O Ministério do Planejamento informou nesta terça-feira, 29, que o impacto total do reajuste do salário mínimo - que vai de R$ 788 neste ano para R$ 880 no ano que vem - será de R$ 30,2 bilhões sobre o Orçamento de 2016.

O ministério esclarece que desse total, R$ 27,3 bilhões já estão previstos no Orçamento. Outros R$ 2,9 bilhões não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras de equacionar a conta. O Planejamento não informou quais seriam as maneiras para buscar essa solução.

A Pasta informou ainda que a diferença entre o que o governo propôs de aumento e o que foi concretizado agora vai ampliar o impacto para as contas públicas em R$ 4,77 bilhões. Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 propunha um valor de R$ 865,46 para o mínimo em 2016. O valor estabelecido no decreto, assinado hoje pela presidente Dilma Rousseff, ficou em R$ 880.

Desse impacto além do esperado pelo governo, R$ 3,03 bilhões são relativos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), R$ 612,19 milhões nos benefícios da Renda Mensal Vitalícia da Lei Orgânica da Assistência Social (RMV/LOAS) e R$ 1,12 bilhão nos benefícios de abono e seguro-desemprego.

"O cálculo foi feito utilizando o novo valor do salário mínimo como parâmetro para as projeções de despesas afetadas por este, sendo o valor do impacto a diferença entre o total de despesas com o salário mínimo de R$ 865,46 e o total de despesas com o salário mínimo de R$ 880,00", informa o ministério, por meio de nota.

O governo Dilma Rousseff acompanha com apreensão a tramitação de 19 projetos no Congresso que, juntos, compõem a "pauta-bomba" das contas públicas. Não há cálculo de impacto para todos os projetos, mas para aqueles em que há, a estimativa de "gastos extras" é gigantesca: R$ 283,8 bilhões entre aumento de despesas e perda de receita, distribuídos em cinco anos.

Esse volume de recursos equivale a cumprir a meta fiscal oficial do ano que vem, de 0,7% do PIB, por sete anos consecutivos.

A lista de projetos acompanhada pelo governo, segundo levantamento do Estado, tem como peça de maior impacto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o piso federal para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), que custaria R$ 270 bilhões em cinco anos. Essa PEC eleva dos atuais 15% sobre a receita corrente líquida para 18,7%. Em tramitação em comissão especial no Congresso, essa proposta supera as regras do Orçamento impositivo, no qual o governo se comprometeu a aplicar até 15% da receita corrente líquida de forma escalonada em cinco anos.

Outros dois projetos da pauta-bomba criam carreiras de analistas e técnicos na Defensoria Pública da União semelhantes às do Judiciário. Essas propostas, juntas, poderiam aumentar os gastos neste ano em R$ 112,9 milhões e, no ano que vem, em R$ 520 milhões. Além disso, não há previsões orçamentárias para eles, o que exigiria esforço legal para alterar os orçamentos de cada ano. Esses projetos estão em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

Outro projeto, na mesma comissão da Câmara, cria uma gratificação a servidores efetivos da Justiça Eleitoral. Caso seja aprovado, ele vai forçar gastos extras de R$ 550 milhões em 2015.

Preocupa também o governo o texto que amplia os limites de faturamento de empresas para serem incluídas no regime especial do Super Simples, aprovado na Câmara na semana passada. O projeto, ao longo de três anos, vai forçar uma perda da ordem de R$ 11,4 bilhões.

A PEC 443, que vincula os subsídios concedidos aos servidores da Advocacia-Geral da União a 90,2% do obtido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que aguarda votação em 2.º turno no plenário da Câmara, adicionaria R$ 1 bilhão em despesa federal, por ano.

Outro projeto concede um reajuste de 29% a 69,5% na remuneração de cargos em comissão e de funções de confiança no Tribunal de Contas da União (TCU), porcentuais bem superiores aos concedidos pelo governo aos servidores do Executivo. Na pauta de comissão da Câmara, a proposta aumentaria em R$ 121,8 milhões os gastos federais, somente em 2015.

FGTS

Outros quatro projetos "perigosos" para as contas públicas estão em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e envolvem o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Não há impacto calculado desses projetos, mas o governo teme especialmente o Projeto de Lei Parlamentar 51, que extingue progressivamente a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. A Caixa arrecadou R$ 4,1 bilhões com esse adicional do FGTS ao longo do ano passado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do HSBC Brasil, André Guilherme Brandão, reconheceu nesta terça-feira, 5, que o episódio de vazamento de dados de contas abertas no banco na Suíça entre 2006 e 2007, conhecido como "SwissLeaks", sem dúvida é desgastante, mas avaliou que se trata de um assunto antigo que não tem tido impacto financeiro para a instituição no País.

