação diplomática, intelectual, tecnológica e acadêmica. Com o protocolo, a parceria será ainda maior. O país europeu é um dos que mais investem no chamado Fundo Amazônia Nacional, que financia o Programa Municípios Verdes, e um dos que mais se preocupam com a questão ambiental do planeta. “A vinda do príncipe tem um significado importante. É um reconhecimento do quanto a Amazônia avançou nos últimos anos no que diz respeito à redução do desmatamento”, disse o governador.

A presença da Noruega no Pará não se limita apenas à área da mineração, mas também abrange setores que buscam tornar a região cada vez mais uma grande experiência efetiva de desenvolvimento sustentável. Alex Fiúza enfatizou que a Amazônia é um patrimônio da humanidade. Para ele, as pessoas precisam desse compartilhamento. Representando o Conselho de Pesquisa da Noruega, Fridtjot Unander, destacou que essa parceria vem para aumentar as colaborações nos setores já existentes e fortificar ações em novos espaços como o da indústria, por exemplo.

A partir de agora, algumas ações terão prioridade, tais como promoção de eventos; visitas acadêmicas para levantar interesses conjuntos; desburocratização e facilitação de atividades cooperativas de pesquisa; e a identificação de fontes de financiamento para atividades específicas. As negociações para a formalização da parceria bilateral avançam desde o primeiro semestre de 2015.

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O Brasil e Pernambuco avançam. O avanço de indicadores socioeconômicos deve ser reconhecido como um progresso e são resultado de uma sequência de eventos motivados por ações dos governos e dos indivíduos. Neste sentido, as eras FHC, Lula e Dilma contribuíram fortemente para o avanço do Brasil. Da mesma forma, as eras Jarbas Vasconcelos e Eduardo Campos possibilitaram Pernambuco avançar.

Dilma assumirá novo mandato com desafios, em particular, nos âmbitos econômico e de combate à corrupção. O Brasil não parou na era Dilma. No entanto, não apresentou índices de crescimento econômico semelhantes ao da era Lula. Por outro lado, a era Dilma manteve em ritmo agressivo as políticas de inclusão social, em particular, as educacionais. E Dilma acerta ao priorizar os programas de educação, como Pronatec, ProUni e Fies, já que tais programas ofertam condições de mobilidade social aos brasileiros.

Porém, a presidente pecou ao desprezar o controle da inflação. A alta da inflação afeta fortemente as classes C e D. Se por um lado foi garantida a inclusão social através de especificas ações, por outro, permitiu-se que a inflação corroesse o poder de compra das referidas classes. Foi preciso estratégias para o combate à inflação e a nomeação de Joaquim Levy para ministro da Fazenda chega como um acerto.

Práticas de corrupção não devem fazer parte da imagem de governos. Devemos reconhecer o avanço das instituições brasileiras no combate à corrupção e o avanço que contou com o apoio de diversos presidentes da República. Entretanto, a presidente Dilma Rousseff deve liderar a agenda de combate à corrupção no Brasil incentivando as instituições a combatendo eficazmente práticas ilícitas.

A era Jarbas iniciou processo de reformulação da máquina pública de Pernambuco e investiu maciçamente em infraestrutura. A era Eduardo continuou com as meritórias ações promovidas pelo governo Jarbas. E foi além, ao atrair alto montante de investimentos privados e da União. Com a contribuição do vice-governador João Lyra e de secretários qualificados, a era Eduardo inovou nas políticas de saúde e de combate à violência.

Paulo Câmara, governador eleito, assumirá com um desafio principal: manter as boas ações do governador Eduardo Campos. Com a contemplação do desafio principal, surge outro: a promoção de ações inovadores em diversas áreas, dentre as quais, infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Aliás, as políticas de educação do governo Federal, em particular o ProUni, podem servir de inspiração para o governador eleito.

Desejo boa sorte a presidente Dilma Rousseff e ao governador Paulo Câmara. Eles têm qualidades para realizar bons governos. Feliz 2015 para todos os brasileiros!