"Nossos clientes entendem que se trata de um caso antigo e não temos sofrido impacto financeiro, mas não é prazeroso ter a nossa marca associada a um caso como o SwissLeaks", disse o executivo em apresentação na CPI do HSBC, comissão formada no Senado para investigar eventuais irregularidades nas contas mantidas por brasileiros na Suíça.

Em resposta aos senadores, Brandão alegou que regras de sigilo bancário impedem que o grupo confirme ou negue existência de contas supostamente detidas por brasileiros na Suíça. "Posso garantir que ninguém no Brasil tem acesso a informações sobre contas na Suíça. O HSBC Brasil não participa da abertura de contas fora do País nem recebe informações sobre esses processos", afirmou. "Nem o presidente do HSBC na Suíça pode falar abertamente sobre contas abertas no banco, devido às leis do sigilo bancário", argumentou.

Brandão confirmou que o HSBC suíço manteve um escritório de representação no Brasil entre 2002 e 2007 para a "prospecção de clientes", função que passou a ser realizada pelo próprio HSBC Brasil desde 2007. Segundo ele, a atividade consiste apenas em orientar potenciais clientes a procurarem o banco na Suíça, sem tomar conhecimento se essas contas são de fato abertas no país europeu.

Os impactos ambientais do incêndio que atingiu seis tanques de uma empresa de Santos, na semana passada, poderão durar pelo menos cinco anos, contaminando plantas e animais. Além disso, com a emissão de poluentes na atmosfera, existe a possibilidade de ocorrência de chuvas ácidas, o que comprometeria a vegetação da Serra do Mar. O alerta é do zoólogo Marcelo Pinheiro, do Campus Litoral Paulista da Unesp.

O incêndio no terminal da Ultracargo - o maior já registrado no Estado de São Paulo - só foi declarado extinto pelo Corpo de Bombeiros na sexta-feira (10), nove dias após ter começado.

Segundo a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), até agora todos os esforços haviam sido concentrados no controle do incêndio e a avaliação dos danos ambientais terá início só após o rescaldo. Mas, segundo Pinheiro, é provável que a situação da área de estuário e dos manguezais, que já era crítica, fique ainda pior: bilhões de litros de água que foram usados no resfriamento dos tanques voltaram para o ecossistema aquático com resíduos do combustível e dos produtos químicos que compõem a espuma usada para debelar o fogo.

"Não podemos ainda prever com precisão quanto vai durar o impacto. Mas, dependendo da composição química da espuma e da quantidade utilizada, vai levar de cinco a dez anos para que a natureza se recupere e volte à situação original. Na água, esse produto poderá reagir com outros resíduos químicos, formando compostos mais tóxicos. A contaminação pode repercutir por toda a cadeia alimentar", disse Pinheiro. "Além disso, os poluentes lançados na atmosfera podem formar a chuva ácida, que queima o tecido das folhas e impede a fotossíntese, matando a vegetação."

Segundo o gerente da Agência Ambiental de Santos na Cetesb, Carlos Eduardo Padovan Valente, ainda não foram detectadas alterações consideráveis na qualidade do ar. Mas a quantidade de oxigênio disponível na água foi reduzida dramaticamente e a temperatura subiu 7°C acima do tolerável para os peixes, o que causou a morte de oito toneladas deles. "Desde domingo passado não temos mortes de peixes."

As consequências imediatas, porém, são visíveis na região do incêndio. Na Favela Chico de Paula, no mangue ao lado do Porto de Santos, o cheiro lembra o de posto de combustível. Nos carros, moradores apontam marcas de pingos pretos e a fuligem vinda do pátio da Ultracargo, a menos de 500 metros de palafitas e barracos, onde moram cerca de 30 mil pessoas.

A fumaça preta que cobriu a comunidade também agravou a situação de moradores que sofrem de doenças respiratórias. "Estou com uma dor de cabeça que não passa. Quando bate um vento e a fumaça vem com mais força, a gente tem até de fechar a janela", disse a dona de casa Ana Paula Palhas, de 38 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo com as medidas anunciadas pelo Banco Central nos últimos dois meses para estimular a oferta de crédito, em especial a compra de automóveis, o setor não conseguiu decolar em agosto. Ao contrário, o crédito para veículos recuou pelo sétimo mês consecutivo e foi apontado como o principal freio na expansão dos empréstimos às pessoas físicas em geral.

Apesar disso, o governo acredita que os efeitos virão até o fim do ano e serão sentidos, justamente, nas vendas de carros.

Em agosto, quando o BC praticamente impôs aos bancos uma meta de expansão de 20% nas carteiras de veículos em relação ao primeiro semestre, o recuo no estoque do crédito foi de 0,3% em relação a julho - para um total de R$ 184,6 bilhões. Em 2014, a queda chegou a 4,2% até o mês passado.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, admitiu que o crédito para veículos tem segurado a expansão do financiamento total para pessoa física. "O crédito para veículos, que cresceu de forma expressiva em anos anteriores, está recuando e segurando a expansão de crédito para pessoa física. A modalidade agora se ressente dessas antecipações", disse Maciel. A expansão foi de 14% em 2009; 50% em 2010; 27% em 2011; e 9% em 2012. Em 2013, houve queda de 0,2%.

Maciel avaliou que o impacto das medidas anunciadas pelo BC em julho e agosto para expandir a oferta de crédito deve ficar mais claro nesse segmento, mas, de qualquer forma, será "moderado".

Para este ano, o BC manteve a projeção de crescimento do crédito total em 12%, como já esperava em junho. Maciel reforçou que as medidas para estimular o crédito foram importantes para evitar que a estimativa fosse puxada para baixo.

A economista-chefe da Rosenberg & Associados, Thaís Zara, avalia que a tendência de recuo será mantida. "As medidas devem aliviar um pouco a situação do crédito, mas não devem ser suficientes para reverter a trajetória de retração do crédito livre em termos reais."

O BC também revisou as projeções para cada tipo de banco: a oferta de crédito pelos bancos privados estrangeiros aumentará 6% este ano, e não mais 9% como previsto anteriormente. Para os bancos públicos foi mantida a projeção de 17% de crescimento e, para os privados nacionais, passou de 6% para 7%.

O estoque de crédito subiu 1% de julho para agosto, para um total de R$ 2,86 trilhões. Apenas considerando o volume dos recursos livres, sem subsídios, a elevação foi de 0,5% no período (R$ 1,5 bilhão). Mas, quando comparado ao mesmo mês do ano anterior e descontada a inflação do período, este foi o terceiro recuo consecutivo.

Considerando o crédito livre, a taxa média de juros apresentou leve recuo em agosto (de 32,3% para 32,2%), assim como o spread, que passou de 21,4 pontos porcentuais para 21,2 pontos - o spread é a diferença da taxa obtida pelos bancos e cobrada a seus clientes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto o governo ainda decide se vai dar uma nova ajuda às distribuidoras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já alerta que os reajustes tarifários a partir de agosto podem ficar ainda maiores do que os já concedidos desde o início do ano. Caso não haja uma solução para a parte do rombo que ainda atrapalha as finanças das empresas, os consumidores começarão a pagar antes do previsto o custo dos problemas do setor.

O alerta foi dado nesta quarta-feira (16), pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, que já vinha destacando a falta de capacidade financeira das distribuidoras para arcar com o descompasso remanescente entre a energia garantida em contratos de longo prazo com as geradoras e a eletricidade que elas precisam comprar a preços mais elevados no mercado à vista. Mesmo com o leilão emergencial realizado no fim de abril, o empréstimo bancário de R$ 11,2 bilhões viabilizado pelo governo só foi suficiente para cobrir o buraco das empresas até o fim daquele mês.

Segundo Rufino, se os valores eventualmente não forem cobertos por um novo financiamento ao setor, a diferença terá de ser repassada à tarifa para o consumidor na conta de luz. "(O empréstimo) é uma das alternativas. Não necessariamente será uma única alternativa", disse, sem revelar as outras medidas em estudo. "O papel da Aneel é o realismo tarifário. Se não tiver outra cobertura por outro canal, a tarifa tem de garantir esse repasse."

Impacto

Rufino destacou que várias empresas vão passar por processos de reajuste tarifário em agosto, como Celesc (Santa Catarina), CEB (Distrito Federal) e Celpa (Pará), entre outras. Se não houver uma saída até lá, a alternativa será transferir esse impacto às tarifas. "Aquilo que não tiver uma solução via empréstimo ou qualquer outra fonte de recursos será refletido nos processos tarifários." Ainda segundo ele, as empresas que já passaram por processos de reajuste neste ano poderão solicitar revisão tarifária extraordinária, ou seja, um aumento adicional, além do que é autorizado uma vez por ano.