O governador eleito de Paulo Câmara (PSB) vai iniciar, nesta quarta-feira (15), o processo de transição governamental em Pernambuco. Para isso, ele vai se reunir com o atual gestor, João Lyra Neto (PSB), onde ajustarão os detalhes do procedimento e, logo depois, Câmara vai instalar o escritório para a transição. A equipe do novo governador já foi definida, Lyra Neto também deve indicar membros da gestão para participar das articulações, no entanto os nomes ainda não foram divulgados. 

Para coordenar o processo, Paulo Câmara indicou a o ex-coordenador geral da campanha e ex-chefe de gabinete do ex-governador Eduardo Campos, Renato Thièbaut, e a economista e responsável pela elaboração do programa de governo do socialista, Cecília Wanderley. Além deles também integrará a equipe o vice-governador eleito, Raul Henry (PMDB). Henry vai coordenar todos os procedimentos. 

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Segundo o secretário estadual de Administração, José Neto, as prioridades da nova gestão e os prazos das atividades transitórias serão definidas no encontro entre Câmara e Lyra Neto. José Neto, que também participou da equipe de campanha do PSB, também deixou claro que por se tratar de uma gestão de continuidade o processo seguirá um ritmo tranquilo. “O encontro é só uma formalidade que precisa ser seguida para cumprir o que diz a lei”, frisou o secretário. 

A dívida dos governos da zona do euro diminuiu nos três meses encerrados em setembro de 2013, no primeiro declínio desde o fim de 2007. Essa é uma indicação de que o bloco pode estar deixando para trás um dos seus maiores problemas.

A agência de estatísticas da União Europeia afirmou que a dívida combinada dos 17 países que estavam na zona do euro no ano passado caiu para 92,7% do Produto Interno Bruto (PIB) combinado no terceiro trimestre, de 93,4% no segundo trimestre. As dívidas permaneceram acima da proporção de 90% do PIB registrada no terceiro trimestre de 2012 e bem acima do limite de 60% imposto pelas regras da UE.

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As dívidas dos governos aumentaram depois da crise financeira global de 2008 à medida que a contração econômica que se seguiu prejudicou as receitas fiscais, enquanto o custo do resgate dos bancos debilitados aumentava. Na Grécia, na Irlanda e em Portugal os níveis de dívida subiram tão rapidamente que os investidores pararam de compras bônus soberanos e o restante da UE e o Fundo Monetário Internacional (FMI) tiveram de intervir para fornecer suporte financeiro.

Em dezembro passado, a Irlanda se tornou o primeiro desses países a encerrar a dependência da UE e do FMI e voltar a se financiar nos mercados de bônus. Depois desse acontecimento, o declínio das dívidas dos governos no terceiro trimestre será comemorado pelos formadores de política da zona do euro como uma indicação de que a estratégia usada para lidar com os problemas econômicos do bloco está dando certo, apesar dos altos níveis de desemprego e do baixo crescimento.

Enquanto o crescimento da economia permanecer fraco, levará muitos anos para que alguns governos da zona do euro reduzam suas dívidas para os níveis que prevaleciam antes da crise global. No terceiro trimestre, por exemplo, o governo da Grécia tinha dívidas equivalentes a 171,8% do PIB do país, enquanto a Irlanda tinha 124,8% do PIB e Portugal tinha 128,7% do PIB.

A proporção de dívida caiu em Portugal e na Irlanda no terceiro trimestre, assim como na Alemanha, na França e na Itália - as três maiores economias da zona do euro. Fonte: Dow Jones Newswires.

Em junho de 2011, ao lançar o Brasil Sem Miséria, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo aos governadores. Disse que o apoio deles seria "fundamental" para atingir a meta de retirar 16,2 milhões de brasileiros da situação de miséria. Nos meses seguintes ela visitou cada região do País para reforçar o pedido e formalizar iniciativas conjuntas. Passados dois anos, levantamento feito pela reportagem mostra que essa relação entre o governo federal e as unidades federativas para o combate à miséria ainda patina.