Para Rufino, a expectativa é encontrar uma solução até o fim do mês. Essa medida, segundo ele, tem como objetivo resolver o problema das concessionárias de forma definitiva, ou seja, até dezembro. Ele não revelou o valor de que as empresas precisam até o fim do ano.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse estar confiante de que o governo vai elaborar um plano para o setor a tempo da liquidação adiada para o fim deste mês. Marcada inicialmente para o começo de julho, parte do pagamento das distribuidoras para as geradoras - que soma R$ 1,32 bilhão e não tem cobertura tarifária - foi postergada para a última semana do mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2015 vai custar aos cofres do governo R$ 5,3 bilhões. Esse é o tamanho da renúncia fiscal em 2015 com a adoção da medida. A informação é do Ministério da Fazenda, que divulgou nota com os valores da nova tabela. O anúncio da correção das tabelas de incidência e os limites de deduções do IRPF foi feito ontem pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento pelo dia do trabalhador.

A tabela passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de ajuste anual que terá que ser feita pelo contribuinte em 2016. Devido ao princípio de anualidade que rege o IRPF - as mudanças têm que ser feitas no ano anterior da sua vigência - as alterações devem ser realizadas em 2014 para que tenham efeito em 2015.

Pela nova tabela, estarão isentos do IRPF os contribuintes que ganham por mês até R$ 1.868,22. Na faixa da alíquota mais baixa de 7,5%, ficam os contribuintes com renda entre R$ 1.868,24 até R$ 2.799,86. Na faixa de alíquota de 15%, quem ganha entre R$ 2.799,87 até R$ 3.733,19. Na faixa de alíquota de 22,5%, estão os contribuintes com renda de R$ 3.733,20 até R$ 4.664,68. Na faixa mais alta de alíquota 27,5%, ficaram os contribuintes com rendimentos acima de R$ 4.664,68.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp) estima que o período da Copa do Mundo, entre os meses de junho e julho, podem trazer um impacto positivo para o resultado do segmento neste ano. "Se as empresas mudarem um pouquinho o seu foco, os meses de junho e julho serão fortes e o resultado (do período) deve ser positivo", afirmou o presidente da entidade, Edmar Bull, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (30).

A perspectiva positiva da Abracorp difere da de empresas aéreas e de locação de veículos, que estimam uma queda no número de viagens corporativas durante a Copa. Apesar de acreditar em um crescimento de 7,4% no ano para a demanda doméstica por transporte aéreo, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontou, na última semana, uma tendência de redução durante o evento. "Na Alemanha, África do Sul e Londres (durante Copa e Olimpíadas) teve redução", disse o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz.

Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em dezembro, o diretor de Finanças e Relações com Investidores da Localiza, Roberto Mendes também projetou uma queda na quantidade de aluguéis para executivos. "É importante destacar que na Copa é esperada uma desaceleração nas viagens de negócios, como acontece durante as férias em janeiro", explicou Mendes.

"Nós estamos vendo o contrário", disse Bull, acrescentando que "as viagens corporativas continuarão acontecendo ao longo do ano todo". Segundo membro do conselho de administração da Abracorp Marcos Balsamão, o próprio mês de janeiro, que costuma ter uma demanda menos aquecida no segmento corporativo, "já está sendo um termômetro para ano".

Bull considerou ainda que a realização da Copa no País pode representar uma oportunidade de negócio para o setor. "O Brasil, infelizmente, não tem infraestrutura para atender todos os visitantes na época da Copa e as nossas agências já estão sendo acionadas por turistas. Então o que parecia ser negativo será, na verdade, positivo".

Questionado sobre o segmento específico de viagens corporativas aéreas no período da Copa, o executivo justificou que ainda não há uma estimativa exata da associação. De acordo com ele, o setor como um todo deve apresentar um crescimento de dois dígitos em 2014.

O presidente da Tim Brasil, Rodrigo Abreu, afirmou nesta quinta-feira (5), que a decisão do Cade de determinar que a Telefônica ache um sócio para a Vivo ou venda a participação indireta na Tim terá impacto zero no dia-a-dia operacional da operadora no País.

O executivo também lembrou que a Tim continua com seu projeto de ganhar mercado com uma estratégia agressiva. "Já viu uma empresa a venda aumentar investimentos?", questionou.

O grupo ampliou o investimento, até 2015, de R$ 10 bilhões para R$ 11 bilhões. Abreu afirmou que não existe possibilidade da Telefônica forçar a venda da Tim. A operadora espanhola é sócia da Telco, que detém 22,4% do capital da Telecom Italia, holding da Tim.

Ele lembrou que na época em que a Telefônica comprou uma participação na Telco, se comprometeu em contrato a não interferir no dia a dia da Tim. Na entrevista, o executivo afirmou que a decisão do Cade pode ter reflexo na fusão da Portugal Telecom com a Oi. "É natural que a decisão seja, no mínimo, analisada", disse.