A maioria dos governadores declara apoio à iniciativa de Dilma e procura atrair recursos do programa para seus Estados. Mas eles ainda investem pouco de seus cofres.

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Devido à diversidade das frentes de ação desencadeadas pelo Brasil Sem Miséria, o levantamento focou a atitude dos Estados na questão da transferência de renda - um dos três pilares do programa, ao lado da inclusão produtiva e do acesso a serviços públicos de qualidade.

Verificou-se, a partir de informações fornecidas pelos governos, que 17 Estados e o Distrito Federal possuem algum tipo de programa de transferência de renda; e que eles variam de repasses regulares e mensais às famílias mais vulneráveis a benefícios concedidos sazonalmente a trabalhadores rurais, bolsas para combater a evasão escolar, abonos de Natal.

De acordo com as mesmas fontes, durante todo o ano de 2012 as transferências feitas por esses Estados beneficiaram 1,4 milhão de famílias, com um total aproximado de R$ 970,6 milhões. Os números não são muito diferentes dos registrados em 2011, indicando que a resposta ao apelo de Dilma tem sido lenta.

Por mais que os números engordem nos próximos anos, porém, dificilmente se aproximarão das cifras que saem de Brasília sob a mesma rubrica da transferência de renda. A planilha mais recente do Bolsa Família mostra que beneficiou 13,7 milhões de unidades familiares no mês de julho, com recursos de R$ 2,1 bilhões. É mais do que o dobro do que foi despendido durante todo o ano de 2012 por todos os programas dos Estados. Uma antiga reclamação dos governadores é que a arrecadação está concentrada nas mãos da União, o que impede investimentos mais robustos das unidades federativas.

Pactos. O governo federal vem tentando costurar pactos com os Estados, para que se comprometam com programas de transferência de renda regulares e complementares ao Bolsa Família. Até agora, porém, apenas quatro Estados - Rio, Espírito Santo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul - e o Distrito Federal formalizaram tais pactos de iniciativas conjuntas.

Dois governadores desse grupo são filiados ao PT, o partido da presidente Dilma: Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, e Agnelo Queiroz, do Distrito Federal. Os outros três estão na base aliada: Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo; Sérgio Cabral (PMDB), do Rio; e Silval Barbosa (PMDB), do Mato Grosso. Juntos, seus governos transferem cerca de R$ 27 por mês às famílias inscritas no Bolsa Família.

O governador do Rio foi o primeiro a responder ao apelo de Dilma e, através do pacto, passou a assegurar uma renda mínima per capita de R$ 100 para cada família beneficiada pelo Bolsa Família - cujo teto é de R$ 70 per capita. Isso significa que, nos casos em que a renda per capita não atinja R$ 100 mesmo após a transferência dos vários tipos de benefícios pagos por Brasília, o Estado complementa. No ano passado foram beneficiadas 212,6 mil famílias cariocas, com R$ 178,9 milhões.

O teto mais alto pactuado até agora com Brasília encontra-se no Distrito Federal, onde o governo local assegura um complemento até R$ 140 per capita.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A qualidade da saúde no Brasil tem sido tema de inúmeras discussões entre a sociedade e os governos. Mas de quem é a responsabilidade pelo desenvolvimento desta área, que está entre as principais nos pilares do desenvolvimento? A obrigação central de cuidar para que a saúde esteja em constante desempenho foi atribuída, por 45,5% dos recifenses, ao Governo Federal de acordo com dados de levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) e divulgado nesta sexta-feira (16).

De acordo com o economista e consultor do IPMN, Maurício Romão, o resultado deste quesito só demonstra que a população compreende ser do federativo a maior responsabilidade, por ser a principal fonte dos recursos. “É realmente o nível de governo que disciplina a saúde no Brasil, de onde se origina os recursos e tem a responsabilidade do acompanhamento, do monitoramento e da gestão das unidades. Obviamente que isso é compartilhado com o município e o estado. Mas o epicentro, o local de origem, é o governo federal e a população compreende isso”, explicou. 

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A questão foi atribuída ao poder estadual por 27,1% dos entrevistados, já quanto ao governo municipal apenas 3,9% dos recifenses responsabilizam a gestão local pelo desempenho na saúde. Este dado, segundo Romão, favorece a administração da cidade, hoje nas mãos de Geraldo Julio (PSB). 

“Isso favorece ao gestor municipal que fica com uma parcela mínima do ônus, no desgaste da área de saúde e embora tendo responsabilidades grandes no processo a ele não é atribuída. Eles se beneficiam deste sentimento que a população tem. E aí o que cabe são campanhas educativas de esclarecimentos, para demonstrar quem é quem no processo”, sugeriu.

No entanto o que é mais preocupante atualmente não é a que poder se atribuem responsabilidades na área da saúde, mas como ela está sendo gerida. “O modelo precisa ser repensado no sentido de usar melhor os recursos que já são escassos. O problema na saúde não é a falta de dinheiro, mas a gestão. O que nós temos é um país pobre, cuja saúde é debilitada, que tem as mais variadas doenças, até endêmicas, e isso requer uma atenção maior do governo para a população, que é atendida com mais frequência. O mais importante não é esclarecer quem é quem, mas juntar esforços para aprimorar o sistema”, apontou. 

 

Estudos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a fiscalização de convênios federais consideram "sistêmicas" falhas na estrutura da União, destacando como problemas mais sérios o baixo número de servidores e a falta de qualificação de parte deles. Nesse contexto de fraca vigilância, convênios patrocinados por parlamentares já estiveram no centro de vários escândalos que atingiram os governos Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, o então ministro do Esporte, Orlando Silva, teve de pedir demissão após a revelação de que convênios irregulares ajudaram a abastecer ONGs ligadas a seu partido, o PC do B.

No mesmo ano, a chamada "farra dos convênios" para patrocinar eventos em cidades do interior derrubou o então ministro do Turismo, Pedro Novais. Investigações da Polícia Federal constataram uma série de desvios e ausência de controle sobre a aplicação dos recursos. Em 2010, o TCU analisou a estrutura de fiscalização dos convênios e detectou a existência de estoque de R$ 16 bilhões em prestações de contas não analisadas. Além disso, havia quase R$ 2 bilhões de convênios cuja prestação de contas não havia sido apresentada no prazo legal.

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O órgão com situação mais frágil era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com mais de 15 mil prestações de contas não analisadas, cujo valor chegava a cerca de R$ 4 bilhões. Para fiscalizar esses convênios havia apenas 89 servidores efetivos.

Em 2011, em um novo relatório sobre as contas do governo, o órgão constatou que as prestações de contas com análise atrasada já somavam quase R$ 20 bilhões. O atraso médio das análises era de pouco mais de cinco anos. O número de prestações de contas não apresentadas no prazo devido era de 3.179, 14% maior do que o registrado no ano anterior.

Desde então o TCU não atualizou esses dados, mas atrasos e a falta de funcionários persistem, segundo o presidente da instituição, Augusto Nardes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TEXTO Jullimaria Dutra | EDIÇÃO Raquel Monteath

Há 10 meses, em uma viagem para o Haiti, os estragos do terremoto que matou mais de 316 mil pessoas e desalojou um milhão e meio de civis estavam bem vivos na memória dos haitianos e na própria desestruturação do país. As consequências que aquela tragédia causou na vida de cada uma daquelas pessoas é algo sem precedentes: milhares de casas, edifícios, sistemas de comunicação, redes elétricas, transportes terrestres, aéreos e aquáticos foram destruídos, incluindo elementos significativos da capital – Palácio Presidencial, Edifício do Parlamento, Catedral de Notre-Dame, a principal prisão e todos seus hospitais.

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O massacre lembrava as imagens dos corpos dos judeus empilhados e jogados aos montes nos campos de concentração, quando da época de Hitler. Mais de 230 mil pessoas - um total de vítimas 77 vezes maior do que a soma dos mortos do World Trade Center - seriam enterrados em valas comuns. Dos que sobreviveram, muitos tiveram seus membros esmagados. O Haiti se tornou uma nação de amputados e que passou a exalar, por todos os lugares, o cheiro da morte. De repente, você caminha e percebe que, por baixo de suas pegadas, há corpos que jamais serão mais resgatados.

Confira a galeria de imagens "Especial Haiti: dois anos de devastação"

Avaliar os estragos passados, dois anos após a tragédia, é tocar na ferida aberta das Nações Unidas. Em uma linha cronológica traçada a partir dos anos de 1990, o Haiti arrasta uma sucessão de instabilidades políticas, golpes militares, instauração da Minustah (Missão das Forças de Paz no Haiti), formação de gangues armadas patrocinadas pelo então presidente Jean Bertrand Aristide, o que, de certa forma, contribui para que os estragos do terremoto ainda não consigam ser suplantados.

Passados dois anos da desgraça que assolou os haitianos, a vida das pessoas começou a se reorganizar, claro, dentro das possibilidades de sobreviver em um país onde quase nada funciona. Quem chega ao Haiti hoje se depara com vários campos deslocados internos, os chamados IDPs (Internally Displaced Personal), espalhados por todos os pontos públicos da cidade, com crianças magérrimas que cercam os visitantes pedindo incessantemente por comida. Em uma visita ao IDP - onde antes funcionava um campo de esportes -, cerca de 80 mil pessoas habitam provisoriamente o local, porém sem data de saída. No Jean Marie Vicent é comum encontrar senhoras lavando suas roupas, outras tomando banho em valas de esgoto. Na falta de água, qualquer recurso hídrico é utilizado.

O Haiti permanece do mesmo jeito de há dois anos quando a terra tremeu a ilha. Talvez um pouco pior, porque a ajuda intensificada nos dias da tragédia deixou o país um mês depois e não mais regressou. Hoje, o Haiti vive literalmente debaixo dos escombros e possui uma política estagnada que não consegue avanços significativos, mesmo com a mudança do novo presidente, Michel Martelly, eleito em março de 2011.

Pelo contrário, a chegada de Martelly dificultou a captação de recursos para o país, devido ao fato dele não ter a maioria no Parlamento e a oposição vetar os nomes sugeridos pelo presidente. Só a partir de outubro é nomeado o primeiro ministro, Garry Conille – que desfruta de certo respaldo internacional –, e algumas políticas voltadas para minorar as condições de vida dos haitianos e melhorar a infraestrutura do país começaram a sair do papel, especificamente em dezembro, quando o Banco Mundial liberou US$ 255 milhões para a retirada de escombros e a construção de moradias de 22,5 mil pessoas.

Diretamente, existe pouco incentivo e destino de verba para a reconstrução de casas e a criação de empregos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o desemprego pulou de 40% para 70% depois do terremoto. Isso favoreceu o aumento da prostituição e do tráfico de pessoas no país, principalmente das crianças, que são vendidas em plena luz do dia.

O repórter Lourival Sant’Anna, enviado especial do jornal O Estado de São Paulo, mostrou em vídeo que muitos prédios continuam ainda destroçados e que a falta de água, estrutura e de apoio necessário para os haitianos se reerguerem ainda é uma realidade.

Nesse meio termo, é delicado descrever o vazio que toma os haitianos. É comum caminhar pelas ruas esburacadas da cidade e se deparar com crianças contemplando o nada, vagando pelas ruas, sem estudar, mexendo com as mãos a terra para fazer bolinhos de barro e comer. A pouca ajuda humanitária que chega não consegue contemplar mais de um milhão de haitianos com fome, desempregados e que buscam apenas comer e nada mais. Apesar de passado 730 dias da tragédia, em nada mudou o Haiti. É como se tudo estivesse fora de ordem.

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